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Observatorio (OBS*) Journal (2024, Vol 18, nº 4), 188-209 1646-5954/ERC123483/2024 188
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Artificial Intelligence and Journalism: Critical Analysis of Emerging
Frameworks and Practices of Self-Regulation in Portugal
Inteligência Artificial e Jornalismo: Análise Crítica de Quadros e Práticas
Emergentes de autorregulação, em Portugal
*Ana Pinto-Martinho
* CIES-Iscte Ana Pinto-Martinho, CIES - Iscte (ana_isabel_martinho@iscte-iul.pt)
Abstract
Faced with the growing integration of Artificial Intelligence in newsrooms, journalists are facing a
disruptive paradigm that raises questions about the future of their profession and their core competences,
where ethical issues are of crucial importance.
This paper systematically identifies and analyses the self-regulatory framework for the implementation of
artificial intelligence in the Portuguese media ecosystem. The study is based on the empirical evidence
presented by Becker et al (2023), which indicates that national and organisational idiosyncrasies play an
important role in defining the practices of the media, both of which are responsible for some of the
variations observed in the results of their study that examined 52 documents regulating the use of Artificial
Intelligence (AI) in journalism.
A methodology was established to identify and analyse newsrooms' self-regulatory documents, so that
future monitoring can be carried out through replication, contributing to reflection on the field of study.
The research identified patterns consistent with international trends in the regulation of AI in journalistic
contexts, including fundamental concerns with transparency, editorial responsibility and maintaining
professional integrity. At the same time, the analysis reveals distinctive features that reflect the
specificities of the Portuguese media context, particularly with regard to the specificities of the media
organisations. The results suggest that although Portugal is at an early stage of adapting to AI in
journalism, there is an emerging movement towards establishing self-regulatory frameworks.
Keywords: Artificial Intelligence, Journalism, Ethics, Letters of Principle and AI Codes of Conduct in
Journalism.
Resumo
Face à crescente integração da Inteligência Artificial nas redações, os jornalistas encontram-se perante
um paradigma disruptivo que traz questões sobre o futuro do exercício da sua profissão e as suas
competências nucleares, onde as questões éticas tomam uma importância crucial.
O presente trabalho identifica e analisa de forma sistemática o enquadramento autorregulatório sobre a
implementação da inteligência artificial no ecossistema mediático português. O estudo fundamenta-se
nas evidências empíricas apresentadas por Becker et al (2023), que indicam que as idiossincrasias
nacionais e organizacionais têm um papel importante na definição das práticas dos órgãos de
comunicação social, sendo ambas responsáveis por algumas das variações observadas nos resultados do
seu estudo que examinou 52 documentos de regulação do uso de Inteligência Artificial (IA) no jornalismo.
Estabeleceu-se uma metodologia para identificar e analisar os documentos de autorregulação das
redações, para que possa ser feito um acompanhamento futuro através da sua replicação, contribuindo
para a reflexão sobre o campo de estudo.
A investigação identificou padrões consistentes com tendências internacionais na regulamentação da IA
em contextos jornalísticos, incluindo preocupações fundamentais com transparência, responsabilidade
OBS* Journal, 2024, 18(4) A. Pinto-Martinho. 189
editorial e manutenção da integridade profissional. Simultaneamente, a análise revela características
distintivas que refletem especificidades do contexto mediático português, particularmente no que respeita
às especificidades dos órgãos de comunicação social. Os resultados sugerem que, embora Portugal se
encontre numa fase inicial de adaptação à IA no jornalismo, existe um movimento emergente no sentido
de estabelecer quadros de autorregulação.
Palavras-chave: Inteligência Artificial, Jornalismo, Ética, Cartas de princípio e Códigos de conduta IA no
Jornalismo.
Introdução
A integração progressiva e sistemática da Inteligência Artificial (IA) no campo jornalístico emerge como um
fenómeno disruptivo que traz mudanças substantivas (Beckett, 2019 e 2023; Arguedas, 2024; Sharma et
al., 2024; Simon, 2024). Esta reconfiguração abrange várias áreas do trabalho jornalístico, que se estende
desde a implementação de sistemas algorítmicos elementares até à operacionalização de arquiteturas
computacionais sofisticadas, capacitadas para processar volumes massivos de dados e personalizar
conteúdos. Esta transformação suscita a necessidade de uma análise crítica e multifacetada, tendo em conta
as suas potencialidades tecnológicas emergentes e as implicações deontológicas subjacentes, que afetam
praticamente todos os sectores da economia.
O uso tecnologias de inteligência artificial e afins não é propriamente novo, elas já têm um historial
interessante no uso para trabalho jornalístico (Sharma et al, 2024). No entanto, o recente desenvolvimento
e mediatização de LLMs (Large Language Models) como o ChatGPT, da OpenAI, lançado em novembro de
2022, acelerou a adoção de ferramentas e sistemas de IA por organizações de média um pouco por todo o
mundo (Newman, 2024) dando-lhes uma maior visibilidade.
Este avanço reflete uma transformação digital mais ampla, com um impacto ainda por determinar no
jornalismo. Se por um lado, a IA pode proporcionar melhorias significativas em eficiência, personalização e
capacidade de trabalho baseado em dados, por outro lado, levanta preocupações éticas, como as
relacionadas com autoria e direitos de autor, com o potencial deslocamento/perda de empregos e riscos
associados à desinformação (Amponsah e Atianashie, 2024).
Wang (2021) destaca preocupações crescentes sobre transparência, viés e o potencial deslocamento de
jornalistas humanos. Estas questões éticas e profissionais têm-se tornado tópicos centrais no debate sobre
a implementação da IA no jornalismo, sublinhando a necessidade de uma abordagem equilibrada que
maximize os benefícios da tecnologia enquanto preserva os valores fundamentais do jornalismo. Sendo de
salientar que os desafios da integração da IA no jornalismo se estendem também à forma como o jornalismo
interage com os seus públicos e estes recebem e percebem o uso de IA no trabalho jornalístico (Arguedas,
2024).
À medida que a IA continua a evoluir e a integrar-se mais profundamente no ecossistema jornalístico, torna-
se crucial examinar criticamente o seu impacto, potencial e limitações, sendo uma das áreas cruciais a da
regulamentação e regulação.
Tendo em conta a transversalidade do uso da IA nos vários sectores, surge a necessidade de estabelecer
um quadro regulatório que assegure os princípios éticos fundamentais que mitigue os riscos associados a
estas tecnologias (Almeida et al, 2021, Smuha, 2021). É no quadro desta transversalidade que emerge o
Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia (AI Act) com o objetivo de garantir que os sistemas
de IA utilizados na União Europeia sejam seguros, éticos e fiáveis, devendo ser implementada por todos os
190 OBS* Journal, 2024, 18(4)
estados-membros. Em Portugal, o atual Governo tem trabalhado na aplicação deste quadro regulatório.
Recentemente, por exemplo, anunciou que a ANACOM irá coordenar a supervisão de 14 entidades que,
segundo um comunicado do Ministério da Juventude e Modernização, vão ser responsáveis em Portugal pela
supervisão dos direitos fundamentais no uso de sistemas de IA considerados de risco elevado, segundo a
classificação do AI Act. Também no que respeita o jornalismo, o presente executivo incluiu no seu Plano de
Ação para a Comunicação Social, a questão da IA.
