A FIDEDIGNIDADE EM DOCUMENTOS DIGITAIS DE ARQUIVO: UM OLHAR DESDE A CIÊNCIA DIPLOMÁTICA E O DIREITO

Abstract

A produção exacerbada de informação digital está transformando cada vez mais a maneira como a sociedade percebe a realidade, alterando ao mesmo tempo, as diversas rotinas diárias. Isso é visto, quando se analisa a complexa quantidade de informação emanada de diversas fontes, as quais, muitas vezes é modificada por variados motivos, sem que sejam percebidas essas mudanças, o que pode representar dificuldades, que impactam em atividades, sejam estas individuais ou organizacionais. Devido a essa situação, os arquivistas têm a responsabilidade de organizar, tratar, gerenciar, classificar, avaliar e disponibilizar o acervo arquivístico, garantindo a sua fidedignidade documental (entendida na Arquivologia, como informação documental completa, confiável e autêntica), aos usuários que as demandam. Deste modo, este artigo aprofunda e discute sobre a importância dos documentos digitais de arquivo, entre eles, os nato-digitais, e seus atributos, para que possam atingir esse grau de fidedignidade mencionado. Para que isso fosse possível, foi necessário o emprego
interdisciplinar dos estudos em torno da Diplomática e do Direito, como ciências que contribuem na verificação da fidedignidade de documentos digitais de arquivo, tanto nas rotinas administrativas, como também em circunstâncias legais e jurídicas. Os estudos da Diplomática analisam os caracteres extrínsecos e intrínsecos dos documentos, por meio de métodos de verificação emanados da ciência do Direito. Deste modo, o objetivo geral deste artigo foi o de analisar os conceitos da Diplomática e sua relação com os elementos do Direito, como forma de subsidiar a verificação da fidedignidade. Assim sendo, os procedimentos metodológicos desta pesquisa foram
de natureza descritiva e exploratória, onde foram abordados, a literatura sobre as ciências aqui trazidas, assim como suas convergências e divergências, além de analisar métodos e técnicas advindas do Direito, como por exemplo, a Forense digital e a Documentoscopia, disciplinas empregadas como subsídio, na verificação da autenticidade de documentos. Os resultados deste trabalho mostraram a necessidade de continuar reforçando esse diálogo entre a Diplomática e o Direito, com o objetivo de subsidiar a garantia de fidedignidade dos documentos digitais de arquivo, considerando que é necessário estabelecer uma relação dos conceitos de uso diferenciado em cada uma das ciências mencionadas, para posteriormente ser melhor adaptados nas rotinas arquivísticas. As conclusões oferecem um panorama de como realizar essa integração tão necessária da Diplomática, do Direito e da Arquivologia, em benefício da verificação de fidedignidade, um importante desafio dos arquivistas, que precisam trabalhar de forma interdisciplinar com essas ciências mencionadas, assim como com outras ciências que oferecem interessantes avanços neste campo. Esses avanços já estão sendo realizados no Brasil, porém, precisam de maior esforço e visibilidade, em uma área que demanda contribuições teóricas similares às aqui trazidas.

