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NOVEMBRO, 2024
BRUNO MILANEZ
Estratégico para
quem? Um
retrato dos
minerais para
eletrificação
Brasil, novembro de 2024
Estratégico para quem? Um retrato dos minerais para eletrificação
Autor: Bruno Milanez
Realização: Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade
(PoEMAS)
Revisão: Raquel Giffoni Pinto, Gustavo Iorio
Apoio: Fundação Ford
Foto da capa: mina de Chuquicamata (Chile), Bruno Milanez.
DOI: 10.13140/RG.2.2.36279.74404
O conteúdo do relatório é de inteira responsabilidade do autor, não representando a
posição da Fundação Ford.
Retrato em Branco e Preto
(Chico Buarque e Tom Jobim)
Já conheço os passos dessa estrada
Sei que não vai dar em nada
Seus segredos sei de cor
Já conheço as pedras do caminho
E sei também que ali sozinho
Eu vou ficar tanto pior
E o que é que eu posso contra o encanto
Desse amor que eu nego tanto
Evito tanto e que, no entanto
Volta sempre a enfeitiçar
Com seus mesmos tristes, velhos fatos
Que num álbum de retratos
Eu teimo em colecionar.
1
Sumário
Apresentação .................................................................................................................. 2
Destaques ....................................................................................................................... 3
Highlights ....................................................................................................................... 4
1 Introdução ................................................................................................................ 5
2 Questões conceituais e institucionais ..................................................................... 6
2.1 Definições e aspectos geopolíticos .................................................................... 6
2.2 A política para minerais “estratégicos” no contexto brasileiro ...................... 10
3 Minerais para eletrificação: semelhanças e diferenças ......................................... 16
3.1 Cobre ................................................................................................................ 16
3.2 Lítio .................................................................................................................. 19
3.3 Nióbio ............................................................................................................... 22
3.4 Níquel ............................................................................................................... 24
3.5 Terras raras ....................................................................................................... 27
4 Considerações finais .............................................................................................. 30
Anexo metodológico .................................................................................................... 33
Referências ................................................................................................................... 38
2
Apresentação
Este relatório é produto de uma parceria entre a Fundação Ford e o Grupo de Pesquisa e Extensão
Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade da Universidade Federal de Juiz de Fora
(PoEMAS/UFJF).
O PoEMAS foi convidado a colaborar na promoção de espaços de trocas de experiências e
conhecimentos entre parceiros da Fundação Ford sobre transição energética. Ao longo de 2024,
foram realizadas entrevistas, diálogos, oficinas online e encontros presenciais onde se procurou
identificar as iniciativas destes parceiros com relação ao tema da Transição Energética Justa, bem
como desafios enfrentados para o aprimoramento de seu entendimento sobre o assunto. Esta
dinâmica foi desenvolvida como uma contribuição para a incidência nos preparativos para a COP-
30, que ocorrerá no Brasil em 2025.
A partir deste processo, foi identificado o interesse dos parceiros por informações de cunho técnico
que envolvessem as atividades de geração de energia eólica e solar, bem como das cadeias de
suprimento que garantem seu funcionamento. Tal preocupação foi devida aos inúmeros impactos
socioambientais e conflitos decorrentes da implantação de projetos associados a esses setores. Além
disso, foi destacado que o debate sobre Transição Energética Justa não deve se limitar à perspectiva
energética, precisa garantir os princípios da Justiça Climática e Ambiental, e ainda, criar pontes e
conexões com as agendas de proteção aos diferentes biomas e de garantia dos direitos territoriais
das comunidades que neles vivem. O presente estudo se propõe a atender estas demandas.
Assim, espero que a leitura possa contribuir para o aprofundamento das discussões que envolvem a
ampliação dos setores de energia eólica e solar no Brasil e os impactos e danos por eles causados.
Boa leitura!
Erika Yamada
3
Destaques
• O conceito de minerais “críticos” teve origem nos países do Norte Global; ele está associado à
manutenção do um modelo de “desenvolvimento” intensivo em energia e à busca do livre
acesso a minerais que garantam esse padrão de consumo.
• A adoção da nomenclatura “crítico” ou “estratégico” é do interesse do setor mineral, pois
legitima atividades extrativas e sugere uma alegada prioridade sobre outras formas de uso e
ocupação dos territórios.
• A política Pró-Minerais Estratégicos, desenvolvida pelo governo brasileiro, vem sendo
implementada sem garantir o direito de participação das comunidades atingidas. Esta política
cria um ambiente de excepcionalidade, permitindo que projetos específicos tenham um
tratamento diferenciado durante o licenciamento ambiental.
• Existe grande possibilidade que o estímulo governamental à extração de minerais para
eletrificação repita os erros do período “neoextrativista progressista” dos anos 2000 e
aprofunde o papel do Brasil como exportador de commodities.
• A avaliação de cinco minerais (cobre, lítio, nióbio, níquel e terras raras) indica algumas
características comuns, mas também particularidades.
• Os principais pontos comuns identificados foram:
o o crescimento da oferta dos minerais em escala global;
o a elevada volatilidade dos preços no mercado internacional, o que sugere desequilíbrio
entre a taxa de crescimento da oferta e da demanda, levando a choques de preço;
o a caracterização do Brasil como exportador de minerais não industrializados ou, na
melhor das hipóteses, de bens intermediários de baixo valor agregado;
o a concentração da extração por uma pequena quantidade de empresas;
o uma grande quantidade de detentores de direito de pesquisa, indicando o caráter
especulativo desta atividade;
o a existência de violações de direitos socioambientais e de conflitos envolvendo todos os
minerais, e uma maior visibilidade dos conflitos relacionados à fase de lavra.
• As diferenças mais marcantes foram:
o a diversidade da escala das minas em operação, com as quantidades extraídas de minério
indo de 200 mil toneladas (lítio) até 39 milhões de toneladas (cobre) por ano;
o a variação na velocidade da expansão, com alguns minerais mostrando manutenção da
extração (cobre e nióbio) e outros com aumento mais consistente (níquel, lítio e terras
raras) entre 2021 e 2023;
o a presença de uma ampla capacidade instalada de extração no Brasil para alguns minerais
(cobre, nióbio e níquel), enquanto que para outros (lítio e terras raras), a estrutura ainda
está sendo construída;
o a adoção de diferentes estratégias de expansão com a ampliação de projetos existentes
para cobre e nióbio, implantação de projetos novos de lítio e terras raras, e uma
combinação das duas estratégias no caso do níquel;
o a presença de barragens de rejeito, com uma utilização mais ampla pelos segmentos de
cobre, nióbio e níquel.
4
Highlights
• The concept of ‘critical’ minerals emerged in the Global North, where it is tied to maintaining
an energy-intensive development model and securing free access to minerals that sustain this
consumption pattern.
• The use of terms like ‘critical’ or ‘strategic’ serves the interests of the mineral sector, legitimizing
extractive activities and implying that these operations should take precedence over other forms
of land use.
• Brazil’s "Pro-Strategic Minerals" policy fails to guarantee affected communities the right to
participate in decision-making. It creates an environment of exceptionality, allowing specific
projects to be treated differently during environmental licensing procedures.
• The government’s incentives for electrification mineral extraction risk repeating the mistakes of
the 2000s ‘progressive neo-extractivist’ era, further entrenching Brazil’s role as a commodities
exporter.
• An analysis of five key minerals (copper, lithium, niobium, nickel, and rare earths) reveals both
common features and distinct characteristics.
• The key common aspects were:
o A global increase in extraction activities;
o High price volatility in international markets, indicating an imbalance between supply
and demand, which causes price shocks;
o Brazil's role as an exporter of raw minerals, or at best, low-value-added intermediate
products;
o A limited number of companies dominating the exploitation process;
o A large number of exploration rights holders, reflecting the speculative nature of this
activity;
o Conflicts arising from the violation of communities' socio-environmental rights, with
greater visibility of those linked to exploitation activities.
• The most notable differences included:
o The varying scale of mining operations, with ore extraction ranging from 200,000 metric
tons (lithium) to 39 million metric tons (copper) annually;
o Differences in the pace of expansion, with some minerals showing stable extraction rates
(copper and niobium) and others experiencing more consistent growth (nickel, lithium,
and rare earths) between 2021 and 2023;
o The existence of significant installed extraction capacity in Brazil for certain minerals
(copper, niobium, and nickel), while for others (lithium and rare earths), infrastructure is
still being developed;
o The use of diverse growth strategies, including the expansion of existing projects for
copper and niobium, the launch of new projects for lithium and rare earths, and a
combination of both strategies for nickel;
o The presence of tailings dams, which are commonly used in copper, niobium, and nickel
mining.
5
1 Introdução
A elaboração deste relatório tem como objetivos principais contribuir para o aprofundamento do
debate crítico sobre os minerais para eletrificação, bem como discutir as políticas voltadas para
estimular a sua extração. Neste contexto, eletrificação é definida como o processo de intensificação
da geração e diversificação da matriz elétrica, particularmente por meio das fontes eólica e solar, em
diferentes países.
Assim, existe a intenção de questionar a adoção de termos como minerais “críticos” ou
“estratégicos”. Esse questionamento se baseia na compreensão de que tais expressões foram
concebidas por agentes do setor com o objetivo de legitimar sua atuação e criar a ideia de
prioridade da extração desses materiais sobre outras atividades econômicas, ou formas distintas de
uso e ocupação dos territórios. Além disso, entende-se que tais expressões envolveriam esses
minerais com uma “aura de inquestionabilidade”, o que tenderia a enfraquecer movimentos de
contestação social.
O texto também se propõe a avaliar as políticas federais voltadas para os chamados minerais
“estratégicos”. Com relação a estas políticas, identifica-se que existe um movimento não apenas de
legitimar a extração destes minerais, como ainda de criar uma condição de excepcionalidade, que
garantiria um tratamento diferenciado com relação aos trâmites usuais de licenciamento ambiental.
Ainda, para colaborar para um melhor entendimento da realidade da extração dos minerais
“críticos” foram feitas análises de cinco materiais distintos (cobre, lítio, nióbio, níquel e terras
raras). A proposta de tal avaliação é debater até que ponto há diferenças e semelhanças nas cadeias
extrativas desses minerais.
Nesse sentido, foi possível identificar que, dependendo do mineral, a escala dos projetos extrativos
é bastante distinta, bem como a velocidade do aumento de sua extração. Além disso, enquanto para
alguns minerais há uma estratégia de expansão das minas existentes, para outros os investimentos
se dirigem a novas fronteiras extrativas. Por outro lado, foi possível identificar aspectos comuns;
tais como: o aumento da extração em escala global, o desequilíbrio entre a ampliação da oferta e da
demanda, a manutenção do papel do Brasil como exportador de produtos com baixo grau de
industrialização, a concentração da extração por um pequeno número de mineradoras, a
pulverização do controle dos direitos de pesquisa, e a ocorrência de violações de direitos
socioambientais e de conflitos envolvendo, principalmente, atividades de lavra.
Também como contribuição do texto, foi incluído um anexo metodológico, que comenta sobre as
várias fontes de informação usadas. Com essas indicações, espera-se contribuir para que
movimentos sociais, organizações, pesquisadores e jornalistas que desejem se debruçar sobre esse
tema realizem suas próprias investigações e análises.
6
2 Questões conceituais e institucionais
2.1 Definições e aspectos geopolíticos
O principal argumento desta seção é que a naturalização do conceito de mineral “crítico”, assim
como mineral “estratégico” pode ocultar aspectos políticos que estão na origem da construção de
tai nomenclaturas
1
. Portanto, evita-se o uso destes temos; ao se utilizar a expressão “minerais para
eletrificação”, se faz referência àqueles minerais necessários para a produção de geradores eólicos,
placas fotovoltaicas e baterias elétricas
2
.
Nesta seção é feita uma breve elaboração sobre a origem do conceito de minerais “críticos”, no
contexto energético, e quais ideias estão associados a ele. A partir desta discussão, avalia-se a
situação geopolítica da disputa pelo acesso às reservas destes minerais e comenta-se o papel da
América Latina e do Brasil.
A classificação de alguns minerais como “críticos” não é recente. De acordo com Hayes e
McCullough (2018), os Estados Unidos já usavam o conceito antes da Primeira Guerra Mundial e,
nos anos 1930, foi formalizada uma listagem com base nas necessidades da indústria bélica daquele
país. As autoras mencionam que a definição de minerais “críticos” normalmente é estabelecida a
partir da perspectiva da demanda (quais minerais um país necessitará para alcançar seus objetivos
de “desenvolvimento”) e, portanto, essa criticidade varia ao longo do tempo, dependendo de
aspectos econômicos, tecnológicos e políticos.
Andersson (2020) menciona que, em 1939, os EUA já possuíam a Lei de Estoque de Materiais
Críticos e Estratégicos, que eram definidos como materiais necessários para abastecimento militar e
para garantir as necessidades essenciais dos civis. Porém, o uso institucional dessa nomenclatura no
contexto das mudanças climáticas é associado à publicação do relatório “Estratégia de materiais
críticos”, publicado pelo Departamento de Energia dos EUA em 2010 (U.S. Department of
Energy, 2010). Desde então, a lista desses minerais vem sendo atualizada recorrentemente; em sua
versão mais recente, ela consiste em 50 minerais “críticos”, incluindo 23 materiais “críticos” para
energia (U.S. Geological Survey, 2022). Naquele país, estes minerais são definidos como:
Um mineral crítico é um mineral identificado pelo Secretário do Interior [...] que
seja (i) um mineral não combustível ou material mineral essencial para a
economia ou segurança nacional dos Estados Unidos, (ii) cuja cadeia de
suprimento seja vulnerável a perturbações, e (iii) desempenhe uma função
essencial na manufatura de um produto, cuja ausência pode causar
consequências significativas à nossa economia ou segurança nacional (Executive
Order no. 13817, 2017, p. 60835).
1
Apesar de haver autores que apresentam um válido debate sobre a diferença entre minerais “críticos” e minerais
“estratégicos” (cf. Alonso, 2024), esta distinção não se mostra relevante para a discussão proposta no presente
relatório.
2
Alguns trabalhos optam pelo uso do termo “minerais para transição energética” (cf. Mansur, Wanderley, e Fraga,
2024). Porém existe um questionamento sobre se, de fato, no Brasil haveria uma política para reduzir a dependência
de combustíveis não renováveis ou apenas um processo expansão e diversificada da geração de eletricidade (cf.
Furtado e Paim, 2024). Por exemplo, cenários elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética indicam que, entre
2021 e 2031, a participação das fontes renováveis na capacidade instalada de eletricidade cairia de 85% para 83% (EPE,
2022). Dessa forma, existiria uma expectativa de um aumento da participação de fontes não renováveis (incluindo
nuclear) na matriz elétrica brasileira. Por esse motivo, não foi usada a expressão “minerais para a transição
energética” neste relatório.
7
Seguindo uma linha semelhante, a União Europeia (UE) apresentou, em 2011, sua primeira lista de
matérias-primas críticas contendo 14 elementos. Ao longo do tempo, essa categoria também foi
atualizada e ampliada, alcançando, em 2023, um total de 34 materiais selecionados a partir de uma
lista original de 70 candidatos (Grohol e Veeh, 2023). No caso da UE, a definição é colocada nos
seguintes termos:
Matérias primas críticas (MPC): Matérias-primas críticas são matérias-primas de
alta importância para a economia da UE e aquelas cujo suprimento está
associado a elevado risco. Os dois principais parâmetros: Importância econômica
(IE) e Risco de Abastecimento (RA) são usados para determinar a criticidade dos
materiais para a UE. A lista de MPC é definida com base nas matérias-primas que
alcancem ou superem os limites para ambos os parâmetros (Grohol e Veeh, 2023,
p. 44).
