Law - Science topic

Grundzüge der Verhaltensökonomie vermittelt ein ganzheitliches Verständnis wesentlicher Grundlagen menschlichen Verhaltens. Die Rolle des Menschen in der Wirtschaft wird in den Mittelpunkt gerückt, indem dessen tatsächliches Entscheidungsverhalten, einschließlich seiner irrational erscheinenden Aspekte, wie Denkfallen und Emotionen, dem Verständnis...

Resumo Este artigo investiga a gramática institucional da proteção de dados e da privacidade no Brasil. Adotando a lente analítica do Intitutional Grammar Tool (IGT), desconstruímos os enunciados institucionais dos decretos regulamentadores da Lei Geral de Proteção de Dados dos estados brasileiros, de forma a classificar os diferentes elementos gra...

Setiap profesi memiliki kode etiknya masing-masing termasuk advokat. Tentunya Kode Etik harusnya jelas agar tindak menimbulkan keambiguan dalam penerapannya seperti layaknya undang-undang. Namun, jika dilihat dari Kode Etik Adokat Indonesia (KEAI) terdapat grey area yaitu larangan iklan dan publisitas advokat yang tertera dalam pasal 8 (B) dan 8 (F...

EX SITU CONSERVATION MEASURES: BETWEEN WILD ANIMAL EXPLOITATION AND WILD ANIMAL WELFARE Annual Rule of Law and Sustainable Development Seminar Hosted by the Centre for International Law and Globalisation, Southampton Law School

This short paper explores superhyperstructures, which extend hyperstructures by utilizing n-th powersets to enable hierarchical and iterative abstraction. A category is a mathematical framework consisting of objects and morphisms, defined with composition and identity operations, adhering to associativity and identity laws. In this paper, we revisi...

Das Working Paper zeigt anhand von zwei Fallbeispielen, wie die sogenannte Neue Rechte linke und sozialpolitische Ansätze rezipiert: Die selektive und rhetorische Übernahme einiger solcher Ideen dient der Provokation, der Reduktion von Angriffsflächen und der scheinbaren Bearbeitung der „sozialen Frage“. Trotz Bezugnahmen auf nicht-rechte Ansätze b...

En este trabajo analizaremos el régimen de resolución de controversia regulado en la Ley 20.410 a propósito del Contrato de Concesión de Obra Pública en aspectos tales como jurisdicción, competencia, atribuciones de los distintos órganos que intervienen y el acceso a los recursos. El estudio tiene por objeto determinar si el actual régimen de resol...

Trata-se de refletir sobre a aplicação da Lei de Terras de 1850 através dos processos que tramitaram pela segunda seção da Diretoria da Agricultura entre 1873-1889. Pretendemos apontar a existência de continuidades nos usos da Lei de Terras com relação às lógicas possessórias do Período Colonial. Entretanto, não pretendemos resgatar a tese do malog...

The laws of nature appear to have a central role in scientific practice, so it is an important issue for philosophers of science to examine different views regarding the law of nature. There are many theses developed in this regard which the famed Humean Supervenience is reviewed in this paper. Tooley and Carroll’s thought experiments are explained...

As audiências públicas no STF foram inicialmente previstas nas leis 9868/99 (ADI e ADCON) e 9882/99 (ADPF), que concederam ao relator poderes para designá-las com o intuito inclusive de ouvir depoimentos de “pessoas com experiência e autoridade na matéria”, os chamados amici curiae. Nos termos do artigo 138 do CPC de 2015, caput, “o juiz ou o relat...

Este estudo investiga o acesso ao tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Palmas, Tocantins, Brasil, com foco na experiência das famílias após o diagnóstico. A pesquisa, de natureza qualitativa e descritiva, utiliza entrevistas semiestruturadas e questionários online para coletar dados sobre tempo de espera, custos, qualidade dos...

Esta investigación tiene como propósito caracterizar cómo las personas estudiantes relacionan la probabilidad frecuentista con la probabilidad teórica en una situación didáctica que utiliza un simulador de experimentos aleatorios. Se optó por emplear la Teoría de Situaciones Didácticas (Brousseau, 2007), tanto para el diseño como para la construcci...