Full text

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A FIDEDIGNIDADE EM DOCUMENTOS DIGITAIS DE ARQUIVO:
UM OLHAR DESDE A CIÊNCIA DIPLOMÁTICA E O DIREITO
Sonia Maria Troitiño Rodriguez – Universidade Estadual Paulista (UNESP),
sonia.troitino@unesp.br, ORCID: 0000-0002-7204-3283
Juan Bernardo Montoya-Mogollón – Universidade Estadual Paulista (UNESP),
juan.mogollon@unesp.br, ORCID: 0000-0001-6697-2986
Resumo: A produção exacerbada de informação digital está transformando cada vez mais a maneira como a
sociedade percebe a realidade, alterando ao mesmo tempo, as diversas rotinas diárias. Isso é visto, quando se
analisa a complexa quantidade de informação emanada de diversas fontes, as quais, muitas vezes é modificada por
variados motivos, sem que sejam percebidas essas mudanças, o que pode representar dificuldades, que impactam
em atividades, sejam estas individuais ou organizacionais. Devido a essa situação, os arquivistas têm a
responsabilidade de organizar, tratar, gerenciar, classificar, avaliar e disponibilizar o acervo arquivístico,
garantindo a sua fidedignidade documental (entendida na Arquivologia, como informação documental completa,
confiável e autêntica), aos usuários que as demandam. Deste modo, este artigo aprofunda e discute sobre a
importância dos documentos digitais de arquivo, entre eles, os nato-digitais, e seus atributos, para que possam
atingir esse grau de fidedignidade mencionado. Para que isso fosse possível, foi necessário o emprego
interdisciplinar dos estudos em torno da Diplomática e do Direito, como ciências que contribuem na verificação
da fidedignidade de documentos digitais de arquivo, tanto nas rotinas administrativas, como também em
circunstâncias legais e jurídicas. Os estudos da Diplomática analisam os caracteres extrínsecos e intrínsecos dos
documentos, por meio de métodos de verificação emanados da ciência do Direito. Deste modo, o objetivo geral
deste artigo foi o de analisar os conceitos da Diplomática e sua relação com os elementos do Direito, como forma
de subsidiar a verificação da fidedignidade. Assim sendo, os procedimentos metodológicos desta pesquisa foram
de natureza descritiva e exploratória, onde foram abordados, a literatura sobre as ciências aqui trazidas, assim
como suas convergências e divergências, além de analisar métodos e técnicas advindas do Direito, como por
exemplo, a Forense digital e a Documentoscopia, disciplinas empregadas como subsídio, na verificação da
autenticidade de documentos. Os resultados deste trabalho mostraram a necessidade de continuar reforçando esse
diálogo entre a Diplomática e o Direito, com o objetivo de subsidiar a garantia de fidedignidade dos documentos
digitais de arquivo, considerando que é necessário estabelecer uma relação dos conceitos de uso diferenciado em
cada uma das ciências mencionadas, para posteriormente ser melhor adaptados nas rotinas arquivísticas. As
conclusões oferecem um panorama de como realizar essa integração tão necessária da Diplomática, do Direito e
da Arquivologia, em benefício da verificação de fidedignidade, um importante desafio dos arquivistas, que
precisam trabalhar de forma interdisciplinar com essas ciências mencionadas, assim como com outras ciências que
oferecem interessantes avanços neste campo. Esses avanços já estão sendo realizados no Brasil, porém, precisam
de maior esforço e visibilidade, em uma área que demanda contribuições teóricas similares às aqui trazidas.
Palavras-chave: Documentos digitais de arquivo, Documentos nato-digitais, Fidedignidade, Diplomática, Direito
Resumen: La producción exacerbada de información digital está transformando cada vez más, la manera como
la sociedad percibe la realidad. Esto es visto especialmente cuando se analiza la vertiginosa y compleja cantidad
de información emanada de diversas fuentes, la cual, muchas veces es alterada por diversos motivos sin que sea
percibido esas modificaciones, lo que puede llegar a representar problemas, conscientes o no, que impactan en
diversos procesos, sean estos de carácter colectivo o organizacional. Debido a esa situación, los archivistas tienen
la responsabilidad de organizar, tratar, gestionar, clasificar, valorar e disponibilizar esas diversas informaciones,
garantizando su fidedignidad (entendida nas ciencias archivísticas, como la unión de documentos completos,
confiables y auténticos), a los usuarios que la necesitan con esas características. De esa forma, el propósito de este
trabajo es profundizar y discutir sobre la importancia de los documentos digitales de archivo, entre ellos los nacidos
digitales, y sus atributos, para que puedan alcanzar ese grado de fidedignidad. Para que lo anterior sea posible, fue
necesario la utilización de estudios de la Diplomática y del Derecho. Así, el objetivo general de esta investigación
