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Revista Mosaico, v. 17, n. 1, p. 254-263, 2024. e-ISSN 1983-7801
Alvaro Daniel Costa
Universidade Estadual do Oeste do Paraná. E-mail: alvarominogue@hotmail.com
Editora Chefe: ais Alves Marinho
Recebido em: junho 2023 | Aprovado em: dezembro, 2023 | Publicado em: abril, 2024
DOI: 10.18224/mos.v17i1.13453
RESUMO: o presente artigo busca problematizar a partir do viés da interseccionalidade e
decolonidade, a revista carioca “Boletim Policial”. Este periódico foi pensado para circular
dentro das delegacias tinha escopo de formar e informar a polícia sobre os mais diversos
assuntos como, por exemplo, estudos científico, perfil de um criminoso, atos adminis
-
trativos, notícias policiais, relatório, pesquisas médico-legais, dentre outras temáticas.
A pesquisa busca analisar qual era o discurso da polícia em relação a determinadas popu-
lações marginalizadas como, por exemplo, população em situação de rua, prostitutas,
menores, dentre outros. Utilizou-se como principais aportes teórico-metodológico Tânia
Regina de Luca (2021), Espig (1998), Tecchio (2021), Lohn (2012) e Pereira (1996).
Palavras-chave: Decolonialidade. Interseccionalidade. Boletim Policial. População Margina lizada.
Rio de Janeiro.
INT ERSECTIONALIT Y AND DECOLONIALITY: A DISCUSSION ON THE DISCOURSE
OF THE POLICE IN RELATION TO MARGINALIZED POPULATIONS (1907-1915)
ABSTR ACT: this article seeks to problematize the Rio de Janeiro magazine “Boletim
Policial” from the perspective of intersectionality and decoloniality. This periodical was
designed to circulate within police stations, with the aim of training and informing the
police on a wide range of subjects, such as scientific studies, criminal profiles, adminis-
trative acts, police news, reports, medico-legal research, among other topics. The research
seeks to analyze the discourse of the police in relation to certain marginalized populations,
such as the homeless, prostitutes, minors, among others. The main theoretical and method-
ological contributions used were Tânia Regina de Luca (2021), Espig (1998), Tecchio (2021),
Lohn (2012) and Pereira (1996).
Keywords: Decoloniality. Intersectionality. Boletim Policial. Marginalized Population.
Rio de Janeiro.
REVISTA DE
HISTÓRIA
ISSN 1983-7801
Artigo Livre
INTERSECCIONALIDADE
E DECOLONIALIDADE
DISCUSSÃO SOBRE O DISCURSO DA POLÍCIA EM RELAÇÃO ÀS POPULAÇÕES
MARGINALIZADAS (1907-1915)
Revista Mosaico, v. 17, n. 1, p. 255-263, 2024. e-ISSN 1983-7801
ARTIGO LIVRE | INTERSECCIONALIDADE E DECOLONIALIDADE
Falar de revistas e jornais como fonte histórica e jornalística implica em pensar o discurso como revelador
de muitos pensamentos e posicionamentos de um determinado período. Pesquisar a história da violên-
cia, criminalidade e marginalidade no Rio de Janeiro através de uma revista direcionada a polícia carioca
pode nos revelar os aspectos identitários e culturais da instituição policial, uma vez que a revista Boletim Policial
era responsável por levar informações de cunho científico, jurídico e cultural as delegacias e pensar na própria
formação policial. Esta revista surgiu em 1907 e tinha por objetivos pensar uma “nova polícia”, uma vez que
a sociedade brasileira do regime imperial para a república cresceu, complexificou-se e consequentemente fez
com os problemas aumentassem. A publicação durou até 1933, tinha periodicidade mensal e com número de
páginas variável (de 30 páginas a aproximadamente 200 páginas dependendo da edição). Ainda nesse contexto,
tivemos para além das transformações políticas, a reforma urbana do prefeito Pereira Passos, além da constitui-
ção de uma polícia com escopo de “missão civilizadora” calcada nos ideais positivistas da ordem e progresso.
