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Democracia e diversidade cultural: os desafios apontados no Relatório do Desenvolvimento Humano (PNUD/ONU) de 2004

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Abstract

Neste artigo, será feita uma reflexão sobre o RDH (Relatório do Desenvolvimento Humano), de 2004, que trata da liberdade cultural como um elemento essencial para alcançar um desenvolvimento humano e social nos anos vindouros. É esta uma pesquisa documental que procura decifrar o significado do debate acerca da positividade e dos percalços, para a construção da democracia, da priorização da esfera cultural como lócus de diversas batalhas políticas. O documento do PNUD (Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas) parece tatear em terreno pantanoso, pois ao mesmo tempo que insiste na importância de políticas que valorizem a diversidade cultural tem de lidar também com a possibilidade de haver o florescimento de ações que, em nome da diversidade, se recusam a enfrentar os problemas sociais e políticos postos pela própria diferença.
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Rezende, Maria José de
Democracia e diversidade cultural: os desafios apontados no Relatório do
Desenvolvimento Humano (PNUD/ONU) de 2004
Cuadernos Interculturales, Vol. 7, Núm. 13, 2009, pp. 155-179
Universidad de Valparaíso
Chile
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Cuadernos Interculturales
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Cuadernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Sem estre 2009, pp. 155-179 155
Democracia e diversidade cultural:
os desafios apontados no Relatório do
Desenvolvimento Humano (PNUD/ONU) de 2004*1
Democracia y diversidad cultural: los desafíos señalados
en el Informe del Desarrollo Humano (PNUD/ONU) de 2004
Democracy and cultural diversity: the challenges presented
in the Human Development Report (UNDP/UNO) of 2004
Maria José de Rezende**2
Resumo
Neste artigo, será feita uma reflexão sobre o RDH (Relatório do Desenvolvimento Huma-
no), de 2004, que trata da liberdade cultural como um elemento essencial para alcançar
um desenvolvimento humano e social nos anos vindouros. É esta uma pesquisa docu-
mental que procura decifrar o significado do debate acerca da positividade e dos perca-
lços, para a construção da democracia, da priorização da esfera cultural como lócus de
diversas batalhas políticas. O documento do PNUD (Programa para o Desenvolvimento
das Nações Unidas) parece tatear em terreno pantanoso, pois ao mesmo tempo que insis-
te na importância de políticas que valorizem a diversidade cultural tem de lidar também
com a possibilidade de haver o florescimento de ações que, em nome da diversidade, se
recusam a enfrentar os problemas sociais e políticos postos pela própria diferença.
Palavras-chave: diversidade cultural, democracia, diferença, política
*1 Recibido: agosto 2008. Aceptado: diciembre 2009.
Este artigo é parte do projeto “Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão de Sociologia” (LENPES),
N°01297-PROEX/UEL/PR/Br, registrado junto à PROEX (Pro-Reitoria de Extensão) da Universidade
Estadual de Londrina.
**2 Professora pesquisadora da Universidade Estadual de Londrina, Estado do Paraná, Brasil. Correos
electrónicos: wld@londrina.net, mjderezende@gmail.com
156 Cua dernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Semestre 20 09, pp. 155-179
Resumen
En este artículo se realiza una reflexión sobre el IDH (Informe de Desarrollo Humano),
de 2004, que trata de la libertad cultural como un elemento esencial para alcanzar en
los próximos años un desarrollo humano y social. Es una investigación a través de docu-
mentos que trata de descifrar el significado del debate acerca de los aspectos positivos
y los obstáculos, para la construcción de la democracia, de dar prioridad a la esfera
cultural como “locus” de diversas batallas políticas. El documento del PNUD (Programa
para el Desarrollo de las Naciones Unidas) parece tantear en terreno pantanoso, pues al
mismo tiempo que insiste en la importancia de políticas que valoren la diversidad cul-
tural tiene que lidiar también con la posibilidad de que surjan acciones que, en nombre
de la diversidad, se recusan a enfrentar los problemas sociales y políticos surgidos por
la propia diferencia.
Palabras clave: diversidad cultural, democracia, diferencia, política
Abstract
A reflection will be carried out in this article concerning the HDR (Human Development
Report) of 2004 which deals with the cultural freedom as an essential element for rea-
ching social and human development in the following years. This is a documentary
research with the purpose of clearing up the meaning of the debate concerning the
positiveness and the hindrances for the construction of democracy, the prioritization
of the cultural sphere as the place of several political battles. The UNDP (United Nations
Development Program) document seems to grope, for at the same time that it insists
on the importance of policies that value cultural diversity, it also has to deal with the
possibility of having the flourishing of actions that, on behalf of diversity, refuses to face
social and political problems imposed by their own difference.
Key words: cultural diversity, democracy, difference, policy
1) Introdução
O Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) publicado pelo PNUD (Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano), em 20041, suscita, ao longo de suas
páginas, muitas indagações que têm estado na ordem do dia na atualidade: A demo-
1 Esclarece-se que mesmo não sendo possível realizar uma análise sobre os demais Relatórios do
Desenvolvimento Humano do início da década de 2000, no âmbito deste artigo, eles são im-
portantes para compreender os debates empreendidos no RDH/2004. Ver: RDH/2000; RDH/2001;
RDH/2002; RDH/2003.
Cuadernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Sem estre 2009, pp. 155-179 157
cracia pode existir sem a liberdade cultural? O que esta última significa para a ampliação
das demandas políticas e sociais? Há, um debate político produzido por intelectuais, por
movimentos sociais, organizações da sociedade civil, segmentos dirigentes, etc. que
traz para a arena política as mais diversas posturas. Há desde aquelas que vão defender
a valorização da diversidade cultural, como pressuposto para ampliação da democracia
no mundo, quanto aquelas que insistem na necessidade de supressão da diversidade
como forma de construir uma unidade nacional. Com base nessas duas posições com-
pletamente antagônicas florescem inúmeras outras. Entre elas estão aquelas (Bauman,
2003 e 2005) que vão criticar a exacerbação culturalista da luta por reconhecimento
que acaba por ajudar a enfraquecer mais e mais a luta por justiça social. Muitos intelec-
tuais têm participado ativamente deste debate. Veja-se a fala de Bauman a seguir:
“Nancy Fraser (2001) estava, portanto, certa ao protestar contra ‘a indiscriminada sepa-
ração da política cultural da diferença em relação à política social da igualdade’ e ao
insistir em que a ‘justiça hoje requer tanto a redistribuição quanto o reconhecimento.
(...) Coloc ar a qu estão do reco nheci mento no quadro da justiç a soci al, em v ez do co n-
texto da ‘auto-realização’ (onde, por exemplo, Charles Taylor (2001) e Axel Honneth
(2003), junto com a tendênciaculturalista’ hoje dominante, preferem colocá-la) pode
ter um efeito de desintoxicação: pode remover o veneno do sectarismo (...) do ferrão
das demandas por reconhecimento.” (Bauman, 2003: 71)
O debate proposto pelo RDH/2004 -este último foi produzido, assim como os de-
mais relatórios do desenvolvimento humano, sob a responsabilidade do PNUD/ONU-
põe em evidência questões de diversos matizes. Ao defender-se a essencialidade da li-
berdade cultural na construção da democracia no mundo, hoje, vêm à tona elementos
de ordem política, econômica e social. O fato de as discussões recaírem ou não numa
perspectiva culturalista2, a qual acaba por esvaziar o debate político em torno das ex-
clusões, suscita várias indagações. Bauman, por exemplo, tem-se envolvido em muitos
debates acerca dessas questões na atualidade3. Pode-se dizer que:
“as suas críticas à privatização do espaço público respingam expressivamente nas
visões extremamente favoráveis às lutas em prol das identidades4 multiculturais
2 Stuart Hall afirma: “Já que a diversidade cultural é, cada vez mais, o destino do mundo moderno, e
o absolutismo étnico, uma característica regressiva da modernidade tardia, o maior perigo agora
se origina das formas de identidade nacional e cultural -novas e antigas- que tentam assegurar a
sua identidade adotando versões fechadas da cultura e da comunidade e recusando o engaja-
mento (...) nos difíceis problemas que surgem quando se tenta viver com a diferença” (Hall apud
Bauman, 2005: 105).
3 O texto de Scott (2005) intitulado O enigma da igualdade é um dos melhores contrapontos aos
textos de Bauman sobre identidade, espaço público e lutas sociais.
4 Stuart Hall (1996) tem inspirado também muitos debates em questões das ciências humanas. Suas
análises têm sedimentado uma perspectiva que enlaça as relações sociais e simbólicas quando se
reflete sobre as identidades.
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que, muitas vezes, não se atêm satisfatoriamente ao problema da justiça social. As
suas análises acerca da privatização do público estabelecem também um diálogo
expressivamente crítico com os pensadores que se agregam em torno do que se
convencionou chamar terceira via5. Suas críticas à desregulamentação, à flexibili-
zação, à instabilidade do mundo do trabalho sugerem que está havendo um ata-
que veemente a qualquer tentativa de formação de solidariedade e de identidade
grupais fincadas nas atividades laborais. Conforme afirma Ilario Belloni (2006), Bau-
man pretende demonstrar que houve a dissolução das verdadeiras identidades
(camponesas, artesanais, comerciais, etc.)6. Os esfacelamentos das lutas sociais que
não conectam a demanda por reconhecimento com a demanda por redistribuição
de justiça social têm como característica básica a impossibilidade de levar a uma
luta universal por desconcentração de rendas.” (Rezende, 2007: 38-9)
O RDH/2004 se empenha em construir uma concepção multicultural de de-
mocracia, o que tem de ser lido à luz dos embates políticos recentes acerca dos
processos de discriminação que potencializam diversas formas de exclusão política,
social e econômica. Todavia, faz-se necessário investigar se os argumentos favoráveis
à liberdade cultural e à democracia multicultural reafirmam ou não algum tipo de
privatização do espaço público. O problema central deste artigo é, então, investigar
que tipo de engajamento, de ação política o RDH/2004 sugere em razão dos desafios
postos pela diferença cultural. De imediato, ou seja, logo nas primeiras páginas, o
relatório faz uma defesa da diversidade, considerando incabível qualquer tentativa
de suprimi-las em nome de uma suposta resolução dos conflitos e das violências.
