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LEI Nº 10. 639/03 E RACISMO ESTRUTURAL NAS ESCOLAS
Abstract
O presente estudo visa analisar e verificar a aplicabilidade da Lei n.º 10.639/03 nas instituições de ensino, bem como sua viabilidade para combater o Racismo Estrutural. Essa lei estabelece a obrigatoriedade de inclusão da temática da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da Rede de Ensino. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, abrangendo autores que abordam tanto a Lei em si quanto o tema do Racismo e da Cultura Afro no Brasil. Inicialmente, foi promovida uma análise histórica sobre a possível origem do racismo no país, bem como o modo como a identidade e os valores culturais são perpetuados nas instituições educacionais. Em seguida, examinou-se a base legal e sua aplicação para superar barreiras. Posteriormente, foi feita uma análise mais objetiva da referida Lei, com intuito de identificar eventuais obstáculos para a sua efetivação. Por fim, foram apresentados dados que retratam a realidade dos negros no Brasil, assim como dois relatos de casos que ilustram o persistente preconceito racial e a falta de igualdade de oportunidades.
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O artigo pretende analisar o racismo enquanto um elemento estrutural de opressão no Brasil. Para tanto, são consideradas as contribuições teóricas de Jacob Gorender, Clóvis Moura, Caio Prado Júnior e Nelson Werneck Sodré, destacando-se o escravismo colonial e sistematizado, a economia colonial e a formação do capitalismo no Brasil. A partir do levantamento bibliográfico e estabelecidas as relações entre os referenciais, será apresentada uma proposta de compreensão do racismo estrutural.
O artigo pretende analisar a relação entre o racismo estrutural e o direito à educação, considerando levantamento quantitativo concernente aos ensinos médio e superior, bem como a eficácia da Lei 10.639/2003. Refletir sobre a educação sob a perspectiva racial constitui mais um elemento que revela a exclusão social dos negros no Brasil, de modo que o ensino médio pode ser representado por uma bifurcação social e racial, enquanto o ensino superior passou por um processo de capitalização concomitante à implementação de políticas públicas de ação afirmativa. Por fim, a ineficácia da Lei 10.639/2003 também demonstra o comprometimento do Estado na manutenção do racismo, elemento que lhe é intrínseco.
Este artigo, de caráter teórico, busca problematizar abordagens conceituais de rompimento com o silenciamento epistêmico no espaço de ensino quanto à cultura e à história afro-brasileiras no espaço escolar, a partir do enfrentamento político-legal. Discute-se o processo de inferiorização social da população negra sob o viés conceitual de racismo proposto por Almeida (2018), ao situá-lo em condições estruturais da sociedade. Como alternativa epistemológica, traz-se a síntese cultural de Paulo Freire (2005) para relacionar o pensamento decolonial ao ensino antirracista. Esses construtos teóricos dão conta de apresentar alternativas para enfrentar a dinâmica do racismo e suas formas de manifestação no espaço escolar. Em reação à quebra de fenômenos que edificaram as situações e as condições do racismo estrutural no Brasil, dispositivos legais como a Lei No 10.639/2003 e a Lei No 11.645/2008 buscam coibir o racismo reproduzido institucionalmente na escola.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira
- Brasil
- Lei
BRASIL. Lei n. 10.639/03, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e
Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Estatuto da Igualdade Racial, objeto da Lei nº 12
- Brasil
BRASIL. O Estatuto da Igualdade Racial, objeto da Lei nº 12.288, de 2010, destinase a garantir à população negra a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos
étnicos e individuais, coletivos e difusos. Além disso, busca combater a discriminação
racial e quaisquer outras formas de intolerância étnica.
Consumidor e cidadãos. Conflitos multiculturais da globalização. 5ª edição. São Paulo: Editora UFRJ
- Néstor Canclini
- Garcia
CANCLINI, Néstor Garcia. Consumidor e cidadãos. Conflitos multiculturais da
globalização. 5ª edição. São Paulo: Editora UFRJ, 2005.
Métodos e técnicas de pesquisa social
- Antônio Gil
- Carlos
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6ª edição. São Paulo:
Atlas, 2008.
Fundamentos de metodologia científica
- Eva Lakatos
- Maria
LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas,
2003.
Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico
- Ernani Freitas
- Cesar De
FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho
científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2ª ed. Novo
Hamburgo: Feevale, 2013.
O pensamento decolonial como estratégia de enfrentamento ao racismo estrutural no contexto escolar
- S C M Santos
- Dos
SANTOS, S. C. M. dos. O pensamento
decolonial como estratégia de enfrentamento ao racismo estrutural no contexto escolar.
Racismo a brasileira: raízes históricas: um novo nível de reflexão sobre a história social do Brasil?
- Martiniano J Silva
SILVA, Martiniano J. Racismo a brasileira: raízes históricas: um novo nível de
reflexão sobre a história social do Brasil? 4ª ed. São Paulo: Anita Garribaldi, 2009.
Credenciais da/os autora/es
Centro Universitário de Mineiros -UNIFIMES, Campus de Mineiros. Curso de Direito -UNIFIMES
- Valdimar Felício
- Cruz
FELÍCIO, Valdimar Cruz. Centro Universitário de Mineiros -UNIFIMES, Campus de
Mineiros. Curso de Direito -UNIFIMES; valdimarfelicio@academico.unifimes.edu.br.
Docente do Centro Universitário de Mineiros -UNIFIMES, Campus de Mineiros. Pós-Doutor em Educação Superior e Políticas
- Marcelo Purificação
- Máximo
PURIFICAÇÃO, Marcelo Máximo. Docente do Centro Universitário de Mineiros -UNIFIMES, Campus de Mineiros. Pós-Doutor em Educação Superior e Políticas;
maximo@unifimes.edu.br.