fue el de analizar los conceptos de la Diplomática y observar su relación con el Derecho, como forma de subsidiar
la verificación de la fidedignidad de los documentos digitales de archivo. Los procedimientos metodológicos
empleados fueron construídos de forma descriptivos y exploratorios, donde fueron abordadas lecturas sobre las
ciencias aquí discutidas, así como sus convergencias y diferencias, además de analizar métodos procedentes del
Derecho, como la Forense digital y la Documentoscopia, técnicas que intentan mantener la autenticidad de los
documentos. Los resultados de esta investigación mostraron la necesidad de reforzar este diálogo entre la
Diplomática y el Derecho, con el objetivo de apoyar la garantía de fidedignidad de los documentos digitales de
archivo, considerando que es necesario ajustar conceptos que tienen diferentes usos en cada una de las ciencias
mencionadas, para que puedan adaptarse a las rutinas archivísticas. Las conclusiones ofrecen un panorama de
cómo llevar a cabo esta tan necesaria integración de la Diplomática, el Derecho y la Archivística, para verificar la

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fidedignidad de los documentos digitales de archivo, un desafío importante para los archivistas y profesionales en
ciencias de la información, quienes necesitan trabajar de manera interdisciplinaria con las ciencias aquí
mencionadas, así como con otras, que ofrezcan avances en este campo. Estos avances ya se están logrando en
Brasil, sin embargo, necesitan mayor esfuerzo y visibilidad en un área que necesita aportes teóricos similares a los
abordados en esta investigación.
Palabras claves: Documentos digitales de archivo; Documentos nacidos digitales; Fidedignidad; Diplomática;
Abstract: The exacerbated production of digital information is increasingly transforming the way society
perceives reality, changing at the same time the various daily routines. This is seen when analyzing the complex
amount of information emanating from different sources, which is often modified for various reasons, without
these changes being perceived, which can represent difficulties, which impact on activities, whether individual or
organizational. Due to this situation, archivists have the responsibility to organize, treat, manage, classify, evaluate
and make available the archival documentation, guaranteeing its trustworthiness (understood in Archival Science,
as complete, reliable and authentic documentary information), to the users who use it. demand. Therefore, this
article delves deeper and discusses the importance of digital records, including born-digital records, and their
attributes, so that they can achieve this aforementioned degree of trustworthiness. For this to be possible, it was
necessary to use interdisciplinary studies around Diplomatics and Law, as sciences that contribute to verifying the
reliability of digital records, both in administrative routines and in legal and legal circumstances. Diplomatics
studies analyze the extrinsic and intrinsic characteristics of documents, using verification methods emanating from
the science of Law. Therefore, the general objective of this article was to analyze the concepts of Diplomatics and
their relationship with the elements of Law, as a way of supporting the verification of trustworthiness. Therefore,
the methodological procedures of this research were descriptive and exploratory in nature, where the literature on
the sciences brought here were addressed, as well as their convergences and divergences, in addition to analyzing
methods and techniques arising from Law, such as Forensic digital and Documentoscopy, disciplines used as
support in verifying the authenticity of records. The results of this work showed the need to continue reinforcing
this dialogue between Diplomatics and Law, with the aim of supporting the guarantee of trustworthiness of digital
records, considering that it is necessary to establish a relationship between the concepts of different use in each of
the mentioned sciences, to later be better adapted in archival routines. The conclusions offer an overview of how
to achieve this much-needed integration of Diplomatics, Law and Archival Science, for the benefit of verifying
reliability, an important challenge for archivists, who need to work in an interdisciplinary way with these sciences
mentioned, as well as with other sciences. that offer interesting advances in this field. These advances are already
being made in Brazil, however, they need greater effort and visibility, in an area that demands theoretical
contributions similar to those brought here.
Keywords: Digital records; Born digital records; Trustworthiness; Diplomatics; Law.
