No full-text available
To read the full-text of this research,
you can request a copy directly from the author.
A Evolução da Estrutura Tributária e do Fisco Brasileiro: 1889 - 2009
Abstract
Este trabalho analisa a evolu��o da estrutura tribut�ria e a constitui��o e organiza��o do fisco brasileiro no longo per�odo que se estende de 1889 a 2009. Procura identificar as fun��es atribu�das � pol�tica fiscal e � tributa��o, bem como o modo pelo qual estes instrumentos de interven��o do Estado foram - e s�o - moldados, � luz da influ�ncia de diversas concep��es te�ricas predominantes sobre sua forma de atua��o, para o cumprimento de seu papel. Examina como o aparelho fiscal evoluiu e se comportou, em meio a estas mudan�as, para suprir o Estado dos recursos necess�rios para o desempenho de suas fun��es. Conclui que embora tenha se modernizado na d�cada de 1960, o sistema tribut�rio conheceu um retrocesso em sua estrutura ap�s a Constitui��o de 1988, processo que se agravou nas duas d�cadas seguintes, devido aos compromissos assumidos com a gera��o de elevados super�vits prim�rios. Enquanto isso o fisco caminhou em dire��o contr�ria, promovendo uma verdadeira "revolu��o" modernizadora em seu aparelho, capacitando-se a cobrar, com maior efici�ncia, os tributos no pa�s This work analyses the evolution of the tributary structure and the constitution and organisation of the Brazilian revenue system in the long period from 1889 to 2009. It aims to identify, on one hand, the functions attributed to fiscal policy and to taxation, as well as how these State`s intervening instruments were - and are - developed to achieve their role, under the perspective of numerous theoric and prevailing conceptions concerning this role; on the other hand, how the taxation apparatus, during this scenery change, developed and behaved to provide the essential resources to the performance of its functions. It concludes that whereas the tributary system, after being modernised in the decade of 1960, has retroceded after the Brazilian Constitution (1988), process that was exasperated during the two following decades as an outcome from
... Esse avanço ficou concentrado no período 1988-2005 e, no decênio 2005-2014, a carga passou a oscilar ao redor de 33,4% do PIB sem evidenciar uma tendência expansiva, como se pode visualizar de maneira mais precisa no indicador mensal da figura 2. Diversos estudos abordaram o fenômeno de ascensão da CTB após a CF/1988 e convergem ao enfatizarem o papel das onerações tributárias, principalmente contribuições sociais (Giambiagi 2002, 2008, Khair et al. 2005, Afonso et al. 2013, Rezende et al. 2008, Santos & Gentil 2009 É possível, entretanto, identificar uma reorientação da motivação por trás dessas onerações ao longo do tempo. A elevação da CTB processou-se inicialmente pelas sucessivas regulamentações das contribuições sociais com objetivo primordial de custear as despesas de seguridade social, conforme abordado por Varsano (1996), Varsano et al. (1998), Oliveira (2010) e Rezende et al. (2008). Esses autores destacam que o recurso às contribuições sociais, não compartilhadas com governos subnacionais e vinculadas às despesas de seguridade social, foi o mecanismo encontrado para equacionar o descompasso na estrutura de financiamento e reverter a descentralização tributária advindos das reformas na CF/1988. ...
... A política fiscal sofreu profunda modificação, que fez com que o superavit primário das administrações públicas saísse de um patamar próximo a zero no final de 1998 para mais de 4% do PIB em 2005, enquanto a CTB acresceu 6,6 p.p. no PIB no mesmo período. Os analistas da política fiscal passam então a destacar o padrão de ajuste que ocorreu predominantemente pela expansão das receitas (Giambiagi 2002, 2008, Rezende et al. 2008, Santos & Gentil 2009, Oliveira 2010. As onerações das contribuições sociais permaneceram sendo alvo preferencial dos administradores tributários e foram reorientadas para um duplo objetivo: i) financiar as despesas da área social, ampliadas pelas necessidades adicionais de recursos de políticas como valorização do salário-mínimo e programas sociais de transferência de renda; ...
