Maria Carolina Pires de Andrade’s research while affiliated with Federal University of Rio de Janeiro and other places

“Não pense em crise, trabalhe” foi a frase espalhada pela cidade de Florianópolis em 2016 pelo então presidente golpista Michel Temer, que traduzia muito bem o projeto de sociedade em curso. Argumentamos que a crise orgânica instalada no Brasil em 2013 fez imperioso ajustes estruturais e superestruturais, expressos em um conjunto de contrarreformas que operaram, concretamente, uma nova etapa da reforma neoliberal. Demonstramos que o conjunto de ataques à educação, com foco no Novo Ensino Médio, inauguraram uma nova fase do empresariamento da educação de novo tipo cujos desdobramentos são inaceitáveis. Palavras-chave: Novo Ensino Médio; Empresariamento da educação de novo tipo; crise orgânica.

O artigo apresenta uma análise das propagandas veiculadas por canais de mídia, especialmente de televisão, acerca da principal política educacional em voga, qual seja, o Novo Ensino Médio. A partir dos conceitos de ideologia, em Marx e Engels, e de hegemonia e ideologia em Gramsci, analisa o caráter ideológico das propagandas, buscando demonstrar como as mesmas retratam a realidade agregada de elementos de mistificação e como isto constitui tarefa de classe. Aborda, ainda,o caráter usurpador e retrógrado da reforma, relacionando-a à ascensão ultraliberal e conservadora do Brasil contemporâneo. Conclui que a mídia segue sendo veículo essencial de disseminação da ideologia dominante, e que se fora importante em todo tempo histórico, hoje é absolutamente imperativa.

O artigo aborda o conceito de empresariado educacional construído a partir de pesquisa de cunho documental-bibliográfico. Demonstramos que o conceito apresenta uma carga explicativa que transcende a mera compreensão de um “conjunto de empresários”, clareando a complexidade e a necessidade da luta organizada contra a hegemonia desse grupo na educação. Abordamos sua trajetória em geral e na educação ao longo do século XX, pontuando as diferenças para seu modelo atual e mostramos que a tragédia genocida agravada pelo governo atual lhe oferece uma nova oportunidade de fortalecimento político. Palavra-chave: Empresariado; Empresariamento da educação de novo tipo; Política educacional

O artigo apresenta uma análise da movimentação do empresariado educacional nesse último ano pandêmico, especialmente no que tange à regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE). A partir da pesquisa de cunho documental, bibliográfico e jornalístico, identificamos que o empresariado educacional transformou a tragédia sanitária em janela de oportunidade, (re)apresentando antigas demandas como soluções inovadoras capazes de reverter os danos da pandemia à educação brasileira. Demonstramos que a regulamentação do SNE nos moldes empresariais é reivindicação do empresariado há mais de uma década e que, apresentada doravante como parte de sua farsa salvacionista (e lucrativa), não só aprofunda a subsunção da educação ao empresariado e a mercantilização e mercadorização da educação. Concluímos que, nos moldes em tramitação, o SNE opera um importante salto qualitativo no empresariamento da educação de novo tipo, podendo se consolidar como um golpe fatal na educação pública brasileira.

O artigo versa sobre o empresariamento da educação de novo tipo, em vista do progressivo protagonismo assumido por frações empresariais na educação brasileira nos últimos trinta anos. Tal protagonismo robustece a trincheira de poder junto ao Estado ampliado por meio dos aparelhos privados de hegemonia e opera a supremacia burguesa no âmbito da educação. Considerando a irrompível organicidade entre estrutura e superestrutura e as particularidades da formação econômico-social brasileira, definimos duas dimensões centrais desse processo, quais sejam a capitalização da/na educação (cujos aspectos principais são a mercantilização e a mercadorização) e a subsunção da educação ao empresariado. Apontamos implicações desse processo para a educação brasileira, como o aumento da precarização e da expropriação do processo formativo, discutindo suas funcionalidades no âmbito da reprodução ampliada do capital.

