A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva marxista clássica

Abstract

Resumo: Este artigo busca demonstrar que o Estado capitalista se estrutura e se modifica com a dinâmica reprodutiva do capital, expandindo os gastos estatais em conformidade com o processo de acumulação e crise do sistema. Para isso desenvolvemos num primeiro momento, o entendimento histórico e lógico do Estado capitalista sob a percepção de obras clássicas de Marx, Engels e autores marxistas, proporcionando elementos analíticos para o entendi-mento da dinâmica dos gastos estatais. No item seguinte faz-se a interligação entre a compreensão do Estado e seu desenvolvimento histórico e por último, esmiúça-se o padrão dos gastos estatais modernos. Palavras-chave: Estado; gastos estatais; Marx. The dynamics of the state expenses in a classic marxist view Abstract: This article attempts to demonstrate that the capitalist State structures and modifies itself with the reproductive dynamics of the capital, expanding the state expenses in compliance with the accumulation process and crisis of the system. For this we develop first the historical and logical understandings of the capitalist State under the perception of classic works of Marx, Engels and marxist authors, providing analytical elements for the understanding of the dynamics of state expenses. In what follows there is an attempt to link this view of the State 1 Professor Adjunto da Universidade Federal do Pará; Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná.

Full text

Revista de Economia, v. 34, n. especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR 131
José Raimundo Barreto Trindade1
Resumo: Este artigo busca demonstrar que o Estado capitalista se estrutura
e se modifica com a dinâmica reprodutiva do capital, expandindo os gastos
estatais em conformidade com o processo de acumulação e crise do sistema.
Para isso desenvolvemos num primeiro momento, o entendimento histórico e
lógico do Estado capitalista sob a percepção de obras clássicas de Marx, Engels
e autores marxistas, proporcionando elementos analíticos para o entendi-
mento da dinâmica dos gastos estatais. No item seguinte faz-se a interligação
entre a compreensão do Estado e seu desenvolvimento histórico e por último,
esmiúça-se o padrão dos gastos estatais modernos.
Palavras-chave: Estado; gastos estatais; Marx.
The dynamics of the state expenses in a
classic marxist view
Abstract: This article attempts to demonstrate that the capitalist State structures
and modifies itself with the reproductive dynamics of the capital, expanding the
state expenses in compliance with the accumulation process and crisis of the
system. For this we develop first the historical and logical understandings of the
capitalist State under the perception of classic works of Marx, Engels and marxist
authors, providing analytical elements for the understanding of the dynamics of
state expenses. In what follows there is an attempt to link this view of the State
1 Professor Adjunto da Universidade Federal do Pará; Doutor em Desenvolvimento Econômico pela
Universidade Federal do Paraná. E-mail: jrtrindade@uol.com.br
A dinâmica dos gastos estatais numa
perspectiva marxista clássica

Revista de Economia, v. 34, número especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR
132
TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
and its historical development and finally, the standard of the modern state
expenses.
Keywords: State; state expenses; Marx.
JEL: H5
Introdução
O Estado como uma forma geral de poder político2 assume a capacidade
organizativa política e institucional dos interesses do capital enquanto
classe. Esta noção do Estado, enquanto poder de classe é ponto de par-
tida para o entendimento genérico do Estado, na medida em que diver-
sas outras formas sociais de reprodução ao longo da história foram tam-
bém baseadas na expropriação do excedente socialmente produzido
em favor de uma classe social específica e teve na forma estatal um
poder político de domínio de classe. Assim a análise do Estado capita-
lista requer a necessária interação com a lógica de acumulação própria
desse sistema.
Para dar conta da análise específica do Estado capitalista deve-se
relacioná-lo ao que aqui denominamos de elemento básico de sua iden-
tidade, ou seja, sua função de controle social vinculada à manutenção e
regularidade da relação salarial e suas funções auxiliares ao sistema de
reprodução capitalista. Nesse sentido partimos do entendimento que o
capitalismo é uma forma cumulativa de riqueza que se assenta na per-
manente conversão de capital-dinheiro em capital produtivo, tendo
como pressuposto a generalidade da força de trabalho enquanto merca-
doria e a contínua e regular troca de trabalho vivo por trabalho morto,
forma econômica que se materializa em uma relação contratual: a rela-
ção salarial.
Este artigo busca demonstrar que o Estado capitalista se estrutura e se
modifica com a dinâmica reprodutiva do capital, expandindo os gastos
estatais em conformidade com o processo de acumulação e crise do
sistema. Para isso desenvolvemos num primeiro momento, o entendi-
mento histórico e lógico do Estado capitalista sob a percepção de obras
clássicas de Marx, Engels e autores marxistas, proporcionando elemen-
tos analíticos para o entendimento da dinâmica dos gastos estatais. No
item seguinte faz-se a interligação entre a compreensão do Estado e seu
desenvolvimento histórico e por último, esmiúça-se o padrão dos gas-
tos estatais modernos.
2 Esta concepção comparece já nas primeiras análises e escritos de Marx e Engels, como por exemplo,
a “Ideologia Alemã” de 1845, obra na qual antecipam o método de crítica que será utilizado para
analisar a economia política clássica. Pode-se denominar esta percepção do Estado capitalista como
de fundo “marxista clássico” como entendem Carnoy (1986) e Jessop (1982).

TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
Revista de Economia, v. 34, n. especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR 133
1. A Derivação histórica e lógica do estado
capitalista
No capitalismo, a relação capital é a de apropriação da mais-valia fun-
dada em relações contratuais entre o capitalista (comprador da merca-
doria força de trabalho) e o trabalhador (vendedor da mercadoria força
de trabalho). Entre eles trava-se uma troca de equivalentes no processo
de circulação de mercadorias: a força de trabalho, mercadoria que é a
única propriedade do trabalhador, é comprada pelo capitalista, que ofe-
rece em troca a forma monetária salário, o preço da mercadoria força
de trabalho. Essa aparente igualdade na forma do trato jurídico torna a
relação salarial condição central tanto da reprodução econômica do
sistema, quanto da sua configuração política.
A condição para essa pretensa igualdade é a universalização formal da
propriedade e a generalização da força de trabalho como mercadoria,
aspecto histórico-lógico central para o capitalismo. Ao definir-se como
aspecto histórico-lógico não se considera a relação assalariada uma
especificidade somente do capitalismo, pois mesmo em sociedades pré-
capitalistas comparecem formas subordinadas de assalariamento. A
especificidade do capitalismo é que esta é a primeira forma histórica
com a generalização de relações contratuais de trabalho, e sob o ponto
de vista lógico essa forma relacional é determinante na produção do
excedente social (mais-valia).
A forma salário é a condição econômica mais importante para o desen-
volvimento das relações jurídicas burguesas3, na medida em que o esta-
belecimento definitivo de relações contratuais que na forma guardam a
igualdade de contraposição entre indivíduos portadores de valor de
troca semelhantes, cuja disponibilidade do valor de uso para o inter-
câmbio se dá na forma de mercadoria, confere ao capitalismo e à expro-
priação da mais-valia uma aparente legitimidade universal.
A força legitimadora das relações de produção capitalistas não está
centrada exclusivamente em fatores de coerção que são primazia do
Estado, mas também na pretensa legitimidade conferida ao processo de
apropriação da mais-valia pela “mistificação” fruto da relação salarial.
Deste modo, todos os “agentes econômicos” comparecem no mercado
como proprietários de mercadorias, portadores de um valor de troca
equivalente. Esta configuração econômica estabelece uma identidade
que fundamenta a consciência jurídica e a especificidade do poder esta-
tal capitalista.
3 “A troca entre capital e trabalho apresenta-se de início à percepção como absolutamente igual à
compra e venda das outras mercadorias. O comprador dá determinada quantia em dinheiro, o vendedor
um artigo diferente de dinheiro. A consciência jurídica reconhece aí no máximo uma diferença
material que não altera a equivalência das fórmulas: Dou para que dês, dou para que faças, faço para
que dês, faço para que faças (do ut des, do ut facias, facio ut des, facio ut facias)” (Marx, OCI, 1987:623).

Revista de Economia, v. 34, número especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR
134
TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
O Estado cumpre deste modo, a função central de controle e legitimação
da ordem capitalista, principalmente ao encobrir as relações de apro-
priação da mais-valia e justificando positivamente a propriedade priva-
da dos meios de produção, sob a forma de aparente universalidade e
igualdade dos direitos de propriedade. Como agente central para manu-
tenção das relações capitalistas de produção, o Estado encobre parcial-
mente o conflito latente existente na relação capital-trabalho e, ao mes-
mo tempo, legitima a relação de exploração, por meio da imposição das
regras positivas do direito de propriedade burguês.
Por outro lado, a relação salarial é antes de tudo uma relação monetá-
ria, estabelecendo-se a equalização entre um quantum de valor univer-
sal – equivalente geral – que na forma dinheiro assume a qualidade de
capital variável, passível de adquirir a mercadoria força de trabalho.
Nessa relação estão envolvidos dois tipos especiais de mercadorias (De
Brunhoff 1977, 1978), cuja determinação do sistema de produção capi-
talista está na dependência da completa generalização de suas formas
em termos sociais como mercadorias apropriadas pelo capital e torna-
das meios necessários à acumulação capitalista: a força de trabalho e o
dinheiro.
O dinheiro como uma relação social interna ao sistema tem sua repro-
dução decorrente da acumulação capitalista e, ao mesmo tempo, sendo
necessário para que esta se processe. A endogenia do dinheiro enquan-
to elemento central da teoria marxista integra-se à dinâmica de acumu-
lação e se constitui enquanto forma estrutural do capital, ao lado da
mercadoria força de trabalho. Cabe ao Estado a importante função de
regular essas duas relações especiais (salarial e monetária), circunscri-
tas às leis gerais de movimento da dinâmica capitalista.
O uso da força de trabalho social pelos capitalistas requer a regulamen-
tação jurídica cujo agente regulamentar tem que ser portador da “cons-
ciência coletiva” dos capitais, ou seja, o Estado capitalista. A mercado-
ria força de trabalho é um problema coletivo dos capitais, cabendo ao
Estado enquanto agente coletivo dos mesmos, dispor juridicamente
sobre o seu uso social. Esse processo institucional de regulamentação
do uso coletivo da força de trabalho social, pelos capitais, constitui o
processo de gestão da mesma por parte do Estado.4
4 Marx trata no primeiro tomo de “O Capital” das chamadas “Leis Fabris”, onde demonstra que a
intervenção estatal é necessária para fazer frente aos interesses “predatórios” de frações da classe
capitalista, funcionando o Estado conforme os interesses do capital “como um todo” (cfe. Marx 1987,
e para uma discussão atual, Fine & Harris 1981 e Figueiredo 2003).

TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
Revista de Economia, v. 34, n. especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR 135
2. Reprodução econômica e reprodução social
O modo de produção capitalista leva a uma reorganização da sociedade,
assentado sob uma forma peculiar de exploração cuja dinâmica de pro-
dução e apropriação da mais-valia requer não formas de coerção direta,
mas relações de subordinação baseadas em formas contratuais. Essas
relações contratuais, seja o assalariamento - como forma principal -
sejam as diversas formas de contratos celebrados entre capitais, pres-
supõem a cessão da posse da mercadoria entre os dois contratantes, o
que não implica cessão da propriedade, porém o uso conveniente e lu-
crativo da coisa cedida.
Deste modo, o entendimento da “igualdade jurídica” formal no capita-
lismo é aspecto central para a compreensão da existência e atuação do
Estado moderno capitalista, diferentemente das formas sociais anterio-
res que se baseavam em expropriação compulsória do excedente, como
no escravismo, ou, de forma mais velada, na servidão, cuja base da dife-
renciação social inscreve-se tanto no estatuto da posse sobre a propri-
edade como também no reconhecimento hierárquico dos indivíduos
com base em privilégios consuetudinários. Assim, a distinção entre es-
fera pública e esfera privada alcança sua forma mais desenvolvida no
capitalismo.
O Estado moderno surge, portanto, como decorrência direta da subor-
dinação de toda e qualquer outra esfera humana à esfera econômica. As
relações com base em privilégios nas sociedades pré-capitalistas se
transmutam em definitivo para relações com base unicamente no direi-
to de propriedade, sendo o Estado uma forma de representação e manu-
tenção desses direitos. Sua função central será a de garantir a perenida-
de das relações salariais, não se admitindo questionamento quanto à
posse do excedente social produzido e sua atuação poderá ser tanto
regulamentadora de tais relações, como fazendo uso dos atributos re-
pressivos que lhe são socialmente delegados pelo poder do capital.
Do mesmo modo, as finanças necessárias à sua manutenção deixaram
de ser finanças privadas (patrimoniais e do soberano) e passaram a ser
finanças públicas (patrimoniais, porém da classe mantenedora e domi-
nante), cuja capacidade de custeio das diferentes funções que exerce
deriva-se dos ciclos perpétuos de acumulação, cota parte subtraída da
mais-valia social e destinada à garantia deste capitalista coletivo.
A reprodução econômica da sociedade necessariamente terá que asse-
gurar a sua reprodução social. Assim a manutenção dos interesses de
classe tem como ponto de sustentação financeira o excedente produzi-
do e distribuído. Essa distribuição da riqueza líquida produzida (mais-
valia) se dá de acordo com as condições de manutenção e desenvolvi-