Dessa forma, conforme destacado por Andersson (2020), a categorização de um mineral como
“crítico” não é absoluta, mas relativa. Ela parte da perspectiva específica de um país ou região, a
partir do entendimento do que é importante para a sua economia ou “desenvolvimento”. Assim, o
que é classificado como “crítico” em uma localidade, pode não receber a mesma denominação em
outro lugar.
Por exemplo, tanto nos EUA quanto na UE, a definição dos minerais “críticos” deriva de
metodologias específicas de avaliação (Bauer, Nguyen, e Smith, 2023; Grohol e Veeh, 2023). Elas
partem do desenho de cenários de demanda mineral, que levam em consideração as taxas de
crescimento econômico consideradas desejáveis. A partir de tais exercícios, avalia-se a facilidade ou
dificuldade de acesso a tais minerais. Como o contexto de cada uma dessas localidades é diferente,
as listas geradas não são iguais.
A partir de tais constatações, Machacek (2017) chama a atenção para o fato de a determinação da
“criticalidade” dos minerais, ao menos no caso dos países do Norte Global, ser consequência de
duas premissas: a manutenção de seus modelos de “desenvolvimento” e o livre acesso aos minerais
necessários a este “desenvolvimento”.
Quanto ao modelo de “desenvolvimento”, para além do consumo em geral, deve ser considerada a
intensidade energética destas sociedades. Por exemplo, em 2021, o consumo per capita de energia
nos países de renda alta era de 56.280 kWh, o equivalente a 2 vezes o consumo nos países de renda
média-alta (28.023 kWh), 10 vezes nos países de renda média-baixa (5.829 kWh) e 46 vezes nos
países de renda baixa (1.226 kWh) (Our World in Data, 2024). De forma geral, a lista de minerais
“críticos” que eles elaboram é baseada na quantidade de minerais que garantirá a manutenção de
seus padrões de consumo e evitará que haja uma queda significativa no suprimento de energia.
Alternativamente, princípios distintos levariam a listas diferentes de minerais e, possivelmente,
políticas diversas. Por exemplo, se a “criticalidade” fosse associada à violação de direitos humanos,
a lista envolveria minerais que deveriam ter seu consumo banido pelo fato de sua extração gerar
sofrimento a grupos específicos. Em outro exemplo, se os minerais “críticos” fossem aqueles cuja
extração e beneficiamento geram danos extraordinários ao meio ambiente, uma outra listagem seria
criada e as políticas seriam voltadas para a minimização da sua extração e para o seu reuso e
reciclagem. Ao contrário de tais exemplos, as principais políticas em voga têm sido o estímulo à
extração e a facilitação de acesso a estes minerais. Assim, a definição atual de minerais “críticos”
pode ser vista como arbitrária e orientada pela manutenção de uma elevada intensidade de
consumo energético.
Do ponto de vista do livre acesso aos minerais “críticos”, deve-se levar em consideração que as
políticas propostas pelos EUA e UE foram ampliadas à medida que se aprofundava o controle da
8
China sobre o suprimento de matérias-primas e equipamentos para a eletrificação, como
apresentado na Tabela 1. Portanto, existe também um forte componente geopolítico na definição
dessas listas.
Tabela 1: Países e regiões detentores do controle de diferentes etapas da cadeia produtiva de equipamentos
para a eletrificação
Matéria prima
Materiais
processados
Componentes
Montagem
Baterias
China: 32%
África: 21%
América Lat.: 21%
Outros: 26%
China: 52%
Japão: 31%
UE: 8%
Outros: 8%
China: 52%
Japão: 31%
UE: 9%
Outros: 8%
China: 66%
EUA: 13%
Ásia1: 13%
Outros: 8%
Energia
eólica
China 54%
América Lat. 29%
Ásia1: 6%
Outros: 11%
China: 41%
UE: 12%
EUA: 9%
Outros: 38%
China: 56%
EU: 20%
EUA: 11%
Outros: 13%
UE: 58%
China: 23%
Outros: 19%
Energia
solar
China: 53%
África: 13%
EUA: 7%
Outros: 27%
China: 50%
EUA: 6%
UE: 5%
Outros: 39%
China: 89%
Ásia1: 1%
Outros: 10%
China: 70%
Ásia1: 8%
UE: 1%
Outros: 21%
Nota 1: Ásia, excluindo China
Fonte: Nakano (2021)
O debate se tornou particularmente urgente para os países do Norte Global, na medida em que a
China passou a implementar políticas baseadas no princípio do “nacionalismo de recursos”
3
. Por
exemplo, em julho de 2010, ela, que então possuía o quase monopólio da extração de terras raras,
anunciou um corte de 72% da exportação desses minerais, reduzindo ainda mais no ano seguinte.
Em parte, essa decisão foi tomada para diminuir a superexploração das reservas do país e a
degradação ambiental causada por sua extração. Ao mesmo tempo, a China objetivava garantir o
suprimento de sua indústria doméstica e concentrar sua exportação em produtos industrializados,
com maior valor agregado (Hao e Liu, 2011).
Além de exercer sua soberania sobre os minerais presentes em seu território, a China também
desenvolveu uma política de acesso a reservas em outros países. O caso do lítio na América Latina,
uma região tradicionalmente sob influência dos EUA, é emblemático deste processo. As empresas
chinesas Ganfeng e Zijin Mining possuem projetos na Argentina. No Chile, a BYD conseguiu uma
concessão de extração mineral e a Tianqi obteve controle de parte de um projeto no Deserto do
Atacama. Novamente a Ganfeng implementou um importante projeto no estado de Sonora, no
México. Por fim, na Bolívia, apesar de precauções devido à instabilidade política, houve iniciativas
diplomáticas para garantir a exploração de alguns depósitos (Vivoda, Bazilian, Khadim, Ralph, e
Krame, 2024).
3
O nacionalismo de recursos se refere a políticas nacionais coordenadas para exercício econômico ou político sobre
os recursos naturais (Childs, 2016). Três diferentes grupos de políticas podem ser associados a esse conceito: (1)
políticas voltadas para capturar parte da renda para objetivos públicos; (2) políticas visando o controle das empresas
extrativas; e (3) políticas que restringem as operações das empresas extrativas (Wilson, 2015).
9
Em reação a este movimento, distintas iniciativas foram tomadas pelos governos de países do
Norte Global. Por exemplo, em 2014 foi constituída a Parceria UE-América Latina para Matérias-
primas, envolvendo principalmente países com grandes reservas de minerais tais como Argentina,
Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai (MNDP, 2023). Em 2020, foi criado o “Grupo de
Trabalho Brasil-EUA sobre minerais críticos” com o objetivo de apoiar o avanço da “cooperação
técnica bilateral em minerais estratégicos, inclusive melhorando a segurança no abastecimento
dessas substâncias em ambos os países” (Embaixada e Consulado dos EUA no Brasil, 2020). Dois
anos mais tarde, em 2022, alguns países latino-americanos, como Argentina, Brasil, Chile e Peru,
foram convidados a participar de reuniões da “Parceria para Segurança Mineral”. Esta é uma
política pela qual os EUA, com o apoio de países europeus, Austrália, Japão e Coreia do Sul,
buscam diversificar e estabilizar suas cadeias de suprimento de minerais “críticos” (U.S.
Department of State, 2024; Vivoda e Matthews, 2023)
4
.
Essas disputas caracterizam o que Helen Thompson, da Universidade de Cambridge, chamou de
“geopolítica da energia verde”. Segundo ela, seria ingênuo pensar que o processo de substituição de
fontes de energia fóssil por renovável iria eliminar as disputas geopolíticas. A autora argumenta que
a transformação de energia do sol e do vento em eletricidade depende de equipamentos que são
intensivos em minerais, cuja distribuição se encontra dispersa no planeta (cf. Lumet, 2023).
Portanto, a possibilidade da utilização da energia eólica e solar dependeria da garantia do
suprimento desses minerais.
Quanto a essa dispersão, porém, dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos indicam que a
maior parte das reservas desses minerais está concentrada em países do Sul Global. Por exemplo,
55% das reservas de cobalto estão na República Democrática do Congo; 56% do lítio na Argentina,
Chile e China; e, aproximadamente, 60% do níquel no Brasil, Indonésia, Nova Caledônia
5
e
Filipinas (U.S. Geological Survey, 2024)
6
. Portanto, a disputa entre a China e os países do Norte
Global acaba por ter repercussões sobre os países periféricos. Ela reforça a posição destes países
como fornecedores de matéria-prima e, em muitos casos, impossibilita o seu acesso à energia
produzidas a partir desses materiais, conforme mencionado acima.
Essa situação fez com que Dietz (2023) associasse esse “extrativismo verde” com o chamado
“neoextrativismo” que caracteriza o modelo econômico de diferentes países latino-americanos
desde o início dos anos 2000. A autora menciona que ambos os processos estão ligados a projetos
extrativos de larga escala para suprir outras regiões com matéria-prima, criando dependência
econômica da renda gerada pela exportação, assim como muitos impactos ambientais.
Adotando uma perspectiva ainda mais crítica, Post e Le Billon (2024) se referem às “Guerras
Verdes”, segundo as quais os processos de transição energéticas promovidos pela China, União
Europeia e Estados Unidos seriam apresentados como justificativas para consolidar um poder
imperialista em nome da “segurança planetária”. Segundo os autores, essas “Guerras” são
caracterizadas pelo surgimento de formações transimperiais que envolvem atores estatais e não-
estatais em torno dos objetivos de um alegado equilíbrio climático, da acumulação de capital e da
consolidação do poder estatal.
4
Um exemplo simbólico dessa disputa foi a participação do Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, como
palestrante em um evento do Instituto Brasileiro de Mineração em novembro de 2024 (IBRAM, 2024a).
5
A Nova Caledônia não é um país soberano; ela é uma ex-colônia francesa que ainda não conseguiu sua
independência e possui o status de “território ultramarino”.
6
Para uma discussão mais detalhada sobre a distribuição das reservas de minerais para eletrificação por grupos de
países, ver Milanez (2021).
10
Seguindo a mesma linha de argumentação, porém, a partir de uma perspectiva mais analítica Bringel
e Svampa (2023) desenvolveram o conceito de “Consenso da Descarbonização”, como um
desdobramento do que, até então, denominavam “Consenso das Commodities”. Os autores
defendem que os dois processos possuem continuidades, mas também rupturas. Do ponto de vista
das continuidades eles mencionam o discurso da inevitabilidade; a concentração de poder em
agentes não democráticos, tais como corporações e agentes financeiros; e a ampliação das fronteiras
extrativas nos países periféricos. Por outro lado, entre as inovações eles destacam a maior
complexidade geopolítica, especialmente em função da multipolaridade associada ao papel da
China; o aprofundamento de um “Neoestatismo planificador”, onde o Estado tem o papel de
promover fundos público-privados para financiar “soluções” ambientais baseadas no mercado; e o
fortalecimento do discurso legitimador de enfrentamento às mudanças climáticas.
Para além de elementos geopolíticos envolvendo os países do Norte Global, a China e os países
periféricos, a construção do conceito de minerais “críticos” também tem repercussões domésticas
nos países que concentram essas reservas. Voltando ao trabalho de Machacek (2017, p. 376), a
autora destaca que a definição da “criticalidade” de um mineral é uma ferramenta de valorização e
de distribuição de riqueza.
Como esse tipo de tratamento é capaz de influenciar o pensamento de governos, sociedade e
corporações, a definição de um mineral como “crítico” beneficiaria os detentores dos direitos de
extração daqueles minerais, ou seja, empresas mineradoras. Ao mesmo tempo, outras formas de
uso e ocupação dos territórios, classificadas como “não-críticas” ou “não-estratégicas”, tais como
produção de alimentos, abastecimento de água, proteção à biodiversidade, tenderiam a ser vistas
como “menos importantes” e os agentes a elas vinculados acabariam por ser silenciados. Tal
processo se mostra bastante explícito no caso brasileiro, com a instituição de políticas de estímulo à
extração de minerais “estratégicos”, como descrito na próxima seção.
2.2 A política para minerais “estratégicos” no contexto brasileiro
7
No Brasil, as iniciativas institucionais relacionadas aos minerais para eletrificação começaram a se
concretizar a partir da aprovação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de
Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos (Pró-Minerais Estratégicos), criada pelo
Decreto 10.657/2021. Esta norma, assinada por Jair Bolsonaro, teve por base o Programa de
Parcerias de Investimentos – PPI (Lei 13.334/2016) aprovado durante o governo de Michel Temer.
De acordo com a Lei das PPIs:
Art. 17. Os órgãos, entidades e autoridades estatais [...], com competências de
cujo exercício dependa a viabilização de empreendimento do PPI, têm o dever de
atuar, em conjunto e com eficiência, para que sejam concluídos, de forma
uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do
empreendimento, todos os processos e atos administrativos necessários à sua
estruturação, liberação e execução.
7
A legislação existente no Brasil adota a nomenclatura de mineral “estratégico” ao invés de mineral “crítico”, não
havendo uma clara distinção entre os dois conceitos do ponto de vista institucional. O Projeto de Lei nº 2870/2024 faz
a seguinte proposta de diferenciação:
“I - minerais críticos: são aqueles cuja disponibilidade está ou pode vir a estar em risco devido a limitações de
produção, fornecimento ou na cadeia de suprimento e que são necessários para setores-chave da economia nacional,
cuja escassez pode afetar seriamente a economia do País [...].
II - minerais estratégicos: são aqueles que tenham importância para o País decorrente de vantagens comparativas e
que sejam essenciais para a economia na geração de superavit da balança comercial do País” (Câmara dos Deputados,
2024).
11
§ 1º Entende-se por liberação a obtenção de quaisquer licenças, autorizações,
registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos
equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de
trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural,
aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à
operação do empreendimento (Brasil, 2016).
Dessa forma, a lei das PPIs definia que o critério para a velocidade do licenciamento, autorização
ou permissão deveria ser a urgência dada pelo governo, e não a complexidade, danos potenciais ou
impactos causados pelos projetos. Tendo esse princípio como base, o Pró-Minerais Estratégicos
criou a possibilidade de que projetos de extração mineral que não conseguissem suas licenças pelos
procedimentos previstos teriam um tratamento preferencial para obter o seu licenciamento
ambiental.
De acordo com o decreto, para serem inseridas no Pró-Minerais Estratégicos, as empresas
deveriam fazer uma requisição ao Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais
Estratégicos (CTAPME). A solicitação seria, então, avaliada por representantes do Ministério de
Minas e Energia, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, Gabinete de Segurança
Institucional, Secretaria Especial do PPI e Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos
8
. Caso o
projeto atendesse aos critérios estabelecidos pela regulação, ele passaria a integrar o programa e
caberia à Secretaria Especial do PPI “prestar o apoio ao processo de licenciamento ambiental”
(Brasil, 2021).
Além de criar essa condição de excepcionalidade, o Pró-Minerais Estratégicos também estabeleceu
os quesitos para que um projeto pudesse ser incorporado ao programa. Para tanto, seria necessário
que os minerais atendessem a um dos seguintes critérios: (1) importação em grandes quantidades
para abastecer setores vitais da economia; (2) relevância para processos de alta tecnologia; (3)
geração de superávit para a balança comercial. Essa definição ampla e genérica levou à inclusão de
24 substâncias diferentes no rol de minerais “estratégicos”, conforme apresentado na Tabela 2.