Os artigos e matérias tinham por desígnios auxiliar a polícia a desvendar os pormenores dos crimes
cotidianos, além de ter uma finalidade um tanto quanto didática para os delegados e profissionais de
segurança. A presente fonte permite aclarar alguns detalhes sobre construção discursiva sobre a crimi-
nalidade além de se perceber o complexo mecanismo de controle social pela polícia. Diferentemente dos
veículos da mídia tradicional1, a opção por trabalhar com uma revista especializada pode mostrar um
aspecto para além simplesmente do discurso jornalístico, mas da própria polícia ao pensar ao revelar
seus posicionamentos, sua ideologia, e sua formação. Por essa razão, a revista é uma fonte relevante para
entender a história da polícia no Rio de Janeiro.
As principais medidas da “nova polícia”2 eram combater o crime, marginalidade, recolher mora-
dores3 e crianças de rua, jogo do bicho etc. A proposta da revista surgiu com objetivo de reformar essa
polícia. Suas matérias eram distribuídas de seguinte maneira: atos do chefe de polícia, relatórios, matérias
especializadas, notícias policiais, estatísticas e referências na imprensa. As reportagens eram produzidas
por especialistas nos assuntos que eram pautados, sendo algumas assinadas e outras não. Sobre o públi-
co-alvo, o Boletim Policial tinha circulação restrita nas delegacias do Rio de Janeiro (até então Capital
Federal), o que confirma seus objetivos de formação de um público específico4: delegados, policiais e
funcionários das delegacias da capital federal5.
Pensando nisso, trago uma problemática presente na revista Boletim Policial sobre a sociedade
marginalizada carioca. Surgida em 1907, a revista trazia em seu bojo vários textos que visavam formar
a polícia do Rio de Janeiro com base nos pressupostos positivistas, higienistas e eugenistas como, por
exemplo, quem e o que deveria ser reprimido, qual seria o perfil de um criminoso a partir de uma fisio-
nomia corporal, quem deveria ser salvo de uma “degeneração”, que tipo de sujeito deveria ser preso
simplesmente por pedir esmolas etc.
O DISCURSO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MERETRÍCIO NA REVISTA BOLETIM
POLICIAL
Na edição de estreia em maio de 1907, a revista trazia que o progresso intelectual e material da
cidade do Rio de Janeiro juntamente com o crescimento e desenvolvimento de sua população exigiam
uma polícia nova. Dizia a revista6:
O progresso material e intelectual desta cidade; a sua vastidão territorial; o cosmopolitismo predo-
minante neste grande centro de atividade; e o crescente desenvolvimento de sua população, exigem
indubitavelmente uma Policia nova, liberta das arbitrariedades compromettedoras; dotada de recur-
sos materiaes para acudir a todos os reclamos de um serviço completo de vigilância; de assistência
systematisada, constituindo a base da prevenção criminal; de leis repressivas, claras e precisas, que
cohibam a accção perturbadora dos malfeitores e os perniciosos efeitos da reincidência (Boletim
Policial, 1907, p. 3).
Revista Mosaico, v. 17, n. 1, p. 256-263, 2024. e-ISSN 1983-7801
ARTIGO LIVRE | INTERSECCIONALIDADE E DECOLONIALIDADE
A nova polícia seria baseada em princípios científicos e também aquela que acompanha o progresso
da sociedade. Diferente de publicações de cunho popular como jornais diários, a revista Boletim Policial
trazia matérias mais aprofundadas sobre o universo criminal, relatórios, estatísticas, decretos, regulamen-
tações e atos administrativos. Em relação ao universo criminal o boletim delimitava suas discussões através
de estudos científicos e trazendo como modelo a ser seguido as polícias da Europa como, por exemplo, a
polícia inglesa, espanhola, portuguesa e italiana. Junto com esses ideais também estavam presentes visões
eugenistas da sociedade, pois muitos estudos contidos na matérias veiculadas traziam perfil de crimino-
sos, medição craniana7, dentre outros tópicos da antropologia criminal. Dito isso, cabe pensar a seguinte
problemática: quais as intencionalidades/tensões discursivas da revista Boletim Policial (1907-1915) no que
tange a temática da regulamentação da prostituição?
Antes de mais nada para se pesquisar uma fonte jornalística metodologicamente deve-se prestar
atenção no que Caroline Tecchio (2021, p. 31) discorre sobre a “recorrência das notícias, a estrutura de
sua produção e as interpretações”, pois elas são permeadas de “intencionalidades e representações”. É
justamente em termos-chave que a revista demostra em seu número inaugural suas intenções de se criar
uma revista especializada no ramo policial e os principais exemplos ocorrem nos termos “assistência
systematisada”; “prevenção criminal”; “leis repressivas, claras e precisas”.
