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A SIMULTANEIDADE DE PROCESSOS CIVILIZACIONAIS E DESCIVILIZACIONAIS NO BRASIL APÓS A DÉCADA 1950

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Abstract

A finalidade deste estudo é demonstrar que processos civilizacionais e descivilizacionais têm caminhado paralelamente no Brasil ao longo da segunda metade do século XX. Esta análise se aterá, principalmente, ao período pré-regime militar e às décadas de 1970 e 1980, dando atenção prioritária aos embates políticos que ganham proeminência no processo de feitura da Carta Constitucional promulgada em 05 de outubro de 1988. Tentar-se-á mapear, durante as décadas de 1950 e 1980, algumas ações políticas indicadoras de avanços civilizacionais - entendidos aqui como aqueles voltados para a construção de uma sociedade mais justa e democrática - e outras que iam, justamente, no sentido contrário, ou seja, voltadas para a perenização de procedimentos excludentes e autoritários.
Nómadas. Revista Crítica de Ciencias Sociales y Jurídicas | 27 (2010.3)
© EMUI Euro-Mediterranean University Institute | Universidad Complutense de Madrid | ISSN 1578-6730
Publicación asociada a la Revista Nomads. Mediterranean Perspectives | ISSN 1889-7231
A SIMULTANEIDADE DE PROCESSOS CIVILIZACIONAIS E
DESCIVILIZACIONAIS NO BRASIL APÓS A DÉCADA 1950
Maria José de Rezende
Universidade Estadual de Londrina, Brasil
Resumo.- A finalidade deste estudo é demonstrar que processos civilizacionais e descivilizacionais
têm caminhado paralelamente no Brasil ao longo da segunda metade do século XX. Esta análise se
aterá, principalmente, ao período pré-regime militar e às décadas de 1970 e 1980, dando atenção
prioritária aos embates políticos que ganham proeminência no processo de feitura da Carta
Constitucional promulgada em 05 de outubro de 1988. Tentar-semapear, durante as décadas de
1950 e 1980, algumas ações políticas indicadoras de avanços civilizacionais entendidos aqui como
aqueles voltados para a construção de uma sociedade mais justa e democrática e outras que iam,
justamente, no sentido contrário, ou seja, voltadas para a perenização de procedimentos excludentes
e autoritários.
Palavras-chaves.- Processo civilizacional, descivilizacional, democratização, mudança social e
política.
Abstract.- The purpose of this study is to show that the civilizational and decivilizational processes
have run in parallel in Brazil along the second half of the XX century. This analysis will focus mainly on
the pre military regime and the 1970‟s and 1980‟s, prioritizing the political impingements that become
notable in the writing process of the Constitutional Letter promulgated in October 5, 1988. Our
intention is to map, during the 1950‟s and 1980‟s some political actions that show the civilizational
advances here understood as those concerned with the construction of a fairer and more democratic
society and others that were on the opposite side, that is, concerned with the perpetuation of
excluding and authoritarian procedures.
Keywords.- Civilizational process; decivilizational; democratization; social and political change.
1. Introdução
O problema sociológico que norteará esta investigação é o seguinte: Através de que
ações, práticas e procedimentos políticos é possível detectar que m estado em
curso, no Brasil, de modo simultâneo, ao longo das últimas cadas do século XX,
dois processos opostos, um que visa produzir modificações substantivas nas
relações e práticas sociais e o outro que se empenha em eternizar um padrão de
organização social e de domínio excludente e autoritário?
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São muitas as ações, práticas e procedimentos que permitem detectar o
florescimento de (im)possibilidades civilizacionais. De imediato, esclarece-se que se
está utilizando a noção de processo civilizacional com inspiração nas obras de
Norbert Elias (1994; 1998; 1999; 1999ª; 2001; 2006; 2006ª; 2006b; 2006c), o que
não significa, de modo algum, uma tentativa de forçar uma interpretação elisiana da
sociedade brasileira1. Essa impossibilidade de transpor as análises de Elias para
outras realidades sociais, sem dar conta das especificidades históricas de cada
sociedade é muito discutida em seus textos. Ele afirma:
“São os processos especiais de civilização que de tribo para tribo, de nação para
nação, em suma, de unidade de subsistência para unidade de subsistência
diferem em função das particularidades de seu destino social. Analogamente, é
variado o desenvolvimento dos processos especiais de civilização, assim como de
cada figuração dos modelos de civilização. Estes últimos encontram uma de suas
expressões mais prementes no habitus social comum dos indivíduos que formam
entre si uma determinada unidade de subsistência, por exemplo uma tribo ou
Estado. Eles são herdeiros não de uma linguagem específica, mas também de
um modelo específico de civilização e, portanto, de formas específicas de
autorregulação, que eles absorvem mediante o aprendizado de uma linguagem
comum e nas quais, então, se encontram: no caráter comum do habitus social, da
sensibilidade e do comportamento dos membros de uma tribo ou de um Estado
nacional” (Elias, 2006, p.23).
Os debates acerca das noções de (in) (des)civilização estiveram presentes, desde
muito cedo, nas ciências sociais. Herbert Spencer, Augusto Comte; Émile Durkheim,
George Simmel, Max Weber, Alfred Weber, Sombart, Karl Mannheim, entre outros,
estiveram voltados para este debate acerca dos caminhos (des)civilizacionais
perceptíveis ao longo da história da humanidade e/ou durante o processo de
formação da sociedade moderna. Norbert Elias, em O processo civilizador (1994), e
também em outras obras, evidencia que seus escritos faziam parte de uma ampla
discussão desenvolvida, nas ciências sociais, durante os séculos XIX e XX. Não
dúvida de que suas dívidas com Alfred Weber (1960) eram enormes no que diz
respeito ao seu empenho em cunhar o conceito de processos civilizacionais e
descivilizacionais, que em A história da cultura, Alfred Weber também havia feito
um exercício de grande envergadura histórica - que cobria de 3.000 a.c. até o século
XIX procurando esclarecer o debate sobre civilização e cultura.
Assinale-se, então, que interessa a esta discussão especificamente o debate feito
por Norbert Elias acerca da distribuição do poder que está no âmago de todo
processo civilizacional2. Quanto mais o poder é desequilibrado e, portanto,
concentrado nas mãos de alguns, menor é a possibilidade de gestação de qualquer
prática social e política que visa quebrar o monopólio de poder de alguns estratos
sociais. Operar mudanças na estruturação do poder é a essência de avanços
1 Estão surgindo, na atualidade, algumas propostas de análises acerca dos processos sociais latino-
americanos inspiradas em Norbert Elias. Ver: (CARVAHO e BRANDÃO, 2005; KAPLAN, 2008;
KAPAN e ORCE, 2009). Sobre a possibilidade de inspirar-se em Elias para pensar o Brasil, ver:
(GEBARA, 2005; 2008; 2009).
2 Sobre isto, ver: (GEBARA, 2009).
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civilizacionais que objetivam ampliar a participação dos diversos segmentos sociais
no âmbito do Estado, por exemplo. O que está na base de todo processo
civilizacional, segundo Elias, é a luta contínua pela distribuição de poder e de
oportunidades. Tais enfrentamentos ocorrem à medida que vão sendo gerados
canais de participação na sociedade civil e canais de comunicação entre os que
tomam as decisões e os que são atingidos por elas.
A natureza da resistência dos segmentos detentores do poder para que não seja
jamais mudado o modo como os recursos de poder são distribuídos revela aspectos
fundamentais do padrão de organização social e do padrão de domínio vigente. No
caso do Brasil, especificamente, verifica-se que os estratos (dominantes e
dirigentes) que monopolizam os recursos de poder têm utilizado diversos
procedimentos para que não se formem jamais canais de comunicação entre os
detentores do poder e os grupos destituídos de toda e qualquer possibilidade de
intervenção política. Isso acaba mantendo uma permanente atrofia política,
conforme assinalava Celso Furtado (1962; 1967; 1997; 1997ª; 1964; 1992; 1998).
A atrofia política e a paralisação política, potencializadas no período da ditadura
militar, evitam o questionamento acerca das formas e dos procedimentos que
favorecem a concentração do poder nas mãos de uns grupos em detrimento de
outros. Considera-se, neste artigo, que houve, em alguns momentos específicos,
tentativas de ampliação da arena política e, portanto, do espaço público. Tais
investidas puderam ser verificadas ao longo da história do Brasil. Raymundo Faoro,
(1981; 1987), em diversos escritos, mostrou como, desde 1822, desenrolaram
muitas disputas que objetivavam ampliar3 e/ou conter os espaços de luta pela
desconcentração do poder.