The main objective of this study is to introduce unique representations and characterizations for the several classes of weighted generalized inverses of matrices. Proposed representations of the matrix-weighted core inverse will help us to discuss some results associated with the reverse order law for these inverses. Furthermore, this paper introd...

O artigo analisa o ativismo judicial-administrativo como uma dinâmica institucional emergente no Brasil, com destaque para a atuação normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das corregedorias dos tribunais na regulação de serviços notariais e de registro público. Essa prática, que edita regulamentos com força normativa primária, desafia o...

No ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal, julgou, por maioria e nos termos do voto do Ministro Relator Edson Fachin, a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5357 improcedente, vencido, o Ministro Marco Aurélio, que a julgou parcialmente procedente. A ADI 5357 movida pela Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN question...

La política anticorrupción de México de 2015 enfatizó la transparencia y evaluó la efectividad de municipios como Juárez. Las probabilidades de sanciones para los servidores públicos se estimaron utilizando el muestreo de hipercubo latino. Se realizó y analizó un censo completo mediante software estadístico. La probabilidad de ser disciplinados par...

Este artigo tem como finalidade analisar a contribuição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para a aplicabilidade da Lei n.º 14.133/2021 mediante análise de suas múltiplas atuações, seja de caráter educativo - como a emissão de comunicado, a edição de legislação comentada, a publicação de livro e artigo e a realização de eventos para apres...

Decision-makers rely on intelligence to make targeting decisions that comply with international humanitarian law (IHL), yet the relationship between intelligence and the law is not frequently discussed. This article explores crucial elements of intelligence and intelligence analysis that decision-makers should understand to increase their complianc...

Este estudo tem como objetivo discutir os desafios da escola diante da pobreza menstrual, considerando a percepção de professoras e professores de escolas públicas. A pesquisa adotou um delineamento exploratório e descritivo, com uso de metodologia qualitativa. Foram entrevistadas(os) doze docentes, sendo oito mulheres e quatro homens. Para a colet...

Este editorial recoge la agremiación: en lo internacional, la cosecha; en lo nacional, la siembra y el abono. El 2025 brinda una nueva oportunidad para retomar los talentos de cada terapeuta ocupacional y entretejerlos comunitariamente, fortaleciendo así los saberes y las prácticas de la Terapia Ocupacional a nivel nacional y mundial. Se reconoce e...

In the paper I present tourism initiatives that take place (took place) in settlements inhabited by Roma. The four initiatives embody four types of models. The settlements are located in the Abaúji region of northern Hungary, which is one of Hungary's lagging regions.

تهدف هذه الدراسة إلى البحث في العوامل المحددة للأمن الغذائي المستدام في الجزائر خلال الفترة 1990-2021 باستخدام نموذج الانحدار الذاتي للفجوات الزمنية الموزعة المتباطئة ARDL، وذلك بالاعتماد على مؤشر إنتاج الغذاء للتعبير على الأمن الغذائي المستدام، ومحدداته تمثلت في كل من الواردات الغذائية، التغيرات المناخية، القطاع الزراعي، النمو الاقتصادي، معدل التض...

Certa vez ouvi um conhecido de militância negra dizer que não fazia questão de ler para os filhos somente livros infanto-juvenil com temáticas negras. De acordo com este colega para os filhos dele seria lido todo tipo de livro. Ao ouvir este comentário fiquei reflexiva, o meu colega não é docente em escola pública, atualmente é professor universitá...

Tujuan dari Penelitian adalah untuk mengetahui peran hukum dalam pengelolaan dana desa berbasis kearifan lokal melalui Badan Usaha Milik Desa (BUMDes) sangat penting untuk menciptakan tata kelola yang transparan, akuntabel, dan berkelanjutan. Pengelolaan dana desa diharapkan dapat meningkatkan kesejahteraan masyarakat desa dengan memanfaatkan poten...