Introdução
O conceito de fidedignidade aplicado em documentos digitais e nato-digitais de arquivo, começou a
ser um elemento relevante nas rotinas administrativas e arquivísticas, devido às modificações e
apagamentos de informações arquivísticas nesses suportes, as quais acontecem com certa facilidade,
muitas vezes sem que os indivíduos percebam essas ações realizadas. Esse conceito de fidedignidade
foi abordado e discutido no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado: Diplomática e Direito:
Perspectivas do conceito de fidedignidade aplicado em documentos digitais de arquivo, defendido em
20231 (Montoya-Mogollón, 2024), onde foi discutido de forma aprofundada, a constituição da
fidedignidade, entendida na arquivologia como a junção de conceitos como a completude, a
confiabilidade e a autenticidade do documento digital de arquivo.
Dentro deste contexto, foram analisadas a Diplomática e o Direito, como ciências que contribuem na
verificação da fidedignidade documental. Portanto, em um primeiro lugar, os elementos pertencentes à
Diplomática são chamados de extrínsecos e intrínsecos ou internos e externos e tem como função, a
análise da autenticidade dos documentos digitais de arquivo no que tange a seu suporte e conteúdo. Em
um segundo lugar, essa questão de autenticidade também é analisada pela ciência do Direito, por meio
da legislação, da jurisprudência e de ferramentas tecnológicas, estas últimas advindas da ciência
Forense, as quais estão sendo incorporadas nos processos arquivísticos. Assim, o diálogo interdisciplinar
da Diplomática, do Direito e da Arquivologia, estão verificando a eficácia da constituição da
fidedignidade.
Deste modo, o presente trabalho é justificado pela necessidade de estabelecer ciências que
contribuem na verificação da fidedignidade de documentos digitais de arquivo, suporte que precisa de
1 https://repositorio.unesp.br/server/api/core/bitstreams/c98d7dc7-d226-4d44-a66f-9a4f50957ff3/content

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subsídios, para que possam ser admissíveis, tanto em rotinas administrativas como jurídicas. Em vista
disso, alguns elementos fundacionais diplomáticos, que possuem relação jurídica, foram incorporados
nas atividades administrativas contemporâneas e hoje sua identificação resulta quase imperceptível. A
questão é mais complexa, na produção e gestão de documentos digitais, os quais continuam contendo
uma forma documental em sentido diplomático e jurídico, não tão visíveis por conta da transição através
dos séculos, de uma produção moderada de documentos considerados solenes na Idade Média, por uma
produção massiva por conta da complexidade da gestão pública na contemporaneidade, “[...]
favorecendo a rapidez e a eficácia” (Heredia-Herrera, 2006, p. 16, tradução nossa).
Assim sendo, a hipótese deste artigo é baseada na possibilidade de aplicação e diálogo dos conceitos
tanto da Diplomática como do Direito, como contribuição de atingir a fidedignidade nos documentos
digitais de arquivo. De outro lado, o objetivo geral foi o de analisar essa relação dos elementos
constitutivos da Diplomática e do Direito no que tange à fidedignidade, além da forma como se aplicam
nos documentos de arquivo digitais.
Complementando o anterior, os objetivos específicos são os de:
● analisar os conceitos da Diplomática e como são abordados no âmbito jurídico e;
● comparar os elementos jurídicos diplomáticos e do Direito, com o intuito de identificar suas
convergências e divergências.
2. Referencial Teórico
A Diplomática é uma ciência criada em 1681 pelo monge beneditino Jean Mabillon, que desenvolveu
uma metodologia para verificar a autenticidade de diplomas (documentos), que tinham instigado uma
série de dúvidas. Essa ciência foi relevante de novo durante o século XX, na inclusão em processos
arquivísticos, ideia desenvolvida em um primeiro momento pelo autor francês Roger-Henri Bautier
(1968). No final do século XX, a autora Luciana Duranti (1989-1991) retoma os estudos diplomáticos
para ser aplicados nas práticas arquivísticas e posteriormente, na criação e coordenação do International
Research on Permanent Authentic Records in Electronic Systems (InterPARES, 1999-?), projeto focado
na verificação de autenticidade em documentos digitais de arquivo em sistemas digitais.
