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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA
Plano de Manejo Participativo da
Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz
NOVEMBRO/2023
PREFEITA DE SAPIRANGA - RS
Carina Patrícia Nath Corrêa
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA
Ederson André Klein
EQUIPE DE SUPERVISÃO DO PLANO DE MANEJO
Maiara Danieli Oberherr, Bióloga
Rodrigo Chaves Ramos, Geólogo
COORDENAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA ARIE DO MORRO FERRABRAZ
Professor Dr. Rodrigo Cambará Printes, LABGERCO - Laboratório de Gerenciamento Costeiro/Instituto de
Oceanografia/Universidade Federal do Rio Grande (FURG).
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO TEXTO (ordem alfabética)
André Luiz Butzke Dallacorte, Cientista Social.
Brenda Lima Costa, acadêmica de Gestão Ambiental.
Fabiana Dallacorte, Bióloga.
Gabriela Melissa Koetz, Engenheira Agrônoma.
Júlia Westphal Barros, acadêmica de Gestão Ambiental.
Maiara Danieli Oberherr, Bióloga.
Morgana Oliveira Maceno, acadêmica de Gestão Ambiental.
Martin Grings, Biólogo.
Rodrigo Chaves Ramos, Geólogo.
Rodrigo Cambará Printes, Biólogo.
Washington Luiz Ferreira, Educador Ambiental.
Geoprocessamento e elaboração de mapas temáticos
Iuri Buffon, Tecnólogo em Saneamento Ambiental (Coordenador).
Rodrigo Chaves Ramos, Geólogo.
Moderadores da oficina de elaboração do Plano de Manejo
Fabiana Dallacorte, Bióloga (Coordenadora).
Brenda Lima Costa, acadêmica de Gestão Ambiental.
Júlia Westphal Barros, acadêmica de Gestão Ambiental.
Morgana Maceno, acadêmica de Gestão Ambiental.
Rodrigo Cambará Printes, Biólogo.
Relatoria da oficina de elaboração do plano de manejo
Gabriela Melissa Koetz, Engenheira Agrônoma (Coordenadora).
Fotografia, curadoria e organização de imagens
Washington Luiz Ferreira, Educador Ambiental (Coordenador).
Apoio logístico durante a oficina de elaboração do Plano de Manejo
Brenda Lima Costa, acadêmica de Gestão Ambiental.
Júlia Westphal Barros, acadêmica de Gestão Ambiental.
Morgana Oliveira Maceno, acadêmica de Gestão Ambiental.
Dados para citação do Plano de Manejo da ARIE do Morro Ferrabraz:
SAPIRANGA, 2023. Plano de manejo participativo da Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz.
Prefeitura Municipal de Sapiranga/Universidade Federal do Rio Grande (FURG). 75 p.
Participantes da Oficina de Elaboração do Plano de Manejo1
Nome
Entidade ou comunidade
Alex Sandro Trombini e Silva*
Associação Gaúcha de Voo Livre -
AGVL
Alini Scholl Wasem
Comunidade Picada Cachorro
Ana Carolina Oliveira Fonseca*
Secretaria Municipal de Planejamento,
Habitação, Segurança e Mobilidade
Andrei Blume
Representante da agricultura
Andreia Schuck
Comunidade Picada São Jacó
Bianor Lédio Rasch
Representante da agricultura
Delmar Wasem
Comunidade Bela Hú
Douglas Büttenbender de Pontes
Representante das motos de trilha
Éderson André Klein*
Gestor da Área de Relevante
Interesse Ecológico do Morro
Ferrbraz/Secretário Municipal do Meio
Ambiente
Elisandro Evandro Clement
Representante da agricultura
Elodir Bloss
Comunidade Picada Verão
Enio Kunzendorff
Comunidade Ferrabraz
Eronita Haubert
Comunidade Mucker eck/Kraemer eck
Evandro Stelzer*
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Sapiranga
Fábio Dias*
Associação Agroecológica Encosta da
Serra Sul Ferrabraz -
ECOFERRABRAZ
Felipe Cemim
Comunidade Mucker eck/ Kraemer
eck
Hedwing Wilma Cansi
Representante da agricultura
Jorge Gabriel
Comunidade Picada Schneider
José Antônio Maica Razera
Comunidade Picada dos Nabos
Júlia Morbach
Comunidade Ferrabraz
Leila Helena Kronbauer
Comunidade Picada Cachorro
Lori Fleck Wasem
Representante da agricultura
Magali Fleck
Comunidade Alto Ferrabraz
Maiara Oberherr*
Secretaria Municipal do Meio
Ambiente
Mateus Farias de Mello
EMATER
1 Participantes marcados com * fazem parte do Conselho Consultivo da ARIE do Morro Ferrabraz
Nome
Entidade ou comunidade
Maristela Ebert
EMATER
Paulo Blos
Representante da agricultura
Paulo Ferst
Comunidade Picada dos Nabos
Paulo Marin
Comunidade Picada São Jacó
Paulo Ricardo Fleck*
ONG Araçá-Piranga
Remi Rudi Schmidt
Representante da agricultura
Roberta Elizabeth Rothen*
Secretaria Municipal de Turismo,
Cultura e Esporte
Sérgio Emílio Wasem
Representante da agricultura
Silvio Ullmann
Representante da agricultura
Thiago Schmidt
Representante da agricultura
Valdeci Hermenegildo de Azevedo
Representante dos campings
Gabriela dos Santos
Representante dos campings
Vanderlei Kronbauer
Comunidade Alto Ferrabraz
Vilmar Fonseca Machado*
Secretaria Municipal da Agricultura
Barbara Carrão Nunes do Santos
Secretaria de Agricultura
Vilson Fleck
Comunidade Bela Hú
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.....................................................................................................................................
9
HISTÓRICO DO PLANO DE MANEJO DA ARIE DO MORRO FERRABRAZ..............................................
11
PARTE 1: COMPONENTES FUNDAMENTAIS.........................................................................................
11
DESCRIÇÃO DA ARIE DO MORRO FERRABRAZ.....................................................................................
FICHA TÉCNICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO................................................................................
12
23
PROPÓSITO DA ARIE DO MORRO FERRABRAZ.........................................................
25
DECLARAÇÕES DE SIGNIFICÂNCIA.......................................................................................................
25
RECURSOS E VALORES FUNDAMENTAIS..............................................................................................
27
LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE DADOS E PLANEJAMENTOS.................................................
ANÁLISE DOS RECURSOS E VALORES FUNDAMENTAIS........................................................................
27
28
QUESTÕES-CHAVE..............................................................................................................................
33
PRIORIZAÇÃO DAS NECESSIDADES DE DADOS E PLANEJAMENTOS......................................................
35
PARTE 3: COMPONENTES NORMATIVOS............................................................................................
39
ZONA DE CONSERVAÇÃO....................................................................................................................
41
ZONA POPULACIONAL ....................................................................................................................
42
ZONA DE PRODUÇÃO ......................................................................................................................
43
ZONA DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL....................................................................................................
44
NORMAS GERAIS................................................................................................................................
45
PROGRAMAS DE MANEJO..................................................................................................................
50
Apêndice 1. Diagramas de análise dos Recursos e Valores Fundamentais (RVF) da ARIE do Morro
Ferrabraz ...............................................................................................................................................59
Apêndice 2. Memoriais descritivo do zoneamento...............................................................................63
7
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1. Elementos de um plano de manejo, segundo a abordagem estratégica utilizada pelo ICMBio
..................................................................................................................................................................11
Figura 2: Localização da Área de relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz e sua zona de
amortecimento.....................................................................................................................................................12
Figura 3: Bacias hidrográficas da ARIE do Morro Ferrabraz ...................................................................................14
Figura 4: Composição fotográfica dos principais tipos de solo encontrados na ARIE do Morro Ferrabraz e sua
zona de amortecimento.......................................................................................................................................15
Figura 5: Regiões fitoecológicas da ARIE do Morro Ferrabraz.............................................................................17
Figura 6: Salário médio mensal na região entre 2006 e 2021...............................................................................21
Figura 7: Renda média nos setores censitários em 2010......................................................................................21
Figura 8: Principais classes de uso solo na AREI do Morro Ferrabraz.....................................................................................24
Figura 9: Zoneamento da ARIE do Morro Ferrabraz..............................................................................................40
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1. Entidades que participaram da oficina de elaboração do plano de manejo da ARIE do Morro
Ferrabraz ..................................................................................................................................................10
Quadro 2. Análise do RVF Recurso Hídrico......................................................................................................28
Quadro 3. Análise do RVF Biodiversidade.....................................................................................................30
Quadro 4. Análise do RVF Turismo, esporte e
lazer.........................................................................................................................................................31
Quadro 5. Análise do RVF Modo de Vida Rural ...................................................................................................32
Quadro 6: Priorização das demandas de programas em relação aos recursos e valores
fundamentais............................................................................................................................................34
Quadro 7: Questão-chave definida para a ARIE do Morro Ferrabraz.......................................................35
Quadro 8: Programas elencados para cada recurso e valor fundamental e seu grau de
prioridade.................................................................................................................................................36
Quadro 9: Priorização das necessidades de dados/SIG para os RVF........................................................38
Quadro 10: Programa de Educomunicação e Extensão Rural..................................................................52
Quadro 11: Ações do Programa de Proteção e Monitoramento.............................................................53
8
Quadro 12: Ações do Programa de Uso Público......................................................................................54
Quadro 13: Ações do Programa de Pesquisa..........................................................................................55
Quadro 14: Ações do Manejo dos Recursos Naturais ............................................................................56
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1. Classes de uso de solo e suas porcentagens relativas ao somatório das áreas da ARIE do Morro
Ferrabraz e da Zona de Amortecimento (7.168,30 ha) ......................................................................22
Tabela 2. Tamanho das zonas de manejo e proporção em relação ao tamanho da Unidade.............39
Tabela 3: Parcelas do zoneamento da ARIE do Morro Ferrabraz.......................................................41
Tabela 4: Limitações administrativas no Zona de Produção da ARIE devido a LF 12.651/12.............43
Tabela 5. Atos legais aplicados à ARIE do Morro Ferrabraz...............................................................49
9
MISSÃO E COMPETÊNCIAS DA SEMAPE
A missão da Secretaria de Meio Ambiente e Preservação Ecológica (SEMAPE) é:
“Fazer cumprir as políticas e a legislação Nacional e Estadual de Meio Ambiente e
coordenar a legislação Municipal pertinente. Assessorar os demais órgãos municipais
na proteção do meio ambiente e na educação ambiental. Atuar no controle de
atividades industriais, comerciais, serviços e parcelamento do solo através de licenças
ambientais e informações sobre as práticas adequadas no manejo de produtos e na
proteção da vegetação e da fauna em áreas públicas e privadas. Gestão da coleta e
destino dos resíduos sólidos domésticos e da ARIE – Área de Relevante Interesse
Ecológico do Morro Ferrabraz” (SAPIRANGA, 2023).