The article discusses key topics such as the meaning and parameters of financial literacy, women and financial literacy, the role of women in society and the need for change, obstacles to improving financial literacy, and remedies to address them. It also highlights the increasing importance of financial literacy for women. The article presents all...

led by James M. Donovan (Director of the University of Kentucky College of Law Alvin E. Evans Law Library)

Annotatsiya: Maqolada binolarning poydevorlari turlari to'g'risida ma'lumotlar berilgan. Kalit so'zlar: Bino asosi, poydevorlar, poydevor turlari, tuproq, asos hilati. Information about the authors Abdurahmanov Ahmatjon Mahammadovish Andijon iqtisodiyot va qurilish instituti "Arxitektura va qurilishi" kafedrasi katta o'qituvchisi, Andijon. shahri....

Este trabalho analisa os desafios da desinstitucionalização da saúde mental no Brasil, com foco na cultura estigmatizante que dificulta a implementação efetiva da Política Antimanicomial. O objetivo principal é explorar como representações culturais, como memes, reforçam estereótipos da loucura, impactando a percepção social sobre transtornos menta...

This paper examines the impact of geopolitics on the South China Sea maritime dispute and it submits three propositions. First, the resolution of this dispute to achieve long-term stability is through the application of UNCLOS and the accepted norms and rules of international law. However, China rejected a UNCLOS-based resolution of this issue when...

As a continuation of our earlier paper, in this one, we offer a new approach to murmurations and Sato-Tate laws for higher rank zetas of elliptic curves. Our approach here does not depend on the Riemann hypothesis for the so-called a-invariant in rank n>2 even for the Sato-Tate law, rather, on a much refined structure. Such a refined structure was...

Zusammenfassung Menschen mit Down-Syndrom haben im Vergleich zur normativen Bevölkerung genetisch bedingt ein deutlich erhöhtes Risiko, an einer Alzheimer-Demenz mit frühem Beginn zu erkranken. Dadurch ergeben sich besondere Herausforderungen sowie die Notwendigkeit einer zielgruppenspezifischen Patient Journey. In einer Interviewstudie mit medizin...

Several statements in Paul’s letters have led scholars to conclude that Paul was not Law-observant and that he was at best indifferent, if not antagonistic, to Jewish Law-observance. This article challenges these views by situating supposedly “negative” statements on the Law within Paul’s discourse on justification (Gal 2) and freedom from the Law...

En Ecuador, el 28 de abril de 2021 a través de la sentencia 34-19IN/21, se declaró la inconstitucionalidad condicionada el aborto en casos de violación, malformación incompatible con la vida del feto, incesto e inseminación forzada. La decisión final por parte de la Corte Constitucional fue declarar la inconstitucionalidad del artículo 150 del Códi...

Physical laws are strikingly simple, yet there is no a priori reason for them to be so. I propose that nomic realists—Humeans and non‐Humeans—should recognize simplicity as a fundamental epistemic guide for discovering and evaluating candidate physical laws. This proposal helps resolve several longstanding problems of nomic realism and simplicity....

Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura como o objetivo de refletir sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e os desafios para enfrentá-los. A partir da seleção de artigos, foram definidas etapas, considerando critérios que permitiram incluir artigos publicados no período de 2018 a 2023, nos idiomas português, inglês e...

O presente artigo tem como objetivo analisar o papel representativo da jurisdição constitucional e o poder legitimador da argumentação racional. Considerando as principais críticas ao ativismo judicial, concentrada na questionável legitimidade de um Poder não eleito (Pode Judiciário) para invalidar leis produzidas por um Poder eleito pelo povo (Pod...

Esta propuesta de marco normativo busca asegurar que el uso del sistema de embalse Boconó-Tucupido se realice de manera sostenible, en cumplimiento con la Ley Orgánica para la Ordenación del Territorio y otras leyes venezolanas, contribuyendo así a la preservación de la vida en el planeta y la salvación de la especie humana. La implementación de es...