O texto utiliza séries mensais da carga tributária para subsidiar uma investigação dos determinantes da sua evolução recente. As estimativas mostram que a carga alcançou 33,4% do produto interno bruto (PIB) em 2014, que é um valor um pouco abaixo dos 33,6% de 2005, sem mostrar indícios de tendência expansiva. Analisa-se também a política tributária do decênio 2005–2014, que pode ser caracterizada pelo predomínio das desonerações. A partir dessas constatações, o estudo dedica-se a explorar um paradoxo: por que a carga tributária se manteve rígida às significativas desonerações? São investigadas as causas desse paradoxo por uma análise descritiva e uma modelagem econométrica de parâmetros variá- veis. Os objetivos principais são avaliar as trajetórias dos componentes das receitas tributárias, suas relações com as bases econômicas de incidência e possíveis influências das desonerações nessas relações
... Dentre os fundamentos para a existência das transferências intergovernamentais destacam-se aqueles relacionados à sua potencial capacidade de corrigir desequilíbrios Ciências Sociais em Perspectiva, v. 18, n. 35 / pgs. 1 -33; 2º Sem 2019 verticais e horizontais, além de se garantir a provisão minimamente aceitável de bens e serviços públicos, definida em âmbito nacional (Oliveira, 2010;Arretche, 2005). ...
O estado de Minas Gerais foi o primeiro a adotar legislação específica para a distribuição da quota-parte do ICMS entre os seus municípios. Instituído em 1995, o mecanismo de repasses da Lei Robin Hood (LRH) objetiva promover equalização de recursos em direção às regiões mais pobres, ao mesmo tempo que procura incentivar os municípios a aplicarem recursos nas áreas sociais prioritárias, bem como a aumentarem seus esforços na arrecadação própria. Apoiando-se nas bases teóricas do federalismo e do federalismo fiscal brasileiro, e da revisão dos aspectos essenciais da LRH, a presente pesquisa utilizou da abordagem quantitativa para analisar a evolução dos fluxos de recursos das diferentes modalidades de repasses da LRH, no período 2003 a 2015, avaliando as eventuais diferenças entre municípios com diferentes portes populacionais, bem como avaliando os eventuais efeitos das alterações nos seus critérios de repasses, vigentes a partir 2011. Os resultados dão evidências de efeito líquido positivo, apesar de que as modalidades de repasses de cunho igualitários tenham gerado resultados contraditórios, comparativamente aos seus propósitos.
... Mas, mesmo com a aprovação desse texto na Subcomissão de Tributação, na fase seguinte (da comissão), após pressões políticas de governadores dos Estados que seriam afetados (Oliveira, 2010), retirou-se do texto o dispositivo que limitava o FPE aos Estados com renda abaixo da média e, como uma compensação, elevou-se a participação do fundo na arrecadação de IR e IPI de 18,5% para 21,5%. ...
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) sofreu uma série de modificações em sua legislação, cujo intuito era alterar o volume de recursos que compunham o fundo (distribuição vertical) ou a regra de distribuição destes recursos (distribuição horizontal). No primeiro caso, é determinante o contexto político de maior ou menor centralização de poder na União. No segundo caso, a explicação para o padrão de partilha reside na desproporcionalidade da representação política das diversas regiões no Congresso Nacional e no sentimento regionalista e não cooperativo que vigora nas relações federativas no país. Esse cenário ajuda a compreender o motivo pelo qual as tentativas de mudar o sistema são bloqueadas, mesmo quando a mudança parte de uma determinação judicial. O resultado é a construção de um fundo enviesado, que passa ao largo de um sistema de equalização fiscal, como observável nas federações mais avançadas.
... Os impostos seletivos da União seriam extintos (sobre a energia elétrica, os combustíveis, minerais, transportes rodoviários e serviços de comunicação), e suas bases seriam integradas ao ICMS. Os Fundos Estaduais e Municipais ampliariam a transferência do produto da arrecadação do IR e do IPI para os Estados e municípios (de 33% para 47% no caso do IR e de 33% para 57% no do IPI) [4]. Como consequência a União perdeu, nos primeiros anos, signiicativa parcela de participação no bolo nacional, de 60,1% recuou para 54,3% em 1991, enquanto os Estados ampliavam a sua participação de 26,6% para 29,8% e os municípios, de 13,3% para 15,9%. ...
... Dentre os fundamentos para a existência das transferências intergovernamentais destacam-se aqueles relacionados à sua potencial capacidade de corrigir desequilíbrios Ciências Sociais em Perspectiva, v. 18, n. 35 / pgs. 1 -33; 2º Sem 2019 verticais e horizontais, além de se garantir a provisão minimamente aceitável de bens e serviços públicos, definida em âmbito nacional (Oliveira, 2010;Arretche, 2005). ...