Na realidade digital, além dos conceitos diplomáticos, é necessária a incorporação de novos
elementos do Direito, devido aos novos desafios surgidos com a questão da confiabilidade desse tipo de
suporte. No entanto, a criação da Diplomática tem em seu núcleo elementos do Direito, os quais estão
sendo renovados na realidade digital. Neste quesito, para garantir a fidedignidade dos documentos
digitais de arquivo, é necessário o trabalho interdisciplinar de várias ciências, entre as quais estão a
Diplomática, o Direito e a Arquivologia.
Assim sendo, o Direito garante a força probatória para que esses documentos possam ser admitidos
não só em contextos administrativos, como também em contextos legais e jurídicos. Essa relação
dialógica entre a Diplomática e o Direito sempre foi profícua desde seus primórdios. No caso nacional,
se observa essa relação, principalmente em pesquisas científicas como as de Bellotto (2008, p. 10), onde
a autora destaca essa forte proximidade das duas ciências em questão.
O documento público é, invariavelmente, na sua essência, a junção de actio (ação, fato, ato) com
conscriptio (sua transferência para suporte e meio semântica e juridicamente credível). Aliás, esta
imagem não foge das facetas fundamentais da questão documentária, que já foi acima referida
(matéria-meio-conteúdo), embora diferenciada, porque marcada pelos ditames do direito, o que
não acontece com o documento no sentido genérico.
Em razão disso, os profissionais do Direito foram cada vez mais se especializando e as investigações
foram se ramificando em várias subáreas, tendo como resultado uma série de técnicas no interior da
ciência forense, tais como: a fonética forense, a papiloscopia forense, a química forense, a toxicologia
forense, a entomologia forense, a computação forense, o meio ambiente forense, a contabilidade forense,
a psiquiatria forense, a antropologia forense (Fachone & Velho, 2007), entre outras. Pelo lado da
Documentoscopia, existem também uma série de técnicas, entre as quais se destacam: a grafoscopia, a
mecanografia e as alterações documentais (Pavanate, 2022, p. 10), entre outras.
Assim, a Documentoscopia é uma técnica centrada na verificação de autenticidade dos documentos,
a qual é

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[...] uma ciência pertencente à Criminalística, na qual se atenta a analisar e interpretar as
falsificações documentais através de exames técnicos e específicos que comprovem a existência
ou não da autenticidade dos documentos. (D’ Álmeida, Koga & Granja, 2015, apud Pavanate,
2022, p. 2)
Embora a Documentoscopia pareça uma ciência autônoma, seu corpus teórico e metodológico tem
dependência com a ciência Forense, além de ser uma técnica desempenhada dentro da área da
Criminalística. Portanto, para o caso do Brasil, é uma área que está mais focada nas atividades da Polícia
e pode ser de maior utilidade nessas instituições do que em unidades informacionais, como arquivos,
bibliotecas e/ou museus.
Os estudos na ciência Forense por outro lado, oferecem um panorama mais abrangente do que a
própria Documentoscopia, motivo pelo qual, muitas vezes esta última é vista como uma técnica dentro
do mundo forense com uma pluralidade de sinônimos, tais como: Perícia Documentoscópica (Pavanate,
2022), Documentoscopia Forense, Análise Forense de Documentos (na língua inglesa), Perícia
Caligráfica, Grafoscopia, Grafística ou Grafotecnia, Grafologia (Lemus & Mendez, 2021, p. 67), etc.
De outro lado, o conceito de fidedignidade como já foi supracitado, é composto pela completude, a
confiabilidade e a autenticidade do documento digital de arquivo (Lemieux et al., 2019, p. 73). Deste
modo, como se mostra na figura 1, para que o documento seja completo ele precisa ser preciso, correto,
verdadeiro e pertinente. Para que seja confiável, o documento precisa ser consistente, completo no
momento da sua produção e objetivo ou imparcial. Sua autenticidade está composta pela identidade e
integridade dos dados (Lemieux et al., 2019, p. 73).