Mesmo que em alguns momentos o RDH/2004 tente situar o debate em torno da
questão da diferença, prevalece a noção de diversidade cultural como norte das pro-
posições colocadas.
Nesta exposição será feita uma análise sobre os argumentos utilizados pelo
RDH/2004 para contestar a tese de que está em curso um “choque de civilizações”
assentado essencialmente em disputas culturais. Há uma intenção explícita do re-
latório de juntar vários dados e elementos com vistas a demonstrar o equívoco da
idéia de que as disputas por valores estariam no centro do processo de produção
das violências na atualidade. Samuel Huntington (1997), cientista político e partícipe
do Conselho de Segurança Nacional dos EUA durante o governo Carter, tem ajudado
significativamente a difundir a idéia de que a esfera da cultura é, por excelência, o
lócus de fermentação dos conflitos e da violência no mundo após a guerra fria. Ele
faz a seguinte afirmação:
“A política mundial está sendo reconfigurada seguindo linhas culturais e civili-
zacionais. Nesse mundo, os conflitos mais abrangentes, importantes e perigosos não
5 Sobre a terceira via ver: Giddens (2007).
6 Bauman diz suspeitar que a disseminação das lutas por reconhecimento identitário tem contri-
buído “para minar as bases do pensamento universalista. As batalhas de identidade não podem
realizar a sua tarefa de identificação sem dividir tanto quanto, ou mais do que, unir. Suas intenções
includentes se misturam com suas intenções de segregar, isentar e excluir” (Bauman, 2005: 85).
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se darão entre classes sociais, ricos e pobres, ou entre outros grupos definidos em ter-
mos econômicos, mas sim entre povos pertencentes a diferentes entidades culturais.
As guerras tribais e os conflitos étnicos irão ocorrer no seio das civilizações. Entretanto,
a violência entre Estados e grupos de civilizações diferentes carrega consigo o poten-
cial para uma escalada na medida em que outros Estados e grupos dessas civilizações
acorrem em apoio a seus países afins.” (Huntington, 1997: 97)
O RDH/2004 posiciona-se politicamente contrário às teses que defendem que a
unidade nacional não é possível com a existência da diversidade cultural. Numa apre-
sentação do relatório, publicada no sítio do PNUD, há a seguinte afirmação:
“O RDH 2004 procura desmistificar cinco lugares-comuns sobre a liberdade cultu-
ral, como a idéia de que o ‘choque de civilizações’ é inevitável. O texto demonstra
que as diferenças culturais e as disputas sobre valores raramente são a causa da
violência. Do mesmo modo, sustenta que os países não precisam optar entre a
unidade nacional e diversidade cultural – as pessoas podem e devem ter identi-
dades complementares, como etnia, língua e religião, a despeito de dividirem a
mesma cidadania” (Liberdade cultural é tão importante quanto democracia, diz
relatório, PNUD, 2004: 1).
A finalidade deste estudo é, então, trazer à tona duas questões essenciais. A pri-
meira diz respeito ao modo como o RDH/2004 construiu seus argumentos refutadores
da tese de que a fonte de todo conflito no final do século XX e no limiar do século
XXI seria, principalmente, a esfera cultural. Logo na apresentação o RDH/2004 procu-
ra explicitar alguns dados que visam contestar tais teses, o que é feito através da de-
monstração de que as exclusões sociais e políticas são as principais promotoras das
condições de violência conhecida no mundo atual. Ou seja, não são as diversidades
culturais e étnicas as responsáveis pelos conflitos, mas as diferenças de acesso aos me-
canismos decisórios, a vigência da repressão política e da pobreza em grandes escalas,
a ausência de democracia, a impossibilidade de alcançar melhores condições de exis-
tência, etc., estas é que são, segundo o RDH, as responsáveis pelos conflitos, confrontos
e situações de violência no mundo atual7.
O segundo problema que se pretende verificar é se o RDH/2004 ressalta ou
não a necessidade de lutas e ações que restaurem a causa comum e o espaço pú-
blico como lócus, por excelência, de construção da democracia8. A defesa de uma
7 Bauman no livro “Medo líquido” (2008) demonstra que as privações múltiplas, e não os seus va-
lores culturais ou religiosos, a que estão submetidos muitos indivíduos, são o fermento básico
do medo, da insegurança, da violência, da sensação de abandono, do medo e das escolhas mais
diversas a que as pessoas estão submetidas cotidianamente.
8 “Quanto mais ocorrem tanto o desmonte de instituições, crenças, convicções, quanto o desman-
che de estabilidades duramente conquistadas ao longo de séculos (de emprego, de perspectivas
de direitos), mais se acentua a volatilidade do curso da vida social e mais se diluem as perspectivas
de longo prazo. Isto é excelente para o capital global que tem proporcionado uma concentração
de poder sem precedentes na época moderna. Tendo a extraterritorialidade como sua caracterís-
tica básica, interessa aos poderes globais, segundo Bauman ‘...a fragilização dos Estados nacionais,
160 Cuadernos Intercultu rales.Año 7, Nº 13. Segundo Semestre 2009, pp. 155-179
democracia multicultural seria um antídoto ou não contra a individualização hoje
crescente?:
“Resumidamente, a ‘individualização’ consiste em transformar a ‘identidade’ hu-
mana de um ‘dado’ em uma tarefa e encarregar os atores da responsabilidade de
realizar essa tarefa e das conseqüências (assim como os efeitos colaterais) de sua
realização. Em outras palavras, consiste no estabelecimento de uma autonomia
de jure (independentemente de a autonomia de facto também ter sido estabe-
lecida).” (Bauman, 2001: 41)
2) Liberdade cultural e desenvolvimento humano: refutando as teses
sobre o inevitável choque de civilizações que estaria em curso
O RDH/2004 não pode ser acusado de fazer uma reflexão destituída de dados concre-
tos sobre as condições de vida dos grupos populacionais submetidos a diversas formas
de extermínios, pobreza, desemprego, trabalhos precários, etc. O traço positivo de sua
exposição é que ele procura demonstrar que tais fatos ocorrem, majoritariamente, en-
tre os grupos que vivenciam alguma situação de submissão, de discriminação e de
preconceito, devido ao pertencimento a grupos rotulados como inferiores, menos in-
teligentes, violentos, incapazes, ignorantes, etc. O relatório indica que a própria análise
do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mostra que alguns segmentos popu-
lacionais vivenciam um enorme sofrimento social em vista de seu pertencimento a
determinados grupos. “O IDH da população da Namíbia que fala alemão é superior ao
da Noruega (país líder no ranking mundial do IDH), enquanto o daqueles que falam
San está 174 posições abaixo no ranking” (Liberdade cultural é tão importante quanto
democracia, diz relatório, 2004: 2).
As desigualdades sociais teriam, então, um viés econômico e étnico, já que há, em
muitas regiões do mundo, uma concentração de pessoas pertencentes a algumas etnias
em situação de extrema miserabilidade. Desigualdade, exclusão, pobreza possuem, as-
sim, múltiplas dimensões e não apenas uma, alerta o RDH/2004. O não-acesso a recursos
materiais e educacionais e aos mecanismos decisórios deve ser estudado levando-se em
conta as diversidades étnico-culturais. Não é porque o grupo pertence a esta ou àquela
etnia que ele é pobre, sem instrução, destituído de recursos econômicos, educacionais
ou materiais. Na verdade, é o modo como alguns segmentos sociais monopolizam po-
sições de poder é que garante o afastamento de grupos inteiros da possibilidade de rom-
per com o sofrimento social ao qual estão submetidos cotidianamente9.
a qual se vincula inteiramente ao enfraquecimento da causa comum fundada numa busca univer-
sal por justiça social.’” (Rezende, 2007: 39)
9 O RDH/2004 procura, através de dados diversos, demonstrar que muitos grupos étnicos (os in-
dígenas da América do Sul e os aborígenes australianos, por exemplo) têm sido massacrados por
várias formas de destruição (guerras, ataques ecológicos, doenças, etc.) que atingem sempre as
populações mais vulneráveis do globo terrestre.
Cuadernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Sem estre 2009, pp. 155-179 161
O RDH/2004 contesta as versões que sustentam que a diversidade cultural é pre-
judicial ao desenvolvimento econômico, político e social. A idéia comumente veicula-
da, explícita ou implicitamente, de que quanto mais heterogêneo for um país mais é ele
inviável, no que diz respeito à produção de uma sociedade com melhores condições
de vida para toda a sua população, é refutada pelo relatório aqui analisado. Há paí-
ses quase homogêneos (Botswana, por exemplo) que não se encontram em melhores
condições que outros países mais heterogêneos (vide o caso das Maurícias10). A diversi-
dade, diz o relatório, não é obstáculo para o desenvolvimento. É equivocada a tese que
sustenta que a África, por exemplo, possui fraco desempenho econômico porque
muita diversidade no interior dos países.
Ao propor uma democracia multicultural como forma de combater as exclusões,
o RDH/2004 procura demonstrar que em diversas partes do mundo há grupos que são
mais atingidos por situações de miserabilidade e pobreza do que outros. Na América
Latina, por exemplo, os índios são percentualmente muito mais pobres que os não-
índios. “A proporção é de 87% de índios contra 54% do restante da população na Gua-
temala, 81% a 18% no México, 79% a 50% no Peru, e 64% a 58% na Bolívia” (Liberdade
cultural é tão importante quanto democracia, diz relatório, 2004: 3).
