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Os objetivos de desenvolvimento do milênio da ONU: alguns desafios políticos da co-responsabilização dos diversos segmentos sociais no combate à pobreza absoluta e à exclusão

Authors:

Abstract

Comprender las tensiones, los conflictos y las disensiones entre los agentes (gobernantes, liderazgos del sector privado y de las ONGs) encargados de efectivar las metas el milenio de la ONU y los responsables de las Naciones Unidas que coordinan el proceso de implementación de acciones y de estrategias que llevan a cabo los ODMs, es el propósito de este artículo que tiene como objetivo poner de manifiesto la naturaleza de las metas de reducción de la pobreza y de las múltiples formas de exclusión.
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os objetivos de desenvolvimento do
milênio da onu: alguns desafios políticos
da co-responsabilização dos diversos
segmentos sociais no combate à pobreza
absoluta e à exclusão
María José de Rezende
maría josé de rezende
professora de sociologia na universidade estadual de londrina
(brasil), doutora em sociologia pela universidade de são paulo
direção: rua pio xii, 335 apto. 1104 - 86020 914 - londrina – pr -
fone 55 43 3323 6183
wld@londrina.net
investigación y desarrollo vol. 16, n° 2 (2008) - issn 0121-3261
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resumen
Comprender las tensiones, los conflictos y las disensiones entre
los agentes (gobernantes, liderazgos del sector privado y de las
ONGs) encargados de efectivar las metas el milenio de la ONU y los
responsables de las Naciones Unidas que coordinan el proceso de
implementación de acciones y de estrategias que llevan a cabo los
ODMs, es el propósito de este artículo que tiene como objetivo poner
de manifiesto la naturaleza de las metas de reducción de la pobreza
y de las múltiples formas de exclusión.
palabras clave: Pobreza, exclusión, desigualdades.
resumo
Compreender as tensões, os conflitos e os dissensos entre os agentes (gover-
nantes, lideranças do setor privado e de ONGs) incumbidos de efetivar as
metas do milênio da ONU e os responsáveis que coordenam o processo de
implementação de ações e de estratégias que levam ao cumprimento dos
ODMs, é o propósito desta análise que visa desvendar a natureza política dos
embates acerca dos (des)caminhos das ações que visam cumprir as metas de
redução da pobreza e das múltiplas formas de exclusão.
key words: Pobreza, exclusão, desigualdades.
abstract
To understand the tensions, conflicts and dissensions between the agents
(governors, private sector and non-governmental organizations’ leadership)
responsible for putting into effect the millennium goals of the UN, and those
responsible for coordinating the process of implementation of actions and
strategies which lead to the fulfillment of the abovementioned MDGs, is the
purpose of this article, whose objective is to disclose the political nature of
the clashes on the (mis)leading of actions that aim to fulfill the goals of the
poverty reduction as well as the multiple forms of exclusion.
key words: Poverty, exclusion, inequalities.
fecha de recepción: agosto 8 de 2008
fecha de aceptación: octubre 29 de 2008
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María José de Rezende
introdução
As propostas de ações das Nações Unidas para o cumprimento dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) estão assentadas
na busca de formas de mobilização da capacidade individual,
institucional e social. O que isso significa em relação à ação polí-
tica? Significa que a construção de bases que visam combater as
exclusões e a pobreza absoluta pode se fazer, segundo a ONU,
com ações que mobilizem indivíduos, Estados, instituições priva-
das e sociedade civil, ao mesmo tempo. Isso porque há formas
de reprodução das exclusões que dependem, além das ações das
instituições e dos organismos da sociedade civil, da redefinição de
práticas e de atitudes individuais.
Como e quando surgem os Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio? Em setembro de 2000, as Nações Unidas organizou
uma reunião com os 189 países-membros que foi denominada de
Cúpula do Milênio. Neste encontro, o tema central foi: quais são os
desafios sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais que
deveriam dominar as agendas de países, instituições, organismos
internacionais, ONGs e sociedade civil no limiar do século que se
iniciava? Os debates foram embasados num documento preparado
por Kofi Annan, secretário geral da ONU, intitulado Nós, os povos, o
papel das Nações Unidas no século XXI. Os debates sobre violações dos
direitos humanos, guerras, degradação ambiental, má distribuição
de renda, epidemias, crime organizado, fome, entre outros, levaram
à formulação de um documento Declaração do Milênio - que serviu
como norte para a sistematização dos ODMs (Rezende, 2007).
Os Objetivos do Milênio são: 1)- erradicar a pobreza extrema
e a fome; 2)- atingir o ensino básico universal; 3)- promover a
igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4)- redução da
mortalidade infantil; 5)- melhorar a saúde materna; 6)- combater
o HIV/Aids, a malária, a tuberculose, entre outras doenças; 7)-
Garantir sustentabilidade ambiental; 8)- estabelecer uma parceria
mundial para o desenvolvimento UMA VISÃO a partir da América
Latina e do Caribe» apud Folha Informativa ODM, PNUD/CEPAL,
2005).
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Entre as metas que acompanham os oito principais Objeti-
vos do Milênio, aquelas que visam garantir que meninos e meninas
finalizem o ensino fundamental e as que buscam reduzir a mor-
talidade de crianças de ambos os sexos, as mortes maternas e as
contaminações do HIV demandam esforços de diversas naturezas,
ou seja, institucionais, sociais e individuais. Se algumas metas
exigem, mais do que outras, uma mobilização maior de esforços
individuais, além de sociais, para serem alcançadas, o que isso sig-
nifica em relação à ação política?
As metas relacionadas com as condições objetivas e subjetivas
dos diversos grupos populacionais demandam ações políticas capazes
de lidar com problemas culturais arraigados séculos entre os
diversos grupos sociais. No que concerne à equalização da educação
básica entre meninos e meninas é necessário, evidentemente,
mobilizar formas de combater tanto a pobreza e a exclusão no
âmbito macrossocial quanto os processos de subordinação e de
domínio inscritos no âmbito dos valores, da cultura e das práticas
sociais e individuais.
Podemos perguntar o seguinte: o que as metas do milênio
evidenciam ao trazer à tona os elementos sociais, econômicos, polí-
ticos e culturais? Ao destacar a necessidade de implementação de
ações que visam diminuir as múltiplas exclusões, a ONU contribui
de que maneira com a desobstrução dos debates públicos sobre a
perpetuação das desigualdades?
Ao colocar a necessidade de desenvolvimento de um debate
público acerca dos mecanismos de perpetuação das exclusões na
agenda pública, os ODMs vão ao encontro das demandas de movi-
mentos organizados no interior da sociedade civil (por exemplo,
o movimento de mulheres) que têm reivindicado, ao longo do
século XX, que as políticas de combate às exclusões levem em conta
também as dimensões culturais. Ao considerar, nos objetivos 3, 4 e
5, a dimensão cultural como uma das chaves para a mobilização de
diversos segmentos sociais –numa luta que deve atingir indivíduos,
grupos e instituições– fica evidenciado que a desigualdade de gê-
nero potencializa processos de exclusões de diversas naturezas.