Não é possível dar conta de todo esse processo ao longo da história, por isso
enfocar-se-ão os embates travados, a partir da década de 1950, tanto para ampliar o
espaço público e a demanda coletiva, por parte de alguns setores, quanto para
conter todo e qualquer avanço nesse sentido. Visando manter o status quo, algumas
forças sociais estiveram empenhadas em obstar as lutas e os enfrentamentos que
iam surgindo.
No centro desses procedimentos e ações descivilizadoras está a não- formação de
um projeto coletivo de nação que põe o interesse de todos acima das pulsões e dos
interesses pessoais e privados. Conforme diz Norbert Elias:
“Pode-se dizer que dentre os principais critérios para um processo de civilização
estão as transformações do habitus social dos seres humanos na direção de um
modelo de autocontrole mais bem proporcionado, universal e estável. Sem jamais se
libertarem completamente das coações exteriores, as autocoações ganham maior
autonomia no curso do processo humano de civilização, em contraposição às
coações exteriores. A simetria da autorregulação na relação entre todos os seres
humanos e em quase todas as situações da vida cresce. (...) Em conexão com a
crescente autonomização das instâncias individuais de autorregulação das quais
3 “A sociedade, embora controlada, tutelada e conduzida, gera novas forças sociais” (Faoro, 1981,
p.67).
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fazem parte o entendimento e a consciência, o ego e o superego -, amplia-se
também manifestamente o alcance da capacidade de um ser humano de se
identificar com outros seres humanos, em relativa independência do grupo a que
pertençam, e portanto amplia-se também sua capacidade de sentir simpatia por
eles. Descivilização significa então uma transformação em direção oposta, uma
redução do alcance da simpatia” (Elias, 2006, p.24-5).
2. O embate entre processos civilizacionais e descivilizacionais em curso no
país na segunda metade do século XX
Examinando alguns acontecimentos políticos no país entre meados da década de
1950 e início da de 1960, verifica-se que estavam em curso, caminhando de modo
paralelo, dois processos que se repeliam mutuamente. De um lado, estavam os
segmentos que tentavam reconfigurar as relações de trabalho através de
movimentos questionadores das condições de exploração urbana4; os que
buscavam redefinir a orientação das ações do Estado brasileiro5; os que procuravam
dotar de poder alguns segmentos sociais que vivenciavam séculos e séculos de
exploração no campo6; e, de outro, estavam os setores que lutavam para manter a
mesma orientação das ações do Estado, favorecendo alguns grupos privados em
detrimento de qualquer interesse coletivo. Existiam, ainda, as ações repressoras
contra os movimentos sociais que tentavam construir formas de luta contra a
exclusão e a miserabilidade.
O exame do processo histórico brasileiro revela a perpetuidade do paralelismo entre
ações, denominadas aqui de civilizacionais, que visam desmontar as práticas
autoritárias e excludentes e as ações que se empenham para manter inalterado o
padrão de organização social e o padrão de domínio. Menciona-se aqui a década de
1950 porque, nesse momento, parecia estar ficando mais e mais evidente, para uma
parte da sociedade brasileira que tentava se organizar, a necessidade de
sedimentação de canais de luta que fossem capazes de proceder a um
enfrentamento efetivo das desigualdades sociais e políticas. Celso Furtado, no livro
A fantasia organizada, descreveu as ações de alguns desses processos
engendrados a partir da expectativa de ampliação da democracia brasileira em
razão do aceno à possibilidade de rompimento com a tutela populista. Despontava-
se, no horizonte, mesmo que ainda distante, a indicação de que poderia haver, no
país, instituições democráticas redefinidoras do padrão de domínio.
Qual era o cerne do processo civilizacional que ganhava formatação nos anos 50s?
A entrada dos segmentos populares urbanos na arena política. Celso Furtado (1997;
1997a) afirmava que isso causava uma perturbação significativa no padrão de
4 Os movimentos grevistas e reivindicativos que se desenvolviam nos centros urbanos.
5 A Operação Nordeste (conjunto de metas, no governo Juscelino Kubitschek, para impulsionar o
desenvolvimento daquela região) e a criação da Sudene (Superintendência para o Desenvolvimento
do Nordeste) podem ser mencionadas como exemplo.
6 O caso das ligas camponesas.
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domínio vigente, por isso as reações dos segmentos dominantes foram tão incisivas
com vistas a desmontar as movimentações de alguns setores que tentavam intervir
na arena política. A possibilidade de mover “o eixo central da política brasileira”
(Furtado, 1979, p.11), assentado sobre relações oligárquicas, personalistas e
clientelistas, levou ao empenho decidido dos estratos dominantes para conter toda e
qualquer mudança política substantiva. As ações para impedir que se efetivassem
as reformas de base (reforma agrária, reforma fiscal, reforma administrativa, reforma
universitária, reforma eleitoral, reforma bancária) na década de 1950, podem ser
tomadas como exemplos de processos anticivilizacionais que ganharam corpo no
período pré-golpe de 1964.
O movimento em favor das reformas de base tentava angariar apoios e
compromissos daqueles segmentos (parlamentares, por exemplo) que tinham em
suas mãos a possibilidade de agir para a efetivação das diversas mudanças
propostas. O Manifesto das Forças Progressistas (Furtado, 1997ª) pode ser tomado
como um documento revelador do esforço despendido, por alguns segmentos
sociais, para amarrar um compromisso em torno daquelas reformas que tinham
como objetivo principal o fortalecimento da democracia. Os parlamentares que não
se comprometessem com esse manifesto deveriam ser empurrados para fora da
vida pública, pois não passavam de “mistificadores de uma falsa democracia”
(FURTADO, 1997a, p.230).
Tanto a luta pela implementação das reformas de base como o empenho para
anular todo esse esforço nesse sentido confirmam o paralelismo de dois movimentos
opostos: o civilizacional e o anticivilizacional. Este último expresso na
indisponibilidade absoluta de ver questionada a concentração de poder e de rendas
no Brasil. Pode-se dizer, também, que os movimentos grevistas que tomaram corpo
na segunda metade da década de 1950, ao labutar por melhorias salariais, ao
protestar contra a caristia e o custo de vida, tinham em seu fundamento a tentativa
de questionar a concentração da riqueza e da renda no país. As greves dos
operários têxteis e dos ferroviários, no RS, dos metalúrgicos, no RJ, e dos
trabalhadores têxteis, metalúrgicos, gráficos, químicos, aeroviários, etc., em SP,
tinham um papel político expressivo naquela conjuntura atravessada pelo aumento
das reivindicações sociais e pelo crescente apoio de alguns segmentos, tais como
os estudantis.
Em 1957, ocorreu em São Paulo, um fato de grande relevância política. Em virtude
da greve que ficou conhecida como a greve dos 400 mil de São Paulo, o TRT
(Tribunal Regional do Trabalho) concedeu um aumento de 25% aos trabalhadores
num contexto em que a inflação de 1956 atingira o patamar de 19,2% (Ianni, 1971,
p.175). Diante de tal conquista, a reação patronal foi imediata. Ao recorrer da
decisão, os patrões conseguem que o índice de reajuste seja baixado, pela Justiça,
para 18%. Mesmo com tal decisão, não havia dúvida de que o movimento dos
trabalhadores gerava uma expectativa positiva em outros segmentos sociais. Isso,
certamente, causava um desconforto enorme entre os grupos que viam toda
reivindicação como uma ameaça para a nação brasileira.
A articulação política, havida entre alguns grupos sociais em busca de melhorias
salariais no final da década de 1950 e início da de 1960, apavorava alguns
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segmentos dominantes, dirigentes e médios, que passaram a advogar a
necessidade de conter tais processos advindos de alianças, até então, inusitadas,
entre os setores trabalhadores. Todavia, há uma discussão, sobre aquela conjuntura
política, sustentadora da postura de que, em São Paulo7, o elemento novo e,
portanto, gerador de apreensões e incômodos para alguns segmentos, que
consideravam o florescimento dos processos de luta uma ameaça nacional, eram
“as aproximações entre movimento operário, movimentos populares de bairro,
movimento estudantil e setores da classe média nas lutas contra a carestia e nas
quatro greves gerais bem sucedidas do período, em 1953, 1954, 1957 e 1963”
(Pereira Neto, 2009, p.226).