Tabela 2: Lista de minerais “estratégicos” de acordo com legislação brasileira
Alta participação nas
importações e necessários para
setores vitais da economia
Relevantes para
produtos e processos de
alta tecnologia
Vantagens comparativas ou
essenciais pela geração de
superavit comercial
Enxofre, fosfato, potássio,
molibdênio.
Cobalto, estanho, grupo
platina, lítio, níquel, silício,
tálio, tântalo, terras raras,
titânio, tungstênio,
vanádio.
Bauxita, ferro, manganês, ouro.
Cobre, grafita, nióbio, urânio.
Fonte: SGM/MME (2021)
O grupo de minerais proposto pela legislação brasileira, portanto, é menos criterioso do que a lista
que se convencionou chamar de minerais “críticos”. Além disso, diferente do que foi verificado nos
8
Embora o programa seja específico para tratar do licenciamento envolvendo questões ambientais, urbanísticas ou
culturais, nenhum ministério referente a esses temas foi incluído no CTAPME.
12
casos dos EUA e da UE, não foi identificada nenhuma pesquisa ou estudo público que embasasse
os critérios ou a lista criada pela SGM/MME (2021)
9
.
Tendo por base o argumento apresentado na seção 2.1, de que a definição de minerais “críticos”
estaria vinculada a uma visão de “desenvolvimento”, pode-se inferir que a definição de minerais
“estratégicos” que orientou a política brasileira mantém a dependência de vantagens comparativas
do país, e tem como objetivo o aprofundamento do seu papel como exportador de commodities
agrícolas e minerais.
Assim, os minerais associados aos “setores vitais da economia” seriam principalmente os
vinculados ao agronegócio, ou seja, aqueles que garantem a exportação das commodities agrícolas
como soja, milho, café e açúcar. A escolha de tratar de forma especial minerais “essenciais para a
economia pela geração de superávit” destaca exatamente aquelas commodities que o Brasil já exporta
em grande quantidade, independentemente de sua relação com eletrificação ou tecnologia, como
ferro e ouro. Por fim, apesar de haver um grupo de minerais associados a “processos de alta
tecnologia”, como será discutido na Seção 3, o Brasil não apenas os exporta em forma semi-bruta,
como não possui políticas específicas para a sua industrialização. Em outras palavras, eles foram
definidos como estratégicos, pelo fato de servir à industrialização e à eletrificação da China, dos
EUA e da UE.
Essa análise pode ainda ser reforçada pela forma de implementação do Pró-Minerais Estratégicos.
A definição de um projeto como “estratégico” depende da iniciativa das empresas de serem tratadas
como tal, e não de uma perspectiva pública do Estado brasileiro. Assim, no segundo semestre de
2024 já havia 19 projetos habilitados pelo programa, conforme resumido na Tabela 3.
Como pode ser verificado, a política tem favorecido projeto de minerais tradicionais, como ouro
(quatro projetos) e ferro (três projetos) não diretamente relacionados com a demanda para geração
de energia elétrica. Assim, em termos gerais, pode-se inferir que a Pró-Minerais Estratégicos tem
sido mais útil para legitimar projetos minerais que vinham enfrentando dificuldade em seu
licenciamento ambiental do que promover uma eventual “transição energética no Brasil”.
Nesse sentido, quando houve a substituição do Governo Bolsonaro pelo Governo Lula, em 2022, o
Gabinete de Transição indicou a necessidade de se reformular esta norma, uma vez que:
trata-se de um ato que, a pretexto de estimular o setor de exploração mineral ou
implementar um suposto processo de desburocratização, busca, na verdade,
promover uma transgressão velada das normas de licenciamento ambiental
aplicadas às atividades de exploração mineral, elegendo projetos de forma
discricionária e que teriam prioridade máxima na tramitação do licenciamento
ambiental (Comissão de Transição Governamental, 2022).
Todavia, passados dois anos do início do novo governo, não houve nenhuma alteração significativa
da norma.
9
Em 2014, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados elaborou um amplo estudo sobre
minerais “estratégicos” e terras raras para servir de subsídios para uma eventual política de industrialização desses
minerais. Ao todo foram avaliados 50 bens minerais, sendo consideradas a criticalidade geológica, a concentração de
oferta, a perspectiva de crescimento de demanda, a possibilidade de receitas e a importância para o “desenvolvimento
sustentável” (Martins, Lima, Teixeira, Teixeira, e Queiroz Filho, 2014). Embora não chegasse a uma listagem final,
esse exercício, ao menos, se propunha a levantar as necessidades da economia brasileira. Apesar desse acúmulo
analítico não há indicativos de que tais informações tenham sido incorporadas na elaboração da lista criada pela
SGM/MME (2021).
13
Tabela 3: Projetos habilitados no Pró-Minerais Estratégicos em 2024
Projetos / UFs
Empresas
Órgãos de
licenciamento
envolvidos
Minerais
Potássio Autazes /
AM
Brazil Potash
Iphan, Funai, Incra
Potássio
Novas Minas / PA
MRN
Iphan, ICMBio, Incra
Bauxita
Mina Tucano / PA
Great Panther Mining
Iphan, Incra
Ouro
Mina do Alemão /
PA
Vale
Iphan, ICMBio
Cobre
Minas N1, N2 / PA
Vale
Iphan, ICMBio
Ferro
Mina N3 / PA
Vale
Iphan, ICMBio
Ferro
Jaguar / PA
Centaurus Metals Ltd
Iphan, Incra
Níquel
Volta Grande / PA
Belo Sun
Iphan, Funai
Ouro
Luanga / PA
BPGM Brasil Ltd
Iphan, Incra
Grupo Platina
Araguaia / PA
Araguaia Níquel
Metais Ltda.
Iphan
Níquel
Boa Esperança /PA
Mineração Caraíba
Incra
Cobre
Borborema / RN
Cascar Brasil
Mineração Ltda.
Iphan
Ouro
Fosfato Três
Estradas / RS
Aguia Resources
Iphan
Fosfato
Santa Quitéria / CE
INB/Galvani
Iphan, CNEN
Fosfato / urânio
Bloco 8 / MG
Honbridge Holdings
Iphan, Sedese (MG)
Ferro
Pantera / PA
Oz Minerals
Iphan
Cobre
Sereno / PA
Grupo Sabes S.A.
Incra
Manganês
Centro Gold / MA
Oz Minerals
Incra
Ouro
Retiro / RS
Mineração Santa Elina
S.A
Iphan
Titânio / Zirconita
Fonte: SGM/MME (2024b)
Um caso emblemático do funcionamento do Pró-Minerais Estratégicos é projeto Potássio Autazes
da empresa canadense Brazil Potash
10
. Nos municípios de Autazes e Careiro da Várzea, ambos no
estado do Amazonas, indígenas do Povo Mura reivindicam a demarcação da Terra Indígena (TI)
10
Apesar desse projeto se referir a um mineral para abastecer o agronegócio e não para a eletrificação, ele foi
considerado um importante exemplo da forma de operacionalização do Pró-Minerais Estratégicos pela maneira como
desconsiderou os direitos dos Povos Indígenas. Sua inclusão neste relatório também foi devida à pequena atenção que
o caso tem recebido por parte da sociedade brasileira.
14
Lago do Soares e Urucurituba desde os anos 1990. Em 2007, foi indicada pela Funai a necessidade
da formação de um Grupo Técnico que, até 2016, não havia sido instituído. Então, em 2018, os
Mura mapearam o território e iniciaram a autodemarcação. Por outro lado, a mineradora iniciou
atividades de pesquisa mineral em 2009 com parte da estrutura localizada dentro da TI Lago do
Soares e Urucurituba, a cerca de 2 km das casas da aldeia. A empresa teve seu Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) aprovado pelo órgão estadual em 2015; este EIA, apesar de admitir a presença de
indígenas na região, não reconheceu a existência da TI. Em 2016, após atuação do Ministério
Público Federal (MPF), o judiciário paralisou o licenciamento para que o povo Mura fosse
devidamente consultado, porém essa decisão foi derrubada em 2023 (Bispo, 2024; Farias e Kelly,
2022).
Ainda em 2023, a Funai comunicou à Brazil Potash da interferência do projeto sobre a TI Lago do
Soares e Urucurituba, recomendando a interrupção do processo de licenciamento; apesar desta
recomendação, o projeto obteve sua Licença de Instalação em abril de 2024. No mês seguinte, o
MPF entrou com uma nova ação pedindo o cancelamento da licença, baseada na identificação de
diferentes irregularidades, como cooptação de lideranças indígenas e manipulação do processo de
consulta (Bispo, 2024; G1, 2024).
As atas das reuniões do CTAPME não fazem nenhum detalhamento destas questões. Houve uma
primeira solicitação da empresa para ser enquadrada no Pró-Minerais Estratégicos em agosto de
2021; apesar do Gabinete de Segurança Institucional ter orientado a não aprovação do projeto, o
Comitê deliberou pela suspensão da decisão (CTAPME, 2021a). No mês seguinte, o projeto foi
habilitado com pendências apesar de ter sido constado que o processo de Consulta Livre e
Informada aos Povos Indígenas não estava concluído (CTAPME, 2021b). Ao CTAPME, a empresa
relatou “dificuldades de interlocução” com Funai, Ministério Público e Ministério de Meio
Ambiente (CTAPME, 2023). As atas não fazem nenhuma menção a audiências ou reuniões
envolvendo os órgãos licenciadores ou representantes do povo Mura. Assim, o CTAPME parece
ser conduzido exclusivamente por agentes cujo objetivo é garantir a aprovação dos projetos sem
considerar devidamente aspectos que podem torná-los socioambientalmente inviáveis.
Em complementaridade ao Pró-Minerais Estratégicos, outra iniciativa do governo federal para
estimular a extração no país sob a justificativa de combater as mudanças climáticas é o chamado
programa Mineração para Energia Limpa. Este programa, anunciado em fevereiro de 2024,
passados oito meses, não havia ainda sido oficialmente lançado. Segundo informações disponíveis
na mídia, ele consistiria em incentivos fiscais para empresas de exploração mineral (Napoli, 2024).
Além das políticas do governo federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) tem se mostrado outro importante agente de promoção do “extrativismo verde” no
Brasil. Assim, em 2024, o banco criou, em parceria com a mineradora Vale, um Fundo de
Investimento em Participações no Setor de Mineração, com o intuito de financiar projetos de
pesquisa, implantação ou operação de minerais voltados para a “transição energética” ou
“fertilização do solo”. Tanto o BNDES quanto a Vale se comprometeram a subscrever cotas entre
R$ 100 milhões e R$ 250 milhões, com a perspectiva de alcançar um total de R$ 1 bilhão. Para
gestão do fundo, foi escolhido um consórcio composto pela Ore Investments e a JGP BB Asset; a
expectativa era de que o fundo poderia apoiar cerca de 20 empresas júniores ou de médio porte
(Agência BNDES de Notícias, 2024b).
A inclusão das atividades de pesquisa mineral no edital parece divergir do perfil de investimento de
um banco público, como o BNDES. A pesquisa mineral se caracteriza por uma elevada
imprevisibilidade e países com tradição mineral, como Canadá, costumam financiar essas atividades
15
em uma bolsa de ações específica de venture capital
11
. Essas bolsas atraem investidores que aceitam
grande risco na expectativa de ganhos elevados. Tais projetos são caracterizados também por um
forte caráter performático e especulativo (Deneault e Sacher, 2012; Milanez, Mansur, e Wanderley,
2019). Diante de tal cenário e da elevada possibilidade de insucesso dos investimentos em pesquisa
mineral, parece contraditório a destinação de recursos públicos para tal segmento.
Outra iniciativa do BNDES de apoio ao “extrativismo verde” foi o financiamento de R$ 486
milhões, em agosto de 2024, para a mineradora Sigma Lithium. A empresa, apesar de um discurso
verde sofisticado, é amplamente denunciada por violações de direitos das comunidades que vivem
em sua proximidade, em especial Povos Tradicionais (Aguiar, 2024; Angelo, 2023; Krenak, 2023).
Os recursos foram oriundos do Novo Fundo Clima, um fundo vinculado ao MMA que teria como
função a implantação de empreendimentos relacionados à redução da emissão de Gases de Efeito
Estufa (GEEs) (Agência BNDES de Notícias, 2024a). De acordo com Passarini (2024), o limite dos
empréstimos do Fundo Clima, que era historicamente de R$ 80 milhões, foi expandido para R$ 500
milhões apenas quatro meses antes da assinatura do acordo com a Sigma Lithium. O BNDES se
propôs a financiar a ampliação da produção de concentrado de lítio, que é o produto de menor
valor agregado dentro cadeia deste mineral. Como será discutido na seção 3.2, quase todo o
concentrado de lítio produzido no Brasil é exportado, portanto a expansão da Sigma pouco
contribuirá para uma eventual redução da emissão de GEEs no Brasil.
A partir da análise apresentada é possível verificar que há pouco de “estratégico” na política
brasileira para minerais para eletrificação. Do ponto de vista econômico, a falta de um estudo sobre
a real necessidade do setor energético brasileiro, a complacência do Estado na escolha dos projetos
e a desconexão entre os investimentos do BNDES e uma eventual industrialização sugerem apenas
um aprofundamento do perfil minero-exportador do Brasil. De uma perspectiva socioambiental, a
desconsideração dos impactos dos projetos extrativos e a criação de condições de excepcionalidade
para investimentos com grandes danos potencias indicam uma visão limitada e setorizada, que se
preocupa apenas com o crescimento do setor mineral e ignora outras possibilidades para promover
a melhoria do bem-estar da população brasileira.
11
Venture capital
é um tipo de investimento em empresas iniciantes de baixo faturamento que necessitam de grande
aporte de recursos para começar suas atividades. São investimentos em setores que apresentam elevado risco, mas
apresentam alguma possibilidade de ganhos elevados.
16
3 Minerais para eletrificação: semelhanças e diferenças
A partir do que foi discutido anteriormente, argumentou-se que a conceituação de minerais
“críticos” ou “estratégicos” apresenta algumas questões políticas que precisam ser avaliadas. Além
disso, entende-se que o uso dessa categorização pode gerar uma ideia de homogeneidade entre
distintos minerais, que não se verifica na prática. Por esse motivo, nesta seção são descritas e
analisadas características de alguns minerais listados na política Pró-Minerais Estratégicos. Essa
proposta tem como objetivo identificar elementos comuns, mas também algumas diferenças entre
essas substâncias. A partir deste exercício, argumenta-se que aspectos vinculados a um material,
nem sempre, podem ser generalizados para os demais.
A seleção dos minerais aqui analisados se deu de forma discricionária e não é exaustiva. Como
critério de escolha, buscou-se trazer informações de alguns minerais que já são tradicionalmente
extraídos no Brasil e de outros que têm recebido investimentos recentes devido ao aumento da
demanda para a eletrificação. A relação dos minerais escolhidos com a geração e o armazenamento
de eletricidade é resumida na Tabela 4.
Tabela 4: Importância dos minerais para geração e armazenamento de energia
Minerais
Energia
solar
Energia
eólica
Rede
elétrica
Veículos
elétricos
e
baterias
Produção
hidrogênio
Energia
Nuclear
Energia
Hidrelétrica
Outros
Cobre
Alta
Alta
Alta
Alta
Alta
Média
Média
Indústria,
construção,
eletrônicos,
fiação
Lítio
Baixa
Baixa
Baixa
Alta
Baixa
Baixa
Baixa
Eletrônicos
Níquel
Baixa
Média
Baixa
Alta
Alta
Média
Média
Ligas de
aço e
baterias
Neodímio
(Terras
raras)
Baixa
Alta
Baixa
Alta
Baixa
Baixa
Baixa
Imãs para
indústria
eletrônica
Fonte: Adaptado de IBRAM (2024c)
Além dos quatro minerais listados acima, optou-se também por incluir o nióbio devido à
concentração de suas reservas no Brasil e ao seu potencial uso para a fabricação de baterias. De
forma geral, para cada mineral foram considerados o perfil de extração mundial, a inserção do
Brasil nas cadeias específicas, as principais empresas extrativas e de pesquisa, o perfil dos
investimentos, a situação das barragens de rejeito e os conflitos socioambientais mapeados. Todas
as informações foram retiradas de bancos de dados públicos, que são detalhados no Anexo.
