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Participação de stakeholders em projeto-REDD+:um estudo de caso único
Resumo
A literatura sobre os planos nacionais para reduzir as emissões do desmatamento e degradação florestal
(REDD+) mostra que os stakeholders presentes no território, em especial as comunidades, são o foco das
ações para redução dos desmatamentos. Busca-se transferir benefícios econômicos, sociais e ambientais a
partir de incentivos para adoção de novas tecnologias de produção, manejo, recuperação de áreas
degradadas e capacitação aos stakeholders. Analisar aspectos socioeconômico e ambiental que
potencializam a participação dos residentes no projeto de REDD+ proposto por uma grande empresa do
setor de produção de dendê no estado do Pará é o objetivo do trabalho. O arcabouço teórico combina a
teoria dos stakeholders com a teoria da participação comunitária como forma de analisar as características
socioeconômicas e ambientais e os atributos da participação comunitária. A abordagem do método mistos
foi empregada em um contexto de caso único. Os sujeitos da pesquisa foram pequenos produtores rurais de
23 comunidades situadas em três municípios da região de Integração Tocantins afetados pela expansão da
cultura da palma na região e que fazem parte da área de interesse da proposta de REDD+. Os resultados
revelam que, as comunidades estão socialmente desarticuladas, com problemas de definição do direito de
propriedade e vulneráveis em relação ao acesso a bens e serviços governamentais, aspectos relacionados
ao baixo nível de participação na definição de benefícios e incentivos para cooperar com políticas de
REDD+.
Palavras-chave: REDD+, Participação comunitária, Stakehlders, Emissões de Gases Efeito Estufa
Abstract
The literature on national plans to reduce emissions from deforestation and forest degradation (REDD+)
shows that stakeholders present in the territory, especially communities, are the focus of actions to reduce
deforestation. It seeks to transfer economic, social and environmental benefits from incentives for the
adoption of new production technologies, management, recovery of degraded areas and training of
stakeholders. Analyzing socioeconomic and environmental aspects that enhance the participation of
residents in the REDD+ project proposed by a large company in the oil palm production sector in the state
of Pará is the objective of this work. The theoretical framework combines stakeholder theory with
community participation theory as a way of analyzing socioeconomic and environmental characteristics
and attributes of community participation. The mixed method approach was employed in a single case
context. The research subjects were small rural producers from 23 communities located in three
municipalities in the Tocantins Integration region affected by the expansion of palm cultivation in the
region and which are part of the area of interest of the REDD+ proposal. The results reveal that communities
are socially disjointed, with problems defining property rights and vulnerable in relation to access to
government goods and services, aspects related to the low level of participation in defining benefits and
incentives to cooperate with REDD+ policies.
Key words: REDD+, Community Participation, Stakeholders, Greenhouse Gas Emissions
1. Introdução
Nas últimas três décadas mudanças socioeconômicas e ambientais têm ocorrido
de forma rápida e frequente no planeta, com efeitos de longo prazo na temperatura e no
clima, decorrente, em grande medida, das atividades humanas (SOUZA JR, et al., 2020).
Os principais vetores das mudanças climáticas são a queima de carvão, combustíveis
fósseis e o desmatamento que provocam o aumento da emissão de Gases de Efeito Estufa
(GEE) no planeta. Entre as consequências desse processo de transformação têm-se o
aumento da temperatura média global, perda da biodiversidade e da cobertura florestal,
maior frequência de desmatamentos, secas, inundações, incêndios florestais e inundações
que impactam na economia, infraestrutura e no bem-estar dos humanos e não humanos,
comprometendo a vida das gerações presentes e futuras (SHIVANNA, 2022).
A discussão mais frequente sobre o tema está relacionada às políticas de
manutenção dos ecossistemas e das florestas remanescentes no mundo, com destaque
aquelas localizadas em países em desenvolvimento (STRECK, 2020). O Painel
Internacional sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), e o Protocolo de Quioto são
reconhecidos, nos últimos 30 anos, como instrumentos que orientam a política
internacional de combate às mudanças climáticas, e que dão importância ao
armazenamento e as emissões de carbono relacionadas à floresta (NHEMB, LEE e PHIN,
2017).
A última COP27 faz referência a necessidade de acelerar o desenvolvimento, a
implantação e a disseminação de tecnologias e a adoção de políticas para fazer a transição
para sistemas de produção de energia limpa em substituição aos combustíveis fósseis, e
priorizar as políticas públicas inclusivas para reduzir a pobreza e a vulnerabilidade social
(ONU, 2022). No evento, o Brasil se comprometeu na “redução das emissões de gases de
efeito estufa em 37% em 2025 e 50% em 2030 comparado às emissões de 2005,
almejando alcançar neutralidade de carbono até 2050” (WRI BRASIL, 2022, p12).
Nesse contexto surge a política de redução das emissões do desmatamento e
degradação florestal (REDD+), em países em desenvolvimento. O objetivo principal dos
projetos de REDD+ é desenvolver mecanismos que interrompam o desmatamento sem
desconsiderar os direitos dos povos indígenas e as comunidades em situação de
vulnerabilidade (STRECK, 2020; NHEMB, LEE e PHIN, 2017).
O REDD+ é entendido como um esquema de Pagamentos por Serviços
Ambientais (PSA). Neste processo há um conjunto de benefícios financeiros, sociais e
ambientais aos stakeholders do projeto (REY CHRISTEN et al., 2020). Em que, as
relações estabelecidas no projeto buscam a geração de benefícios equitativos entre as
partes envolvidas, típico de uma relação do tipo ganha-ganha.
Adicionalmente, a política de REDD+ promove benefícios sociais, como a
melhoria das condições de vida, dos povos indígenas e das comunidades residentes na
floresta e a definição do direito de propriedade da terra (NHEMB, LEE e PHIN, 2017).
Como forma de atingir seus objetivos, a política de REDD+ busca a construção de um
sistema de governança que coordene as relações entre os stakeholders, (DI
GREGORIO, 2014).
Neste sentido questiona-se, em que medida aspectos socioeconômicos e
ambientais presentes nas comunidades contribuem para elevar o nível da participação na
gestão ambiental do REDD+ a ser proposto por uma grande empresa do setor de produção
de dendê no estado do Pará. Analisar os aspectos identificados no diagnóstico
socioeconômico e ambiental que potencializam a participação dos residentes nas
comunidades é o objetivo do trabalho.