O grau de incômodo e de apreensão que tais movimentos geravam nos setores
dominantes e dirigentes era crescente. Principalmente no caso das greves que
seguiam numa curva ascendente durante os 10 anos que antecederam o golpe
militar de 1964. Não havia dúvida que tais movimentos geravam impactos na
sociedade brasileira como um todo. Não somente na área econômica, mas,
principalmente, na área política. Tal impacto se fazia sentir mais e mais forte á
medida que havia uma indisponibilidade absoluta, por parte, de alguns estratos
sociais, de reconhecer a legitimidade das reivindicações, uma vez que elas abriam
espaços inimagináveis, para os trabalhadores, na arena política8. É preciso assinalar
o que refere Mattos:
“os trabalhadores, com cada vez mais força conforme passava os anos, procuravam
interferir no processo político, buscando materializar não apenas seus direitos
trabalhistas que, como vimos, dependiam de muita luta para efetivar-se -, mas
também a expectativa de ampliação das dimensões políticas e sociais de um regime
que pretendia democrático. É essa dimensão política, no sentido amplo, que se
revela em movimentos cruciais para a defesa da democracia, como as greves pela
legalidade, sustentando a saída constitucional, com a posse de João Goulart, a
presença de demandas como o gabinete nacionalista e as reformas de base nas
greves gerais convocadas pelo CGT (Central Geral dos Trabalhadores), ou ainda a
greve geral iniciada contra o golpe militar de 1964. (...) Os trabalhadores e suas
organizações empenharam-se, não apenas de forma retórica, mas com suas lutas,
para preservar e ampliar a democracia” (Mattos, 2004, p.11).
Em razão do impacto político9 dessas manifestações, numa conjuntura política que
produzia muitos embates acerca das (im)possibilidades de ampliação da democracia
7 Sobre as condições de trabalho, de industrialização e de organização política em São Paulo, no
período pós-guerra, ver: (Duarte, 2002). Sobre as greves no Rio de Janeiro entre 1954 e 1964, ver:
(Mattos, 2004).
8 Marcelo Badaró Mattos (2004) faz uma discussão interessante acerca dos diversos modos de
caracterizações das ações dos trabalhadores nesse período. Ele demonstra que há equívocos na
“apreciação negativa do movimento sindical” (Mattos, 2004, p.3) no período de 1954-1964. uma
parte dos estudos (tais como: Rodrigues, 1986; 1970; Weffort, 1973), diz ele, que vai ressaltar as
dificuldades de tais movimentos em razão de sua vinculação a um sindicalismo populista. Mattos
(2004) levanta diversos dados questionando tais interpretações.
9 Há, nas ciências sociais, métodos que visam medir os impactos sociais e políticos das greves. Ver:
(Tilly & Shorter, 1974).
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no Brasil, está-se considerando, neste estudo, que os movimentos grevistas faziam
parte de um processo civilizacional que visava estabelecer meios de
desconcentração do poder, de geração de um espaço público por onde fosse
possível fluírem as demandas dos diversos grupos sociais, de fortalecimento de
procedimentos pautados na observância da lei e das regras orientadas por critérios
sociais. Considera-se que tais ações inscrevem-se numa luta por ampliar os
procedimentos civilizacionais propícios para gerar uma melhor distribuição do poder,
da renda e do bem-estar social.
As ações repressivas desfechadas sobre as ações reivindicativas, fossem elas
policiais10 ou não, faziam parte do que se está considerando aqui como processos
descivilizacionais, que elas procuravam bloquear todo e qualquer avanço rumo à
democratização social e política da sociedade brasileira. Como os aparatos
repressivos foram mantidos durante o período de 1945 a 1964, verificava-se que os
diversos movimentos que tentavam ampliar o espaço de ação política eram tolhidos
direta ou indiretamente11 com ações e procedimentos que condenavam as investidas
dos setores populares para ampliar o espaço político.
Celso Furtado (1964; 1997; 1997ª) demonstrava que eram descabidos os
argumentos de que os trabalhadores poderiam ter procurado outras formas de
atividades políticas (a partidária e a institucional, por exemplo) que não estivessem
pautadas no enfrentamento. No caso do Brasil, as enormes disparidades sociais
dificultavam inteiramente a emergência de processos reivindicativos que não
tivessem esse caráter acirrado. Aliás, essa fisionomia era dada também pela
repressão que recaía sobre todo e qualquer movimento que questionasse o
desequilíbrio de poder vigente no Brasil. Todos os indivíduos e grupos que
desenvolvessem ações questionadoras da exclusão social e política se deparariam
com obstáculos, muita vezes intransponíveis, nas diversas esferas da política
institucional, dos partidos políticos, do Estado, dos governos, da burocracia, etc.
Note-se, então, que a construção de processos civilizacionais, que tenham no seu
âmago a geração de uma sociedade mais igualitária e democrática, encontrava
muitos bloqueios. Desmontá-los exigia esforços em diversas frentes. Todavia, o
pano de fundo para tais mudanças estava na abertura de canais efetivos de
participação dos setores populares que lhes facultassem encaminhar suas
demandas para a arena política; sem isso não haveria, segundo Furtado, os demais
desbloqueios. Em sua reflexão ganhava destaque a necessária sobreposição, no
plano político institucional, dos interesses urbano-industriais aos interesses arcaicos
e oligárquicos que agiam para estancar qualquer mudança no padrão de
organização social e de domínio.
Nos escritos de Celso Furtado, os avanços políticos e distributivos da renda se
fariam quando ocorressem, de modo simultâneo, ações ampliadoras dos espaços
por onde fluíssem as diversas demandas da sociedade civil e ações eficientes para
redefinir a política institucional. Enquanto essa última continuasse presa aos
10 As ações policiais sobre as greves das décadas de 1950 e 1960 no Rio de Janeiro foram
analisadas por: (Mattos, 2004).
11 Marcelo Mattos constata que nas décadas de 1940 e 1950, o Departamento de Ordem Política e
Social (DPS) possuía um “Setor Trabalhista” que objetivava investigar todas as ações desenvolvidas
pelos trabalhadores. Entre suas ações estavam as de reprimir, evitar, monitorar, etc. as greves.
Agiam dentro dos preceitos da polícia política que utilizava diversos expedientes investigativos para
desmontar as ações grevistas em geral (Mattos, 2004).
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interesses antidemocráticos, oligárquicos e reacionários o país não avançaria um
milímetro rumo a um “maior grau de racionalidade e de responsabilidade na política”
(Furtado, 1997ª, p.239).
Analisando os movimentos no interior da sociedade civil no período pré-golpe militar
de 1964, Furtado (1964) chamava a atenção para a indisponibilidade, que havia
entre alguns setores sociais, para aceitar qualquer conflito. Ao recusar o embate,
como forma de desconcentrar o poder e a renda, floresciam os processos
anticivilizacionais pautados numa luta constante para obstar as ações
reivindicativas. Pode-se dizer que as análises de Celso Furtado, empreendidas no
livro A dialética do desenvolvimento (1964), ressaltam que, sem a valorização do
conflito, não haveria a menor possibilidade de abrir caminhos por onde fosse
possível reverter a atrofia política arraigada, no país, ao longo dos séculos. O
desequilíbrio do poder e a concentração da renda estavam ligados inteiramente a
isso.
A emergência dos movimentos sociais no campo, nos últimos 10 anos que
antecederam o golpe militar de 1964, também fazia parte do denominado processo
civilizacional. No governo Juscelino Kubitschek (1956-1960) tais movimentos
ganharam maior expressão, ao colocar na agenda pública algumas demandas que
questionavam as “relações de poder existentes no campo” (Grynszpan, 2009, p.1).
Aos olhos dos setores oligárquicos, tais movimentos tinham de ser rechaçados
violentamente, uma vez que eles estavam questionando não só um padrão de
domínio oligárquico, mas também a concentração da propriedade da terra.
“Não se originou [do governo JK] nenhum movimento no sentido de efetivamente
promover políticas destinadas a reformar a estrutura de propriedade da terra, base
do poder dos grandes proprietários. De toda forma, deve-se destacar que uma de
suas políticas, a de estimular o desenvolvimento regional do Nordeste via criação da
Sudene, terminou por conferir, como um efeito não previsto, uma forte visibilidade a
uma das organizações do campesinato, as Ligas Camponesas” (Grynszpan, 2009,
p.1).
