Carlos Bolonha's research while affiliated with Federal University of Rio de Janeiro and other places

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Mirando a retroalimentação decorrente das atividades judicantes doSupremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e a pauta decorrente da litigância transnacional, este artigo se propõe a responder o seguinte problema: os desenhos institucionais de audiências públicas e de habilitação como amicus curiae se constituem em efetivos mecanism...
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Este Artigo jurídico, subdividido em duas partes textuais, aborda uma faceta do tema relativo ao alcance do poder normativo das Agências Reguladoras, em especial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com base no exame de ocorrências concretas, tais como específica Resolução Normativa (433 de 2018) e Decisões judiciais (na ADPF 532), no te...
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Este artigo possui por objeto, a partir da abordagem institucionalista, a investigação dos níveis de deferência dos Poderes Legislativo e Judiciário à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Metodologicamente, serão analisadas decisões judiciais e legislativas que preterem as prerrogativas da ANVISA no que se refere à permissão de acesso...
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O constitucionalismo contemporâneo, a partir da última década, apresenta uma nova preocupação sobre a atividade institucional. As provocações relativas à existência de dificuldades na ordem institucional vêm conduzindo à alteração do paradigma das teorias constitucionais. Os problemas institucionais centrais enfrentados pelo constitucionalismo cont...
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A falta de efetivação de direitos fundamentais tem se apresentado como um dos problemas centrais nos Estados Democráticos de Direito. Recentemente, o poder Judiciário se transformou, ao longo do mundo, em protagonista no desempenho deste papel. Os estudos sobre jurisdição constitucional, portanto, são insuficientes em responder e reverter este quad...
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O presente artigo tem o objetivo de analisar o fenômeno dos efeitos sistêmicos no âmbito da teoria institucional, sobretudo no que tange a possíveis aspectos legitimatórios que lhe sejam concernentes. Apresenta-se como a central dificuldade democrática a frequente dissociação entre o plano jurídico-normativo e o plano da realidade social, sustentan...
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O presente estudo tem como objetivo analisar o tema da jurisdição constitucional por meio de uma das teses mais relevantes apresentadas acerca dessa temática: a dos diálogos constitucionais. Pretende-se abordar as principais linhas características da tese dos diálogos, e apontar a necessidade de parâmetros deliberativos como uma premissa fundamenta...
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No presente estudo objetiva-se examinar a relação essencial existente entre o poder das instituições brasileiras e o seu grau de influência nas decisões judiciais, sobretudo em momento histórico de ativismo judicial que abraça uma série de direitos sociais previstos na Constituição da República. Na primeira parte do trabalho, assim, as atenções se...
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O presente artigo adota como seu objeto de análise os processos de mudança constitucional, atendendo a uma delimitação latino-americana especificada pela metodologia. O principal problema constatado é o antagonismo existente entre este objeto e o fortalecimento do Poder Executivo no denominado “novo constitucionalismo latino-americano”. Neste movim...
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A saúde e a educação detêm nuanças que fazem com que gravitem das esferas pública à privada, inseridas em uma pluralidade normativa particular. A realidade brasileira é de grande descaso com várias liberdades qualificadas como substantivas. Dessa forma, quais serão as consequências e os reflexos dessa epidemia? Utilizando como referencial teórico o...
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RESUMO: Este artigo possui por objeto, a partir de abordagem multidisciplinar, a investigação das decisões colegiadas, das premissas que incentivam sua instituição, dos problemas que podem provocar e dos requisitos necessários para que realmente produzam melhores resultados. Pretende-se, a partir disso, indicar as precauções e informações que dever...
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O presente artigo propõe uma comparação entre Brown vs. Board of Education (1954) e Obergefell vs. Hodges (2015). A primeira decisão, por ser sensivelmente abstrata e influente no direito constitucional norte-americano, passou por um processo marcante de mitificação acerca de seu caráter contramajoritário. A segunda também protegeu uma minoria soci...
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Trabalho enviado em 15 de dezembro de 2016. Aceito em 20 de janeiro de 2017. DOI: 10.12957/rdc.2017.26627 Resumo O presente Artigo juridico, metodologicamente amparado por deducoes qualitativas a partir de pesquisas bibliograficas e de legislacoes, sobretudo brasileiras, versa sobre a Emenda Constitucional no 90 de 2015 e seus possiveis desdobramen...
