Márcia Dieguez Leuzinger’s scientific contributions

Biodiversity is declining at an unprecedented speed and urgent action is needed at all levels. Noting the growing influence of climate change litigation as an emerging legal trend, this volume proposes a sidestep: if climate change litigation is so abundantly commented on, then what can be said about biodiversity litigation? To explore this topic, two questions were asked. First, what is the influence of international biodiversity law on biodiversity litigation? Second, what are the trends of biodiversity litigation? In this book, leading experts from around the globe joined us to answer these questions. The chapters in this volume offer an insight on the protean and vast ensemble that is biodiversity litigation. These various findings have been gathered and synthesized to offer an overview of biodiversity litigation in 2022. This book investigates the respective issues arising in the field of biodiversity litigation from different legal perspectives. With this project, it is hoped to promote the concept of biodiversity litigation as a common notion of environmental law. This will allow a refinement of the studies of environmental litigation and open up the space for more creative legal thinking when dealing with and analysing biodiversity-related disputes.

O turismo em unidades de conservação é um segmento específico do ecoturismo que possibilita o desenvolvimento local sustentável. Utilizando-se o método dedutivo e a partir de levantamento doutrinário e documental em fontes oficiais, tais como documentos e relatórios produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, procurou-se responder à seguinte pergunta: as concessões para exploração do turismo em unidades de conservação podem ser vetores de desenvolvimento local sustentável, gerando renda e emprego para as comunidades localizadas em seu entorno? O objetivo do presente artigo é analisar o atual panorama legal e econômico das políticas públicas de desenvolvimento do turismo em unidades de conservação no Brasil, buscando demonstrar o potencial desse tipo de turismo para impactar positivamente a economia. A Lei nº 13.668/2018 permitiu ao órgão ambiental federal conceder serviços, áreas ou instalações das unidades de conservação sob sua gestão para terceiros, mediante licitação. A hipótese é que as concessões realizadas com base nesse novo diploma legal poderão potencializar as políticas públicas do setor, com benefícios ambientais, sociais e econômicos. Os gestores públicos têm o desafio de compatibilizar a busca do lucro pelo concessionário com a conservação da biodiversidade. Ainda há uma quantidade pequena de contratos de concessão firmados, todos recentes e de longo prazo, mas a análise dos primeiros contratos evidencia que as suas cláusulas efetivamente buscam fazer essa compatibilização e trazer os resultados positivos idealizados pelo novo modelo jurídico.

Este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das Instituições Financeiras no processo de licenciamento ambiental, pois a Política Nacional do Meio Ambiente prevê que entidades e órgãos de financiamento concedam crédito para quem cumprir as normas ambientais pertinentes. Com isso, a problemática de pesquisa é saber se estas Instituições têm sido efetivas nos respectivos processos de licenciamento ambiental e na proteção do meio ambiente. Para tanto, fruto de uma pesquisa quantitativa, há o indicativo que elas têm sido efetivas, pois além do conjunto normativo existente para regular o tema, as que realizam operações de crédito têm exigido o cumprimento das imposições ambientais para sua concessão.

O presente trabalho tem por escopo apresentar o efetivo uso compartilhado e harmônico das terras da União a partir do sucesso na governança fundiária em terras jurisdicionadas ao Comando do Exército. Para tanto, será apresentado um panorama sobre a importância das terras vocacionas aos interesses da defesa nacional, a legislação correlata, particularmente ao Exército, bem como algumas evoluções alcançadas após a resolução de invasão em área militar conhecida como o “caso Puraquequara”, no Estado do Amazonas. Por fim, a conclusão tratará da harmonia entre os interesses da defesa nacional e os interesses sociais, sem prejuízo de sua destinação principal.

O Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza, criado pela Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010, está completando uma década com avanços e retrocessos. O objetivo do presente artigo, portanto, é avaliar as principais evoluções e involuções, com foco nos desafios que ainda permeiam a implementação desse sistema protetivo.

O ecoturismo tem liderado a introdução de práticas sustentáveis no setor turístico brasileiro. Um dos seus segmentos em ascensão é o turismo de base comunitária (TBC), protagonizado e explorado de forma sustentável pelas próprias comunidades locais, valorizando suas práticas e saberes, gerando renda e promovendo a melhoria da sua qualidade de vida. O presente artigo analisa a aplicabilidade do turismo de base comunitária em unidades de conservação e identifica alguns dos principais desafios a serem superados, tanto do ponto de vista legal quanto da formulação e execução de políticas públicas. Em conclusão, verifica-se ser necessário avançar tanto em termos de produção normativa quanto de formulação e execução de políticas públicas, para que seja criado um ambiente propício ao desenvolvimento e implementação do TBC em unidades de conservação.