O estado de Minas Gerais foi o primeiro a adotar legislação específica para a distribuição da quota-parte do ICMS entre os seus municípios. Instituído em 1995, o mecanismo de repasses da Lei Robin Hood (LRH) objetiva promover equalização de recursos em direção às regiões mais pobres, ao mesmo tempo que procura incentivar os municípios a aplicarem recursos nas áreas sociais prioritárias, bem como a aumentarem seus esforços na arrecadação própria. Apoiando-se nas bases teóricas do federalismo e do federalismo fiscal brasileiro, e da revisão dos aspectos essenciais da LRH, a presente pesquisa utilizou da abordagem quantitativa para analisar a evolução dos fluxos de recursos das diferentes modalidades de repasses da LRH, no período 2003 a 2015, avaliando as eventuais diferenças entre municípios com diferentes portes populacionais, bem como avaliando os eventuais efeitos das alterações nos seus critérios de repasses, vigentes a partir 2011. Os resultados dão evidências de efeito líquido positivo, apesar de que as modalidades de repasses de cunho igualitários tenham gerado resultados contraditórios, comparativamente aos seus propósitos.
... Para uma análise da estrutura tributária e a constituição e organização do fisco brasileiro na Primeira República, verOliveira (2010). De acordo com o autor, as estruturas tributárias só podem ser compreendidas numa perspectiva histórica, contemplando seus principais determinantes, quais sejam, o padrão de acumulação e o estágio de desenvolvimento do país, o papel do Estado na vida econômica e social e a correlação de forças sociais e políticas atuantes no sistema. ...
... Chart 1 -Minimium wages, R$ values (2014) de Saúde and the further universalization of the Brazilian pension system to include informal agricultural workers (IPEA 2009). Paradoxically, the far reaching social reforms were not accompanied by tax reforms (Oliveira 2010), impeding a thorough universalization of social policies (Santos & Gentil 2009). ...
This contribution focuses on the social production and reproduction of social inequalities in Brazil and South Africa. It aims at interlinking different theoretical perspectives and applying them to a comparative analysis of inequality-related policies. Resorting to strategic- relational institutionalism, the historical heritage of discourse formation and the institutionalization of inequality regimes in the two countries to inform the analysis of the more recent conjuncture will be analysed. While South Africa is an example of formal racist discrimination, the Brazilian inequality regime worked on more informal patterns. The different historical heritage influences current foci of equality-related policies, which tend to be dominantly anti-racist in South Africa, while focusing on poverty reduction in Brazil during the recent years. The latter experience tended more towards a discourse of a 'common interest' and was better able to institutionalize policies to reduce income inequalities. South Africa is still discursively divided into 'two nations'. Social uplifting for Africans linked to the governing parties was only partially accompanied by improved living conditions for the poor majority of Africans. Both countries are significantly structured by the respective historical heritage concerning both the creation and the reduction of inequalities. The Brazilian 'one nation' discourse was more successful in promoting equality-related policies than its 'two nations' counterpart in South Africa. Despite important improvements, both countries are now in critical junctures and societal contradictions are beginning to create new crisis tendencies.
Este artigo tem como objetivo discutir sobre os determinantes do endividamento dos estados brasileiros e como está se tornou o elemento central para justificar ajustes fiscais destes entes subnacionais. O trabalho buscou informações junto aos órgãos públicos e documentos oficiais do governo a despeito das condições fiscais-financeiras dos estados, bem como realiza um resgate histórico do processo de endividamento dos entes subnacionais. Ao analisar a trajetória dessas dívidas no período correspondente a 1960 até 2016, observou-se que os estados brasileiros sofreram ajustes severos, incorrendo em perdas de receitas e patrimônio. Sendo assim, o discurso de indisciplina fiscal e má-gestão da dívida pública no nível subnacional incoerente para legitimar a crise federativa.
A partir da implementação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, diversos livros contábeis e fiscais começaram a ser emitidos de forma eletrônica, em um formato digital específico e padronizado. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo verificar os impactos financeiros e tributários em uma indústria do setor automotivo para adequar-se ao EFD/Sped Fiscal, especialmente na geração do Bloco K. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo de caso, descritivo, de natureza qualitativa. Neste estudo, foram evidenciados quais foram os custos necessários, como treinamento de pessoas, adequação de sistema de software e principalmente revisão de processos internos, para maior controle de estoque, estrutura de produto e reclassificação fiscal de acordo com as normas legais. Também foi possível demostrar alguns impactos tributários que com a entrega do arquivo do Bloco K, o que demanda cada vez mais responsabilidade com sua escrita fiscal. Ao final, concluiu-se que essa nova obrigação foi positiva para a empresa em estudo, visto que sua adequação gerou melhorias nas rotinas e fluxos organizacionais.