Os processos que podem levar a avanços civilizacionais, conforme nos diz Norbert
Elias (2006), nem sempre são planejados. O estímulo a uma dada região criou
condições favoráveis para a expansão das demandas das Ligas Camponesas12. As
ações do governo possuíam o objetivo de encontrar meios de resolver os
descontentamentos políticos do Nordeste, mas os resultados foram outros, já que as
ações da Sudene descontentavam enormemente os interesses latifundiários
beneficiados por uma organização institucional que assegurava o controle de
parcela substancial do poder aos grupos representativos da velha estrutura”
(Furtado, 1964, p.110).
Os setores oligárquicos desfechavam, assim, um amplo movimento anticivilizacional
pautado na luta obstinada para impedir qualquer redirecionamento da ação do
Estado que vinha, décadas, injetando verbas públicas em projetos (de combate
12 Sobre as demandas formuladas pelas ligas camponesas, ver: (Castro, 1967).
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aos efeitos da seca, por exemplo) que favoreciam alguns interesses privados. “A
ação do governo, sob o controle da classe latifundiária, reforçava as estruturas
existentes” (Furtado, 1997ª, p.72). Portanto, toda e qualquer tentativa de reorientar a
ação do Estado provocava uma resistência empedernida das forças sociais
desejosas de manter intactas as estruturas de poder. Tal resistência se fazia de
diversas maneiras, mas uma das mais eficientes era empreendida pela sua
bancada, que, no Congresso Nacional, lutava para derrotar qualquer tentativa de
redefinir a relação entre a esfera pública e a esfera privada.
Como todos os processos sociais são reversíveis, muitos dos avanços alcançados
pelos movimentos da sociedade civil entre 1955 e 1964 foram suspensos com a
instauração do regime militar que, ao submeter todas as ações à Lei de Segurança
Nacional (LSN), provocou, conforme diz Furtado (1979), a paralisação da vida
política nacional. Todos os avanços civilizacionais estavam, desde então, sustados,
que não era mais possível, a nenhum setor social, questionar a concentração do
poder e da renda. Muito menos poderia ser contestada a orientação dada ao Estado
pelo estamento militar que controlava o poder.
No imediato pós-golpe já ficava evidenciada a suspensão de qualquer avanço
civilizacional pautado no embate político e reivindicativo de melhorias sociais. Alguns
apoiadores do golpe de 1964 tentavam vender a ilusão de que o golpe e seus
endurecimentos eram passageiros. Raymundo Faoro afirmava, em um artigo
intitulado A ilusão trágica, que rapidamente este sonho acabou.
“O sonho desvaneceu-se, prenunciado pelos AIs13 2 e 3, que alijaram os políticos
das decisões, agora dependentes dos quartéis. Mesmo assim, pensou-se que uma
Constituição autoritária, escoltada por uma draconiana Lei de Segurança Nacional,
conteria a sede ditatorial do próximo general-presidente. O AI-5 desaçaimou o
militarismo, liberto do cabresto que inermemente fora posto nas Forças Armadas.
(...) O AI-5 consagra o fim de uma ilusão, comum no período intervencionista, a de
usar os militares atrelando-os a fins políticos, mantendo-os fora do mando real. Os
militares já se haviam libertado da classe dirigente, que queria que as Forças
Armadas, domesticadas por ela, ocupasse o poder apenas transitoriamente. Na
verdade, o poder militar modelou seu simulacro de classe dirigente, que persistiu,
em parte, mesmo depois de sair da cena” (Faoro, 1998, p.22).
As condições autoritárias vão mostrando suas feições no decorrer das cadas de
1960 e 1970. A Carta Constitucional de 1967 nascia sob “a escolta de uma ordem de
segurança nacional, definida num decreto-lei, o n.314/67(Faoro, 1984, p.5). Mesmo
essa escolta era tida como insuficiente para conter os conflitos e contestações que
iam surgindo. O resultado de uma escalada rumo ao recrudescimento culminou na
edição do Ato Institucional n.5, em 1968. A partir de então ganhava força uma
política altamente repressiva que objetivava conter toda e qualquer ação
contestatória.
13 AIs (Atos Institucionais)
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"O AI-5 derruba o padrão político evolutivo plantado desde a independência pelos
herdeiros do despotismo ilustrado pombalino. Este padrão pressupunha um
espraiamento progressivo das liberdades reservadas à burocracia do Império e às
oligarquias. Instituições embrionariamente democráticas iriam ampliando seu
escopo, à medida que a população fosse „civilizada' pelas elites. Doravante, a regra
não tinha mais validade. A evolução civilizadora' foi rompida por elites que
enveredavam pela barbárie" (Alencastro, 1994, p.3).
Note-se que, neste artigo, se está utilizando a noção de processo civilizador de
modo distinto do apontado por Luís Felipe Alencastro. A ideia de civilidade enquanto
um projeto gestado pelas elites, no Brasil, esteve, quase sempre, calcada em formas
de beneficiamento de alguns grupos sociais dominantes e dirigentes. “Na
modernização não se segue o trilho da „lei natural‟, mas se procura moldar, sobre o
país, pela ideologia ou pela coação, uma certa política de mudança” (FAORO, 1994,
p.99). Ao distinguir modernização e modernidade, Raymundo Faoro (1994; 1991)
tocou em alguns elementos essenciais que permitem considerar modernidade e
processo civilizacional os projetos capazes de “comprometer, no seu [curso], toda a
sociedade, ampliando o raio de expansão de todas as classes, revitalizando e
removendo seus papéis sociais” (FAORO, 1994, p.99). Dessa forma, não é possível
fazer uma associação entre modernização e projeto civilizacional, mas é plausível
encontrar correspondência entre modernidade e aquele último.
O processo civilizacional ia sendo, ao longo dos anos que sucederam o golpe
militar de 1964, suspenso de modo cabal, o que não ocorreu com o processo de
modernização que seguiu a passos firmes, favorecendo alguns setores sociais que
acumulavam riqueza de modo exorbitante. Não havia qualquer espaço político para
se questionar um regime que fazia do Estado o lócus, por excelência, de
sedimentação de todo tipo de procedimento concentracionista de poder14.
“Em 17 de outubro de 1969, uma outorga, depois de declarar, no preâmbulo, que a
Carta de 1967 „na sua maior parte, deve ser mantida‟, introduziu profundas
modificações no funcionamento dos poderes, particularmente na estrutura do poder
anômalo (...) que floresce na estufa das plantas raras. Ao Conselho de Segurança
Nacional, órgão formalmente vinculado ao Poder Executivo, compete: Estabelecer
os objetivos nacionais permanentes e as bases para a política nacional (Artigo 89).
Um toque revela, num facho de intensa luz (...). A letra do parágrafo único do Artigo
92 do Estatuto de 67 incorporou-se ao Artigo 91 da vigente Carta, com um
acréscimo. Onde se dizia que as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria e
à garantia dos Poderes constituídos, da lei e da ordem, incluiu-se, logo após Forças
Armadas, esta espada de fogo: „Essenciais à execução da política de segurança
nacional‟” (Faoro, 1984, p.5).
O empenho do regime militar para extirpar todo e qualquer espaço de constituição
de demandas políticas não evitou, porém, o ressurgimento de diversas organizações
reivindicativas na década de 1970. Nas fábricas, nos sindicatos, nos bairros
populares, etc., vão emergindo forças sociais dispostas a expressar publicamente,
14 Sobre este processo ver: (Rezende, 2001; 2009).
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mesmo com todos os perigos e ameaças vindas da parte dos dirigentes, seus
descontentamentos, indignação e demandas15. Aos poucos vão ganhando terreno
as tentativas de conquistar espaços para ações até então vedadas pela paralisação
política imposta pela ditadura militar.