Este trabalho propõe-se realizar um estudo exploratório do panorama atual da regulamentação e regulação
da IA no jornalismo, em Portugal, particularmente no que respeita a autorregulação, ou seja, os esforços
levados a cabo pelas empresas de média e redações, para enquadrar a IA nas suas práticas. A relevância
desta análise, na atual conjuntura tecnológica e mediática, manifesta-se em múltiplas dimensões críticas
para a compreensão do fenómeno e as suas implicações no campo do jornalismo. Após uma pesquisa
intensiva nas principais bases de dados académicas não se encontraram outros estudos especificamente
com este enfoque, que retratem a realidade portuguesa, o que torna esta análise ainda mais premente.
Um estudo recente analisou as políticas de IA de 52 organizações de notícias de vários países, revelando
uma rápida proliferação de diretrizes para o uso de IA nas redações (Becker et al, 2023). Esta tendência
indica uma crescente tomada de consciência sobre o potencial transformador da IA no jornalismo e a
necessidade de estabelecer parâmetros éticos e operacionais para o seu uso.
Ao examinar os códigos de conduta e regulamentações relacionadas com a IA no jornalismo destacam-se
as preocupações éticas e operacionais identificadas pelas redações e organizações dos média, bem como
pelas organizações e entidades ligadas ao jornalismo e ao sector dos média. Este trabalho foca-se nas
primeiras e pretende, através da sua análise, mapear não apenas as questões consideradas prioritárias, mas
também as lacunas e possíveis pontos cegos na utilização destas tecnologias (Becker, 2022; Becker et al,
2023).
Assim, o estudo sistemático da regulação e regulamentação da IA no jornalismo, oferece perceções valiosas
sobre a evolução do pensamento ético e regulatório neste campo. Ou seja, ao analisar a forma como esta
autorregulação se desenvolve e adapta ao longo do tempo, podemos compreender melhor a dinâmica entre
o avanço tecnológico e as respostas da indústria.
O presente trabalho pretende marcar um ponto de partida na identificação e análise das iniciativas de
enquadramento regulatório da inteligência artificial, por parte dos órgãos de comunicação social, em
Portugal, tendo por base os resultados do estudo de Becker et al (2023) que indicam que as idiossincrasias
nacionais e organizacionais continuam a ter um papel importante na definição das práticas dos órgãos de
comunicação social, sendo ambas responsáveis por algumas das variações observadas nos dados.
Para tal, partimos das presentes questões:
Q1: Quais são e como se caracterizam as políticas de autorregulação tornadas públicas pelos órgãos de
comunicação social portugueses no que concerne a integração da Inteligência Artificial nos seus processos
editoriais?
Q1.1: Quais são as organizações jornalísticas que implementaram diretrizes normativas ou quadros
regulatórios referentes à integração da Inteligência Artificial nos seus processos editoriais?
Q1.2: Quais são os pontos de convergência ou divergência entre os referidos documentos normativos,
considerando as suas características formais e temáticas?
OBS* Journal, 2024, 18(4) A. Pinto-Martinho. 191
Q1.3: Em que medida estas diretrizes se alinham com os parâmetros e práticas observados no contexto
internacional?
Enquadramento teórico
Jornalismo e Inteligência Artificial
O uso da Inteligência Artificial no campo do jornalismo não é inédito, em algumas redações com tradição
nas práticas do Computer Assisted Reporting (CAR), foram experimentadas e estão a ser utilizadas sistemas
e ferramentas de IA há mais de uma década. Entre os pioneiros contam-se a Associated Press, a Forbes, e
o Los Angeles Times. As primeiras utilizações sobretudo para ajudar no tratamento de estatísticas e
números, havendo uma ligação ao jornalismo de investigação e jornalismo de dados. Os tópicos mais
comuns incluíam reportar de acontecimentos desportivos, a meteorologia, relatórios financeiros, análises
imobiliárias e análises de rendimentos (Montal e Reich, 2016). Sistemas alimentados por IA, como o
Wordsmith, demonstraram a capacidade de produzir um grande número de notícias, com algumas
estimativas a sugerir que, em 2016, esses sistemas estavam a escrever e a publicar 1,5 mil milhões de
artigos por ano (Galily, 2018, pp.111). A Associated Press começou a utilizar a automatização para cobrir
anualmente 10 000 jogos das ligas menores de basebol. Para além do desporto, a esta agência de notícias
utiliza a automatização para produzir artigos sobre os resultados das empresas. Em 2006, a Reuters
anunciou a sua mudança para geração automatizada de notícias financeiras na sua plataforma de notícias
online (van Dale, 2012). Um destes usos que fez história foi o Quakebot, um sistema algorítmico usado pelo
LA Times para publicar uma história sobre um terramoto na Califórnia, em 2014 no seu sítio Web, três
minutos após o tremor de terra ter parado (Carlson 2015).
As práticas e processos do jornalismo estão a sob mudanças significativas, com impacto na forma como as
notícias são recolhidas, produzidas e distribuídas e são vários os autores que abordam esta mudança
(Diakopoulos, 2019; Marconi, 2020; Becket, 2019 e 2023; de-Lima-Santos & Ceron: 2021; Iascote et al,
2024). A integração das tecnologias de IA nas redações tem suscitado tanto entusiasmo como preocupação
no sector, pois a sua utilização tem vindo a crescer de forma rápida e constante ao longo da última década.
Uma análise abrangente da investigação de 2014 a 2023 revela um também interesse académico crescente
neste domínio, particularmente desde 2018 (Iascote et al, 2024). Nesse período, observou-se o
desenvolvimento de várias aplicações de IA no jornalismo, incluindo a criação automatizada de conteúdo, a
análise de dados e a distribuição personalizada de notícias (Iascote et al, 2024; Beckett, 2019 e 2024;
Newman, 2024).
A IA melhorou as capacidades de investigação ao permitir que os jornalistas processem e analisem grandes
conjuntos de dados de forma mais eficiente. As técnicas de aprendizagem automática e de extração de
dados tornaram-se ferramentas valiosas para descobrir ligações e padrões em informações complexas
(Diakopoulos, 2019). Ao mesmo tempo, os algoritmos de IA são cada vez mais utilizados para personalizar
os conteúdos noticiosos para os leitores e para otimizar a distribuição de conteúdos em várias plataformas.
Isto conduziu a ganhos de eficiência na distribuição de notícias, (Simon, 2024; Diakopoulos, 2019), embora
estes ganhos possam ser limitados por fatores como a falta de fiabilidade dos resultados da IA, as
preocupações com os danos para a reputação provenientes de resultados incorretos da IA e a dificuldade
de automatizar certas tarefas (Simon, 2024, pp.3).
192 OBS* Journal, 2024, 18(4)
As preocupações sobre a substituição de jornalistas humanos pela IA, muitos especialistas argumentam que
é mais provável que a IA aumente o trabalho humano do que o substitua. A tecnologia é vista como uma
ferramenta para lidar com tarefas de rotina, permitindo potencialmente que os jornalistas se concentrem
em aspetos mais complexos e criativos do seu trabalho (Diakopoulos, 2019).