Ever since the late 1990s, conventional economic wisdom has been challenged by the increasing instability of the financial markets and the emergence of new economic powers that have not been strictly following the so-called Washington Consensus, particularly China and India. In this context, the global financial crisis, which began in August 2007, and induced the “Great Recession” (GR), has substantially altered the dynamic process of the international economy. Governments of advanced and emerging countries have responded to the GR with massive fiscal and monetary stimulus, by rescuing financial and nonfi- nancial corporations and by reintroducing a more hands-on approach to deal with the economic problems (Griffith-Jones et al., 2010; Arestis et al., 2011). Brazil is not an exception. Alongside the countercyclical policies aimed at smoothing the negative impacts of the external environment, the central government has been trying to implement more active developmental policies.
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
- Brasil Ministério Da Fazenda
BRASIL. Ministério da Fazenda. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer
natureza. Rio de Janeiro: FGV, 1966.
A crise da federação: da oligarquia à globalização A federação em perspectiva
- Oliveira Francisco
- R B A Silva
OLIVEIRA, Francisco. A crise da federação: da oligarquia à globalização. In:
AFFONSO, R.B.A.; SILVA, P.L.B. (Orgs.). A federação em perspectiva. São Paulo:
FUNDAP, 1995.
Estatísticas do Século XX
IBGE. Estatísticas do Século XX. Rio de Janeiro: IBGE, 2006.
The real plan: price stability with indebtness
- F A Nakatani
OLIVEIRA, F. A.; NAKATANI, P. The real plan: price stability with indebtness.
International Journal of Political Economy, New York: v. 30, n. 4, pp. 13-31, 2003.
Imposto sobre serviços de qualquer natureza no município de Belo Horizonte: desempenho e perspectivas
- F A O Lima L
OLIVEIRA, F. A.; LIMA L. O Imposto sobre serviços de qualquer natureza no
município de Belo Horizonte: desempenho e perspectivas. Belo Horizonte: Prefeitua
Municipal de Belo Horizonte, 2005.
ipea
texto para discussão | 1469 | jan. 2010
das alíquotas do IR incidentes sobre o rendimento das aplicações financeiras, visando incentivo à poupança de longo prazo
- Modificação
Modificação, a partir de 2005, das alíquotas do IR incidentes sobre o rendimento das aplicações financeiras, visando
incentivo à poupança de longo prazo.
Regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana – 1889-1989. Campinas: Revista Economia e Sociedade
- M P Crise
ABREU, M. P. Crise, crescimento e modernização autoritária: 1930-1945. In:
ABREU, M. P. (Org.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica
republicana – 1889-1989. Campinas: Revista Economia e Sociedade, v. 9, p.95-114,
dezembro, 1997.
78 de Receita Federal: 1890-1967
- Brasil Ministério Da Fazenda
BRASIL. Ministério da Fazenda. 78 de Receita Federal: 1890-1967. Rio de Janeiro:
Direção-Geral da Fazenda Nacional DGNF/MF, Assessoria de Estudos, Programação
e Avaliação, 1968.
História dos tributos no Brasil
- F J Negreiros
AMED, F. J.; NEGREIROS, P. J. L. C. História dos tributos no Brasil. São Paulo:
Edições SINAFRESP, 2000.
Política fiscal e desenvolvimento no Brasil
- Márcio P Biasoto
MÁRCIO P.; BIASOTO, J. G. (Orgs.). Política fiscal e desenvolvimento no Brasil.
Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2006.
Medidas destinadas à desoneração dos investimentos e ao estímulo à poupança de longo prazo
- Extinção Parcial Da Cumulatividade Da Cofins
Extinção parcial da cumulatividade da Cofins.
Medidas destinadas à desoneração dos investimentos e ao estímulo à poupança de longo prazo.
BNDES, Térreo 70076-900Brasília – DF Fone
- J Bloco
- Ed
Bloco J Ed. BNDES, Térreo 70076-900Brasília – DF
Fone: (61) 3315-5336
Sistema tributário nacional na atualidade e a evolução histórica dos tributos São Paulo: Impactus, 2008. texto para discussão | 1469 | jan Apogeu e crise na primeira república: 1900-1930 A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana
- J Ipea
FRANCISCO N., J. Sistema tributário nacional na atualidade e a evolução
histórica dos tributos. São Paulo: Impactus, 2008.
texto para discussão | 1469 | jan. 2010
ipea
FRITSCH, W. Apogeu e crise na primeira república: 1900-1930. In: ABREU, M. de
P. (Org.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana –
1889-1989. Rio de Janeiro: Campus,1997.