Denise Dantas Muni Fernando Elias de Oliveira’s scientific contributions

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Administração Pública Gerencial e o Princípio da Eficiência
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September 2020

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1 Citation

Denise Dantas Muni Fernando Elias de Oliveira

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Resumo: O princípio da eficiência foi inserido na Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional nº 19/98 como reflexo da reforma gerencial iniciada naquele período. O princípio da eficiência diz respeito ao dever da boa administração, em que se deve buscar o melhor desempenho possível na prestação dos serviços públicos. Assim, este ensaio analisa a relação do princípio da eficiência e a reforma gerencial implementada no final do século XX e seus reflexos sobre a atuação da administração pública.

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Citations (1)


... Uma gestão democrática não se desvela apenas pelo caráter negociado das decisões tomadas e pela aplicação de ações que resolvam os problemas da maioria, mas também pelos resultados que tais medidas promovem, a fim de garantir a eficiência gerencial (SIQUEIRA et al., 2020), daí a importância de sua efetividade junto aos destinatários do serviço ou do equipamento público. Dito de outro modo: a cidadania se fortalece na medida em que as ações governamentais reconhecem os direitos do sujeito social, porém, a realidade expressa outro cenário, uma vez que os direitos poderão ser garantidos não a partir dos regramentos constitucionais -direitos que, nos últimos cinco anos, foram desconsiderados de plano por gestores públicos de plantão -mas a partir das projeções das mobilizações dos grupos sociais, com vistas a impulsionar uma repercussão midiática, o que implica a revisão decisória de tais gestores. ...

Reference:

Direitos sociais, cidadania e gestão democrática: contribuições para o debate crítico
Administração Pública Gerencial e o Princípio da Eficiência