Marcelo Lamy

Universidade Santa Cecília · Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Saúde

Objetivos: identificar em que medida as iniquidades em saúde sempre foram integradas por injustas distribuições de poder, quais seriam as facetas principais dessa assimetria e em que realidades práticas elas mais se manifestam. Metodologia: revisão crítica de documentos produzidos em conferências e projetos internacionais relacionados à governança...

This study aims to analyze the precedents produced by the Superior Court of Justice (STJ), on imposition of daily fine to public entity to provide medicines to the deprived person. It used as an approach methodology the inductive method and, as a procedural methodology, the case study method for the analysis of the judgments given by STJ regarding...

El objetivo del estudio fue verificar la presencia de legislación que garantice a las parturientes el derecho a un acompañante en el parto de acuerdo con las recomendaciones de la Organización Mundial de la Salud, en el marco de la Comunidad de Estados de América Latina y el Caribe. A través de la investigación documental y bibliográfica, se observ...

Objetivo: neste estudo, procura-se saber se os suplementos alimentares tão consumidos são aptos a causarem doping, já que os atletas buscam recursos ergogênicos visando à melhora da sua performance e, no campo nutricional, os suplementos aparecem como os mais consumidos. Metodologia: pesquisa bibliográfica descritiva, de abordagem exploratória; for...

Objetivo: neste estudo, procura-se saber se os suplementos alimentares tão consumidos são aptos a causarem doping, já que os atletas buscam recursos ergogênicos visando à melhora da sua performance e, no campo nutricional, os suplementos aparecem como os mais consumidos. Metodologia: pesquisa bibliográfica descritiva, de abordagem exploratória; for...

O presente texto objetiva descrever e com isso estabelecer – fundado em premissas exclusivamente normativas; ancorado, portanto, em ilações exclusivamente dedutivas (esse, portanto, é seu método) –, qual é o mecanismo e o momento da incorporação de um tratado internacional na ordem jurídica interna brasileira, qual é a eficácia dos normas convencio...

Planejamento da Pesquisa; Como fazer coleta e análise; Produtos da pesquisa - monográficos, artigos etc.

CURSO ONLINE DE METODOLOGIA DA PESQUISA - Planejamento, Coleta, Análise, Produtos.

O mundo observa atentamente o processo de corrida em busca do desenvolvimento da vacina contra o coronavírus. Segundo documento elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 9 de setembro de 2020, há nove vacinas que já se encontram na fase III dos estudos (1). Se aprovada, a vacina segue para a fase de registro sanitário e aprovação para c...

A obra resenhada constitui ferramenta importante à compreensão de como a tecnologia digital em saúde pode se tornar instrumento fundamental para o aperfeiçoamento dos tratamentos de saúde disponíveis e desenvolvimento de novos mecanismos e tratamentos médicos nas redes pública e privada de saúde. Apresenta dados estatísticos e comparativos correspo...

Objetivo: levantar a legislação vigente sobre a teleconsulta e realizar sua análise a partir do conceito de consulta médica e da necessidade do exame físico direto do paciente para a sua caracterização, bem como as limitações impostas pelo Código de Ética Médica (CEM) do Conselho Federal de Medicina (CFM), por seus pareceres e resoluções dos Consel...

Esse trabalho tem como objetivo investigar o impacto causado na saúde física e mental do trabalhador pelo meio ambiente artificial, influenciado por fatores como poluição sonora, poluição atmosférica, poluição hídrica, assédio moral, confinamento, esforços repetitivos, e buscar formas de mitigação desses fatores que possam, ao desequilibrar o meio...

RESUMOOs deveres de informar nos contratos de planos de saúde, apesar de relevantes e estruturantes dessa modalidade contratual, não foram estudados sistematicamente. Há muito produzido sobre o tema, especialmente no âmbito jurisprudencial, mas encontra-se disperso. Partindo de pesquisa bibliográfica e documental, o presente estudo visa apresentar...

O presente trabalho visa a contribuir para uma visão mais ampla sobre o direito à saúde, como direito humano e fundamental, indissoluvelmente ligado ao direito à vida e ao direito à integridade física. Este estudo, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, procurou conceituar e distinguir direitos humanos, direitos fundamentais, para, em seguid...

A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o marco temporal para a consolidação dos direitos sociais fundamentais da saúde e do trabalho. A Saúde é um direito indispensável à vida plena. Ele é construído e desenvolvido através das políticas públicas, que são ações governamentais que objetivam a prevenção e combate aos...

RESUMO: Compreender como se dá a percepção e a definição de um problema de saúde pela sociedade e pelo governo e em que medida essas percepções conformam as políticas públicas de saúde é o objetivo desse estudo. Revisão bibliográfica permitiu sistematizar o conjunto de explicações que a doutrina aponta para esse fenômeno. Na conclusão, apresenta-se...

Research on the origins and evolution of the right to development, peace and democracy reveals that its conceptual core is associated with conduct duties that cannot be explained within the paradigms of classical international law, especially when concerning the theories about sources, legal sanctions and national sovereignty. The fundamental right...