Ainda sobre o uso de uma fonte jornalística impressa pode-se dizer que através delas podemos
perceber as práticas sociais e culturais de um período. Sobre isso Chartier (2009, p. 48) aponta que “é
necessário recordar que, se as práticas antigas não são acessíveis senão, na maioria das vezes, através dos
textos que se propunham a representá-las ou organizá-las, prescrevê-las ou proscrevê-las”.
De acordo com Lohn (2012, p. 121):
o discurso jornalístico mostra-se como um organizador do social, o que inclui a definição sobre o
que deve ser lembrado ou esquecido. Narrativas elaboradas nas páginas do jornal constituíram-se
em suportes para memórias e para a construção da consciência histórica acerca do tempo presente.
Não somente o discurso jornalístico popular organiza o social como também uma revista espe-
cializada da polícia como é o caso do “Boletim Policial”. Sobre isso Decca (Apud Lohn, 2012, p. 128)
pondera que:
os jornais apresentam-se como fontes indispensáveis para compreender um passado presente, não
como algo estável e congelado, mas também como suportes de uma memória intencionalmente
produzida, ao instaurar sentidos e legitimar determinados processos políticos.
Também pode-se dizer que a imprensa de uma maneira geral, seja a dos meios de comunicação de
massa ou ainda os veículos especializados são instituições importantes de compreensão do imaginário
político e cultural bem como revelador dos múltiplos interesses e identidades que formam a sociedade
civil. De acordo com Tânia Regina de Luca (1996, p. 96): “a capacidade da imprensa de colocar-nos em
contato com as representações de uma época transforma-a em fonte privilegiada para o pesquisador das
Ciências Humanas: jornais revistas e suplementos têm sido perscrutados com os mais diferentes objetivos”.
Uma das metodologias possíveis para o presente trabalho é através da análise de discurso, pois
é a partir dela que se pode compreender as condições de produção do enunciado. Sobre isso deve-se
mencionar que as práticas sociais estão inseridas dentro de uma ordem do discursiva. Chartier (2009,
p.48) pondera que “toda prática, seja qual for, se situa na ordem do discurso”. A revista por ser policial
apresenta um perfil de controle dos corpos e, sobretudo, dos discursos. Foucault (2014, p. 34) aponta que
“a disciplina é um princípio de controle da produção de discurso”, ou seja, compreende-se essas normas
disciplinares em nome de uma determinada “ordem social”.
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Os meios de comunicação também evidenciam experiências e segundo Lohn (2012, p.127)
evidenciam “expectativas” de grupos sociais. No caso, do Boletim Policial existe o discurso da institui-
ção polícia sobre os grupos da sociedade. Na visão de Tecchio (2021, p. 37) “mais profícuo é analisar
o sentido de perceber como a imprensa “seleciona, ordena, estrutura e narra, de uma determinada
forma, aquilo que se elegeu como digno de chegar até o público”. Já Luca (2008, p. 140) aponta que em
“síntese, os discursos adquirem significados de muitas formas, inclusive pelos procedimentos tipo-
gráficos e de ilustração que os cercam” e que “a ênfase em certos temas, a linguagem e a natureza do
conteúdo tampouco se dissociam do público que o jornal ou revista pretende atingir”, ou seja, o discurso
do Boletim é pensando para os próprios pares (leia-se os policiais e operadores do Direito). Sobre isso
Luca (2008, p. 140) pondera sobre:
[...] a importância de se identificar cuidadosamente o grupo responsável pela linha editorial, estabe-
lecer os colaboradores mais assíduos, atentar para a escolha do título e para os textos programáticos,
que dão conta de intenções e expectativas, além de fornecer pistas a respeito da leitura de passado e
de futuro compartilhada por seus propugnadores.
Além da compreensão que são suportes culturalmente e socialmente produzidos, os jornais e revis-
tas servem para verificar e interpretar como parte da população experienciou, sob categorias variadas,
os impactos culturais e políticos de uma determinada temporalidade. Vale também dizer que este tipo
de fonte exige por parte do historiador especificidades teóricas e metodológicas próprias para que sua
potencialidade seja explorada satisfatoriamente. Na visão de Espig (1998, p. 274):
o jornal possui toda uma série de qua lidades peculiares, extremamente úteis para a pesquisa histórica.
