Campos Lima’s scientific contributions

... Um contrato de PPP difere dos contratos comerciais normais porque uma das partes -a Autoridade Pública -pode ser capaz de usar seu poder para mudar a lei, ou tomar medidas executivas, em detrimento do Parceiro Privado.A legislação ordinária vem prevendo instrumentos de participação, como a realização de audiências e de consultas públicas, além de outros instrumentos que se inserem na ideia de democracia participativa, com intuito do levantamento de cenários de risco, que devem ser catalogados em um universo de riscos aos quais é inerente o controle do poder público, exercido pela sociedade.Os cenários, nos quais se consideram os chamados fatores de riscos (ambiente externo e forças e fraquezas do ambiente interno), consoante expresso nos respectivos contratos, em seu arcabouço devem estabelecer uma série de ferramentas com intuito de ter a sua mitigação regulamentada de forma clara e precisa de forma que haja a efetiva alocação e mitigação de riscos entre os parceiros públicos e privados.Essas ferramentas têm a premissa de estabelecer um certo grau de segurança jurídica e contêm gatilhos que disparam o reequilíbrio econômico-financeiro não somente aos riscos negativos, onde em todos os casos o setor público enseja o reequilíbrio econômico-financeiro para recompor a demanda prevista no plano de negócio, mas também ao risco positivo quando a demanda prevista é superada e a receita é partilhada com o setor público. Observa-se que os gatilhos que disparam o reequilíbrio econômico-financeiro não seguem um padrão, variando de forma situacional, conforme o contrato(Lima;Coelho, 2015).3. METODOLOGIAA proposta do presente trabalho é identificar e explorar os riscos comuns de Engenharia associados ao projeto, construção/reforma, manutenção e operação dos empreendimentos de infraestrutura rodoviária objeto de concessão, observados quando da estruturação (modelagem) de projetos, dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de projetos parcerias recorrentes no Brasil.No estudo foram utilizadas técnicas de coleta de dados, aliadas à pesquisabibliográfica de diversos autores que abordam o tema. ...

Reference:

EMPREENDEDORISMO NA GERAÇÃO Z: ANÁLISE DAS COMPETÊNCIAS DE ESTUDANTES DE ADMINISTRAÇÃO