André Levi Nascimento Feitosa’s scientific contributions

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ANÁLISE E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA DEMORA ADMINISTRATIVAANALYSIS AND GRANT OF SOCIAL SECURITY BENEFITS DUE TO DISABILITY: CAUSES AND CONSEQUENCES OF ADMINISTRATIVE DELAY
  • Article

May 2024

·

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André Levi Nascimento Feitosa

·

Maria Eduarda Pachêco Menezes

·

George Barbosa Jales de Carvalho

O presente trabalho visa abordar todos os desdobramentos da demora na análise administrativa dos benefícios previdenciários por incapacidade, abordando, como pontos principais, as suas causas e consequências. As causas, por partir da ideia que, identificando os fatores internos ou externos da Administração Pública brasileira, mais especificamente a Autarquia Federal Instituto Nacional de Seguridade Social, que causam essa demora na análise, bem como entendendo-os, configura o ponto de partida para as possíveis ações de resolução do imbróglio. Já as consequências, por entender que ao analisarmos o que essa demora pode causar de forma geral na sociedade brasileira, entendemos também a importância e a necessidade de uma análise célere e certeira. Os principais procedimentos metodológicos se baseiam na análise de dados, uso de fontes bibliográficas de outros autores acerca do tema, concluindo assim, pela importância de um funcionamento eficiente da Autarquia, por entender que abrange todas as fases da vida dos cidadãos brasileiros, em especial, durante o período de incapacidade laboral dos segurados.