3.1 Cobre
Conforme apresentado na Figura 1, a extração global de cobre tem crescido de forma constante
nos últimos anos. Com relação aos preços, houve um ajuste abrupto em 2021, que parece estar
sendo corrigido gradualmente. Enquanto a extração cresceu 7% entre 2018 e 2022, o preço
17
aumentou 35% (IMF, 2024; Reichl e Schatz, 2024). As previsões da Agência Internacional de
Energia sugerem que entre 2022 e 2050 a demanda total de cobre passará de 26,8 Mt para 36,3 Mt,
um crescimento relativo de 36%, considerando o cenário de políticas declaradas
12
(IEA, 2023). A
extração se encontra concentrada em poucos países, incluindo Chile (22%), Peru (12%) e República
Democrática do Congo (11%) (U.S. Geological Survey, 2024).
Figura 1: Quantidade de cobre produzido (cobre contido) no mundo e preço do cobre
Fontes: IMF (2024); Reichl e Schatz (2024)
Nota: Preço em US$/t do catodo de cobre grau A
O Brasil não é um ator relevante no mercado global de cobre; com apenas 1,6% das reservas
mundiais, ele fica muito atrás dos países de fato importantes com Chile (29%), Austrália (12%) e
Peru (11%) (ANM, 2019). Em 2022, o Brasil foi responsável por apenas de 1,3% do total
produzido (Reichl e Schatz, 2024). Ao contrário do que foi visto no mercado internacional, a
extração no Brasil apresentou uma redução gradual entre os anos de 2018 e 2022, apenas
retomando um crescimento em 2023 (Figura 2). Portanto, nos anos recentes não foi verificado um
boom da extração de cobre no país.
A extração é centralizada em três empresas; considerando a participação nas operações em 2023, as
principais mineradoras são a Vale, incluindo sua subsidiária Salobo (70%) em Marabá (PA); a
Mineração Maracá/Lundin (10%) em Alto Horizonte (GO), e a Caraíba/EroCopper (9%) em
12
Muitos dos relatórios relativos às mudanças climáticas e à transição energética adotam cenários futuros de adoção
de políticas para redução de GEE. A IEA (2023) utiliza três cenários possíveis:
• Cenário de Políticas Declaradas (CPD): trajetória que reflete as políticas que estão de fato implementadas ou em
desenvolvimento em diferentes países;
• Cenário de Compromissos Anunciados (CCA): cenário que admite que todas as metas de longo prazo relativas a
emissões e acesso à energia serão alcançadas totalmente no prazo previsto;
• Emissão Líquida Zero em 2050 (ELZ): rota que define o caminho para que o setor energético global alcance
emissão líquida zero no ano de 2050.
Os cenários CPD são os mais conservadores do ponto de vista dos avanços a serem alçados.
18
Jaguarari (BA) (ANM, 2024d). As maiores minas em operação em 2022 eram Salobo/Vale (39
Mt)
13
, Chapada/Mineração Maracá (26 Mt) e Sossego/Vale (10 Mt) (Minérios & Minerales, 2024).
Figura 2: Quantidade de cobre beneficiado no Brasil
Fonte: ANM (2024a)
O principal papel do Brasil no comércio internacional é a exportação de concentrado de cobre.
Tanto a Salobo/Vale quanto a Maracá/Lundin produzem concentrado para a exportação, enquanto
a unidade da Caraíba/EroCopper abastece o mercado nacional; o país não possui tecnologia para
refinar o cobre que é extraído em Marabá (ANM, 2024d; DEPEC/Gorceix, 2022). Entre 2018 e
2023, a quantidade de concentrado de cobre exportado pelo Brasil foi equivalente a mais de 90%
do total beneficiado, e os principais destinos, em 2023, foram Alemanha (23%), China (20%) e
Polônia (11%) (ANM, 2024a; SECEX, 2024).
A fabricação de produtos de cobre no Brasil é bastante dependente do mercado global e, ao mesmo
tempo que exporta concentrado de cobre, o país importa cobre refinado e semiacabado (ex.
laminados, tubos, barras etc.). A Paranapanema, localizada na Bahia, é a principal responsável pela
fundição, refino e produção de semimanufaturados (DEPEC/Gorceix, 2022). Considerando o
cobre refinado, de acordo com a Associação Brasileira do Cobre (ABC), a produção caiu de 147 mil
toneladas em 2018 para 25 mil toneladas em 2022 (ABC, 2023). Em parte, esta queda foi
compensada pela importação, que passou de 199 mil toneladas para 229 mil toneladas no mesmo
período (SGM/MME, 2024a). Com relação aos produtos semimanufaturados, entre 2018 e 2022, a
fabricação desses bens também foi reduzida, passando de 173 mil toneladas para 131 mil toneladas
(ABC, 2023). Neste intervalo, tanto a exportação, quanto a importação de semimanufaturados
tiveram uma tendência de queda (SGM/MME, 2024a). O comportamento do mercado de cobre
refinado e de semimanufaturados sugere a desindustrialização do Brasil no segmento e um aumento
da dependência da importação de produtos acabados.
13
As informações sobre a capacidade das minas são informadas em produção bruta.
19
Apesar da redução das atividades industriais e da relativa queda de extração até 2022, os
investimentos extrativos no segmento de cobre apresentam uma tendência de crescimento;
passando de R$ 680 milhões em 2018 para R$ 3.510 milhões em 2023. Neste último ano, a maior
parte deste investimento, R$ 3.284 milhões, foi na fase de lavra, especialmente nos estados do Pará
(47%) e na Bahia (37%), o que sugere a ampliação da atuação da Vale/Salobo e da
Caraíba/EroCopper (ANM, 2024a). Segundo o IBRAM (2024b), os investimentos previstos no
setor aumentaram 50% quando se compara o quadriênio 2023-2027 com 2024-2028, o que indica
uma expectativa de aumento da extração nos próximos anos.
Os dados de pesquisa são pulverizados, pois há mais de 800 empresas que possuem autorização de
pesquisa. As que detêm maiores áreas são Nexa Resources/Votorantim (17%), Anglo American
Níquel (9%) e Coldelco (6%) (ANM, 2024f). Com relação aos investimentos em pesquisa, os
principais destinos são os estados de Pará (especialmente Curionópolis e Parauapebas), Bahia
(Juazeiro) e Ceará (Farias Brito) (ANM, 2024a).
Existem 60 barragens de rejeitos cadastradas no sistema da ANM; elas estão distribuídas na Bahia
(50), Pará (9) e Goiás (1). Há sete no Pará e uma em Goiás com categoria de Dano Potencial
Associado (DPA) alto; as demais têm DPA baixo. Ao mesmo tempo, seis barragens na Bahia são
classificas com Categoria de Risco (CRI) médio, com o restante apresentando CRI baixo
14
(ANM,
2024g).
Entre 2020 e 2023 foram identificados 88 conflitos envolvendo a extração de cobre no Brasil,
concentrados, principalmente no Pará (33), Alagoas (29) e Bahia (11). No Pará esses conflitos estão
associados à Vale e na Bahia à Mineração Caraíba/EroCopper. Os conflitos ocorridos em Alagoas
são vinculados à Mineração Vale Verde (Mansur et al., 2024).
3.2 Lítio
O lítio tem recebido especial atenção no debate sobre minerais para eletrificação devido ao seu uso
em baterias, especialmente para automóveis elétricos. A previsão é que, considerando o cenário de
políticas declaradas, a demanda mundial total passe de 130 mil toneladas, em 2022, para 603 mil
toneladas em 2050 (364%) (IEA, 2023). A extração de lítio tem mostrado um crescimento
significativo nos últimos anos, porém ainda existe desequilíbrio entre oferta e demanda, que tem
gerado elevada volatilidade no preço, conforme apresentado na Figura 3.
O Brasil é um ator irrelevante no mercado internacional de lítio, pois possui apenas 1,4% das
reservas conhecidas; os países realmente importantes são Chile (33%), Austrália (22%), Argentina
(13%) e Bolívia
15
. De qualquer forma, a extração de lítio no país vem crescendo de forma
significativa, tendo aumentado cerca de 15 vezes entre 2018 e 2023 (Figura 4); apesar de tais
14
“Categoria de Risco (CRI): classificação da barragem de acordo com os aspectos que possam influenciar na
possibilidade de ocorrência de acidente ou desastre, levando-se em conta as características técnicas, o método
construtivo, o estado de conservação, a idade do empreendimento e atendimento ao Plano de Segurança da Barragem;
[...]
Dano Potencial Associado (DPA): dano que pode ocorrer devido ao rompimento, vazamento, infiltração no solo ou
mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, a ser graduado de
acordo com as perdas de vidas humanas, impactos sociais, econômicos e ambientais” (ANM, 2022).
15
A Bolívia possui cerca de 23% dos recursos de lítio do mundo, porém o U.S. Geological Survey (2024) não possui
dados sobre as reservas deste país.
20
esforços, ele foi responsável por menos de 3% do total extraído no mundo no último ano
16
. (U.S.
Geological Survey, 2024).
A extração de lítio no Brasil foi iniciada pelo setor privado na década de 1950, porém ela foi
estatizada nos anos 1960. Devido à sua possível utilização no setor nuclear, o governo militar
tentou se envolver diretamente na produção de lítio até a década de 1980. Nos anos 1990, no
contexto das reformas neoliberais, as normas federais passaram a estimular a criação de uma
indústria privada de lítio. Apesar da guinada liberal, o governo ainda demonstrava alguma
preocupação com a capacidade industrial do país, e o Decreto Federal 2.413/1997 limitou as
exportações de lítio, obrigando as empresas a investirem no desenvolvimento tecnológico nacional
(Marques, 1996). Essa iniciativa resultou no surgimento de setores industriais que produziam graxas
e lubrificantes (Santos, 2022).
Figura 3: Quantidade de lítio produzido (óxido de lítio contido) no mundo e preço do lítio
Fontes: IMF (2024); Reichl e Schatz (2024)
Nota: Preço em US$/t do lítio grau bateria, 99% pureza
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Decreto Federal 11.120/2022 acabou com a
obrigatoriedade de investimentos na cadeia produtiva nacional (Brasil, 2022). A Comissão de
Transição Governamental, que foi formanda antes do início do governo Lula, indicou a
necessidade de revogação ou alteração desse decreto (Comissão de Transição Governamental,
2022); porém nada foi feito a respeito.
Dessa forma, ao invés do beneficiamento do lítio no Brasil, a atual ampliação da extração é voltada
principalmente para a exportação de matéria-prima. De acordo com dados referentes a 2023, a
extração do mineral é controlada por três empresas AMG Brasil (61%), Companhia Brasileira de
Lítio - CBL (21%) e Sigma Lithium (17%) (ANM, 2024d). O principal produto comercializado
pelas três é o concentrado de lítio, que representa apenas o primeiro estágio de beneficiamento e
16
Esse percentual não inclui a quantidade extraída nos EUA, se ela for considerada, a participação do Brasil é ainda
menor.
21
possui baixo valor agregado; a CBL, porém, tem capacidade de produzir pequenas quantidades de
carbonato e hidróxido de lítio (DEPEC/Gorceix, 2022). Em 2023, o Brasil exportou 232 mil
toneladas de espodumênio
17
(SECEX, 2024), o que seria a equivalente a 88% do total de lítio
beneficiado no país
18
. Em 2022, as principais minas eram a Cachoeira/CBL (198 mil t) e a Grota do
Cirilo/Sigma Lithium (7 mil t) (Minérios & Minerales, 2024).
A extração de lítio se concentra especialmente na região do Vale do Jequitinhonha (MG), mas há
reservas nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba (Silva, Cunha, e Costa, 2023). Do
ponto de vista dos investimentos, eles saltaram de R$ 427 mil em 2018 para R$ 222 milhões em
2023, dos quais 13% na fase de pesquisa, o que sugere uma busca por novos projetos. Neste último
ano, os investimentos na fase de lavra se concentraram no município de Itinga (MG), já os gastos
com pesquisa se localizaram principalmente em Araçuaí, Salinas e Taiobeiras, todos também em
Minas Gerais (ANM, 2024a). Além disso, existem pedidos de pesquisa de lítio no leito marinho, no
litoral do Ceará e do Rio Grande do Norte. Ao todo há mais de 450 empresas que detêm
autorização de pesquisa de lítio no Brasil, as que concentram maior área são Foxfire Metals (11%),
Pedra Cinza Mineração (9%) e Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais (3%) (ANM, 2024f).
Figura 4: Quantidade de lítio beneficiado no Brasil
Fonte: ANM (2024a)
A ANM lista apenas uma barragem de rejeito de mineração de lítio em seu banco de dados. De
propriedade da AMG, ela é classificada como tendo DPA médio e CRI baixo (ANM, 2024g).
Apesar de a Sigma e a CBL não possuírem barragens cadastradas, isso não significa que essas
empresas não gerem resíduos. O mais provável é que eles sejam armazenados na forma de pilhas.
Embora esse método de acondicionamento apresente menos riscos do que as barragens, tais
17
Em algumas bases de dados, o concentrado de lítio é denominado de espodumênio, o mineral de onde é extraído o
lítio.
18
De acordo com dados da SECEX (2024), o Brasil exportou em 2023 concentrado de espodumênio por um preço de 2
US$/kg e carbonato de lítio por 36 US$/kg. Apesar de o carbonato ainda ser um produto intermediário, ele geraria
uma receita 18 vezes maior que o concentrado.
22
estruturas também podem apresentar falhas com o potencial de causar desastres, como ocorreu
com a Pilha Cachoeirinha da Vallourec Mineração, em Nova Lima (MG) em 2022 (Milanez, 2022).
Mansur et al. (2024) identificaram, entre 2020 e 2023, 21 ocorrências de conflitos envolvendo a
extração de lítio no Brasil, todas em Minas Gerais. A Sigma Lithium foi a empresa com maior
destaque, sendo responsável por 17 conflitos; entre os grupos mais afetados foram listados povos
indígenas, quilombolas e pequenos proprietários rurais. Os conflitos resultam, entre outras coisas,
da contaminação da água, da poluição atmosférica e de comprometimento estrutural das residências
devido às repetidas explosões.
3.3 Nióbio
Apesar de ser classificado como mineral “estratégico” pela legislação brasileira, o nióbio não se
enquadra necessariamente na categoria de mineral para eletrificação. Sua inclusão neste relatório se
deve à centralidade do Brasil na exportação de nióbio. O principal produto fabricado é a liga de
ferro-nióbio (FeNb), que é utilizada para aumentar a resistência do aço para a construção civil,
incluindo usinas hidrelétricas e eólicas. Ligas mais especiais podem ser usadas pela indústria
aeroespacial, e o óxido de nióbio vem sendo aplicado na indústria eletrônica e na fabricação de
baterias elétricas (DEPEC/Gorceix, 2022).
Como ilustrado na Figura 5, a produção global de nióbio tem se mantido relativamente estável nos
últimos anos. Dos metais analisados este foi o que sofreu a maior oscilação em 2020, possivelmente
associado à pandemia de Covid-19, que levou a uma redução significativa das atividades industriais
em todo o mundo. O nióbio também se diferencia dos outros minerais avaliados neste relatório
pela estabilidade do crescimento do preço nos últimos anos (Reichl e Schatz, 2024; SECEX, 2024).