A SEMAPE é um órgão público previsto na pela Lei Municipal nº 6.005 de 25/01/2017, que dispõe sobre
a estrutura administrativa do município de Sapiranga. Ela integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA).
INTRODUÇÃO
De acordo com a Lei № 9.985/2000 (a Lei do SNUC), o Plano de Manejo (PM) é o documento técnico no
qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos
naturais em uma unidade de conservação, incluindo a implantação de estruturas físicas necessárias à sua
gestão.
O PM, juntamente com o Conselho Consultivo, são os principais instrumentos de gestão de uma Unidade
de Conservação (UC): o primeiro por constituir seu documento oficial de orientação, definindo quais usos
serão desenvolvidos, bem como onde e de que forma poderão ocorrer; o segundo por formalizar o controle
social da gestão ambiental e territorial pública da UC.
O PM destaca a relevância da UC, ratifica o seu propósito, contém declarações de significância, bem
como os seus recursos e valores fundamentais (RVF). Desta forma, fornece subsídios para interpretação
ambiental, avalia as necessidades de planejamento e dados para a UC e identifica seus atos legais (ou regras
específicas) e seus atos administrativos previamente existentes.
Para a elaboração do PM da Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz (ARIE), foi
adotada a abordagem estratégica, estabelecida pela Instrução Normativa do ICMBio n° 7/2017, a qual prevê
a realização de uma oficina, com participantes que tenham amplo conhecimento sobre a área, para construir
todo o conteúdo do Plano de Manejo. Tendo em vista o território montanhoso da região do Ferrabraz e
considerando a ótima organização social das comunidades locais, optou-se por realizar cinco (05) reuniões
pré-oficina, que contemplaram as nove (09) comunidades que habitam a ARIE. Estas reuniões buscaram
mobilizar os atores para a oficina principal e, ao mesmo tempo, eleger representantes para a oficina de Plano
de Manejo, sendo dois (02) por comunidade e mais um(a) (01) suplente. As reuniões também viabilizaram
um diagnóstico das percepções das comunidades sobre a UC, o que subsidiou a oficina de elaboração do PM.
As reuniões foram realizadas nas seguintes localidades e datas: Picada São Jacó e Picada Schneider
(07/08/23); Ferrabraz (08/08/23); Picada Verão (09/08/23); Bela Hú, Picada Cachorro e Alto Ferrabraz
(10/08/23); Kramaer Eck e Picada dos Nabos (11/08/23).
Após a fase de reuniões preparatórias, nas quais foram escolhidos os(as) representantes das
comunidades para a oficina, a Prefeitura de Sapiranga lançou um edital público com mais 10 vagas, visando
garantir uma ampla e democrática participação dos agricultores da região. Foi então elaborado um Guia do
Participante, um manual com orientações gerais sobre a ARIE do Morro Ferrabraz e os elementos que
compõem o Plano de Manejo no modelo estratégico. Este guia foi disponibilizado em formato digital, duas
(02) semanas antes da oficina e entregue impresso no primeiro dia da sua realização.
A oficina de elaboração do Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro
Ferrabraz foi realizada entre os dias 25 e 29 de setembro de 2023, no Hotel das Rosas, em Sapiranga/RS. Os
10
oito pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) lançaram mão de diversas metodologias
participativas para envolver os 50 atores-chave (Quadro 1) (Brose, 2001). Esta oficina, assim como todo o
PM, foi viabilizada com recursos de Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Quadro 1: Entidades que participaram da oficina de elaboração do plano de manejo da ARIE do Morro
Ferrabraz
Entidade
Número de participantes
Conselho da UC
04
Prefeitura de Sapiranga
05
Comunidades
17
Agricultura/ edital
10
Esporte e lazer (trilha de moto, bicicleta e camping)
03
EMATER
02
Total
41
As abordagens participativas para a construção do Plano de Manejo visaram integrar os técnicos e os
representantes, além de coordenar todos os tipos e níveis de planos e decisões, a partir de um entendimento
comum do que é mais importante para a gestão ambiental e territorial da ARIE. Desta forma, o Plano de Manejo
passa a ser uma re-pactuação da unidade de conservação, com funções que extrapolam sua função de se constituir
como um instrumento de planejamento e gestão. São exemplos de algumas vantagens deste modelo de plano de
manejo (Brasil, 2018):
• Comunica aos diferentes públicos o que é mais importante.
• Concentra esforços nos recursos e valores fundamentais para a proteção, cruciais para atingir o seu
propósito e manter a sua significância.
• Garante uma coerência quanto aos planos e decisões, além de contribuir com programas e ações
subsequentes para atingir o propósito da unidade e outros objetivos.
• Serve de base para o desenvolvimento de planos ou programas posteriores e retifica planejamentos anteriores.
• Descreve as diretrizes políticas para os recursos e valores fundamentais.
• Identifica as condições, ameaças e problemas em relação aos seus recursos e valores fundamentais.
• Identifica e prioriza planos, estudos e ações de manejo que são necessários para a unidade.
• Identifica as diferentes zonas de manejo e respectivas ações de manejo que visam atingir o seu
propósito.
De acordo com a IN ICMBio 07/2017, o Plano de Manejo deve incluir os seguintes elementos:
1. Declaração de Propósito.
2. Declarações de Significância.
3. Recursos e Valores Fundamentais.
4. Subsídios para interpretação ambiental.
5. Questões-chave.
6. Avaliação das necessidades de dados e planejamento.
7. Zoneamento.
8. Normas gerais.
9. Atos legais e administrativos.
11
A Figura 1 representa as relações dos elementos de um plano de manejo na abordagem estratégica.
Embora os elementos estejam compartimentados para efeitos didáticos, o desenvolvimento do Plano de
Manejo é um processo no qual todos os seus elementos estão interligados (Brasil, 2018).
Figura 1: Elementos do Plano de Manejo na abordagem estratégica, de acordo com a IN ICMBio 07/2017 (BRASIL,
2018).
PARTE 1: COMPONENTES FUNDAMENTAIS
Os componentes principais de um Plano de Manejo incluem uma breve descrição da unidade de conservação, seu
Propósito, as Declarações de Significância, bem como os Recursos e Valores Fundamentais. Estes componentes são
considerados fundamentais, porque geralmente não mudam com o tempo e devem ser considerados em
planejamentos e esforços de manejo futuros.
HISTÓRICO DO PLANO DE MANEJO DA ARIE DO MORRO FERRABRAZ
A ARIE do Morro Ferrabraz foi criada pela Lei Municipal n° 5900 de 13/05/2016, tendo seus limites
retificados pela Lei Municipal n° 6781 de 30/07/2021 (Figura 2). Porém, mais de cinco anos após a sua criação,
a UC ainda não possuía um Plano de Manejo, o que dificultava a sua gestão.
Cientes deste fato, em agosto de 2022, pesquisadores do Laboratório de Gerenciamento Costeiro
(Labgerco) do Instituto de Oceanografia (IO) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), decidiram elaborar
um projeto de pesquisa, visando à construção do plano de manejo para a ARIE do Morro Ferrabraz. Em
17/10/2022 o projeto “Plano de Manejo Participativo da ARIE do Morro Ferrabraz” foi submetido ao Conselho
do IO, formado por um colegiado de professores e outros servidores da Universidade, tendo tido parecer
favorável quanto à viabilidade técnica de execução. O projeto, uma vez aprovado, passou a constar no sistema
SISPROJ (sistema eletrônico de projetos da FURG) com o código PESQ 2005, mas ainda não tinha recursos
financeiros para a sua execução.