Considera-se, então, que a busca de meios para encontrar formas de expressão de
suas demandas inscrevia-se naquilo que se está denominando de constituição de
um processo civilizador, que os novos espaços de expressão política dos
trabalhadores e dos movimentos populares diversos nas periferias das cidades, nas
CEBs (Comunidades Eclesiais de Base), etc. traziam para o debate as condições de
exclusão social e política, de desigualdades e de sofrimentos sociais oriundos de um
silenciamento absoluto que havia recaído sobre todos. Foram muitas as expectativas
abertas no interior da sociedade civil em relação à possibilidade de que as
organizações populares da década de 1970 conseguissem, de alguma maneira,
transformar suas experiências e práticas em uma bagagem política eficientemente
voltada para intervir no curso da sociedade nos anos posteriores (Telles, 1988;
Paoli, 1995).
Ao contestar a política salarial, os baixos rendimentos, a carestia, o custo de vida, a
falta de infraestrutura (asfalto, água, esgoto), a falta de serviços públicos (creches,
por exemplo), entre outras demandas, esses movimentos organizados da sociedade
civil conseguiam assegurar uma forma de resistência aos desmandos do regime
militar em curso. Mostrava-se, com força significativa, o quanto o regime vinha
impondo um processo autoritário que não dava sinais de esmorecimento apesar de
todos os esforços de setores da sociedade civil. O regime se assegurava
cotidianamente de que o padrão de domínio assentado na concentração exorbitante
do poder não seria subvertido. Por isso, o enorme controle sobre todas as formas de
contestação política derivadas dos descontentamentos múltiplos que ganhavam
forma na década de 1970.
Sem desconsiderar a importância dos espaços de luta e de resistência ao
autoritarismo que foram abertos pelos movimentos da sociedade civil, a partir de
1973, Raymundo Faoro demonstrava que o férreo controle do regime sobre todas as
formas de contestação que emergiam da sociedade civil impediram a redefinição
substancial, nos anos vindouros, do padrão de domínio autoritário em vigor.
3. A simultaneidade dos processos civilizacionais e descivilizacionais nas
décadas de 1970 e 1980
Verifica-se, durante o período da distensão (1973-1979) e da abertura (1980-1985),
que caminhavam paralelamente dois processos: um civilizacional e um
descivilizacional. Aquele primeiro estava expresso nas diversas maneiras de
questionamento da concentração do poder e da renda. Ele ganhava também
visibilidade na luta empreendida para que o poder fosse, ao menos aos poucos,
15 Foram muitas as análises acerca dessas formas de organizações que imprimiram uma marca
importante no processo político brasileiro na década de 1970. Ver, entre outras: (Sader, 1988;
Kowarick, 1988; Stepan, 1988).
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mais bem distribuído na sociedade. O surgimento de movimentos sociais
reivindicativos e a tentativa de construir canais de participação no interior da
sociedade civil podem ser entendidos como ações políticas que procuravam abrir
algum caminho que possibilitasse desconcentrar o poder no Brasil. O processo
descivilizacional marchava passo a passo com as tentativas de fazer avançar um
projeto civilizacional. E fazia isso procurando tolher e desmantelar toda e qualquer
tentativa de construir uma esfera pública que questionasse a direção das mudanças
políticas que se anunciavam naquele momento. Como prova desse processo
descivilizacional estava a abertura política com sua obsessão por manter a
sociedade civil submissa e sem meios de questionar os procedimentos
governamentais. A transição gestada dentro do regime continuava, então,
“condenando a sociedade civil, que deveria fazer a história, ao papel de submissa
espectadora. Os fatos falam por si mesmos. Diante de uma incerteza apelou-se para
todos os expedientes ainda guardados no armário do autoritarismo” (Faoro, 1980a,
p.9).
Todos os movimentos feitos em direção à distensão e à abertura estavam
cuidadosamente vigiados pela Lei de Segurança Nacional que tentava controlar
todas as manifestações da sociedade civil.
“Abertura, sim, mas não para os operários. Liberdade, sim, mas em termos:
liberdade sem democracia. (...) Politicamente, o resultado dessa falsa inovação se
esgota na ordem estagnada, em que a repressão vigia e proíbe a participação,
bloqueando todas as reivindicações sociais. Em prazo médio, esse esquema atinge,
fora de suas intenções iniciais, toda a estrutura econômica, que se torna, também
ela, elitizada e excludente, tolhendo o mercado livre e o desenvolvimento. Nessa
altura, o retorno ao autoritarismo, em nome do liberalismo, fecha ainda mais os
espaços que levam a superar a crise” (Faoro, 1980, p.9).
Toda reivindicação oriunda da sociedade civil era tratada, pelo grupo no poder,
como ameaçadora e desestabilizadora dos planos arquitetados pelos condutores da
transição. Demandas por distribuição de recursos e de poder, por outro
direcionamento da ação do Estado e por espaços políticos de atuação e participação
política eram vistas como inteiramente descabidas pelos dois últimos governos
militares (Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo). Este último pronunciou uma
frase que sintetizava muito bem a indisposição dos dirigentes com as ações da
sociedade civil. Segundo ele, toda tentativa de levar a abertura para além do que
estava sendo proposto seria severamente punida. Ele dizia: “Hei de democratizar
este país. É para abrir mesmo. E quem não quiser que abra, eu prendo e arrebento”
(Figueiredo, 1978, p.16). Fazia, ainda, a seguinte declaração: “Não hesitarei em
aplicar as leis existentes diante de situações que ameaçam a tranquilidade da
família brasileira ou possam conduzir à desordem social” (Figueiredo, 1979, p.99).
Considera-se que as tentativas civilizacionais estavam expressas, nas décadas de
1970 e 1980 - seguindo as análises empreendidas por Raymundo Faoro (1978;
1978ª; 1989) -, nas lutas empreendidas por alguns segmentos da sociedade civil
para combater os procedimentos instituídos pelo Estado brasileiro a fim de empurrar
para longe toda e qualquer possibilidade de que as forças sociais ganhassem
espaços na arena política. Faziam parte do processo descivilizacional a
criminalização das greves e as insistências dos governantes de rechaçar tais ações,
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o que era feito tentando-se, através de ameaças e repressões, não permitir que
houvesse qualquer questionamento acerca das ações autoritárias empreendidas
diuturnamente pelo regime em vigor.
“Paradoxalmente, foi a exacerbação autoritária que forçou o operariado a revitalizar,
ao nível da organização e das lideranças, o sindicato, por meio de uma reação de
dentro, desassistido de qualquer reforma legal, com o fim de defender o salário e
lutar pelo emprego, que desliza, o último, em acelerada rotatividade. O ABC paulista
foi o centro e o símbolo da mudança, particularmente depois dos movimentos
grevistas bem-sucedidos de 1978/79. A luta de um setor amplo da sociedade, à
medida que ela se aprofundou, desbordou dos imediatos interesses econômicos,
para se irradiar na defesa e no desenvolvimento da organização” (Faoro, 1980,
p.15).
quem pode considerar que as ações da ditadura militar de criação do FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), do PIS (Plano de Integração Social), do
INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), do INCRA (Instituto Brasileiro de
Reforma Agrária) e da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) seriam negadoras
desse caráter descivilizador, já que eram medidas que favoreciam vários segmentos
da população. Ou melhor, seriam medidas que mostravam a preocupação do regime
com melhorias sociais. Todavia, elas não amenizavam o traço ditatorial do regime,
nem sua gana de concentrar o poder, já que tudo era feito “pela estrutura militar e
a estrutura capitalista vinculada ao Estado, representada pela tecnocracia” (Faoro,
1976, p.4) - dentro de um quadro de combate e de repressão a toda e qualquer ação
política.
Se o Estado dirigia diretamente o processo político (Faoro, 1976), não havia
qualquer possibilidade de ocorrer uma desconcentração do poder, visto que se
matava toda tentativa de criar canais de participação e de comunicação entre os
setores dirigentes e os demais setores. Até mesmo os segmentos empresariais, que
haviam apoiado o golpe de 1964, encontravam-se muitas vezes com dificuldades
para um agir capaz de modificar os rumos das decisões políticas mais relevantes, o
que era uma consequência direta de um processo de concentração de poder nas
mãos dos tecnocratas da ditadura. Em 1976, analisando esse processo, Faoro dizia:
“Não acredito que o sistema industrial-financeiro participe do processo de tomada de
decisões. A atuação dos tecnocratas consiste justamente nisso: uma deliberação
sem a participação dos interessados. Enquanto essas deliberações favorecem o
empresário, ele tende a aceitar tranquilamente o processo. Só quando se julga
prejudicado tenta protestar. Como, no entanto, não dispõe de poder político, esse
protesto não modifica substancialmente as coisas. Seria desejável que o empresário
fosse independente ou, pelo menos, desfrutasse de alguma autonomia perante o
Estado. Pois, enquanto a burguesia não se emancipar, enquanto o ocorrer aqui
uma transição capitalista, o país permanecerá arcaico. A modernização será sempre
uma concessão, uma forma de ajustamento e nada mais. (...) Quando não puder
mais ser acudido pelo Estado, talvez o empresariado se organize e aja
politicamente. Mas isso seria uma travessura da história” (Faoro, 1976, p.4).