2.1. Diversidade cultural, desenvolvimento e democracia
Logo na introdução do Relatório de Desenvolvimento Humano referente ao ano de
2004, ganham destaque as dificuldades de gerir as denominadas diversidades cultu-
rais. Tais dificuldades são tidas como o maior desafio do tempo atual. Cabe perguntar:
Porque é hoje mais difícil do que sempre foi tal gestão das diferenças culturais? Em
que momento da história da humanidade não foi enormemente difícil lidar com toda
e qualquer diferença social, étnica ou cultural? O que há, então, no limiar do século
XXI que leva um relatório preparado por organismos das Nações Unidas a chamar a
atenção para a particular tarefa difícil de gerir as diferenças? O RDH/2004 parece crer
que estão em ascensão algumas visões enaltecedoras de fechamentos culturais, iden-
titários e comunitários.
Conviver com a diferença e enfrentar, como diz Stuart Hall (1996; 2003), os enor-
mes problemas que advêm dela, torna-se, no início do século XXI, um grande desafio.
Todavia, o RDH/2004 quer fazer crer que tal desafio é muito expressivo no momento
presente. Mas será que isso procede? Não teria sido esse um desafio posto sécu-
los? Os processos de colonização da América, África e Ásia, empreendidos pela Europa,
não exacerbaram o difícil enfrentamento dos problemas advindos da diferença? A
repressão, o apagamento de culturas inteiras, o genocídio, o desprezo pelos nativos,
as práticas autoritárias de sufocamento do outro, não seriam indicações de que nunca
houve disposição para lidar democraticamente com qualquer diferença?
10 “As Maurícias estão em 64º lugar no índice de Desenvolvimento Humano, o mais alto de um
país da África subsariana. Tem uma população diversificada de origem africana, indiana, chinesa e
européia - com 50% de hindus, 30% de cristãos e 17% de mulçumanos.” (RDH/2004: 4)
162 Cuade rnos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Semest re 2009, pp. 155-179
Note-se que é da criação dessa disposição que está a falar o RDH/2004. O cum-
primento das metas socioeconômicas designadas de ODMs (Objetivos do Desenvol-
vimento do Milênio) tem sido desafiado pela necessidade de que os vários países que
assinaram a Declaração do Milênio11 (2000) se empenhem para criar uma disponibi-
lidade para um agir político que incorpore, em suas ações, a gestão democrática da
diversidade cultural:
“Consideradas durante muito tempo ameaças divisivas à harmonia social, opções
como estas – acerca do reconhecimento e da aceitação de etnicidades, religiões,
línguas e valores diversos – constituem uma característica incontornável da paisa-
gem política do século XXI. Líderes e teóricos da política, de todos os quadrantes,
opuseram–se a qualquer reconhecimento explícito de identidades culturais – ét-
nica, religiosa, lingüística, racial. O resultado mais freqüente tem sido a supressão
das identidades culturais, por vezes de forma brutal, como política de Estado
– através de perseguições religiosas e limpezas étnicas, mas também através da
habitual exclusão e discriminação econômica, social e política.” (RDH/2004: 1)
As denominadas políticas de identidade, definidas como aquelas oriundas de
uma mobilização que visa questionar injustiças fundadas em diversidades étnicas, re-
ligiosas, raciais e culturais, visam, segundo o RDH/2004, construir novas práticas que
levem em conta que a liberdade cultural “é parte vital do desenvolvimento humano”
(RDH/2004: 1).
O RDH/2004 parte do pressuposto de que uma parte expressiva da falta de opor-
tunidades sociais, econômicas e políticas se assenta na marginalização e na discriminação
de grupos populacionais inteiros em diversas partes do mundo. Não que a esfera cultural
seja tomada como a única responsável pela exclusão social e pelas múltiplas formas de
desigualdades, mas sim que é necessário se ater também nesta esfera para entender as
razões pelas quais alguns segmentos populacionais são, geração após geração, afastadas
da possibilidade de se livrar do sofrimento social a que estão submetidas.
O cientista social Guerreiro Ramos (1915-1982), em meados do século XX dizia
algo que contribui significativamente para enfrentar os desafios de decifrar as razões
das exclusões sociais baseadas em elementos culturais. Para ele, o discernimento tinha
como ponto de partida a supressão de toda e qualquer perspectiva baseada na espe-
tacularização das diferenças culturais. Só se desmascaram, de fato, os preconceitos e as
discriminações se forem apreendidas as peculiaridades históricas e sociais dos grupos
sociais discriminados. E também se forem empreendidas ações práticas que não reafir-
mem estereótipos em nome de uma suposta busca por maiores liberdades culturais
(Ramos, 1957: 156). Tal como Stuart Hall (2003), ele insistia que, se os grupos étnicos,
desfavorecidos historicamente, forem tratados como espetáculo oferece-se um terreno
apropriado não para combater as discriminações, mas sim para mascarar o racismo e as
suas conseqüências mais profundas.
11 O documento intitulado “Nós, os povos, o papel das nações Unidas no século XXI” (2000) deu
origem a Declaração do Milênio (2000).
Cuadernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Sem estre 2009, pp. 155-179 163
Tem-se, muitas vezes, a impressão de que o RDH/2004 não consegue romper
com uma dada espetacularização das diferenças culturais, tanto que trabalha com o
pressuposto de que as pessoas escolhem uma identidade. E parece que há quase que
uma escolha voluntária: como se escolhe qualquer outro bem, escolhe-se também uma
identidade. Isto é tomar a identidade como um espetáculo. Ele diz: “As pessoas querem
a liberdade de participar na sociedade sem ter de prescindir das amarras culturais que
escolheram” (RDH/2004: 1).
Deve-se perguntar: As amarras culturais dependem de escolhas ou de pertenci-
mento a um dado grupo social? A resposta centrada na idéia de escolha objetiva, apa-
rentemente, aliviar o peso que a identidade pode significar na vida dos indivíduos, pois
o relatório tenta apresentar, ao mesmo tempo, a importância da luta pelo reconheci-
mento identitário e os perigos que a causa da identidade cultural pode conter, uma vez
que pode polarizar pessoas e grupos inteiros num conflito de magnitudes enormes.
A luta pelo reconhecimento de identidades culturais pode reforçar a privatização,
como afirma Bauman, do espaço público. A espetacularização das diferenças étnico-
raciais pode contribuir, expressivamente, para o encerramento das reivindicações no
campo do reconhecimento somente. Guerreiro Ramos afirmava que as ciências e as
artes têm ajudado, durante séculos, a tornar a diferença num espetáculo, o que leva a
criar um imaginário que vê as distinções como algo exótico. Para que isso não ocorra,
afirma Ramos, é preciso que no campo da ciência se consiga estabelecer “um programa
de tratamento objetivo” (Ramos, 1957: 165) das relações étnico-culturais.
Observa-se que neste aspecto o RDH/2004 tenta esboçar as linhas gerais de um
programa objetivo para lidar com a diversidade cultural. Intenciona-se dar as primeiras
indicações para que organizações diversas, nacionais e internacionais, passem a voltar-
se para a geração de políticas de combate à discriminação. Todavia, as ações sugeridas
pelo RDH/2004 visando criar políticas multiculturais como forma de promover a demo-
cracia e o desenvolvimento social parecem sugerir que as discriminações podem ser
combatidas sem que ocorra um processo de desrecalcamento da população que sofre
os efeitos discriminatórios.
Do ponto de vista da subjetidade, dizia Guerreiro Ramos, havia também muito a
fazer para alcançar este desrecalcamento, termo utilizado para designar um processo
sóciopolítico e cultural de valorização da diversidade que deveria atingir o Estado, a
escola, a família, as empresas, a ciência, a arte, etc. As ações deveriam possibilitar que
as pessoas discriminadas desenvolvessem um sentimento de capacidade que destruís-
se todo recalque potencializador da internalização de um sentimento de inferioridade
historicamente construído.
A pergunta que vem à tona no âmbito do Relatório de Desenvolvimento Humano,
de 2004, é a seguinte: De que modo as ações multiculturais enfrentarão a ideologia da su-
perioridade que os povos cultivam através de ações tanto sutis como agressivas? De que
modo os povos inferiorizados, discriminados vão deixar de acreditar que eles são, de fato,
inferiores? O processo sóciopolítico e cultural, há séculos, difunde mensagens explícitas ou
subliminares de inferioridade que não passam incólumes pelos povos estigmatizados.
um sistema de idéias e valores que se baseia na suposição de que as dife-
renças etnicoculturais são fontes de inferioridade. Como enfrentar isso? Guerreiro Ra-
mos afirma que somente medidas concretas podem desmantelar as discriminações
164 Cua dernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Semestre 2009, pp. 155-179
que revestem como uma nódua as instituições e organizações sociais de modo geral.
No que diz respeito a essas ações concretas o RDH/2004 sugere, por exemplo, ações
afirmativas como uma maneira de lutar concretamente para reverter, ao menos em
parte, as exclusões:
“Na prática, há duas formas de exclusão cultural. A primeira é a exclusão do
modo de vida, que nega o reconhecimento e a aceitação de um estilo de vida
que um grupo escolheria e que insiste em que cada um deve viver exatamente
como todas as outras pessoas da sociedade. Os exemplos incluem a opressão
religiosa, ou a insistência que os imigrantes abandonem as suas práticas culturais
e a sua língua. A segunda é a exclusão da participação, quando as pessoas são
discriminadas ou ficam em desvantagem nas oportunidades sociais, políticas e
econômicas por causa da sua identidade cultural. Ambos os tipos de exclusão
existem, em grande escala, em todos os continentes, em todos os níveis de des-
envolvimento, em democracias e em Estados autoritários.” (RDH/2004: 6)
Os recalques, os sentimentos de inferioridade são também internalizados pela
população estereotipada. Há, muitas vezes, dizia Guerreiro Ramos, uma convicção for-
temente arraigada, também, em parte das populações discriminadas, de que são inca-
pazes de desenvolver inúmeras atividades (intelectuais, políticas, profissionais). Como
combater esses sentimentos? Somente com ações que combatam a cultura reforçadora
de estereótipos. Isso só pode ser feito pela organização social das próprias populações
discriminadas. Há a necessidade de um movimento institucional e de movimentos so-
ciais que atravessem a vida das pessoas para que elas se sintam empenhadas numa
tomada de posição em favor da deslegitimação dos preconceitos e das discriminações.