Em 29/12/2022, com a publicação do Edital de Chamamento Público n° 03/2022 da Prefeitura Municipal
de Sapiranga, a FURG formalizou sua intensão de executar aquele Plano de Manejo. Sendo assim, conforme
previso no referido edital, às 14:00 horas do dia 24 de Janeiro de 2023, no Auditório Jacobina Mentz Maurer,
da Secretaria Municipal de Educação, em Sapiranga/RS, apresentou-se o professor Rodrigo Cambará Printes,
12
de posse de uma procuração da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande (FAURG), e entregou um
envelope lacrado com a proposta de execução do Plano de Manejo da ARIE do Morro Ferrabraz à Comissão de
Seleção e Julgamento. Alguns dias depois foi divulgado o resultado oficial e a proposta da FURG foi selecionada.
Iniciaram-se, então, as tratativas administrativas, as quais culminam no Termo de Cooperação n° 40/2023,
assinado entre a Prefeitura de Sapiranga e a FAURG em 05/04/2023. Este termo de cooperação viabilizou a
execução do plano de manejo participativo e estratégico da ARIE do Morro Ferrabraz pela Universidade Federal
do Rio Grande/IO/Labgerco, com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Sapiranga/RS.
Após o início da execução do projeto PESQ 2005, foi submetido ainda um projeto de extensão, com objetivo de
organizar as atividades de educomunicação do plano de manejo durante a sua elaboração. Este foi aprovado
pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura com o código EXT 2127.
Figura 2: Localização da Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz e sua zona de amortecimento
DESCRIÇÃO DA ARIE DO MORRO FERRABRAZ
MEIO ABIÓTICO
CLIMA
Situado em uma região latitudinal subtropical, o clima do município de Sapiranga, RS, é influenciado pelas
seguintes massas de ar: (a) Polar Atlântica - fria, oriunda do sul da Argentina; (b) Tropical Continental - quente e
seca, oriunda da região do Chaco; (c) Tropical Atlântica - quente e úmida, dispersora de ventos quentes, oriunda do
oceano Atlântico Sul.
13
De acordo com a classificação climática de Köppen-Geiger (PEEL et al., 2007), o município insere-se na classe
Cfa (úmido em todas as estações, com verão quente), onde: C = clima temperado chuvoso e moderadamente
quente, com temperatura média entre -3 e 18°C no mês mais frio; f = úmido o ano todo; a = verão quente, com
temperatura média acima de 22°C.
No inverno o clima é influenciado pelo deslocamento da Massa Polar Atlântica, a qual se encontra com a
Massa Tropical Atlântica, trazendo quedas de temperatura, precipitação pluviométrica, ventos fortes, secos e frios
dos quadrantes S, SW e W. Em invernos rigorosos, há possibilidade de ocorrência de geada; ocasionalmente, pode
ocorrer chuva congelada e neve, como as registradas em 29 de junho de 2021.
No verão, a entrada da Massa Polar Atlântica é reduzida e sua ocasional presença provoca chuvas
intermitentes e fracas. Nesta estação, as massas tropicais Atlântica e Continental regem o clima, e a intensidade das
chuvas é influenciada pela umidade local e pela Zona de Convergência Atlântica. No outono, são comuns os
bloqueios atmosféricos, levando ao aumento de temperatura; no outono também ocorrem as primeiras entradas
da Massa Polar Atlântica na região.
A distribuição da precipitação pluviométrica é relativamente equilibrada ao longo do ano na área de estudo,
com precipitação anual média de 1.625 mm para a região da Bacia do Rio dos Sinos, e de 1.714 mm para a região
da Bacia do Rio Caí. Os meses de maio e novembro representam os períodos com menor média de precipitação,
respectivamente 118,0 e 113,4 mm. Os meses de julho e setembro correspondem aos de maior precipitação média,
respectivamente 148,0 e 158,4 mm. Todos os meses apresentam, em média, 10 dias com precipitação de pelo
menos 1 mm/dia.
O relevo da área de estudo tem influência direta na distribuição das chuvas e nas temperaturas máximas e
mínimas mensais. Nos Patamares da Serra Geral a pluviosidade é maior, devido às chuvas orográficas. Essas chuvas
estão diretamente relacionadas à umidade das porções baixas do município (Depressão Rio Jacuí), a qual é barrada
pelas encostas íngremes e se eleva até sua precipitação nos Patamares da Serra Geral. Nos verões, é comum a
ocorrência de chuvas convectivas, que ocorrem no final das tardes, podendo ser de curta duração e acompanhadas
de tempestade.
HIDROGRAFIA
Segundo o Decreto Estadual n° 53.885/2018 e seus anexos, o município de Sapiranga pertence à Região
Hidrográfica da Bacia do Guaíba. A área do município é drenada por duas bacias hidrográficas: Bacia Hidrográfica
do Rio dos Sinos (82,8 km2, correspondendo a 60 % da área total do município) e Bacia Hidrográfica do Rio Caí (54,4
km2, correspondendo a 40 % da área total do município) (Figura 3). A ARIE do Morro Ferrabraz e sua zona de
amortecimento situam-se na interface entre as duas bacias, sendo drenadas por ambas.
Até o momento, foram encontrados na ARIE do Morro Ferrabraz 269 arroios. Quando somados, estes
arroios possuem 199 quilômetros de extensão; como cada arroio surge de uma nascente, isso significa que temos
pelo menos 269 nascentes na ARIE. Na parte sul da ARIE, nas localidades de Ferrabraz, Kraemer-Eck, Mucker-Eck e
em uma parte da Picada dos Nabos, 88 desses arroios se unem para formar um único arroio, chamado Sapiranga,
que levará todas as águas até o rio dos Sinos. Nas outras localidades, os outros 181 arroios se unem até formarem
o arroio Feitoria, que leva as águas para o rio Cadeia e depois para o rio Caí. Nas áreas baixas, onde os arroios fluem
em direção ao Rio dos Sinos, chove menos do que nas partes altas da ARIE.
14
Figura 3: Bacias hidrográficas da ARIE do Morro Ferrabraz (Fonte: SEMAPE Sapiranga)
GEOMORFOLOGIA
O município de Sapiranga se localiza na região fisiográfica de transição entre a Encosta Inferior do Nordeste
e a Depressão Central, na transição entre o Planalto Meridional e a Depressão Central. Os solos da região são
formados a partir da degradação de rochas vulcânicas e areníticas das formações Serra Geral e Botucatu. A área
urbana do Município situa-se em relevo relativamente plano, com altitude média de 36m e declividades de até 45%.
Na área rural, o relevo é muito variável, ondulado à montanhoso, com altitudes que atingem até 779m e
declividades que ultrapassam os 100%.
Solos
O solo é a camada superficial da crosta terrestre, constituído de materiais minerais e orgânicos, resultantes
das interações de certos fatores de formação ao longo do tempo, tais como o clima, organismos vivos, o relevo, etc.
Ele contém matéria viva e em parte é modificado pela ação humana, sendo capaz de sustentar plantas, reter água,
armazenar e transformar resíduos e suportar edificações. Na ARIE do Morro Ferrabraz, há quatro principais classes
de solos (Figura 4):
15
a) Argissolos Vermelho-Amarelos: Apresentam textura areno-argilosa, profundidade e drenagem variáveis, forte
acidez, baixa fertilidade e elevada suscetibilidade à erosão. Nas proximidades da encosta da Formação Serra Geral,
é comum a presença de afloramentos de rocha-matriz. É comum a presença de variedade hidromórfica em áreas
baixas.
b) Nitossolos Vermelhos: Apresentam textura muito argilosa, profundidades médias de 2 m, elevada porosidade e
elevados teores de Fe2O3 (óxido de ferro). Apresentam boa fertilidade e a suscetibilidade à erosão é elevada, devido
a estarem localizados em relevos ondulados a fortemente ondulados. Como inclusão, ocorrem neossolos litólicos
(região de encostas), com textura cascalhenta, cambissolos háplicos com textura argilosa cascalhenta e horizonte A
pedregoso.
c) Cambissolos Húmico: Alumínicos típicos, relacionados aos andesitos e riodacitos da Fácies Caxias da Formação
Serra Geral, do Grupo São Bento. Apresentam textura argilosa e muito argilosa, pouca espessura (em média 50 cm),
e elevada acidez. Como inclusão, ocorrem neossolos litólicos distróficos típicos, com textura argilosa. É comum a
presença de afloramentos rochosos do tipo campo de matacões, onde é possível identificar a rocha-matriz. Na área
de estudo, a acumulação de matéria orgânica é favorecida por estar localizado em regiões mais elevadas que têm
como característica a menor temperatura e a maior pluviosidade.
d) Cambissolos Fúlvidos: Eutróficos e localmente gleissólicos, relacionados às áreas planas e abaciadas ao longo dos
leitos e planícies de inundação de cursos hídricos situados sobre a Unidade Geomorfológica Depressão Rio Jacuí.
Apresentam textura predominantemente argilosa, espessura e drenagem muito variável. Há presença de
sedimentos grossos a muito grossos nas proximidades da encosta dos Patamares da Serra Geral.
A ocorrência de texturas argilosas nos solos encontrados na ARIE constitui uma característica vantajosa para
o desenvolvimento da agricultura, uma vez que esta textura favorece uma boa estrutura física e contribui para a
fertilidade do solo. Entretanto, o relevo ondulado, somado à falta de práticas conservacionistas de manejo, podem
levar à erosão e perda da capacidade produtiva do solo.