Revista de Economia, v. 34, número especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR
136
TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
mento do sistema de produção capitalista. O Estado capitalista é um dos
agentes sociais que se apropria de uma parcela da riqueza líquida social
e a parcela da mais-valia a ele destinada compreende a receita necessá-
ria às despesas de reprodução social que se encontram sob sua respon-
sabilidade.
Podemos resumir os seguintes aspectos centrais do entendimento so-
bre o Estado aqui esboçado5:
i) A reprodução econômica é a base necessária à afirmação da estrutura
social e das consciências individuais, a sociedade se molda pelo modo
dominante de produção e das relações de produção inerentes a esse
modo.
ii) o Estado é uma forma resultante do conflito de classes, inerente às
sociedades que, ao alcançarem certo nível de desenvolvimento das re-
lações de produção e definidas por um padrão de apropriação privada
da riqueza social, requerem um agente de defesa dos interesses da clas-
se proprietária. Esse entendimento se contrapõe frontalmente à noção
de Estado neutro ou curador dos interesses comuns da coletividade,
dominante nas versões liberais que fundamentam as teorias de finanças
públicas.
iii) Um terceiro aspecto diz respeito ao papel repressivo do Estado, tan-
to na forma de poder de polícia capaz de assegurar o direito privado de
propriedade, frente a qualquer possível questionamento interno; quan-
to o poder militar que assegura, sejam as condições internas de acumu-
lação e reprodução social frente a qualquer outro poder de Estado exte-
rior ou, sob o ponto de vista imperialista, a possibilidade de expansão
econômica e acesso a fontes de recursos necessários ao processo de
acumulação capitalista.
iv) O Estado capitalista é uma forma orgânica do capital, componente
necessário ao processo de reprodução social do mesmo, cumprindo
funções políticas centrais, como as de legitimação ideológica e de con-
trole social, porém irremediavelmente vinculadas às funções econômi-
cas que atuam integradas ao processo de acumulação e reprodução eco-
nômica.
5 Para uma exposição comparativa detalhada das diferenciadas interpretações marxistas do Estado
conferir Carnoy (1986). Barrow (2000:113) propôs um quadro analítico de diferentes esquemas
teóricos apoiados em distintos estudos de Marx e Engels, consideramos nesta breve exposição somente
três desses núcleos de construção: instrumentalismo (Milimband), estruturalismo (Poulantzas) e
derivacionismo (Hirsch e Schäfer). Outros dois núcleos de desenvolvimento teóricos é a chamada
“análise sistêmica” (Luhmann) e o “realismo organizacional” (Skocpol), cujo desenvolvimento
metodológico não satisfaz nossas necessidades expositivas quanto ao objetivo central deste trabalho
que é o de construção de elementos analíticos para o entendimento da divida pública em Marx.

TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
Revista de Economia, v. 34, n. especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR 137
v) O Estado desempenha, ao lado das funções de controle e legitimação
do domínio de classe, funções gerais necessárias à reprodução do cole-
tivo social, muitas das quais de natureza técnica, como atividades admi-
nistrativas vinculadas ao desenvolvimento social em sua totalidade
(seguridades sociais, educacionais, etc.).
vi) Convém, finalmente, observar que a análise do Estado capitalista em
geral, necessariamente tem que ser complementada pela sua
concretização em termos de Estado nacional. O Estado moderno vincu-
la-se as condições de acumulação capitalista nacional, que determina
os limites da receita fiscal, ao lado das condições de atração de fundos
que financiam a expansão de sua dívida pública.
3. A dinâmica dos gastos estatais
Os gastos estatais são crescentes ao longo das fases históricas do modo
de produção capitalista, o que se convencionou denominar de lei de
Wagner.6 A complexidade do sistema de reprodução capitalista7 explica
parcialmente os gastos crescentes, isso por conta, que uma das princi-
pais rubricas dos gastos estatais se refere ao que se convencionou deno-
minar de infra-estrutura econômica e social e a manutenção de institui-
ções destinadas à gestão desses gastos.
Na medida em que as relações mercantis se generalizam, uma parcela
importante de atividades que demandam parcela da receita estatal pas-
sa a ser efetuada por unidades capitalistas de produção, porém man-
tém-se sempre setor não passível de capitalização e, por outro, novos
setores de baixa rentabilidade são periodicamente criados e assumidos
pelo Estado. Deve-se assinalar ainda, que as permanentes irrupções de
crises no sistema capitalista, forçam uma presença crescente do Estado
na gestão de determinados setores da economia desobstruindo pontos
de entrave à acumulação de capital. Crescem também os gastos neces-
6 Adolph Wagner foi um economista alemão de fins do século XIX, o enunciado do que se convencionou
denominar de lei dos gastos públicos crescentes corresponde a observações empíricas e estatísticas
comparadas realizadas pelo autor. O enunciado a seguir é retirado de Taylor (1960:11): “Las amplias
comparaciones entre países diferentes y en momentos distintos, muestran que entre los pueblos
progresivos (...), tiene lugar regularmente un aumento en la actividad, tanto del Gobierno central
como de los locales (...)”.
7 Foley (1990:301) considera que existem sob o ponto de vista marxista duas explicações para a
moderna expansão do Estado. A primeira seria decorrente dos movimentos de concentração e
centralização dos capitais que ao desenvolverem grandes corporações, também levou a um
“gigantismo” do Estado, em função da crescente necessidade de recursos para fazer frente aos conflitos
entre “grandes e pequenos capitais”. A segunda explicação refere-se ao crescimento dos gastos estatais
em correspondência a severidade das crises capitalistas, atuando o Estado como principal agente
estabilizador do sistema.

