Ciro Antônio da Silva Resende’s research while affiliated with Federal University of Minas Gerais and other places

Introduction In Brazil, the public hearings of the Permanent Commissions of the Chamber of Deputies are relevant arenas to the defense of the demands of pressure groups. There they occur among a varied set of producers, forming a wide network. The article identifies the actors who occupied the centrals in the networks of organized interests Permanent Commissions in the 53rd and 54th legislatures. Materials and Methods The study includes 20 out of 25 Permanent Commissions currently operating. Data from all hearings published by the Permanent Commissions between February 2007 and January 2015 were used, highlighting the names of the participants and the organizations/institutions they represented. Social network analysis was used, with emphasis on actions of centrality of the actors (degree, closeness e betweenness). Results Only the Federal Public Ministry, the Ministry of Health, the Ministry of Labor and Employment and the Ministry of Education were included in the three measures of centrality among the ten most important actors. Another finding refers to the observation of policy networks that are formed around certain policies that are the object of the Permanent Commissions’ activity. The presentation of the most central organizations and institutions in each arena of the commission system reveals a very clear convergence between the actors and the thematic scope of the arenas in which they predominantly operate. Discussion These findings impact research on lobbying, as they shed light on the participating groups and how this participation takes place in this type of decision-making arena. Keywords public hearings; Legislative Commissions; Chamber of Deputies; organized interests; policy networks

A trajetória do campo de estudos sobre a influência dos grupos de interesse na política se inicia no século XX, tendo se concentrado, sobretudo, no contexto norte-americano. Este artigo objetiva reconstituir esse percurso, principalmente a partir da análise de artigos publicados em periódicos de Ciência Política de alto impacto, elencando os principais desafios enfrentados, bem como caminhos para superá-los. Os resultados indicam que a ausência de coesão teórica continua a impactar o desenvolvimento do campo, marcado pela não cumulatividade das pesquisas. Ainda assim, importantes contribuições recentes produzidas nos Estados Unidos, em países europeus e na União Europeia têm dotado o campo de maior densidade teórica. Todavia, os estudos sobre o tema na América Latina ainda são escassos. Dessa forma, verifica-se ampla possibilidade de expansão dos estudos na região, incorporando reflexões teóricas mais densas importadas de outras áreas.

Este artículo busca identificar qué actores estuvieron presentes en las audiencias públicas de las comisiones permanentes de la Cámara de los Diputados de Brasil en las legislaturas 53 y 54. A partir de una estrategia de análisis descriptivo, se comprueba que el sistema de comisiones estuvo marcado por un amplio conjunto de aportes generados por la participación social. Sin embargo, existe una clara asimetría de poder, caracterizada por el desempeño predominante de sectores del gobierno.

This study investigates the performance of interest groups in standing committees from the Brazilian Chamber of Deputies, in the 2011-2015 legislature. It is based on the premise that two activities are the main strategies of these groups to influence the legislative process: corporate campaign financing and lobbying activities. For the empirical analysis, four committees were selected: Economic Development, Industry, Trade and Services (CDEICS); Agriculture, Livestock, Supply and Rural Development (CAPADR); Finance and Taxation (CFT); and Labor, Administration and Public Service (CTASP). The methodology involves network analysis and descriptive statistics. The results show that, within committees, the expression of organized interests was revealed in two ways. As for campaign financing, we observed in the CAPADR a bias in the financing of its members by companies from economic sectors potentially affected by its decisions. In the other committees, corporate funding is high, but the bias cannot be generalized. As for lobbying, we noticed the centrality of business interest groups in the policy networks formed around the committees. But the business community does not have equal centrality in all committees. In arenas such as the CTASP, businessmen lose prominence to the workers’ central unions and to the powerful civil servants’ unions. The protagonism of business groups, however, is verified in committees relevant to economic activity, such as the CDEICS and the CFT.

The article analyzes the lobby of the National Confederation of Rural Workers (Contag) in the Chamber of Deputies, between 2007 and 2015. The assessed data mostly refer to Contag's legislative agenda. A total of 27 already closed legislative proposals are analyzed. Due to the limited number of cases, the empirical strategy consists of the use of a Qualitative Comparative Analysis (QCA), a method that allows the systematic analysis of combinations of causal conditions, in order to identify configurations that produce a certain result. The results indicate a legislative success rate of about 50%. with no record of a causal condition that is alone, sufficient and/or necessary for the result of interest. By analyzing political results in the light of institutional causal conditions, the article aims to contribute to studies on influence from the perspective of a segment paramount in understanding modern Brazil.

Resumo: O artigo coteja dados referentes à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP-CD) com as principais contribuições da literatura que aborda a influência de grupos de interesse no processo decisório de políticas públicas, em especial aquela que se volta para a arena parlamentar. A partir das sugestões legislativas apresentadas nas 52ª, 53ª e 54ª legislaturas (2003-2015) e com base em uma estratégia descritiva de análise, procura-se verificar: (i) quais grupos de interesse encontram na CLP-CD um espaço para o exercício de sua influência; (ii) as temáticas que, tendo em vista as sugestões legislativas, expressam suas preferências; e (iii) o sucesso de tais grupos na transformação de suas sugestões em proposições a serem votadas pelos parlamentares em plenário. Indagando, portanto, em que medida grupos de interesse têm-se valido desta arena para arregimentar suas práticas de influência, chega-se a resultados que revelam um total de 671 sugestões no período de análise, sendo as temáticas abordadas de modo preponderante distintas daquelas que, de acordo com a literatura especializada, mobilizam grupos de interesse de forma mais assertiva em suas atividades de lobbying. Além disso, na CLP-CD se destaca a representação de interesses difusos e ligados às minorias em face de interesses corporativos.

Este estudo investiga a relação entre doações eleitorais feitas pelo empresariado industrial e o comportamento dos deputados federais eleitos para a 54a legislatura (2011-2015), no que se refere à apresentação de proposições legislativas favoráveis ou contrárias aos interesses daquele setor empresarial. O efeito do financiamento de campanha é controlado pelo efeito de uma série de outras variáveis potencialmente relevantes para o fenômeno de interesse. Os resultados indicam que as contribuições eleitorais industriais favorecem a submissão de projetos convergentes com os interesses do setor, mas não evitam a apresentação de projetos rejeitados pela indústria.

A presente obra compõe-se de uma coletânea de artigos que partem de uma premissa comum: a de que o processo legislativo está a merecer um olhar mais atento e reflexivo dos estudiosos, para além de abordagens meramente descritivas do fenômeno procedimental. É preciso encarecer a relação umbilical entre processo legislativo e democracia, tendo presente que as muitas vicissitudes verificadas na gênese da lei comprometem o aperfeiçoamento democrático do País. Daí a relevância de se submeter o processo de elaboração legislativa a uma análise crítica e reflexiva, a partir de múltiplas perspectivas.