O presente artigo tem por objetivo defender a legitimidade ativa conglobante da Defensoria Pública para a tutela coletiva repressiva por improbidade administrativa decorrente de omissão na implementação da saúde pública, eis que a tutela coletiva a cargo da Defensoria Pública é ampla, sem limitações temáticas que possam obstar a atuação plena dessa...

Resumo Baseados na interpretação estabelecida pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os autores fazem uma reflexão crítica sobre o conteúdo do direito humano à saúde e sobre o conjunto variado de obrigações estatais na área de saúde de aplicação interna. A partir dessas reflexões, os autores estabelecem as diferenças e as diversa...

RESUMO: Esse texto fornece uma visão geral das diretrizes de avaliação de políticas públicas apresentadas pelas teorias do “ciclo de vida da política pública” e aplica esse método à Política brasileira para a redução do consumo abusivo do álcool. Revela, dessa forma, a ineficácia e ilegitimidade dessa política pública. ABSTRACT: This paper provides...

RESUMO: Objetivo: Explicitar empiricamente a colisão de ordens relacionadas à Assistência Farmacêutica; de um lado, as ordens da política pública de Assistência Farmacêutica; de outro, as ordens judiciais de fornecimento de medicamentos. Resultados: O Município estudado tinha 157.384 habitantes. Com 16 Unidades Básicas de Saúde e 6 farmacêuticos qu...

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo desvendar o impacto da súmula vinculante n° 25 do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para tanto, verifica a equivalência das súmulas vinculantes como fonte primária do direito, bem como analisa o preenchimento dos requisitos legais para sua edição. Em seguida, dedica atenção ao conteúdo material dessa...

As obrigações estatais internacionais são aceitas quando inseridas em convenções internacionais ratificadas e o seu não cumprimento desperta a lógica tradicional da responsabilização para restituir o status quo ou indenizar, algumas vezes associa-se à negociação para que o fato não se repita. Esta concepção não se adequa aos direitos humanos, em su...

RESUMO: Fazendo uma revisão crítica da teoria clássica das fontes do Direito Internacional, esse texto apresenta um conjunto de argumentos que explicam porque instrumentais não tradicionalmente identificados como fonte primária e formal do direito podem e possuem essa função na prática. Comprova, enfim, com argumentos lógicos e empíricos, a necessi...

A proteção penal contra a criminalidade ecológica e econômica insere-se em um novo contexto social que reivindica um Direito Penal protetivo, mais do que repressivo. Nesse aporte, surgem conflitos concretos para a dogmática penal clássica: os delitos de perigo abstrato, as normas penais em branco e a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

RESUMO: Texto que desvela a evolução das primevas funções jurisdicionais de aplicar a lei ao caso concreto, para as de legislador negativo, para as de legislador positivo, até chegar às inovadoras funções jurisdicionais de realizar ou de concretizar os direitos. Sobre essa última dimensão funcional, apresentam-se critérios legitimadores da decisão...

RESUMO: Pesquisa que busca identificar o regime jurídico das Comissões Parlamentares de Inquérito através da análise de continuadas decisões do Supremo Tribunal Federal, formadoras de verdadeira "doutrina judicial" sobre o tema. Identificando os limites desenhados pelo Judiciário para que o poder de investigação alcance legitimidade, aponta-se aper...

Environmental education is inexorably in the context of a full educational process. To achieve this purpose and the expected effectiveness, must be conducted for the following purposes: education to the vitality, courage, sensitivity, intelligence and political freedom. = RESUMO: A educação ambiental está inexoravelmente inserida no contexto de um...

Environmental issues are under the cloak of social protection and state. Within the state, seeks to uncover what is the legislative and administrative action designed by the Brazilian Constitution of 1988 for each of the federal spheres – Union Member States and Municipalities. Emphasis is given to municipal activity, little understood in the prese...

Environmental issues are under the cloak of social protection and state. Within the state, seeks to uncover what is the legislative and administrative action designed by the Brazilian Constitution of 1988 for each of the federal spheres – Union Member States and Municipalities. Emphasis is given to municipal activity, little understood in the prese...

Todos os conceitos revelam uma zona fixa (um núcleo) e uma zona periférica. No domínio do núcleo conceitual são estabelecidas as certezas; onde se inicia a zona periférica, as dúvidas começam. Esse texto apresenta os limites jurídicos para a densificação dos conceitos indeterminados.

O anseio pela democracia (demos = povo; kráthos = poder) moderna (representativa e indireta = poder nas mãos da maior parte representada), não é diferente do anseio pela democracia antiga (direta = distribuição do poder entre todos os cidadãos livres); pois é o anseio pela autonomia, pela liberdade na pólis, por deixar de ser massa informe, sem opi...

Recebido para publicação em junho de 2010. RESUMO: Texto que desvela a evolução das primevas funções jurisdicionais de aplicar a lei ao caso concreto, para as de legislador negativo, para as de legislador positivo, até chegar às inovadoras funções jurisdicionais de realizar ou de concretizar os direitos. Sobre essa última dimensão funcional, aprese...