Aristides Monteiro Neto’s research while affiliated with Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA and other places

A sociedade brasileira experimenta um novo ciclo histórico desafiador, deflagrado ainda na segunda metade da década passada, cuja característica mais relevante é a retomada da agenda de reformas neoliberais dos anos 1990 em bases ainda mais amplas e sistêmicas, conformando o que tem sido denominado inflexão ultraliberal – conceito que faz referência ao sentido do processo (inflexão) e, ao mesmo tempo, ao seu conteúdo (ultraliberal). O objetivo deste estudo é refletir sobre algumas das implicações dessas transformações para o regime federativo do país. O argumento principal é que a inflexão ultraliberal, a partir de 2015, tem alterado elementos-chave do sistema federal brasileiro, engendrando, com isso, uma nova dinâmica federativa, bastante distinta daquela que prevaleceu desde a Constituição Federal (CF) de 1988.

Investigamos os efeitos da desaceleração econômica do período 2015-2018 sobre a desconcentração territorial da indústria no Brasil, bem como identificamos quais estruturas setoriais são territorialmente reforçadas ou enfraquecidas. As indústrias geradoras de mais alto valor agregado, produtividade e salários, que nas últimas três décadas têm reduzido participação na estrutura produtiva brasileira, foram ainda mais negativamente impactadas na recessão recente. As conclusões apontam para o reforço de um padrão de desconcentração espúria, no qual porções desenvolvidas e industrializadas do território e com maior geração de valor agregado são mais afetadas – perderam mais empregos industriais e mais salários – que as áreas especializadas em commodities agrominerais caracterizadas por baixos níveis de produtividade e valor agregado.

Esta publicação corresponde ao terceiro volume da série Desenvolvimento Regional no Brasil: políticas, estratégicas e perspectivas, cujo objetivo primordial tem sido gerar elementos abalizados para o fortalecimento e a consolidação das políticas regionais brasileiras. Os estudos que o consubstanciam foram realizados no âmbito dos esforços de pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), beneficiando-se, neste e nos volumes anteriores, de estudos, pesquisas e debates de especialistas do próprio Ipea, mas nutrindo-se fundamentalmente da cooperação em rede com diversas instituições acadêmicas e de planejamento nacionais.

Esta publicação corresponde ao terceiro volume da série Desenvolvimento Regional no Brasil: políticas, estratégicas e perspectivas, cujo objetivo primordial tem sido gerar elementos abalizados para o fortalecimento e a consolidação das políticas regionais brasileiras. Os estudos que o consubstanciam foram realizados no âmbito dos esforços de pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), beneficiando-se, neste e nos volumes anteriores, de estudos, pesquisas e debates de especialistas do próprio Ipea, mas nutrindo-se fundamentalmente da cooperação em rede com diversas instituições acadêmicas e de planejamento nacionais.

Esta publicação corresponde ao terceiro volume da série Desenvolvimento Regional no Brasil: políticas, estratégicas e perspectivas, cujo objetivo primordial tem sido gerar elementos abalizados para o fortalecimento e a consolidação das políticas regionais brasileiras. Os estudos que o consubstanciam foram realizados no âmbito dos esforços de pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), beneficiando-se, neste e nos volumes anteriores, de estudos, pesquisas e debates de especialistas do próprio Ipea, mas nutrindo-se fundamentalmente da cooperação em rede com diversas instituições acadêmicas e de planejamento nacionais.

Crises globais de naturezas diversas – econômica, política, pandêmica e ambiental – têm se tornado frequentes e acumulativas no ambiente de atuação das políticas governamentais contemporâneas desde meados da década de 2000. No Brasil, recessão econômica, crise de representação política, reformas, desajustes e desmontes de políticas têm sido uma constante desde 2015 afetando a permanência de políticas, inclusive as de dimensão territorial (regional, urbana e rural). Neste Texto para Discussão discutimos as implicações das múltiplas crises sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Apontamos, de um lado, a necessidade de renovação de objetivos, pela incorporação de uma agenda de mudança estrutural ambientalmente sustentada pela atenção simultânea a duas questões vistas como essenciais: i) a mudança climática e a transição energética; e ii) aumentar a produtividade sistêmica regional pela realização de esforços na capacidade inovativa. De outro lado, problemas de governança e gestão da política – na seara do baixo nível de coordenação federativa, sua frágil legitimidade, entre outros – precisam ser equacionados para garantir a efetividade das ações promotoras de crescimento sem desigualdades.

A tese principal do livro é demonstrar ser metodologicamente inadequado e politicamente indesejável generalizar afirmações e prognósticos sobre o funcionalismo público brasileiro. Tal como explicitado no subtítulo do livro, o que mais e melhor caracteriza esse importante subgrupo ocupacional do mundo do trabalho no país são as suas heterogeneidades e desigualdades intrínsecas. Isso deveria ser óbvio, a julgar pelo fato de que, no Brasil, tudo parece ser ao mesmo tempo heterogêneo e desigual. Mas como são características que se perpetuam e se reproduzem ao longo das décadas, elas vão sendo naturalizadas em nosso cotidiano, vão se amalgamando na paisagem ao ponto de quase desaparecerem aos olhos da crítica. Nesse sentido, parece pouco, mas o fato é que, ao se demonstrar a tese principal nesse livro, dá-se um passo enorme rumo a uma maior e melhor qualificação pública do debate sobre os temas que emanam desse objeto de estudo tão controverso e vilipendiado na conjuntura atual.

O estudo faz uma investigação sobre o papel do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) como agente financiador da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Inicialmente, apresenta-se uma breve discussão sobre as formas de atuação dos bancos públicos de desenvolvimento (BDs) no mundo contemporâneo. Em seguida, o esforço analítico centra-se na identificação das aplicações setoriais e territoriais dos desembolsos dos fundos constitucionais de financiamento (FCFs) geridos pelo BNB no período 1995-2019 e como elas se direcionam a atividades promissoras para a mudança estrutural. Ao investigar a geografia dos desembolsos totais e setoriais por meio de dados estaduais e microrregionais, revelam-se padrões territoriais predominantes no período. Buscamos apontar se e como o banco se aproxima ou se distancia de estratégias de mudança estrutural condizentes com aqueles que são, a nosso ver, os desafios centrais das economias nordestina e brasileira.

O estudo tem como objetivo estimar montantes de investimento nas microrregiões geográficas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, escala territorial preferencial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Para tal, baseia-se, fundamentalmente, em séries de dados de crédito público dos bancos regionais de desenvolvimento – Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco do Brasil (BB) para a região Centro-Oeste – e dos desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao investimento. O período de cobertura de dados é de 2002 a 2019. As estimativas elaboradas permitem identificar e avaliar a direção – no território e ao longo das últimas duas décadas – tomada pelos recursos dos principais bancos públicos de desenvolvimento do país. Desse modo, tornando-se mecanismo de identificação de fluxos de gastos de investimento e de reorientação de trajetórias, bem como de mitigação de efeitos concentradores de empreendimentos estimulados pela política regional.

The article analyzes the trajectory of industry and its reverberations across Brazilian regions during the period 1995-2018. The technical restructuring of industrial activities is investigated through the macroregional scales (North, Northeast, Southeast, South and Midwest) and the relevant industrial agglomerations. Results have indicated that the recent movements of regional deconcentration continue to occur but are on a small scale and mainly linked to intensive activities in natural resources and labor. The perceived changes in the composition of the industrial sector particularly in the manufacturing industry –, as something new within Brazil’s economic development, are an indication of how this sector has lost its relevance in the expansion of the national economy.