Ao mesmo tempo é também apontada a potencial dependência, das organizações noticiosas, das tecnologias
de IA levou que poderá ter implicações na independência editorial e na estrutura geral do setor de notícias
(Simon, 2024, pp3). Assim, começam a salientar-se a importância da regulação e as implicações éticas e
ontológicas da IA nas redações (Porlezza e Ferri 2022, Gunkel 2020).
Assim à medida que os sistemas de IA estão cada vez mais presentes nas práticas jornalísticas existe uma
necessidade premente de estabelecer códigos de conduta abrangentes que abordem as implicações éticas
destas tecnologias.
Ética e regulamentação
Os avanços no uso da IA no jornalismo levantam preocupações éticas significativas, incluindo questões de
parcialidade, responsabilidade e transparência (Porlezza e Ferri, 2022). Jenkins et al. (2022) defendem uma
abordagem à ética da IA que vai para além de uma abordagem generalista, que consideram vaga. Os
autores examinaram o uso da IA em sectores específicos, de forma a desenvolver diretrizes éticas mais
adequadas, relevantes e específicas para os sectores, uma vez que têm características e necessidades
diferentes, indo para além da abordagem top-down mais generalizada (Jenkins et al., pp.1416, 2022). Esta
perspetiva sublinha a importância de contextualizar as considerações éticas no âmbito dos desafios
específicos enfrentados pela indústria dos média.
Como estabelecido anteriormente, a integração da inteligência artificial no jornalismo apresenta uma série
de desafios éticos que têm merecido uma atenção significativa em trabalhos académicos recentes. À medida
que as tecnologias de IA se encontram mais presentes nas redações, as considerações éticas em torno da
transparência, da responsabilidade e da preservação da integridade jornalística surgem como preocupações.
Um dos principais desafios éticos é a potencial erosão dos padrões jornalísticos devido à dependência da IA
para a produção e divulgação de notícias. Lopezosa et al. (2023) destacam a necessidade de usar a IA de
forma supervisionada e transparente, defendendo uma relação complementar entre as ferramentas de IA e
as práticas jornalísticas tradicionais para defender os valores jornalísticos (Lopezosa et al., 2023). Os autores
argumentam que, embora a IA possa aumentar a eficiência no trabalho jornalístico, ela não deve substituir
o pensamento crítico e o julgamento ético que definem o jornalismo de qualidade.
Por seu lado, Charrua-Santos (2023) destaca os dilemas éticos colocados pela falta de monitorização e
transparência da IA, que pode levar à supressão da criatividade e da análise crítica nas reportagens
(Charrua-Santos, 2023). Estas preocupações são partilhadas por Broussard, que diz que a implementação
de tecnologias de IA no jornalismo confunde frequentemente as práticas tradicionais de comunicação,
levantando questões sobre a autenticidade e fiabilidade do conteúdo gerado pela IA (Broussard et al., 2019).
Por exemplo, automatização da produção de notícias levanta questões sobre a autenticidade e a fiabilidade
dos conteúdos gerados pela IA, ligadas potencialmente à erosão da confiança do público nas instituições
mediáticas que tem vindo a decrescer nos últimos anos (Newman et al., 2024; Cardoso et al., 2024)
As implicações éticas da IA estendem-se também à desinformação e outros tipos de distúrbios informativos
(Wardle, 2017), com o potencial uso destas tecnologias para produção de conteúdos desinformativos
OBS* Journal, 2024, 18(4) A. Pinto-Martinho. 193
(Charrua-Santos, 2023; Helmus, 2022). Mas apresentar de a desinformação apresentar um grande desafio,
estão já a ser usadas ferramentas de deteção automática de conteúdos desinformativos, com recurso a IA,
embora, segundo Santos (2023), devem necessariamente ser complementados por outras abordagens, dada
a sua complexidade. E sobretudo devem ser tidas em conta as questões éticas incluindo as preocupações
com a privacidade, a transparência e a responsabilidade. (Santos, 2023)
Aqui devem ser reforçadas as capacidades de verificação dos jornalistas para contrariar os problemas éticos
colocados pela falta de capacidades de verificação de factos da IA (Tang, 2023). Esta visão é secundada
por por Dörr e Hollnbuchner, que discutem os desafios éticos do jornalismo algorítmico, enfatizando a
necessidade de quadros éticos robustos para orientar o uso da IA nas redações (Dörr & Hollnbuchner, 2016).
O cenário da IA, em rápida evolução, levou a apelos para o estabelecimento de códigos de conduta
abrangentes e mais específicos. Por exemplo, a Declaração de Barcelona abrange os princípios éticos que
norteiam os investigadores e desenvolvedores de IA enfatizando a segurança, a justiça e a integridade moral
(Steels & Mántaras, 2018). No caso do jornalismo, foi publicada a Carta de Paris para o uso de IA no
Jornalismo, uma iniciativa liderada pela Repórteres Sem Fronteiras, onde foram delineados 10 princípios
orientadores para o uso de IA no jornalismo (RSF, 2023). Tais enquadramentos são essenciais para garantir
que as tecnologias de IA são empregues de forma a respeitar a ética jornalística e a promover a justiça
social. Além disso, a literatura sugere que os educadores de jornalismo desempenham um papel
fundamental na formação do discurso ético em torno da IA, pois preparam a próxima geração de jornalistas
para navegar nessas complexidades (Pavlik, 2023).
Os dilemas éticos associados à IA no jornalismo são agravados por questões sociais amplas, como a
privacidade dos dados e a possível discriminação algorítmica (Nguyen, 2023, pp. 7, 19 e 20)). Uma vez que
a utilização de tecnologias de IA pode perpetuar preconceitos existentes, levando a uma representação
desigual e à desinformação. Zhou e Liao destacam os desafios metodológicos enfrentados pelos
investigadores da área da comunicação ao abordar essas questões, observando a necessidade de uma
compreensão diferenciada de como a IA e o Big Data (grandes volumes de dados) interagem no ecossistema
de notícias (Zhou & Liao, 2020). Assim, é necessário que sejam estabelecidas diretrizes éticas que abordem,
não apenas os aspetos mais técnicos, mas também tenham em consideração as implicações sociais do seu
uso no jornalismo.
O papel da ética na orientação do uso responsável das tecnologias de IA no jornalismo é de suma
importância. Uddin enfatiza a importância da liderança ética nas organizações que implantam a IA,
defendendo o cultivo de uma cultura de IA responsável que priorize a transparência e a responsabilidade
(Uddin, 2023). Isto alinha-se com as conclusões de Jobin et al, que identificam uma convergência global à
volta de princípios éticos fundamentais, incluindo justiça, equidade e privacidade, que são essenciais para
estabelecer padrões éticos nas aplicações de IA (Jobin et al, 2019). Embora não tenham escrito
especificamente para a área do jornalismo, os autores deixam importantes pistas sobre o papel da ética na
área da IA e todos que com ela trabalham por isso, estes princípios devem ser integrados nos códigos de
conduta dos jornalistas para garantir que as tecnologias de IA são utilizadas de forma a defender a
integridade da profissão.