Revista de Economia, v. 34, número especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR
138
TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
sários a processos de controle social interno (ou seja, referente a cada
formação social nacional), em particular, o que diz respeito à manuten-
ção de forças de coerção e de segurança estritamente interna.8
As despesas bélicas e manutenção de forças militares mais estruturadas
e ativas em períodos de tempo cada vez maiores é outro fator responsá-
vel pelo crescente esforço fiscal e endividamento do Estado. O chamado
complexo “industrial-militar” é uma das rubricas centrais da pressão
orçamentária dos principais Estados capitalistas modernos, sendo sua
principal forma de financiamento a dívida estatal.
Por outro lado, também se elevam as despesas vinculadas ao processo
de legitimação social, o que, como vimos, tem sua base na relação sala-
rial e que requer renovados processos de adaptação, como mudanças
em regimes salariais, políticas previdenciárias e de saúde pública, oca-
sionando a manutenção de instituições necessárias a dar suporte a esses
processos. Estão inclusos nesses “gastos sociais” aqueles recursos des-
tinados ao que Marx (1985:202) na “Crítica ao Programa de Gotha”,
denominou de “satisfação de necessidades coletivas”, tais como esco-
las, instituições sanitárias, etc.
Deve-se considerar ainda a capacidade organizativa e de luta dos traba-
lhadores fator importante na configuração da estrutura orçamentária
geral dos gastos governamentais, podendo ser considerados dois ele-
mentos destes gastos que sofrem influência direta da luta de classes: i)
recursos destinados à satisfação de necessidades coletivas, tais como
escolas, instituições sanitária e de saúde pública, etc.; e ii) os fundos de
manutenção das pessoas não capacitadas para o trabalho, tais como
previdência social e seguridade social.
A seguir detalhamos os gastos estatais, estruturando sua composição
de forma genérica, o que nos possibilitará no passo seguinte, estabele-
cer uma primeira aproximação entre a despesa estatal e a receita públi-
ca.
8 Engels (2002:203-04) estabeleceu esse item enquanto traço marcante do Estado em geral: “O segundo
traço característico [do Estado] é a instituição de uma força pública, que já não mais se identifica
com o povo em armas. A necessidade dessa força pública especial deriva da divisão da sociedade em
classes, que impossibilita qualquer organização espontânea da população (...) Essa força pública
existe em todo Estado; é formada não só de homens armados como, ainda, de acessórios materiais, os
cárceres e as instituições coercitivas de todo gênero”

TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
Revista de Economia, v. 34, n. especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR 139
QUADRO I - FUNÇÕES E GASTOS DO ESTADO CAPITALISTA
FUNÇOES ESPECIFICIDADE TENDÊNCIA FINANCIAMENTO
a)Funções gerais
a1 -necessidades coletivas
a2 - necessidades técnicas gerais
Necessárias ao
desenvolvimento do
coletivo social
Pressão para diminuir conforme as
condições estruturais do processo de
acumulação e melhora tecnológica e
capacidade organizacional, contrapondo-
se a tendência histórica a aumentar.
Receita fiscal.
b) Função técnica especifica do
capitalismo
Necessidades técnicas
específicas do
capitalismo
(administrativas,
reguladoras da
concorrência entre
capitais, fiscais e
monetárias).
Aumentam conforme o sistema
torna-se mais centr alizado e
globalizado.
Receita fiscal
principalmente, mas
também
"senhoriagem" e divida
estatal
secundariamente
(como técnica
monetária.
c)Controle e legitimação Crescente ao longo do desenvolvimento
do capitalismo.
Receita fiscal
principalmente.
d) Bélicos e Militares Crescente ao longo do desenvolvimento
do capitalismo.
Divida estatal
principalmente.
4. Gastos estatais destinados a beneficiar o
capital social
A intervenção estatal em importantes setores inclusive rentáveis se vin-
cula em termos gerais as condições sociais necessárias à reprodução do
capital. O termo geral se refere à consecução de atividades indispensá-
veis para o conjunto da burguesia, por exemplo: pesquisa, fornecimen-
to de insumos energéticos estáveis, comunicações e infra-estrutura vi-
ária.
O termo capital social foi definido por Marx (OCII, 1987:99) enquanto o
“movimento global do capital”, sendo expresso pela soma dos capitais
individuais, se inclui nesta totalidade os capitais das sociedades anôni-
mas, algo que se tornou majoritário no capitalismo contemporâneo e os
capitais do Estado, “quando este funciona como capitalista industrial,
empregando trabalho assalariado em minas, ferrovias etc”.9 Será
desconsiderada a possível receita que o Estado poderia obter exploran-
do empresarialmente setores da economia, isto por conta do entendi-
mento prévio de que as empresas estatais podem ser consideradas como
unidades de produção componentes dos setores produtores de meios
de consumo e meios de produção.
Apesar de ainda hoje nas principais economias capitalistas se observar
uma grande participação do Estado em diversos setores, seja de servi-
ços ou industriais, a tendência do sistema é de que as condições gerais
9 Marx (OCII, 1987:99) pondera ainda que o capital social mesmo fosse a resultante do somatório dos
capitais individuais não impossibilita que o “movimento do capital individual isolado manifeste
fenômenos diferentes dos apresentados pelo mesmo movimento, quando considerado parte do
movimento global do capital social, portanto em sua conexão com os movimentos das outras partes
desse capital, nem que o movimento global resolva problemas cuja solução tem de ser pressuposta
quando se estuda o ciclo de um capital individual”.