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So far, 2016 has been a bad year for Brazil. Despite the impeachment of President Dilma Rousseff, all the political instability resulting therefrom and revelations of major corruption schemes, Brazil is undergoing the worst economic recession of the last three decades. In an attempt to make up for the budget deficit, the Executive Branch (along wit...
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El artículo estudia la figura del estado de cosas inconstitucional o sentencias estructurales a partir de las sentencias de la Corte Constitucional colombiana y el Tribunal Supremo de Brasil y analiza las implicaciones del uso de este tipo de "técnicas" por parte de los tribunales constitucionales a la luz del principio de separación de poderes
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The Alagoas (a Brazilian northeastern state) House of Representatives has recently overruled a governor’s veto to pass the Educational Neutrality Act (ENA) (“Programa Escola Livre”), a law on public education allegedly restrictive of teachers’ rights to freedom of expression. The bill’s proponent, State Representative Ricardo Nezinho, argued on his...
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Impeachment proceedings of President Dilma Rousseff have begun in Brazil, but the Brazilian National Congress will not decide alone, nor will its decision be final. The Brazilian Supreme Court (STF) recently heard a Claim of Breach of Fundamental Precept (ADPF no. 378; In re Brazilian Communist Party)—an action directed to protect important constit...
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O presente artigo promove uma análise comparativa dos modelos de federalismo norte-americano e brasileiro, traçando-se como critério de avaliação seus respectivos níveis de centralização política e considerando o problema central adotado pela pesquisa, que consiste na aproximação do modelo federativo brasileiro de um regime unitário. A confrontação...
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This article aims to provide scientific resources to understand the constitutional order as a system. The authors defend the hypothesis that, in this order, there is a dynamic character which can only be analyzed within a systemic theory. This enquiry was directed to a debate called general systems theory, in which alternative proposals are offered...
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O presente artigo parte do problema ora intitulado distorção majoritária, caracterizado, basicamente, pelo domínio de instituições representativas por elites ou grupos minoritários da sociedade devido a sua capacidade de organização política. Nesta lógica, o objeto especificado pela pesquisa é a bancada empresarial presente no Congresso Nacional br...
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As instituições democráticas atendem ao seu papel constitucional no interior da atividade política do Estado. As Cortes Constitucionais representam as instituições que melhor promovem esta função. O presente artigo busca investigar, em particular, a Corte Constitucional brasileira em seus comportamentos deliberativos, dialógicos e sistêmicos, focan...
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O presente artigo adota como seu objeto os processos de fortalecimento do Poder Executivo, atendendo a uma delimitacao latino-americana especificada pela metodologia. O principal problema constatado e o antagonismo existente entre esse fortalecimento e as mudancas constitucionais da Regiao no denominado “novo constitucionalismo latino-americano”. N...
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O presente artigo tem o objetivo de analisar as insuficiências do modelo principialista de interpretação-aplicação constitucional, característicos do Neoconstitucionalismo e do Novo Constitucionalismo Latinoamericano, considerados neste estudo como sendo teorias normativas per- feccionistas, prescritivas e ideais. Sustenta-se que estas teorias norm...
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O desenvolvimento da atividade política do Judiciário ao longo do século XX despertou posicionamentos críticos na teoria constitucional, podendo se destacar o Constitucionalismo Popular. Entre seus apontamentos, o Legislativo possuiria legitimidade para atuar com base em uma Constituição popular diariamente construída. Perante algumas imperfeições...
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O presente artigo se destina a avaliar o estudo em direito constitucional, no Brasil, e suas possibilidades de compreender adequadamente a ordem constitucional. Três perspectivas foram abordadas pelo trabalho, selecionadas devido a seu destaque no cenário nacional: teoria dos princípios, neoconstitucionalismo e jurisdição constitucional. Nenhuma de...
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A prática judicial depara-se com uma tensão marcante entre a discricionariedade normativa e as capacidades institucionais do judiciário. Isso significa que há gradações de clareza nos diplomas legais que podem exigir maior ou menor grau de especialização dos atores responsáveis por sua aplicação. Surgem problemas dessa tensão, destacando-se os mome...
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The present study develops a philosophical conception of judicial supremacy, in the ontognosiology level. Observing this legal-political phenomenon in its core, we defend that the abstract conception of judicial supremacy can be obtained by an exam of hypothetical situations corresponding to potential approach or potential removal factors of a judi...