Este estudo examina as implicações do empreendedorismo no contexto educacional, com foco nas recentes reformas educacionais e curriculares, como a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC-EM) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), filiando-se à perspectiva dos Estudos das Políticas de Currículo. O objetivo é analisa...

La restricción sobre la modificación de la clase y el objeto del contrato público es la primera regla que rige sobre las modificaciones y adiciones al contrato con base en el interés público, cuya finalidad es que no se alteren, distorsionen, eludan o se trasgredan los fines de la contratación pública, su naturaleza y condiciones convenidas en el c...

Los contratos son celebrados para que surtan los efectos que le son propios. Sin embargo, pueden resultar ineficaces debido a la concurrencia de alguna causal de nulidad. La nulidad se impone como una sanción que el ordenamiento jurídico prevé, para denegar, eliminar o privar de efectos a los contratos y actos jurídicos en general, por haber sido c...

O artigo problematiza o tema dos impactos das políticas afirmativas de recorte racial na docência experienciada em nível de pós-graduação do Brasil. Objetiva apresentar revisão de literatura resultante de Investigação em andamento no âmbito do Doutorado em Educação. Aborda as pedagogias de e em resistência produzidas pelas subjetividades desestabil...

Trata do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, no âmbito internacional e interno, a partir da vigência da Lei nº. 13.344/2016, que foi um marco significativo no Brasil, revogando os artigos anteriores que tratavam dos respectivos crimes, com uma abordagem mais ampla que inclui prevenção, repressão e assistência às vítimas. Destaca que...

يسعدني أن أشارككم قُرْب صدور كُتَيِّبي هذا، وهو قراءة نقدية مفصلة للترجمة العربية لمؤلَّف أكاديمي بالغ الأهمية صدر عام (2013م)، والمعنون بـ«علم الكلام الإسلامي والفلسفة والشريعة: جدلُ ابن تيمية وابن قيم الجَوزيَّة (Islamic Theology, Philosophy and Law: Debating Ibn Taymiyya and Ibn Qayyim al-Jawziyya)»، الذي صدرت طبعته العربية عام (2020م) تحت عنوان...

Para lograr un concentrado de molibdeno de calidad, es crucial tener una alta ley previa a la flotación. Dado que la ley de cabeza es una variable no controlable, es importante minimizar su impacto negativo. Un análisis mineralógico y granulométrico de la alimentación enriquece al entendimiento y a la mejora del proceso de concentración. Al tener i...

Diante da crise fiscal, a transformação da estatal dependente do OGU em autarquia federal é ajuste juridicamente possível em razão da escolha pública, das prioridades do Estado e de solução de continuidade anti-ciclica para superar as distorções da economia. A transformação deve ser interpretada como instituto que difere do ato de extinguir o ente...

o aumento da parcela de pessoas idosas tem gerado mudanças significativas no perfil demográfico do país, trazendo desafios para os contextos social, jurídico e político, promovendo reflexões sobre a necessidade de um cuidado mais efetivo e inclusivo para essa população. Nesse contexto, embora o cuidado não esteja explicitamente regulamentado na leg...

RESUMEN La lactancia materna es crucial para la salud y desarrollo del recién nacido. La Constitución y leyes como la Ley de Fomento, Apoyo y Protección a la Lactancia Materna, garantizan este derecho. El derecho de cuidado del recién nacido es una responsabilidad principalmente de la madre, pero debe ser apoyado por toda la familia y el Estado. En...

Kebebasan pers merupakan pilar demokrasi yang penting, diatur dalam Undang-Undang Nomor 40 Tahun 1999 tentang Pers. Meskipun kebebasan ini dijamin, terdapat tantangan dalam praktik pemberitaan yang sering kali mengandung ketidakakuratan, yang dapat merugikan individu atau organisasi. Hak jawab muncul sebagai instrumen hukum yang memberikan kesempat...

Este estudo objetivou analisar os dispositivos políticos direcionados ao envelhecimento e às pessoas idosas no município de Canoas, ao longo dos anos, à luz de dispositivos nacionais e internacionais para o envelhecimento. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, com uma amostra constituída por 40 documentos municipais, como leis, decretos e...