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Todavia, é necessário também refletir sobre as dificuldades
políticas que a co-responsabilização de diversos segmentos sociais
gera, pois esta exigiria uma sociedade civil organizada e um espaço
público constituído, o que não existe nas sociedades que são os
focos dos ODMs. Isso impede, enormemente, o aprimoramento
de atitudes democráticas capazes de combater as exclusões. Esse
dilema tem gerado um outro equívoco que pode ser resumido da
seguinte maneira: os que coordenam as atividades do sistema das
Nações Unidas relacionadas aos ODMs supõem que a inexistência
de uma sociedade civil organizada pode ser resolvida com a
expansão do voluntariado. Esclarecemos que o PNUD (Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento) possui a tarefa de
coordenar as atividades relacionadas aos Objetivos do Milênio.
Entre as atividades estão aquelas relacionadas à busca de ajuda
para estabelecer e financiar os projetos relacionados aos ODMs, à
coordenação e financiamento (parcialmente) da preparação de
relatórios de cada país e à promoção de políticas que levem ao
cumprimento das metas estabelecidas pelos objetivos propostos na
Declaração do Milênio de 2000, a qual foi adotada por todos os
189 Estados-membros da Assembléia Geral das Nações Unidas.
(O PAPEL do PNUD e os Objetivos de desenvolvimento do Milênio, 2005).
O problema principal que será discutido neste artigo é: De
que modo as batalhas encabeçadas pelas Nações Unidas, no que
tange ao cumprimento das metas do milênio, têm aberto espaço
para discussões, propostas e ações indicadoras de que um nexo
extremamente complexo entre os problemas sociais, econômicos,
políticos e culturais? De que forma as discussões sobre justiça e
injustiça, inclusão e exclusão, promovidas pelos órgãos da ONU que
coordenam e administram os
ODMs, têm apontado para a necessidade
de estabelecer práticas institucionais cujo objetivo é desmontar as
múltiplas faces da exclusão em suas várias dimensões?
Têm surgido, no âmbito das Nações Unidas, reflexões que
tentam responder a esta última questão mencionada no parágrafo
anterior. Ao ressaltar, por exemplo, que a divisão de recursos públi-
cos deveria dar prioridade orçamentária às mulheres pobres, a
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ONU tem trazido para dentro dos debates sobre recursos públicos,
orçamentos públicos, investimentos e políticas públicas e várias
demandas de gênero.
Por que questões como essas abrem um espaço para embates
de grande significado? Porque trazem para a arena política a ne-
cessidade de considerar que um mundo mais justo requer tanto a
redistribuição de recursos quanto o reconhecimento (Fraser apud
Bauman, 2003: 71) social, político e identitário dos múltiplos
agentes sociais que lutam para adentrar o espaço público. Ou seja, a
possível redução das desigualdades aventada pelos ODMs acaba por
mobilizar questões que requerem a formulação de projetos capazes
de redefinir a prática social e política dos técnicos dos Estados
nacionais e da ONU, das lideranças da sociedade civil organizada,
dos movimentos sociais e dos partidos políticos que, ainda, se
ocupam da formulação de planos de ação contra as exclusões e as
desigualdades.
Conforme ensina Bourdieu (1996), as práticas sociais estão
inscritas em espaços sociais. Através da construção do espaço social
são organizadas as práticas, as posições e as disposições (habitus).
A mudança de práticas sociais é extremamente complexa, que
depende de múltiplos processos capazes de alterar substancialmente
o modo como o espaço social é construído.
1. os odms e os processos econômicos,
políticos e culturais de perpetuação das exclusões
A Declaração do Milênio define
“o papel e as responsabilidades comuns e individuais das partes-
chave ao processo: dos governos, ao alcançar e permitir atingir
os objetivos e meta; da rede de organizações internacionais, ao
aplicar seus recursos e experiências da forma mais estratégica e
eficiente possível, e ao apoiar e sustentar os esforços dos parceiros
nos níveis mundial e dos países; dos cidadãos das organizações da
sociedade civil e do setor privado, ao se engajarem plenamente
nesta tarefa pioneira, e ao colocar em curso sua capacidade singular
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de fomentar a motivação, a mobilização e a ação” (O PAPEL do Pnud
e os objetivos de desenvolvimento do Milênio, 2005: 1).
Cabe perguntar o seguinte: De que maneira estas partes-chave
acima mencionadas têm agido de modo a garantir o estabelecimento
de processos econômicos, sociais, políticos e culturais capazes de
firmar mudanças de caráter macrossocial e, também, microssocial?
Tanto os governos e os organismos da sociedade civil quanto os seto-
res privados e os indivíduos deveriam estar orientados por ações
capazes de tornar reconhecidos os mecanismos geradores da injus-
tiça social. Abranger os aspectos sociais, econômicos e culturais no
estabelecimento de políticas de mudanças substantivas – como é o
caso das metas do milênio - é, sem sombras de dúvida, um desafio
que se situa no âmbito da formulação de estratégias voltadas para
gerar cada vez mais medidas produtoras de uma maior equidade
social. Nelson Mandella (ex-presidente da África do Sul e militante
por direitos sociais e políticos) afirma:
“A pobreza maciça e a desigualdade obscena são flagelos tão gran-
des dos nossos tempos – tempos em que o mundo se gaba de
progressos estraordinários na ciência, tecnologia, indústria e na
acumulação de riqueza – que têm de ser colocados ao lado da escra-
vatura e do apartheid como males sociais” (Mandella, 2005: 17).
Observamos que está posta na fala de Mandella a necessidade
de travar uma luta pelo estabelecimento de oportunidades de vida,
de instrução, de emprego, de ação política e de integração social
para um número muito grande de pessoas ao redor do planeta. Uma
análise minuciosa do Relatório do Desenvolvimento Humano, de 2005,
fornece parâmetros importantes para o entendimento do modo
como a reivindicação de justiça social revela que um enorme
mal-estar quanto à efetivação de práticas, de fato, redistributivas.
Esse mal-estar tem sido gerado pelas experiências de crescimento
econômico acompanhadas de não-melhoria das condições de vida
de uma parte expressiva da população.
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O exame do Relatório do Desenvolvimento de 2005 revela que
o grande desafio para a efetivação de processos que levem paula-
tinamente à diminuição das desigualdades é o surgimento de forças
sociais capazes de pressionar para que haja uma melhor distribuição
da riqueza. Se não há a possibilidade de surgimento - no horizonte
político das nações pobres em que não há sequer um espaço público
constituído – de tais forças em condições de pleitear um reconhe-
cimento político que as potencialize no enfrentamento da injustiça
social, como enfrentar os desafios postos pelos ODMs?
Alguns cientistas sociais têm discutido amplamente a impossi-
bilidade de avançar na construção de um mundo mais inclusivo sem
uma ampla mobilização social, que reclame e imponha soluções
capazes de valorizar o Estado-Nação, a emergência de projetos
nacionais (Furtado, 1998; 1998a; 1999; 1999a; 2001, 2002), o alar-
gamento do espaço público e o fortalecimento da causa comum
(Bauman, 2000; 1999; 2003; 2003a; 2004).