O arcabouço teórico combina a teoria dos stakeholders com a teoria da
participação comunitária como forma de analisar as características socioeconômicas e
ambientais e os atributos da participação comunitária. A abordagem do método mistos foi
empregada em um contexto de caso único, em que os sujeitos da pesquisa foram pequenos
produtores rurais de 23 comunidades situadas em três municípios da região de Integração
Tocantins afetados pela expansão da cultura da palma na região e que fazem parte da área
de interesse da proposta de REDD+ a ser desenvolvido por uma grande empresa do setor
de produção de dendê no estado do Pará. Os dados foram coletados junto a periódicos,
residentes das comunidades e entrevistas de aprofundamento semiestruturadas foram
realizadas como forma de obter dados para subsidiar as análises.
O artigo está estruturado, em cinco seções, incluindo esta introdução e conclusão.
Os aspectos teóricos são apresentados e discutidos na segunda seção. O processo
metodológico é expresso na terceira seção. Na quarta apresenta-se os resultados e discute-
se a luz do referencial teórico.
2. Referencial teórico
2.1 A política de REDD+ para o enfrentamento das mudanças climáticas
O último relatório do IPCC lançado em março 2023 mais uma vez trouxe
conclusões alarmantes acerca dos níveis globais de emissões de gases de efeito estufa
(GEE), decorrentes, principalmente, das formas tradicionais de uso da terra, do uso de
combustíveis fósseis, degradação florestal e da atividade agropecuária (FEARNSADE,
2008). O controle das emissões é um desafio para governos, no que tange a
institucionalização de políticas públicas eficazes contra as consequências aceleradas das
mudanças climáticas.
A Amazônia brasileira ganha notoriedade para enfrentar tal desafio, pois possui a
segunda maior cobertura florestal do mundo, desempenhando papel central no estoque de
carbono, além de prestar outros serviços ecossistêmicos, como: regulação climática,
equilíbrio nos fluxos de energia e da água (FEARNSADE, 2008; DE PAIVA TOLEDO,
et al, 2022). Em 2013, após quase uma década de rodadas de negociações, as Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), definiram
uma arquitetura internacional para prover incentivos a países em desenvolvimento para a
Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) (STRECK
,2020).
O REDD+ foi um mecanismo criado para incentivar a conservação de florestas de
países em desenvolvimento, na lógica de pagamento por resultados do mercado de
carbono, tem como objetivo central reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio
de ações de conservação e manejo florestal sustentável. Em um contexto de mitigação das
mudanças climáticas, o REDD+ valoriza o papel ecossistêmico que desempenha a floresta
em pé, propondo o desenvolvimento local por meio da combinação de redução do
desmatamento e incentivo às atividades econômicas sustentáveis e adequadas aos
territórios e realidade local.
Sete diretrizes foram elaboradas pela UNFCC, conhecidas também como
“Salvaguardas de Cancun”, para assegurar que as iniciativas de REDD+ abordassem de
maneira adequada questões sensíveis, principalmente considerando direitos daqueles
grupos que são impactados e devem ser considerados na implementação dos projetos,
como: cumprimento legal de acordos internacionais aplicáveis e legislações; respeito aos
direitos de posse de comunidades e povos tradicionais; distribuição justa, equitativa e
transparente de benefícios que resultarem das ações de REDD+; diversificação
econômica e sustentável dos recursos naturais; conservação e recuperação ambiental;
garantia da ampla participação dos atores envolvidos e afetados pelos projetos e
monitoramento e transparência dos dados sobre as iniciativas (CHRISTEN et al, 2020).
No entanto, como aponta Di Paiva Toledo et al. (2022), a implementação do
REDD+ no Brasil tem enfrentado diversos desafios, principalmente relacionados à
governança e à distribuição dos benefícios entre os diferentes atores envolvidos. Uma
série de críticas já foram elaboradas e identificam falhas no processo de implementação
do REDD, com destaque para a possibilidade de que os projetos resultem em violação de
direitos territoriais e culturais das populações locais (SKUTSCH; TURNHOUT, 2018).
Segundo Bezerra et al. (2020), é necessário haver uma maior atenção em relação ao
REDD+ e o reconhecimento dos direitos das comunidades locais, evitando-se práticas
que possam resultar em exclusão ou marginalização dessas populações.
Considerando , o REDD+ como um importante instrumento para a promoção da
conservação florestal e do desenvolvimento sustentável, especialmente em países como
o Brasil e que a sua implementação pode contribuir para a redução da pobreza e para a
promoção da justiça social, quando realizado de maneira participativa, inclusiva e
dialógica, envolvendo as comunidades locais e respeitando seus direitos (HUPFFER et
al. 2011; CABRAL, 2022), o envolvimento das comunidades (stakeholders) no programa
REDD+ é uma necessidade central para garantia da conservação das florestas e a
mitigação das mudanças climáticas.
A forma como os projetos têm envolvido a população sofre críticas em relação à
perpetuação da desigualdade socioambiental e de exclusão das comunidades locais das
tomadas de decisões (NEWTON et al., 2015; SKUTSCH & TURNHOUT, 2018),
evidenciando que o programa pode não estar levando em conta as necessidades e
interesses das comunidades locais, resultando em conflitos e injustiças socioambientais
(STRECK, 2020; REED, 2008). Além disso, existem inquietações em relação à
efetividade dos mecanismos que levam a alcançar os objetivos propostos, bem como em
relação a questões de governança e de transparência na implementação dos projetos
REDD+ (LUTTRELL et al., 2013; NHEMB et al., 2017; REY CHRISTEN et al., 2020;
STRECK, 2020). A falta de participação das comunidades no processo de REDD+ pode
resultar em injustiças sociais e violações de direitos humanos, ou seja, a reprodução de
um sistema historicamente presente no Brasil (STRECK, 2020).
Alguns estudos apontam (NEWTON et al., 2015; SKUTSCH; TURNHOUT,
2018) que, muitas vezes, as comunidades são consideradas apenas como "beneficiárias"
dos projetos, sem que haja uma efetiva participação e envolvimento delas. Existe ainda a
falta de transparência e de informação clara sobre os projetos REDD+ para os sujeitos
locais, algo que pode dificultar a participação das comunidades (STRECK, 2020). Outro
ponto crítico é que, muitas vezes, as comunidades locais não possuem o conhecimento
técnico necessário para participar efetivamente dos projetos, o que pode resultar em
conflitos ou falha na compreensão dos benefícios da iniciativa (SATHLER et al., 2015;
REED e STRINGER, 2016; HUPFFER et al., 2011).