Uma delas é a periodicidade: os jornais constituem-se verdadeiros “arquivos do cotidiano”, nos quais
podemos acompanhar a memória do dia a dia e estabelecer a cronologia dos fatos históricos. Outra
é a disposição espacial da informação, que nos permite a inserção do acontecimento mais amplo.
Essa função de ser um arquivo do cotidiano8 pode ser trazida para o Boletim Policial, que funcio-
nava como um repositório de informações tanto da formação da polícia, quanto da representação que a
polícia tem da sociedade carioca. Dessa maneira, a revista em questão deve ser pensada enquanto uma
representação do real, pois é no real que de acordo com Espig (1998, p. 276) existem “filtros deforma-
dores”, por essa razão, cabe ao historiador equacioná-los. Um exemplo desse filtro é notar a complexa
discussão sobre a regulamentação do meretrício debatida em várias edições da revista desde o seu surgi-
mento em 1907 até sua última edição em 1918.
A edição de janeiro a março de 1915 traz o tensionamento dos que defendem a regulamentação e
os que a criticam. Também existe um conflito no que tange a permissão de operações policiais dentro
dos estabelecimentos e quanto à fiscalização sanitária compulsória do local. Pode-se ainda dizer que
ao mesmo tempo em que a revista se posiciona contra a entrada sem permissão na zona de meretrício,
também adjetiva as prostitutas como “infelizes”. Ilustra-se contra a visita compulsória forçada da polí-
cia o seguinte trecho: “Com que direito entrarão os médicos visitadores nas casas dessas infelizes, para
procederem no seu corpo aos mais escusos e vexatórios exames? (Boletim Policial, 1915, p. 8).
Onze meses antes, em abril de 1914, a revista utiliza o mesmo termo ao se referir as prostitutas ao
dizer “as infelizes, sujeitas ao arbítrio do policial ignorante, são, muitas vezes, torpemente exploradas e
maltratadas”(Boletim Policial, 1914, p. 151). Contudo, nesse último trecho se vê um posicionamento e uma
postura crítica aos policiais que são tidos como “arbitrários” e ignorantes. Ainda sobre o termo “infelizes”
é possível traçar um paralelo com a dissertação de Pereira (1996, p. 25), quando a autora relata o termo
“decaídas”, termo este muito utilizado pela imprensa e por órgãos públicos da cidade de Florianópolis
(em que período) para designar as prostitutas.
Revista Mosaico, v. 17, n. 1, p. 258-263, 2024. e-ISSN 1983-7801
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A matéria do Boletim Policial de janeiro-março de 1915(p.9), sobre a regulamentação do meretrí-
cio ocupa quatro páginas, sempre trazendo opiniões favoráveis e contrárias. Em uma das passagens a
revista afirma que “a prostituição não é por si só um delicto” e logo adiante colocam uma visão contrá-
ria expressa pelo Barão do Lavradio9. Dizia a matéria assinada pelo Dr. Souza Lima que o barão:
[...] varias vezes reclamou instantaneamente pelas medidas tendentes a atenuar ou impedir a propa-
gação da syphillis e da prostituição; que achava um erro promover a declaração de leis no intuito de
regulamentar a prostituição, porque seria eleva-la e dar-lhe o direito de cidade entre as instituições
do paiz; as meretrizes são mulheres fora da lei e cujos regramentos pertencem á alçada da policia
reprimir (Lima, 1915, p. 9).
Os discursos trazidos no começo da matéria mostram a divisão de opiniões e demostram o não
consenso entre médicos, políticos e da própria polícia, mesmo que seu direcionamento discursivo seja o
conservador do período. Pode-se dizer que era um espaço de debate entre a própria instituição polícia
e de áreas de saber como a medicina. Mais adiante o assunto segue para outros pontos que são os focos
de doença na zona de meretrício, ocupando duas páginas de discussão. Depois de discorrer sobre a lega-
lidade da profissão, se a polícia e os médicos podem inspecionar o local ou não, finalmente a revista
chega ao seu principal objetivo. No fim, toda a discussão sobre a regulamentação é para falar sobre a
disseminação de doenças e divulgar as leis necessárias para fiscalização.
A noção da prostituição como uma das disseminadoras de doenças também havia aparecido na
matéria de abril de 1914, quando a revista coloca que “essa regulamentação, porém, não livrou Athenas
dos grandes vícios, que, corroendo-lhe profundamente o organismo, anniquilaram essa cidade” (Boletim
Policial, 1914, p. 151).
