Olívia Landi Corrales Guaranha’s research while affiliated with Darden Graduate School of Business Administration and other places

The rise of far-right populist leaders in contemporary democracies has catalyzed processes of democratic backsliding with serious and diverse political implications. One of the less explored dimensions of this phenomenon is the impact of political leaders’ actions on the functioning of public bureaucracies. The question that guides our analysis of this dimension is: how does the dynamic between political control and bureaucratic reactions occur in contexts of democratic backsliding? To answer this question, we conducted 165 interviews with mid-level bureaucrats from 15 different organizations of the Brazilian federal government, between December 2020 and July 2021. The interviewees were members of the government’s social, economic, environmental, and planning areas during Jair Messias Bolsonaro’s administration. The findings suggest that political control and bureaucratic resistance is dynamic and entails interactions and learning over time. As both politicians and bureaucrats interact, learn, and adapt their actions and reactions to previous experiences, it is possible to identify changes in the actors’ strategies.

The legitimacy of democracy and civil rights is based upon laws and administrative procedures. The presence of a legal framework and its application by bureaucrats in their daily decisions are prerequisites for the democratic rule of law. This explains why, in contexts of democratic backsliding, legal frameworks are under attack. Scholars observed the role of public administration in processes of democratic backsliding, but there is still a gap in understanding the disputes around the legal framework. Here, we analyze the conflicts between politicians and bureaucrats around the legal framework in a context of democratic backsliding. Analyzing the case of Brazil under Bolsonaro’s Government, we draw on 164 interviews with bureaucrats to understand how both bureaucrats and politicians dispute the legitimacy, uses, and interpretations of the legal framework to attack or protect democratic institutions and civil rights. On one side, bureaucrats defend themselves and their legitimacy through existing rules and procedures. On the other side, politicians change or reinterpret the rules to fragilize bureaucrats’ decisions. In this process, both politicians and bureaucrats learn how to improve their strategies around the uses of legal frameworks. These findings contribute to understanding how the dynamics around the legal framework explain processes of democratic backsliding.

Resumo: A ascensão de lideranças autoritárias de extrema direita nas democracias contemporâneas catalisou processos de retrocesso democrático com profundas e diversas implicações políticas. Uma das dimensões menos exploradas desse fenômeno é o impacto das ações desses líderes políticos no funcionamento das burocracias públicas. Nesse sentido, a questão que orienta nossa análise é: como se dá a dinâmica entre controle político e reações burocráticas em contextos de retrocesso democrático? A análise se baseia em 165 entrevistas com burocratas de médio escalão entre dezembro de 2020 e julho de 2021 em 15 organizações diferentes das áreas social, econômica, ambiental e de planejamento do governo federal brasileiro durante o governo Bolsonaro. Os achados sugerem que o controle político e a reação burocrática estabelecem uma dinâmica que envolve interações e um processo de aprendizagem ao longo do tempo.

Neste capítulo serão abordados os diferentes mecanismos de opressão utilizados pelo governo com o objetivo de moldar ou expurgar a burocracia no contexto do governo Bolsonaro. Tendo como base entrevistas com 154 servidores e análise de fontes secundárias em relação a diferentes organizações/órgãos públicos federais, foram identificados quatro principais tipos de ações opressoras do governo contra os servidores públicos: ações coletivas formais e informais e ações individuais formais e informais. Estas diferentes formas de opressão têm suas dinâmicas próprias e geram distintas consequências para a ação da burocracia. Embora estas práticas opressoras variem entre órgãos e departamentos, os servidores de múltiplas áreas reportam a escalada da vigilância, os ataques à reputação individual ou da organização, a supressão de recursos para o desenvolvimento do trabalho e o cerceamento da autonomia e da potencialidade criativa para a solução de problemas públicos. As consequências dessas investidas são percebidas no curto prazo com o adoecimento e desmotivação dos servidores e, certamente, acarretará graves prejuízos sociais no longo prazo. As práticas opressivas têm implicações graves sobre: i) a qualidade de vida individual dos servidores e ii) sobre seu trabalho e atividades. Para além da contribuição acadêmica a que se propõe o trabalho, pretendemos orientar a prática da administração pública, alertando para a manifesta anormalidade que vive a burocracia federal no atual contexto. O processo de construção de uma burocracia estável e qualificada está em risco, com implicações danosas para a democracia e o combate às desigualdades.

Resumo O texto retrata as disputas interpretativas em torno da “natureza jurídica” das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, que se dão na doutrina e nos tribunais. Ao privilegiar o ponto de vista das mulheres na interpretação do direito, chama a atenção para o fato de que uma disputa interpretativa aparentemente anódina de taxonomia conceitual esconde consequências cruciais para a vida e segurança das mulheres. Por meio de entrevistas com atrizes do sistema de justiça e da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, mostra como as interpretações que veem as medidas protetivas como acessórias ao processo impõem ônus injustificado às mulheres para que tenham acesso a um direito conquistado. Além de deixá-las desprotegidas, submetem-nas a procedimentos revitimizadores, limitam as suas alternativas de apoio e suprimem seu espaço de escolha.