Diversos autores destacam o papel fundamental das comunidades locais, pois elas
são as principais usuárias e guardiãs das florestas, e, portanto, detêm conhecimentos e
práticas que são essenciais para a gestão sustentável desses recursos e para a própria
sustentabilidade da iniciativa (LUTTRELL et al., 2013; VIJGE et al., 2016; REY
CHRISTEN et al., 2020; SATHLER et al., 2015; NEWTON et al., 2015). Além disso, a
inclusão das comunidades no programa pode trazer benefícios sociais, como a melhoria
das condições de vida dos moradores e o fortalecimento da governança local
(DIRGANTARA, 2021)).
Portando, é essencial que o programa REDD+ leve em consideração as
necessidades e demandas das comunidades locais, garantindo sua participação efetiva na
tomada de decisões e na gestão dos recursos florestais. Essa gestão compartilhada é
permitida pelo diálogo constante e efetivo entre os diversos stakeholders envolvidos nos
projetos REDD+, em especial as comunidades locais, para que elas não sejam vistas
apenas como fornecedoras de informações, mas como atores que influenciam diretamente
na implementação do programa e para ser possível viabilizar uma distribuição mais justa
dos benefícios gerados pelas iniciativas (SOUZA, 2013; SALLES et al., 2017;
SKUTSCH E TURNHOUT, 2018).
2.2 Teoria da participação dos stakeholders
Freeman (1984) define os stakeholders como um grupo ou indivíduo que afeta ou
são afetados pelas decisões internas das organizações para que elas atinjam seus objetivos.
A identificação de seus interesses e motivações, e o estabelecimento do arranjo de
governança possibilita a produção de informações que orientam a tomada de decisão e o
estabelecimento de relacionamentos de confiança e reciprocidade, essenciais na
manutenção das relações e criação de valor (FERREIRA e GOMES, 2020).
Os stakeholders podem ser classificados em quatro grupos, segundo Rossetti e
Andrade (2004): Investidores, formado pelos proprietários da organização; internos,
aqueles envolvidos diretamente na geração e monitoramento dos resultados; externos,
aqueles integrados ou não integrados a cadeia de negócios; a sociedade local, o governo
e seus agentes de regulação. De acordo com Redd (2008), a participação dos stakeholders
aumenta as chances de garantir os interesses dos atores secundários, garantindo benefícios
à sociedade em geral.
O sucesso das políticas de REDD+ reside, em grande medida, nos incentivos aos
múltiplos atores (stakeholders) que participam da gestão sustentável das florestas, e na
produção da informação e conhecimento gerado pelas trocas de experiências que
melhoram a qualidade das decisões ambientais. Entretanto, Reed (2008) afirma que essa
qualidade depende da natureza do processo que orienta as decisões.
Como os problemas ambientais são complexos e incertos, com reflexos em
múltiplos atores, a tomada de decisão deve considerar a diversidade de saberes e valores
dos stakeholders, assumindo-se que a participação desses atores é um direito democrático
((REED e STRINGER, 2016). Para Redd (REED, 2008, p12), a “participação é definida
como um processo em que indivíduos, grupos e organizações optam por assumir um papel
ativo na tomada de decisões que os afetam”. Neste caso a participação fica restrita apenas
aos interessados na questão e não ao público em geral.
Nesse contexto, Redd (2008; 2017) enuncia que a participação dos stakeholders
traz um conjunto de benefícios que melhoram a formação da governança ambiental, quais
sejam: aumento da confiança do público nas decisões; empoderamento a partir do
conhecimento produzido; maior probabilidade das decisões ambientais serem entendidas
como holísticas e justas; promoção da aprendizagem social; aprendizado gerado a partir
de novos relacionamentos. Com efeito, os processos participativos qualificam a tomada
de decisão, uma vez que são baseados em informação completas, relações de confiança,
reciprocidade e cooperação.
A participação da comunidade em programas governamentais e não
governamentais assume papel central na viabilidade dos projetos sociais, pois as práticas
desenvolvidas em comunidade e o conhecimento produzido das relações internas e
externas influenciam nas decisões políticas (CHOGUILL, 1996).
A escada de participação cidadão de Arnstein, segundo Choguill (1996) é um
modelo de participação comunitária utilizado para analisar comunidades em países
desenvolvidos, porém, não vale para países em desenvolvimento. Classificação provisória
foi proposta por Choguill (1996, p 22), “com base no grau de envolvimento institucional
externo em termos de facilitação/realização de projetos comunitários de ajuda mútua”. A
proposta de Reed (2017) para construção de um arcabouço teórico que explique a
motivação à participação de comunidades e agentes públicos considera contexto, desenho
do processo, gestão da dinâmica do poder e ajuste escalar como componentes essenciais
para explicar o grau de participação (engajamento) em um ambiente natural.
Dirgantara (2021) faz aplicação do modelo desenvolvido por Choguill (1996) para
identificar a participação da comunidade local na implementação do REDD+ no parque
nacional Meru Betiri na ilha de Java, na Indonésia, desenvolvido na perspectiva
colaborativa entre governo, comunidades locais vizinhas e a International Tropical
Timber Organization (ITTO).
Na construção lógica de Dirgantara (2021) os atributos da participação foram
agregados em quatro dimensões, em que cada uma delas contempla a adicionalidade dos
atributos da proposta original de Choguill (1996), como forma de mostrar o nível de
envolvimento entre o governo e as comunidades.
A Tabela 1 resume a ideia de Choguill (1996) em relação aos atributos que
definem o nível da participação da comunidade em ações do governo e que expressa
formação de uma conduta dos residentes em participar ou não dos projetos
governamentais e de instituições não governamentais. A última coluna da tabela apresenta
o entendimento dos autores do presente artigo sobre o modelo de análise de resultados da
pesquisa realizada por Dirgantara (2021), o que contribui no processo de análise das
características socioeconômicas e ambientais no contexto da proposição do projeto de
REDD+ de interesse da pesquisa.
Em relação às dimensões da proposta de Choguill (1996), tem-se que o
empoderamento é considerado o mais o mais alto na escala em que os membros da
comunidade têm a maioria dos assentos ou poderes; parceria, com compartilhamento de
responsabilidades; conciliação, decorrente de ação do governo ratificadas pelo povo;
dissimulação, expressa por uma aparente participação; diplomacia, também entendida
como uma manipulação da comunidade; informação, refere-se ao fluxo de informações
dos funcionários para a comunidade sem margem para negociações; conspiração, em que
não ocorre nenhuma participação na tomada de decisão; e autogestão, em que o poder
público abdica em resolver os problemas locais.