Sobre isso que discutimos acima entende-se que as fontes jornalísticas ajudam a compreender as
visões de uma determinada sociedade bem como dos profissionais que nela atuam, sejam eles médicos,
policiais ou políticos. Espig (1998, p.288) afirma que “O que procuramos demonstrar é a necessidade de
uma leitura fina e intensiva deste tipo de fonte. Devemos ler não apenas o texto explícito, mas também
o discurso implícito no material analisado” e que também “importa conhecermos ou tentarmos desven-
dar o posicionamento político e ideológico do periódico ao qual referimos”.
Complementando essa visão Benetti (2010, p. 111) assinala que “o texto é a parte visível ou material
de um processo altamente complexo que inicia em outro lugar: na sociedade, na cultura, na ideologia,
no imaginário”. Sobre esse ponto a edição de janeiro a março de 1915 apontava a preocupação do estado
brasileiro com a saúde da população sendo necessária a intervenção nas zonas de prostituição para conter
o avanço de doenças. Vale destacar que o discurso científico sobre o higienismo era muito forte e fazia
parte da configuração social republicana. As mulheres doentes deveriam ser obrigadas a passar por médi-
cos competentes que iriam prescrever uma profilaxia, cuja desobediência resultaria em punição. Outro
quesito da diretriz colocada no boletim era isolar as mulheres contaminadas, além da criação de dispen-
sários e enfermarias que distribuíram remédios. Traçando um paralelo com os estudos de Pereira (1996,
p. 25) pode-se dizer que o Boletim defendia que as prostitutas “foram responsáveis pela manutenção de
um estado de coisas que se queria coibir, pois, segundo eles, as prostitutas impediam que a população
alcançasse o nível de civilização desejado”10.
Nota-se que a revista era um porta voz do Estado republicano, no caso das prostitutas, o Estado as
“cuidava” não porque era “bonzinho”, mas porque era uma questão de saúde pública, além das questões
higienistas e morais. No que tange a profissão dessas mulheres pode-se afirmar que elas eram rechaçadas
e tratadas como “infelizes” ou “fora da lei”. Parafraseando Tecchio (1998, p. 37) a revista também pode
ser compreendida “como um lugar de ação” exercida por uma instituição de controle social.
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INTERSECCIONALIDADE E DECOLONIALIDADE: ENTRELAÇAMENTO CONCEITUAL
Discutir a decolonialidade e interseccionalidade é pensar muito na história do Brasil, pois ao deba-
ter teoricamente esses termos trazemos à tona os protagonismos dos sujeitos que por séculos foram postos
à margem. Veiga (2020) assinala que a partir dos anos de 1990 novas pautas sociais, políticas e cultu-
rais foram incorporadas nas discussões sociais como, por exemplo, questões sobre feminismo e gênero.
Esses assuntos passaram a contemplar um novo tipo de ativismo e epistemologia e uma forma de pensar
sobre isso é avaliar como a sigla de Gays, lésbicas e simpatizantes (GLS) aumentou, significativamente,
e passou a ser Lésbicas, gays, transexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e o sinal
+ que significa outros gêneros não contemplados (LGBTQIA+). A mudança mais do que a incorpora-
ção identitária trouxe à discussão a questão da visibilidade interseccional, pois ao trazer o L na frente
da letra G, fez com que as lésbicas ganhassem mais visibilidade dentro da constituição da própria sigla,
ressaltando a força e o protagonismo feminino frente à luta homossexual por direitos. Outro ponto seria
pensar em uma emergência de novos feminismos como um momento de pluralidade de diferenças que
segundo Veiga (2020, p. 3) formariam um “guarda-chuva político” capaz “de abarcar movimentos e
sujeitos distintos por meio de coalisões, da busca conjunta de uma coexistência pautada no respeito, na
visibilidade e na luta por direitos amplos”.
A relevância histórica e social da interseccionalidade advém da questão movimento negro e do femi-
nismo negro nos EUA nos anos 1960. Angela Davis discute em um dos capítulos da obra Mulheres, raça
e classe a luta das mulheres negras pelo sufrágio. Toda discussão levantada por Davis é permeada pelas
categorias, raça, gênero e classe, gerando um entrelaçamento teórico que seria a chamada interseccionali-
dade. Falar de voto feminino negro nos EUA é ter que articular as três categorias de raça, gênero e classe.