Na primeira metade da década de 1980, as manifestações que brotavam no interior
da sociedade civil eram controladas muito de perto pelos segmentos dirigentes.
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Eram muitas as formas de repressão e tolhimento que davam indicações de que as
ações reivindicativas não seriam, naquele momento final do regime, toleradas
(Rezende, 1996), prova cabal de que os processos descivilizacionais se espichariam
após 1985. Isso porque, sem a ampliação da correlação de forças entre os vários
segmentos sociais, não se alcançariam mudanças significativas na direcionalidade
das ações do Estado em favor dos segmentos sociais mais desfavorecidos.
No início da década de 1980, o embate entre processos civilizacionais e
descivilizacionais ganhava uma feição nitidamente reconhecível. Entre o curso
espontâneo da sociedade civil (...) interpunha-se o poder público, não para acolher e
condensar as aspirações gerais. Ao contrário, sua ação, como sempre, presa ao
lastro de congênito anacronismo, restringiu, podou, limitou” (Faoro, 1980b, p.21) as
demandas mais significativamente voltadas para a ampliação dos interesses
coletivos.
Quando foi estabelecida a Assembleia Constituinte (1986-1988) incumbida de
produzir uma nova Carta Constitucional ocorreram muitas expectativas de que as
diversas forças sociais organizadas pudessem, de fato, intervir, na feitura da nova
Carta Magna, todavia essa expectativa vai-se esvaindo, pouco a pouco, quando se
verifica que os pontos mais polêmicos e favorecedores dos segmentos populares
eram mantidos numa espécie de limbo, porquanto ficavam para ser regulamentados
posteriormente. As ações descivilizacionais continuavam a jogar por terra os
avanços civilizacionais pautados na efetivação das demandas coletivas. Maria Célia
Paoli faz uma análise das tentativas de interferência dos setores populares na feitura
da Constituição de 1988. Havia um jogo configuracional entre as forças sociais
presentes na Assembleia Constituinte que empurrava para longe a universalização
da democracia.
É possível que a enunciação de uma democracia baseada em uma cidadania
participativa, que exige uma ampliação do envolvimento organizado de cidadãos,
tenha alertado as elites mais sensíveis ao acontecer social e tenha feito com que
agissem contra a promessa que carregava. (...) O fato é que a maioria desses
direitos enunciados não foi regulamentada” (Paoli, 1995, p.45).
O malogro da transição política aparecia, de modo mais evidenciado, segundo
Raymundo Faoro, nos caminhos que foram sendo tomados pela Assembleia
Nacional Constituinte. Em virtude dos conflitos suscitados pela feitura de uma nova
Carta, a regra passou a ser a indefinição daqueles pontos que poderiam significar a
ampliação de direitos para os segmentos que tentavam colocar-se na arena política.
“As fórmulas vagas e imprecisas” (Faoro, 1988, p.33) deram uma tônica particular à
nova Constituição que passou a ter no seu bojo a orientação de que muitas decisões
dependiam de leis ordinárias.
“Nas suas linhas próximas, com os acontecimentos recentes, o documento reflete
uma luta inconclusa. Espelha, numa vertente, uma batalha perdida, a da soberania
popular, a qual esteve nas ruas, nos dias de 84, com a campanha das diretas, mas
não chegou às instituições. Na outra vertente, a vertente vencedora, prevalece um
pacto social, originário do país arcaico, expresso no „capitalismo politicamente
orientado‟, o capitalismo dos subsídios, das concessões, dos favores, das
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empreitadas, com as suas naturais sequelas, a corrupção, o clientelismo, às
alianças interestatais com os burocratas, aqui incluídos os militares, em todas as
suas modalidades estamentais. Esta corrente conquistou o leme dirigente, sem que,
com seu poder, convença ao vencer. Apedrejada quanto mostra a figura, com mil
formas, ela escreve a lei, e, na lei, a lei maior. (...) Não seria infundada a suspeita de
que tais forças dirigentes não são dominantes. Elas não conquistam o povo, não
conseguem a maioria eleitoral, não arrancam aplausos, todavia mandam, fazem e
acontecem, antes com mão de ferro, agora maciamente, com pata aveludada”
(FAORO, 1988, p. 33).
No período da Nova República (1985-1989), continuavam a caminhar paralelamente
dois processos: o civilizacional pautado na democratização das relações sociais e o
descivilizacional baseado no processo de frenagem16 a toda e qualquer mudança
que indicasse caminhos redefinidores do pacto de domínio vigente desde 1964.
Havia avanços, sem sombras de dúvidas, mas havia também fracassos retumbantes
durante o governo Sarney. Por um lado vinham à tona muitas impotências e
frustrações da sociedade civil que havia sido amordaçada durante anos e, por outro,
os truques e as promessas vazias e descabidas de um governo que dava
continuidade a um “esquema (...) amarrado ao velho lastro da costura de adesões
do regime em decomposição” (Faoro, 1988ª, p.27).
As tentativas civilizacionais aquelas entendidas aqui como empenhadas em abrir
veredas por onde pudessem fluir espaços políticos cada vez mais democráticos
eram tolhidas pelas práticas fisiologistas e clientelistas em vigor durante o governo
Sarney (1985-1989). Isso permite afirmar que as ações personalistas e fisiologistas
eternizavam os processos anticivilizacionais. Ao tomar os artigos do jurista
Raymundo Faoro como documentos que registraram o cotidiano da vida política
nacional17, naquela conjuntura, tem-se a seguinte constatação:
“Prevaleceu, com a conivência, algumas vezes ingênua, a vertente pantanosa do
processo [de transição]. O destino, com o qual se doura o providencialismo
ensaiadamente messiânico do Sr. Sarney, não está no script, mera empulhação
propagandística. Sobrou, depois de esgotados os fatos, a realidade crua e nua,
neste momento, impudicamente nua. Um hábil manipulador de apoios, com todos os
artifícios da profissão, instalou-se no Palácio do Planalto, vestindo a própria pele, a
pele de um capitão-general, de herança colonial, a truculência dissolvida na prática
coronelística digna da República Velha. Com uma diferença: nem Prudente de
Morais, nem Campos Sales, nem Afonso Pena, muito menos Rodrigues Alves foram
apenas governadores-generais e coronel dos coronéis. Havia para quebrar a
simetria entre as bases e a cúpula, uma cultura europeizante, civilizadora, em certo
sentido dirigente, que agora, apesar do beletrismo oficial, está ausente. Governar,
para Rodrigues Alves, para Campos Sales, era harmonizar-se ao mundo. Agora,
governar é aliciar suportes, civis e militares nada mais” (FAORO, 1988a, p. 27)
16 Manoel Bomfim, em O Brasil Nação (1931), ocupou-se em demonstrar como ocorreram, no país,
desde 1822, os processos políticos de frenagens.
17 Raymundo Faoro (1925-2003) registrava em suas colunas semanais na revista IstoÉ/Senhor os
principais acontecimentos políticos do país na segunda metade da década de 1980.
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Em situações políticas com feições dessa natureza não era possível vislumbrar algo
diferente do que ocorreu: a eterna lógica bloqueadora das ações cujos objetivos
eram avanços substantivos que se traduziriam na emergência de novas vozes na
arena política. O embate político entre empresários, governo e trabalhadores, em
relação aos “índices de reajustes salariais, de preços e de tarifas públicas”
(Rezende, 2008, p.191), terminava sempre por obter frenagens nas conquistas dos
trabalhadores. Todo direito social era tratado como abusivo pelo governo e pelos
empresários. O que ainda era uma promessa na Nova Carta aparecia como uma
ameaça a ser contida pelos segmentos dirigentes e dominantes.