Tabela 1 – Escada de participação/não participação comunitária (Choguill, 1996)
Hierárquia
no nível de
participação
Atributos
Dimensão Entendimento considerando a perspectiva
teórica-empírica de Dirgantara (2021)
Maior nível
Menor nível
Fortalecimento
Apoiar
• Os membros da comunidade são proativos
para alianças com o governo.
Participação
• Compartilhamento de responsabilidades;
mecanismos informais para solução de
problemas. Cooperação entre comunidades e
instituições públicas e privadas.
Conciliação
• Ocorre quando soluções de problemas são
elaboradas pelo gov
erno ou por consenso
entre os stakeholders, considerando o poder
econômico dos grandes latifúndios. Destino
adequado dos resíduos e ações de
consertamento nas comunidades.
Dissimulação
Manipulação
• As comunidades são contempladas com ações
secundárias viabilizadas pelo setor público.
Conselhos/Comitês são criados para atuar de
forma simbólica.
Diplomacia
• Melhorias na comunidade são realizadas com
a participaçã
o dos residentes e instituições
não governamentais. O governo fica alheio às
mudanças internas e atua de forma
oportunista. A ONG realiza capacitação de
residentes para formar mão de obra a ser
empregada nas ações de transformação
interna da comunidade.
Informação
• O governo produz e repassa informação de
suas decisões aos residentes sem a
possibilidade de negociação. A realização de
ações na comunidade é definida e planejada
com pouca evidência da realidade vivenciada
pelos residentes, sem considerar as
experiências bem ou mal sucedidas pelos
moradores da comunidade.
Conspiração
Rejeição
• Pouca ou nenhuma ajuda à comunidade é
decidida pelo governo, seja por questões
políticas de benefí
cios a grupos políticos
rivais ou por assumir que na comunidade não
existem competências no programa. Os mais
vulneráveis são os grupos a margem das
políticas sociais do governo.
Auto-gestão
Negligência
• ONGs fornecem assistência financeira, social
e psicológica a partir de projetos específicos
junto aos residentes. Há ausência do poder
público na comunidade, em que as demandas
internas são negligenciadas. Requer maior
esforço, por parte da comunidade, para
(re)construção do tecido social.
Fonte: Adaptado de Choguill (1996) e Dirgantara (2021)
3. Metodologia
A abordagem metodológica da pesquisa contemplou a conjugação de métodos
qualitativos com pesquisa em profundidade, e a revisão da literatura sobre a participação
das comunidades em projetos de REDD+. O local da pesquisa foi nas 23 comunidades
situadas no entorno da área de interesse de um possível projeto de REDD+, e que fazem
parte do território de quatro municípios da região de integração Tocantins afetados pela
expansão da cultura de palma na região.
O número de amostras foi definido de forma proporcional à distribuição de
famílias em cada comunidade. A amostra da pesquisa é não probabilística e utilizou o
processo de escolha intencional uma vez que a participação foi uma deliberação do
residente na comunidade. O total de entrevistas foi de 338 residentes.
A coleta de campo foi realizada no período de 08 a 14 de fevereiro de 2022. A
dinâmica de aplicação dos questionários foi a seguinte: (1) identificar o líder da
comunidade ou agente comunitário de saúde ou pessoa que tivesse maior entendimento
sobre a comunidade e aplicar o questionário em aprofundamento; (2) aplicar o
questionário em outros moradores da comunidade utilizando o método conhecido como
bola de neve, considerando pessoas residentes na sede da comunidade e moradores
residentes na área rural da comunidade; (3) o tempo médio de aplicação do questionário
variou entre 20 e 30 minutos, e no caso dos líderes esse tempo chegou a 50 minutos.
Algumas restrições foram impostas para a aplicação das entrevistas: ter pelo menos 18
anos de idade; balancear a aplicação das entrevistas considerando o gênero; e buscar a
maior variabilidade dos entrevistados para variável tempo de residência na comunidade.
A análise utiliza de tabelas de distribuição de frequências e as medidas de
estatística descritiva para encontrar 2medidas resumo e indicar padrões de ocorrência no
conjunto
das
23
comunidades.
Os
aspectos
considerados
para
discussão
estão
relacionados ao contexto histórico das comunidades, serviços de infraestrutura,
articulação social de associações e cooperativas, uso da terra, comercialização, percepção
dos entrevistados sobre os serviços e externalidades ambientais. O nível de participação
foi classificado utilizando a classificação desenvolvida por Choguill (1996) e a aplicação
realizada por Dirgantara (2021).
4. Resultados e discussões
4.1 Características sociodemográficas
O número estimado de famílias e residentes nas 23 comunidades é de 7.221 e
29.095, respectivamente. A média de pessoas por domicílio ficou em 3,94±1,8 DP
(Desvio Padrão). A idade média é de 46,9±14,34DP, em que a menor idade foi de 18 e a
maior de 87 anos. O tempo de residência é de 24,3±15,9DP, o que garante a
representatividade dos entrevistados para falarem sobre a situação histórica de formação
das comunidades, das transformações ocorridas e do estágio atual em que encontra e da
participação nas ações realizadas.
Os homens são a maioria na pesquisa (55,0%). A escolaridade predominante é o
ensino fundamental incompleto (52,0%) que, somado ao completo representam 61% dos
entrevistados, conforme Figura 1. Cabe destacar que 2,0% dos participantes da pesquisa
se declararam analfabetos. O baixo nível de educação dos residentes nas comunidades é
o maior desafio para iniciar o processo de transformação destes sujeitos, pois a
transferência de conhecimento sobre práticas de produção e comercialização sustentáveis
requer habilidades desenvolvidas na educação básica.
Figura 1 - Distribuição do Sexo e da idade dos entrevistados
Fonte: resultados da pesquisa
A renda familiar predominante é de até um salário mínimo (46,0%), acrescida da
renda entre um e dois salários mínimos o acumulado alcança 83,0% dos residentes na
comunidade, o que evidencia a vulnerabilidade de renda da maioria das famílias.
A principal atividade produtiva nas comunidades a agricultura de subsistência
com 40,7% das famílias, seguida por assalariados que 14,8% que trabalham para receber
diárias e 15,0% recebem benefícios da previdência social ou dos programas de
transferência de renda do governo federal.
4.2 Satisfação com os serviços públicos nas comunidades
Em 13 das 23 comunidades os serviços de saúde foram classificados como
insuficiente ou inexistente pela maioria dos entrevistados, com destaque para as
comunidades de Arauaí, Calmaria I, Cipoteua, Gonçalves, Jandira, Jupuuba e Nazaré-
Auí-Açu, Nova Paz e Urucuré, em que a população busca atendimento em outros
municípios, pois o realizado nas unidades de saúde de seus municípios é precário e na
maioria das vezes é realizado pelos agentes comunitários de saúde de outras comunidades
que atendem, eventualmente (Figura 2).
