Frederico De Andrade Gabrich’s research while affiliated with FUMEC University and other places

A partir do método hipotético-dedutivo e tendo como referenciais teóricos a Lei Federal nº 11.520/2007, a Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.137/ 2018 e o filme Quanto Vale? (2021), esta pesquisa visa estabelecer análise crítica acerca do problema da dificuldade de fixação de valores indenizatórios, além da conexão entre a história real dos acordos indenizatórios custeados pelo governo americano e firmados com sobreviventes dos ataques de 11 de setembro de 2001 e a história de filhos compulsoriamente separados de seus pais portadores de hanseníase em razão de uma política higienista no Brasil, que perdurou até 1986.

O presente artigo objetiva analisar, na perspectiva da empresa, como o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pode ser utilizado estrategicamente na prevenção de litígios judiciais na área trabalhista, palco de consideráveis discordâncias com repercussão coletiva. Por permitir amplo diálogo entre as partes legitimadas, com a participação ativa da empresa na construção das cláusulas, o TAC pode ser preferível ao processo. Ademais, trata-se de uma via de solução rápida, de baixo custo e que preserva a imagem empresarial. Utilizou-se o método de abordagem indutivo e a pesquisa dogmático-jurídica de natureza bibliográfica, por meio de consulta em obras e legislação.

A partir do método hipotético-dedutivo e do marco teórico estabelecido pela Constituição brasileira de 1988 sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, esta pesquisa visa a analisar o problema da sub-representação feminina na política e nas casas legislativas, a partir da análise transdisciplinar do conceito de “lugar de fala”, especialmente a partir da música “O que se cala”, de Douglas Germano, gravada por Elza Soares, no álbum “Deus é Mulher”, de 2018.

Com fundamento no método dedutivo e nos referenciais teóricos do CPC (Lei n. 13.105/2015), da Resolução CNJ n. 125/2010 e da Resolução MEC n. 5/2018, pretende-se analisar o direcionamento do ensino jurídico brasileiro para a melhor compreensão dos métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação, e a necessidade de se buscar uma abordagem transdisciplinar desta. Também aborda-se a transdisciplinaridade como possível caminho para a adequação do ensino jurídico aos novos tempos e suas rápidas transformações, bem como o respaldo jurídico normativo para essa alteração de perspectiva.

Com fundamento no método hipotético-dedutivo, tendo como marco teórico o disposto na Constituição, Código Civil e nas Leis nº 4.504/1964, 5.709/1971, 6.015/1973, 8.245/91, 8.935/1994, esta pesquisa visa apresentar estratégias jurídicas para resposta ao seguinte problema: qual é o melhor modelo contratual para estabelecer vínculo entre proprietários de terras rurais e as pessoas jurídicas interessadas na instalação das usinas de geração de energia fotovoltaica? O problema da pesquisa é relevante pela ausência de regulação específica, bem como porque não há um entendimento pacífico sobre quais contratos podem ou não ser levados a registro ou averbação na matrícula do imóvel.

A partir do método científico hipotético-dedutivo, do referencial teórico estabelecido na Resolução n. 5 de 2018 do MEC, bem como pelas obras de Mônica Sette Lopes, de Jonathan Bergmann e Aaron Sams, esta pesquisa visa demonstrar que é possível um ensino jurídico a distância, que seja inovador e transdisciplinar, por meio da associação da música com a sala de aula invertida. Tudo isso com a participação ativa dos alunos.

A partir do método científico dedutivo, e do referencial teórico estabelecido pela obra de Mônica Sette Lopes, esta pesquisa visa demonstrar que é possível um ensino jurídico inovador e transdisciplinar, por meio da aplicação da música como método ativo de ensino do Direito.

Um dos maiores problemas enfrentados pelos professores é o planejamento das aulas e a preparação dos conteúdos que serão ministrados. É necessário respeitar os programas das disciplinas, mas também estabelecer prioridade entre os temas, vincular os assuntos com as fontes do Direito, conectar teoria e prática, garantir uma abordagem inter, multi e transdisciplinar. Com fundamento no método hipotético-dedutivo e com amparo no referencial teórico estabelecido por Tony Busan, o presente artigo tem como objetivo demonstrar como tudo isso pode ser realizado por meio do uso dos mapas mentais no ensino jurídico.

A modalidade de ensino a distância é a que mais cresce no Brasil e está a cada dia mais presente na vida da população, ávida pela informação, por tecnologia, pelo acesso ao conhecimento e pelos custos baixos na educação. Nesse contexto, o presente estudo propõe analisar, com fundamento no método dedutivo, a tutela autoral do material didático criado e produzido para os cursos lecionados na modalidade de ensino a distância, considerando as recentes transformações sociais, os novos desafios para a educação e tendo como marco teórico a Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais no Brasil (LDA).