É visível o mal-estar implícito no relatório das Nações Uni-
das, de 2005, já que não há o enfrentamento deste dilema político
levantado pelas metas do milênio. Ao mesmo tempo que o relatório
mencionado no parágrafo anterior tenta ressaltar a possibilidade de
que as nações pobres avancem na diminuição das desigualdades e
das injustiças sociais, o reconhecimento tácito de que mesmo
países, como a Índia, que têm obtido crescimento econômico signi-
ficativo, não têm conseguido obter um declínio proporcional da
pobreza.
“A Índia tem sido amplamente citada como uma história de
sucesso da globalização. Ao longo das duas últimas décadas, o país
passou para a primeira divisão do crescimento econômico mundial
(...). Como reconheceu sinceramente o Primeiro-Ministro da
Índia, o resultado do desenvolvimento humano tem sido menos
impressionante do que o da integração mundial. A incidência
da privação de rendimento caiu de cerca de 36% no princípio
da década de 1990 para algures entre 25% e 30% hoje. (...)
indícios de que a melhoria do crescimento não se traduziu num
declínio proporcional da pobreza. Mais preocupante, as melhorias
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na mortalidade infantil (...) estão a abrandar – e a Índia está agora
fora do caminho para estas metas dos ODMs” (RELATÓRIO do
Desenvolvimento Humano, 2005: 19).
O Relatório do Desenvolvimento Humano, de 2005, no qual
era feita uma avaliação acerca do cumprimento ou não da Decla-
ração do Milênio que tinha como objetivo básico livrar homens,
mulheres e crianças “das condições abjetas e desumanas da pobreza
extrema”, insiste que o compromisso maior de todos os países que
subscreveram aquelas intenções de lutar por um mundo mais justo
e igualitário não estava sendo alcançado do modo como fora plane-
jado e que, em 2005, havia indicação de que as metas não seriam
alcançadas até o ano de 2015.
Havia duas questões centrais destacadas no relatório: a pri-
meira dizia respeito ao fato de que somente a mobilização pública
poderia “mudar um mundo” pobre, inseguro e injusto. A segunda
dizia respeito a um pífio progresso global. Os indicadores sociais
deixavam evidenciado, no quinto ano após a implementação das
metas do milênio, que “a maioria dos países está fora do caminho
para a maior parte dos ODMs. O desenvolvimento humano está a
esmorecer nalgumas áreas fundamentais e as desigualdades já pro-
fundas estão a alargar-se. (...) A promessa aos pobres do mundo
está a ser quebrada” (RELATÖRIO do desenvolvimento do milênio, 2005:
15).
Ao falar em mobilização pública em busca de um mundo
mais justo e seguro e, ao mesmo tempo, chamar a atenção dos diri-
gentes governamentais e das elites econômicas globais para uma
possível quebra da promessa contida nos ODMs, o documento das
Nações Unidas tenta construir politicamente um compromisso pú-
blico de desenvolvimento econômico combinado com a busca de
uma sociedade mais justa e menos abusiva no que tange à existência
social de milhões de indivíduos. Há, então, um investimento para
formar agentes, grupos, instituições, indivíduos voltados para um
esforço coletivo em torno de melhorias sociais, educacionais e econô-
micas. Isso expressa uma tentativa de “forjar um novo e mais justo
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padrão de globalização” (RELATÓRIO do desenvolvimento do Milênio,
2005: 15).
Sem desqualificar os esforços das Nações Unidas em torno
dos ODMs, já que o seu cumprimento é de grande importância para
uma parcela significativa da população de diversas partes do mundo,
cabe perguntar: Que tipo de ressonância encontra a Declaração do
Milênio nas condições atuais? Os escritos de Bauman (1999; 2003)
dizem:
“Uma das características mais importantes da modernidade
em seu estado sólido era uma visão a priori de um ‘estado final’
que seria o eventual ponto culminante dos esforços correntes de
construção da ordem, ponto no qual se deteriam fosse ele um
estado de ‘economia estável’, de um ‘sistema em equilíbrio’, de
uma ‘sociedade justa’ou um código de ‘direito e ética racionais’. A
modernidade diluída, por outro lado, liberta as forças de mudança
(...). Nenhum dos níveis presentes, por definição transitórios, é
visto como final e irrevogável. Fiéis ao espírito dessa transformação,
os operadores políticos e porta-vozes culturais do ‘estágio líquido’
praticamente abandonaram o modelo de justiça social como
horizonte último da seqüência de tentativas e erros – em favor
de uma regra/padrão/medida de ‘direitos humanos’ que passa a
guiar a infindável experimentação com formas de coabitação
satisfatórias ou pelo menos, aceitáveis. Se os modelos de justiça
social tentam ser substantivos e compreensivos, o princípio dos
direitos humanos não pode deixar de ser formal e aberto. A única
‘substância’ desse princípio é um convite renovado a registrar
velhas reivindicações não atendidas, a articular outras demandas
e a acreditar no reconhecimento delas (...). Como todas as suas
ambições universalistas, a conseqüência prática do apelo aos
‘direitos humanos’ e da busca do ‘reconhecimento’ é uma situação
envolvendo sempre novas frentes de batalha e um traçar e retraçar
das linhas divisórias que propiciarão conflitos sempre renovados”
(Bauman, 2003: 69-70).
Essas considerações de Bauman podem servir para uma
melhor compreensão dos desafios postos ao cumprimento dos
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ODMs. No Relatório de 2005, há uma contínua tentativa de
chamar a atenção dos controladores do poder político e da riqueza
para um compromisso não efetivado - a tentativa de banir a
pobreza extrema e as condições desumanas de existência – no
decorrer dos primeiros anos do século XXI. As Nações Unidas estão
externalizando, através deste relatório de 2005, o quão frágil era
o empenho de governantes, elites econômicas e elites políticas na
efetivação de estratégias de desenvolvimento humano. Isso podia
e pode ser verificado porque o “espaço entre países é assinalado
por crescentes desigualdades de rendimento e de possibilidades de
vida”. (RELATÓRIO do desenvolvimento humano, 2005: 17)
um alerta no documento da ONU, acima mencionado
acerca da improvável efetivação de políticas que possibilitem
cumprir os ODMs até mesmo em países (Índia e China) que haviam
obtido grandes êxitos econômicos nos últimos anos. Até mesmo
eles, e não somente os países da África subsaariana, estavam
fracassando num dos objetivos básicos da Declaração do Milênio: a
redução da mortalidade de crianças. O raciocínio é mais ou menos
o seguinte: se houve fracasso nessa meta, o que será das outras?
O empenho dos coordenadores das atividades do sistema
das Nações Unidas relacionadas aos ODMs em torno da necessária
aplicação, por parte de governantes, de administradores públicos
e privados, de instituições e de organismos da sociedade civil,
das medidas necessárias para “reduzir o abismo de riqueza e de
oportunidade que divide a comunidade humana” (RELATÓRIO do
desenvolvimento humano, 2005: 17) está inscrito numa necessidade
de resgatar - e tornar plausível - a idéia de que ainda é possí-
vel uma sociedade melhor, mais justa e igualitária. “Para que a
idéia da ‘boa sociedade’ possa reter seu sentido numa situação de
modernidade líquida ela precisa significar uma sociedade que cuida
de ‘dar a todos uma oportunidade’ e, portanto, da remoção dos
muitos impedimentos para que a oportunidade seja aproveitada”.