Revista de Economia, v. 34, número especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR
140
TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
do processo social de produção passem a se nutrir do capital enquanto
capital e não mais dos rendimentos sociais, dos impostos estatais, o que
revela o grau crescente de mercantilização da sociedade, transforman-
do-se em processos de capitalização todas as formas de necessidades
humanas, “inclusive as necessidades do indivíduo que são estatuídas
socialmente” (Marx apud Schäfer 1990:123).
Essa tendência apontada por Marx está sujeita às variações conjunturais
e a fortes modificações conforme se imponham eventuais necessidades
em função de crises agudas ou recuperação econômica do sistema.
Schäfer (1990:123) observa que o Estado pode coagir a sociedade a de-
sembolsar uma parte de sua receita em benefício daqueles trabalhos
públicos que aparecem como condições gerais de produção e não como
condições especiais de algum capitalista em particular, onde a vanta-
gem imediata, isto é, a expectativa de lucro proveniente do comando
capitalista for irrisória ou indeterminada, o capital pode transferir as
despesas necessárias para o Estado, a fim de que estas venham a ser
pagas pelo fundo fiscal, que é necessariamente um fundo comum da
classe. Deve-se ponderar que os ganhos de gestão coletiva, atuando o
Estado como ponto de apoio comum e necessário à reprodução social
do capital, oferece vantagens na economia de recursos vis-à-vis a ges-
tão particular por parte dos diferentes capitais isolados.
O volume e características do orçamento estatal influenciam diferentes
segmentos do capital e produzem fluxos e refluxos de capital-dinheiro.
Na medida em que o Estado se compromete com gastos e privilegia
determinados capitais em detrimento de outros e, do mesmo modo,
atua, via política fiscal – carga tributária e gasto governamental – e
sistema de dívida pública – emissão de títulos, pagamento de juros e
amortização de dívida.
O Estado desenvolve atividades adquirindo meios de consumo do de-
partamento II da economia, na forma de bens salários adquiridos pelos
funcionários públicos e adquire bens de produção do DI, trocando-se
diretamente renda do Estado por parcela da produção daqueles depar-
tamentos.
Esses gastos estatais destinam-se a suprir a infra-estrutura física neces-
sária ao desenvolvimento das atividades econômicas e também de re-
produção social, sendo parcela da infra-estrutura econômica necessá-
ria à acumulação, como os sistemas rodoviários de transportes, sistema
energético e de eletrificação e a estrutura sanitária e de fornecimento de
água. A infra-estrutura social necessária tanto ao desenvolvimento das
condições de reprodução capitalista quanto ao suprimento das necessi-
dades coletivas sociais em geral é o que denominamos de fundo
patrimonial público, componente importante das despesas do Estado.

TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
Revista de Economia, v. 34, n. especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR 141
O fundo patrimonial público (fpp) resulta do conjunto dos gastos neces-
sários ao cumprimento das funções gerais imprescindíveis a reprodu-
ção do capital, compondo parcela considerável da infra-estrutura física
e material das sociedades modernas, tendo características de bens pú-
blicos, ou seja, valores de uso que estão impossibilitados de se
mercantilizar convencionalmente em função de suas características de
uso coletivo, como parques, rodovias e instalações de saneamento. Neste
sentido, deve-se considerar que em quase todas as rubricas de gastos
estatais incluem-se elementos desse “fundo de consumo social”, sejam
rodovias, aeroportos, escolas, hospitais, prédios de assistência pública,
estrutura urbana, etc.
Esse fundo se assemelha em termos formais ao capital fixo, isso porque
seu desgaste se dá aos poucos e funciona como “instrumento de consu-
mo” (Harvey 1990:234), como no caso do fornecimento de serviços,
como os de água e eletricidade, que exigem grandes investimentos ini-
ciais, elevados custos de produção e “taxas de retorno” muito baixas, o
que impossibilita, pelo menos temporariamente, a exploração capita-
lista, sendo assumida pelo Estado e financiada no médio e longo prazo
principalmente via dívida pública.10
5. Gastos estatais destinados à legitimação do sistema e
ao controle social
A configuração capitalista baseada no capital por ações e nos grandes
conglomerados oligopolistas apresenta uma coesão econômica que se
materializa em forte unidade na intervenção política. Segundo Hilferding
(1985:318) “a cartelização unifica o poder econômico e eleva assim di-
retamente sua eficácia política”, o que culminaria na capacidade superi-
or do Estado capitalista de confrontar parcialmente as condições de
crise da dinâmica de acumulação, mas também, acomodar interesses de
outras frações de classe.
Acomodação de interesses não significa de modo algum uma pretensa
condição autônoma do Estado em relação às classes sociais, e sim con-
seqüência de modificações pontuais nas relações estruturais que com-
põem o sistema, sobre as quais o Estado age enquanto força reguladora.
Deste modo pode-se lembrar que as mudanças em torno da regulamen-
tação da relação salarial no pós-guerra, nas principais economias capi-
talistas, foi muito mais resultado da pressão dos movimentos de traba-
10 Deve-se observar que o “patrimônio público” pode ser privatizado e tornar-se parte do capital
social, o que é bastante normal na história do capitalismo. Na atual fase de “globalização” do capital,
a privatização de “ativos” reais, principalmente empresas vinculadas ao suprimento de infra-
estrutura social, como energia elétrica e telecomunicações, foi uma tônica na retomada do ciclo de
expansão da acumulação, neste sentido é bastante interessante à análise de Duménil & Lévy (2003).

Revista de Economia, v. 34, número especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR
142
TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
lhadores e da conjuntura peculiar das décadas de 40 e 50, do que pro-
priamente das maiores ou menores intervenções do Estado keynesiano.
Nada leva a crer que as modificações pontuais ocorridas tenham altera-
do a estrutura da relação de exploração da força de trabalho, nem
tampouco, que não sejam reversíveis em uma conjuntura de crise, o
que parcialmente passa a ocorrer a partir da década de 80, acompa-
nhando os crescentes fluxos de circulação global de capital de emprés-
timo e o que Duménil & Lévy (2005:86) denominam de “novo poder
financeiro”.
As instituições reconhecidas como de bem-estar social são necessárias
ao poder de classe. Poulantzas (1985:212-213) pondera que a diversida-
de de compromissos sociais que o Estado assume seria função de dois
aspectos: i) a reprodução da dominação de classe a longo prazo, mesmo
que em certos períodos seja necessário impor sacrifícios materiais a
setores das classes dominantes; ii) a luta de classes se impõe enquanto
força específica; dependendo as funções sociais do Estado diretamente
da intensidade da mobilização popular. As mudanças que se impõem
institucionalmente, mesmo aquelas cuja consecução se deram via pres-
são dos setores populares se tornam parte da dinâmica capitalista,
contanto que sejam assimiláveis no ciclo de acumulação e não contradi-
tórias com as condições de equalização da taxa de lucro e de concorrên-
cia entre os capitais.11
As relações de controle são tanto coercitivas quanto ideológicas. Marx
& Engels na “Ideologia Alemã” (1984:56) apontaram para a importância
deste aspecto, ao observarem que a classe, força material dominante na
sociedade, é, ao mesmo tempo, sua força intelectual dominante. O pre-
domínio ideológico da classe dominante sobre a classe subalterna na
sociedade civil, parece se manifestar tanto na forma de repressão e po-
der militar, mas também enquanto capacidade de convencimento ideo-
lógico e subordinação consentida aos seus interesses dominantes.
Esse processo de ganhar corpos e almas se dá mediante uma ampla rede
de instituições de controle e produção ideológica, desde a escola até as
diversas mídias. Esses fatores se apóiam em uma base de legitimação
social assentada na relação salarial.
A hegemonia não é fruto de um mero derivativo superestrutural do
predomínio econômico e social, e sim resultado de permanentes atua-
ções de um conjunto variado de agentes que se destinam a criar ou
reforçar a base legitimadora da sociedade12. Carnoy (1986:99) pondera
que o consentimento da sociedade como um todo aos interesses domi-
11 Conferir Poulantzas (1985:214).
12 Para interpretação neste sentido conferir Miliband (1972:221-2).

TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
Revista de Economia, v. 34, n. especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR 143
nantes, se dá de fato mediante hegemonia ideológica, porém via agênci-
as que legitimam as relações sociais e aparelhos coercitivos do Estado.
Deve-se reforçar que uma percepção de poder hegemônico da classe
proprietária dos meios de produção, necessariamente está ligada às for-
ças de controle coercitivo da sociedade, não há como pensar as condi-
ções de domínio ideológico, separadas dos componentes institucionais
destinados ao processo de repressão. Gramsci (apud Carnoy 1986:99)
estabelece que o “Estado é o complexo das atividades práticas e teóri-
cas com o qual a classe dominante não somente justifica e mantém a
dominação como procura conquistar o consentimento ativo daqueles
sobre os quais ela governa”, portanto os mecanismos de coerção, con-
trole e convencimento são formas interligadas no Estado capitalista.13
Lênin (1985) em diversas passagens de O Estado e a Revolução reforça
a idéia de Engels (2002) do “Estado enquanto força de repressão” de
uma classe dominante sobre as demais. Modernamente os autores mar-
xistas passam a utilizar uma dupla expressão que denota um conteúdo
próximo, porém mais relativo: controle e legitimação. O primeiro ter-
mo controle reflete mais claramente a noção de repressão enquanto
imposição coercitiva policial ou militar; o segundo termo legitimação
reflete a noção desenvolvida por Gramsci de hegemonia. A sociedade
capitalista contemporânea necessita de um crescente aprimoramento
das forças de repressão internas, seja pela incapacidade estrutural do
sistema de incluir crescentes parcelas da população no mercado de tra-
balho, reforçando a marginalidade e formas, mais ou menos, escusas de
sobrevivência14; seja pela repressão às forças organizadas dos trabalha-
dores.
6. Gastos estatais bélicos e militares
Uma das características mais marcantes do capitalismo central deste
século será o crescimento da indústria bélica, cujo poder chega a desen-
volver no caso dos EUA, por exemplo, um autêntico Estado militarista,
isso porque o principal demandante dessa indústria é o Estado, cuja
contraposição é a crescente dotação de recursos necessários ao seu
financiamento, como pode ser visto na Tabela I abaixo. A relação entre
a dívida estatal e a guerra sob o capitalismo parece umbilical, por mais
que desde meados do século XX outros fatores tenham passado a
condicionar o déficit público nas economias centrais.
13 Para Carnoy (1986:110) Gramsci desenvolveu a teoria da hegemonia da classe dominante como
complemento a uma teoria do Estado coercitivo de verniz leninista.
14 Vidal (2003:146) nos fornece a impressionante estatística retirada do USA Today, de que 6,6 milhões
de adultos (3% da população adulta) [estadunidense] estão na cadeia ou em ‘ reabilitação’.

Revista de Economia, v. 34, número especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR
144
TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
TABELA I - EVOLUÇÃO DOS DISPÊNDIOS GOVERNAMENTAIS NOS ESTADOS
UNIDOS (EM %)
Todos os Níveis de Governo
como Percentagem dos Dispêndios Totais
1902 1927 1940 1950 1960 1970 1973
1. Relacionados com a defesa 20,8 11,8 11,8 36,0 38,0 28,2 22,9
2. Civis 79,2 88,2 88,2 64,0 62,0 71,8 77,1
3. Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 1 00,0
Como Percentagem do Produto Nacional Bruto
1902 1927 1940 1950 1960 1970 1973
13. Relacionados com a defesa 1,5 1 ,2 2,1 8,3 10,3 9,1 7,2
14. Civis 5,8 9,2 15,5 14,8 16,7 23,1 24,3
15. Bem- estar social 0,5 0,7 2,5 2,4 4,9 8,0 9,3
16. Educação 1,3 2,3 2,8 3,4 3,7 5,7 5,8
17. Serviços civis 0,9 1 ,0 1,0 0,9 1,3 1,7 1,4
18. Desenvolvimento econômico 1,0 2,4 5,4 3,5 3,3 3,5 2,7
18.1 Transportes 1,0 2,2 2,6 1,6 2,0 1,9 1,7
18.2 Outros 0,1 0,2 2,8 1,9 1,3 1,6 1,1
19. Administração geral 0,9 0,5 0,7 0,5 1,5 2,2 2,6
20. Juros 0,5 1,4 1,6 1,7 1,5 1,5 1,4
21. Ajuda e relações internacionais 0,0 0,0 0,0 1,5 0,4 0,3 0,3
22. Itens diversos 0,6 0,8 1,5 0,9 0,0 0,3 0,7
23. Total 7,3 1 0,4 17,6 23,1 27,0 32,2 31,5
Fontes: 1902-1973: Musgrave & Musgrave (1980:115).
Obs: O “Survey of Current Business” publicou essas séries com este detalhamento até o ano de
1973.
Existe uma intima ligação entre militarismo e expansão imperialista
enquanto componente do desenvolvimento capitalista. Lênin (1985b)
ao descrever o imperialismo como lógica econômica e política do capi-
talismo do século XX centrou sua análise no domínio das fontes de ma-
térias-primas e na garantia de mercados importadores. Desde então a
dinâmica histórica demonstra o quão longe iria a disputa entre Estados
nacionais em defesa das bandeiras dos específicos interesses de seus
capitais.
Deve-se notar que a manutenção do sistema bélico/militar se faz possí-
vel no interior da dinâmica de acumulação, com um fluxo permanente
de valores em expansão, capaz de financiar os crescentes gastos do Es-
tado com a maquinaria de guerra. A indústria bélica conduz sua produ-
ção tendo como grande demandante o Estado, cuja capacidade de ab-
sorção desta oferta produtiva vincula-se à receita total disponível em

TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
Revista de Economia, v. 34, n. especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR 145
cada período, função da receita fiscal e da oferta de capital de emprésti-
mo que resulta no endividamento estatal.
Os gastos estatais garantem o processo de acumulação do setor bélico
da economia. Deste modo o valor-produto (v+m) produzido por estas
indústrias requer fatias crescentes da receita estatal. Por outro lado,
tais indústrias adquirem meios de produção do DI e pagam força de
trabalho que realiza parcela dos valores de uso (meios de consumo)
produzidos pelo DII. Enquanto o capital investido na produção de ar-
mamentos não representar uma descapitalização dos Departamentos I
e II manter-se-á a capacidade produtiva desse setor destrutivo.15 Com o
crescimento do setor bélico e a crescente realização da sua produção
por parte do Estado, a capacidade fiscal se exaure, sendo crescente a
necessidade do financiamento via endividamento público.
A atual dinâmica capitalista, principalmente em relação aos EUA, re-
veste-se da condição particular de importância que toma a indústria
bélica em relação à economia como um todo. O estudo já antigo, mas
bastante ilustrativo, de Cook (1975:160) faz referência ao grande nível
de dependência econômica de vinte e dois dos cinqüenta Estados norte-
americanos em relação às despesas militares.
Segundo Hobsbawm (1995:247) 7% do titânico PIB americano eram
destinados às despesas de guerra em meados da década de 80. O grande
enredamento da economia capitalista com seu setor bélico converge
para um aspecto especificamente importante para a questão da dívida
pública. Essa indústria não reproduz elementos materiais necessários
ao capital produtivo, eliminando do mercado, por conta do seu cresci-
mento, uma parcela cada vez maior de meios reprodutivos essenciais.
Esse fato produz uma pressão sobre outros setores da economia e sobre
a balança comercial, mediante a importação de meios produtivos de
outros países. Na medida em que em grande parte a receita dessa indús-
tria bélica é função quase exclusiva da demanda estatal, sua expansão
passa a ser função da elevação dos gastos estatais. Deste modo é com-
preensível que frente à restrição fiscal, a expansão da divida pública
seja o meio de garantir o financiamento crescente desses gastos excên-
tricos do Estado capitalista.
7. Conclusão: os gastos estatais vistos em sua globalidade
Após considerarmos os gastos do Estado em suas diversas e possíveis
rubricas, podemos observar que mesmo sendo este uma totalidade com-
plexa, abrange dois tipos específicos de instituições:
15 Conferir análise de Mandel (1982:212-53) e Mattick (1980:56-63).

Revista de Economia, v. 34, número especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR
146
TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
i) As mais flexíveis e sujeitas à influência de diversos setores sociais, o
que configura a “periferia” do Estado, cujas funções econômicas típicas
seriam aquelas voltadas tanto a suprir necessidades coletivas, quanto
os gastos necessários aos capitais em geral.
ii) O núcleo duro do Estado, onde se localiza tanto as funções repressi-
vas e militares, quanto as monetárias e de controle das finanças do Esta-
do. Nestes setores vale a presença “afinada” com os interesses do capi-
tal em geral e dos segmentos dominantes do mesmo. Desse modo, o
Estado ao controlar o padrão monetário o faz em conformidade com as
condições de expansão da acumulação capitalista e as instituições do
Estado destinadas a tais funções são as menos flexíveis ou passíveis de
influência por parte de setores sociais que não o da fração dominante da
classe proprietária.
A endogenia do Estado não permite que ele atue ilimitadamente sobre
os ciclos de reprodução. Sua capacidade financeira e estrutura de gas-
tos são limitadas pelas flutuações das taxas de lucro cujas modificações
rítmicas estão na dependência de um conjunto de fatores próprios ao
núcleo das relações de produção capitalistas. As intervenções do Esta-
do são, no essencial, intervenções a posteriori e restritas, que tratam de
qualquer maneira as conseqüências e os sintomas do processo econô-
mico e que se esforçam em regularizar por reações-reflexas, as contra-
dições econômicas (Poulantzas, 1985:222).
As contradições do financiamento do Estado capitalista naturalmente
se relacionam aos limites da intervenção estatal. Lembra corretamente
Poulantzas (1985:220-21) quanto aos limites estruturais da interven-
ção estatal que o fim da ideologia keynesiana se deu justamente pela
inevitável condição estrutural de crise do sistema. Na medida em que o
Estado é um componente sustentado pelos fluxos de renda provenien-
tes do sistema de reprodução do capital, este não pode por si mesmo,
equacionar as crises, por mais que atue, conforme suas políticas econô-
micas, na gestão política das condições de crise.
A intervenção do Estado pode muito restritamente atuar como recurso
de contra tendência à queda da taxa média de lucro. Considerando, prin-
cipalmente, os gastos na forma de investimento social enquanto um
componente utilizável reprodutivamente pelo capital, a maior e melhor
disponibilidade diminuem as necessidades de capital fixo por parte dos
capitais particulares, atuando sobre a taxa de lucro via diminuição da
composição orgânica de capital.16 Na medida em que a crise expressa,
16 Matematicamente a relação exposta pode ser vista na formula geral: l’= m/c+v, dividindo-se todos
os fatores da direita por v, obtém-se: l’= m’/q+1, onde l’ é a taxa de lucro, m’ é a taxa de mais-valia e q
a composição orgânica do capital (c/v). Uma diminuição de q é possível pelo menor uso de capital
constante (c), o que se viabiliza com o uso menos intensivo de capital fixo permitido pelos gastos
estatais.

TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
Revista de Economia, v. 34, n. especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR 147
como disserta Mattick (1980:203), que o nível de rentabilidade do capi-
tal é insuficiente para garantir a acumulação, e que o Estado ao desem-
penhar suas funções requer parcela da mais-valia na forma de impostos,
conclui-se que este agente econômico não pode influir enquanto força
definitiva na tendência secular de declínio da taxa de lucro.
O Estado requer para financiar seus gastos uma parcela da mais-valia
produzida no sistema de reprodução capitalista e, por outro lado, os
gastos estatais destinam-se a mero consumo, não compondo elementos
da acumulação, na medida em que seus dispêndios são partes do consu-
mo improdutivo da sociedade. Deste modo é correto assinalar que os
gastos bélicos, como de resto todos os gastos estatais que não são co-
bertos pela produção estatal [isto é empresas estatais] estão exclusiva-
mente desde o ponto de vista social na esfera do consumo e não da
acumulação.
Mattick (1980:82) reforça a importante diferenciação entre o entendi-
mento marxista quanto aos gastos estatais e a compreensão defendida
pelas correntes keynesianas. Assinala aquele autor, que independente
de quantos empregos e renda possam gerar, o produto final da produ-
ção induzida pelo Estado, como obras públicas de caráter útil ou de
desperdício, isso não aumenta a massa de mais-valia. Os gastos estatais
ao absorverem mais-valia ou capital de empréstimo, tornando essa massa
de valor renda despendida, possibilitam no máximo, formas de consu-
mo social distintos daqueles que haveria se não houvesse sua específica
atuação. Nesse sentido, esses gastos podem de fato ser mais ou menos
interessantes sob o ponto de vista da sociedade como um todo, porém,
sob o ponto de vista da acumulação capitalista representam unicamen-
te consumo improdutivo.
Referências
BARROW, Clyde (2000). “The Marx problem in Marxian State Theory.” Sci-
ence & Society, 64(1):87-118.
CARNOY, M. (1986). Estado e teoria política. Campinas, SP: Papirus.
COOK, Fred (1975). O Estado Militarista. Rio de Janeiro: Editora Civilização
Brasileira.
De BRUNHOFF, Suzanne (1978). A moeda em Marx. Rio de Janeiro: Paz e
Terra.
DUMÉNIL, G. & LÉVY, D. (2003). Superação da crise, ameaças de crise e novo
capitalismo. In: CHESNAIS, F. et al. Uma nova fase do capitalismo? São
Paulo: Xamã.
DUMÉNIL, G. & LÉVY, D. (2005). “O neoliberalismo sob a hegemonia

Revista de Economia, v. 34, número especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR
148
TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
norte-americana.” In: CHESNAIS, F. A finança mundializada. São Paulo:
Boitempo.
ENGELS, F. (2002) A origem da Família, da Propriedade privada e do Estado.
São Paulo: Centauros Editora.
FIGUEIREDO, Mario João. (2003) A configuração econômica do estado na
sociedade capitalista contemporânea. Tese de Doutoramento, UFPR.
FINE, B & HARRIS, L. (1976) “State expenditure in advanced capitalism: a
critique.” New Left Review 98.
FINE, B. (1981 ). Para reler O Capital. Rio de Janeiro: Zahar.
FOLEY, D. (1990). “State expenditure from a Marxist perpective.” In: BAKER,
S. H. & ELLIOTT, C. S. Readings in Public Sector Economics. Massachu-
setts: D. C. Heath and Company.
GOUGH, Ian. (1975). “State expenditure and capital.” New Left
Review 92:53-92.
HIRSCH, Joachim. (1990). “O problema da dedução da forma e da função do
Estado burguês.” In: REICHELT, H. et al. A Teoria do Estado: materiais
para a reconstrução da teoria marxista do Estado. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro.
HOBSBAWM, E. (1995). Era dos Extremos: O breve século XX (1914-1991). São
Paulo: Companhia das Letras.
JESSOP, Bob. The Capitalist State. Oxford: Martin Robertson; Nova York: Nova
York University Press.
LENIN, V. I. (1985). Imperialismo, fase superior do capitalismo. São Paulo:
Global.
LENIN, V. I. (1986). “Sobre o Estado.” In: Obras Escolhidas. Lisboa: Edições
Avante, tomo 4.
MANDEL, E. (1982). O capitalismo tardio. São Paulo: Abril Cultural.
MARX, K. (1985). Capítulo VI Inédito de O Capital: resultados do processo de
produção imediata. São Paulo: Editora Moraes, 1985.
MARX, K. (1983). Contribuição à crítica da economia política, 2. ed. São Paulo:
Martins Fontes.
MARX, K. (1987). O Capital: crítica da economia política, v. I, II e III. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira/DIFEL, 1981.
MATTICK, Paul. (1975). Marx y Keynes: los limites de la economia mixta.
México: Ediciones Era.
MATTICK, Paul. (1980). Crítica de la teoría económica contemporánea. México:
Ediciones Era.
MILIBAND, R. (1972). O estado na sociedade capitalista. Rio de Janeiro:
ZAHAR Editores.
MOLLO, Maria de Lourdes (1990). “Estado e Economia: o papel monetário do
Estado.” Estudos Econômicos, São Paulo 20(1):87-100.

TRINDADE, J. A dinâmica dos gastos estatais numa perspectiva...
Revista de Economia, v. 34, n. especial, p. 131-149, 2008. Editora UFPR 149
MONIZ BANDEIRA, L. (2005). Formação do Império americano: da guerra
contra a Espanha à guerra no Iraque. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
MUSGRAVE, R. & MUSGRAVE, P. (1980). Finanças públicas: teoria e prática.
Rio de Janeiro: Campus.
O’CONNOR, J. ( 1977). USA: A crise do Estado capitalista. Rio de Janeiro, Paz
e Terra.
POULANTZAS, N. (1977) “As transformações atuais do Estado, a crise política
e a crise do Estado.” In: POULANTZAS, N. (org.). O Estado em crise. Rio de
Janeiro: Edições Graal.
POULANTZAS, N. (1985). O Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro:
Edições Graal.
SCHÄFER, G. (1990). “Alguns problemas decorrentes da relação entre
dominação ‘econômica’ e ‘política’.” In: REICHELT, H. et al. A Teoria do
Estado: materiais para a reconstrução da teoria marxista do Estado. Rio de
Janeiro: Tempo Brasileiro.
SCHUMPETER, J. (1968). “Capitalismo en el mundo de posguerra.” In:
Ensayos de Joseph A. Schumpeter. Barcelona: Oikos-tau.
SHAIKH, A. (1988). “Centralização e concentração do capital.”
In: BOTTOMORE, T. (editor). Dicionário do Pensamento Marxista. Rio de
Janeiro: Zahar.
SMITH, A. (1988). A riqueza das nações (volume III). São Paulo: Nova Cul-
tural.
STUDENSKI, P. & KROOSS, H. (1963). Financial history of the United States.
New York: McGraw-Hill.
TAYLOR, Philip E. (1960) Economia de La hacienda publica. Madrid: Aguilar.
TEIXEIRA, Francisco (1995). Economia e filosofia no pensamento político
moderno. São Paulo: Pontes.
VIDAL, Gore (2003). Sonhando a Guerra. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.