Para além de abordar os desafios éticos colocados pela IA, é essencial considerar as competências
necessárias para os jornalistas navegarem eficazmente neste novo cenário. Estas competências são vitais
para os jornalistas à medida que se envolvem com as tecnologias de IA, garantindo que podem avaliar
194 OBS* Journal, 2024, 18(4)
criticamente as implicações destas ferramentas no seu trabalho e na informação que divulgam (Foà et al,
2023)
O desenvolvimento de códigos de conduta abrangentes para o uso de IA no jornalismo deve também ter
em conta as diversas perspetivas e experiências das partes interessadas do sector. Por exemplo, Kiemde e
Kora (2021) destacam o crescente corpo de trabalho em ética da IA, em África, particularmente no contexto
da governação empresarial e das responsabilidades das organizações em manter padrões éticos. Isto requer
uma abordagem colaborativa para desenvolver diretrizes éticas que reflitam os valores e prioridades
coletivas dos vários sectores e das comunidades que servem.
Além disso, o uso ético da IA no jornalismo deve ser enformado por iniciativas contínuas de educação e
formação (Frau-Migs, 2024; Foà et al, 2024; Porlezza e Schapals, 2024) defendem que as organizações de
media devem melhorar a literacia de IA dos jornalistas, enquanto é necessário que tornem a tecnologia mais
visível, de forma que os jornalistas compreendam como a IA já está presente no seu trabalho.
Isto torna a integração da educação ética em matéria de IA nos currículos de jornalismo fundamental,
enfatizando a importância de uma abordagem colaborativa para o desenvolvimento de diretrizes éticas que
reflitam os valores coletivos e as prioridades dos jornalistas e das comunidades que servem. Como é
enfatizado por Porlezza e Schapals (2024, pp.365 e 366):
“Overall, the use of AI in journalism raises complex ethical issues, and many of them have yet to find a
practical answer. It is crucial that news organizations and journalists take these issues seriously and continue
their endeavor to develop convincing ethical frameworks within which to integrate AI technologies while
upholding journalistic values.”
Como o domínio do jornalismo continua a evoluir em resposta aos avanços tecnológicos, é imperativo que
os quadros éticos se mantenham dinâmicos e adaptáveis de forma a acompanhar essa evolução. O ritmo
acelerado do desenvolvimento da IA exige uma colaboração contínua entre várias áreas como: o jornalismo,
a ética, a legal, a economia (Dörr, e Hollnbuchner, 2017). Havendo, por isso, a necessidade de uma
abordagem proativa da ética no jornalismo, que antecipe e enfrente os desafios colocados pelas tecnologias
emergentes.
Em conclusão, a integração da IA no jornalismo apresenta tanto oportunidades como desafios que exigem
uma análise cuidadosa das implicações éticas. O estabelecimento de códigos de conduta é essencial para
orientar os jornalistas na utilização responsável das tecnologias de IA, garantindo que defendem os
princípios de integridade, transparência e responsabilidade. À medida que o campo continua a evoluir, a
investigação contínua e a colaboração entre as partes interessadas serão cruciais para moldar o panorama
ético do jornalismo na era da IA.
Metodologia
Para responder às questões de partida foi necessário 1) identificar os possíveis documentos com diretrizes
sobre o uso da IA no jornalismo, publicados online por órgãos de comunicação social e 2) proceder à sua
análise.
Assim, para identificar códigos de conduta, cartas de princípios e afins, que pudessem ter sido lançados no
contexto português traçou-se uma estratégia de pesquisa focada no uso um motor de busca da internet
(Google) e posteriormente proceder à análise documental e de conteúdo dos documentos encontrados.
OBS* Journal, 2024, 18(4) A. Pinto-Martinho. 195
De forma a identificar a possível publicação de códigos de conduta ou cartas de princípios, foi estabelecida
uma estratégia de pesquisa online, apoiada no uso de operadores de pesquisa booleanos, aplicados ao
motor de busca Google, de forma a tornar mais fina a pesquisa e conseguir chegar aos resultados
pretendidos.
A utilização de operadores de pesquisa booleanos revelou-se fundamental para identificar códigos de
conduta e diretrizes éticas relacionadas com a inteligência artificial no jornalismo. Para tal, as consultas
incluíram sinónimos e termos relacionados com a temática de forma a captar uma gama mais vasta de
informação/conteúdos relevantes. Por exemplo, a combinação de termos como “inteligência artificial” com
“jornalismo” utilizando o operador OR (ou seja, “inteligência artificial OR IA”) garantiu que as variações na
terminologia não levassem à perda de artigos relevantes (Karimi et al., 2010).
No presente trabalho, de forma a garantir que as variações de terminologia não levassem à referida perda,
a estrutura incluiu sinónimos ou analogias de palavras e expressões ligadas a regulação e para o seu
apuramento foi usado o dicionário de sinónimos e analogias online – Reverso.
Assim, construiu-se uma estrutura de pesquisa booleana tendo em conta os seguintes elementos:
1. ("código de conduta" OR "carta de princípios" OR "Guia" OR "Princípios" OR "Manifesto" OR
"Declaração" OR "Orientação"), que tem por objetivo procurar documentos que mencionem itens
relacionados com questões de regulação;
2. AND ("inteligência artificial" OR IA), que procura garantir que os resultados estejam relacionados
com inteligência artificial;
3. AND (jornalismo OR "comunicação social"), que procurar limitar os resultados ao contexto do
jornalismo ou comunicação social;
4. AND Portugal – que procurar restringe a pesquisa ao âmbito português.
O resultado foi a seguinte estrutura de pesquisa booleana, aplicada no dia 6 de outubro de 2024, num
separador de navegação anónimo do motor de pesquisa Google:
("código de conduta" OR "carta de princípios" OR "Guia" OR "Princípios" OR "Manifesto" OR "Declaração"
OR "Orientação") AND ("inteligência artificial" OR IA) AND (jornalismo OR "comunicação social") AND
Portugal
A pesquisa não foi condicionada a um espectro temporal específico, uma vez que o seu objetivo era detetar
possíveis documentos independentemente da sua data de publicação.
Após a aplicação da estrutura de pesquisa, foi efetuado o
scrapping
dos resultados, utilizando a ferramenta
webscraper.io, como extensão do navegador Chrome, de modo a construir um ficheiro em Excel com os
seguintes pontos de dados: fonte (link), título e descrição. A tabela inicial foi alvo de trabalho para
identificação das fontes e da temática das entradas dos resultados.
Dos resultados devolvidos pela pesquisa, e após uma limpeza significativa, tendo em conta os objetivos
desta investigação, resultou a identificação de um código de conduta e uma carta de princípios –
respetivamente Expresso (Grupo Impresa) e Mensagem de Lisboa – órgãos de comunicação social. Outros
elementos foram encontrados, mas foram descartados e guardados para futura investigação, tendo em
conta que não se enquadravam no objetivo desta investigação, entre eles um procedimento da ERC,
relacionado com o uso de IA por um órgão de Comunicação Social, e o Plano de Ação para a Comunicação
Social, do Governo. No entanto, a maior parte dos elementos encontrados foram notícias, sobre a temática
da IA, veiculadas em órgãos de comunicação social.
196 OBS* Journal, 2024, 18(4)
Após a fase da identificação dos conteúdos passou-se à análise documental e de conteúdos. Definida por
Bowen (2009) como "um procedimento sistemático para analisar ou avaliar documentos - tanto impressos
como eletrónicos", a análise documental apresenta-se como uma metodologia particularmente adequada
para examinar documentos relevantes, incluindo códigos de ética formais, diretrizes editoriais, políticas
organizacionais entre outras, face ao uso de inteligência artificial (IA) (Bardin, 1977).