Pode-se ainda frisar que a interseccionalidade tem por pressuposto a captura de questões estruturantes
da identidade e que converge dois ou mais eixos de subordinação e o que seria chamado de diferença.
Outro exemplo para se pensar a alteridade é através da teoria quee r, que visa analisar as diferenças
de gênero a partir de um guarda-chuva de conceitos e identificações. O termo queer pode ser refletido (e
não traduzido) como aquilo que causa “estranhamento”, leia-se o diferente. Dito isso, podemos pensar
três palavras-chave para pensar a interseccionalidade: raça, classe e gênero11. Pode-se afirmar que o (de)
colonialismo vem ser o contraponto dos generalismos explicativos, pois traz uma releitura descentrada
da colonização. Pode-se ainda explicitar que a colonialidade do poder12 foi um procedimento forjado em
que se inventou uma classificação de mundo a partir de um processo de dissimulação, silenciamento ou
esquecimento do chamado “outro”. A colonialidade está presente na Revista Boletim Policial através do
seu discurso classificatório mostrado através da visão de mundo institucional: leia-se polícia.
Os estudos e discussões decoloniais visam sair do binarismo enunciativo para que as diferenças
possam ser trazidas ao protagonismo para além de um lugar comum, por essa razão, pensar na categoria
fronteira é essencial no pensamento decolonial. Sobre isso Costa; Grosfoguel (2016, p. 15) apontam que:
na perspectiva do projeto decolonial, as fronteiras não são somente este espaço onde as diferenças
são reinventadas, são também loci enunciativos de onde são formulados conhecimentos a partir das
perspectivas, cosmovisões ou experiências dos sujeitos subalternos. O que está implícito nessa afir-
mação é uma conexão entre o lugar e o pensamento.
Pode-se ainda dizer que tanto a decolonialidade quanto a interseccionalidade são mais do que
teorias, mas práticas de produção de conhecimento e narrativas que rompem silêncios e que são atos de
resistência que se opõe ao etnocentrismo.
Depois de mais de cem anos de surgimento da revista, alguns discursos ainda persistem no que
tange a marginalização e criminalização no Brasil. Ao que parece o discurso formativo da polícia em
identificação criminal não mudou muito nos últimos cem anos, pois é só ver os noticiários recheados de
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preconceitos e que trazem uma repressão policial aos mesmos sujeitos de 1907 (os moradores em situa-
ção de rua, as crianças de rua, os negros etc.). Um exemplo é o caso de um PM que “confundiu” madeira
com fuzil e matou um morador na Cidade de Deus, Rio de Janeiro (Ferreira, 2023).
Para análise da revista Boletim Policial foram necessárias, primeiramente, as definições de quem
são esses sujeitos postos a margem, qual classe eles pertencem, qual gênero fazem partem, pois não é
possível problematizar o racismo estrutural da sociedade brasileira sem articular a tríade interseccio-
nal (raça, classe e gênero). Nota-se que a visão científica da polícia trazia consigo muitos aspectos de
um pensamento colonial, mesmo que o Brasil não fosse mais colônia. Tanto o racismo, heterossexismo,
exploração das classes sociais estavam no centro do que Veiga (2020, p. 7) chama de “opressões entrelaça
-
das”. Trazer quais eram os sujeitos reprimidos pela violência policial é dar voz aos que foram silenciados
depois da expulsão da Reforma Urbana de Pereira Passos.
Sobre resquícios da colonização Meneses (2021, p. 111) explica que ela atua “enquanto sistema de
negação da dignidade humana” e “simboliza um imenso espaço-tempo de violência, opressão e luta” que
muitas vezes acaba ligado a um projeto ontológico e epistêmico “que cria silêncios ruidosos na história
e perpetua a opressão ao invés de libertar a complexidade histórica”.
Por esse motivo, antes de entrar no discurso do Boletim Policial se faz necessário pensar em mais
um aspecto do contexto histórico do Rio de Janeiro: o higienismo da Reforma Urbana. Uma das princi-
pais características do processo de marginalização do começo da república é, justamente, a expulsão da
população pobre para os morros e periferia. O progresso empurrou os sujeitos marginalizados para a peri-
feria das cidades fazendo com que muitos fossem habitar em lugares insalubres. Para entender o discurso
da referida revista se deve conhecer a configuração do espaço urbano carioca, podendo ser comparado a
outros lugares do mundo que tiveram um processo de colonização. Um exemplo13 é a cidade de Lourenço
Marques, atual Maputo-Moçambique, apontada por Meneses (2021, p. 113):
o espaço urbano colonial, em construção, delineou a linha abissal que se ia formando: por um lado,
com o apropriar de espaços onde, até então, residiam por africanos, por agentes da colonização, sob
a justificação de construção de uma nova sociedade para a população colona; por outro lado, pela
segregação racial e econômica da ‘zona’ europeia das cidades.
