Menendes Motta’s scientific contributions

RESUMO: O presente artigo ressalta um aspecto ainda pouco conhecido dos estudos de Teixeira de Freitas, qual seja, a relação entre a produção do código civil e a visão do jurisconsulto sobre os problemas que envolviam a posse e a propriedade da terra. Neste sentido, o estudo aqui delineado busca inserir as discussões sobre a elaboração do código – e seu fracasso – nas questões relativas a necessidade de discriminar posse e propriedade; público e privado. Enfrenta questões de como Teixeira de Freitas procurou definir a propriedade territorial no Brasil e que relações podem existir entre a dificuldade em elaborar tal definição e o fracasso do seu projeto. ABSTRACT: The present article focus on an aspect little known about the work of Teixeira de Freitas, that is, the relation between the civil code construction and his view of the problems related to property and possession. In this sense, this study aims to insert the discussions on the elaboration of the Civil Code – and the failure – on matters of the need to distinguish property and possession; public and private. Faces questions of how Teixeira de Freitas sought define the territorial property in Brazil and which relations may exist between the difficulty in elaboration such definition and the failure of his project.

Resumo Em muitos dos conflitos agrários ocorridos nos oitocentos (e ainda hoje) a carta de sesmaria foi e tem sido utilizada para construir um ponto zero da ocupação territorial na área em disputa. O presente artigo analisa a historicidade dos conflitos agrários no país e procura refletir sobre os significados da concessão de sesmaria e a legislação subseqüente que buscou definir os procedimentos para sua regularização. Para tanto, a autora analisa os litígios de terra ocorridos na Fazenda São Bento, Maricá, Rio de Janeiro. Ao longo do século XIX, os beneditinos buscaram imprimir sua versão dos fatos com base em uma carta de sesmaria em contraponto a um grande fazendeiro que também buscou reconstruir sua história de ocupação, apoiando-se no mesmo tipo de documento. A utilização da carta revela a dimensão simbólica do poder dos terratenentes, a despeito das múltiplas interpretações sobre a história da ocupação do lugar. A vitória de uma das partes eleva a carta como expressão da "verdade" da ocupação, seu mito fundante. Para a autora, os problemas decorrentes da limitação de terras nos dias de hoje impõem a presença dos historiadores, capazes de desnudar as fontes, deslegitimando uma única versão, relativizando a utilização de um documento antigo como "fonte da verdade" ao trazer a nu a história dos conflitos agrários no país.

Introdução A questão proposta pela coordenação da mesa-redonda "Direito e Escravidão" para provocar o debate foi a seguinte: A discussão teórica mais geral suscitada pelas colocações do historiador E. P. Thompson, no interior da teoria marxista – "luta de classes sem classes" – produziu um desdobramento no encaminhamento da reflexão sobre as relações entre História e Direito, a partir das formulações daquele autor sobre resistência e cultura popular, que está a merecer nossa atenção. Observamos que o encaminhamento sobre a questão dos direitos, inseridos na dinâmica da luta de classes e colocados por Thompson fora das referências clássicas das relações entre Estado e Direito/ideologia jurídica, implica um tratamento * Professora do Departamento de História da UFF.

I-História da história sobre as propriedades vinculadas: algumas considerações iniciais São ainda recentes os estudos sobre a construção histórica do sentido moderno de propriedade, pautados num rigoroso levantamento e cruzamento das inúmeras leis e normas que procuraram fundamentar o direito à terra de uns em detrimento de outrem. Em geral, os trabalhos existentes são marcados por uma visão teleológica do processo histórico que condena – sem refletir – as dinâmicas de ocupação de terras diversas daquela consagrada pela ótica liberal. Por esta interpretação, é possível encontrar um corolário de sensos comuns que se pautam na noção do atraso e da constituição do latifúndio nas Américas como o resultado inevitável do processo de ocupação territorial em áreas coloniais. Por esta linha de raciocínio, os morgadios (ou mayorazgos) são exemplos emblemáticos de uma pré-história da constituição do latifúndio latino-americano. Em seu livro sobre a origem e desenvolvimento dos problemas agrários no México, Enrico Florescano, por exemplo, afirmou: "En La consolidación del latifundio participo ese sentimiento tan vivo que tenían los españoles de los lazos de sangre y del parentesco. Cualquiera que fuere el origen de sus fortunas, casi todos los propietarios de tierras aspiraban a vincular sus propiedades a un nombre, a una casa y, si era posible, a un titulo nobiliario. La tierra fue considerada como un símbolo de prestigio y como una manera de perpetuar el nombre de un linaje. Así, todo se dirigía a crear una gran aristocracia territorial 1 . 1 FLORESCANO, Enrique. Origen y desarrollo de los problemas agrarios de México. 1500-1821. México, Edición Era, 1976, pp.56/57.