(Bauman, 2003: 73)
Diversos documentos relativos aos Objetivos de Desenvol-
vimento do Milênio -Relatório do Desenvolvimento Humano (2005),
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Relatório sobre o Monitoramento Global dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio - fortalecimento da responsabilização mútua: ajuda, comércio
e governança (2006); Quanto custa atingir o objetivo de Desenvolvimento
do Milênio de cortar a pobreza pela metade entre 1990 e 2015? (2006);
Relatório Mundial do Unicef (2006); Relatório das Nações Unidas sobre
o Desenvolvimento do Milênio (2006); Relatório do Desenvolvimento
Humano da Libéria (2006), entre outros- destacam que, além da
extrema desigualdade no que tange à riqueza, existe também uma
colossal diferença de oportunidades entre os diversos grupos humanos
que compõem os vários continentes. Transparece nos relatórios que
o abismo de renda e de oportunidades indica que haverá, no futuro,
uma piora paulatina das condições de sobrevivência, para alguns, e
de segurança, para outros. Daí a insistência de que
“aumentar as oportunidades para que as pessoas dos países
pobres possam ter uma vida longa e saudável, darem aos filhos
uma educação adequada e escaparem à pobreza, não diminuirá
o bem-estar das pessoas dos países ricos. Pelo contrário, ajudará
a construir uma prosperidade partilhada e a reforçar a nossa
segurança coletiva. No nosso mundo interligado, um futuro
construído sobre as bases de pobreza maciça no meio da abundância
é economicamente ineficiente, politicamente insustentável e
moralmente indefensável” (Relatório do Desenvolvimento Humano,
2005: 17).
A injustiça social e a privação, quando tratadas nesta ótica,
ou seja, assentadas no temor de que o mundo globalizado coloque
cada vez mais face a face os efeitos e as conseqüências do abismo
que separa riqueza e oportunidades de um lado e miséria e falta de
horizontes, de outro, levam a incômodos que podem ser expressados
da seguinte maneira: e se o mundo não fosse, então, interligado,
se os países pobres pudessem ser isolados, se fosse possível cortar
qualquer contato entre os habitantes das regiões mais pobres e
os das regiões mais ricas do mundo, não haveria necessidade de
estabelecer projetos voltados contra as exclusões e a miserabilidade
oriunda da pobreza absoluta?
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Os documentos relacionados aos ODMs produzidos pelos
órgãos ligados às Nações Unidas operam, às vezes, de forma dúbia
em relação aos princípios que devem orientar as ações que visam
o combate às desigualdades e às exclusões. Quando se justifica tal
combate em nome de uma suposta segurança coletiva num futuro
próximo, fica a impressão de que a preocupação é, essencialmente,
voltada para a proteção dos interesses dos países desenvolvidos que
estariam em risco em virtude da crescente desigualdade.
No interior de um mesmo documento, várias interpretações
são possíveis. Muitas vezes, uma parte dos relatórios enfatiza a
necessidade de os países (ricos e pobres) investirem em metas que
levem aos objetivos constantes na Declaração do Milênio em razão
da busca por maior segurança coletiva para todos; e a outra deixa
evidenciado que não é só em razão da segurança coletiva, mas sim
em vista dos sofrimentos que a pobreza absoluta causa, que se faz
urgente envidar diuturnamente todos os esforços no seu combate.
Ao detectar a pouca esperança de vida ao nascer, a condenação ao
não-acesso à escola, à indisponibilidade de medicamentos, a falta
de cuidados com a saúde, etc., os documentos dos organismos da
ONU põem em evidência que, para além da questão da segurança
coletiva, há também a necessidade de uma maior preocupação
com as situações crudelíssimas às quais está submetida uma parte
expressiva da população do planeta.
2. o combate às múltiplas formas de exclusões e
de desigualdades: o que sugerem os odms?
Em 2006, o PNUD (Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento) em seu site realizou uma pesquisa (on line)
com a seguinte pergunta: “Qual a proridade para melhorar a
sua comunidade?” O resultado parcial (já que tais dados foram
acessados num momento em que a pesquisa ainda estava em
andamento) desta sondagem indicava que problemas de exclusão
e de desigualdades eram relacionados essencialmente a fatores de
ordem socioeconômica. Vejamos os seguintes resultados:
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39,74% consideravam prioritária a educação básica de qualidade para todos
20,51% consideravam prioritário acabar com a fome e a miséria
19,87% consideravam prioritario um mutirão em favor do desenvolvimiento
13,46% consideravam prioridade a melhora da qualidade de vida e
do respeito ao meio ambiente
3,21% consideravam prioritária a igualdade entre os sexos e a valorização da mulher
2,24% consideravam prioritário melhorar a saúde das gestantes
0,96% considerava prioritário reduzir a mortalidade infantil
Fonte: PNUD/ONU/2006. Disponível em: http://www.pnud.org.br. Acessado em:
28/08/06.
Na pesquisa acima, fica evidenciado que a educação básica
de qualidade a todos sobressai expressivamente como a solução
prioritária para solucionar os mais candentes problemas do país.
O problema da fome aparece como o segundo problema a que se
deveria dar atenção expressiva. questões atinentes à igualdade
entre os sexos, à valorização da mulher, à redução da mortalidade
infantil e à melhora da saúde de gestantes aparecem nos últimos
lugares numa escala de prioridade.
Esses dados são ilustrativos da necessidade de as Nações Uni-
das insistirem com veemência nos Objetivos de milênio 3, 4, 5 e
6 que dizem respeito à promoção da igualdade entre os sexos, à
autonomia das mulheres, à redução da mortalidade de crianças, à
melhoria da saúde materna e ao combate às epidemias (HIV/AIDS,
tuberculose, malária, entre outras). Isso porque os problemas
econômicos, sociais, culturais e educacionais são interligados. O
grande desafio dos gestores dos ODMs é demonstrar que uma
relação de interdependência entre os problemas que compõem, de
modo entrelaçado, a pobreza e as exclusões. A pobreza absoluta é
potencializada pelas exclusões de gênero, isto é, pelas diferenças
cristalizadas pelas rendas decorrentes do trabalho de homens e
mulheres, pela insuficiente representação feminina na política de
modo geral, pela condenação de meninas, em muitas sociedades, ao
analfabetismo e/ou à dificuldade de freqüência escolar.