Figura 4: Composição fotográfica dos principais tipos de solo encontrados na ARIE do Morro Ferrabraz e sua zona de amortecimento:
(a) corte de estrada, onde é possível visualizar um perfil de argissolo desenvolvido a partir de arenito intertrápico da Formação Botucatu;
(b) perfil de nitossolo vermelho, em corte de estrada desenvolvido a partir de vulcanito da Fácies Gramado da Formação Serra Geral;
16
(c) perfil de nitossolo vermelho, em corte (extração de saibro), onde verifica-se horizonte A pedregoso;
(d) na região nordeste da área de estudo, é comum a presença de matacões de vulcanitos da fácies Caxias da Formação Serra Geral, devido à delgada
espessura dos cambissolos húmicos que se desenvolvem a partir dessas. [Fonte: acervo da SEMAPE].
MEIO BIÓTICO
VEGETAÇÃO
A Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz, no município de Sapiranga-RS, está
totalmente inserida no Bioma Mata Atlântica. Este bioma é composto por diferentes ecossistemas, tanto florestais
como campestres. Dentro dos limites desta unidade de conservação, ocorrem ecossistemas florestais, pertencentes
a três regiões fitoecológicas (Figura 5): Floresta Estacional Decidual (FED), Floresta Estacional Semidecidual (FES) e
Floresta Ombrófila Mista (FOM) (Teixeira et al., 1986; Brasil, 2004; Brasil, 2012). Cabe ressaltar, como importante
fator para a grande riqueza de espécies na ARIE, o gradiente altitudinal, que varia desde 50 m até 779 m acima do
nível do mar. Essa variação de altitude ocasiona diferenças nos solos, temperatura, umidade, ventos, geadas, etc.,
o que impõe limites para ocorrência de determinadas espécies e seleciona outras mais adaptadas. Além disso,
também é fator determinante a ocorrência de duas bacias hidrográficas nos seus limites, do rio dos Sinos e do rio
Caí. O limite oeste da FED no RS é a bacia do rio Caí (segundo Teixeira et al. 1986), representada na ARIE, pela bacia
do rio Feitoria. Portanto, altitudes inferiores a 500 m na bacia do Feitoria, dentro da ARIE, estão cobertas pela FED.
Já acima dos 500 m, ocorre a FOM (Teixeira et al. 1986), também conhecida como Floresta com Araucária. E, por
último a FES, cobrindo altitudes inferiores a 500 m já na bacia do rio dos Sinos.
A Floresta Estacional Decidual é composta de espécies tropicais originárias da rota de migração oeste
(Rambo, 1961; Grings & Brack, 2009), provenientes das bacias dos rios Paraná-Uruguai, com 50% ou mais dos
indivíduos arbóreos perdendo as folhas no inverno (Brasil, 2012). Predominam nesta formação espécies da família
Fabaceae, destacando-se na ARIE a presença de angico-vermelho (Parapiptadenia rigida), a grápia (Apuleia
leiocarpa), angico-branco (Albizia edwallii), rabo-de-bugio (Lonchocarpus nitidus), farinha-seca (Machaerium
stipitatum), timbaúva (Enterolobium contortisiliquum), corticeira-da-serra (Erythrina falcata), cabreúva
(Myrocarpus frondosus), entre outras. Outras espécies típicas, de outras famílias são o cedro (Cedrela fissilis), família
Meliaceae, o açoita-cavalo (Luehea divaricata), família Malvaceae, a canela-fedorenta (Nectandra megapotamica)
e a canela-amarela (Nectandra lanceolata), família Lauraceae, louro-pardo (Cordia trichotoma), família
Boraginaceae, Ipê-roxo (Handroanthus heptaphyllus), família Bignoniaceae, entre outras. A FED apresenta duas
subdivisões, a FED Submontana e a FED Montana, a primeira ocorrendo até os 400 m de altitude e a segunda acima
de 400 m (Teixeira et al., 1986; Brasil, 2012). Espécies mais tropicais e menos adaptadas ao frio, raramente
ultrapassam os 400 m de altitude e ficam mais restritas aos fundos de vales ou às encostas mais baixas, ou seja, na
FED Submontana. Entre estas, podemos citar a timbaúva (Enterolobium contortisiliquum), o ipê-roxo (Handroanthus
heptaphyllus), a grápia (Apuleia leiocarpa), entre outras.
Já a Floresta Estacional Semidecidual também apresenta espécies da rota migratória oeste, com 20 a 50%
dos indivíduos arbóreos perdendo as folhas no inverno (Brasil, 2012; Molz et al., 2016). Porém já ocorre maior
presença de espécies do corredor migratório leste (Rambo, 1950; Rambo, 1961; Molz, 2004; Molz et al. 2016;
Konrath & Mondim, 2007). Esse fato decorre da maior influência que a bacia dos Sinos recebe da Floresta Ombrófila
Densa do Litoral Norte do RS, a Mata Atlântica strictu sensu, devido ao contato com esta na região das nascentes
do rio dos Sinos. Muitas espécies atlânticas têm como limite sul de ocorrência, no Brasil, a região da bacia dos Sinos
e do rio Gravataí, não ocorrendo mais ao sul, ou mesmo mais a oeste no Estado. Entre essas espécies, cabe destacar
o próprio araçá-piranga (Eugenia multicostata), a embaúba-vermelha (Cecropia glaziovii), as guaricanas (Geonoma
gamiova e G. schottiana), a canela-preta (Ocotea catharinensis), o catiguá (Trichilia pallens), o leiteiro (Brosimum
glaziovii), o araticum-cagão (Annona cacans), o uvá-de-facho (Hirtella hebeclada), a sobragirana (Margaritaria
nobilis), o olho-de-cabra (Ormosia arborea), o embiruçu (Pseudobombax majus), a canela (Ocotea nectandrifolia),
entre outras. Muitas espécies de Myrtaceae migratórias, via corredor leste (atlânticas), são também encontradas
nessa formação, como a pitanga-preta (Neomitranthes gemballae), e o guamirim-chorão (Myrcia loranthifolia).
Destaque para a maior riqueza de espécies nessa formação florestal, certamente a mais rica entre as três tipologias
florestais ocorrentes na ARIE, e também com maior ocorrência de espécies ameaçadas de extinção, como as já
citadas guaricanas (Geonoma gamiova e G. schottiana), canela-preta (Ocotea catharinensis), araticum-cagão
(Annona cacans), canelas (Ocotea nectandrifolia e O. silvestris), (Monteverdia floribunda), entre outras (Rio Grande
17
do Sul, 2014; Brasil, 2022). Alguns registros de espécies foram comunicação pessoal do Biólogo Martin Molz. A FES
apresenta duas subdivisões, a FES Submontana e a FES Montana, a primeira ocorrendo até os 400 m de altitude e a
segunda acima de 400 m (Teixeira et al., 1986; Brasil, 2012). A FED Submontana apresenta maior números de
espécies tropicais, adaptadas a climas mais quentes.
A Floresta Ombrófila Mista, conhecida popularmente como Floresta com Araucária, como o nome já diz,
apresenta a predominância do pinheiro-brasileiro (Araucaria angustifolia), com espécies das Florestas Estacionais
em seu sub-bosque. Ocorre em altitudes acima dos 500 m (Teixeira et al., 1986), até as maiores altitudes de ARIE,
em torno de 780 m acima do nível do mar. Outras espécies observadas na Floresta com Araucária da ARIE são:
canela-fogo (Cryptocarya aschersoniana), vassourão-branco (Piptocarpha angustifolia), carrapicheiro (Sloanea
lasiocoma), canjerana (Cabralea canjerana), guaperê (Lamanonia ternata), guamrim (Myrceugenia miersiana), pau-
macuco (Meliosma sinuata), guamirim-uvá (Eugenia verticillata), araticum (Annona rugulosa), além de espécies das
Florestas Estacionais que conseguem alcançar maiores altitudes, como o caso da caroba (Jacaranda micrantha),
entre outras. Alguns registros de espécies foram comunicação pessoal do Biólogo Martin Molz.
Figura 5: Regiões fitoecológicas da ARIE do Morro Ferrabraz
FAUNA
Levantamentos sobre a fauna da Mata Atlântica indicam que o bioma abriga 849 espécies de aves, 370 de
anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 espécies de peixes; sua biodiversidade é oito vezes maior
do que a da Amazônia (Rio Grande do Sul, 2009). Ao mesmo tempo, 123 milhões de pessoas (67% da população
brasileira) vivem naquele bioma, dependem e ao mesmo tempo são gestoras imediatas dos serviços ambientais
prestados por ele, os quais estão relacionados principalmente à produção e conservação dos recursos hídricos e ao
equilíbrio climático do planeta. A Mata Atlântica é considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal
Brasileira (1988) e reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
18
como Reserva da Biosfera (RBMA), desde 1994. A RBMA no Rio Grande do Sul abrange cerca de 17% do território
do estado, incluindo o Morro Ferrabraz.
Assim como no caso da Flora, muito relevante para o estudo de qualquer grupo taxonômico da fauna é
considerar a diferença de gradiente altitudinal da ARIE do Morro Ferrabraz (de 50 a 779 m); este gradiente inclui
diferentes ecossistemas, que vão desde a Floresta Estacional Semidecidual à Floresta Ombrófila Mista (Mata de
Araucária), o que terá grande influência na composição específica das comunidades, à medida que as cotas de
altitude se elevam.