The article presents the concept of empresariamento of the new-type education, based on Marx>s labor-value theory, and on the conceptions of the enlarged State - Gramsci’s private apparatuses of hegemony and organic intellectual. Its central dimensions are highlighted: mercantilization, commodification, and subsumption of the education to the empresariado. Aiming to apprehend historical and conjunctural, universal and particular aspects of this process, we work with Florestan Fernandes’ concept of dependent capitalism, as well as with historian Virgínia Fontes’ concept of new-type empresariamento. It is a theoretical-analytical effort to bring together structural and superstructural elements in order to contribute to studies focusing on the progressive political strength of the empresariado community in Brazilian education

O presente texto resulta de pesquisa exploratória em instituições de ensino técnico de nível médio que buscou compreender a percepção de docentes (professores e coordenadores de curso) acerca de aspectos da formação profissional e mundo do trabalho para os estudantes. Simultaneamente, também foi realizado levantamento de publicações acadêmicas e jornalísticas no sentido de captar algumas das principais ideias centrais sobre a Educação Profissional, por parte de pesquisadores e organizações vinculadas à classe dominante burguesa. Resgatamos o conceito de ideologia no sentido de discutir sua funcionalidade na formação das percepções a partir das relações sociais vigentes. A análise realizada concluiu que as concepções dos interlocutores a respeito da formação profissional e do mundo do trabalho não estão em sintonia, mas que a ideologia é operada no sentido de tornar crível formulações que ocultam e invertem aspectos da base material.

Este artigo apresenta resultados parciais de pesquisa de cunho documental-bibliográfico, dedicada à compreensão dos pormenores da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Novo Ensino Médio (NEM) em diálogo com os aspectos histórico-estruturantes da educação brasileira. Assume a máxima importância a mediação da categoria capitalismo dependente, aqui nos termos de Florestan Fernandes, sobretudo para entender a unidade dos aspectos educacionais, econômicos, políticos, sociais e ideológicos, presentes e passados, da formação econômico-social brasileira. Com o aporte de compreensões buscadas no arcabouço teórico deixado pelo sociólogo brasileiro, tais como aquelas referentes à especificidade da revolução burguesa no Brasil e das contradições erigidas no seio do capitalismo dependente, argumenta-se que a BNCC e o NEM apresentam traços comuns às diversas reformas e medidas de contrarreforma alavancadas pela burguesia brasileira ao longo da nossa história, sobretudo em momentos de crise. Conclui-se que, a despeito das particularidades obscurantistas da conjuntura atual, a mesma reflete em todos os âmbitos a revitalização e o aprofundamento da dependência, ao que a esfera educacional não se faz exceção: nesta também as medidas apresentam as faces exacerbadamente contraditórias, antidemocráticas e retrógradas, próprias do capitalismo dependente.

O presente artigo aciona o conceito de restauração conservadora elaborado por Michael Apple (2001; 2015; 2017) para refletir sobre os rumos das políticas curriculares que interpelam as disciplinas escolares Ciências e Biologia na atualidade. Aproximando-nos de tensões que são fruto das históricas disputas entre o público e o privado na educação brasileira, debatemos incursões recentes do conservadorismo sobre os currículos dessas disciplinas. Assim, apresentamos e discutimos tentativas de constrangimento ao ensino de determinadas temáticas que são atravessadas por controvérsias socioculturais: evolução biológica; corpo humano, saúde e diferença; diversidade étnico-racial. Por fim, também sinalizamos severas ameaças aos princípios democráticos que regem a educação do país.

O artigo aborda as ‘reformas’ Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Novo Ensino Médio (NEM). O trabalho visa compreender a simultaneidade das reformas educacionais com tantas outras em curso. À luz do método materialista histórico e dialético de investigação, analisamos (I) o conteúdo das ‘reformas’; (II) o discurso propalado às massas com vistas à legitimação de ambas (BNCC e NEM); (III) a conjuntura econômica, política e social de sua alavancagem; (IV) as recentes propostas de organismos internacionais como OCDE e Banco Mundial, para solucionar a crise. Trata-se de uma análise teórica que busca dialogar o texto legal das ‘reformas’ e dos relatórios de organismos internacionais com a Teoria do Valor-Trabalho de Marx, mediado por referenciais que tratam das particularidades do capitalismo dependente, como Florestan Fernandes. Concluímos que (I) o conteúdo das propostas educacionais contradiz o discurso que as legitima, e apresenta ainda ressonância nas diretivas dos organismos internacionais; (II) essas reformas atendem às necessidades candentes das frações da burguesia brasileira, que vem operando reformas na estrutura e na superestrutura do bloco histórico com vistas à manutenção de sua supremacia.