A segregação racial em Moçambique destacada por Meneses (2021) é muito parecida com a que
ocorreu no começo da república. A separação espacial vai se perpetuar durante a república sendo até hoje
responsável por opressões ou silenciamentos daqueles que não pertencem a uma determinada esfera da
sociedade, perpetuando as raízes da desigualdade. Meneses (2021, p. 109) destaca que “no centro destas
lutas está a exigência da descolonização, incluindo tópicos como desigualdades raciais, injustiças cogni-
tivas, alternativas aos regimes coloniais-capitalistas etc. A descolonização atua na desconstrução do
discurso colonizador seja ela materializada em monumentos ou ainda nas enunciações de instituições
como, por exemplo, a polícia.
Para exemplificar trago um exemplo da revista Boletim Policial, datado de junho de 1907, cuja “preo-
cupação” era identificar os jovens abandonados para que fossem recolhidos para um “asilo de menores”,
contudo, o discurso se voltava para a preocupação científica dos desamparados. Em um dos trechos da
matéria nota-se o discurso eugênico ao mencionar:
não há quem ignore que, assim como aos filhos e netos podem ser transmitidos os traços physiono-
micos e movimentos (herança pysiologica), as moléstias e defeitos physicos (herança pathologica),
de seus paes e avós, do mesmo modo os ascendentes passam a seus descendentes os bons ou máus
sentimentos e qualidades (herança physicologica) que foram dotados (Boletim Policial, junho de
1907, p. 14).
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Fica clara a representação da necessidade de recolhimento devido a um possível traço. A solução
para esses menores seria o recolhimento e educação a fim de que estes jovens fossem regenerados e se
tornassem, enfim, uns cidadãos úteis à pátria e à família.
O higienismo social também era pauta recorrente na revista, prova disso eram as soluções apresen-
tadas para os mendigos em agosto de 1907. A revista falava que as pessoas em situação de rua poderiam
ser presas, simplesmente, por serem mendigos. Destacam-se ainda que os sujeitos doentes, com defor-
midades ou feridas expostas seriam alvo de notificação especial nos registros policiais. Dizia a revista:
qualquer pessoa que andar vagueando á toa ou se colocar em qualquer logar publico para pedir
esmola ou para mandar fazer que uma criança peça esmola, pode ser presa como ociosa ou desor-
deira. Os mendigos vestidos de soldados ou marinheiros que expuzerem feridas ou deformidades
á vista do publico afim de provocar sympathia, devem ser objecto de notificação especial á poli-
cia, bem com as creanças ou outras pessoas apresentando caixas de collecta de caridade ostensiva.
(Boletim Policial, junho de 1907, p. 31).
Nota-se pelo léxico empregado que os mendigos eram classificados como desordeiros e ociosos.
A revista ainda aponta que os moradores de rua que tinham feridas ou deformidades a tinham somente
com o intuito de provocar simpatia daqueles que trafegaram pelo Rio de Janeiro. Percebe-se que o voca-
bulário possui uma força determinista e que define os códigos de relação humana, além disso pode-se
dizer que um enunciado nunca é neutro e se relaciona com as práticas sócio históricas.
O discurso eugenista era calcado em ideais científicos faz com que se perceba a violência epistêmica
que os marginalizados sofreram e aguentam até hoje na sociedade brasileira. Falar do discurso violento
da polícia é romper os silêncios e provocar atos de uma rebeldia crítica com aqueles que são interditados
até hoje, sejam porque são pobres, negros, prostitutas, alcoólatras etc. Olhar para uma fonte/objeto de
cem anos atrás permite comparar como a polícia determina quem são os alvos de desconfiança e vigi-
lância que possuem raiz nos pressupostos desviantes da cientificidade do final do século XIX e começo
do século XX.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nota-se bem que a revista era um porta voz do Estado Republicano, pois combatia o que o Estado
queria combater, marginalizava as populações que o Estado dava aval. No caso das prostitutas, o Estado
as “cuidava” não porque era “bonzinho”, mas porque era uma questão de saúde pública. No que tange a
profissão dessas mulheres pode-se afirmar que elas eram rechaçadas e tratadas como “infelizes” ou “fora
da lei” Parafraseando Tecchio (1998, p. 37) a revista também pode ser compreendida “como um lugar de
ação” exercida por uma instituição de controle social.
