Aloísio Bolwerk’s scientific contributions

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A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na veiculação de publicidade danosa ao consumidorTHE CIVIL RESPONSIBILITY OF DIGITAL INFLUENCERS IN HARMFUL ADVERTISING TO CONSUMERS
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November 2024

Revista do Curso de Direito do UNIFOR

Aloísio Bolwerk

·

Frederico Bernardo Beckmann

·

João Victor Conte de Souza

·

[...]

·

Larissa Reis Sales

A publicidade realizada pelos influenciadores digitais é importante ferramenta no mercado publicitário atual. Por conseguinte, surge a necessidade de estudar a responsabilidade civil dessas figuras digitais, bem como apontar para a interpretação que possa abraçar tal responsabilização, em razão da ausência de legislação específica sobre o assunto. Assim, este artigo de revisão bibliográfica, a partir de método indutivo de abordagem, procurou de forma qualitativa dissertar sobre a responsabilidade civil dos influenciadores digitais enquadrada tanto pelo Código de Defesa do Consumidor como pelo Código Civil. Para tal, foram feitas considerações sobre os influenciadores e seus deveres atrelados à boa-fé, a publicidade ilícita e suas formas enganosa e abusiva e, ao final, sobre a responsabilidade, chegando-se à conclusão pela forma objetiva de apuração.

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