Tudo isso não quer dizer, no entanto, que são só as mulheres
as atingidas pelas exclusões e miserabilidade oriunda da pobreza
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extrema. Entre os muitos desafios que os administradores dos
Objetivos do Milênio têm proposto nos relatórios anuais em vista
dos avanços e não-avanços das metas, nas mais diversas localidades
ao redor do mundo, estão aqueles relacionados à necessidade de
fazer as autoridades governamentais e as lideranças da sociedade
civil compreender que os investimentos rumo ao desenvolvimento
social sustentável passa pelo investimento maciço numa cadeia de
ações interligadas. Ou seja, o investimento na educação está conec-
tado ao trabalho decente para homens e mulheres, o combate à fome
e à pobreza extrema está ligado à saúde, ao combate às doenças e
epidemias.
Kofi Annan, ex-secretário geral da ONU, em setembro de
2006, em um relatório sobre as atividades das Nações Unidas em
2005, expressava a necessidade de estender os compromissos dos
ODMs. Isso objetivava deixar mais evidentes as interconexões que
há entre combater as exclusões e a pobreza absoluta e promover a
universalização tanto da educação e do trabalho decente quanto da
melhoria da saúde materna. Segundo ele, a luta contra a misera-
bilidade está fundada tanto no combate contra as condições de
trabalho análogas à escravidão, quanto no empenho por uma cres-
cente universalização da saúde reprodutiva e por uma produção de
alimentos que garanta a redução da fome pela metade até 2015
(Annan, 2006: 1).
um espaço de luta política que se abre em razão dos
embates suscitados pelos desafios para cumprir os ODMs; isso fica
evidenciado na própria tentativa de implementação de novas metas
que evidenciam, de maneira mais pertinente, a necessidade de que
os investimentos para combater as exclusões dêem prioridade às
atividades que operem combatendo, ao mesmo tempo, os processos
reprodutores das exclusões tanto no plano material como no
cultural.
A tentativa de trazer para o debate político a necessidade de
acesso universal à saúde reprodutiva pode ser entendida como um
modo de combater uma ordem material que é, muitas vezes, ainda
mais cruel com as mulheres pobres que, sem assistência médica, sem
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os objetivos de desenvolvimento do milênio da onu
alimentação suficiente, sem garantias trabalhistas, têm de fazer um
esforço sobre-humano para criar os filhos e as filhas e para garantir-
lhes educação, alimento e saúde infantil. O ex-secretário geral da
ONU, Kofi Annan expressava da seguinte maneira a preocupação
com os desdobramentos que se faziam necessários para incorporar
novas metas:
“Ao primeiro objetivo (erradicar a extrema pobreza e a fome),
seria acrescentada a meta de universalização do trabalho produtivo
e decente para todos, incluindo mulheres e jovens. No quinto
objetivo (melhorar a saúde materna), seria incluído o acesso uni-
versal à saúde reprodutiva. Ao sexto (combate à doenças), seria
adicionada a meta de disseminação do tratamento do HIV. E o
sétimo objetivo (garantir sustentabilidade ambiental) passaria a
englobar a redução da perda da biodiversidade (...). Kofi Annan
propõe ainda alterações no objetivo oito (estabelecer uma parceria
mundial para o desenvolvimento), que deixaria de englobar a meta
16 (executar estratégias que permitam que os jovens obtenham
um trabalho digno e produtivo), que ela passaria a integrar o
primeiro ODM”. (OBJETIVOS do milênio podem ter mais metas, 2006:
1).
Todavia, mesmo havendo em alguns documentos dos órgãos
da ONU a insistência de que a chave para o cumprimento das metas
do milênio estaria na possibilidade de implementação de esforços
institucionais e individuais, é possível constatar o seguinte: à medida
que os debates são aprofundados, fica cada vez mais evidente que
a intervenção pública e governamental é a que tem tido mais peso
na luta contra as exclusões e as múltiplas formas de desigualdades,
até mesmo as de gênero. No Simpósio Internacional realizado em
Tóquio em meados de 2006, foi discutido como implementar
orçamentos públicos que levem em consideração as diferenças de
gênero. Orçamentos com tais características seriam essenciais para
o cumprimento dos ODMs.
As questões principais que têm norteado esse debate são as
seguintes: “As políticas econômicas e os orçamentos têm impacto
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semelhante sobre homens e mulheres? Se não, como esses pontos
afetam os dois gêneros? Como usar os recursos públicos para atingir
a igualdade de gênero e os Objetivos do Milênio de maneira eqüi-
tativa?” (VERBAS para mulheres impulsionam ODM, 2006: 1).
Está posta nestas questões a necessidade de desenvolvimento
de políticas sociais de igualdade. Não bastam, então, ações pontuais,
isoladas e/ou grupais para combater práticas enaltecedoras das
desigualdades sociais; são urgentes, também, medidas concretas
de enfrentamento das desvantagens econômicas. E qual é a ins-
tância prioritária para que esse enfrentamento seja tecido? No
Simpósio Internacional de Tóquio, de agosto de 2006, havia uma
tendência de apontar o Estado como instância privilegiada para
o encaminhamento de políticas públicas sensíveis aos gêneros. É
visível, todavia, que não há um consenso dentro das Nações Unidas,
entre os seus técnicos, sobre esta possibilidade de o Estado ser a
instância principal para a consecução dos ODMs. técnicos que
vão enaltecer as organizações da sociedade civil e/ou, até mesmo,
o voluntariado como os agentes que devem ser incentivados, nos
diversos países, a desenvolver ações contra a pobreza absoluta e as
práticas excludentes.
Isso não significa que ao poder público não cabe ações de
combate às exclusões e à pobreza absoluta, significa sim que, para
muitos técnicos ligados às Nações Unidas através do PNUD, o
Estado não tem papel prioritário, que ele tem de compartilhar
com outros agentes (lideranças da sociedade civil organizada,
setor privado, organizações voluntárias) a responsabilidade pela
construção de caminhos que levem ao cumprimento das metas do
milênio.
O Boletim diário do Pnud afirma:
“A declaração do Milênio também aclara o papel e as responsa-
bilidades comuns e individuais das partes-chave ao processo: dos
governos, ao alcançar e permitir atingir os objetivos e meta; da
rede de organizações internacionais, ao aplicar seus recursos e
experiências da forma mais estratégica e eficiente possível, e ao
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os objetivos de desenvolvimento do milênio da onu
apoiar e sustentar os esforços dos parceiros nos níveis mundiais e
dos países; dos cidadãos das organizações da sociedade civil e do
setor privado, ao se engajarem plenamente nesta tarefa pioneira,
e ao colocar em curso sua capacidade singular de fomentar a
motivação, a mobilização e a ação” (O PAPEL do PNUD e os Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio apud Boletim Diário do PNUD, 2005:
1).
Na passagem acima, o poder público tem sua responsabilidade
diluída entre muitos outros agentes. Todavia, isto não significa
uma decisão unânime e definitiva dos coordenadores das ações,
da ONU, quanto ao cumprimento dos ODMs. É visível que alguns
simpósios (como o de Tóquio de 2006) têm apregoado uma polí-
tica governamental mais sensível a problemas de gênero. Há tam-
bém relatórios - preparados pelos técnicos das Nações Unidas -
que apontam para os avanços insuficientes dos ODMs e põem em
evidência que políticas de combate à pobreza e às exclusões têm de
partir essencialmente do Estado.