Figura 5: Quantidade de nióbio produzido (óxido de nióbio contido) no mundo e preço da liga de Ferro-
Nióbio
Fontes: Reichl e Schatz (2024); SECEX (2024)
Nota: Preço médio em US$/t de liga ferro-nióbio exportada pelo Brasil
23
Conforme mencionado, o Brasil tem um papel central no setor de nióbio, uma vez que concentra
mais de 90% das reservas conhecidas do mineral. Em 2023, ele foi responsável por cerca de 90% da
extração, seguido do Canadá (8%) (U.S. Geological Survey, 2024). O Brasil transforma quase todo
o nióbio extraído em ligas de FeNb; em 2018 o país produziu 99,6 mil toneladas deste produto
(ANM, 2024b) e exportou 95,5 mil toneladas (o equivalente a 96%) (SECEX, 2024). Em 2023, os
principais destinos foram China (42%), Países Baixos (20%) e Singapura (8%) (SECEX, 2024).
Os dados referentes ao beneficiamento de nióbio no Brasil se mostram inconsistentes para os anos
2022 e 2023, o que dificulta a análise para esse período (ANM, 2024a). A extração e beneficiamento
se mantiveram estáveis até 2021, conforme pode ser verificado na Figura 6. Todavia, informações
da SECEX (2024), indicam uma queda nas exportações de FeNb do Brasil de 91 mil toneladas em
2021 para 86 mil toneladas em 2023
19
.
As operações de mineração de nióbio, em 2023, eram concentradas pela CMOC (56%) em Goiás,
que produz apenas ligas de FeNb, e pela CBMM (40%) em Minas Gerais, com capacidade de obter
produtos de maior grau de pureza (ANM, 2024d). As minas mais relevantes em 2022 eram Barreiro
(6 Mt), da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (COMIPA)
20
, Chapadão (5 Mt) e Boa
Vista (3 Mt), ambas pertencentes à CMOC (Minérios & Minerales, 2024).
Figura 6: Quantidade de nióbio beneficiado no Brasil
Fonte: ANM (2024a)
Nota: Foi necessário analisar um período diferente para o nióbio devido a inconsistências nos dados de
2022 e 2023 na ANM.
O nióbio possui alguns substitutos e não é um mineral considerado raro, além disso a capacidade
de produção da CBMM é muito superior à demanda global (DEPEC/Gorceix, 2022). Por esse
19
A diferença entre os valores da Figura 5 e da Figura 6 se deve ao fato de Reichl e Schatz (2024) apresentarem dados
medidos em óxido de nióbio contido e as informações da ANM (2024a) serem referentes à quantidade total
beneficiada.
20
A COMIPA é uma empresa que tem como acionistas a CBMM e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais.
24
motivo, a CBMM tem uma intensa política de investimento em pesquisa para desenvolvimento de
novos usos e produtos. A empresa possui uma Centro de Tecnologia em Araxá, porém ao invés de
concentrar seus investimentos em tecnologia no Brasil, ela mantém o CBMM Technology Suisse,
na Suíça e o International Welding Technology Center, na China. Em 2017, dos 179 projetos
mantidos pela empresa, 137 eram com clientes, incluindo uma planta piloto de baterias em
Kashiwazaki, no Japão (Gonçalves e Milanez, 2020).
Os investimentos em nióbio têm se mantido estáveis, variando entre R$ 120 – 160 milhões no
período de 2019 a 2023. Quase todo esse investimento (mais de 99%) foi direcionado para as
atividades de lavra no estado de Goiás, o que sugere a expansão dos projetos da CMOC em Catalão
e Ouvidor (ANM, 2024a). Do ponto de vista da pesquisa, cerca de 90 empresas detêm autorização
de pesquisa, com destaque para a CMOC, Niobium Brazil e Holdin Class Investimentos, todas com
11% da área concedida (ANM, 2024f).
A ANM (2024g) tem cadastradas em seu sistema seis barragens de rejeito de processamento de
nióbio. Destas, quatro pertencem à CMOC, sendo todas classificadas como DPA alto e CRI baixo.
Duas barragens tinham como método construtivo alteamento a montante e entraram em processo
de descaracterização. As obras foram encerradas em junho de 2023, mas o rejeito não foi retirado
das barragens. A empresa se responsabilizou por fazer o monitoramento ativo por um período de
24 meses. Ainda há duas barragens de sedimentação sob responsabilidade da COMIPA, ambas com
DPA e CRI baixo.
A CBMM possui seis barragens, porém são classificadas como barragens de rejeitos industrias e não
rejeitos minerais, por isso não são cadastradas junto à ANM. Destas, quatro estão cadastradas no
Sistema Nacional de Informação de Segurança de Barragem (SNISB), sendo três classificadas com
DPA alto e uma com médio; todas aparecem com CRI baixo. Com relação às demais, uma foi
descaracterizada e a outra é uma barragem de sedimentos (ANA, 2024; CBMM, 2024).
Entre 2020 e 2022 foram identificados dois conflitos envolvendo a extração de nióbio. Um deles,
causado pela atuação da CMOC, era decorrente da apropriação de terras e água. O segundo
envolveu a CBMM que, durante a pandemia de Covid-19, foi denunciada pelo Ministério Público
do Trabalho por ter um ambiente que não evitaria a contaminação de seus funcionários (CNDTM,
2024).
3.4 Níquel
A extração global de níquel apresentou uma tendência de crescimento constante entre 2018 e 2022,
com uma pequena oscilação em 2020 (Reichl e Schatz, 2024). Como pode ser visto na Figura 7, os
preços acompanharam esse crescimento, apesar de uma queda significativa em 2023 (IMF, 2024)
21
.
Considerando o cenário de políticas declaradas, existe uma expectativa de aumento da demanda de
níquel da ordem de 65% entre 2022 e 2050, sendo a maior parte deste crescimento puxado pela
fabricação de carros elétricos (IEA, 2023). A extração de níquel se localiza especialmente na
Indonésia (50%), Filipinas (11%) e Nova Caledônia (6%). O Brasil responde por apenas 2,5% da
extração mundial, embora possua 12% das reservas mundiais (U.S. Geological Survey, 2024).
21
Neste relatório, tem sido analisado apenas o período 2018 – 2023. No caso do níquel, porém, a variação de preço
apresentada foi uma alteração de tendência de queda, uma vez que, entre 2011 e 2016, ele passou de US$ 22.909 para
US$ 9.595 (IMF, 2024). Essa oscilação indica a volatidade que caracteriza o preço dos minerais em geral, inclusive
aqueles voltados para a eletrificação.
25
Conforme apresentado na Figura 8, a quantidade de níquel beneficiado no Brasil mostrou um
crescimento regular entre 2018 e 2023. Neste último ano, de um total de 396 mil toneladas
beneficiadas, foram exportados 111 mil toneladas (28%) (ANM, 2024a; SECEX, 2024). Todavia, as
estimativas sobre o comércio internacional de níquel não são muito claras, uma vez que ele pode
ser comercializado na forma concentrado (6-16% de níquel), mate de níquel (40-75%), ligas de
ferro-níquel (18-40%), níquel metálico (99%) ou produtos semiacabados de níquel (Carvalho,
Mesquita, Ogando, Oliveira, e Araújo, 2015). Dados da fabricação de produtos intermediários são
medidos em níquel contido, enquanto as informações de comércio internacional consideram o peso
total dos produtos, o que dificulta as estimativas do percentual de produtos intermediários
exportados. Contudo, apesar do aumento da extração dos últimos anos, o consumo aparente
22
de
níquel no Brasil caiu cerca de 80% entre 2010 e 2020 (DEPEC/Gorceix, 2022), o que sugere um
processo de desindustrialização e uma crescente orientação para o mercado internacional.
Figura 7: Quantidade de níquel produzido (níquel contido) no mundo e preço do níquel
Fontes: Reichl e Schatz (2024); SECEX (2024)
Nota: Preço médio em US$/t de níquel grau de refino (97%)
Em 2023, as operações de extração de níquel foram dominadas pela Atlantic Nickel, na Bahia
(54%), seguida pela Anglo American em Goiás (37%) e pela Vale, no Pará (7%) (ANM, 2024d);
enquanto a primeira produz apenas concentrado de níquel, as outras chegam à etapa de liga de
Ferro-Níquel (FeNi) (DEPEC/Gorceix, 2022). As maiores minas em 2022 eram a Santa
Rita/Atlantic Nickel (6 Mt), a Anglo American Barro Alto (3 Mt) e a Puma/Vale (2 Mt) (Minérios
& Minerales, 2024).
A centralidade da Bahia é um fenômeno recente, e decorre da convergência de diferentes
processos. Por um lado, houve o arrendamento da mina da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral
pela britânica Atlantic Nickel em 2019, que ampliou significativamente a mina (Conexão Mineral,
22
Consumo aparente é uma medida calculada pela soma da quantidade produzida e quantidade importada, deduzida
a quantidade exportada.
26
2020). Por outro lado, houve o fechamento das minas da Votorantim Metais em Minas Gerais
(2013) e em Goiás (2016) (DEPEC/Gorceix, 2022).
Os investimentos em níquel se mantiveram relativamente estáveis entre 2018 e 2021, com valores
em torno de R$ 300 milhões, dos quais 95% se concentravam em fase de lavra. Em 2022, houve
um aumento para R$ 977 milhões, quase totalmente destinado à lavra e, no ano seguinte, os valores
se reduziram para o patamar de R$ 600 milhões (94% em lavra). Considerando os dois últimos
anos, 46% foram destinados ao estado de Goiás, seguido por Bahia (20%), Pará (18%) e Piauí
(17%). Na Bahia, a Atlantic Nickel tem investido em uma nova mina em Ibicui; no Pará, além da
atuação da Vale, existem os projetos Araguaia (Conceição do Araguaia) e Vermelho (Canaã dos
Carajás) da Horizonte Minerals; por fim, no Piauí, há investimentos da Brazilian Nickel, em Capitão
Gervásio (ANM, 2024a; DEPEC/Gorceix, 2022). Ao todo há mais de 180 empresas com
autorização de pesquisa de níquel, sendo as maiores áreas controladas pela Votorantim Metais
(15%), Guaporé Mineração (7%) e Araguaia Níquel Metais (6%) (ANM, 2024f).
Figura 8: Quantidade de níquel beneficiado no Brasil
Fonte: ANM (2024a)
Existem 10 barragens de rejeito de mineração de níquel registradas no sistema da ANM. Destas, há
uma embargada em Fortaleza de Minas (MG) em Nível de Emergência 1, vinculada à empresa
Extrativa Metalurgia. A Atlantic Nickel possui duas barragens em Itagibá (BA), sendo uma com
DPA alto e CRI baixo e outra com DPA baixo e CRI médio. As demais pertencem à Vale, estão
localizadas no Pará (São Felix do Xingu, Ourilândia do Norte e Parauapebas) e são classificadas
com DPA e CRI baixos. O cadastro da ANM não faz referência a qualquer barragem de rejeito
associada à extração de níquel pela Anglo American (ANM, 2024g).
Entre 2020 e 2023 foram registrados 18 conflitos associados à extração de níquel no Brasil. Eles
estavam concentrados no Pará e envolviam tanto a Vale quanto a Horizonte Minerals. A primeira
causava poluição dos rios que atravessavam as terras do povo Xikrin do Cateté, com consequências
sobre a saúde dessa população. Já a segunda gerava grande quantidade de poluição por material
particulado, que não apenas impactava a saúde das pessoas, como também inviabilizava a produção
agrícola (Mansur et al., 2024).
27
3.5 Terras raras
O termo “terras raras” é usado para denominar 17 substâncias distintas
23
, que possuem algumas
propriedades químicas semelhantes e costumam ser encontradas nos mesmos depósitos minerais.
Os usos das terras raras são diversos, incluindo equipamentos de raio X, catalisadores para refino
de petróleo e discos rígidos de computador. Dentro do contexto energético, sua principal utilização
é na fabricação de imãs para motores e geradores elétricos, sendo os mais usados o neodímio, o
disprósio e o praseodímio. Esses elementos são encontrados em cerca de 250 minerais distintos,
comumente em baixa concentração (Martins et al., 2014). No Brasil, a extração de terras raras é,
normalmente, associada à monazita (ANM, 2024a; Silva et al., 2023).
A extração de terras raras tem crescido de uma forma acentuada nos últimos anos. Como pode ser
visto na Figura 9, a quantidade extraída aumentou cerca de 50% entre 2018 e 2022. Ao longo do
período, o preço também mostrou forte volatilidade, o que sugere, assim como em outros casos
descritos anteriormente, um desajuste entre oferta e demanda. Embora o preço tenha se mantido
estável entre 2018 e 2020, houve um forte crescimento até 2022, seguido de uma queda abrupta
(IMF, 2024). De acordo com IEA (2023), a demanda por neodímio entre 2022 e 2050 deve crescer
cerca de 89%, considerando o cenário de políticas declaradas.
Figura 9: Quantidade de terras raras produzidas (óxido de terras raras contido) no mundo e
preço das terras raras
Fontes: IMF (2024); Reichl e Schatz (2024)
Nota: Preço em US$/t do carbonato de terras raras 42-45% de pureza
Conforme mencionado anteriormente, o mercado global é controlado principalmente pela China
(70%), seguida pelos EUA (12%) e Austrália (5%). Apesar do crescimento da extração no Brasil
23
Os elementos terras raras são: cério, disprósio, érbio, európio, gadolínio, hólmio, itérbio, lantânio, lutécio, neodímio,
praseodímio, promécio, samário, térbio e túlio (Martins et al., 2014).
28
(Figura 10) no período 2022-2023, sua participação tem sido irrelevante. As reservas mundiais estão
concentradas na China( 40%), Vietnam (20%) e Brasil (19%) (U.S. Geological Survey, 2024).
Considerando o tamanho das reservas no subsolo brasileiro, é possível que, no futuro, o país ganhe
alguma relevância neste mercado. Porém, dado o atraso tecnológico, tais projetos, provavelmente
serão orientados principalmente para abastecer o mercado internacional. Na segunda metade do
século XX, o Brasil era um importante ator no mercado de terras raras. Esta extração foi iniciada
pela empresa privada Orquima que, posteriormente, foi incorporada pela Indústrias Nucleares do
Brasil (INB). O país, porém, não desenvolveu tecnologia para separar as diferentes substâncias e
apenas comercializada monazita concentrada. A partir dos anos 1990, com a expansão da extração
na China, o Brasil não conseguiu se manter competitivo e as atividades de extração foram
interrompidas em 2002. Assim, o consumo nacional é abastecido pelo mercado externo
especialmente com relação ao óxido de cério (polimento), óxido de lantânio (indústria petrolífera) e
imãs para o setor elétrico (DEPEC/Gorceix, 2022).
Figura 10: Quantidade de monazita e terras raras beneficiadas no Brasil
Fonte: ANM (2024a)
Com a redução das exportações chinesas, e a busca pelos países do Norte Global por novas fontes
de terras raras, alguns projetos foram implantados. Em Minas Gerais, a CBMM desenvolveu um
processo para obter terras raras a partir do beneficiamento de rejeitos da extração de nióbio em
Araxá (Pope e Smith, 2023). Os investimentos totais registrados pela ANM (2024a) passaram de
menos de R$ 30 milhões até 2020, para R$ 340 milhões em 2021 e R$ 1 bilhão em 2023, dos quais
97% dos direcionados para a fase de lavra. Existe uma forte concentração desses investimentos no
estado de Goiás, onde a Mineração Serra Verde implantou um projeto no município de Minaçu
24
.