“O impasse político, raciocina-se, apoiado no método, solve-se pelo golpe. Excluídas
as urnas, banida a soberania popular, os pares do reino militares e chefes políticos
decidem a sorte do país. O alvo é a Constituição em flor, e, por via dela, a
Constituinte, isto é, o Congresso Nacional. Governará por conta de todos, um só
assessorado pelos barões assinalados e as armas. O modelo está historicamente
aviado. [19]37 consta nos livros e na memória, pronto para ser copiado,
macaqueado, desfigurado até a farsa” (FAORO, 1988b, p.27)
As tentativas de barrar os direitos sociais contidos na nova Carta eram um dos
indicadores das dificuldades de expansão de um projeto coletivo de nação que
levasse em conta as demandas dos diversos grupos sociais. Nos últimos anos da
década de 1980 e nos primeiros da de 1990 havia, ainda, a indicação de que os
setores dirigentes e dominantes não mediriam esforços para anular todo e qualquer
enfrentamento que iria surgindo no horizonte político. A imobilização das demandas
coletivas continuava dando sobrevida a um padrão de domínio e de organização
social que se empenhava em obstar à formação de espaços de luta por direitos.
Raymundo Faoro analisava as movimentações em torno da Constituição de 1988 e
concluía que havia muitas tentativas de solapar algumas conquistas sociais que
apareciam na Carta Magna. Como exemplo ele citava a movimentação de alguns
setores (políticos, empresariais) empenhados em fazer que a nova Carta fosse
submetida a uma rediscussão antes de ser definitivamente aprovada. O que estava
presente na lei maior e eles desejavam derrubar? Muitas conquistas alcançadas
numa luta diuturna dos setores organizados da sociedade civil. Mas entre as
consideradas mais incômodas pelos chefes políticos e empresariais estava o direito
de greve (Faoro, 1988b).
4. Os primeiros anos da década de 1990: avanços e dificuldades do processo
civilizacional
A democratização das instituições e da vida política em geral sofreu um baque
significativo com as medidas tomadas pelo governo Collor de Melo (1990-1992).
Todavia, é necessário ter em conta que os entulhos autoritários embutidos nas
instituições e nos procedimentos políticos, de modo geral, continuaram vigorando
nos últimos anos da década de 1980. O processo de frenagem dos avanços
oriundos da nova Carta, cuidadosamente cultivados no governo Sarney, ganhou
uma feição mais agressiva nas primeiras décadas de 1990. As primeiras medidas
implantadas, autoritariamente, pelo governo Collor de Melo podem ser tomadas
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como exemplo de um processo de afronta à Carta Constitucional promulgada em
1988. O Plano Collor, decretado nas primeiras horas de um mandato presidencial,
definido por eleição direta depois de décadas de eleições indiretas, foi analisado
pelo jurista Raymundo Faoro como uma afronta à Carta Magna recém-promulgada.
“O chamado plano agride a Constituição, a que mal se redigiu, fresca ainda a tinta.
Frauda-a na medida em que instituiu empréstimo compulsório, injuria-a com a
apreensão sem o devido processo legal da propriedade, escandaliza-a quando
invade e poda salários. O espírito que anima a legislação dos „pacotaços‟ é o
mesmo do período em que o poder Executivo tudo podia e tudo ousava. A presença
do Estado de direito, por enquanto mera retórica (...), não atemorizou, não inibiu,
não constrangeu os de sempre” (FAORO, 1990c, p.31).
As primeiras medidas colocadas em andamento, naquele momento18, já revelavam o
quão difícil seria a luta contra o autoritarismo que permanecia fortíssimo mesmo com
o fim da ditadura militar. Se os governos continuavam a agir fora da lei, dizia Faoro,
essa era a prova cabal de que as medidas e procedimentos autoritários continuavam
em vigor no início da cada de 1990. Em razão dos descalabros administrativos
oriundos das primeiras medidas do governo Collor pairava a sensação de que a
eleição direta para presidente da República não coibiu o autoritarismo, pelo contrário
redefinia-o e o tornava mais atualizado em alguns aspectos, que, desde então,
tudo era feito em nome de uma nova fase modernizadora do Estado brasileiro.
Assim como em outros momentos em que se advogou uma modernização tutelada,
os anacronismos sociais continuavam intocados.
Como parte do processo anticivilizacional estava a manutenção de práticas que
permitiam ao grupo no poder fazer e desfazer, sem considerar a lei, medidas que
favoreciam alguns interesses privados. Em nome de uma suposta caçada aos
marajás (funcionários públicos que recebiam altas somas salariais), o governo Collor
buscava trazer para si os dividendos políticos para fazer o que bem entendesse em
relação à administração pública. Ele tinha como anseio tanto reduzir quanto
aumentar salários, tanto criar como extinguir órgãos públicos e, também, suspender
a estabilidade de funcionários de carreira (Faoro, 1991ª). Claro que tudo isso seria
feito à margem de toda e qualquer lei, até mesmo, da Carta Constitucional.
E por que este processo pode ser denominado de descivilizacional? A razão é
simples: ele tanto intencionava gerir o Estado como um negócio privado quanto
exaltava uma postura política de desrespeito ao Estado de direito ao tentar amarrar
a administração pública, o Legislativo, o Judiciário aos interesses daqueles que
governam. Eternizava, desse modo, práticas estamentais e oligárquicas visto que o
mandão presidencial tudo podia. Nada o detinha em seus planos de atrelar tudo e
todos aos seus desígnios.
“atrelar ao governo o congresso, o Judiciário e a administração pública. (...) O
controle da máquina administrativa mais o poder de aumentar ou reduzir os salários
dos funcionários reconstitui, no cenário político, em maior grau, um governante tal
como o que saiu do Ato Institucional n.5. O embuçalamento dos deputados e
18 Entre as medidas do Plano Collor estavam: o sequestro dos saldos de poupança, contas correntes
e outras aplicações financeiras e a criação de uma nova moeda chamada Cruzeiro.
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senadores anula o Poder Legislativo. Para chegar ao outro ângulo da praça dos Três
Poderes: a castração da garantia da irredutibilidade submete o juiz à vontade de
quem pode lhe tomar o salário, embora lhe mantenha o cargo”(FAORO, 1991a,
p.25).
O que caracterizaria um processo civilizacional, entendido como aquele dotado de
capacidade para redistribuir recursos e poder, seria “o desenvolvimento de controles
populares institucionalizados da ação estatal” (Faoro, 1976, p.4). Era óbvio que o
início da década de 1990 deixava evidenciado que tais controles deveriam ser
barrados o quanto fosse possível. O momento em que isso ficou mais evidente foi
quando os aposentados se organizaram e obtiveram, na justiça, um reajuste
significativo (147%) em seus vencimentos. O governo negava-se a reconhecer o
direito dos aposentados alegando que não havia recurso para cumprir o que estava
sendo determinado pelo Judiciário.
Grosso modo, pode-se dizer que acontecimentos como estes iam revelando a
simultaneidade de dois processos que caminhavam lado a lado. A sociedade civil
organizando-se para cobrar direitos garantidos constitucionalmente e o governo
agindo para minar a expectativa de direito gerada pela nova Carta. As ações de uma
administração pública caótica que tornavam precários os serviços públicos de modo
geral eram também potencializadoras de um processo descivilizacional, que
desmantelava as expectativas de que os direitos sociais pudessem ser, desde 1988,
cumpridos.
Tomados, segundo Faoro, como instrumento de manipulação política, o povo, em
geral, era tido como aquele que teria de apoiar o presidente Collor em todas as suas
ações. Não havia qualquer reconhecimento de demandas coletivas, de reivindicação
de direitos, etc., havia sim, mostrava Faoro, a tentativa de transformar os 35 milhões
de votos recebidos nas eleições em uma estrondosa manifestação de apoio para
barrar as denúncias que recaíam sobre o presidente da República no ano de 1992
(Faoro, 1992, 1992ª; 1992b; 1992c). As dificuldades civilizacionais eram também
dadas pelas dificuldades de fortalecimento da sociedade civil, o qual não advinha
“de um documento, a Constituição, nem do título de eleitor, mas da ação política”
(Faoro, 1992d, p.29).
5. Últimas Considerações
A ação política fortalecedora da sociedade civil, núcleo de um processo civilizador,
encontrava-se, ainda no início da década de 1990, carente de substancialidade.