Figura 1: – Taxonomia do conceito de fidedignidade documental
Fonte Imagem: Traduzido de Lemieux et al. (2019, p. 73)
Cada um desses elementos destacados na figura 1, servem como prova, tanto nos processos
administrativos, como também nas instâncias legais e jurídicas. Neste sentido, o conceito de prova se
configura como um elemento de importância na Diplomática, no Direito e na Arquivologia. O propósito
desta pesquisa é criar um diálogo da definição de prova dentro de cada uma das ciências aqui
mencionadas, como subsídio no gerenciamento de documentos digitais de arquivo. Para isso, é
necessário compreender a definição de documento como se observa no quadro 1, nas áreas envolvidas,
entendendo também, a importância dos atributos de fidedignidade documental.
Quadro 1 – Definição de documento
Documento
Arquivologia Diplomática Direito
Definição 1:
Documento produzido (elaborado ou
recebido), no curso de uma atividade
p
rática, como instrumento ou
Definição 1:
O documento diplomático é o registro
legitimado do ato administrativo ou
ju
rídico,
q
ue
p
or sua vez, é
Definição 1:
Destes documentos escritos –
pertinentes às relações entre os
indivíduos ou deles com o Estado – e

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resultado de tal atividade, e retido
para ação ou referência” (Conarq,
2020, p. 23).
Definição 2:
[...] o documento de arquivo faz
parte de conjuntos [...], da mesma
proveniência, únicos, orgânicos e
indivisíveis, vindo a ser,
individualmente, um suporte
modificado por um texto (a
informação) que lhe foi aderido e
que foi produzido/recebido por uma
entidade ou indivíduo em relação a
uma atividade, e que se emprega
para dispor, obrigar, conceder
direitos, comunicar, provar, informar
ou testemunhar (Vázquez, 1988).
Por outro lado, seria possível
conceituar o mesmo documento de
arquivo de modo inverso, como um
texto (a informação), com as
mesmas características orgânicas e
funcionais da definição acima, texto
este registrado num suporte (papel,
fita magnética, disco óptico etc.). De
qualquer modo, ressaltem-se os dois
pólos: de um lado, a matéria/suporte,
de outro, o conteúdo/informação.
Esse quadro simplista, entretanto,
não é suficiente para retratar
fielmente o documento de arquivo.
Isto porque é preciso considerar,
para que se chegue à sua real
configuração, enquanto reflexo
fidedigno do funcionamento de uma
entidade, a estrutura do documento,
os seus elementos externos e
internos e como eles se traduzem na
prática, isto é, como eles ocorrem
em casos concretos (Bellotto, 2008,
p
p
. 18-19).
consequência do fato administrativo ou
jurídico. Se é ato jurídico todo ato lícito,
que tenha fim adquirir, resguardar,
transferir, modificar ou extinguir
direitos, o ato administrativo é o ato
jurídico, porém, eivado pela finalidade
pública (Bellotto, 2008, p. 5).
Definição 2:
La definición clásica de documento
diplomático que, sin duda, es más
restringida que la de documento de
archivo nos dice: “cualquier testimonio
escrito sobre un hecho de naturaleza
jurídica en el que concurren
determinadas y especiales formalidades
variables según las circunstancias de
personas, lugar, tiempo, materia,
destinadas a conferir a tal testimonio
autoridad e fe, dándole fuerza de
prueba. Esas “formalidades” que se
identifican con las denominadas
“cláusulas diplomáticas” revestidas de
fórmulas solemnes son las que han
permitido a los diplomatistas acotar los
diferentes “tipos diplomáticos”
medievales y a los de su prolongación
en la Edad Moderna [...] (Heredia-
-Herrera, 2006, pp. 15-16).
não daqueles outros, que contêm o
pensamento filosófico, a exposição
científica ou a produção de arte, é que
cogita o Direito moderno, para
preservar-lhes a fidedignidade
necessária à convivência social e
impor aos homens o hábito mental da
crença na veracidade deles (Amaral,
1978, p. 4).