Em síntese, somente com a expansão do espaço público é que é possível empreender
ações que combatam tanto objetivamente como subjetivamente as exclusões socio-
culturais. As ações afirmativas são importantes, mas têm de ser vistas como parte de
um amplo processo de reversão das exclusões e não como as únicas medidas capazes
de reverter as desigualdades.
Mas, como esses elementos aparecem, no interior do RDH/2004? Com dubieda-
de pode-se dizer. Há um certo mal-estar em relação ao enfrentamento dessas questões
de natureza objetiva e subjetiva. Tanto que o documento encoraja um debate sobre
desenvolvimento social que está assentado numa visão multilinear e diretiva da histó-
ria. A percepção de progresso humano que lastreia todo o documento atrita, muitas
vezes, com a perspectiva de exaltação da positividade da diversidade. Isto porque, ao
longo da história ocidental moderna, a defesa do progresso econômico foi feita desres-
peitando-se toda e qualquer diferença.
Nunca houve lugar para o diverso, nem mesmo para os que vivenciavam perce-
pções distintas acerca do próprio tempo. No entanto, o RDH/2004 procura uma saída
diante desse mal-estar e passa a justificar que é, principalmente, no momento presente
que a questão da diversidade se colocou de modo irreversível. O que não é, de modo
algum, verdadeiro. Ela tem-se colocado como um desafio, séculos. Atendo-se so-
mente ao mundo moderno, sabe-se que desde a globalização dos sistemas produti-
Cuadernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Sem estre 2009, pp. 155-179 165
vos12, ou seja, da criação de uma economia-mundo, a partir do século XV13 , o problema
de como lidar com a diferença foi um dos motivos de guerras, matanças e extermínios
em massa. Muitas vezes, isso se deu em nome do progresso e da civilização capitalista
em construção.
Todavia, o RDH/2004 situa os desafios acerca da diversidade no tempo presente.
Ele faz a seguinte afirmação:
A diversidade cultural está para ficar - e para crescer. Os Estados têm de en-
contrar modos de forjar a unidade nacional no meio da diversidade. O mundo,
cada vez mais independente economicamente, só pode funcionar se as pessoas
respeitarem a diversidade e construírem a unidade através de laços comuns de
humanidade. Nesta era de globalização, as exigências de reconhecimento cul-
tural não podem ser ignoradas por nenhum Estado, nem pela comunidade
internacional. É provável que os confrontos por causa da cultura e da identidade
aumentem - a facilidade de comunicações e viagens encolheu o mundo e alte-
rou a paisagem da diversidade cultural e a disseminação da democracia, direitos
humanos e novas redes mundiais deu às pessoas mais meios para se mobiliza-
rem em torno de uma causa, para insistirem numa resposta e para obterem.
(RDH/2004: 2)
Vendo o documento sob esta ótica, tem-se a impressão de que ele estaria, em
alguns aspectos, endossando a tese de que será cada vez mais inevitável um “choque
de civilizações”. Mas há muitas outras passagens do texto em que o RDH/2004 insiste
na não-responsabilização da cultura pela violência em curso na atualidade. Há, no sítio
do PNUD, uma apresentação ao relatório que faz a seguinte afirmação:
“O RDH 2004 desafia a noção de que um ‘choque de civilizações’ é inevitável,
e argumenta que é possível a coexistência de unidade e diversidade, e de es-
tabilidade e liberdade cultural. De fato, é a supressão da liberdade cultural que
alimenta o fogo da instabilidade.” (Liberdade cultural é tão importante quanto
democracia, diz relatório, 2004: 3)
O RDH/2004 construiu algumas estratégias de convencimento sobre a importân-
cia de os estados nacionais e das organizações internacionais investirem esforços em
políticas de reconhecimento das diversidades como forma de criar melhores condições
para que os grupos sociais estigmatizados e discriminados tenham oportunidade de
lutar contra as várias formas de exclusão às quais estão submetidos. Assim, o RDH/2004
12 Celso Furtado diz: “A primeira globalização é processo antigo, decorrente da evolução tecnológi-
ca, enquanto a segunda ocorre principalmente em torno dos centros de poder que se estruturam
no mundo desenvolvido, tendo como pólos os Estados Unidos, a Eurolândia e o Japão.” (Furtado,
1999: 12)
13 Sobre a expansão da economia-mundo capitalista a partir do final do século XV, ver: Wallerstein
(2001).
166 Cua dernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Semes tre 2009, pp. 155-179
acaba por produzir argumentos que o afastam da tese que insiste ser a esfera cultural a
fonte principal de conflitos:
“Cinco mitos caíram. As políticas de reconhecimento das identidades culturais e
de encorajamento do florescimento da diversidade não resultam em fragmen-
tação, conflito, fraco desenvolvimento, ou governo autoritário. Essas políticas são
viáveis e necessárias, pois muitas vezes é a supressão de grupos culturalmente
identificados que pode levar a tensões. (...) Na verdade, [este relatório] defende
que uma abordagem em termos de política multicultural não é só desejável, mas
também viável e necessária.” (RDH/2004: 2)
Quais seriam os cinco mitos, discutidos pelo RDH/2004, que uma política multi-
cultural deve desafiar energicamente? São eles: a) Há incompatibilidade entre diversida-
de identitária e unidade nacional; b) As diferenças culturais devem ser anuladas porque
são fatores-chave da violência atual; c) Há uma incompatibilidade entre reconhecimen-
to da diversidade e desenvolvimento humano. Este último exige a homogeneização
cultural; d) Os países formados por etnias variadas são incapazes de construir a demo-
cracia e o desenvolvimento social; e) Algumas culturas possuem maior capacidade de
progresso e de promoção da democracia que outras.
Vários desses mitos estão cristalizados há séculos e difundem uma perspectiva
assentada numa suposta superioridade de povos, grupos étnicos, países e continentes
inteiros sobre os demais. O RDH/2004 não faz qualquer reflexão histórica sobre o modo
como os povos vão criando essas convicções assentadas na idéia de superioridade de
uns sobre os demais. Norbert Elias (1994) demonstra que somente através de uma abor-
dagem histórica processual é possível compreender como a luta pelo poder, durante
longos períodos, desenvolveu atitudes, sentimentos e ações que fixam uma crença na
superioridade de grupos e/ou de nações sobre os demais.
Lendo-se o relatório à luz de algumas considerações de Norbert Elias, pode–se
dizer que o RDH/2004 comete enganos ao não lançar-mão, em momento algum, de
elementos históricos para discutir os mitos que ele diz estar empenhado em derrubar.
Caminhando sobre o fio da navalha, o documento divulgado pelo PNUD/ONU não
consegue esconder uma preocupação que atravessa todos os capítulos do relatório
de 2004: Como situar o debate, no âmbito da diversidade cultural, sem deixar de tocar
na questão da diferença cultural? Esta última aparece no texto numa formatação que
indica claramente que ela não o norte para o debate empreendido pelo relatório
em questão. A idéia de respeito à diversidade quase que dilui o embate político que a
noção de diferença cultural contém.
Os desafios postos pelo RDH/2004, ao discutir os mitos que se está tentando de-
rrubar, parecem indicar que um direito de escolha pode garantir uma vida social em que as
pessoas não precisam escolher entre pertencer a um Estado e/ou manter sua identidade
de grupo, seja ela, cultural, política ou religiosa. Na discussão sobre o combate ao mito nú-
mero 1, o documento insiste que todos os indivíduos devem ter o direito de identificar-se
com múltiplas identidades (gênero, religião, língua, cultura, política). O documento parte em
defesa da coexistência das múltiplas identidades entendendo que elas têm elementos de
escolhas que tornam as suas fronteiras bastante fluidas, quase diluídas mesmo.
Cuadernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Sem estre 2009, pp. 155-179 167
Numa certa altura do RDH/2004, há uma afirmação que merece ser destacada,
pois ela indica que, se não houver um reconhecimento das múltiplas identidades cultu-
rais, poderão perpetuar-se tensões incontornáveis. “Portanto, quer por razões práticas,
quer morais, é de longe melhor aceitar os grupos culturais do que fingir que eles não
existem” (RDH/2004: 3).
Essa afirmação é de uma crueza absoluta, pois ela contém algo que pode ser
assim sintetizado: a aceitação do outro e das diferenças deve ser perseguida como uma
estratégia de amaciamento dos conflitos, dos confrontos. O que não quer dizer que
haja, de fato, uma disposição para desarmar os mecanismos de produção da discri-
minação cristalizada historicamente. Há, sim, a disposição para criar mecanismos de
aceitação da diferença dentro de determinados limites, os quais foram culturalmente
engendrados dentro de uma lógica em que o não-reconhecimento do outro e de seus
valores e cultura rendeu dividendos econômicos e políticos expressivos para algumas
nações, principalmente àquelas que operaram com práticas políticas coloniais.
Isso demonstra que, sem enfrentar problemas políticos postos historicamente,
não é possível quebrar quaisquer dos mitos levantados pelo RDH/2004. Há algo de
estático nas proposições do documento em questão, o que é visível no seu empen-
ho para não entrar em questões de caráter histórico e também político. Conforme diz
Homi Bhabha:
“De forma mais significativa, o lugar da diferença cultural pode tornar-se mero
fantasma de uma terrível batalha disciplinar na qual ela própria não terá espaço
ou poder. (...) O outro é citado, mencionado, emoldurado, iluminado, encaixado
na estratégia de imagem/contra-imagem de um esclarecimento serial. A narrati-
va e a política cultural da diferença tornam-se o círculo fechado da interpretação.