Nas comunidades de Jandira, Calmaria I, Cipoteua, Gonçalves, Nazaré-Aui-Açu
e São Francisco de Assis os serviços de educação são considerados inexistente ou
insuficientes. Nessas comunidades existem escolas de ensino fundamental e médio,
porém a infraestrutura é péssima. Em alguns casos nem água tratada é oferecida aos
alunos. A qualidade do ensino não é adequada e, em algumas localidades, os alunos
precisam se deslocar para outras comunidades para continuar a formação básica da
educação, porém, as péssimas condições das estradas dificultam o deslocamento.
Com a pandemia da Covid19 poucas escolas oferecem atividades remotas e em
outras os professores disponibilizaram atividades para que os alunos realizassem em suas
residências e que depois eram recolhidas pelos professores, que, por sua vez, deixavam
outras para serem realizadas, porém, com pouca regularidade.
De acordo com a percepção dos entrevistados os serviços de educação e saúde nas
comunidades de Arauaí, Calmaria I, Cipoteua, Gonçalves, Jandira, Jupuuba e Nazaré-
Auí-Açu, Nova Paz, Urucuré e São Francisco de Assis deixam os residentes em alto grau
de vulnerabilidade. Nas demais comunidades os serviços foram classificados como
regular ou bom.
Analfabeto
Ensino
Fundamental
En
sino Médio
Superior
62%
22%
10% 6%
Masculi no
Feminino
55%
45%
Quadro 1 – Percepção dos entrevistados sobre o acesso aos serviços públicos nas
comunidades
Comunidade
Saúde
Educação
Saneamento
Energia
elétrica
Segurança
Telefonia
celular
Telefone
Público
Rádio e
Televisão
Arauaí
Betânia
Boa Esperança
Calmaria I
Calmaria II
Cipoteua
Forquilha
Gonçalves
Igapó açu
Ipiranga
Jandira
Jupuuba
Nazaré-Aui-Açu
Nova Esperança
Nova Paz
Olho D'água
Palmares
Santo Expedito
São Francisco de
Assis
Sempre Alegre
Soledade
Turi-Açu
Urucuré
Fonte: compilado pelos autores
Representação das cores:
Inexistente
Insuficiente
Regular
Bom
Os serviços de saneamento foram classificados como ineficiente ou inexistente
por 17 das 23 comunidades, 74,0%. Em 19 das 23 comunidades (82,6%) o serviço de
energia elétrica foi considerado bom ou regular. Das 23 comunidades em somente 15
delas (65,0%) os serviços de segurança foram considerados inexistentes. Em 16 das 23
comunidades (69,5%) dos serviços de telefonia celular foram considerados regular ou
bom.
4.3 Organização social nas comunidades
Do total de entrevistados, 80,0% não participa de entidade associativa. Isso pode
ser entendido como um ponto fraco para inclusão desses residentes em projeto de
REDD+, pois a desarticulação entre os produtores dificulta a definição das ações e
implementações de projetos, uma vez que esse grupo de interesse se encontra disperso
com baixo nível de confiança entre os produtores, representantes das entidades
associativas, governos e empresa interessados no projeto.
As comunidades em que os entrevistados afirmaram não fazer parte de nenhuma
entidade associativa destacam-se Cipoteua, Igapó açu, Jandira, Jupuuba, Nazaré-Aui-
Açu, Santo Expedito e São Francisco de Assis. Nas comunidades de Betânia, Calmaria I,
Nova Paz e Olho D'água, foram encontrados casos de participação, com proporção
variando entre 10,0% e 20,0%.
A interação com grupos comunitários é observada nas seguintes comunidades:
Nova Paz, Olho D'água, Betânia, Calmaria II, Calmaria I, Forquilha, Arauaí, Boa
Esperança, Sempre Alegre, Nova Esperança, Turi-Açu e Urucuré. Essa interação visa a
participação de produtores das comunidades vizinhas nas atividades de produção e
transferência de práticas agrícolas; ajuda mútua na produção de farinha; colaboração entre
as igrejas católicas e evangélicas presentes nas comunidades.
Há relação/interação de grupos comunitários com entidades/instituições em todas
comunidades. Na Quadro 2 tem-se o resumo das instituições e ações desenvolvidas nas
comunidades, com destaque para ações de integração dos agricultores familiares com as
empresas de dendê para receber assistência técnica rural e ações de infraestrutura.
Tabela 2-Relação/interação de grupos comunitários com entidades/instituições e ações
nas comunidades
Comunidade
Instituições
Ações
Betânia Agropalma Assistência técnica rural
Nova Paz
BBF
Assistência técnica rural
Olho D'água
BBF/Prefeituras
Assistência técnica rural/ações de
melhorias infraestrutura
Nova Esperança Agropalma Assistência técnica rural
Arauaí Agropalma Assistência técnica rural
Forquilha
Prefeitura
Merenda escolar
Soledade
Agropalma/Igreja
Assistência técnica rural/ações da igreja na
comunidade
Calmaria II Agropalma Assistência técnica rural
Sempre Alegre
BBB/Emater
Assistência técnica rural
Cipoteua
BBF/Agropalma/Sindicato/Igrejas/Prefeitura e
Agroexpor
Assistência técnica rural/ações de
melhorias infraestrutura
Igapó açu Agropalma Assistência técnica rural
Jupuuba Prefeitura Ações de melhorias infraestrutura
Nazaré-Aui-Açu Empresas do dendê Assistência técnica rural
Santo Expedito
Empresas do dendê
Assistência técnica rural
Fonte: resultados da pesquisa
Diante dos objetivos do projeto de REDD+, a participação das comunidades e de
agentes estatais ou não estatais é entendida como determinantes para mitigar as mudanças
climáticas, reduzir as emissões e elevar o estoque de carbono e garantir a credibilidade
do projeto em consonância com a realidade nas comunidades (NHEMB, LEE e PHIN,
2017).
O baixo nível de organização nas comunidades de interesse do projeto de REDD+
compromete a participação de um maior número de residentes que podem se beneficiar
dos incentivos do projeto, na busca por fortalecer os direitos de propriedade, aplicação da
legislação ambiental, transferência de tecnologias e, por conseguinte, na participação das
tomadas de decisão.