Até o presente, foram poucos os estudos de fauna específicos sobre a Área de Relevante Interesse Ecológico
do Morro Ferrabraz. Segundo Fleck & Iob (2008), podem ocorrer mais de 50 espécies de mamíferos na ARIE do
Morro Ferrabraz, tendo sido observadas 24 espécies, das quais 05 são ameaçados de extinção. A ocorrência de
mamíferos de médio e grande porte, como os gatos-do-mato, tamanduás e veados indica o bom estado de
conservação da área. Dentre as espécies de carnívoros, registradas através de pegadas, na ARIE estão: graxaim-do-
mato (Cerdocyon thous), quati (Nasua nasua), mão-pelada (Procyon cancrivorous), furão (Galictis cuja). Outras,
como zorrilho (Conepatus chinga), gato-maracajá (Leopardus wiedii), gato-do-mato (Leopardus tigrinus), jaguatirica
(Leopardus pardalis) e irara (Eira barbara), foram registrados diretamente ou por armadilha fotográfica. Merecem
destaque a presença do bugio-ruivo (Alouatta guariba clamitans) e do tamanduá (Tamandua tetradactyla), ambos
ameaçados de extinção na categoria vulnerável no Rio Grande do Sul (Bencke et al., 2003).
Ainda de acordo com Fleck & Iob (2008), foram identificadas 135 espécies de aves, distribuídas em 35
famílias, o que representa 22% das espécies descritas para o RS. Há espécies de grande porte que utilizam o solo,
como os representantes das famílias Tinamidae e Cracidae. Segundo Stotz et al. (1996), merecem cuidados especiais
Lepidocolaptes falcinellus (arapaçu-escamoso), espécie altamente sensível à degradação de hábitats, e Cyanocorax
caeruleus (gralha-azul), que também tem sofrido uma considerável perda de hábitat. É importante destacar que
esta é uma espécie da Floresta Ombrófila Mista (Mata de Araucária). Foram identificadas duas espécies de aves
ameaçadas de extinção na categoria vulnerável, Triclaria malachitacea (sabiá-cica) e Dryocopus lineatus (pica-pau-
de-banda-branca), além de uma considerada em perigo, a araponga (Procnias nudicollis) (Bencke et al., 2003).
Em relação à herpetofauna, os mesmos autores identificaram 06 espécies de anfíbios em áreas de mata,
além de 10 espécies de répteis, distribuídas em 04 famílias, das quais 01 é citada como ameaçada de extinção. Estes
estudos inicias, sem desmerecê-los de forma alguma, subestimam a herpetofauna da ARIE, havendo necessidade
de reforçá-los.
Dentre os invertebrados foram identificadas 23 espécies de lepidópteros (grupo das mariposas e
borboletas), destacando-se espécies características de ambientes florestais bem preservados, como Caligo martia
e Morpho sp. Merece destaque, ainda, devido à importância internacional do registro, espécimes da aranha Nops
meridionalis, descrita por Keyserling em 1891, feitas no Morro Ferrabraz em 1975 (Sanchez-Ruiz & Brescovit, 2018).
SERVIÇOS AMBIENTAIS
Haines-Young e Potschin (2018) consideram como Serviços Ambientais as funções oferecidas naturalmente
pelos ecossistemas, mantidas, aprimoradas ou restauradas por ação humana, visando à conservação de condições
ambientais adequadas para a vida no Planeta. Em outras palavras, os Serviços Ambientais são os benefícios que as
pessoas obtêm da natureza, direta ou indiretamente. Eles são de extrema importância para o bem-estar humano e
para as atividades econômicas.
São exemplos de Serviços Ambientais prestados pela ARIE do Morro Ferrabraz:
a) regulação climática da área urbana de Sapiranga e região metropolitana de Porto Alegre;
b) produção de água em 269 nascentes, que abastecem municípios situados nas bacias dos Rios dos Sinos
e Caí;
c) estoque de carbono: as florestas da ARIE removem o dióxido de carbono da atmosfera, através da
fotossíntese, transformando-o em oxigênio disponível para a respiração;
d) provimento de alimentos: a ARIE corresponde à maior parte da zona rural de Sapiranga, onde são
produzidos os alimentos que mantém a população na área urbana;
e) proteção da biodiversidade: a biodiversidade é o conjunto de todos os seres vivos que existem na ARIE,
os quais estão em interdependência entre si, e são importante fonte de alimentos, fármacos, polinizadores,
dispersores de sementes, estoque genético estratégico para o futuro, etc.
19
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
HISTÓRICO/CULTURAL
Em termos de história ambiental, a porção inferior da Bacia do Rio dos Sinos foi a primeira região de
colonização alemã no Rio Grande do Sul e, já na primeira metade do século XIX, uma das mais severamente
desmatadas no Estado (Rambo, 1956; Stumpf & Konrath, sd). Este desmatamento visava viabilizar as atividades
agrícolas dos colonos e contava com apoio do governo imperial.
Em 1903, com o início das obras da Viação Férrea do Rio Grande do Sul (VFRS), que conectaria Sapiranga à
Taquara, a situação se agravou, pois grandes volumes de madeira de espécies nobres, tais como araçá-piranga
(Eugenia multicostata), cedro (Cedrela fissilis), canela sassafrás (Ocotea odorifera), e canjerana (Cabralea
canjerana), foram retirados das florestas do Morro Ferrabraz para a construção de dormentes de trilhos, novamente
com apoio oficial. Podemos considerar um ciclo de quase 100 anos de intenso desmatamento no Morro Ferrabraz,
que vai desde o início da imigração alemã no RS (25/07/1824) até 1910, quando as principais vias férreas do Estado
já estavam concluídas (Ferrovias Gaúchas, sd.). A fauna foi diretamente impactada pela perda de hábitats e
alimentos, fragmentação de áreas, aumento do efeito de borda, isolamento reprodutivo e genético, além da caça,
apanha e tráfico.
Nos anos seguintes, iniciou-se o ciclo calçadista, com produção artesanal, mas no final da década 1960 o
Vale do Rio dos Sinos já havia se firmado como um dos maiores polos nacionais de exportação de calçados. Isto
levaria ao intenso êxodo rural e abandono de parte das atividades agropecuárias, com consequente recuperação
das matas do Ferrabraz, por um lado, mas à contaminação dos recursos hídricos pelos resíduos dos curtumes, por
outro.
De acordo com Brasil (2023 a), a área hoje conhecida como Sapiranga era, inicialmente, ocupada por índios
Kaingangues e Guaranis, que viviam pela encosta e junto aos rios e arroios. Pesquisas têm demonstrado que os
antepassados dos indígenas Kaingang não mantinham muito contato com os colonizadores nos séculos XVI, XVII e
XVIII, pelo fato de viverem em territórios de planalto, os quais, em um primeiro momento, não despertaram maior
interesse das frentes expansionistas (Becker, 1975). A partir do século XIX, a situação mudou e o contato com os
não-índios tornou-se mais frequente, tendo, em 1848, iniciado com os missionários. Diante da política colonizatória
em territórios do planalto gaúcho, o governo cogitava reunir e aldear os índios nos Aldeamentos de Guarita, Nonoai
e Campo do Meio, pois assim, haveria mais facilidade em controlá-los e, consequentemente, disponibilizar os
territórios Kaingang aos colonizadores (Oliveira, 2010; Laroque et al., 2020).
O século XX, considerado como a época intermédia do Kaingang, abarca duas grandes interferências no seu
território e na sua organização: a colonização alemã e italiana (a partir de 1824 e 1875, respectivamente) e a
catequese, instalada entre eles pelos jesuítas, por volta de 1848 [...]. Segundo Teschauer (1924), os denominados
Kaingang do século XIX são encontrados na mesma área em que, nos séculos XVII e XVIII se encontravam os Guaianá,
que seriam seus ancestrais [...]. A área dos Kaingang abrange o território gaúcho compreendido entre o rio Piratini
(afluente da margem esquerda do Uruguai) e as cabeceiras do rio Pelotas, tendo como limite meridional os últimos
contrafortes do Planalto Sul-rio-grandense, junto à bacia do Caí (Becker, 1976).
De acordo com o IBGE (Brasil, 2023 a), a ocupação portuguesa em Sapiranga ocorreu no século XVIII, mas o
primeiro proprietário, segundo o registro de sesmarias (1816-1820), foi Innocencio Alves Pedroso, que vendeu suas
terras a João Ferreira da Silva, o qual, por sua vez, as negociou com Manoel José Leão. Naquela época, a região
chamava-se Padre Eterno e pertencia à freguesia da Aldeia dos Anjos, onde Manoel José Leão instalou sua
propriedade, conhecida como Fazenda Leão (Leonerhof, primeiro nome de Sapiranga).
De 1824 a 1826, os primeiros colonos alemães se estabeleceram no Rio Grande do Sul. Em julho de 1842, a
região de Padre Eterno foi adquirida por João Pedro Schmidt, comerciante do Hamburgerberg. Através da sociedade
Schmidt & Kraemer, ele promoveu o seu loteamento para os colonos [Schmidt, sd].