O outro perde seu poder de significar, de negar, de iniciar seu desejo histórico, de
estabelecer seu próprio discurso institucional e oposicional.” (Bhabha, 2005: 59)
Deve-se perguntar: Será que no relatório examinado neste artigo o lugar da di-
ferença cultural não se tornou somente um fantasma? A afirmação de que é melhor
aceitar a diferença cultural do que fingir que ela não existe não indicaria que o desejo
de aceitar é também o desejo de disciplinar a diferença? Ou significaria dar a esta última
a possibilidade de reivindicar espaços de poder? Não parece, mesmo porque a grande
questão posta pelo RDH/2004 é a da diversidade e não a da diferença cultural. Mesmo
que em alguns momentos apareça empregada esta última noção, é visível que o rela-
tório está construindo uma estratégia discursiva centrada muito mais naquela primeira
noção do que nesta segunda.
A diversidade cultural é um objeto epistemológico -a cultura como objeto de
reconhecimento empírico-, enquanto a diferença cultural é o processo de enun-
ciação da cultura como ‘conhecível’, legítimo, adequado à construção de sistemas
de identificação cultural. Se a diversidade é uma categoria da ética, da estética ou
etnologia comparativa, a diferença da cultura ou sobre a cultura diferenciam, dis-
criminam e autorizam a produção de campos de força, referência, aplicabilidade
e capacidade. A diversidade cultural é o reconhecimento de conteúdos e costu-
168 Cuadernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Semes tre 2009, pp. 155-179
mes culturais pré-dados; mantida em um enquadramento temporal relativista,
ela dá origem a noções liberais de multiculturalismo, de intercâmbio cultural ou
da cultura da humanidade14. A diversidade cultural é também a representação de
uma retórica radical da separação de culturas totalizadas que existem intocadas
pela intertextualidade de seus locais históricos, protegidas na utopia de uma me-
mória mítica de uma identidade coletiva única.” (Bhabha, 2005: 63)
3) Diversidade cultural e diferença cultural: a união de duas
noções através do debate sobre desenvolvimento social e de-
mocracia
As noções de diversidade e de diferença aparecem de modo extremamente com-
plexo no interior do Relatório do Desenvolvimento Humano de 2004. Há passagens
do documento em que ambas as noções aparecem como sinônimas. Indicando um
não-rigor na distinção. No entanto, não dá para afirmar categoricamente que há uma
intencionalidade política em diluir a questão da diferença no âmbito do debate sobre
a diversidade. Obviamente, a opção por esta última é uma opção política que favore-
ce o desenvolvimento de propostas condizentes com um processo de harmonização
das diversidades culturais. Tanto que, constantemente, o RDH/2004 insiste que “as dife-
renças culturais não são, por si mesmas, o fator relevante” (RDH/2004: 3) na explicação
dos conflitos violentos atuais.
Alguns estudos apresentam diversas explicações para essas guerras: as desigual-
dades econômicas entre os grupos, assim como as lutas pelo poder político, pela
terra, ou por outros ativos econômicos. Nas Fidji, os indígenas fidjianos desenca-
dearam um golpe de Estado contra o governo dominado pelos indianos, porque
receavam que a terra pudesse ser confiscada. No Sri Lanka, a maioria Cingalesa
conquistou o poder político, mas a minoria Tamil tinha acesso a mais recursos
econômicos, despoletando décadas de conflito civil. No Burundi e Ruanda, em
diferentes momentos, Tutsis e Hutus foram excluídos das oportunidades econô-
micas e da participação política. A identidade cultural desempenha um papel
nestes conflitos – não como causa, mas como condutora da mobilização po-
lítica. (...) As desigualdades subjacentes na África do Sul estiveram na base dos
distúrbios do Soweto, em 1976, mas estes foram desencadeados por tentativas
de impor o afrincânder nas escolas para negros.” (RDH/2004: 3)
14 Bauman afirma que a proclamação da era multicultural é uma declaração de intenções que se
resumem nos seguintes pontos: “uma recusa a fazer julgamento e assumir uma posição; uma de-
claração de indiferença (...). Ela revela o caráter onívoro da elite global: vamos tratar o mundo como
uma gigantesca loja de departamentos com prateleiras cheias das mais variadas ofertas, e vamos
ficar livres para vagar de um andar para outro, experimentando e testando cada artigo à mostra,
escolhendo-os segundo nossa vontade.” (Bauman, 2005: 103)
Cuadernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Sem estre 2009, pp. 155-179 169
Tendo a desigualdade econômica e política como pano de fundo de guerras civis
que têm eclodido nas últimas décadas, o documento assinala ter havido desvios nas
explicações sobre as reais causas motivadoras desses embates. As causas não têm de
ser buscadas em valores culturais, essencialmente. Elas têm sim de ser procuradas na
forma de organização social e política que gera, em grupos inteiros, a impossibilidade
de acesso a recursos econômicos e políticos.
Conquanto, é preciso ressaltar que o não-reconhecimento cultural e o não-
reconhecimento político geralmente andam juntos. E fica muito difícil fazer uma dis-
sociação, já que os grupos culturalmente estigmatizados são os mais desfavorecidos
politicamente. Ou seja, são inteiramente excluídos da possibilidade de formação de
um lastro recursivo de poder. O desafio que o RDH/2004 levanta é, como afirma Stuart
Hall (2003), o do reconhecimento do particular e do universal, da diferença e da igual-
dade, ao mesmo tempo. Ou seja, como pensar a democracia como uma luta inclusiva
e multicultural? O documento em análise tenta pensar esses dilemas dentro de marcos
conhecidos da vida política. Todavia, é necessário que:
“pensemos para além das fronteiras tradicionais dos discursos políticos existentes
e suas ‘soluções’ prontas. [O dilema] sugere que nos concentremos seriamente não
na reiteração de argumentos estéreis entre os críticos liberais e comunitários, mas
em algo novo e formas novas de combinar a diferença e a identidade, trazendo
para o mesmo terreno aquelas incomensurabilidades formais dos vocabulários po-
líticos – a liberdade e a igualdade junto com a diferença.” (Hall, 2003: 86)
Hall levanta uma questão bastante pertinente para a reflexão acerca do RDH/2004:
Como lidar com os antagonismos, quando pensamos a democratização, postos pela
igualdade e pela diferença? Ou seja, se é a exclusão política e o autoritarismo os ele-
mentos a combater na luta por uma democracia multicultural, deve ficar claro que do
ponto de vista meramente abstrato há aí um dilema insanável. No entanto, na luta po-
lítica prática é possível ir encontrando formas de negociações em que a igualdade e a
diferença não se repilam:
As únicas circunstâncias capazes de impedir que este não se torne um jogo va-
zio são aquelas que permitem uma estrutura de negociação democrática ago-
nística (Mouffe, 1993). Entretanto, é preciso enfatizar o agonístico – a democracia
como luta contínua sem solução final. Não podemos simplesmente reafirmar a
‘democracia’. Mas a questão multicultural tembém sugere que o momento da
‘diferença’ é essencial à definição de democracia como um espaço genuinamen-
te heterogêneo. (...) Deve-se tentar construir uma diversidade de novas esferas
públicas nas quais todos os particulares serão transformados ao serem obrigados
a negociar dentro de um horizonte mais amplo. É essencial que esse espaço per-
maneça heterogêneo e pluralístico.” (Hall, 2003: 83)
Como todos os RDHs, produzidos após a Declaração do Milênio de 2000, estão
interessados em discutir a necessidade de propagação de ações que levem ao cum-
primento das metas socioeconômicas denominadas Objetivos de Desenvolvimento
170 Cuadernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Sem estre 2009, pp. 155-179
do Milênio, há uma preocupação acentuada com a definição de procedimentos que
efetivem políticas de desenvolvimento social e de inclusão política. Todos os RDHs do
início da década de 2000 tentam conciliar um debate mais geral sobre democracia,
desenvolvimento, exclusão e pobreza com debates mais específicos acerca de práticas
postas em andamento que têm favorecido a geração de políticas mais inclusivas.
Assim, o documento tanto levanta questões gerais acerca do desenvolvimento
humano e da diversidade cultural quanto se preocupa em apontar casos concretos
que demonstrem que aquele primeiro não é incompatível com aquela segunda. Em
muitos países, diz o relatório de 2004, o não-desenvolvimento humano está ligado não
à existência da diversidade cultural, mas sim ao modo como as decisões políticas são
encaminhadas. Se um dado grupo étnico encontra-se no poder e toma as decisões
para favorecer somente o segmento ao qual pertence e não aos interesses nacionais,
isto é um problema de natureza política e não de natureza étnica, afirma o relatório.
Em razão desta última afirmação, deve-se indagar o seguinte: Não seria mais frutífero
considerar que tal problema é de natureza política e étnica ao mesmo tempo? Essas
duas naturezas não se interpenetram?
Ao pensar concretamente as experiências vivenciadas pelos diversos povos do
mundo, o RDH/2004 parece sugerir que, em termos gerais, todos os países podem
construir práticas efetivamente democráticas e voltadas para o desenvolvimento hu-
mano. No entanto, não fica muito claro como esse processo poderia se efetivar. O dado
positivo do documento é o fato de ele questionar as percepções arraigadas acerca de
uma suposta natureza democrática de alguns países e de um suposto caráter fatalmen-
te autoritário e incapaz para a democracia por parte de alguns outros.
Trazer essas questões para dentro do debate político de um organismo internacio-
nal como as Nações Unidas é de grande significado. Isto porque, ao trazer casos concretos
de mudanças sociais e políticas nos últimos 50 anos combatem-se idéias preconceituosas
que insistem em afirmar que em algumas partes do mundo nada muda, jamais. É como se
houvesse uma petrificação de algumas sociedades incapazes de produzir modificações
por menores que sejam. Negando essa condição estática, o relatório diz: “Em toda parte
ocorreram mudanças radicais nas práticas sociais (...). Essas mudanças e tensões dentro
das sociedades conduzem a política e mudanças históricas” (RDH/2004: 5).