A ausência da cultura de participação nas ações dentro das comunidades foco
deste estudo e dessas com as instituições públicas ou não públicas pode comprometer o
sucesso do projeto (REED, 2017), o que fica explicito pelo fato de apenas 20,0% dos
entrevistados assumirem participação em qualquer tipo de associação comunitária.
4.4 Características econômicas e ambientais nas propriedades rurais
Do total de 338 entrevistas realizadas nas 23 comunidades, 198 (59,0%)
afirmaram possuir propriedade rural, em que 53,0% delas são roçados, 40,0% sítios, 4%
casas e 3,0% de fazendas. Entre as categorias de tipo de posse tem-se que 29,0% são
temos de posse, 26,0% escritura, 17,0% sem documento, 14,0% CAR, 11,0% de
documento de compra e venda e o restante não informou ou tem o título de propriedade
comunitária, conforme Figura 2.
Figura 2 – Tipos de posses da terra
Fonte: resultados da pesquisa
Essa estrutura de posse das áreas nas comunidades orienta a distribuição dos
benefícios de um projeto REDD+ para diferentes categorias de posse de terra
considerando a contribuição de cada categoria para manutenção do estoque de carbono e
a redução do desmatamento (GUERRA e MOUTINHO, 2020). Esse aspecto é apontado
como um desafio para implementação dos projetos de REDD+ e acaba por interferir na
participação dos residentes da comunidade, com a baixa participação na tomada de
decisão (PHAM et al., 2021).
Em relação à distribuição da área das propriedades por faixas tem-se que: 41,0%
com até 10 ha, 32,0% de 10,1 até 25,0 ha, 20,0% entre 35 e 50 ha, 5,0% com mais de 50
até 100 ha e com mais de 100 ha 2,0%. Essa distribuição assemelha-se a observada no
censo agropecuário de 2017 para os municípios em que as comunidades estão situadas. A
distribuição da área média das propriedades por tipo de uso da terra segue a seguinte
configuração: 53,0% é formado por juquira, 25,0% floresta, 9,0% roçado e 9,0% de pasto.
A implementação e os incentivos de um projeto REDD+ aos residentes nas
comunidades com objetivo de manter as áreas de floresta e recuperação de áreas
degradadas para retenção de carbono, requer o entendimento das motivações para os
residentes continuarem a reproduzir dentro de um sistema produtivo baseado em culturas
temporárias que garantem a subsistência e a comercialização dos excedentes, ou seja, a
que se destacar quais serão os incentivos para mudanças no uso da terra, os custos diretos
de produção e o custo de oportunidade pelo serviço ambiental prestado e previsto nos
projetos de REDD+ (WUNDER, 2020; SANTANA, 2021).
As culturas declaradas pelos produtores caso abram novas áreas para plantio
foram açaí, mandioca, cacau, pimenta-do-reino e dendê. Essa combinação de produtos
tem potencial para realizar em um sistema agroflorestal que possibilita a recuperação das
áreas degradadas e possibilita a geração de renda pelo período de um ano, ciclo curto.
Essa percepção dos residentes evidencia as motivações para mudanças no uso da terra
com objetivo de participação em cadeias de valor global que possibilitam a ampliação da
renda familiar e melhoria do bem-estar (SANTANA, 2021).
A distribuição das atividades de produção e a participação da mão de obra familiar
nessas atividades mostra que a derruba da mata é feita em sua maioria pelos homens e
mulheres da família. Os homens realizam o broque. A queima é realizada pelos homens
e parte das mulheres, assim como a capina e a abertura de covas e plantio. Na atividade
de colheita os homens são a maioria, porém, as mulheres estão envolvidas, assim como
crianças e adolescentes. A queima de áreas desmatadas é um dos principais vetores de
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
96
61
54
37
29
29
2
1
2
Aluguel CAR
Contrato de
compra e
venda
Escritura Não
Não tem
Sem Termo de
informado
documento documento posse
Titulo de
Propriedade
Comunitaria
Tipo de posse da terra
Número de casos
emissões de carbono (LUTTRELL, et al. 2013) e deve ser combatida a partir da
conscientização dos pequenos produtores sobre a ameaça às propriedades vizinhas e ao
clima na terra.
A prática da queima é realizada por 69,0% dos produtores participantes da
pesquisa. Em todas as comunidades a prática é observada, excluindo-se Jandira e
Soledade. A Figura 3 apresenta a proporção de residentes nas comunidades que praticam
a queima como técnica de uso da terra. Note-se que pelo menos 70,0% dos entrevistados
utilizaram o fogo para o preparo da terra tem-se: Jupuuba, Nova Esperança, São Francisco
de Assis, Gonçalves, Turi-Açu, Ipiranga, Betânia, Calmaria I e Igapó açu.
Figura 3-Porcentagem de produtores que realizam queima e utilizam a técnica do aceiro por
comunidade
Fonte: resultados da pesquisa
A prática do aceiro para prevenir a queimada é realizada por quase todos os
produtores nas comunidades, e pelo menos 50,0% dos proprietários realizam essa técnica
nas seguintes comunidades: Ipiranga, Sempre Alegre, São Francisco de Assis, Igapó açu,
Gonçalves, Turi-Açu, Calmaria II, Urucuré, Betânia, Calmaria I, Forquilha, Jupuuba e
Nazaré-Aui-Açu.
Entre os produtos vendidos pelos produtores destacam-se açaí, mandioca, farinha,
pimenta-do-reino, arroz e dendê produzidos em sistema de monocultivos ou sistemas
agroflorestais. A produção de mandioca nas comunidades é utilizada para produção de
farinha. Em algumas comunidades como Calmaria II, o cupuaçu sofre o processo inicial
de beneficiamento e a produção de polpa comercializada no mercado local e nos
programas de merenda escolar.
A maioria dos produtos são vendidos in natura. Entre os produtos beneficiados
encontram-se farinha de mandioca e pimenta-do-reino. As atividades agrícolas são
desenvolvidas sem o uso de agrotóxicos com cuidado em relação às matas e rios. No
entanto continua na tradicional prática de corte e queima, o que fragiliza a busca por uma
produção sustentável. A produção gerada é basicamente para consumo próprio e a
comercialização, quando ocorre, é realizada na própria comunidade. A maioria dos
produtores que comercializam seus produtos utilizam o atravessador para viabilizar o
escoamento da produção para comunidades vizinhas ou para sede dos municípios.