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O presente estudo analisa o comportamento institucional brasileiro no trato do tema das cotas universitárias. Este assunto apresenta a sua relevância, uma vez que envolve uma seleção de vagas destinada a pessoas que se enquadram em determinados critérios de etnia, raça, gênero ou condição socioeconômica, o que gera, consequentemente, uma grande con...
Conference Paper
Democratic institutions fulfill their constitutional role in a political activity of State. The Constitutional Courts present itself as the institutions which better prosecutes that function. This study investigates, in particular, the Brazilian Supreme Court and its activity as guardian of the Constitution. Considering the crescent importance of n...
Conference Paper
There is a significant growth in the political activity of the Brazilian tribunals. In this frame, it is possible to points out a particular actuation of the Federal Supreme Court (STF). At the last decade, the larger parcel of the social demands attempt on basic rights can be attributed to this institution. The lack of others branches is bringing...

Citations

... No âmbito internacional, pode-se citar estudos que abordam a legitimidade em face de variáveis como difusão, relevância e satisfação com resultados (Gibson, Caldeira, & Baird, 1998), ideologia e satisfação relacionados ao desempenho (Gibson & Nelson, 2015), símbolos judiciais (Gibson, Lodge, & Woodson, 2014), percepção e julgamento (Gibson & Caldeira, 2009), política judicial (Clark, 2009), aparências (Bybee & Narasimhan, 2015) e ideia manipulável (Power, 2000). Já no plano nacional, pode-se citar os estudos voltados para a relação entre legalidade, legitimidade e organizações, a exemplo dos voltados para a temática de processos licitatórios enquanto mito racional na administração pública (Guarido, Guarido Filho, & Eberle, 2017), de construção social do sistema de identificação brasileiro (Akiyama, Almeida, Godri, & Guarido Filho, 2015) e da reputação do Judiciário (Bolonha, Vasconcelos, & Mattos, 2017). ...
... This corporate influence is also a subject of study in the Brazilian political economy literature. Regarding the business and rural sectors, Simionatto and Costa (2012) and Rangel, Bolonha and Faroni (2015) show that they are often successful in several initiatives . Figueiredo Filho (2009) analyzes more than twenty scientific papers and finds that, although the effects may vary according to the policy issue or the politician's profile, the bulk of the studies demonstrate the influence of campaign contributions on legislative behavior. ...
... Dentre esses modelos, entendemos que o top down é o que mais se aproxima das relações entre os entes estatais no Brasil, onde as receitas municipais e estaduais são fortemente influenciadas por transferências de recursos da esfera federal para os governos locais. O Federalismo norte-americano confere aos estados ampla autonomia e, em consequência disso, um poder político centralizado limitado, enquanto no Brasil, apesar de haver uma descentralização da gestão por intermédio de uma federalização, os critérios são tão plurais que causam uma dependência de centralização política (RANGEL, 2016). A análise de diferentes modelos aplicados em alguns países produz uma profícua compreensão sobre a partilha de recursos utilizada no Brasil. ...
... Luego de la emergencia de los estudios sobre las bondades y debilidades del presidencialismo en relación a la estabilidad del régimen democrático, acerca de las interacciones del Ejecutivo con otros poderes del Estado y en torno a la formación de coaliciones y el rol de los poderes en la promoción de políticas públicas, hacia inicios de la década pasada la atención se orientó hacia los factores institucionales y políticos que dieron surgimiento a lo que se denominó hiperpresidencialismo (Basabe-Serrano, 2017;Bolonha et al., 2015). A la par, creció la investigación centrada en las dinámicas que están tras la conformación de los gabinetes ministeriales, la rotación de los ministros y el tipo de relación entre dichos asesores de gobierno y los presidentes (Camerlo y Martínez-Gallardo, 2018). ...
... Há questões que estão sendo superadas a partir da observação empírica de programas de cotas no Brasil; no entanto, há desafios que se colocam para além a discussão dicotômica sobre quem é a favor ou contra as cotas. De acordo com estudo realizado por Bolonha & De Teffé (2012), as cotas representam avanço e podem exercer influências positivas no plano social e cultural brasileiro. "As cotas traduzem um planejamento de longo prazo capaz de promover justas mudanças no cenário brasileiro não apenas educacional, e sim, em sua plenitude" (Bolonha, 2012, p.140). ...