Ligar o debate acerca do desenvolvimento humano e da democracia a uma crí-
tica a toda forma de determinismo cultural, tem, sem dúvida, um papel relevante na
atualidade. Interessa compreender como o RDH/2004 formula propostas de ações e
quais são, para ele, os agentes capazes de lutar efetivamente contra as perspectivas
legitimadoras de várias formas de determinismos.
3.1. O papel do Estado na efetivação da democracia multicultural
e do desenvolvimento humano
O RDH/2004 define o desenvolvimento humano como um “processo de alargamen-
to das escolhas à disposição das pessoas, para elas fazerem e serem o que valorizam
na vida” (RDH/2004: 6). Potencializar as oportunidades sociais, econômicas e políticas
Cuadernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Sem estre 2009, pp. 155-179 171
mostra-se como a forma mais adequada de expandir as opções dos indivíduos no que
tange à solução de várias formas de exclusão. Segundo o documento do PNUD/ONU,
o desenvolvimento humano e social geralmente é alcançado através da combinação
de três elementos: políticas de crescimento eqüitativo, expansão das oportunidades
sociais e aprofundamento da democracia.
E o que causa uma certa estranheza no documento em análise? É que, ao mesmo
tempo, o RDH/2004 levanta questões essenciais como essas três últimas, mas parece
diluí-las numa percepção de desenvolvimento humano assentado numa extrema in-
dividualização. Ao dizer-se alargamento das escolhas individuais fica evidente que se
concebe o desenvolvimento humano como uma solução individual. Ou seja, cada um
terá maior chance de se sair melhor do que vem se saindo até o momento.
Há uma diferença importante entre desenvolvimento humano e desenvolvimen-
to social que deve ser esclarecida para que haja uma compreensão das razões políticas
pelas quais o documento do PNUD/ONU elege falar mais naquele primeiro do que na-
quele último. Immanuel Wallerstein (2001) pode auxiliar na decifração da postura do
relatório no que tange à exaltação do desenvolvimento humano como processo de
alargamento de escolhas pessoais e de oportunidades sociais. Ele afirma que a com-
plexidade do capitalismo, hoje, exige uma ampliação de recursos extraídos dos cha-
mados empreendedores. O desenvolvimento do capital humano torna-se uma chave
do sistema social atual. A defesa de um desenvolvimento humano como forma de ex-
pandir as oportunidades sociais não seria outra coisa senão uma resposta ao tipo de
organização capitalista em vigor, na atualidade.
Provavelmente, é por essa razão que a noção de desenvolvimento social é pouco
utilizada, se comparada com a noção de desenvolvimento humano. Este último é desti-
tuído da idéia de tensão, conflito, confronto, combate às desigualdades, etc. Celso Furta-
do (1997; 1997a; 1997b: 1997c; 1997d) foi um dos pensadores sociais que melhor trabalhou
com a noção de desenvolvimento social. A sua reflexão esteve voltada para enfatizar que
este significa, acima de tudo, reversão das desigualdades sociais e políticas, o que somen-
te poderia ocorrer através de um embate contínuo entre os diversos agentes sociais na
arena política. A constituição de um processo que desaguasse no desenvolvimento social
estaria repleta de enfrentamentos de todas as naturezas (institucionais, culturais, políti-
cos). Ao seu ver, o desenvolvimento social significa uma reconfiguração social que passa
por uma luta constante pela eficácia e transparência do poder. A concentração da renda
e a exclusão política seriam, para ele, faces distintas de uma mesma moeda. A reversão
dessas duas faces é o que caracteriza este tipo de desenvolvimento.
O RDH/2004 afirma que o desenvolvimento humano significa crescimento eqüi-
tativo, mas não fica claro o que ele esentendendo por isso. Uma sociedade mais
igualitária, mais justa socialmente, só se constitui, de fato, se os diversos agentes sociais
conseguirem adentrar o espaço público e estabelecer pressões políticas em busca da
justiça social. A expansão das oportunidades sociais não efetiva, por si só, uma maior
distribuição da renda. A concentração desta última é, como afirma Celso Furtado (2002),
um problema estrutural15. E problemas estruturais só se resolvem através do enfren-
15 “A luta contra o subdesenvolvimento é um processo de construção de estruturas; portanto impli-
ca a existência de uma vontade política orientada por um projeto (...). Se o Estado Nacional é o ins-
172 Cuadernos Interculturales. Añ o 7, Nº 13. Segundo Semestre 2009, pp. 155-179
tamento político das desigualdades. Ou melhor, mudanças estruturais são essencial-
mente políticas. Mas, obviamente, não é disso que o RDH/2004 está falando. Mudanças
estruturais não são sequer cogitadas explicitamente no relatório.
Democracia, coesão do Estado e desenvolvimento eqüitativo são apresentados,
pelo RDH/2004, como alcançáveis através de políticas multiculturais capazes de en-
frentar a exclusão cultural. É nítido que se acaba jogando todo o peso em ações gover-
namentais que tenham o objetivo de combater as discriminações. Sem desconsiderar
a importância de toda forma de luta contra perseguições e estigmatizações de todos
os matizes, não se deve deixar de considerar que, ao circunscrever o problema da de-
mocracia e do desenvolvimento eqüitativo essencialmente no âmbito cultural, pode-
se esvaziar o conteúdo das ações políticas voltadas para combater a concentração de
renda e de poder.
De fato, o embate político profundo que deriva de tentativas de estabelecimen-
to de ações multiculturais teria de ser muito mais discutido pelo RDH/2004. Homi Bha-
bha faz a seguinte afirmação:
A articulação social da diferença, da perspectiva da minoria, é uma negociação
complexa, em andamento, que procura conferir autoridade aos hibridismos cul-
turais que emergem em momentos de transformações históricas. O direito de se
expressar a partir da periferia do poder e do privilégio autorizados não depen-
de da persistência da tradição; ele é alimentado pelo poder da tradição de se
inscrever através das condições de contingência e contraditoriedade que presi-
dem sobre as vidas dos que estão na ‘minoria’. O reconhecimento que a tradição
outorga é uma forma parcial de identificação. Ao reencenar o passado, este intro-
duz outras temporalidades culturais incomensuráveis na invenção da tradição.
Esse processo afasta qualquer acesso imediato a uma identidade original ou a
uma tradição recebida. Os embates de fronteira acerca da diferença cultural têm
tanta possibilidade de serem consensuais quanto conflituosos; podem confundir
nossas definições de tradição e modernidade, realinhar as fronteiras habituais
entre o público e o privado, o alto e o baixo, assim como desafiar as expectativas
normativas de desenvolvimento e progresso.” (Bhabha, 2005: 21)
O modo como o RDH/2004 encaminha as propostas de investimento em polí-
ticas multiculturais como forma de avançar no caminho da democracia e do desen-
volvimento eqüitativo carece de uma reflexão maior acerca dos conflitos e dos en-
trumento privilegiado para enfrentar problemas estruturais, cabe indagar como compatibiliza-lo
com o processo de globalização. Pouca dúvida pode haver de que a globalização dos fluxos mo-
netários e financeiros deve ser objeto de rigorosos constrangimentos, o que exige a preservação
e o aperfeiçoamento das instituições estatais. Não se trata de restringir arbitrariamente a ação das
empresas transnacionais, e sim de orienta-las no sentido de dar prioridade ao mercado nacional e
à criação de empregos. Favorecer as tecnologias de ponta pode ser racional se o objetivo estraté-
gico é abrir espaço no mercado externo. Mas, se o objetivo principal é alcançar bem-estar social,
não tem fundamento investir em técnicas intensivas de capital e poupadoras de mão-de-obra,
como se vem fazendo atualmente no Brasil.” (Furtado, 1999a: 13)
Cuadernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Sem estre 2009, pp. 155-179 173
frentamentos que tendem a emergir na arena política a partir de práticas que, de fato,
possam contribuir para a democratização do espaço público.
Há claras indicações de que, por melhores que sejam as intenções dos autores
do relatório em questão, as chamadas políticas multiculturais, por eles defendidas, não
conseguem indicar caminhos para vencer a privatização do espaço público. As inú-
meras lutas por liberdade cultural podem encerrar-se nelas mesmas e, assim, não abrir
portas por onde possa expandir-se, de fato, a democracia social e política.
Em alguns momentos do relatório, tem-se a impressão de que a expansão das
liberdades culturais seria alcançada primordialmente pela atuação do Estado. Ele é que
deve garantir, através de leis constitucionais e de políticas afirmativas, a formulação e
a efetivação de ações que garantam que os direitos de todos os grupos sociais sejam
implementados. O grande desafio, segundo o RDH/2004, é lidar com a diferença e com
a igualdade, com o universal e com o particular, ao mesmo tempo. Essas questões têm
estado presentes nos debates políticos e acadêmicos atuais. São elas inegavelmente
importantes, mas como o documento possui a intenção de sugerir formas de ação
para os estados e governos, seria necessário esclarecer que gerir democraticamente os
conflitos, que surgem a partir dessas tentativas de implementar políticas multiculturais,
é o grande desafio.
O papel do Estado acaba ganhando um peso importante na efetivação de po-
líticas inclusivas. Sem desconsiderar a positividade que há em um organismo inter-
nacional como a ONU que reconhece e difunde a importância dos estados nacionais
voltarem seus esforços para a construção da democracia, faz-se necessário dizer que
não há estados nacionais capazes de tal feito se não houver uma sociedade civil pro-
positiva. Isso implica em lidar democraticamente como todos os conflitos e confrontos
que, geralmente, emergem por se proporem caminhos capazes de incluir a todos num
projeto coletivo de nação. Todavia, não há, no interior do RDH/2004, uma perspectiva
que vá nesse sentido, isto é, de buscar este último como fundamento da democracia e
do desenvolvimento.