Definição 2:
Em sentido lato compreende não
apenas os escritos, mas toda e
qualquer coisa que transmita
diretamente um registro físico a
respeito de algum fato [...] em sentido
restrito [...], cuida-se especificamente
dos documentos escritos, que são
aqueles em que o fato vem registrado
através da palavra escrita, em papel ou
outro material adequado (Theodoro
Júnior apud Guimarães, Nascimento &
Furlaneto Neto, 2005, p. 21)
Fonte: Montoya-Mogollón (2024).
3. Procedimentos Metodológicos
Os procedimentos metodológicos desta pesquisa teórica são de natureza qualitativa e descritiva-
-exploratória, onde foram abordados pesquisadores que aprofundam os estudos da Diplomática e do
Direito, assim como outros autores que trabalham o tema dos documentos digitais, como o Projeto
InterPARES (1999-?), grupo que aborda áreas de conhecimento como, a Arquivologia, o Direito, a
Diplomática, a História, a Administração, entre outras. Após analisar a literatura científica, foi realizado
um quadro teórico de referências que abordam os estudos diplomáticos e do Direito, explorando suas
convergências e divergências, tentando observar, como é abordada a questão digital de forma individual,
com o objetivo de complementar os subsídios que cada ciência fornece.
Nesse sentido, na construção deste artigo foram explorados os sites do grupo InterPARES e do
Digital Records Forensics Project (DRFP) (2008-2011), ambos os dois da Universidade da Colúmbia
Britânica – UBC. Do mesmo modo, a Base de Dados em Ciência da Informação – BRAPCI, a qual foi
relevante na recuperação de artigos relacionados com as ciências de: Direito, Diplomática e
Arquivologia, e suas relações. Igualmente, foram analisados os textos físicos e digitais da base de dados
da Biblioteca da Unesp de Marília. Foram explorados também, sites de normas técnicas, legislação e
materiais de reportagem jurídica, para entender como os elementos jurídicos se relacionam com as
complexidades digitais e arquivísticas nos dias de hoje.
Após a coleta desse material informacional e bibliográfico, foram analisados os principais conceitos
pertencentes à Diplomática, ao Direito e à Arquivologia, com o objetivo de comparar esses elementos

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fundacionais e como eles podem contribuir na verificação de fidedignidade dos documentos nato-
-digitais. Este tipo de estudo de incorporação de elementos do Direito e da Diplomática em documentos
digitais de arquivo, já está sendo desenvolvida em outros países como os Estados Unidos e no Canadá.
No âmbito nacional, embora já se tenha discutido sobre este tema, acredita-se que ainda está em um
processo inicial, principalmente em pesquisas no que tange à Forense digital, à Perícia digital e/ou à
Documentoscopia.
4. Resultados Finais
Neste artigo, foi possível implementar elementos, conceitos e ferramentas da Diplomática e do
Direito nas atividades arquivísticas no contexto digital. O propósito de realizar um trabalho dentre ambas
as ciências foi relevante para mapear a maneira em que a Diplomática abordou os conceitos jurídicos
para construir seu próprio corpus teórico e prático. Do mesmo modo, foi possível acompanhar o percurso
histórico da Diplomática, com o propósito de analisar os momentos em que foi se aproximando e
afastando do Direito. No século XXI, é de obrigatório cumprimento retomar os subsídios desta ciência
jurídica, empregados nos documentos digitais de arquivo.
Considerações Parciais
Este artigo faz parte de uma trajetória acadêmica, que tenta contribuir na garantia de fidedignidade
dos documentos, devido à fragilidade dos documentos digitais e dos ambientes que não estabelecem
seus padrões de confiança arquivística. Portanto, explorar também essa questão da fidedignidade foi
interessante porque estabelece uma melhor definição e entendimento desse conceito, além da maneira
como é visto por cada uma das ciências aqui abordadas. Fidedignidade nesse sentido, envolve vários
elementos, onde a autenticidade é só um “braço” que compõe o conceito de fidedignidade.
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