Vânia Cardoso da Motta’s research while affiliated with Federal University of Rio de Janeiro and other places

Este artigo apresenta resultados parciais de pesquisa de cunho documental-bibliográfico, dedicada à compreensão dos pormenores da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Novo Ensino Médio (NEM) em diálogo com os aspectos histórico-estruturantes da educação brasileira. Assume a máxima importância a mediação da categoria capitalismo dependente, aqui nos termos de Florestan Fernandes, sobretudo para entender a unidade dos aspectos educacionais, econômicos, políticos, sociais e ideológicos, presentes e passados, da formação econômico-social brasileira. Com o aporte de compreensões buscadas no arcabouço teórico deixado pelo sociólogo brasileiro, tais como aquelas referentes à especificidade da revolução burguesa no Brasil e das contradições erigidas no seio do capitalismo dependente, argumenta-se que a BNCC e o NEM apresentam traços comuns às diversas reformas e medidas de contrarreforma alavancadas pela burguesia brasileira ao longo da nossa história, sobretudo em momentos de crise. Conclui-se que, a despeito das particularidades obscurantistas da conjuntura atual, a mesma reflete em todos os âmbitos a revitalização e o aprofundamento da dependência, ao que a esfera educacional não se faz exceção: nesta também as medidas apresentam as faces exacerbadamente contraditórias, antidemocráticas e retrógradas, próprias do capitalismo dependente.

Este artigo resulta de pesquisas que buscam compreender os recentes encaminhamentos de políticas públicas de educação brasileiras, face ao processo da inserção do ethos empresarial na gestão das redes públicas de educação básica, no contexto da reforma da administração pública. Por meio de análise de documentos e de dispositivos legais, o artigo indica a configuração da correlação de forças políticas nos governos do Partido dos Trabalhadores. Aponta a ocorrência do que classifica como “união pessoal” entre governo, organizações da sociedade civil empresarial/acadêmicas e integrantes de movimentos sociais combativos, no período de 2007 a 2015, sob argumento de estar referendado pelos conceitos de Estado Ampliado e de Estado Educador de Gramsci. A análise indica a supremacia da lógica privatista empresarial como principal referência do conjunto das políticas públicas de educação básica implementadas neste período. É neste sentido que o artigo conclui que foram “abertas as veias” para a privatização da educação no país.

O artigo indica que está em curso um novo tipo de precarização do trabalho docente na educação básica que exige distinguir suas particularidades, seu movimento e sua direção. É fruto de uma pesquisa de doutorado recém-concluída que analisa como as mudanças que perpassam o mundo do trabalho, no âmbito do movimento geral do capital e de reestruturação produtiva, atingem a classe trabalhadora brasileira e penetram no âmbito da educação escolar, sobretudo no setor público, trazendo implicações diversas nas condições de trabalho dos professores. Para a análise empreendida, em um primeiro momento fizemos uma revisão do conceito sociológico de precariado, trazendo o debate existente entre diferentes abordagens analíticas e, posteriormente, fizemos algumas reflexões de como esse conceito pode nos ajudar a pensar as formas e tendências de precarização do trabalho docente surgidas nos últimos anos que atingem o professorado brasileiro do setor público.

Este artigo analisa as condições objetivas e as forças sociais e políticas da pedagogia do capital na atual conjuntura política e econômicabrasileira, destacando a formação da força de trabalho, sobretudo, preparada para a conformação social mediante a intensificação da precarização e da exploração; a composição do exército industrial de reserva; e o robustecimento das trincheiras formadas pelos aparelhos privados de hegemonia do capital. Discute a pedagogia do capital no tocante às “reformas” nos sistemas educacionais para a formação do jovem trabalhador – a reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular. Essa pedagogia também contribui para a ressignificação da condição de trabalhadores em ocupações irregulares e eventuais regulamentadas como empreendedores – constata que, na maioria, são jovens com baixa escolaridade. E, por fim, problematiza o sentido das resistências da classe trabalhadora, indicando debilidades e alternativas possíveis de unificação das agendas das forças políticas progressistas no campo da educação.