3.2. Participação política e reformas
O RDH/2004 demonstra que são muitas as dificuldades enfrentadas por diversos seg-
mentos sociais para terem garantias de participação política. Demonstra-se que uma
parte das pessoas, por pertencerem a determinados grupos étnicos, raciais, culturais,
religiosos, etc., é alijada de qualquer possibilidade de ação política. O que tem sido um
fermento de discórdias e de conflitos sucessivos em várias partes do mundo. Qual é a
solução propalada pelo relatório? Em primeiro lugar, o documento sugere que sejam
estudados os motivos de exclusão de cada país. Num segundo lugar, deve-se propor
políticas e reformas que assegurem a participação de todos. Muitas vezes, os motivos
da exclusão estão assentados no autoritarismo e na negação de direitos:
“Se assim é, a democratização seria um passo essencial. Porém, é preciso algo
mais, porque mesmo quando os membros das minorias têm direitos políticos
174 Cuader nos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Semestre 2009, pp. 155-179
iguais numa democracia, podem estar consistentemente sub-representados ou
vencidos pelos votos e, assim, ver o governo central como alheio ou opressivo.
Não surpreende que muitas minorias resistam às regras alheias ou opressivas e
procurem mais poder político. É por isso que muitas vezes é necessária uma con-
cepção ‘multicultural’ de democracia.” (RDH/2004:7)
Uma sugestão sobressai no relatório em análise. Ou seja, diante dos dissensos,
conflitos, enfrentamentos e descontentamentos relacionados à exclusão da possibili-
dade de participação numa política de representação alicerçada no voto, o que se deve
fazer? Os dirigentes devem propor reformas que sejam capazes de incluir diversos gru-
pos não contemplados entre as forças que disputam espaços no jogo de poder. Essa
seria uma maneira de lutar contra as tensões advindas da exclusão política.
Insiste-se que, em alguns casos, os arranjos entre governantes e grupos excluí-
dos seriam a melhor solução para esvaziar os processos de tensões em vigor. Quando
cabem reformas eleitorais e políticas, essas devem ser feitas imediatamente. Quando
cabem os arranjos entre as forças em conflito, estes devem ser postos em andamento.
Qual seria o maior problema de sugestões generalizantes como essas?
A democracia é, de fato, a solução contra os autoritarismos negadores de direitos.
Todavia, é necessário examinar as condições particulares de cada país e até mesmo a pos-
sibilidade das forças democráticas se sobreporem às forças autoritárias. Isto porque não há
como imaginar uma situação ideal e nem como traçar metas também ideais que suposta-
mente possam ser implementadas por todos os países. Reformas eleitorais, reformas políti-
cas podem ser possíveis em alguns lugares e praticamente impossíveis em outros.
Portanto, já que o documento não tem como discutir as particularidades de to-
das as nações, ele não tem outra saída senão propor fórmulas gerais para a solução
dos problemas. Isto é feito pinçando-se alguns exemplos bem-sucedidos de mudança
política e demonstrando-se que as reformas e/ou os arranjos colocados em andamento
podem servir para indicar que as soluções propostas podem concretizar-se. Evidente-
mente, todas as sugestões são baseadas nas dificuldades políticas observáveis ao redor
do mundo.
O RDH/2004 sugere reformas eleitorais como forma de corrigir a sub-represen-
tação, o estabelecimento de quotas para garantir a representação de muitos grupos
não contemplados e a firmação de arranjos dentro de um mesmo país como uma ma-
neira de dar autonomia em algumas áreas (educação, língua e cultura) para os segmen-
tos excluídos. Isso seria um modo de conter a exacerbação de tensões no interior das
nações confrontadas por conflitos constantes.
A participação política seria, então, construída em razão muito mais de reformas
eleitorais e políticas do que da atuação dos diversos grupos no interior da sociedade
civil. Fica-se com a impressão de que as soluções estão muito mais no rearranjo de
interesses e na criação de oportunidades de representação, do que em movimentos
políticos que exacerbem as reivindicações e as demandas. O RDH/2004, em muitos
momentos, parece fazer um apelo muito maior ao bom-senso dos governantes, para
que efetivem arranjos institucionais mais inclusivos como forma de vencer a violência,
do que à defesa de ações reivindicativas por parte dos segmentos excluídos.
Mas, é possível ampliar a participação sem uma expansão do espaço público, das
Cuadernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Sem estre 2009, pp. 155-179 175
reivindicações e da ampliação do conflito? A construção de práticas políticas mais de-
mocráticas está ligada diretamente a geração, em todos os grupos, de uma perspectiva
favorável ao conflito. Se os dirigentes, diante de qualquer desavença política, tomam a
decisão de extinguir o conflito a qualquer custo, fica impossível construir uma socieda-
de mais democrática. Por outro lado, se os grupos que adentram o espaço público não
conseguem lidar com o conflito de modo construtivo, eles podem também colocar a
perder qualquer avanço político mais inclusivo.
Lidar democraticamente com o conflito é um aprendizado social que requer uma
prática política duradoura. Porém, não é assim que as coisas aparecem no documento
explorado nessa análise. Parece que, no momento atual, é possível extrair, de algumas
reformas e arranjos, atitudes e práticas democráticas. A idéia de conciliação democráti-
ca que aparece no documento tem sido demonstrada como uma forma de combater
as injustiças e as desigualdades que imperam nas sociedades assentadas na diversida-
de étnico-cultural.
As reformas devem, segundo o RDH, assegurar que indivíduos de diversas reli-
giões, de diversos grupos étnicos, de todos os grupos lingüísticos, tenham acesso aos
processos políticos representativos. Isto porque o desenvolvimento humano exige que
sejam assegurados as liberdades e os direitos humanos. A igualdade multicultural está,
diz o RDH/2004, na base da democracia. Sem ela, todos os projetos de construção des-
sa última tende a fracassar:
“Na Guatemala, os Maias sofreram séculos de opressão e o sistema legal do Estado
tornou-se parte da opressão a que estavam sujeitos. As comunidades poderão a fé
no sistema estatal do Estado de Direito, porque não garantia justiça e porque não
estava incrustado na sociedade nem nos seus valores. Vários países como a Gua-
temala, Índia e África do Sul estão a desenvolver abordagens do pluralismo legal,
reconhecendo, de diferentes formas, o papel das normas judiciais e das instituições
das comunidades. As reivindicações de pluralismo legal enfrentam a oposição da-
queles que receiam que isso mine o princípio de um sistema legal unificado, ou
que possa promover práticas tradicionais contrárias à democracia e aos direitos hu-
manos. Claro que surgem conflitos – a África do Sul, por exemplo, está a debater-se
com o conflito entre os direitos das mulheres à herança ao abrigo da constituição
do Estado e os direitos negados ao abrigo do direito consuetudinário. Há verdadei-
ros trade-offs que a sociedades têm de enfrentar, mas o pluralismo legal não exige
a adoção global de todas as práticas tradicionais. A cultura evolui e a liberdade
cultural não é uma defesa maquinal da tradição.” (RDH/2004: 8)
Ao levantar essas questões, o documento aqui discutido põe em evidência o grau
de complexidade que as reformas políticas têm de enfrentar para tornar os sistemas
eleitorais e os sistemas representativos mais adequados ao processo de expansão da
democracia. No entanto, deve-se destacar que não somente a condição étnico-cultural
revela-se como um fator de exclusão política na América Latina. A condição de pobre-
za, de miserabilidade, leva comumente, também inúmeros indivíduos a perder qual-
quer confiança no Estado, na representação política, nos sistemas eleitorais, na justiça,
no sistema educacional, etc.
176 Cuad ernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Semes tre 2009, pp. 155-179
Considera-se que um avanço significativo no relatório de 2004 quando ele pro-
cura equilibrar a discussão entre as dificuldades culturais e socioeconômicas. O modo
como o documento – que objetiva servir como subsídio para instituições governamen-
tais - propõe o enfrentamento dos desafios para a construção da democracia, caminha,
de modo frutífero, para o debate acerca das desigualdades sociais. No entanto, ao tratar
das desigualdades étnico-culturais é necessário enfrentar também as outras formas de
desigualdades. Não como construir estratégias para evitar essas últimas somente
insistindo, como fazem outros relatórios do desenvolvimento humano, na questão da
pobreza. Trabalhando pouco a diferença entre política de combate a esta última e polí-
ticas de combate às desigualdades não se vai muito longe (Rezende, 2007).
Há, porém, algo incômodo no RDH/2004. E o que seria? A atribuição de um peso
enorme para a esfera cultural quando se debatem as estratégias de enfrentamento das
condições de desigualdades. Estas últimas e as injustiças parecem estar fundadas ba-
sicamente num processo histórico colonial que criou as condições para a perpetuação
de estruturas excludentes. Não qualquer dúvida que a colonização teve um papel
relevante na criação de raízes profundas da exclusão social e política. No entanto, é ne-
cessário discutir as condições de produção e reprodução das desigualdades que foram
se perpetuando no período pós-colonial.
As injustiças e as desigualdades sociais têm um forte componente socioeconô-
mico e político que tem alimentado uma estrutura excludente, século após século. Em
alguns momentos do RDH/2004 fica-se com a impressão de que as políticas econô-
micas e sociais devem combater essencialmente as distinções étnico-raciais. Por isso
devem estabelecer políticas afirmativas que sejam capazes de combater as estruturas
hierárquicas assentadas em diferenças culturais, raciais e religiosas. Ele diz: “Políticas
econômicas e sociais que promovem a igualdade são fundamentais para a solução
destas desigualdades” (RDH/2004: 9) historicamente constituídas.