Uma das principais vantagens da análise documental para este tipo de pesquisa é a sua natureza não-
reativa. Como observa Morgan (2022, pp. 64), “quando usado para analisar textos pré-existentes, este
método permite aos investigadores conduzir estudos que de outra forma não poderiam completar”. Isto é
particularmente relevante ao estudar códigos de conduta, pois estes documentos representam posições
oficiais e cuidadosamente formuladas, não influenciadas pela presença do pesquisador.
É importante notar que a análise documental apresenta desafios. Como alerta Morgan (2022, pp. 67), "deve-
se garantir que os documentos sejam autênticos e confiáveis". No contexto dos códigos de conduta
jornalísticos, isto implica verificar cuidadosamente a proveniência e o estatuto oficial dos documentos
analisados, o que foi levado a cabo na presente investigação, não só com a verificação das fontes online,
mas também com contacto posterior com as redações para confirmar a existência das diretrizes.
No que respeita a presente investigação, a análise documental foi realizada na sua vertente formal, tendo
em conta a análise de Becker et al (2023) e temática (Bardin, 1977).
No caso análise formal foram analisadas as seguintes características: Classificação do local onde foi
publicado o documento, no site; Número de pontos/princípios; Lead; Parágrafos de enquadramento (Antes
dos princípios); Parágrafos após os princípios.
Para a análise temática foi elabora uma tabela que agrega as Categorias de análise, bem como as sub-
categorias e respetivos indicadores. A escolha das categorias para a análise documental de cartas de
princípio e códigos de conduta sobre o uso de inteligência artificial (IA) no jornalismo é fundamentada em
aspetos essenciais da temática que tem por base autores como (Diakopoulos, 2019; Beckett, 2019; Porlezza
e Schapals, 2024) que garantem uma avaliação abrangente e sistemática dos documentos (Bardin, 1997),
ver tabela 1.
Tabela 1 – Modelo de análise temática
Categoria e justificação
Subcategoria
Princípios
1. Princípios Éticos
Os princípios éticos são
fundamentais em qualquer
discussão sobre o uso de IA,
especialmente no jornalismo,
onde a integridade e a confiança
são cruciais.
1.1 Transparência
1.2 Responsabilidade
1.3 Integridade
• Menções à divulgação
do uso de IA
• Referências à prestação
de contas
• Alusões à manutenção
de padrões éticos
2. Papel do Jornalista
Com a introdução da IA, há uma
preocupação cada vez maior
sobre como isso vai afetar o
papel dos jornalistas.
2.1 Autonomia
2.2 Supervisão humana
2.3 Tomada de decisão
• Indicações sobre o
controle editorial
• Menções à revisão
humana
OBS* Journal, 2024, 18(4) A. Pinto-Martinho. 197
• Referências ao
julgamento jornalístico
3. Uso da IA
Perceber como a IA é utilizada
dentro das organizações
jornalísticas é de suma
importância
3.1 Propósito
3.2 Limitações
3.3 Benefícios
• Descrições das
aplicações da IA
• Menções a restrições
no uso
• Referências às
vantagens da
tecnologia
4. Qualidade da
Informação
A precisão e verificação da
informação são cruciais para
manter a credibilidade e
confiança do jornalismo.
4.1 Precisão
4.2 Verificação
4.3 Diversidade
• Indicações sobre a
exatidão dos dados
• Menções a processos
de fact-checking
• Referências à
pluralidade de fontes
5. Proteção de Dados
A proteção de dados é uma
preocupação crescente com o
uso de tecnologias digitais e é
necessário ter em o
Regulamento Geral de Proteção
de dados, por exemplo.
5.1 Privacidade
5.2 Segurança
5.3 Conformidade legal
• Menções à proteção de
informações pessoais
• Indicações sobre
medidas de segurança
• Referências a
regulamentos (ex:
RGPD)
6. Propriedade
intelectual
Com o uso crescente de IA na
criação e distribuição de
conteúdo, questões de
propriedade intelectual
tornaram-se fundamentais.
6.1 Direitos de autor
6.2 Atribuição
6.3 Uso justo
• Menções à proteção de
direitos de autor
• Referências à
atribuição correta de
conteúdo
• Indicações sobre uso
justo de material
protegido
7. Impacto Social
É importante perceber a
dimensão social do uso da IA no
jornalismo
7.1 Inclusão
7.2 Acessibilidade
7.3 Democracia
• Menções à
representatividade
• Indicações sobre
facilidade de acesso
• Referências ao papel
democrático do
jornalismo
8. Governança
Compreender os sistemas de
governança é fundamental para
identificar aspetos importantes
8.1 Regulação
8.2 Estruturas de decisão
8.3 Colaboração
• Referências a políticas
e diretrizes internas
• Menções a processos
de tomada de decisão
198 OBS* Journal, 2024, 18(4)
como regulação interna,
processos de tomada de decisão
e colaborações externas no uso
de IA no jornalismo.
• Indicações sobre
parcerias e cooperação
externa
Fonte: elaboração própria
As presentes categorias foram escolhidas para cobrir um amplo espectro de considerações relevantes para
o uso da IA no jornalismo, e permitem uma análise detalhada dos documentos em questão, refletindo
preocupações contemporâneas, presentes no trabalho de vários autores, nas áreas da ética (Monti, 2018;
Dörr, 2023; Porlezza e Schapals, 2024), governança (Beckett, 2019; Porlezza, 2023), propriedade intelectual
(Becket, 2019 e 2023; Trapova e Mezei, 2022; Díaz-Noci, 2020; , proteção de dados (Monti, 2018; Helberger
e Diakopoulos, 2022) e impacto social das tecnologias emergentes no campo jornalístico (Diakopoulos, 2019;
Beckett, 2019 e 2023; Peña-Fernández et al, 2023).
Resultados e análise
Como descrito anteriormente, recorreu-se ao uso de operadores de pesquisa booleanos para encontrar
possíveis códigos de conduta, cartas de princípios ou matérias sobre a inteligência artificial e o jornalismo.
Numa primeira fase, depois de aplicados os operadores booleanos, foi levada a cabo uma limpeza das
entradas que não correspondiam ao objeto de análise pretendido. Da limpeza resultaram apenas dois
documentos que se enquadravam na presenta investigação: uma Carta de Princípios para uso da IA, do
Expresso (SIC); e um Código de Conduta, da Mensagem de Lisboa. Sendo que, 100 entradas apresentadas
nas primeiras 10 páginas de resultados, a maior parte correspondiam a notícias sobre IA, e também sobre
a publicação dos documentos orientadores do Expresso/SIC e Mensagem de Lisboa. Foram também
encontrados mais dois documentos considerados relevantes como enquadramento para a temática da
presente investigação: um procedimento da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), relacionado
com o uso de IA por um órgão de Comunicação Social; e o Plano de Ação para a Comunicação Social,
documento do Governo que também enquadra a questão da IA no jornalismo.
Após o apuramento dos documentos a examinar, procedeu-se à sua análise, com o objetivo de compreender
os pontos comuns e divergentes, para conseguir destrinçar as abordagens à regulação ou orientações para
o uso da Inteligência artificial nas redações, em Portugal, estabelecendo um estado da arte que possa servir
de base para futuras investigações.