O estabelecimento de políticas de investimentos públicos
focados nas mulheres, por exemplo, é apontado como positivo, por
representantes do PNUD, no processo de luta contra as desigual-
dades de gênero. Há diversos materiais no Boletim Diário do
PNUD que discutem formas de enfrentar as desigualdades de gê-
nero tendo em vista o cumprimento dos ODMs. (ODM devem ser
feminizados (2006); AUSÊNCIA de mulheres na política é risco (2006);
VENEZUELA: orçamento terá foco em gênero (2006).
Kofi Annan, quando era ainda secretário geral da ONU, em
mensagem no dia internacional para a erradicação da pobreza,
17 de outubro de 2006, destacava as diferenças entre as diversas
regiões do mundo no que diz respeito à possibilidade de avançar
rumo ao cumprimento dos ODMs. Em parte da Ásia e da África
(regiões norte e subsaariana) as taxas de pobreza absoluta têm sido
mantidas altas; isto indica, como afirma ele, que não será alcançado
até 2015 o objetivo de redução pela metade da pobreza extrema e
perpétua (Annan, 2006).
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Os esforços teriam de ser redobrados, afirma o ex-secretário
geral da ONU. Entre os muitos esforços que deveriam ser feitos
pelos governantes estavam aqueles relacionados tanto ao combate
à pobreza quanto ao subdesenvolvimento. Se este último for enten-
dido, conforme o definia Celso Furtado (1967), como uma forma
de organização social enaltecedora de um padrão de domínio estru-
turador de relações de poder, de mando e de decisão que refutam
todos os projetos de mudança voltados aos interesses coletivos
da nação, fica evidente a natureza deste esforço mencionado por
Annan. Isso porque em várias partes do mundo subdesenvolvido
prevalecem amplos processos de refutação de toda e qualquer
medida que toque nas mazelas sociais provocadas tanto pelo atraso
quanto pelo subdesenvolvimento.
Em sua argumentação, Kofi Annan não distingue estas duas
formas sociais (atraso e subdesenvolvimento), o que traz, sem dú-
vida, muitos problemas para as suas propostas de combate à pobreza
absoluta, que países em condições diferentes possuem também
maiores ou menores dificuldades de viabilizar as medidas propostas
pelas Nações Unidas. “Para Furtado, ‘atraso’ é muito diferente
de subdesenvolvimento. O simples atraso implica apenas uma
economia agrícola. O subdesenvolvimento, entretanto, implica
a existência de uma economia dualista, ou dualismo estrutural”
(Goldthorpe, 1977: 220).
As várias medidas (as negociações comerciais de Doha
devem culminar num comércio mais livre e justo, os países ricos
devem cumprir os compromissos assumidos para dar assistência
oficial ao desenvolvimento, as nações subdesenvolvidas devem estar
empenhadas, de fato, na efetivação de ações que visem cumprir
as metas do milênio, os países que subscrevem a Declaração do
Milênio devem estar preocupados em aumentar a capacidade
democrática de todas as nações) sugeridas por Annan por ocasião do
dia internacional para erradicação da pobreza deixam evidente que
os Estados nacionais devem ter papel prioritário na implementação
de ações de combate à pobreza extrema. Annan diz:
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os objetivos de desenvolvimento do milênio da onu
“Lamentavelmente, a ‘aliança mundial para o desenvolvimento’
é mais teórica que prática. Esta situação tem de mudar. Todos
os agentes fundamentais de desenvolvimento – governos, setor
privado, sociedade civil e pessoas que vivem na pobreza – devem
iniciar um esforço verdadeiramente coletivo contra a pobreza que
eleve o nível de vida e alivie os sofrimentos humanos”. (Annan,
2006: 1)
Mesmo indicando ações que dependem fundamentalmente
de um fortalecimento dos Estados nacionais, Annan não deixa
de dizer que a aliança para o desenvolvimento tem de ser levada
adiante também por outros agentes. Cabe perguntar, no entanto, o
seguinte: A denominada aliança mundial para o desenvolvimento
defendida por Annan indica ou não que as Nações Unidas estão
colocando em dúvida o papel prioritário que possuem os Estados
nacionais na criação de estratégias para a efetivação dos ODMs? É
evidente que a definição dos papéis que cabem aos Estados nacio-
nais, ao setor privado, à sociedade civil e ao voluntariado tem sido
geradora de enormes tensões no interior dos debates entre repre-
sentantes governamentais, lideranças da sociedade civil e técnicos
da ONU acerca de ações que efetivem o cumprimento das metas do
milênio.
Em entrevista recente, Jürgen Habermas foi indagado pelo
repórter se o Estado nacional não estava perdendo paulatinamente
sua importância, visto que ele não conseguia mais solucionar
inúmeros problemas que, num passado recente, era de sua alçada
resolver. Habermas diz que não, para ele
“os Estados nacionais continuam sendo os atores mais importantes
no cenário internacional. São também os componentes insubsti-
tuíveis das organizações internacionais. Afinal de contas, a comu-
nidade internacional organiza-se na forma das Nações Unidas.
Quem alimenta a ONU e envia tropas para intervenções com fins
humanitários, se não os Estados nacionais? Quem assegura os
mesmos direitos para todos os cidadãos, se não os Estados nacio-
nais?” (Habermas, 2006: 10).
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Seguindo o raciocínio de Habermas, é possível dizer que a
tensão existente no interior da ONU sobre o caráter prioritário ou
não do Estado, na implementação de ações que possibilitem alcançar
as metas estabelecidas na Declaração do Milênio, lança algumas
dúvidas sobre a própria forma de organização das Nações Unidas.
Negar o papel prioritário que possuem os Estados nacionais nessa
empreitada dos ODMs, é negar a própria legitimidade da ONU em
exigir um direcionamento das ações governamentais rumo a um
mundo que esteja empenhado em combater tanto a miséria, o
analfabetismo, as desigualdades de gênero e as epidemias que asso-
lam os países pobres quanto o descaso com a saúde reprodutiva e
com a mortalidade infantil.
A luta contra a pobreza e a exclusão aparece nas falas de Annan
(2006a), poucos meses antes de ele deixar o cargo de secretário geral
da ONU, como uma tarefa que não podia estar circunscrita a alguns
agentes. Por isso a sua insistência de que, além do Estado nacional,
é necessário mobilizar também o setor privado, as organizações
não-governamentais e as lideranças voluntárias.
Acompanhando os Boletins Diários do PNUD que divulgam,
todos os dias, as ações voltadas para alcançar os ODMs, observamos
que as atividades substancialmente produtoras de resultados efetivos
no combate às exclusões e à miserabilidade são aquelas que foram
postas em prática pelos governantes, indicando assim que mudanças
expressivas no combate à pobreza e à desigualdade dependem da
ação do Estado. Os Boletins do PNUD objetivam incentivar tanto
ações de governantes quanto de lideranças da sociedade civil e de
voluntários. Mas, uma análise detalhada das atividades implemen-
tadas dá uma visão clara da fragilidade das ações que são conduzidas
pelos setores privados e pelo voluntariado.