Considerando os investimentos em pesquisa, a maior parte foi direcionada à Bahia (municípios de
Ubaíra, Wenceslau Guimarães e Nova Canaã) (ANM, 2024a). Ao todo, há mais de 110 empresas
24
Em outubro de 2024, o projeto de terras raras da Mineração Serra Verde foi incluído na Parceria para Segurança
Mineral, recebendo o investimento de US$ 150 milhões de empresas dos EUA e do Reino Unido (Embaixada e
Consulado dos EUA no Brasil, 2024).
29
que possuem concessões de pesquisa de terras raras; as principais detentoras de áreas são
Borborema Mineração (13%), Nazca Gold (10%) e Alpha Minerals (8%) (ANM, 2024f).
Devido à inexistência de projetos de extração, não há registro de barragens relacionadas a terras
raras no banco de dados da ANM (2024g). Possivelmente os resíduos do processamento da CBMM
sejam depositados de volta nas barragens para rejeito de nióbio. Do ponto de vista dos conflitos, o
CNDTM (2024) mapeou apenas uma ocorrência envolvendo trabalhadores expostos à radiação e a
INB no setor de areias monazíticas.
30
4 Considerações finais
Ao longo deste texto, procurou-se traçar um retrato da situação dos minerais para eletrificação no
Brasil. Em termos gerais, o relatório tratou de alguns destes minerais a partir de quatro perspectivas
distintas: conceitual, políticas públicas, mercado e territorial.
Do ponto de vista conceitual, a principal questão se referiu à naturalização de expressões como
minerais “críticos” ou “estratégicos”. Essa crítica foi devida ao fato de tal terminologia ser
resultante de iniciativas dos países do Norte Global de garantirem o livre acesso a minerais que lhes
permitam manter seu padrão de consumo intensivo em energia. Ao mesmo tempo, foi debatido
que o uso de tal nomenclatura tende a legitimar atividades de extração mineral ou mesmo sugerir
que elas teriam prioridade sobre outros usos dos territórios.
Considerando a perspectiva das políticas públicas, o texto avaliou iniciativas federais de estímulo à
extração de minerais para eletrificação. Assim, foi identificado que a política Pró-Minerais
Estratégicos trata excepcionalmente projetos específicos, ignorando seus potenciais danos
ambientais ou sociais. Além disso, ele destacou a complacência do Estado brasileiro na definição de
alegados “projetos estratégicos” e a ausência de qualquer planejamento proativo para a
implementação de uma eventual “estratégia mineral”. Em paralelo foi também analisado o papel do
BNDES e os incentivos para expandir a extração de minerais para eletrificação.
Assim, foi destacado que tanto o governo federal quanto o BNDES repetem os mesmos equívocos
do início dos anos 2000. Durante o boom das commodities, que ocorreu naquele período, o governo
Lula, sob um discurso de promover o “neodesenvolvimentismo”, aprofundou o modelo
“neoextrativista” do Brasil (Milanez e Santos, 2015). Então, o BNDES foi um agente fundamental,
financiando megaprojetos minerais como a duplicação da ferrovia Carajás, da Vale, e a implantação
do Projeto Minas-Rio, da Anglo American (Facciolla e Angelo, 2023; Ibase, 2015). O resultado de
tal política foi o aumento da dependência do país em relação à exportação de commodities minerais e
a expansão de danos e conflitos socioambientais (Acselrad, 2022; Milanez, 2019). Na fase atual, sob
a justificativa do combate às mudanças climáticas e a ilusão da “neoindustrialização” (MDIC, 2024),
os recursos e o apoio público seguem novamente para a extração de bens minerais que, em sua
maioria, abastecerão o mercado internacional. Portanto o governo federal continua fazendo a
mesma coisa, e finge esperar resultados diferentes.
Devido à diversidade de situações envolvendo minerais específicos, as avaliações de mercado e
territoriais não puderam ser feitas de forma agregada. Assim, essas perspectivas foram descritas
separadamente para os cinco minerais estudados, de forma a identificar semelhanças e diferenças
entre eles.
Entre as semelhanças foi possível notar que a extração desses minerais vem crescendo em escala
global, ao mesmo tempo em que os preços têm apresentado grande volatilidade
25
. A instabilidade
dos preços é uma característica comum em todo o setor mineral e é associada à dificuldade de se
equilibrar oferta e demanda, bem como ao processo de financeirização e especulação que passou a
dominar o setor a partir de 2010 (Milanez et al., 2019). Esse comportamento dos preços pode
impactar alguns dos projetos em implantação no Brasil, bem como as promessas de geração de
renda mineral, uma vez que a cada novo choque, os financiamentos tendem a ser reduzidos e as
25
Com relação ao preço, o nióbio seria uma exceção. Essa diferença pode ser explicada pelo grande controle que a
CBMM exerce sobre o suprimento global do mineral, mantendo o equilíbrio entre extração e consumo.
31
obras adiadas. Além disso, há a possibilidade de que alguns dos projetos anunciados no período de
preços elevados (2021-2022) venham a se mostrar economicamente inviáveis.
Outro aspecto que caracteriza as cinco cadeias investigadas é o papel do Brasil como exportador de
minerais com baixo grau de industrialização. As análises individuais foram importantes para
demonstrar a incapacidade tecnológica do país para beneficiar, inclusive, minerais “tradicionais”
como o cobre. O caso do lítio ilustrou o desprezo federal pela possibilidade de agregação de valor à
cadeia mineral. A experiência do nióbio sugere que, na ausência de políticas públicas, as
mineradoras não priorizam a inovação tecnológica nacional. Por fim, o segmento de terras raras
explicitou o grau de atraso tecnológico do país. Todos esses elementos, portanto, reforçam a
expectativa da não industrialização dos minerais no Brasil e a continuidade de sua dependência da
importação de bens industrias, incluindo aqueles para promover a eletrificação.
Do ponto de vista das estruturas corporativas, o estudo indicou a grande concentração da extração
em poucas empresas, normalmente com duas ou três mineradoras dominando cada segmento. Ao
mesmo tempo, o setor de pesquisa mineral se mostrou mais pulverizado com algumas centenas de
agentes. Essa diferença chama a atenção para o poder desproporcional de poucos agentes na fase
de lavra e para o perfil especulativo da prospecção mineral. Nesta segunda situação, em muitos
casos os detentores de tais direitos não possuem capacidade técnica para realizar a pesquisa ou
exploração. O caráter especulativo e de elevado risco da pesquisa mineral pode, inclusive, gerar
resultados negativos para a política do BNDES de direcionar recursos públicos para esta atividade.
Ainda sobre a prospecção mineral, ao longo do relatório foi identificado que a maior parte dos
conflitos sistematizados estão associados a empresas que atuam na lavra e não na pesquisa. Isso não
quer dizer que a prospecção não gere danos ou conflitos, mas sim que estes não são devidamente
publicizados. Como a metodologia adotada pelo CNDTM (2024), em parte, se baseia em
reportagens de mídia, existe a possibilidade que tais conflitos não gerem notícias. Esta questão já foi
descrita pela literatura internacional, ao identificar que, como a pesquisa mineral é feita
majoritariamente por empresas poucos conhecidas, elas conseguem “voar abaixo do radar” e se
manter “invisíveis” (Dougherty, 2015, 2017).
Apesar desses pontos em comum entre as cadeias estudadas, também foi possível identificar
diferenças. Dentre elas, deve ser considerado o papel do Brasil no mercado global de minerais para
a eletrificação. Considerando os cinco minerais analisados, somente no caso do nióbio o país possui
protagonismo. É verdade que ele detém reservas relevantes de níquel e terras raras, mas sua
participação na comercialização é muito baixa. No caso do lítio e cobre, devido às pequenas
reservas, o Brasil é, e possivelmente continuará sendo, praticamente irrelevante.
Apesar das particularidades dos diferentes minerais, não é incomum encontrar declarações
superficiais e generalistas de que o Brasil “será destaque na exploração de minerais críticos”
(Paolozzi, 2024) ou que o país tem um “papel estratégico” (Pereira, 2024) no mercado global de
minerais “críticos”. Essas afirmações se aproximam daquelas que tentam criar um sentimento de
“urgência” ou mesmo de “necessidade” da expansão da extração mineral no Brasil (cf. Bergamo,
2024; Fontes, Souza, e Guimarães, 2024). Para além de um ufanismo simplista, tais manifestações
podem ser associadas a uma ação performática do setor; assim esses anúncios teriam como função
reduzir a crítica às atividades de extração mineral, diminuir a resistência das comunidades
impactadas, legitimar os projetos extrativos e garantir um tratamento excepcional às mineradoras.
Outra diferença encontrada está relacionada à grande variação nas escalas dos projetos de extração
dos minerais para eletrificação. Por exemplo, no caso do cobre, os investimentos chegaram a R$ 3,3
bilhões em 2023 e apenas uma mina pode movimentar quase 40 Mt. Ao mesmo tempo, os
investimentos em lítio mal passaram de R$ 220 milhões e a capacidade das minas não superou 200
32
mil t. Compreender a escala e a natureza dos projetos é essencial para se debater a profundidade e
intensidade de seus impactos e danos.
No estudo dos distintos minerais para eletrificação, também devem ser consideradas as estratégias
de expansão das empresas. Como o Brasil já conta com uma estrutura ampla de extração de cobre e
nióbio, a sua ampliação parece vir de forma gradual e associada ao aumento da escala dos projetos
existentes. No caso específico do cobre, todavia, há indícios de uma aceleração do crescimento nos
próximos anos. Por outro lado, mineradoras de lítio e terras raras estão abrindo novas fronteiras
extrativas. O níquel, por sua vez, explicita uma dinâmica mais complexa, que não apenas indica a
criação de novas frentes, mas também o fechamento de minas existentes. Portanto, não se deve
generalizar o comportamento das mineradoras do ponto de vista espacial.
A diferença nessas dinâmicas tenderá a gerar danos sociais e ambientais distintos. A abertura de
novas fronteiras vai expor comunidades não habituadas à mineração a uma série de danos, em geral
associados à expulsão das terras, chegada de grande contingente de trabalhadores e alteração da
paisagem, entre outros. Por outro lado, localidades onde há projetos instalados poderão ver uma
intensificação de impactos já existentes, como escassez e contaminação da água ou poluição
atmosférica. Em ambos os casos, as pessoas que aí vivem precisarão enfrentar o discurso de
legitimação pelo combate às mudanças climáticas adotado pelas empresas (Milanez, 2021; Paim e
Furtado, 2024). Ao mesmo tempo, o encerramento das atividades extrativas em municípios
minerodependentes levará ao desemprego e à recessão econômica (Oliveira, 2021).
O uso de barragens de rejeito é outra característica que varia entre empresas de distintos
segmentos. As razões dessa diversidade não é clara e merece avaliações mais detalhadas. Mesmo
assim, deve ser levado em consideração que a extração mineral sempre produz resíduos,
especialmente no caso dos minerais para eletrificação devido ao baixo teor das reservas existentes
26
.
Seja por meio de barragens, seja pela construção de pilhas, a disposição desses materiais gera
impactos significativos na paisagem e expõe a população que vive no entorno a diferentes riscos.
Dessa forma, este relatório se propôs a contribuir para o aprofundamento do debate sobre os
minerais para a eletrificação. Apesar de a emergência climática gerar uma série de desafios em
distintas esferas, houve um atraso significativo na incorporação dessa preocupação por parte da
sociedade. Portanto, algumas das ações propostas para mitigação das emissões de GEEs, como a
intensificação da eletrificação, não tiveram seus danos e impactos devidamente avaliados antes de
sua implementação. Tal avaliação exige análises cada vez mais complexas e detalhadas. Este estudo
se propõe a colaborar com elas.
26
Os minerais para eletrificação possuem teores muito baixos; os valores médios no Brasil são: cobre (0,53%), nióbio
(0,90%), níquel (0,96%) (ANM, 2024b), lítio (1 – 1,5%) (Braga e Sampaio, 2008). Não há dados sobre os teores médios
das reservas de terras raras; mas a ANM (2019) possui informações sobre depósitos específicos como o da CBMM, em
Araxá (1,4 – 3,0%) e da Mineração Serra Verde, em Minaçu (0,15%).
33
Anexo metodológico
O objetivo deste anexo é fazer uma breve apresentação das diferentes fontes de informação que
foram consultadas para a realização das análises apresentadas. Por meio dessa sistematização,
espera-se contribuir para que pesquisadores, jornalistas, organizações e movimentos sociais possam
realizar suas próprias pesquisas e levantar as informações que necessitam.
Do ponto de vista de informação global, uma das principais fontes é o Serviço Geológicos dos
Estados Unidos (USGS). Anualmente ele publica o seu Mineral Commodity Summaries. que apresenta
dados quantitativos de extração mineral e reservas conhecidas de mais de 80 substâncias em
diferentes países (U.S. Geological Survey, 2024). De forma complementar, os dados produzidos
pelo Serviço Geológico da Áustria também podem ser bastante úteis, em especial por fornecerem
séries históricas (Reichl e Schatz, 2024). Muitas vezes, os anúncios sobre projetos minerais no Brasil
são superlativos e sugerem que o país teria um peso importante em todos os minerais. Conhecer a
distribuição da extração e das reservas ajuda a compreender a (falta de) importância do Brasil em
segmentos específicos.
O preço dos minerais é outra variável importante para se compreender o mercado internacional de
minérios. Há duas fontes principais para se obter essas informações. O Commodity Markets do Banco
Mundial permite consultar séries históricas anuais e mensais em preços reais e nominais para alguns
minerais industriais e metais nobres. Além de dados passados, a base ainda possui estimativas de
preços futuros (World Bank, 2024).
De forma complementar, o Fundo Monetário Internacional (FMI) possui o IMF Primary Commodity
Prices. Esta base é mais ampla do que a do Banco Mundial e o seu Portal de Dados (Data Portal)
possui uma seção específica sobre metais da transição energética, sendo possível consultar preços
anuais, trimestrais e mensais (IMF, 2024).
Uma ferramenta que pode ser usada para entender a posição do Brasil no mercado global é o
Comex Stat; um sistema de dados organizado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério
de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SECEX/MEDIC). Ele permite identificar o
valor e a quantidade de minério e produtos derivados importados e exportados pelo Brasil
27
. Além
disso, ele apresenta informações como países fornecedores e consumidores, municípios
exportadores, e Unidades da Receita Federal (URF) responsáveis pela saída (porto, aeroporto etc.),
permitindo diferentes pesquisas sobre fluxos comerciais (SECEX, 2024).
Outra possível fonte de dados sobre comércio internacional é o Painel do Comércio Exterior
Mineral (ComexMin) mantido pela ANM. Esta é uma plataforma no formato Business Intelligence (BI)
que organiza dados do Comex Stat com foco nos minerais e produtos beneficiados (ANM, 2024c).
Este sistema pode facilitar as buscas, especialmente para localizar os códigos de alguns minerais,
porém é importante analisar as agregações feitas pela ANM para verificar se incluem os produtos
27
O Comex Stat utiliza o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) e a Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM), que organiza os produtos por grupos. Este é um sistema que permite busca com vários
níveis de agregação, mas, necessita de alguma familiaridade. Porém é importante destacar que muitos minerais não
são devidamente desagregados, por exemplo:
• Capítulo (SH2): 26 – Minérios escórias e cinzas
• Posição (SH4): 2615 – Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircônio e seus concentrados
• Subposição (SH6): 261510 – Minérios de zircônio e seus concentrados
• NCM: 26151010 – Badeleita (minério de zircônio)
34
esperados. Uma desvantagem do sistema da ANM é que, diferente do Comex Stat, ele não permite
o download das pesquisas realizadas.