Como salientado, até ao momento da pesquisa, em Portugal, apenas dois órgãos de comunicação social
publicaram online orientações relativas ao uso de inteligência artificial para o trabalho jornalístico. a)
Expresso, que publicou, a 13 de junho de 2024 uma Carta de Princípios
1
, b) Mensagem de Lisboa, que
publicou, a 10 de outubro de 2024, um Código de Conduta
2
. São conhecidos, no âmbito desta investigação,
1
Carta de princípios: https://expresso.pt/opiniao/2024-06-13-ia-e-o-expresso-9c76f356
2
Código de Conduta: https://amensagem.pt/2024/10/10/inteligencia-artificial-ia-mensagem-lisboa-
codigo/
OBS* Journal, 2024, 18(4) A. Pinto-Martinho. 199
vários órgãos de comunicação onde estão a ser trabalhadas regras de orientação que ainda não foram
publicadas, mas que por questões de anonimato não são citadas in nominem, no entanto achou-se
importante mencionar o facto pois demonstra que é uma tendência em evolução, em Portugal, seguindo a
tendência internacional, como é apontado por Becker et al (2023).
Considerando que os documentos identificados provêm de órgãos de comunicação social distintos,
considerou-se importante proceder a uma breve caracterização contextual, dado que o seu enquadramento
institucional pode constituir um elemento analítico relevante para a presente investigação.
a) Expresso e SIC, ambos pertencentes ao grupo Impresa. O Expresso é um jornal semanário, com uma
edição online, publicado desde 1973. Tem uma abrangência nacional e segundo dados da APCT alcançou,
nos nove primeiros meses de 2024, uma circulação paga de cerca de 85 mil exemplares, sendo o jornal
mais vendido em Portugal. A SIC foi a primeira estação de televisão portuguesa de caracter privado a ir para
o ar, em 1992, mantendo-se uma das líderes de audiências em Portugal. Para além do canal generalista, a
Impresa tem ainda vários canais de TV, entre a SIC Notícias, o canal noticioso do Grupo.
b) A Mensagem de Lisboa é um órgão de comunicação social online, que ficou online no início de 2021. É
um projecto naquilo que apelidam de jornalismo comunitário, com enfoque local na cidade de Lisboa.
Quanto aos documentos, foi realizada uma análise das características formais (Tabela 2) e das características
temáticas (Tabela 2), seguindo o trabalho já realizado por Becker et al (2023) no primeiro caso e utilizada
uma tabela, de elaboração própria, centrada na análise das características temáticas, no segundo caso
(Bardin, 1977).
Análise formal
Tabela 2 – Análise formal Expresso e Mensagem de Lisboa
Expresso
Mensagem de Lisboa
Nome
Carta de Princípios
Código de utilização de
Inteligência Artificial
Categoria onde foi publicada no
site
Exclusivo/Opinião
Comunidade
Número de pontos/princípios
7
7
Lead
Sim
Sim
Parágrafos de enquadramento
(Antes dos princípios)
3
Nenhum
Parágrafos após os princípios
Nenhum
1
Fonte: Elaboração própria
Ambos os documentos apontam 7 pontos/princípios a ter em conta no que respeita o uso de IA, enquanto
o Expresso apelida o seu documento de “Carta de Princípios”, a Mensagem de Lisboa nomeia-o como “Código
de Conduta”. Os documentos são publicados em categorias diferentes dentro do web site, como se pode
ver na tabela 1. No caso do Expresso (SIC) é publicado na categoria “Exclusivo/Opinião” e no caso da
200 OBS* Journal, 2024, 18(4)
Mensagem de Lisboa é publicado na categoria “Comunidade”. Observamos que, no caso do Expresso são
categorias muito abrangentes onde cabem muitas temáticas, já no caso da Mensagem de Lisboa, a temática
subjacente a esta categoria engloba sobretudo notícias que respeitam ao próprio órgão de comunicação
social, parcerias com a comunidade, prémios, etc.
Quanto ao enquadramento, do ponto de vista apenas formal, ambos documentos apresentam um lead, que
oferece algum contexto. No caso do Expresso, a contextualização continua com mais 3 parágrafos, antes
da enumeração dos pontos/princípios, embora após o 7º ponto não haja mais texto. No caso da Mensagem
de Lisboa, não há texto antes dos pontos/princípios e fecha com um parágrafo após o 7º ponto.
Análise temática
A análise temática foi estruturada tendo por base a tabela 1, analisando sete categorias distintas, tendo em
conta as respetivas subcategorias e princípios. A tabela 3 mostra a análise realizada a ambos os documentos.
Tabela 3: Análise temática – Expresso e Mensagem de Lisboa
Categoria
Mensagem de Lisboa
Expresso/SIC
1. Princípios Éticos
Nega a utilização de IA para gerar
conteúdos jornalístico, visual ou
escrito
Menciona a transparência no uso de
IA
Foca no uso ético e responsável
- Destaca a manutenção dos
valores éticos do jornalismo
- Enfatiza a responsabilidade
editorial
- Afirma a transparência em relação
ao uso de IA na elaboração de
textos, imagens áudio ou vídeo
2. Papel do Jornalista
- Destaca a importância da
supervisão humana
Não à utilização de IA para gerar
conteúdos jornalísticos.
- Mantém o julgamento humano
como central
- IA como apoio à produção de
conteúdo
3. Uso da IA
- Afirma uso para inovação no
jornalismo
- Explorar novos métodos par contar
histórias
Reunir dados ou criar tabelas e
gráficos que enriquecem as histórias
- Destaca a utilização de IA na
automação de tarefas jornalísticas,
mas nas que apelida de tarefas de
suporte: tratamento de informação
e/ou pesquisa.
4. Qualidade da
Informação
- Menciona a promoção da inclusão
e diversidade de representação
- Aborda a mitigação de vieses
- Destaca a qualidade da
informação, assegurada pela
supervisão e revisão pelos
jornalistas, editores e diretores
5. Proteção de Dados
Menciona o respeito à privacidade e
RGPD
Menciona a privacidade e
confidencialidade da informação
OBS* Journal, 2024, 18(4) A. Pinto-Martinho. 201
6. Propriedade
intelectual
Não é abordado
Destaca as questões da
propriedade intelectual,
nomeadamente a dificuldade de
reconhecer fontes nalgumas
ferramentas de IA, mas asseguram
que trabalharam para esses direitos
sejam respeitados
7. Impacto Social
Aborda a promoção da inclusão
Aborda a questão de ser um OCS
centrado na comunidade
Não é abordado
8. Governança
Não é abordado
É destacada a governação interna,
mencionando que futuras revisões
destes princípios serão aprovadas
pelas Direções do Expresso e da
SIC, após consulta aos Conselhos
de Redação.
Fonte: elaboração própria
Da análise sobressaem pontos coincidentes e não coincidentes dos dois documentos analisados.
Em relação aos pontos coincidentes ambos os OCS assumem um compromisso com o jornalismo de
qualidade, com os dois documentos a enfatizar a importância de manter os padrões jornalísticos tradicionais,
mesmo com a introdução de tecnologias de IA. A Mensagem de Lisboa afirma que "as decisões editoriais
finais serão sempre feitas por humanos", enquanto o Expresso sublinha "a importância do rigor na produção
e revisão dos conteúdos por parte de jornalistas, editores e diretores".