Há uma dedicação maior do relatório aqui analisado em propor algumas so-
luções para diminuir as disparidades no interior dos grupos sociais mais empobrecidos.
Tornar a educação, a saúde e o bem-estar mais acessíveis a todos os indivíduos, inde-
pendentemente do grupo étnico-racial, é a grande meta lançada aos diversos países
do mundo pelo PNUD/ONU:
A correção dos enviesamentos na despesa pública, bem como a orientação de
serviços básicos para pessoas com menores resultados na saúde e educação
ajudariam – mas não seriam suficientes. São necessárias políticas multiculturais
que reconheçam diferenças entre grupos para resolver as injustiças que estão
historicamente enraizadas e socialmente arraigadas. Por exemplo, apenas gastar
mais na educação de crianças indígenas não seria suficiente, pois elas ficam em
desvantagem se todas as escolas ensinarem apenas na língua oficial. A educação
bilíngüe ajudaria.” (RDH/2004: 9)
Cuadernos Interculturales. Año 7, Nº 13. Segundo Sem estre 2009, pp. 155-179 177
4) O RDH e as desigualdades: conclusões
A preocupação central do documento é, então, com a sugestão de políticas afirmativas
que venham corrigir distorções no próprio modo de acesso de indivíduos de vários
grupos étnico-raciais às melhorias que devem ser desenvolvidas pelo poder público.
Não há uma preocupação do RDH/2004 com as desigualdades sociais derivadas
do modo de processamento de um sistema econômico que engendre riqueza e pobreza
numa escala colossal. A justiça social não é possível não só porque há distinções dentro
de um mesmo grupo, mas também porque mecanismos reprodutores de um amplo
processo de concentração de rendas que empurra para a miserabilidade pessoas das mais
diversas condições étnico-cultural, mas que pode afetar mais extensivamente aquelas po-
pulações marcadas por exclusões historicamente sedimentadas. Por isso, o debate acerca
das desigualdades deveria articular melhor o âmbito macrossocial e o âmbito microssocial.
Sem dar uma organicidade a esses dois níveis, as propostas de combate às exclusões po-
dem-se perder, inteiramente, em discussões que obscurecem as razões profundas de uma
distribuição de rendas absolutamente desigual e condenatória de um número expressivo
de habitantes ao redor do mundo a uma condição de miserabilidade crescente.
É necessário, então, sugerir políticas econômicas que, além de combater as des-
igualdades dentro dos grupos, sejam capazes também de combater as desigualdades
sociais entre os grupos. O RDH/2004 acaba por privilegiar, no debate, uma discussão mui-
to mais voltada para o combate de injustiças pontuais do que aquelas de caráter mais uni-
versal. Portanto, as propostas em torno da desconcentração da renda não vêm à tona no
decorrer do relatório de 2004. Assim como não vêm aquelas relacionadas à necessidade
de políticas de combate à injustiça social derivada, principalmente, do aprofundamento
de práticas econômicas assentadas na globalização financeira e tecnológica que expan-
dem os poderes globais e minam as bases decisórias dos estados nacionais.
Sem levar em conta o enfraquecimento desses últimos não é possível compre-
ender as dificuldades de ampliação de uma participação política capaz de alargar o es-
paço público como condição fundamental para gerar processos duradouros e eficazes
de combate às múltiplas formas de desigualdades. A idéia de participação veiculada
pelo documento aqui analisado está atrelada à idéia de conciliação que aparece como
uma fórmula adequada para solucionar os problemas advindos das diferenças políti-
cas, étnicas, religiosas e culturais. O RDH/2004 entende que a conciliação democrática
funciona muito melhor do que qualquer tipo de endurecimento por parte seja de go-
vernantes seja de quaisquer grupos políticos:
“Permitir que partidos de extrema-direita concorram às eleições pode obrigá-los
a moderar as suas posições, como aconteceu, por exemplo, com o Partido da Li-
berdade (FPO) da Áustria, ou com o Partido da Justiça e do Desenvolvimento em
Marrocos. A concorrência eleitoral expõe o apelo das franjas de outros grupos (o
Partido do Progresso, na Dinamarca). A conciliação democrática também dá aos
Estados legitimidade para processar crimes de ódios, reformar o currículo das es-
colas religiosas (na Indonésia e na Malásia) e fazer experiências com iniciativas co-
munitárias para melhorar as relações (Moçambique e o Ruanda).” (RDH/2004: 10)
178 Cuadernos Intercul turales. Año 7, Nº 13. Segundo Semestre 2009, pp. 155-179
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Contraponto.
Article
This research analyzed women's opportunities in terms of equality in the occupation of high leadership positions in the Brazilian House of Representatives. The field research was carried out from November 2005 to January 2006 and the survey comprised 1,320 respondents. The Perception Scale of Equal Opportunities Between Women and Men was applied to analyze the attitude of public servants with regard to women's ascension possibilities and limitations within the position structure of the organization. The scale consisted of 34 items, with Likert-style responses, and 6 items on demographic data. Data collection was carried out using the internal computer network of the House of Representatives, through an e-mail sent to the 3,597 effective public servants. Data underwent principal component analysis (PCA), promax rotation, with meritorious results (KMO = 86.0; Bartlett:14894.879), to 4 factors. Differences between men and women were observed with regard to the scores obtained. The opportunities of occupying a high leadership position are smaller for women than men. There are more male managers, and the public servants, especially women who don't occupy chief positions, notice that there're no equal opportunities between employees of both sexes.
Article
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Through documentary research, this analysis found that the proposals made to the national States in the area of education guide the actions suggested before and after the 'Millennium Declaration', signed by 191 countries in September 2000. It seems that the three pillars (income, longevity and education) of the Human Development Index (HDI) appear intertwined within the Human Development Reports. However, it is demonstrated that the educational deficits, no access to school, illiteracy rates, and non-universal education for men and women undermine any possibility of improving income and longevity. Therefore, human development is shown as entirely dependent on education. There is no progress in other areas without improvement in education.
Article
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Scott estabelece, através deste artigo, uma discussão sobre os conceitos de igualdade e diferença, do gênero, das identidades individuais e de grupo, enfatizando a necessidade de historicidade do tema dentro da sociedade contemporânea. O artigo trata também de questões que envolvem as políticas de ação afirmativa, diferenças de gênero e raça no mundo do trabalho ou acesso de minorias a universidades. Scott argumenta que a questão da igualdade precisa ser entendida em termos de paradoxo.Through this article, Scott sets up a discussion about the concepts of equality and difference, gender, individual identity and group identity, emphasizing that this theme needs to be historicized in contemporary society. This article draws attention to questions that envolve affirmative action policies, gender and race differences in the labour world or minorities' access to universities. Scott argues that the equality question must be understood in terms of paradox.
Article
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Las metas socioeconómicas establecidas por las Naciones Unidas (ODM) tienen como reto el combate de la pobreza extrema, del hambre, de las desigualdades, de la mortalidad infantil, de las diversas enfermedades (sida, tu ber cu lo sis, ma laria), de la dificultad de acceso a la enseñanza básica, de la destrucción ambiental y de las dificultades de los países pobres en la obtención de los medios de acceso al mercado y a las nuevas tecnologías de información y de comunicación. Son objetivos amplios, con metas bien definidas y volcadas hacia las diversas esferas de la vida so cial. Muchos de estos objetivos han sido perseguidos por la ONU a través de sus varios órganos como el UNICEF, la UNESCO, la FAO y la CEPAL desde la década de 1950. Una de las singularidades de la propuesta ac tual de las Naciones Unidas debe ser leída bajo la perspectiva de un proceso que in dica para el debilitamiento del poder del Estado Nacional para estar al frente de las acciones que visan alcanzar los objetivos perseguidos hasta el año 2015. Se considera, de esta forma, que un percance vis i ble en el modo de encaminar las medidas que visan combatir la extrema desigualdad y las diversas formas de exclusión es el modo como las Naciones Unidas vienen dando como irreversible la dificultad del poder público ser el agente, por excelencia, de implementación de dichas metas socioeconómicas.
Article
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Los desafío sociales y políticos del mundo actual son discutidos ampliamente por Zygmunt Bauman y Celso Furtado. Sus análisis, aunque diferentes en algunos aspectos, confluyen en muchos otros, pues están tratando de un mismo mundo, o sea, el mundo globalizado y sus consecuencias en los diversos ámbitos de la vida social. Sus escritos revelan tanto la perplejidad actual de dos hombres de ciencia volcados a una reflexión propositiva, como los amplios recorridos que las fuerzas sociales progresistas tendrán que transitar para hacer prevalecer en el escenario político la búsqueda incesante de caminos de donde deben proceder acciones cuestionadoras de las exclusiones, de las desigualdades, de la concentración de renta y poder. Tales desafíos son enormes para todos los países, pero más aún para las naciones subdesarrolladas, a las que la globalización alcanza de modo más drástico. Ello porque en esas naciones la sociedad civil nunca consiguió constituirse para contrarrestar el peso del poder concentrador del capital.
Article
This research analyzed women's opportunities in terms of equality in the occupation of high leadership positions in the Brazilian House of Representatives. The field research was carried out from November 2005 to January 2006 and the survey comprised 1,320 respondents. The Perception Scale of Equal Opportunities Between Women and Men was applied to analyze the attitude of public servants with regard to women's ascension possibilities and limitations within the position structure of the organization. The scale consisted of 34 items, with Likert-style responses, and 6 items on demographic data. Data collection was carried out using the internal computer network of the House of Representatives, through an e-mail sent to the 3,597 effective public servants. Data underwent principal component analysis (PCA), promax rotation, with meritorious results (KMO = 86.0; Bartlett:14894.879), to 4 factors. Differences between men and women were observed with regard to the scores obtained. The opportunities of occupying a high leadership position are smaller for women than men. There are more male managers, and the public servants, especially women who don't occupy chief positions, notice that there're no equal opportunities between employees of both sexes.
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