Do ponto de vista de informações nacionais, uma importante base de dados é o Sumário Mineral.
Esse relatório costumava apresentar um pequeno perfil de diferentes minerais, incluindo cenário
mundial, extração no Brasil, comércio internacional, consumo interno e projetos em
desenvolvimento. Ele era produzido anualmente pelo Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM) mas, após a criação da ANM, sua publicação se tornou irregular em periodicidade
e minerais analisados (ANM, 2024h).
Outra fonte de dados é o Anuário Mineral Brasileiro, também sob responsabilidade da ANM. O
anuário é publicado anualmente, embora com uma defasagem temporal. Além disso, os dados se
limitam apenas a algumas substâncias metálicas. O relatório permite verificar a quantidade de
minerais extraídos, beneficiados e comercializados a cada ano, em nível nacional e estadual. Além
disso, ele informa o teor médio dos minérios. Essa informação é importante pois quanto menor o
teor, maior a quantidade proporcional de resíduos gerados pela extração do mineral.
Também sob responsabilidade da ANM, existe o Anuário Mineral Brasileiro Interativo (AMBI).
Esta plataforma em formato BI congrega os dados do Anuário Mineral Brasileiro. Ele possui mais
informações e uma lista mais ampla do que o relatório mencionado anteriormente, além de ser
atualizada com mais frequência. Todavia, o AMBI possui inconsistências decorrentes das
informações fornecidas pelas empresas, que nem sempre são verificadas pela ANM. O AMBI
permite consultar a quantidade extraída, beneficiada e comercializada, em valores e quantidade. Ele
ainda contabiliza os investimentos em mineração, organizando de acordo com as fases dos
processos (autorização de pesquisa e concessão de lavra), com identificação de município (mas não
de empresa). Esse dado ajuda a entender onde pode haver expansão das minas (fase de lavra) ou
locais com maior potencial de abertura de novos projetos (fase de pesquisa). Por fim, o AMBI
ainda permite pesquisar empresas e processos minerários por minério, fase, estado e município
(ANM, 2024a).
A pesquisa por processos minerários também pode ser feita no Sigmine. Este é um Sistema de
Informação Geográfica acessível via internet (SIG Web) e permite identificar empresa, fase,
minério e área requerida pelos projetos. Ele apresenta um mapa do Brasil onde aparecem os
polígonos referentes aos processos, o que possibilita uma visualização mais precisa dos projetos. O
Sigmine admite sobreposição dos polígonos à divisão municipal, bem como a outros usos dos
territórios, como unidades de conservação, territórios quilombolas, sítios arqueológicos e terras
indígenas (ANM, 2024f). Todavia, o sistema de busca do Sigmine é bastante pobre, não sendo
possível o uso de múltiplos critérios. Apesar de ser um visualizador prático, para pesquisas mais
detalhadas é necessário fazer o download da base de dados e utilizar um Sistema de Informação
Geográfica.
Para além das atividades de extração mineral, o MME criou um BI para o Anuário Estatístico do
Setor Metalúrgico. Essa base congrega dados da produção e comércio internacional de ferro-gusa,
aço, ferroligas e metais não-ferrosos (que incluem alumínio, cobre, zinco e níquel, entre outros),
permitindo algumas avaliações sobre a industrialização desses minerais no Brasil (SGM/MME,
2024a).
35
Apesar de as bases mencionadas acima permitirem uma série de análises, os dados possuem um
grau de agregação que dificulta a identificação das empresas envolvidas
28
. Um dos poucos dados
que são fornecidos de forma a individualizar as mineradoras é o pagamento da Compensação
Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Os dados disponibilizados pela ANM sobre os
Maiores Arrecadadores de CFEM possibilita verificar as operações e o pagamento de CFEM das
empresas, sendo possível realizar pesquisa por substância, estado e município. As informações
relativas às operações derivam das receitas de venda declaradas pelas mineradoras à ANM (ANM,
2024d). Embora esse valor não corresponda diretamente ao faturamento, essa informação vaibiliza
não apenas avaliar a participação das mineradoras no mercado, como o seu desempenho ao longo
do tempo.
A ANM também organiza os dados relativos à CFEM na forma de BI na plataforma Observatório
da CFEM. Nesta base é possível pesquisar os dados de CFEM arrecadada por estado, município,
substância e empresa. Todavia, ela não apresenta as informações sobre “operações minerais”.
Ainda no Observatório da CFEM é possível consultar os valores referentes à CFEM distribuída aos
estados e municípios
29
(ANM, 2024e).
Outro tema muito importante para a discussão sobre a mineração diz respeito às barragens de
rejeitos. A ANM mantém o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM)
onde é possível ter acesso a dados construtivos e operacionais de barragens individuais. Além disso,
o sistema permite consultar a categoria de dano potencial e risco da barragem, se ela se encontra em
situação de emergência e, ainda, fazer download do mapa de inundação no caso de rompimento
(ANM, 2024g). Há situações em que as barragens são classificadas como de rejeitos industriais,
nesse caso, as informação não são compiladas pela ANM, mas alguns dados são organizados pela
Agência Nacional das Águas (ANA, 2024).
Por fim, outra importante fonte de informação é o Observatório dos Conflitos da Mineração no
Brasil. Este observatório é uma iniciativa do Comitê em Defesa dos Territórios frente à Mineração
(CNDTM) e sistematiza conflitos envolvendo projetos de extração mineral identificados pela
Comissão Pastoral da Terra, bem como aqueles noticiados pela imprensa. A base permite
identificar conflitos por minério, empresa, município, grupo social afetado, além de outras variáveis
(CNDTM, 2024). Em 2024, o Observatório organizou uma publicação específica sobre conflitos
decorrentes da extração de “minerais para a transição energética”, que tornou o acesso aos dados
bastante simples e direto (Mansur et al., 2024).
De forma a facilitar o acesso às fontes mencionadas neste anexo, as informações são resumidas na
Tabela 5.
28
Apesar disso, é possível cruzar dados de processos minerários presentes no Anuário Mineral Brasileiro Interativo,
como minério e município, que fornecem pistas sobre as atividades das mineradoras.
29
Essa distinção é importante para quem estuda a renda mineral, uma vez que a CFEM arrecadada é dividida entre os
governos federal, estaduais, municípios minerados e municípios afetados pela infraestrutura da mineração. Por esse
motivo, apenas uma fração da CFEM arrecadada em um município retorna para ele. Um debate qualificado sobre a
natureza e o uso da CFEM pode ser encontrado em https://deolhonacfem.org/.
36
Tabela 5: Lista de fontes de pesquisa sobre dados minerais
Documento
Instituição
Informações
Site
Mineral Commodity
Summaries
U.S. Geological
Survey
Quantidade de minerais extraídos e tamanho
das reservas conhecidas em diferentes países
www.usgs.gov
Commodity markets
Banco Mundial
Preço global de diferentes minerais
www.worldbank.org/en/research/commodity-markets
IMF Primary
Commodity Prices
FMI
Preço global de diferentes minerais
www.imf.org/en/Research/commodity-prices
Comex Stat
SECEX
Quantidade e valor de produtos importados e
exportados, países de origem e destino,
município exportador, URF
https://comexstat.mdic.gov.br/pt/geral
Comércio Exterior
do Setor Mineral
ANM
Quantidade e valor de produtos minerais
importados e exportados, com países de origem
e destino.
https://app.powerbi.com/view?r=
eyJrIjoiMDVkYzJhMDUtYTFkMi00NTlkLTk1OTEtN
Dk4M2E0YzJmNWE4IiwidCI6ImEzMDgzZTIxLTc
0OWItNDUzNC05YWZhLTU0Y2MzMTg4OTdiOCJ9
Sumário Mineral
Brasileiro
ANM
Cenário mundial, extração no Brasil, comércio
internacional, consumo interno e projeto
relevantes
https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/economia-
mineral/publicacoes/sumario-mineral
Anuário Mineral
Brasileiro
ANM
Quantidade de minerais extraídos, processados e
comercializados no Brasil
www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/economia-
mineral/publicacoes/anuario-mineral/anuario-mineral-
brasileiro
Anuário Mineral
Brasileiro Interativo
ANM
Quantidade de minerais extraídos, processados e
comercializados no Brasil, investimento em
mineração, mapeamento de empresas e
processos minerários.
https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/economia-
mineral/producao-mineral
Sigmine
ANM
Identificação de processo mineral incluindo,
empresa, fase, minério e área ocupada.
https://geo.anm.gov.br/portal/apps/webappviewer/
index.html?id=6a8f5ccc4b6a4c2bba79759aa952d908
37
Documento
Instituição
Informações
Site
Anuário do Setor
Metalúrgico
SGM/MME
Produção, importação e exportação de produtos
siderúrgicos e metalúrgicos, incluindo metais
não-ferrosos.
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/geologia-mineracao-e-
transformacao-mineral/anuario-do-setor-metalurgico
CFEM Maiores
Arrecadadores
ANM
Operações e pagamento de CFEM por
mineradoras, agrupados por substância,
município e estado.
https://sistemas.anm.gov.br/arrecadacao/extra/relatorio
s/cfem/maiores_arrecadadores.aspx
Observatório da
CFEM
ANM
Valores referentes à CFEM arrecadada por
mineradora, substância, município e estado e à
CFEM distribuída.
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZDA5NGMy
YmYtOWQyMi00NzA1LWFhOTQtNmU5NjEyMTI3Z
DMxIiwidCI6ImEzMDgzZTIxLTc0OWItNDUzNC05Y
WZhLTU0Y2MzMTg4OTdiOCJ9&pageName=ReportS
ection7a43f884dc43352e5953
Sistema Integrado de
Gestão de Barragens
de Mineração
ANM
Descrição de características construtivas e
operativas de barragens individuais, incluindo
categoria de dano potencial
https://app.anm.gov.br/Sigbm/publico
Sistema Nacional de
Informação sobre
Segurança de
Barrangens
ANA
Descrição de características construtivas e
operativas de barragens individuais, incluindo
categoria de dano potencial. Menos detalhado
que base da ANM, mas inclui barragens de
rejeitos industrias do beneficiamento dos
minérios.
https://www.snisb.gov.br/portal-snisb/inicio
Observatório dos
Conflitos da
Mineração no Brasil
CNDTM
Descrição dos conflitos envolvendo mineração,
podendo ser feita pesquisa por minério,
empresa, , grupos afetados, etc.
http://conflitosdamineracao.org/
Fonte: O autor
38
Referências
ABC. (2023). Anuário Brasileiro do Cobre 2023. São Paulo: Associação Brasileira do Cobre.
Acselrad, H. (2022). Neoextrativismo e autoritarismo: afinidades e convergências. Rio de Janeiro: Garamond.
Agência BNDES de Notícias. (2024a, 29 Aug). BNDES aprova R$ 486,7 milhões para Sigma
Lithium beneficiar lítio de forma sustentável. Acessado em: 16 Oct 2024, Disponível em:
https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/detalhe/noticia/BNDES-aprova-R$-4867-milhoes-
para-Sigma-Lithium-beneficiar-litio-de-forma-sustentavel/
Agência BNDES de Notícias. (2024b, 02 Oct). BNDES e Vale anunciam vencedor que vai gerir o
fundo de minerais estratégicos. Acessado em: 16 Oct 2024, Disponível em:
https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/detalhe/noticia/BNDES-e-Vale-anunciam-
vencedor-que-vai-gerir-o-fundo-de-minerais-estrategicos/
Aguiar, C. B. d. O. (2024). A ordem do discurso do desenvolvimento sustentável e o lítio verde. (M.Sc.),
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
Alonso, A. A. (2024). El multicolor de la energía. Desafíos y oportunidades para la transición energética. Ciudad
de México: Universidad Autónoma Metropolitana; Rosa Luxemburg Stiftung.
ANA. (2024). Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico. Acessado em: 25 Oct 2024, Disponível em:
https://www.snisb.gov.br/
Andersson, P. (2020). Chinese assessments of “critical” and “strategic” raw materials: concepts,
categories, policies, and implications. The Extractive Industries and Society, 7(1), 127–137.
Angelo, M. (2023, 27 Jul). Vendido como “verde”, lítio da canadense Sigma afeta indígenas e
quilombolas no Jequitinhonha. Observatório da Mineração. Acessado em: 16 Oct 2024,
Disponível em: https://observatoriodamineracao.com.br/vendido-como-verde-litio-da-
canadense-sigma-afeta-indigenas-e-quilombolas-no-jequitinhonha/
ANM. (2019). Sumário mineral 2017. Brasília: Agência Nacional de Mineração.
ANM. (2022). Resolução nº 95 de 07 de fevereiro de 2022. Brasília: Agência Nacional de Mineração.
ANM. (2024a). AMB Interativo. Agência Nacional de Mineração. Acessado em: 16 Oct 2024,
Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/economia-mineral/producao-
mineral
ANM. (2024b). Anuário Mineral Brasileiro. Agência Nacional de Mineração. Acessado em: 16 Oct
2024, Disponível em: www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/economia-
mineral/publicacoes/anuario-mineral/anuario-mineral-brasileiro
ANM. (2024c). Comércio Exterior do Setor Mineral. Agência Nacional de Mineração. Acessado em: 17
Oct 2024, Disponível em:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMDVkYzJhMDUtYTFkMi00NTlkLTk1OTEtN
Dk4M2E0YzJmNWE4IiwidCI6ImEzMDgzZTIxLTc0OWItNDUzNC05YWZhLTU0Y2M
zMTg4OTdiOCJ9
ANM. (2024d). Maiores arrecadadores CFEM. Agência Nacional de Mineração. Acessado em: 17 Oct
2024, Disponível em:
https://sistemas.anm.gov.br/arrecadacao/extra/relatorios/cfem/maiores_arrecadadores.as
px
ANM. (2024e). Observatório da CFEM. Agência Nacional de Mineração. Acessado em: 18 Oct 2024,
Disponível em:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZDA5NGMyYmYtOWQyMi00NzA1LWFhOT
QtNmU5NjEyMTI3ZDMxIiwidCI6ImEzMDgzZTIxLTc0OWItNDUzNC05YWZhLTU0
Y2MzMTg4OTdiOCJ9&pageName=ReportSection7a43f884dc43352e5953
39
ANM. (2024f). Sistema de Informações Geográficas da Mineração - Sigmine. Agência Nacional de
Mineração. Acessado em: 17 Oct 2024, Disponível em:
https://geo.anm.gov.br/portal/apps/webappviewer/index.html?id=6a8f5ccc4b6a4c2bba79
759aa952d908
ANM. (2024g). Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração. Agência Nacional de
Mineração. Acessado em: 18 Oct 2024, Disponível em:
https://app.anm.gov.br/Sigbm/publico
ANM. (2024h). Sumário Mineral. Agência Nacional de Mineração. Acessado em, Disponível em:
www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/economia-mineral/publicacoes/sumario-mineral
Bauer, D. J., Nguyen, R. T., e Smith, B. J. (2023). Critical materials assessment: U.S. Department of
Energy.
Bergamo, G. (2024, 09 Sep). "Não podemos perder a janela de oportunidade aberta pela transição
energética", diz diretor do Ibram. Neofeed. Acessado em: 01 Nov 2024, Disponível em:
https://neofeed.com.br/mineracao-2-0/nao-podemos-perder-a-janela-de-oportunidade-
aberta-pela-transicao-energetica-diz-diretor-do-ibram/
Bispo, F. (2024, 17 May). Mina de potássio começa a ser construída em território Mura, e MPF
entra com ação judicial. Infoamazonia. Acessado em: 15 Oct 2024, Disponível em:
Braga, P. F. A., e Sampaio, J. A. (2008). Lítio. In A. B. Luz e F. A. F. Lins (Eds.), Rochas & minerais
industriais: usos e especificações (pp. 585-603). Rio de Janeiro: CETEM/MCT.