O objetivo deste artigo é contribuir com uma análise crítica sobre a pauta “conservadora-liberal” no âmbito das políticas públicas da educação brasileira, concentrando esforços na atuação do movimento Escola sem Partido. Calcada no referencial teórico-metodológico de Antonio Gramsci, trabalhamos com o conceito de hegemonia e situamos a atual dinâmica histórica e política advinda da complexificação da sociedade civil e da sociedade política. Concluímos que os grupos conservadores-liberais, embora heterogêneos e difusos, articulam-se no âmbito das reformulações na educação a uma concepção restrita de formação humana e se alinham às forças materiais dominantes.

Este ensaio problematiza, no contexto de retrocesso do retrocesso expresso pela radicalização do projeto de desmonte da educação pública brasileira, a intensificação da expropriação, da coisificação e da precarização do trabalho docente. Partimos de noticias recentes veiculadas pela Câmara dos Deputados, pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação e por organizações da sociedade civil sobre a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, o financiamento do Banco Mundial para a implementação da mesma, o Programa Nacional do Livro e Material Didático e sobre a regulamentação do ensino à distância para Educação Básica. Referendado pela teoria social crítica, reúne análises de estudos e pesquisas de professores e estudantes que integram o Coletivo de Estudos em Educação e Marxismo (COLEMARX) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.Palavras-chave: Trabalho Docente – Precarização – Expropriação – Política Educacional.

Este artigo socializa discussões que foram levantadas em estudos e pesquisas sobre a mercantilização da educação e a consequente precarização do trabalho docente no Brasil. Nele, destacamos dois movimentos: i) a crescente atuação de grupos empresariais organizados interferindo nas políticas públicas de educação e diretamente nas redes públicas de ensino por meio de “parcerias público privadas”; ii) e as formas de resistência dos professores diante da intensificação da precarização do trabalho docente, advindas dessa conjuntura privatista. Temos por hipótese que a atual conjuntura de mercantilização-privatização da educação pública no Brasil e de metamorfose no mundo do trabalho vem constituindo uma precarização de novo tipo do trabalho docente no setor público educacional. Assim, pautadas nos debates sobre trabalho-educação, nas discussões da sociologia do trabalho, em especial, em Ricardo Antunes e Giovanni Alves, e na concepção de Estado em Gramsci, elaboramos este ensaio teórico ao buscar elementos para nossas análises e desenvolver as noções de “precariado professoral”, “professorado estável formal” e “professorado subjetivamente toyotizado”.

This paper aims to present the private management of public schools of Basic Education as one of the pillars that support a private-market agenda in the Brazilian contemporary field, based on the belief of greater efficiency and quality in order to ensure equal opportunity to all. The theoretical and methodological approach was the analysis of the current Brazilian situation included in the structural crisis of the capital, followed by the examination of private management in American schools, known as charter schools, and initiatives for the education networks in Brazil. We conclude by stating that the private management of public schools can be seen as a resource to prevent the cyclical crises of capital, which has opened up new market opportunities in the education field under the auspices of the Brazilian state.

RESUMO: O artigo analisa o porquê da urgência da reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória nº 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, tendo em vista os “sujeitos dessa reforma” e o contexto de regressão da regressão teórica e política. Trata-se de uma pesquisa documental que adota a chave analítica da teoria social crítica, em especial de Gramsci e de Fernandes, inserida nos debates sobre trabalho-educação. Indicamos elementos para constatar que essa “reforma” expressa a contradição ético-política do pensamento e da moral capitalista do tipo dependente. Em seguida, buscamos evidenciar a estreita relação entre a Proposta de Emenda Constitucional nº 55, o Projeto de Lei nº 867/2015 e a Medida Provisória nº 746/2016 como um tríplice retrocesso na educação básica. Constatamos que tal “urgência” tem como pano de fundo a administração da “questão social”, negando os fundamentos das ciências que permitem aos jovens entender e dominar o funcionamento do mundo das coisas e da sociedade humana.

O artigo apresenta, de um modo esquemático, o contexto da conjuntura no qual ocorrem as novas orientações para a educação. Indica, na primeira seção, o que os autores consideram as principais nervuras da crise que levou a debacle do governo do PT, que envolve a restauração do padrão de acumulação semelhante ao da ditadura empresarial-militar. A seguir, discute as principais alternações nas políticas para a educação básica e superior no contexto da ofensiva neoconservadora que encaminha um processo de intensificação da mercantilização da educação em meio às crises políticas e econômicas.