A violência financeira contra idosos é uma forma recorrente de abuso que compromete a autonomia e a qualidade de vida dessa população. Este artigo busca compreender o fenômeno, abordando sua conceituação, tipologias e implicações sociais, legais e econômicas. Por meio de uma revisão bibliográfica qualitativa, discute-se o impacto das políticas públ...

In this blog piece, published by the Georgetown University Undergraduate Law Review, the author argues that the legality of imposing sanctions requires an assessment of impact and effectiveness under the principles of sovereign equality, non-use of force and non-intervention in international law.

We discuss scaling properties of the elastic $pp$ cross-section both at the ISR and the LHC. We observe that the ratio of bump to dip positions of the differential cross-section $d\sigma_{\rm el}/dt$ is constant over the wide energy range. We next study the consequences of this property, including geometric scaling at the ISR and a new scaling laws...

La Sentencia 140/2024 del Tribunal Constitucional aborda la cuestión de inconstitucionalidad planteada por la Sala de lo Social del Tribunal Superior de Justicia de Cataluña, declarando la inconstitucionalidad de los artículos 48.4 del Estatuto de los Trabajadores y 177 de la Ley general de la Seguridad Social. Esta decisión amplía el permiso por n...

Diante da expansão do número de cursos de graduação a distância, o presente artigo, enquanto pesquisa descritiva de cunho qualitativo, busca investigar sobre a existência de regulamentação específica para o ensino superior a distância no Brasil, utilizando-se dos métodos bibliográfico e documental, por meio da análise da Constituição federal de 198...

O presente estudo tem por objeto o Tema Repetitivo nº 1.127 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual proibiu o ensino supletivo para menores de 18 anos. A pesquisa se justifica pela necessidade de se entender os motivos que levaram o julgador a adotar a tese firmada, em sentido contrário à tendência das decisões sobre a questão nos tribunais e...

De wulpenpopulatie in Vlaanderen staat sterk onder druk. Op nog geen 20 jaar tijd nam het aantal broedkoppels af van naar schatting 500-600 paar (2000-2002) tot amper 170-230 broedparen in 2017-2018. Om een beter zicht te krijgen op oorzaken van hun achteruitgang, startte Natuurpunt Studie in 2020 in Vlaams-Brabant met een duurzaam biodiversiteitsp...

El Real Decreto-Ley 2/2024, de 21 de mayo, introdujo notables reformas en el nivel asistencial de protección por desempleo, buena parte de las cuales han entrado en vigor a principios del mes de noviembre de 2024. Aunque bastantes cambios deben valorarse positivamente, la reforma, muy atormentada en su elaboración, es claramente insuficiente y mant...

The article proves that the interaction of civilizations is a positive in- fluence on the development of international law. The analysis of the experience of such interaction contributes to a more accurate interpretation and effective applica- tion of the norms and institutions of international law. Particular attention is paid to the analysis of d...

En el presente trabajo se analiza las modificaciones producidas por el Real Decreto-Ley 2/2024, de 21 de mayo, en el nivel asistencial de la protección por desempleo con el objeto de simplificar y mejorar su gestión, llegándose a la conclusión de que, si la simplificación suponía reducir el número de tipos de subsidios, lo cierto es que no ha habid...

El Tribunal Supremo, en la Sentencia 1199/2024, de 16 de octubre, ha venido a recordar, nuevamente, la importancia que desempeña en nuestro ordenamiento el ejercicio de derecho de huelga como derecho fundamental. Al mismo tiempo, y en el contexto del expresado derecho, el Tribunal de Casación ha centrado la atención en el esquirolaje, y, dentro de...

En este nuevo informe técnico se analiza el impacto de los proyectos eólicos El Páramo y Ampliación El Páramo en la sierra de Gistredo y Alto Sil (León) sobre el hábitat de osos y urogallos, dos especies en peligro de extinción según el Catálogo Español de Especies Amenazadas. Los resultados demuestran que la zona afectada por los polígonos de prod...