O coordenador do Programa dos Voluntários das Nações
Unidas no Brasil, Dirk Hegmanns, tem insistido que “o desenvolvi-
mento não funciona sem o cidadão” (Hegmanns, 2006), por isso a
importância do trabalho dos 12 milhões de voluntários que existem
no país. Todavia, não se pode perder de vista que as atividades que
ele mesmo menciona no Boletim diário do PNUD são, realmente,
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os objetivos de desenvolvimento do milênio da onu
uma ajuda no difícil processo de efetivar as metas do milênio.
Entre as atividades por ele mencionadas estão: fazer shows em
feiras de saúde para levar esclarecimento à população sobre doenças
sexualmente transmissíveis, distribuir preservativos, oferecer
oficinas de arte, dar palestras e montar peças teatrais para meninos
de rua, etc.
O projeto “Universitários do Milênio” tem recebido destaque
do PNUD, dentro do programa dos Voluntários das Nações Unidas.
E no que consistem as ações desenvolvidas por eles? Consistem
em: fazer levantamento de dados e análise de hábitos alimentares,
disseminar informações sobre segurança alimentar, ensinar as
pessoas a elaborar currículos e a se comportar nas entrevistas para
empregos, orientar as pessoas a fazerem marketing pessoal, ajudar
as pessoas pobres a construir hortas comunitárias em escolas para
melhorar merendas, promover feiras para os pequenos produtores
venderem seus produtos, assessorar os pequenos empreendedores
na área de gestão (PROJETO Universitários do Milênio, 2006).
Como funciona o Projeto Universitários do Milênio? Um
grupo de estudantes escolhe uma comunidade-alvo e o objetivo
do milênio que se irá perseguir. Um professor faz a supervisão do
projeto elaborado pelos alunos e acompanha a efetivação das ações.
No final, o grupo faz um relatório indicando os objetivos alcançados
e envia para o PNUD/UNV (Programa dos Voluntários das Nações
Unidas) que certificará o projeto em vista do êxito das ações.
As ações voluntárias são geralmente defendidas em razão
de sua efetividade imediata, mas uma grande possibilidade de
tais atividades ficarem encerradas em práticas equivocadas, ou seja,
aquelas que acabam por distorcer inteiramente o fundamento do
problema que se pretende atacar. Ensinar, por exemplo, pessoas
extremamente pobres a fazer marketing pessoal como se isso fosse
gerar para elas maiores possibilidades de emprego é, no mínimo,
um equívoco total que acaba sedimentando ainda mais a idéia de
que a condição da pobreza é resultado de um inadequado empenho
pessoal no gerenciamento da própria vida. Projetos desta natureza
difundem a idéia de que soluções individuais para problemas
sistêmicos.
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“Resumidamente, a ‘individualização’ consiste em transformar
a ‘identidade’ espacio humana de um ‘dado’ espacio em uma
tarefa e encarregar os atores da responsabilidade de realizar essa
tarefa e das conseqüências (assim como os efeitos colaterais) de
sua realização. Em outras palavras, consiste no estabelecimento de
uma autonomia de jure (independentemente de a autonomia de
fato também ter sido estabelecida)”. (Bauman, 2001: 41)
Se há, algumas vezes, nas estratégias do PNUD/ONU uma dose
exagerada de otimismo quanto à eficácia das práticas voluntárias,
e até mesmo uma pouca clareza acerca dos reais resultados deste
tipo de atividade, não se pode imaginar, em razão disso, que
qualquer postura unânime entre os técnicos da ONU sobre o real
peso que possuem essas atividades na efetivação dos ODMs. Por
isso os Boletins diários do PNUD dão destaque ora a essas ações
voluntárias ora aquelas que demandam uma ação efetiva dos gover-
nantes e do Estado.
Por mais que algumas reportagens tentem indicar que as
atividades voluntárias possuem capacidade de mudança, elas são
pouco convincentes, se analisadas à luz das ações governamentais.
As metas de reduzir a pobreza e as desigualdades de gênero e as
que objetivam universalizar o ensino básico exigem, sem dúvida,
ações duradouras e efetivas do Estado, e não há atividade voluntária
capaz de substituir os investimentos governamentais, uma vez
que o Estado é o foro privilegiado para enfrentar problemas estru-
turais perpetuadores da pobreza absoluta e das múltiplas formas
de desigualdades sociais. E quando se tratam “de problemas estru-
turais, somente ação política resolve”. (Furtado, 1998: 52)
No que tange à melhoria da igualdade de gênero, é possível
supor que ela poderia ser alcançada através de práticas voluntárias?
É óbvio que não, pois avanços nessa área exigem, como afirma Nancy
Fraser (2001), tanto o reconhecimento das injustiças culturais
quanto a redistribuição reparadora das injustiças econômicas e
políticas. Nancy Fraser afirma que é necessário distinguir
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os objetivos de desenvolvimento do milênio da onu
“analiticamente injustiça econômica de injustiça cultural. E
também distinguir dois tipos correspondentes de remédios. O
remédio para injustiça econômica é reestruturação político-econô-
mica de algum tipo. Isso poderia envolver redistribuição de renda,
reorganização da divisão do trabalho, sujeitar investimentos à
tomada de decisão democrática ou transformar outras estruturas
econômicas básicas. (...) O remédio para injustiça cultural, em
contraste, é algum tipo de mudança cultural e simbólica. Isso
poderia envolver reavaliação positiva de identidades desrespeitadas
e dos produtos culturais de grupos marginalizados. Poderia
envolver também reconhecimento e valorização positiva da diversi-
dade cultural” (Fraser, 2001: 252).
Entendidas as injustiças econômicas e políticas no plano
material e no plano do poder de decisão no âmbito das instâncias
governamentais e administrativas. O próprio PNUD/ONU indica que
há estados brasileiros praticamente paritários no acesso à educação,
todavia, em relação à renda e à representatividade política não
qualquer paridade. Ao mencionar os dados de Santa Catarina, o
Boletim Diário do PNUD afirma:
O IODM (Índice de Desenvolvimento dos Objetivos do Milênio)
que mede a diferença de renda entre os gêneros mostra que a
discrepância ainda é grande (0,590). O Índice referente a mulheres
com renda inferior a dois salários mínimos também é ruim
(0,450). Mas o pior de todos é o que mede a representatividade
feminina nas câmaras de vereadores (0,230) o que indica que
apenas 11,3% dos vereadores são mulheres. Na média dos índices,
o IODM da igualdade de gênero fica abaixo de 0,70 (0,659), e,
portanto, é considerado baixo” (SC fica perto de cumprir ODM da
saúde, 2006: 1).
Dados como esses são utilizados pelas Nações Unidas para
justificar a necessidade de mobilização não somente da capacidade
institucional, mas também da capacidade social e individual na
luta pelo cumprimento das metas do milênio. Os administradores
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das ações pró-ODMs insistem que as desigualdades de gênero
exigem muito mais do que uma ação institucional, pois é necessário
modificar atitudes e mentalidades relacionadas às mulheres. A
grande importância desse debate é fazer refletir “sobre os modos
pelos quais desvantagens econômicas e desrespeito cultural
estão enlaçados e [se apoiando mutuamente]. Também requer a
clarificação dos dilemas políticos que surgem quando tentamos
combater ambas as injustiças simultaneamente” (Fraser, 2001:
246).