120,00
100,00
80,00
60,00
40,00
20,00
0,00
90,00
80,00
70,00
60,00
50,00
40,00
30,00
20,00
10,00
0,00
Comunidades
Sim
Aceiro
Realiza queima - %
Ipiranga
Sempre Alegre
São
Francisco
de Assis
Igapó açu
Gonçalves
Turi-Açu
Calmaria II
Urucuré
Betânia
Calmaria I
Forquilha
Jupuuba
Nazaré-Aui-Açu
Boa Esperança
Cipoteua
Santo Expedito
Arauaí
Nova Esperança
Palmares
Nova Paz
Olho D'água
Jandira
Sldd
Aceiro - %
As principais dificuldades apresentadas pelos produtores estão resumidas na
Figura 4, em que o preço elevado dos insumos, a ausência da assistência técnica e a baixa
qualificação da mão de obra apresentam-se como aspectos que limitam a produção. Na
sequência encontram-se o transporte e as péssimas condições das estradas para escoar a
produção e receber os insumos adquiridos em outras localidades.
Figura 41-Principais dificuldades na produção
Fonte: resultados da pesquisa
O baixo nível tecnológico da produção é outro aspecto que limita a
desenvolvimento dos produtores e das comunidades, uma vez que o sistema utilizado
agrega pouco valor aos produtos e degrada o solo e o processo de correção é caro; e os
produtores não têm acesso a crédito bancário para realizar a compra de insumos
necessários.
A falta de acesso à assistência técnica e extensão rural foi relatada por 93,0% dos
produtores, o que se apresenta como fator central para qualquer ação de convencimento
dos produtores a vir participar de projetos que visam mudanças tecnológicas de produção
e comercialização.
Entre as dificuldades para comercialização dos produtos gerados nas
comunidades, o transporte para escoar a produção é o mais citado pelos entrevistados,
além das péssimas condições das estradas e pontes deterioradas que, nos períodos de
chuva, isolam algumas comunidades e produtores, e pontes deterioradas inviabilizam o
deslocamento da produção.
Diante desse cenário, a venda para atravessadores é uma das opções que os
produtores das comunidades têm para escoar seus produtos. Esses agentes carregam
muito mais informações sobre preços e custos de transporte que os produtores rurais e
por isso o valor da transação fica a menor que o preço real de mercado, porém, em sua
ausência, o escoamento da produção fica comprometida.
O preço de venda é outra dificuldade dos produtores pois não conseguem
sistematizar os custos de produção, ou seja, não incluem, de forma correta, o custo do uso
da mão de obra familiar, e o custo de oportunidade do serviço ambiental prestado a
sociedade.
O quadro produtivo e das dificuldades encontrados aponta um conjunto de
benefícios econômicos e sociais que devem ser considerados nas tratativas entre as partes
interessadas num projeto REDD+ para que o nível da participação dos residentes seja
potencializado na medida que as ações propostas promovam as mudanças na realidade
35%
30%
25%
20%
15%
32%
31%
10%
15%
5%
7%
3%
6%
1%
0%
Aumento do Ausência da Condições Mão de
valor dos assistência degradantes obra
Mudanças Não
climáticas informado
insumos técnica
da terra qualificada
Dificuldades na produção
Pouca terra Tecnologia
para
produção
4%
Porcentagem
vivenciada pelos residentes nas comunidades, em especial, a melhoria do bem-estar (REY
CHRISTEN et al., 2020).
A percepção dos produtores sobre aspectos ambientais de sua convivência na
comunidade nos últimos cinco anos, conforme Figura 5, mostra haver concordância com
a afirmação de que houve aumento da temperatura (87,0%). Na percepção dessas pessoas
o desmatamento e as queimadas foram centrais para explicar esse aumento.
A quantidade de caça diminuiu na percepção de 82,0% dos entrevistados, assim
como a diminuição da quantidade de queimada no preparo das roças ocorreu para 76,0%.
As explicações para tais fatos, segundo os produtores foram o aumento da população nas
comunidades que aumentou a procura por animais, e a redução das queimadas, em parte,
decorre do aumento da fiscalização do IBAMA e dos monitoramentos feitos pela
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) do governo do estado do Pará.
Figura 5-Percepções ambientais dos entrevistados
Fonte: resultados da pesquisa
Para 74,0% dos participantes da pesquisa, houve um aumento da poluição das
águas dos rios e igarapés, o que pode ser explicado, em parte, pelo uso dos inseticidas
empregado pelas empresas de dendê que chegaram aos rios com as chuvas ou pela
contaminação do lençol freático. A percepção média de diminuição da extração de
madeira e lenha foi expressa por 71,0% dos entrevistados, indicando que a dinâmica de
extração de madeira continua a acontecer nessas comunidades, pois pôde-se verifica em
campo, e em relatos, a passagem de caminhões com toras de madeira transportadas a
partir das 18:00h. Há também relatos de produção de carvão a partir da madeira que fica
depois da queima.
Os residentes das comunidades declaram que as comunidades estão abandonadas,
que um houve o aumento de pessoas nesses locais, extração de madeiras nobres, que os
jovens preferem trabalhar nas empresas como diaristas, e os insumos para produção são
caros. Nesse contexto, o efeito dessa combinação de fatores é a observação feita por uma
entrevistada “esta comunidade passa por um processo de esvaziamento de residentes por
conta da falta de oportunidades de emprego na região e as dificuldades de acesso
rodoviário” (entrevista B).
4.5 Grau de participação
A identificação dos níveis de participação considerou aspectos observados na
pesquisa junto aos residentes nas comunidades, em que metade das comunidades
Aumentou a saída de pessoas para outras
comunidades
Diminuiu a chegada de pessoas de outras áreas na
comunidade
Diminuiu a extração de madeira e lenha
Diminuiu a quantidade de queimadas no preparo
das roças
Aumentou a poluição das águas dos rios e igarapés
39%
38%
71%
76%
74%
Houve aumento da temperatura
87%
Quantidade de caça diminuiu
82%
Quantidade de peixe diminuiu
71%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90%100%
Percepções ambientais
apresentam pelo menos de 45,0% dos entrevistados com renda familiar abaixo de um
salário mínimo, incluindo rendas da aposentadoria, dos benefícios sociais e de seguro
desemprego, indicando haver elevada situação de vulnerabilidade social.
O nível de escolaridade nas comunidades é baixo, a proporção de produtores com
o ensino fundamental ou analfabeto chega a 64,0%, em média. A oferta de ensino mais
frequente nas comunidades é o fundamental, pré-escolar e o ensino de 1º ao 4º ano. Diante
de tal situação, as famílias enviam os filhos para estudar em outras comunidades ou para
sede dos municípios.