Na segunda metade do século XIX, a região foi testemunha do Conflito dos Muckers: Jacobina Mentz e João
Jorge Maurer se estabeleceram na encosta do Morro Ferrabraz. Quando Jacobina adoeceu, o curandeiro Ludwig
Buchorn a tratou e ensinou seu marido sobre as ervas; ela usava a religião no atendimento espiritual aos doentes.
Criou-se uma legião de seguidores, e isso atraiu a ira de muitos habitantes, que a viam como inimiga da igreja,
surgindo a definição Mucker, que pode ser traduzida como falso santo, fanático religioso. Em 19 de julho de 1874,
a casa de Jacobina é atacada, mas ela consegue fugir; em 02/agosto/1874, arma-se o combate final de tropas do
20
Exército e da Guarda Nacional contra os Muckers, que foram massacrados (Schmidt, op. Cit.).
No período que se estendeu de 1874 até meados do século XX, ocorreram muitas transformações e houve
alguma organização da vida social. No entanto, a formação de sociedades e associações em Sapiranga foi muito
mais lenta do que a ocorrida em outras áreas da região do Vale dos Sinos. Esse caráter tardio deveu-se, em parte,
ao conflito Mucker, que provocou sentimentos de ódio e de medo entre as comunidades sapiranguenses.
Esse quadro foi revertido, em parte, por meio do trabalho desenvolvido por Wilhelm Rotermund, que, com
a publicação dos seus Kalender (almanaques), estimulou o desenvolvimento da vida cultural no Vale dos Sinos, no
início do século XX. Imbuídos de novos ideais e influenciados pelo clima de prosperidade econômica, os moradores
de Sapiranga aderiram à organização de sociedades de cunho sociocultural (Gevehr, 2016).
Com a imigração alemã no Brasil, no decorrer dos últimos dois séculos, os dialetos alemães também vieram
a se estabelecer como línguas regionais. Porém, algo curioso aconteceu: enquanto na Alemanha o alemão padrão
serviu para que os falantes de diferentes dialetos pudessem se comunicar, no Brasil esse papel foi desempenhado
por um dialeto, o Hunsrückisch. Nessas comunidades alemãs, o dialeto Hunsrückisch se manteve, durante várias
décadas, como a principal língua de comunicação.
As colônias alemãs no sul do Brasil formaram-se, normalmente, em regiões de floresta despovoadas ou
habitadas por índios, os quais foram expulsos e/ou dizimados para a chegada dos imigrantes. Devido a esse
isolamento, os alemães conseguiram criar uma "ilha linguística", na qual o Hunsrückisch era a língua principal, e não
o português (Spinassé, 2008). Atualmente, este idioma germânico é remanescente em Sapiranga, na ARIE do Morro
Ferrabraz, e constitui-se objeto de legitimação, podendo ser considerado Patrimônio Cultural Imaterial.
Grande parte dos vestígios materiais das diversas etnias da região, do processo de colonização, e das etapas
históricas do desenvolvimento cultural da cidade e região se encontra sob a salvaguarda do acervo e equipe técnica
do Museu Municipal Adolfo Evaldo Lindenmeyar [Telefone: (51) 39591020; e-mail: museu@sapiranga.rs.gov.br ]
DADOS SOCIOECONÔMICOS
O município de Sapiranga tem a ampla maioria da sua população e dos domicílios localizados em área
urbana. Segundo o censo de 2000, a população era de 69.189 habitantes; no penúltimo censo publicado (relativo à
2010), a população de Sapiranga teria 74.985 habitantes (Brasil, 2011), dos quais foram identificadas 72.286 pessoas
vivendo nas áreas urbanas e 2.699 pessoas na zona rural. Por outro lado, em 2022, a população registrada foi de
75.648 pessoas (IBGE, 2001; 2023). Logo, no período entre 2000 e 2010, houve um crescimento de 7%, enquanto
que entre 2010 e 2022, o crescimento foi de cerca de 0,9%.
Fica evidente a participação da população de Sapiranga na economia dos municípios próximos,
principalmente nos mais desenvolvidos economicamente, tais como Campo Bom, São Lourenço e Novo Hamburgo.
No censo de 2010, quase 10% dos moradores com emprego em Sapiranga trabalhavam em outra cidade,
concentrados na indústria de transformação, o principal empregador na região. Os dados do censo mostram que
Sapiranga não é um grande polo de migração para moradores de fora da região Sul do Brasil, sendo quase 99% dos
habitantes originários da própria região (Brasil, 2011). Contudo, vale ressaltar que, em décadas passadas, o Vale dos
Sinos foi um grande atrativo da migração dentro no Rio Grande do Sul. Com a instalação da indústria calçadista na
região, houve um boom populacional, trazendo a segunda grande leva de imigrantes da história do município,
depois do período inicial da colonização (Pereira et al., 2010).
INDICADORES ECONÔMICOS E DE RENDA
O índice de população ocupada, em 2020, em Sapiranga, foi de 33,1% (Brasil, 2023 b), o que significa uma
ótima posição com relação à média e à mediana do país nestes indicadores, estando o Município no primeiro
percentil dos municípios do Brasil com relação à população empregada.
Contudo, ressalta-se que a situação com relação à renda é diferente, principalmente quando comparada
aos municípios do entorno. Ao analisar o gráfico da Figura 6, é possível perceber que, apesar de começar a série
histórica como segundo município com relação à renda média, logo houve uma queda brusca de 3,3 a 2,1 salários
mínimos (s.m.), em média, entre 2006 e 2008. Observa-se que a tendência foi de queda em todos os municípios
selecionados; Sapiranga, entretanto, passou de uma posição próxima à bastante rica e dinâmica São Leopoldo, para
uma posição próxima à pequena Araricá.
21
Figura 6: Salário médio mensal na região entre 2006 e 2021.
Fonte: IBGE (BRASIL, 2023 a).
Chama atenção a concentração da população nos percentis abaixo do rendimento médio, na última década
e meia, quando se vê a representação de cada grupo de renda e o componente racial. Naqueles anos, o salário
médio era de 2,1 s.m.; contudo 83,74% da população economicamente ativa recebia até 2 s.m. Isso reflete uma
concentração de renda bastante alta, sobretudo na população urbana e branca. Na Figura 7, pode-se ver a
distribuição de renda no Município: merece destaque a parte superior do mapa, acima da linha preta, onde está
localizada a ARIE Morro Ferrabraz e a sua zona de amortecimento; a pobreza desta zona rural, com relação ao resto
do município, reforça a importância de se diversificar as possibilidades de desenvolvimento rural na região onde se
insere esta unidade de conservação.
Figura 7: Renda média nos setores censitários em 2010
Fonte: FMCSV, 2021, p. 27. Dados de PNUD, 2017 e IBGE, 2011. Elaboração FMCSV
A desigualdade tende a afetar principalmente as áreas rurais, nas quais as concentrações típicas da
formação do Brasil ainda tendem a se reproduzir (Furtado, 2006). No caso de Sapiranga, isto é ainda mais latente
devido à formação histórica do município, com colonização em pequenos lotes e diversas restrições quanto ao
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Araricá Campo Bom
Novo Hamburgo São Leopoldo
Sapiranga Linear (Sapiranga)
22
desenvolvimento econômico durante as primeiras décadas de sua existência, como colônia de São Leopoldo. O que,
em certas áreas, como a sede da colônia e outras povoações similares, resultou em rápido desenvolvimento urbano
e forte industrialização, não se viu ocorrer nas sub-colônias. O Município, portanto, dependeu, para seu
desenvolvimento econômico, de uma industrialização tardia e em setores de menor valor agregado, principalmente
para os trabalhadores.
ANÁLISE DA SITUAÇÃO RURAL E USO DO SOLO
A diferenças estruturais entre as áreas rural e urbana também está implícita na Figura 5, na qual
apresentamos as diferenças de renda entre as distintas regiões do município. Além de questões relativas à
população, a precária estrutura física fornecida pelas entidades públicas também é fator de exclusão na zona rural.
Em 2010, apenas 2% dos domicílios da zona rural de Sapiranga possuíam saneamento adequado, contra 58,8%
daqueles localizados na área urbana. Além disso, na zona rural, 9,5% possuíam saneamento considerado
inadequado ou inexistente, contra apenas 0,1% na área urbana (Brasil, 2011). Em 2017, no Plano Municipal de
Saneamento Básico, afirma-se que “Quanto à população rural, toda ela é descoberta pelo sistema público de
abastecimento de água, onde cada economia conta apenas com soluções individuais” (Sapiranga, 2017) e que “no
que tange a coleta e principalmente o tratamento, todo o território de Sapiranga não é atendido por um sistema
público eficiente de esgotamento sanitário” (Sapiranga, 2017). Ou seja, em todo o município, mas principalmente
na área rural, aquela que abrange a zona de amortecimento da ARIE Morro do Ferrabraz, não está atendida por
serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água. Como medida protetiva do meio ambiente,
relacionada aos objetivos de uma unidade de conservação, a criação da ARIE Morro do Ferrabraz poderá ter um
impacto social positivo, a médio prazo, levando a uma adequação dos serviços de saneamento na zona rural.
O mapa de uso e ocupação do solo para a ARIE do Morro Ferrabraz e sua zona de amortecimento foi
realizado a partir de imagem satélite do Google, de 11/setembro/2022. A escala adotada foi a de 1:15.000, a mesma
utilizada para os outros produtos cartográficos elaborados para essa versão do Plano de Manejo.
