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Reprodução integral da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada e proclamada a 10 de dezembro de 1948 pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

Citations

... Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso: A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1948 Geral proclama a DUDH como uma espécie de guia ou parâmetro, pelo qual os países-membros devem concretizar os ideais comuns, pelos quais se busca sintetizar o objetivo principal: a manutenção da paz. ...