Pode-se dizer que, acompanhando o processo histórico ao longo das últimas cinco
décadas do século XX, tanto a organização de canais de participação na arena
política quanto a construção de canais de comunicação entre governados e
governantes são ainda precárias. Conforme foi demonstrado, uma
simultaneidade de ações que podem ser definidas como aquelas que buscam
avançar na efetivação da participação garantidora de direitos. Todavia, também
uma proliferação de investidas que lutam incansavelmente para minar toda e
qualquer conquista. A durabilidade dos processos civilizacionais é interrompida
seguidamente por movimentos no sentido oposto. Não sendo algo durador e
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contínuo, não possibilidade de efetivar, de fato, canais de comunicação entre os
detentores do poder e os que são afetados cotidianamente pela tomada de decisão
dos dirigentes.
Verificou-se que as inquietações sociais e as tentativas de alargar os espaços
políticos, a partir de 1950, constituíram-se como parte de um processo civilizacional
que tentava redefinir o espaço público brasileiro. Foi parte dos processos
descivilizadores o modo como os detentores do poder reagiram a tais demandas,
tentando impedir que elas fossem eficazes na redefinição da agenda pública porque
abririam espaços de participação na sociedade civil. Tais ações não foram
encaradas, pelos setores dirigentes, como apropriadas para abrir canais de
comunicação entre governantes e governados. Foram muitas as estratégias para
evitar exatamente isso. Assim tentou-se cooptar, neutralizar, desmobilizar e/ou
reprimi-las.
Conforme assinala Raymundo Faoro, aqueles que monopolizam os recursos de
poder no Brasil foram renovando e inovando as fórmulas políticas sem, contudo,
destruir os mecanismos que alimentam, cotidianamente, os procedimentos
refutadores de qualquer distribuição, de fato, do poder no país. A grande dificuldade
que se tem verificado no país, nas últimas décadas, é a construção de canais
duradouros de comunicação entre os diversos segmentos sociais; somente assim
seria possível que os setores dominantes e dirigentes tivessem as suas ações e
procedimentos balizados pelos demais estratos sociais.
Esclarece-se, mais uma vez, que se denominaram, neste artigo, como processo
civilizacional, todos os embates e lutas que visavam expandir a distribuição de
recursos e de poder para o máximo possível de grupos sociais. A partir de 1988,
com a vigência de uma nova Carta e com o fim do regime militar, em 1985, abriu-se
a possibilidade de ampliação da cidadania substantiva e da democratização das
relações sociais. Todavia, muitos entraves têm dificultado a efetivação duradoura de
um processo de desconcentração da renda e do poder no Brasil.
Em outro artigo, pretende-se demonstrar que os entraves descivilizacionais são
alimentados, cotidianamente, nas décadas de 1990 e 2000, pela permanente
corrupção política e material, pelas dificuldades de debelar práticas de trabalho
análogas às da escravidão, pela impossibilidade de criar mecanismos de controle
capazes de fiscalizar eficientemente os recursos do Estado, pelo direcionamento das
ações do Estado que favorecem muito mais os grupos e interesses privados e muito
menos os interesses públicos e coletivos, pela cooptação de movimentos sociais
que acabam por dedicar-se a práticas clientelistas e personalistas, pelo descaso em
reprimir procedimentos patrimonialistas e pela persistência de vícios políticos que
continuam arraigados nas práticas sociais e políticas.
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This analysis focuses on the articulations of the different dominant strata to frame social changes, derived from the political transition process that took place in Brazil between 1973 and 1985, within the limits of the redefinition of political alliances between the different predominant social forces. The socio-economic and political conditions under which the transition ideology was solidified were investigated. It analyzes how the components of the power bloc struggled to resolve the political impasses that worsened during the last government of the military regime.
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http://dx.doi.org/10.5007/2178-4582.2009v43n1p97 A finalidade deste estudo é analisar os artigos de Raymundo Faoro, produzidos no último ano de vigência da ditadura militar no Brasil, que versavam sobre a democratização do país num ambiente político marcado por questões militares que enredavam a transição em processos que circunscreviam a abertura a uma forma de liberalização que não dava indicações de superação dos autoritarismos impregnados nas práticas sociais e políticas. Os textos de Faoro foram tomados como documentos capazes de revelar os principais movimentos dos agentes que tentavam intervir no curso dos acontecimentos desencadeados a partir de 1973 quando se iniciou o período de distensão.
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p>http://dx.doi.org/10.5007/1984-9222.2009v1n1p225 O presente texto analisa a formação de um novo sujeito coletivo na São Paulo do período 1951-1964, representado pela aliança entre classe trabalhadora, classes populares e setores da classe média. Esta configuração sócio-política foi possível em um contexto histórico em que contradições surgidas no chão da fábrica, nos locais de moradia e na política se combinaram e lutas conjuntas foram articuladas. O "sistema populista" foi, assim, forçado além de seus limites, esgotando seus mecanismos de incorporação.</p
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Este artigo apresenta parte dos resultados de uma pesquisa sobre as greves e a repressão aos sindicatos no Rio de Janeiro entre 1954 e 1964. Seu objetivo central é rediscutir a relação entre Estado, empresários e trabalhadores organizados no período em questão a partir da dimensão de conflito explicitada nos momentos de greve. Pretendeu-se também apresentar dados mais completos que os anteriormente disponíveis sobre o total e as características das greves, bem como explorar o potencial da documentação policial, aberta à consulta nos últimos anos.
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No livro Estado e Planejamento Econômico no Brasil, Ianni faz uma análise das políticas do Estado para o desenvolvimento da economia brasileira. O autor delimita esta análise considerando o período compreendido entre o golpe de Vargas em 1930 e o golpe militar de 1964. As políticas de planejamento econômico relevantes dos governos que compuseram este período, juntamente com uma contextualização histórica, são apresentadas na obra. Ianni inicia seu estudo caracterizando o contexto político e econômico brasileiro que antecede o governo Vargas. A depressão econômica de 1929 simbolizou uma ruptura do antigo modelo político que permitia que as oligarquias agrárias tivessem total controle sobre a economia brasileira. O autor situa Vargas como um inovador, que deu um novo rumo à economia. A burguesia urbana brasileira, grupo que deu sustentação ao golpe e ascende ao poder, teve oportunidade, naquele momento, de propor um novo modelo econômico para o Brasil, baseado em planejamento e urbanização. A prioridade do novo governo foi desenvolver o processo industrial brasileiro, o que significou uma ruptura com o antigo modelo econômico agroexportador e com a oligarquia cafeeira que controlava a economia do país até então. O autor tem uma postura conservadora em relação ao tema proposto. Apesar de falar do modelo econômico, não dá ênfase em seus estudos ao contexto social, citando-o apenas de maneira superficial. Uma possível justificativa para esta postura é o contexto político no qual o livro foi publicado, que foi o da ditadura militar. Neste período, nenhuma forma de oposição era admitida, o que levou Ianni a expor suas críticas às políticas econômicas de forma extremamente sutil. Este artifício é revelado principalmente quando 1 Professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Falecido em 4 de abril de 2004. Nascido em 1926, Ianni se formou em Ciências Sociais na USP, onde fez mestrado, doutorado e livre-docência. Foi professor em universidades brasileiras e em outros países, como México, Estados Unidos, Espanha e Itália. É considerado um dos principais sociólogos do País, ao lado de Florestan Fernandes e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante o regime militar, Ianni foi proibido de dar aulas na USP e encontrou refúgio na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ianni participou da chamada escola de sociologia paulista, que traçou um panorama novo sobre o preconceito racial no País. Nos últimos anos, dedicou seus estudos à globalização, deixando claro sua visão crítica em artigos e livros. Mesmo doente, nos últimos meses de vida, o professor continuava atendendo alunos e pesquisadores em sua sala no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Suas principais obras são: Cor e mobilidade social em Florianópolis (1960, em colaboração); Homem e sociedade (1961); Metamorfoses do escravo (1962); Industrialização e desenvolvimento social no Brasil (1963); Política e revolução social no Brasil (1965); Estado e capitalismo no Brasil (1965); O colapso do populismo no Brasil (l968); A formação do Estado populista na América Latina (1975); Imperialismo e cultura (1976); Escravidão e racismo (1978); A ditadura do grande capital (1981; Revolução e cultura (1983); Classe e nação (1986); Dialética e capitalismo (1987); Ensaios de sociologia da cultura (1991); A sociedade global (1992). * Licenciada em historia pela UNESC e Especialista em políticas publicas pela UDESC.