A partir da imagem de satélite, foram delimitados manualmente cinco classes de uso de solo,
denominadas de Mata Atlântica, Agrossilvipastoril, Estrada, Água e Construção (Tabela 1):
• Mata Atlântica: esta classe de uso de solo engloba a vegetação arbórea e arbustiva nativa,
indiferenciada quanto às espécies e estágios sucessionais;
• Agrossilvipastoril: engloba as florestas plantadas (espécies exóticas), os campos naturais, as áreas
de pastagens e/ou cultivo, e áreas de pousio;
• Estrada: engloba vias pavimentadas e não pavimentadas;
• Água: engloba os cursos d’água e as massas d’água;
• Construção: engloba edificações diversas.
Os resultados do mapeamento das classes de solo são apresentados na Tabela 1 e na Figura 8.
Tabela 1: Classes de uso de solo e suas porcentagens relativas ao somatório das áreas da ARIE do Morro Ferrabraz
e da Zona de Amortecimento (7.168,30 ha)
Classe
Área (ha)
% em relação à ARIE + ZA
Mata Atlântica
3.978,614
55,50
Agrossilvipastoril
2.906,736
40,55
Estrada
64,970
0,91
Água
145,751
2,03
Construção
72,229
1,01
Total
7.168,30
100
Fonte: SEMAPE Sapiranga.
23
FICHA TÉCNICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Nome da Unidade de Conservação (UC): Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro
Ferrabraz
Categoria e Grupo: Área de Relevante Interesse Ecológico – Uso Sustentável (ARIE)
Endereço para correspondência: Av. João Corrêa, nº 793, Centro, Sapiranga-RS, CEP
93822-000
Fone/Fax: (51) 3599 9500 - ramal 2223
E-mail: meioambiente@sapiranga.rs.gov.br
Superfície: 7.168,30 ha (5.925,02 ha correspondem à ARIE e 1.243,28 ha corresponde à
Zona de Amortecimento)
Municípios com área dentro da ARIE do Morro Ferrabraz: Sapiranga/RS
Municípios do entorno da ARIE do Morro Ferrabraz e Zona de Amortecimento: Sapiranga,
Campo Bom, Araricá, Dois Irmãos, Santa Maria do Herval e Nova Hartz
Estado Abrangido pela UC: Rio Grande do Sul
Coordenadas Geográficas:
Sul -29.553114º Oeste -50.945918º
Sul -29.538991º Oeste -51.042962º
Sul -29.603748º Oeste -51.046255º
Sul -29.621599º Oeste -50.956382º
Instrumento de criação: Foi criada a partir da Lei Municipal nº 5.900/2016, de 13 de maio de
2016, e ratificada e consolidada pela Lei Municipal nº 6.781/2021, de 11 de agosto de 2021.
Bioma: Mata Atlântica
Ecossistemas: Floresta estacional semidecidual
Atividades desenvolvidas: Gestão Socioambiental, Pesquisa, Monitoramento e Manejo da
Biodiversidade, Uso Público, Proteção.
Conselho consultivo: Instituído através da Lei Municipal nº 6.781/2021. Membros nomeados
através de Decreto Municipal.
Atividades conflitantes: Urbanização próxima, atropelamento da fauna, parcelamento irregu-
lar do solo, desmatamento, presença de espécies exóticas invasoras, queimadas e caça, au-
sência e sinalização.
24
Figura 8: Principais classes de uso solo na ARIE do Morro Ferrabraz
25
PROPÓSITO DA ARIE DO MORRO FERRABRAZ
O propósito de uma UC está baseado em uma análise cuidadosa da razão de sua existência, incluindo os
estudos prévios à sua criação, os objetivos previstos no decreto de criação e os da categoria de manejo, conforme
a Lei 9.985/2000, podendo ser incluídos outros elementos considerados muito relevantes e que não foram
identificados à época da criação da UC (Brasil, 2018). A declaração de propósito estabelece o alicerce para o
entendimento do que é mais importante acerca da UC e vai além de apenas reafirmar o decreto de criação.
Assim, o Propósito da ARIE do Morro Ferrabraz é:
A ARIE do Morro Ferrabraz está localizada ao norte de Sapiranga, no estado do Rio Grande do Sul, nos
patamares da Serra Geral, favorecendo a prática de esportes de aventura e o lazer. Compreende áreas de recargas
hídricas dos rios Caí e dos Sinos, que abastecem a região metropolitana de Porto Alegre, além de contribuir para
regulação climática. Conserva relevante biodiversidade de ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica, o
que lhe confere o título de Área Núcleo da Reserva da Biosfera. O ordenamento territorial propiciado pela ARIE
assegura o modo de vida rural e a produção de alimentos, protegendo também a cultura dos descendentes de
imigrantes europeus.
DECLARAÇÕES DE SIGNIFICÂNCIA
As declarações de significância expressam porque os recursos e valores da UC são importantes o bastante
para justificar a sua criação e integração ao sistema federal de UC. Tais declarações são diretamente associadas ao
propósito da UC, e são apoiadas pelo conhecimento disponível, percepções culturais e consenso. Elas descrevem a
natureza única da UC, bem como porque a área é importante no contexto global, nacional, regional e sistêmico,
inclusive pela provisão de serviços ecossistêmicos, que são aqueles benefícios que aquela área protegida presta à
sociedade e que podem ser especificados (Brasil, 2018).
As declarações são usadas para orientar as decisões relativas ao manejo e ao planejamento, a fim de garantir
que os recursos e valores que contribuem com a qualificação da UC sejam preservados.
Foram definidas 5 declarações de significância para a ARIE do Morro Ferrabraz:
1) Agricultura, fonte de vida
Palavras-chave: colonos, do morro, modo de vida, agricultura, abastecimento de alimentos, silvicultura, solo
fértil, projeto com escolas para ver a agricultura, modo que abastece uma das feiras mais antigas do Rio
Grande do Sul.
Assertiva:
Na ARIE do Morro Ferrabraz, o tradicional uso da terra para a agricultura e a silvicultura são fontes de vida
e trabalho. Não é por acaso que o agricultor foi lembrado no brasão de Sapiranga. A produção diversificada
nas propriedades rurais abastece a população urbana, as comunidades carentes e a merenda escolar. A
feira dos colonos, no centro de Sapiranga, é uma das mais tradicionais do Rio Grande do Sul, onde ocorre a
venda de produtos frescos de qualidade, no atacado e no varejo, há quase meio século. A sucessão familiar
nas propriedades cultiva a terra e as tradições, contribui para a conservação dos ambientes naturais,
promove a continuidade de práticas agrícolas de geração à geração e viabiliza projetos educativos de
integração escola/meio rural. A agricultura hoje é organizada para promover a sinergia entre os diversos
tipos de cultivos, com o aproveitamento dos resíduos e conservação da fertilidade do solo. A silvicultura,
por sua vez, apoia a economia regional, gera energia para a indústria e garante o carvão para o churrasco
das reuniões familiares.
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2) Patrimônio histórico/cultural, fazeres e saberes
Palavras-chave: Jacobina, muckers, bailes, culinária, idioma alemão Hunsrückisch, igrejas, arquitetura
popular da imigração alemã, Escola Municipal Aula Pública, estradas das mulas.
Assertiva:
• A ARIE do Morro Ferrabraz contempla grande parte da história de Sapiranga, na região metropolitana de Porto
Alegre, guardando um rico patrimônio, material e imaterial, fruto da colonização alemã. O patrimônio material
inclui a arquitetura popular da imigração alemã, as igrejas, a antiga Escola Municipal Aula Pública e a estrada
das mulas; já o patrimônio imaterial contempla aspectos históricos da pré-colonização europeia, bem como o
dialeto alemão Hunsrückisch, a culinária tradicional, os Kerbs e demais festas tradicionais, além da história da
Revolta dos Muckers.
3) Turismo, esporte e lazer
Palavras-chave: voo livre completa a paisagem, voo livre, bike, downhill, lazer e esporte para todos,
cachoeiras, campings, inovação de esporte de aventura, estrada das mulas.
Assertiva
• O Morro Ferrabraz foi naturalmente desenhado para as práticas de esporte e aventura, devido às suas
características naturais, tais como cascatas e matas, tornando-se um grande atrativo para visitantes e turistas,
tanto para quem busca a paz, quanto para quem quer adrenalina.
4) Belezas do morro
Palavras-chave: belezas do morro, paisagem do morro, vista panorâmica, proximidade dos centros
urbanos, encontro a cada curva, paisagens idílicas e recantos.
Assertiva
• De longe é um “gigante adormecido”, que demonstra imponência, como um jacaré; de perto, uma paisagem
cheia de encantos a cada curva, que desperta um sentimento de liberdade e leveza a quem o visita.
5) Meio ambiente
Palavras-chave: araçá-piranga, disponibilidade hídrica, clima agradável, biodiversidade
Assertiva
• O “gigante Ferrabraz” ainda guarda grandes mistérios e surpresas para quem ama a biodiversidade. Na medida
em que subimos o morro, desbravamos a transformação da paisagem, proporcionada pelo gradiente altitudinal.