Brasil. (2016). Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016. Brasília.
Brasil. (2021). Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021. Brasília.
Brasil. (2022). Decreto n º 11.124 de 7 de julho de 2022. Brasília.
Bringel, B., e Svampa, M. (2023). Del «Consenso de los Commodities» al «Consenso de la
Descarbonización». Nueva Sociedad(306), 51-70.
Câmara dos Deputados. (2024). Projeto de Lei nº 2780/2024. Brasília: Câmara dos Deputados.
Carvalho, P. S. L., Mesquita, P. P. D., Ogando, L. D., Oliveira, R. P., e Araújo, E. D. G. (2015).
Panorama e tendências do mercado de níquel: estudo realizado em junho de 2015. BNDES
Setorial, 42, 245-296.
CBMM. (2024). Nosso modelo de gestão de barragens. Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração.
Acessado em: 25 Oct 2024, Disponível em: https://cbmm.com/pt/operacoes/barragens
Childs, J. (2016). Geography and resource nationalism: A critical review and reframing. The
Extractive Industries and Society, 3(2), 539-546.
CNDTM. (2024). Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil. Comitê em Defesa dos Territórios
frente à Mineração. Acessado em: 18 Oct 2024, Disponível em:
http://conflitosdamineracao.org/
Comissão de Transição Governamental. (2022). Relatório do grupo técnico de Minas e Energia, Produto 2,
Relatório Final: Brasília.
Conexão Mineral. (2020, 18 Sep). Atlantic Nickel investirá R$ 1,8 bilhão para expansão da mina.
Conexão Mineral. Acessado em: 20 Oct 2024, Disponível em:
https://www.conexaomineral.com.br/noticia/1725/atlantic-nickel-investira-r-1-8-bilhao-
para-expansao-da-mina.html
CTAPME. (2021a). Ata da 1ª reunião extraordinária. Brasília: Comitê Interministerial de Análise de
Projetos de Minerais Estratégico.
CTAPME. (2021b). Ata da 3ª reunião ordinária. Brasília: Comitê Interministerial de Análise de
Projetos de Minerais Estratégico.
CTAPME. (2023). Acompanhamento dos projetos habilitados na Política Pró-minerais Estratégicos 2023.
Brasília: Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégico.
Deneault, A., e Sacher, W. (2012). Imperial Canada Inc: legal haven of choice for the world's mining industries.
Vancouver: Talonbooks.
40
DEPEC/Gorceix. (2022). Caderno 3: Cadeias produtivas dos minerais para a transição energética. Estudos
para o Plano Nacional de Mineração 2050. Belo Horizonte: Departamento de Pesquisa em
Engenharia e Educação Continuada.
Dietz, K. (2023). ¿ Transición energética en Europa, extractivismo verde en América Latina? Nueva
Sociedad(306), 108-120.
Dougherty, M. L. (2015). By the gun or by the bribe: firm size, environmental governance and
corruption among mining companies in Guatemala. Chr. Michelsen Institute, U4 Issue Paper, 17,
1-24.
Dougherty, M. L. (2017). Entanglements of firm size and country of origin with mining company
reputational risk in Guatemala. ISA eSymposium, 7(1), 1-15.
Embaixada e Consulado dos EUA no Brasil. (2020, 10 ). Declaração Conjunta sobre o
Estabelecimento do Grupo de Trabalho Brasil-EUA sobre Minerais Críticos. Acessado em:
15 Oct 2024, Disponível em: https://br.usembassy.gov/pt/declaracao-conjunta-sobre-o-
estabelecimento-do-grupo-de-trabalho-brasil-eua-sobre-minerais-criticos/
Embaixada e Consulado dos EUA no Brasil. (2024, 21 Oct). EUA celebram investimento de 150
milhões de dólares na produção de terras raras. Acessado em: 29 Oct 2024, Disponível em:
https://br.usembassy.gov/pt/eua-celebram-investimento-de-150-milhoes-de-dolares-na-
producao-de-terras-raras/
EPE. (2022). Plano Decenal de Expansão de Energia 2031. Empresa de Pesquisa Energética. Acessado
em: 15 Oct 2024, Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-
abertos/publicacoes/plano-decenal-de-expansao-de-energia-2031
Executive Order no. 13817. (2017). A federal strategy to ensure secure and reliable supplies of
critical minerals Federal Register, 82(246), 60835 - 60837.
Facciolla, A., e Angelo, M. (2023, 10 Jul). Em 20 anos, BNDES emprestou R$ 25,5 bilhões para
mineradoras. Observatório da mineração. Acessado em: 16 Oct 2024, Disponível em:
https://observatoriodamineracao.com.br/exclusivo-em-20-anos-bndes-emprestou-r-255-
bilhoes-para-mineradoras/
Farias, E., e Kelly, B. (2022, 27 Mar). A guerra do potássio em Autazes. Amazônia Real. Acessado
em: 15 Oct 2023, Disponível em: https://amazoniareal.com.br/especiais/projeto-autazes/
Fontes, S., Souza, M. M., e Guimarães, F. (2024, 21 Oct). Corrida global por minerais já eleva busca
por ativos e investimentos no Brasil. Valor Econômicoa. Acessado em: 01 Nov 2024,
Disponível em: https://valor.globo.com/impresso/noticia/2024/10/21/corrida-global-por-
minerais-criticos-ja-eleva-busca-por-ativos-e-investimentos-no-brasil.ghtml
Furtado, F. P., e Paim, E. (2024). Energia renovável e extrativismo verde: transição ou
reconfiguração? Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 26, e202416pt.
G1. (2024, 08 Apr). Governo entrega licença de instalação para exploração do potássio em Autazes,
no AM. G1. Acessado em: 15 Oct 2024, Disponível em:
https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2024/04/08/governo-entrega-licenca-de-
instalacao-para-exploracao-do-potassio-em-autazes-no-am.ghtml
Gonçalves, R. J. A. F., e Milanez, B. (2020). A territorialização da rede global extrativa do nióbio
em Goiás, Brasil. Ateliê Geográfico, 14(2), 142-162.
Grohol, M., e Veeh, C. (2023). Study on the critical raw materials for the EU 2023 – Final report:
European Commission, Directorate-General for Internal Market, Industry,
Entrepreneurship and SMEs.
Hao, Y., e Liu, W. (2011). Rare earth minerals and commodity resource nationalism. (Vol. 31). Washington:
The National Bureau of Asian Research.
Hayes, S. M., e McCullough, E. A. (2018). Critical minerals: A review of elemental trends in
comprehensive criticality studies. Resources Policy, 59, 192-199.
Ibase. (2015). BNDES e a indústria extrativa mineral. BNDES sem segredos, 4(Fev.), 1-4.
41
IBRAM. (2024a). Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias - Programação. Instituto
Brasileiro de Mineração. Acessado em: 15 Oct 2024, Disponível em:
https://amazoniaenovaseconomias.com.br/sobre-a-conferencia/#programacao
IBRAM. (2024b). Panorama Mineração do Brasil 2024. Brasília: Instituto Brasileiro de Mineração.
IBRAM. (2024c). Por uma política de minerais críticos e estratégicos para o Brasil e para o futuro. Brasília:
Instituto Brasileiro de Mineração.
IEA. (2023). Critical minerals market review 2023. Data explorer download file. International Energu
Agency. Acessado em: 22 Oct 2024, Disponível em: https://www.iea.org/data-and-
statistics/data-product/critical-minerals-dataset
IMF. (2024). IMF Primary Commodity Prices. International Commodity Prices. Acessado em: 16 Oct
2024, Disponível em: https://www.imf.org/en/Research/commodity-prices
Krenak, E. (2023, 26 Jun). The violent cartography of lithium in Brazil: indigenous and traditional
communities struggle with the giant of transition minerals in brazil. Cultural Survival.
Acessado em: 16 Oct 2024, Disponível em: https://www.culturalsurvival.org/news/violent-
cartography-lithium-brazil-indigenous-and-traditional-communities-struggle-giant
Lumet, S. (2023). Las dos geopolíticas de la energía. Nueva Sociedad(306), 25-37.
Machacek, E. (2017). Constructing criticality by classification: Expert assessments of mineral raw
materials. Geoforum, 84, 368-377.
Mansur, M. S., Wanderley, L. J., e Fraga, D. J. N. (2024). Transição Desigual: as violações da extração dos
minerais para a transição energética no Brasil. Brasília: Comitê em Defesa dos Territórios frente à
Mineração.
Marques, M. P. J. (1996). A indústria de sais de lítio no Brasil: estudo da implantação de uma indústria mineral
pioneira no brasil. (M. Sc.), Universidade Estadual de Campinas, Campinas.
Martins, C., Lima, P. C. R., Teixeira, L. d. S., Teixeira, M. P., e Queiroz Filho, A. P. (2014). Minerais
estratégicos e terras-raras. Brasília: Câmara dos Deputados.
MDIC. (2024). Nova indústria Brasil – forte, transformadora e sustentável : Plano de Ação para a
neoindustrialização 2024-2026. Brasília: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços.
Milanez, B. (2019). Mineração e impactos socioambientais: as dores de um país mega-minerador. In
J. S. Weiss (Ed.), Movimentos socioambientais: lutas - conquistas - avanços - retrocessos - esperanças (pp.
383-417). Formosa: Xapuri Socioambiental.
Milanez, B. (2021). Crise climática, extração de minerais críticos e seus efeitos para o Brasil: Diálogo dos
Povos, Sinfrajupe; Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM); Grupo
Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS).
Milanez, B. (2022). Estranha ordem geométrica: fragilidades e limitações do monitoramento da
pilha de estéril/rejeito da Vallourec, em Nova Lima (MG). Versos - Textos para Discussão
PoEMAS, 6(2), 1-34.
Milanez, B., Mansur, M. S., e Wanderley, L. J. (2019). Financeirização e o mercado de commodities:
uma avaliação a partir do setor de mineral. Revista Tamoios, 15(1), 104-125.
Milanez, B., e Santos, R. S. P. (2015). Topsy-turvy neo-developmentalism: an analysis of the current
Brazilian model of development. Revista de Estudios Sociales(53), 12-28.
Minérios & Minerales. (2024). Ranking por substância, produção mineral 2022. Minérios &
Minerales,, XLV(422), 18-37.
MNDP. (2023). EU-Latin America Partnership on Raw Materials. Mineral Development Network
Platform. Acessado em: 15 Oct 2024, Disponível em: https://www.mineralplatform.eu/
Nakano, J. (2021). The geopolitics of critical minerals supply chains. Washington, D.C.: Center for Strategic
and International Studies.
Napoli, E. (2024, 21 Feb). Governo vai lançar programa para mineração sustentável no 2º semestre.
Poder 360. Acessado em: 15 Oct 2024, Disponível em:
42
https://www.poder360.com.br/anuncios-do-governo/governo-vai-lancar-programa-para-
mineracao-sustentavel-no-2o-semestre/
Oliveira, E. J. (2021). Impacto socioeconômico da mineração em Goiás: estudo de caso no município de
Niquelândia. (M.Sc.), Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia.
Our World in Data. (2024). Primary energy consumption per capita. Acessado em: 12 Oct 2024,
Disponível em: https://ourworldindata.org/
Paim, E. S., e Furtado, F. P. (Eds.). (2024). Em nome do clima: mapeamento crítico : transição energética e
financeirização da natureza. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo.
Paolozzi, V. (2024, 10 Jan). Brasil será destaque na exploração de minerais críticos nos próximos
anos. Valor Econômico. Acessado em: 03 Nov 2024, Disponível em:
https://valor.globo.com/brazilchinameeting/noticia/2024/01/10/brasil-sera-destaque-na-
exploracao-de-minerais-criticos-nos-proximos-anos-sembarreira.ghtml
Passarini, Í. (2024, 10 Oct). Alteração na verba limite do Fundo Clima permite empréstimo de meio
bilhão do BNDES para a Sigma Lithium. Observatório da Mineração. Acessado em: 16 Oct
2024, Disponível em: https://observatoriodamineracao.com.br/alteracao-na-verba-limite-
do-fundo-clima-permite-emprestimo-de-meio-bilhao-do-bndes-para-a-sigma-lithium/
Pereira, C. (2024, 17 Jul). O papel estratégico do Brasil em minerais críticos. Valor Econômico.
Acessado em: 03 Nov 2024, Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/coluna/o-
papel-estrategico-do-brasil-em-minerais-criticos.ghtml
Pope, N., e Smith, P. (2023). Brazil’s critical and strategic minerals in a changing world: Igarapé Institute.
Post, E., e Le Billon, P. (2024). The ‘Green War’: Geopolitical Metabolism and Green
Extractivisms. Geopolitics, 1-41.
Reichl, C., e Schatz, M. (2024). World Mining Data 2024. Vienna: International Organizing
Committee for the World Mining Congress.
Santos, E. (2022). Debates y enfrentamientos: historia y políticas de la explotación del litio en
Brasil. In A. A. Alonso (Ed.), Litio en América Latina: Demanda global contra daño socioambiental
(pp. 161-195). Ciudad de Mexico: Universidad Autónoma Metropolitana.
SECEX. (2024). Comex Stat. Secretaria de Comércio Exterior, Ministério de Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços. Acessado em: 17 Oct 2024, Disponível em:
https://comexstat.mdic.gov.br/pt/home
SGM/MME. (2021). Resolução nº 2 de 18 de junho de 2021. Brasília: Secretaria de Geologia, Mineração
e Transformação Mineral, Ministério de Minas e Energia.
SGM/MME. (2024a). Anuário do setor metalúrgico Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e
Trasformação Mineral, Ministério de Minas e Energia. Acessado em: 17 Oct 2024, Disponível em:
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/geologia-mineracao-e-
transformacao-mineral/anuario-do-setor-metalurgico
SGM/MME. (2024b). Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos
(CTAPME). Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ministério de Minas
e Energia. Acessado em: 15 Oct 2024, Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/geologia-mineracao-e-transformacao-mineral/pro-minerais-
estrategicos
Silva, G. F., Cunha, I. A., e Costa, I. S. L. (2023). An overview of critical minerals potential of Brazil.
Brasília: Serviço Geológico do Brasil.
U.S. Department of Energy. (2010). Critical materials strategy. Washigton: U.S. Department of
Energy.
U.S. Department of State. (2024). Minerals Security Partnership. Acessado em: 15 Feb 2024,
Disponível em: https://www.state.gov/minerals-security-partnership/
U.S. Geological Survey. (2022). 2022 Final List of Critical Minerals. Federal Register, 87(37), 10381-
10382.
43
U.S. Geological Survey. (2024). Mineral Commodity Summaries 2024: U.S. Geological Survey.
Vivoda, V., Bazilian, M. D., Khadim, A., Ralph, N., e Krame, G. (2024). Lithium nexus: Energy,
geopolitics, and socio-environmental impacts in Mexico's Sonora project. Energy Research &
Social Science, 108, 103393.
Vivoda, V., e Matthews, R. (2023). “Friend-shoring” as a panacea to Western critical mineral supply
chain vulnerabilities. Mineral Economics, 37, 463–476.
Wilson, J. D. (2015). Understanding resource nationalism: economic dynamics and political
institutions. Contemporary politics, 21(4), 399-416.
World Bank. (2024). Commodity markets. Acessado em: 16 Oct 2024, Disponível em:
https://www.worldbank.org/en/research/commodity-markets
44
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