Espig (1998, p. 288) explica que os jornais podem oferecer “informações sobre a cultura e o imagi-
nário destes atores sociais”, além disso, possui um proeminente potencial como veículo de ideologias
e representações acerca de vários grupos da sociedade. Apesar de um caráter mais científico, a revista
trazia representações da “elite” sobre os sujeitos marginalizados, prova disso é quando na matéria sobre a
prostituição só se ouve o discurso dos médicos, políticos e policiais, ou seja, se contribui para uma visão
estereotipada e preconceituosa sobre determinados grupos e profissões.
CONFLITO DE INTERESSES
Declaro não haver conflito de interesses.
FINANCIAMENTO
Declaro não haver financiamento.
Revista Mosaico, v. 17, n. 1, p. 262-263, 2024. e-ISSN 1983-7801
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ESPIG, Márcia Janete. O uso da fonte jornalística no trabalho historiográfico: o caso do Contestado.
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FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso: aula inaugural no Collège de France, pronunciada em 2 de
dezembro de 1970. Tradução de Laura Fraga de Almeida Sampaio. São Paulo: Edições Loyola, 2014.
LIMA, Souza. Regulação do Meretrício. Boletim Policial, Rio de Janeiro, p. 08-12, 1 jan. 1915. Disponível
em: https://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/. Acesso em: 22 nov., 2023.
NOTAS
1 Leia-se os veículos da grande mídia.
2 Palavras da própria revista.
3 Palavra utilizada pelo Boletim.
4 Ou na acepção de Espig (1998, p. 277) “perfil do leitor-alvo” ou ainda sua “clientela”.
5 Não se tem nas edições o número de tiragens que possa ilustrar ainda ma is sobre a questão da circulação desta revista.
6 Serão mantidas as grafias originais da época.
7 Nota-se uma forte inspiração nos estudos de Césare Lombroso, um dos principais expoentes da antropologia
criminal.
8 A revista também trazia notícias e análises do cotidiano dos crimes no Rio de Janeiro.
9 Barão do Lavradio nasceu no Rio de Janeiro em 1816 e foi um médico do período imperial. Também foi verea-
dor na cidade do Rio de Janeiro entre 1865 e 1868. Faleceu em 1896. Fonte: ACADEMIA NACIONAL DE
MEDICINA. JOSÉ PER EIRA REGO BARÃO DO LAVRADIO. ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA.
RIO DE JANEIRO. DISPONÍVEL EM:https://www.anm.org.br/jose-pereira-rego-barao-do-lavradio/.
Acesso em: 22 nov., 2021.
10 A tese de Ivonete Pereira apresenta várias semelhanças com a maneira que as prostitutas são vistas tanto no
Rio de Janeiro do Boletim Policial, quanto na cidade de Florianópolis.
11 O que Veiga (2020) chama de coalização conceitual.
12 Veiga (2020, p. 32) explica que o conceito de “colonialidade do poder” foi pensado por Aníbal Quijano no ano
de 1989. O conceito é contemporâneo a da interseccionalidade e “traria como novidade a leitura da raça e do
racismo como princípios organizadores das hierarquias do que se denomina sistema-mundo, com foco nas
localidades latino-americanas”.
13 A circularidade do tema da interseccionalidade e da decolonialidade permite associar com exemplos de outros
lugares do mundo, por isso, justifico sua utilização.
Revista Mosaico, v. 17, n. 1, p. 263-263, 2024. e-ISSN 1983-7801
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História) - Universidade do Oeste do Paraná, Marechal Cândido Rondon, 2021. Disponível em: http://
tede.unioeste.br/handle/tede/584. Acesso em: 19 nov., 2021.
AUTOR
Alvaro Daniel Costa
Doutorando em História pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Bolsista da CAPES/DS). Mestre em
História pela UEPG. Graduado em Bacharelado em História. Bacharelado em Comunicação Social com habilita-
ção em Jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.