O presente artigo tem como objetivo analisar decisões dos Tribunais Superiores, STJ e STF, nos julgamentos que envolvem o direito ao esquecimento, buscando um equilíbrio entre o direito de informação, o direito à privacidade e à dignidade da pessoa humana. O tema ganhou maior repercussão após a entrada em vigor da Lei número 13.709/2018 (Lei Geral...

This article explores the four fundamental laws of thermodynamics, highlighting their theoretical framework and practical applications. A comparison between classical and nanoscale thermodynamics is introduced, emphasizing their impact on modern technologies.

Tradicionalmente, há um predomínio da pesquisa qualitativa sobre a quantitativa nos estudos acadêmicos da área jurídica. Entretanto, a utilização de métodos quantitativos no direito (análise estastíticas, modelagem, simulação, entre outros) tornou-se uma área em ascensão no ramo jurídico, buscando compreender os impactos legais de forma mais precis...

Zusammenfassung 1949 wurde im Land Sachsen ein Büchereigesetz erlassen und angedeutet, dass diesem weitere Gesetzte in den anderen Ländern der SBZ folgen würden. Dies passierte nie, auch nicht für die gesamte DDR. Akten, die im Deutschen Bundesarchiv liegen, zeigen aber, dass an diesen Gesetzen gearbeitet wurde. Der Bericht stellt diese Archivalien...

O artigo é uma reflexão apresentada numa palestra proferida no dia 11 de outubro de 2024, na Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique. A reflexão procura trazer ao debate a importância do território nos processos de desenvolvimento, principalmente os de viés neoliberal, que são implementados em vários país...

Il contributo trae spunto dalle sentenze della Cassazione del 2023 sui minimi retributivi previsti dalla contrattazione collettiva per mettere in evidenza come probabilmente sarebbe stato preferibile riconoscere un ruolo di maggior spicco nella vicenda alla Corte costituzionale. Inoltre si dà evidenza agli ostacoli verso una legge sui minimi salari...

A global framework for International Competition Law and whether the EU Competition Law could be a model for it.

Tema 1 Introducción. Ley de Protección Civil. Contenido de un dictamen.

What would happen to the world’, Steb Fisher asks (2013), ‘if, with the snap of our fingers, we shifted all our energy supplies to renewable sources overnight? You might be surprised at the answer: not much, at least for biodiversity and ecosystems’. Bill McKibben also notes that ‘[t]he diminished availability of fossil fuel is not the only limit w...

Este trabajo muestra que el discurso histórico elaborado al interior de una institución del Estado mexicano, en este caso por el Instituto Politécnico Nacional (IPN), proporciona una área amplia de trabajo de reconstrucción histórica, pues las intenciones, las estructuras, las acciones de los actores, los valores, las prácticas administrativas, la...

Zusammenfassung: Im Jahr 2020 hatten zwei COVID-19-Ausbrüche in unserem Land schwerwiegende Auswirkungen auf die Wirtschaft, und der inländische Immobilienmarkt bildet hier keine Ausnahme. Die Herausforderungen durch die COVID-19-Pandemie und das verlangsamte Wirtschaftswachstum haben zu einer sinkenden Nachfrage und Angebotsengpässen geführt. Immo...

Cada comitê de ética em pesquisa terá sua rotina e modelo de documentação próprios para submissão de projetos para avaliação, mas independente do local, seja uma universidade ou instituição de saúde, as leis, resoluções, cartas e ofícios circulares vigentes no país devem ser seguidos. Nesse contexto, alguns erros comuns acabam por atrasar o process...

Este artigo aborda a inclusão social como um tema central da Agenda 2030, documento elaborado pela ONU em 2015, do qual o Brasil é signatário. Explora o papel fundamental dos bibliotecários como agentes que garantem os direitos das pessoas excluídas e destacam a importância da capacitação desses profissionais nessa área. A Lei Brasileira de Inclusã...