Ambos os códigos destacam a necessidade de transparência no uso de IA. A Mensagem de Lisboa declara
que qualquer conteúdo gerado por IA será "devidamente identificado", e o Expresso "exige a maior
transparência na aplicação das mesmas para com o leitor das notícias".
As duas organizações enfatizam a importância da ética e responsabilidade no uso de IA. A Mensagem de
Lisboa menciona o "uso ético e responsável da Inteligência Artificial no nosso jornalismo", enquanto o
Expresso alerta para "as questões deontológicas que o uso destas ferramentas levanta".
A privacidade é também mencionada em ambos os documentos. Com a Mensagem de Lisboa a falar
expressamente sobre o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), “Os dados
utilizados por ferramentas de Inteligência Artificial são tratados com cautela, respeitando a privacidade e
aderindo ao RGPD”. No caso do Expresso é também salientado que “a privacidade e a confidencialidade são
valores que prezamos...”.
Quanto aos pontos onde têm diferentes abordagens, a análise mostra que a Mensagem de Lisboa fornece
diretrizes mais específicas, incluindo seções sobre "Uso de Inteligência Artificial Centrado na Comunidade",
"Mitigação de Viés na Inteligência Artificial" e "Promoção da Inclusão". O Expresso, por outro lado, apresenta
uma abordagem mais geral, focando-se em princípios amplos do jornalismo e ética.
202 OBS* Journal, 2024, 18(4)
No caso do Expresso é mencionado categoricamente que “Estes princípios complementam os nossos
Estatutos Editoriais e o Código de conduta dos jornalistas do Expresso” (Carta de Princípios – IA e o Expresso,
2024), facto que não é mencionado pela Mensagem de Lisboa.
Ambos os órgãos de comunicação social abordam os tipos de uso que fazem ou irão fazer da IA, sendo o
documento da Mensagem de Lisboa mais específico e o do Expresso mais generalista, e salientam a
importância do trabalho humano, sendo o Mensagem de Lisboa, mais uma vez, um pouco mais específico
nos seus pontos.
A Mensagem de Lisboa, recomendações de conteúdo ou traduções, sublinhando que será sempre uma
revisão e serão usadas para melhorar os trabalhos e não substituir o trabalho humano. A Mensagem de
Lisboa tem ainda um ponto sobre “Fomento da Inovação no Jornalismo”, onde especifica os usos que
pretende fazer da IA, “A Inteligência Artificial será empregue para explorar novos métodos de contar
histórias, sem comprometer a essência do jornalismo, e sobretudo do jornalismo local. Isso inclui o uso de
IA para reunir dados ou criar tabelas e gráficos que enriquecem as histórias, sem perder o foco nos relatos
pessoais que definem a
Mensagem de Lisboa
”.
No caso Expresso, não é mencionada especificamente a questão da inovação e é declarado que as
ferramentas de IA irão ser usadas “para ajudar na elaboração de conteúdo, seja ele escrito ou visual,
nomeadamente no tratamento de informação e/ou pesquisa, que ajude o trabalho do jornalista. O uso
destas ferramentas será feito de forma objetiva e exerceremos o nosso julgamento profissional para
assegurar ao leitor que comunicamos a verdade dos factos”.
Uma outra diferença encontra-se no contexto de ambos os OCS. A Mensagem de Lisboa coloca uma ênfase
significativa no contexto cultural e comunitário de Lisboa, mencionando especificamente o "jornalismo local"
e as "diferentes culturas de Lisboa". Já o Expresso, sendo um jornal de alcance nacional, não se foca numa
comunidade específica, sendo mais abrangente.
O Expresso apresenta pontos específicos sobre a questão dos direitos de autor e sobre a privacidade assim
como abordada a questão da governança das questões da IA dentro do OCS, enquanto a Mensagem de
Lisboa não o faz. Por outro lado, a Mensagem de Lisboa aborda uma questão que o Expresso não aborda,
a mitigação de viés da inteligência artificial, afirmando que vão trabalhar para “identificar e mitigar os vieses
da Inteligência Artificial. Especial atenção será dada para garantir que as vozes de comunidades
marginalizadas não sejam mal
representadas ou ignoradas”.
Em suma, ambos os documentos refletem a sua perceção dos desafios e oportunidades apresentados pela
IA no jornalismo às redações. Tanto o Expresso como a Mensagem de Lisboa ressalvam o seu compromisso
com o jornalismo de qualidade, enfatizando a importância da transparência, ética e responsabilidade no uso
da IA. No entanto, observaram-se diferenças na especificidade das diretrizes e no contexto de aplicação. A
Mensagem de Lisboa apresenta orientações mais detalhadas e focadas no contexto local e comunitário,
enquanto o Expresso adotou uma abordagem mais geral, alinhada com o seu alcance nacional e generalista.
Conclusão
OBS* Journal, 2024, 18(4) A. Pinto-Martinho. 203
Em Portugal, Outubro de 2024, apenas dois órgãos de comunicação social tinham publicado online
orientações relativas ao uso de inteligência artificial para o trabalho jornalístico: o Expresso, que publicou,
a 13 de junho de 2024 uma Carta de Princípios; e a Mensagem de Lisboa, que publicou, a 10 de outubro de
2024, um Código de Conduta.
Apesar de apenas terem sido publicados dois, é conhecida, no âmbito deste trabalho, a intensão de vários
órgãos de comunicação virem a publicar, o que demonstra que é uma tendência em evolução, em Portugal,
seguindo a tendência internacional, como é apontado por Becker et al (2023), baseada no conceito de
isomorfismo institucional.
Sob a perspetiva metodológica, foi desenvolvido um quadro analítico estruturado em categorias,
subcategorias e indicadores específicos para examinar de forma sistemática cartas de princípios e códigos
de conduta relacionados com implementação da Inteligência Artificial (IA) no contexto jornalístico. A
construção deste quadro fundamenta-se em contribuições de académicos como Diakopoulos (2019), Beckett
(2019, 2013) e Porlezza (2023), entre outros investigadores que têm estudado a intersecção entre a IA e o
jornalismo. A metodologia empregada baseia-se nos princípios da análise de conteúdo propostos por Bardin
(1997), garantindo um processo analítico replicável. As categorias foram criteriosamente elaboradas para
contemplar um espectro abrangente de dimensões críticas relacionadas com a integração da IA nas práticas
jornalísticas, apoiadas na literatura existente sobre a temática, possibilitando uma análise focada dos
documentos selecionados.
Baseada no quadro construído, sobressai da análise entre os dois documentos que ambos sublinham a
necessidade de transparência no uso de IA, comprometendo-se a informar os leitores quando conteúdo
gerado por IA for utilizado, salientado também a questão da supervisão humana. Neste sentido, ambas os
documentos vão ao encontro do que diz Becker et al (2023), que analisou 52 documentos com diretrizes
para o uso de IA no jornalismo, concluindo que pontos-chave como a transparência e a supervisão humana
são pontos de convergência de todos os documentos.
