Taiane Dagostin Darós’s scientific contributions

This article is part of the studies on public policies and municipal environmental management. It aims to discuss how the use of environmental perception may be relevant to municipal environmental management. The case study chosen to lead this discussion was the Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense, Municipality of Santo André-SP. The methodology involved the application of qualitative and quantitative survey among the local population, seeking to gather their perception about the environment and local environmental management tools. Results indicate that the use of the community perception can be a tool for supporting environmental management, and facilitate a participatory process leading to a shared management between government and society.

O debate acerca da sustentabilidade tem suscitado a busca por maneiras de se aliar o desenvolvimento econômico com qualidade ambiental e social. Dentro desse contexto os biocombustíveis ganham preponderância por possibilitarem o uso de matérias-primas renováveis. Dentro da rede que se engendra em torno dos atores que estão imersos no setor de produção de etanol de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo – principal unidade da federação no segmento – é imprescindível a análise dos meios pelos quais as tomadas de decisão acontecem. Entender esses processos possibilita avaliar se o etanol é capaz de cumprir o papel que lhe é imposto. Este artigo explana sobre tais questões, averiguando a importância de um dos atores nessa rede, que se enquadra como ator visível, influenciando a formulação de políticas públicas do setor. Referência: Gomes et al. A Tomada de Decisão na Formulação de Políticas Públicas: Ensaios na Rede Sociotécnica Sucroalcooleira do Estado de São Paulo. Revista Brasileira de Energia 18, 17-33, 2012

This article is part of the studies on public policies and municipal environmental management. It aims to discuss how the use of environmental perception may be relevant to municipal environmental management. The case study chosen to lead this discussion was the Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense, Municipality of Santo André-SP. The methodology involved the application of qualitative and quantitative survey among the local population, seeking to gather their perception about the environment and local environmental management tools. Results indicate that the use of the community perception can be a tool for supporting environmental management, and facilitate a participatory process leading to a shared management between government and society.

As normas de proteção às florestas e recursos hídricos brasileiros são fundamentadas na Lei nr. 4.771 de 1965, com atualizações baseadas na Lei 7.803 de 1989 e Medida Provisória 2.166-67 de 2001, que são responsáveis pela atual redação do Código Florestal brasileiro. Desde a publicação do Decreto 6.514, de 2008, que penalizava severamente os produtores rurais, que ainda não haviam se adequado às exigências da lei, o conflito entre o setor agropecuário e os ambientalistas alcançou um ponto de ebulição. Desde então a Câmara dos Deputados decidiu criar uma comissão especial para analisar a reforma do Código Florestal. O deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, foi escolhido para a relatoria do Substitutivo ao Projeto de Lei nr. 1.876 de 1999, do deputado Sérgio Carvalho, ao qual foram apensos outros 10 Projetos de Lei, em tramitação na Câmara dos deputados desde o início do século, todos sobre o mesmo tema, a reforma do Código Florestal. Trata-se de assunto bastante polêmico, caracterizado por uma polarização nos debates entre ruralistas e ambientalistas. O objetivo deste artigo é trazer alguns esclarecimentos acerca do confronto ideológico entre dois pontos de vista antagônicos, consubstanciados no relatório substitutivo ao PL 1876/99, aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos deputados, em 06/07/2010, que ainda depende de ratificação pelo plenário da Câmara Federal.