Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl’s scientific contributions

O presente artigo tem por objetivo analisar a temática da infância e adolescência na obra Salvar o Fogo, de Itamar Vieira Junior, relacionando as questões enfrentadas pelos personagens fictícios, que são descritivas da realidade de muitas crianças e adolescentes no Brasil. O romance, ambientado às margens do Rio Paraguaçu, na região do Recôncavo da Bahia, narra a história de Moisés, que vive com seu pai, Mundinho, e com sua irmã Luzia, e, ao narrar a vida desses, perpassa por inúmeras situações de violações a direitos. Além disso, em paralelo, fez-se um parâmetro da atuação do Ministério Público nessas temáticas. A metodologia utilizada é a jurídico-literária, que explora a interdisciplinaridade entre o Direito e a Literatura. Em suma, a representação do trabalho em Salvar o Fogo contribui para a compreensão das vulnerabilidades a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil, principalmente nos municípios com maior desassistência da rede de atendimento, bem como as consequências disso na vida de pessoas reais.

Este artigo trata da questão do direito de ir e vir das pessoas em situação de rua no Brasil. O objetivo geral é analisar a relação entre a igualdade posta em dispositivos legais e a efetividade ou eficácia material do princípio da igualdade quando há colisão de direitos entre pessoas de níveis sociais distintos. Trata-se de uma revisão bibliográfica com ênfase em uma análise sobre o surgimento da desigualdade entre os homens, o princípio da igualdade e a Teoria Utilitarista. Consequentemente, abordam-se decisões judiciais sobre o tema, com destaque para a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 976, que trata do tema em questão. Por fim, apresentam-se alguns apontamentos sobre o suposto conflito de direitos, a atual discussão jurídica posta para análise do Supremo Tribunal Federal e as medidas que devem ser adotadas frente aos conflitos elencados. Para o desenvolvimento deste artigo, a metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, associada a uma pesquisa atenciosa da jurisprudência acerca da matéria.

Este artigo propõe-se a tratar sobre a discussão em torno do momento em que adolescentes que cometem atos infracionais devem ser ouvidos em juízo: se na audiência de apresentação ou ao final da oitiva das testemunhas, esse último tal como ocorre no processo penal brasileiro. Para tanto, é necessário enveredar-se primeiramente sobre a análise da natureza jurídica da medida socioeducativa. Em seguida, trata-se sobre o direito da escuta dos adolescentes e de alguns dos princípios norteadores da infância e adolescência: da proteção integral, do interesse superior da criança e do adolescente, do princípio da prioridade absoluta e do princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Para demonstrar a atualidade do tema, fez-se a análise dos entendimentos jurisprudenciais anteriores e atuais dos Tribunais Superiores e dos motivos ensejadores da visão adotada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento do habeas corpus (HC) n. 127.900. Além disso, discorreu-se sobre o projeto de lei, que se encontra em trâmite na Câmara dos Deputados, que cogita revogar a oitiva/apresentação do Ministério Público em apuração de atos infracionais e alterar o interrogatório de adolescentes no processo de apuração de atos infracionais. Por fim, conclui-se qual deve ser a corrente predominante com o intuito de que possam os integrantes do sistema de Justiça, em especial, o membro do Ministério Público, resguardar os direitos dos adolescentes sujeitos ao procedimento para aplicação de medida socioeducativa. Para o desenvolvimento deste artigo, a metodologia adotada foi uma abordagem bibliográfica, associada a uma pesquisa da jurisprudência atual sobre a matéria.

Este artigo propõe-se a discorrer sobre as formas jurídicas do autoritarismo na contemporaneidade e examinar os riscos democráticos de uma interpretação judicial sem limites. Para tanto, é necessário enveredar-se pelo caminho da teoria do Direito, no intuito de apresentar um panorama histórico e doutrinário daquilo que se denomina por degeneração do Direito. Ao mesmo tempo, busca-se demonstrar o importante papel das cortes constitucionais em democracias frágeis, como a brasileira. Por fim, no intuito de tornar este estudo teórico aplicável a um caso concreto, reflete-se acerca dos entendimentos expostos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade – ADCs n. 43, 44 e 54, que trataram da possibilidade da execução provisória da pena, bem como sobre a proposta de Emenda à Constituição que autoriza a revisão as decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Poder Legislativo. Para o desenvolvimento deste artigo, a metodologia adotada foi o levantamento e análise bibliográfica e o estudo de caso concreto, associada a uma pesquisa atenciosa da jurisprudência.

O presente trabalho analisa o contexto das implicações das emergências climáticas nos direitos humanos de crianças e adolescentes, com base em dados coletados junto aos relatórios recentes da ONU e UNICEF e de outras instituições públicas e privadas, a fim de demonstrar, em âmbito internacional e nacional, sugestões do que deve ser priorizado nas políticas públicas preventivas a fim de que se tenha uma atuação preventiva e assim, sejam minimizados os riscos e danos decorrentes de emergências climáticas.

O presente trabalho analisa o contexto atual, no Brasil, a possibilidade de aplicação do Acordo de Não Persecução Penal ao delito de tráfico de substâncias entorpecentes, em sua forma privilegiada, máxime com as recentes decisões dos tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, que têm se demonstrado mais flexíveis, no que pertine à caracterização do delito, dificultando-se assim a condenação em uma ação penal e evitando-se que um possível cometimento de crime deixe de ter um algum resultado para o agente, vez que pior para a sociedade é ver a impunidade à aplicação do ANPP.