No caso do Expresso/SIC e Mensagem de Lisboa também é destacada a importância da ética e
responsabilidade no uso dessas tecnologias, reconhecendo as questões deontológicas que surgem com a
implementação de ferramentas de IA no jornalismo. A privacidade também é uma preocupação
compartilhada, com ambos os meios de comunicação comprometendo-se a respeitar a privacidade dos
dados, com a Mensagem de Lisboa a falar especificamente do cumprimento do Regulamento Geral de
Proteção de Dados (RGPD).
No entanto, existem algumas diferenças na abordagem e no foco de cada documento. A Mensagem de
Lisboa apresenta diretrizes mais específicas, incluindo seções dedicadas ao uso de IA centrado na
comunidade, mitigação de viés e promoção da inclusão. Por outro lado, o Expresso adota uma abordagem
mais generalista, focando-se em princípios amplos do jornalismo e ética. Esta diferença pode ser atribuída,
em parte, ao contexto de cada meio de comunicação: a Mensagem de Lisboa, sendo um jornal local, enfatiza
o contexto cultural e comunitário de Lisboa, enquanto o Expresso, como jornal de alcance nacional, mantém
uma perspetiva mais abrangente.
Outra diferença significativa está na forma como abordam a inovação e experimentação com IA. A
Mensagem de Lisboa dedica um ponto específico ao "Fomento da Inovação no Jornalismo", detalhando
como pretende usar a IA para explorar novos métodos de contar histórias, sem comprometer a essência do
jornalismo local. O Expresso, por sua vez, não menciona especificamente a inovação. Ainda no caso do
204 OBS* Journal, 2024, 18(4)
Expresso são abordadas questões de direitos de autor e governança interna relacionadas à IA, tópicos que
não são explicitamente mencionados no documento da Mensagem de Lisboa.
Estas diferenças e semelhanças refletem não apenas as distintas naturezas e públicos-alvo de cada meio de
comunicação, mas também as diversas perspetivas sobre como a IA pode e deve ser integrada no jornalismo
contemporâneo. Ambos os documentos, no entanto, demonstram uma consciência clara da importância de
estabelecer princípios éticos e práticos para o uso responsável da IA no jornalismo português, mostrando a
importância do estudo deste quadro em países específicos, indo ao encontro do estabelecido por Becker et
al (2023, pp.1), que as idiossincrasias nacionais e organizacionais continuam a ser importantes no desenho
destes instrumentos de autorregulação.
Existem também alinhamentos significativos nos princípios fundamentais, em relação à Paris Charter on AI
and Journalism (2023), embora os documentos portugueses apresentem uma abordagem mais pragmática,
contextualizada e específica, enquanto a Paris Charter oferece um enquadramento mais abrangente e
universalmente aplicável para o uso de IA no jornalismo. No entanto, embora os dois documentos sejam
mais específicos que a Paris Charter, se comparados com os guias analisados por Becker et al, não são tão
específicos como alguns que mencionam inclusive o uso de ferramentas específicas, apesar de, no geral,
coincidirem com grande parte das diretrizes e preocupações apresentadas a nível internacional, como já foi
mencionado.
Importante mencionar que, apesar de terem sido deixados de fora de uma análise mais aprofundada,
durante a pesquisa levada a cabo no motor de busca foram encontrados dois documentos relevantes para
o enquadramento da IA no jornalismo: o Plano de Ação para a Comunicação Social, do Governo de Portugal;
e uma deliberação da ERC, de outubro de 2024, sobre uma “Participação contra a CNN Portugal por
apresentar num programa de informação uma rubrica baseada em Inteligência Artificial acerca dos debates
dos candidatos às Eleições Legislativas, o “Pulsómetro”. Mencionados anteriormente.
No Plano de Ação para o Média, apresentado pelo Governo português, são especificadas medidas relativas
à inteligência artificial e Jornalismo, o que demonstra que o assunto é relevante para o atual Governo. A
abordagem é estipulada no Ponto 17 do Plano que endereça a IA no jornalismo através de duas medidas:
formação em IA para jornalistas; e criação de um livro branco para a o Uso da IA no jornalismo. Esta
abordagem parece mostrar a preocupação do Governo com as questões da literacia na área e a vontade de
proceder criar orientações.
No caso da ERC, a deliberação vem na sequência de uma exposição que chegou à ERC reencaminhada pela
Comissão Nacional de Eleições (CNE), sobre o “Pulsómetro”, uma rúbrica integrada no programa “Decisão
24”, da CNN Portugal. No seu documento de deliberação a Entidade Reguladora aponta a necessidade de
órgão de comunicação social “elaborar e publicar uma carta de princípios sobre a utilização de Inteligência
Artificial na sua redação, caso prossiga a produção de conteúdos de programas de informação jornalística
com recurso a ferramentas de IA”, acrescentando que “Esta medida visa garantir a integridade, quer dos
conteúdos decorrentes dessa tecnologia, quer das prerrogativas inerentes à atividade jornalística, e tornar
transparentes perante os espetadores o tipo de tarefas que são executadas por estes sistemas – editoriais
e/ou não editoriais” (ERC, 2024). De salientar que ao longo da sua deliberação, a ERC menciona a Carta de
Paris, salientando num texto publicado no seu sítio que na apreciação do caso, a ERC relembrou os princípios
da Carta.
OBS* Journal, 2024, 18(4) A. Pinto-Martinho. 205
Em conclusão, os desafios éticos colocados pela IA no jornalismo são multifacetados, abrangendo questões
de transparência, responsabilidade e preservação da integridade jornalística e com diferentes abordagens
pelos órgãos de comunicação social. A presente análise mostra exatamente algumas dessas nuances
sobretudo no que respeita à abrangência dos textos, uma vez que ambos os textos foram produzidos tendo
em conta o seu contexto, dados que foram lançados por órgãos de comunicação social com características
diferentes. À medida que a IA continua a remodelar o panorama dos media, é imperativo que jornalistas,
educadores e decisores políticos colaborem para estabelecer diretrizes éticas que regulem a utilização destas
tecnologias. Ao fazê-lo, a profissão de jornalista pode aproveitar os benefícios da IA e, ao mesmo tempo,
salvaguardar os seus valores fundamentais. Em Portugal, o processo ainda está no início, mas a corrida à
publicação parece ter começado, com a publicação dos dois documentos analisados. Percebemos aqui as
tendências internacionais que têm pautado a maior parte destes códigos, cartas que têm vindo a ser
publicados, mas também algumas especificidades, ligadas ao contexto do país e dos próprios órgãos de
comunicação social, nomeadamente a sua abrangência geográfica.
Ao analisar os documentos de autorregulação publicados pelos órgãos de comunicação social, que mostram
as suas políticas em relação à IA nas redações, estão a dar-nos informação sobre qual é o seu
posicionamento e a mostrar à sua competição que estão na corrida (Becker et al, 2023), levantando também
a questão da sua motivação para o estabelecimento destas regras (questão para futuro desenvolvimento).
A sua publicação será algo mais parecido com uma estratégia e posicionamento de marketing, marcando
uma posição juntos do público e da concorrência, ou a sua publicação tem mesmo como intenção contribuir
para regular a tecnologia e o seu uso, como salientaram Becket et al. Estes questionamentos demonstra a
importância de continuar o estudo destes quadros autorregulatórios, com enfoque num país específico,
como é o caso de Portugal, procurando sempre comparar com o quadro internacional, cruzando também
com o que se faz no contexto específico de cada país, tento em conta os processos exógenos ao jornalismo.
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