3. considerações finais
O papel prioritário dos Estados nacionais fica evidente quando se
trata de combater simultaneamente diferenciações político-econô-
micas e diferenciações cultural-valorativas. Não há ação voluntária
alguma que seja capaz de um feito dessa natureza. E muitas exclusões
mencionadas nos ODMs (objetivos 3, 4, 5, 6) são constituídas por
essas duas dimensões; portanto, o Estado é o agente prioritário no
seu combate. Analisando o processo de desenvolvimento econômico
de Moçambique entre 1996 e 2004; este país africano cresceu
8,5% ao ano – o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2005,
do PNUD, analisava os indicadores sociais e recomendava ao governo
o estabelecimento de políticas de conversão do “crescimento
econômico em progressos em áreas como renda, saúde, educação,
e reforma agrária. Em Moçambique, o avanço nos indicadores de
educação e longevidade se deveu principalmente à ampliação da
rede pública de ensino, às aulas de alfabetização de adultos e à
queda da mortalidade infantil” (MOÇAMBIQUE cresce rápido e melhora
IDH, 2006: 1).
Todavia, mesmo estando diante de indicadores que mostram
que o investimento público é o dado fundamental do processo de
combate às múltiplas formas de exclusão, o PNUD ainda insistia, no
relatório (RDH/2005), que era imprescindível a criação de parcerias
entre o setor público e o setor privado para o cumprimento dos
ODMs. Fazendo isso, a ONU acaba por endossar as teses que duvidam
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da capacidade dos Estados nacionais de combater efetivamente
a pobreza absoluta e suas conseqüências nos diversos âmbitos da
vida social, o que entra em contradição com os dados do estudo
intitulado Quanto custa atingir o objetivo de desenvolvimento do milênio
de cortar a pobreza pela metade entre 1990 e 2015? Este documento
foi produzido pelo Centro Internacional de Pobreza do PNUD e
confirma que políticas de distribuição de renda são essenciais para
alcançar as metas do milênio. E tais políticas devem ser feitas
pelo Estado, lócus de operação dos processos de desconcentração de
renda. Ao mencionar a África subsaariana, o documento do PNUD
afirma:
“com a atual distribuição de renda, a cada 1% de incremento no
PIB, a região consegue uma queda de 1,38% na taxa de pobreza.
Se essa expansão econômica fosse pró-pobre – ou seja, viesse acom-
panhada de uma queda de 0,5% no índice de desigualdade -, a
proporção de pobres cairia 2,41% ao ano. Porém, caso o aumento
do produto interno concentrasse ainda mais a renda, a redução
seria mais modesta, de 0,67%. A Costa do Marfim é o país em
que a variação do índice de desigualdade tem maior impacto
na redução da pobreza. Com um crescimento econômico pró-
pobre, o país precisaria elevar o PIB per capita em 0,68% ao ano
para atingir o primeiro Objetivo do Milênio até 2015. Porém,
se o avanço econômico intensificar a desigualdade, o progresso
requerido seria de 9,32% ao ano. Com a distribuição de renda
atual, a taxa necessária é de 1,43% ao ano. Na Nigéria, maior
produtor de petróleo da África, a situação é semelhante. No cenário
atual, o país precisa incrementar o PIB per capita em 2,81% ao
ano para cumprir o Objetivo do Milênio da pobreza. Com um
avanço pró-pobre, essa expansão requerida seria quase a metade, de
1,52%. Mas, caso o crescimento concentrasse ainda mais a renda, o
indicador precisaria subir 7,01% ao ano para reduzir a pobreza pela
metade” (DESIGUAL, África fica mais distante dos ODM, 2006:1).
Para finalizar, insistimos que esses dados são suficientes para
atribuir um papel prioritário aos Estados nacionais na luta para
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reduzir a pobreza absoluta e as exclusões. São eles - e não o setor
privado e/ou o voluntariado - que se constituem em instâncias
capazes de ir desamarrando os nós que obstam à desconcentração de
renda. No entanto, a luta contra as amarras econômicas e políticas
enaltecedoras das desigualdades é uma tarefa para os Estados que se
democratizam substancialmente. Estados autoritários não estarão
jamais voltados para desmontar padrões de organização social e de
domínio facilitadores da concentração de riqueza e de poder.
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os objetivos de desenvolvimento do milênio da onu
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A dignidade da pessoa humana é o reconhecimento universal de que todos os seres humanos merecem igual respeito, pelo simples fato de serem humanos. Observa-se que a dignidade do pobre é violada, não só em razão da discriminação social, mas também na ausência de autonomia da própria vida. Neste contexto, cria-se a obrigação ao Estado de garantir um nível de vida adequado com a condição humana e valores sociais do trabalho, com o fim de erradicar a situação de pobreza. Como instrumento de erradicação de pobreza, apresenta-se o benefício assistencial de prestação continuada a pessoas idosas e portadora de deficiência.
Article
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In this article there will be a reflection on the proposals provided by the hdR/ UNDP/UNO of 2004 -to leaders, political leaderships, technicians and civil society leaders- to promote a human development that is capable of fighting exclusions based on ethnic, racial, religious, cultural and gender reasons. The document that was analyzed give rise to several challenges imposed to the change processes that were triggered in the threshold of the XXI century. It will be verified how the development proposals of a multicultural democracy are built, as a strengthening factor of this human development way proposed by the United Nations. It is observed that there is, within the HdRs, the development of a new model of social engineering that presupposes the coresponsabilization of a multiplicity of agents that should do their utmost in the construction of a bigger web of opportunities to several social segments.
Article
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Las metas socioeconómicas establecidas por las Naciones Unidas (ODM) tienen como reto el combate de la pobreza extrema, del hambre, de las desigualdades, de la mortalidad infantil, de las diversas enfermedades (sida, tu ber cu lo sis, ma laria), de la dificultad de acceso a la enseñanza básica, de la destrucción ambiental y de las dificultades de los países pobres en la obtención de los medios de acceso al mercado y a las nuevas tecnologías de información y de comunicación. Son objetivos amplios, con metas bien definidas y volcadas hacia las diversas esferas de la vida so cial. Muchos de estos objetivos han sido perseguidos por la ONU a través de sus varios órganos como el UNICEF, la UNESCO, la FAO y la CEPAL desde la década de 1950. Una de las singularidades de la propuesta ac tual de las Naciones Unidas debe ser leída bajo la perspectiva de un proceso que in dica para el debilitamiento del poder del Estado Nacional para estar al frente de las acciones que visan alcanzar los objetivos perseguidos hasta el año 2015. Se considera, de esta forma, que un percance vis i ble en el modo de encaminar las medidas que visan combatir la extrema desigualdad y las diversas formas de exclusión es el modo como las Naciones Unidas vienen dando como irreversible la dificultad del poder público ser el agente, por excelencia, de implementación de dichas metas socioeconómicas.
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