Nas comunidades a produção agrícola dos pequenos produtores apresenta baixa
produtividade e a maior frequência é do cultivo de monoculturas como mandioca, milho,
arroz, feijão, açaí, cacau, cupuaçu, pimenta-do-reino. A derruba e queima é feita
periodicamente para ampliar a área de produção das culturas por conta da redução do
nível de fertilização da terra.
Considerando as características sociais, econômicas e ambientais, a Tabela 3
resume as principais evidências que orientaram a definição do nível de participação das
comunidades, considerando as dimensões apresentadas por Choguill (1996) e Dirgantara
(2021).
A dimensão Apoiar, que contempla os atributos fortalecimento, participação e
conciliação, reflete o nível de desarticulação nas comunidades. A ausência de líderes
comunitários fragiliza as articulações internas e externas para aproveitar as
oportunidades. As ações de cooperação e reciprocidade ocorrem em pequenos grupos de
vizinhos sem o incentivo de ampliar a capilaridade das ações e de famílias.
Os atributos da dimensão Manipulação - dissimulação, diplomacia e informação
– conforme o resultado da pesquisa refletem os efeitos das ações isoladas realizadas por
ONGs que visam atender demandas específicas conforme o grau de fragilidade social na
comunidade, com destaque as ações de redução da pobreza e acesso a água e destino
adequado de esgoto sanitário.
Os resultados do Quadro 1 mostram que somente em três comunidades a
percepção dos entrevistados é boa em relação ao saneamento básico, nas 20 demais foi
classificado como inexistente ou inadequado, o que mostra a ausência do Estado em
garantir acesso aos recursos básicos de saneamento e saúde.
As dimensões Conspiração e Auto-gestão evidenciam o descaso das autoridades
com boa parte das comunidades. Neste tipo de situação as ONGs têm papel central na
solução de problemas extremos ligados a ausência de renda e acesso a alimentos e outros
bens de consumo imediato necessários a higiene pessoal.
Tabela 3 – Aspectos evidenciados do grau de participação dos residentes nas comunidades
Dimensão
Evidências da pesquisa
Apoiar
•
De acordo com o Quadro 1, os serviços ofertados pelo poder público às
comunidades são considerados inexistentes ou insuficientes.
• O baixo nível de participação dos entrevistados em entidades associativas
indica incipiente capital social, que não sustenta as deliberações baseadas
em processos solidários.
• A desarticulação do tecido social nas comunidades, fragiliza a definição das
ações e a busca por soluções compartilhadas é inviabilizada pela ausência
do capital social.
Manipulação
• Algumas interações são declaradas como a realização de capacitações,
oficinas e palestras oportunizadas pelas empresas e pela prefeitura, porém,
não há continuidade dessas atividades.
• As ONGs desenvolvem projetos de inclusão social e alternativas
sustentáveis de produção agropecuária, com a estruturação do sistema de
produção agroflorestal.
• Melhorias na comunidade são realizadas com a participação dos residentes
e ONGs, em algumas ações os governos participam com disponibilidade de
máquinas e equipamentos para liberar estradas vicinais importantes para o
escoamento da produção.
• Pouca informação é produzida e disseminada entre as partes envolvidas nas
transações comerciais e na relação com o governo.
• Elevado custo de transação pela ausência da informação na tomada de
decisão, com maior poder de barganha dos atravessadores.
Rejeição
• Os conflitos decorrentes da indefinição dos direitos de propriedade
refletem, em grande medida, a falta de uma política efetiva de solução dos
problemas fundiários no estado.
•
O efeito dessa indefinição fragiliza a participação dos residentes das
comunidades, pois, impossibilita o acesso aos benefícios dir
etos dos
projetos de REDD+.
• Entre os benefícios indiretos do projeto REDD+ destaca-se a realização das
ações de consertamento da indefinição dos direitos de propriedade via
compartilhamento de ações e interesses comuns.
Negligência
• Os entrevistados declaram que ONGs fornecem assistência técnica e
capacitação de novos modelos de negócios sustentáveis baseados em
processos cooperativos. No entanto, a frequência de ocorrência é baixa.
Fonte: resultados da pesquisa
Os principais agentes do desmatamento são os pequenos produtores que possuem
áreas em assentamentos da reforma agrária, posseiros e grileiros que estão em área ainda
não reconhecidas pela reforma agrária ou registradas oficialmente.
5. Conclusão
A pesquisa indica situação de vulnerabilidade econômica e social dos depoentes.
Poucos entrevistados relataram possuir curso superior completo, o que restringe a
empregabilidade e evidencia a dependência dessa população a programas de assistência
social, como o Auxílio Brasil/Bolsa Família; 46,0% da população recebe até um salário
mínimo, e acrescida àe renda entre um a dois salários mínimos, o acumulado corresponde
a 83,0%. Destaca-se, também, a precariedades dos serviços públicos, especial de saúde,
educação, segurança pública, saneamento básico e, ainda, da telefonia celular e da
concessão de rádio e tv.
Observa-se, em algumas comunidades, tentativas de lideranças comunitárias e
agentes políticos para estabelecerem laços de solidariedade e coesão social e ampliar a
interação com outros grupos comunitários e instituições públicas e privadas, que
apresentam restrita relações e interações. Nesse sentido, a implantação de projetos
REDD+ pode fortalecer as lideranças locais e articular com as organizações públicas e
privadas que atuam na região o desenvolvimento de programas e projetos para
capacitação dos pequenos produtores em práticas individuais ou cooperativas de gestão,
e em técnicas de produção agrícola de baixo carbono, contribuindo à proteção das áreas
de florestas e dos ecossistemas, como forma de prestar um serviço ambiental remunerado
ao planeta.
A ausência de documentos oficiais de propriedade fragiliza boa parte dos
pequenos produtores que não consegue ter acesso a créditos nos bancos oficiais. Sem
recursos para manter ou ampliar a produção, sofrem pressão de grandes produtores ou de
grandes organizações para a venda do imóvel ou a realização de contratos informais de
arrendamento de terras. Essa lógica parece ser a mais frequente, atualmente, uma vez que
as áreas desflorestadas foram utilizadas e se inicia um novo ciclo de busca pela terra.
Nos aspectos econômicos e ambientais, entre as dificuldades relatadas pelos
entrevistados foram citados a distância para deslocamento e o tempo para entrega dos
produtos e insumos, uma vez que a maioria vem de fora da comunidade. Para romper com
ciclo vicioso de pobreza é necessário criar novas oportunidades de emprego e renda, o
que pode ser induzido pelos projetos REDD+ a partir da inserção desses produtores e
trabalhadores em atividades do projeto, em especial em cultivo a fácil comercialização e
alta rentabilidade, com preservação ambiental.
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