No primeiro degrau, encontramos o angico-vermelho; no segundo, o araçá-piranga e, no degrau superior, a
araucária. Ele também serve de refúgio para muitas espécies ameaçadas ou em via de extinção. A ARIE do Morro
Ferrabraz abriga, por exemplo, 135 espécies de aves, o que corresponde a ¼ da biodiversidade de avifauna do
RS. Esta biodiversidade pode impulsionar o turismo sustentável, pois tem potencial para o estabelecimento de
um roteiro para os observadores de aves (birdwatchers) de todo o mundo. Além disso, a flora exuberante e a
ampla disponibilidade hídrica conferem um clima extremamente refrescante e agradável à ARIE do Morro
Ferrabraz, tornando-a muito atrativa aos visitantes, principalmente no verão.
27
RECURSOS E VALORES FUNDAMENTAIS
Na oficina de elaboração do Plano de Manejo da ARIE, a partir das metodologias participativas brain storm
(tempestade de ideias) e café mundial, foram identificados, quatro Recursos e Valores Fundamentais (RVF), a saber:
a) recurso hídrico; b) biodiversidade; c) turismo, esporte e lazer; d) modo de vida.
O RVF Recurso Hídrico vem sendo levantado desde as reuniões preparatórias nas, sendo suportado pelos
dados obtidos no levantamento do meio abiótico, segundo os quais 269 nascentes foram localizadas dentro da ARIE.
Os representantes dos moradores destacam que estes recursos hídricos tem sido conservados por eles mesmos e
que tem beneficiado a população de Sapiranga e de outros municípios da região. Fica evidente, para eles, que este
é um ponto essencial para justificar e existência da ARIE, que deve estar sempre no “radar” dos gestores e
autoridades.
O RVF Biodiversidade aparece associado, num primeiro momento, à conservação do solo, o que está
associado ao perfil rural e agrícola dos participantes da oficina. Mas logo ele evolui para espécies da fauna e flora
raras, perseguidas, ou ameaçadas de extinção, que ocorrem no Morro Ferrabraz. Foi constatada uma associação
muito interessante que os representantes fazem, entre biodiversidade e turismo, biodiversidade e educação
ambiental, que tem potencial para ser explorada como subsídio para educação ambiental.
O RVF Turismo, Esporte e Lazer está nos próprios fundamentos da criação da ARIE, assim como a agricultura
(ou modo de vida). Ele expressa a importância que os representantes dão para as paisagens, as “rampas” de voo
livre, os recantos especiais que eles tão bem conhecem, o que podemos chamar de topoconsciência (Morin, 1995).
Inclui a relevante conexão entre meio ambiente/esporte/lazer, exemplificada pelas caminhadas, ciclismo,
motociclismo e voo de asa delta. Este último está no DNA da UC, considerando que o Morro Ferrabraz foi um dos
lugares onde este esporte iniciou no Brasil, nos anos 1980.
O RVF Modo de Vida surge da preocupação dos agricultores com a conservação da sua própria identidade,
não só econômica, mas também cultural. Está relacionado às tradições, ao orgulho que os representantes tem do
modo como vivem, herdado por tradição dos primeiros imigrantes europeus, principalmente alemães, mas também
portugueses, italianos, russos e de outras etnias.
PARTE 2: COMPONENTES DINÂMICOS
Os componentes dinâmicos de um Plano de Manejo incluem os subsídios para interpretação ambiental, os atos
legais e administrativos e a avaliação de necessidades de dados e planejamento. Esses componentes são
dinâmicos, porque irão mudar com o tempo: novos atos e regulamentos poderão ser estabelecidos. Os
subsídios para interpretação ambiental serão avaliados e atualizados para sua inserção em um plano de
interpretação da UC. Também, à medida que as condições e tendências dos Recursos e Valores Fundamentais
mudarem, a análise da necessidade de dados e planejamento precisará ser revisitada e revisada, juntamente
com as questões-chave. Portanto, essa parte do plano será atualizada conforme a necessidade.
LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE DADOS E PLANEJAMENTOS
Uma vez identificados os componentes fundamentais (Parte 1), é importante relacionar e avaliar a
informação existente sobre os Recursos e Valores Fundamentais (RVF) da UC e desenvolver uma análise
completa das necessidades de dados e de planejamento, visando proteger os RVF e assegurar o propósito e a
significância da Unidade.
A avaliação dos Recursos e Valores Fundamentais é realizada em três etapas:
1. Análise dos Recursos e Valores Fundamentais, o que inclui o levantamento das necessidades de
dados e planejamento associados a cada RVF;
2. Identificação de questões–chave e das necessidades de dados e planejamentos associadas; e
28
3. Priorização das necessidades de dados e das necessidades de planejamento.
As necessidades de dados são informações provenientes de inventários, estudos, atividades de pesquisa
e análises, para fornecer conhecimento adequado sobre as condições e tendências dos RVF da UC, bem como
as informações necessárias para elaborar e executar com êxito um planejamento específico.
As necessidades de planejamento são definidas visando à proteção de algum RVF, ou a melhoria na sua
condição atual. Os planejamentos específicos incluem um conjunto de ações e atividades destinadas a proteger
os RVF, propósito e significância da UC, e devem ser desenvolvidos pela equipe da UC, em conjunto com o setor
do ICMBio responsável pelo assunto em questão.
ANÁLISE DOS RECURSOS E VALORES FUNDAMENTAIS
A análise de Recursos e Valores Fundamentais (RVF) contém um diagnóstico que aponta as condições
atuais, tendências, ameaças, necessidades de dados, ou necessidades de planejamento relacionadas a cada
recurso ou valor identificado durante a oficina de revisão do Plano de Manejo. A sistematização desta análise
para a ARIE do Morro Ferrabraz se encontra nos quadros a seguir e foi elaborada com base nos diagramas
constantes do Apêndice 1 deste Plano de Manejo.
A análise do RVF Recurso Hídrico (Apêndice 1, Figura a) deixou clara a existência de conflitos de uso da
água, a necessidade de mapeamentos considerando a sazonalidade e diagnósticos precisos da oferta/demanda
hídrica (Quadro 2). Evidencia-se a necessidade de regramento claro quanto ao uso e educação ambiental. Há
uma variável sazonal a ser considerada, pois no verão muitas nascentes e arroios secam ou reduzem a oferta
de água, acirrando as disputas por este importante recurso natural. O verão também é a época na qual o turismo
rural aumenta, podendo potencializar conflitos de uso de água entre o turismo e a agricultura. Este cenário
requer uma atenção do Conselho Consultivo da ARIE, podendo inclusive ser criada uma Câmara Técnica de
Recursos Hídricos, para discutir o assunto e pactuar estratégias de enfrentamento.
Quadro 2 – Análise do RVF Recurso Hídrico
Recurso Hídrico (RH)
Condições atuais
• Uso intensivo/falta de diagnósticos e planejamento/secas no verão
agravam os conflitos envolvendo RH
Tendência
• Poluição intensificada, se não houver controle da urbanização
• Falta de água, se continuar a exploração excessiva (poços
artesianos/industriais)
• Captação/armazenamento de parte das nascentes
• Com a política adequada de armazenamento, tendem a diminuir os poços
industriais
• Se liberar a extração de água mineral, a tendência é diminuir a água para
todos (picada Schneider-localização do poço).
Oportunidades
• Reservatório comunitário
• Poços artesianos - direito de furar
• Piscicultura
• Irrigação
• Turismo
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Ameaças
• Uso intensivo no entorno do corpo dágua
• Erosão do solo
• Poluição por esgotos em áreas de parcelamento irregular
• Urbanização crescente, causada por parcelamento irregular
• Resíduos urbanos/industriais
• Uso indiscriminado da água pública
• Exploração excessiva de água
• Falta de saneamento
• Agrotóxicos
• Falta de água
• Poluição oriunda do turismo
• Falta de proteção às nascentes
Necessidades
de
dados
• Diagnóstico hídrico da ARIE (meses de verão)
• Diagnóstico de capacidade do aquífero
• Mapeamento de possíveis pontos turísticos [conflitantes com água]
• Mapeamento do turismo irregular
• Diagnóstico sobre a viabilidade de uso da água para agricultura e
piscicultura
• Estudo de viabilidade de poços artesianos
• Monitoramento hidrológico (vazão) e meteorológico
• Avaliação da necessidade de instalação de uma Estação de
Tratamento de Esgotos (ETE)
• Estudos para implantação de reservatórios
• Estudos sobre tratamentos alternativos de esgoto
e/ou informações
geográficas
Necessidade de
planejamento
• Programa de uso público: definir a capacidade de suporte para o turismo;
viabilizar infraestrutura básica, incluindo acesso água potável.
• Programa de proteção e monitoramento: criação de guarda ambiental.
• Programa de saneamento básico: implantar saneamento nas
propriedades; implementar tratamento de esgoto alternativo; garantir
uso da água para agricultura.
• Programa de pesquisa: identificar os proprietários que cuidam das
nascentes e os que [ainda] não cuidam; estudar como pode ser um sistema
de pagamento por serviços ambientais; definir a capacidade de suporte
para o turismo.
• Programa de educomunicação e extensão rural: incentivar uso consciente
da água; capacitar para uso de agrotóxicos (conforme a bula, longe das
nascentes, etc.), divulgar sistemas alternativos de tratamento de esgotos.
Na análise do RVF “Biodiversidade” (Apêndice 1, Figura b) merece destaque a importância que os
moradores dão para este tema. Eles consideram que a biodiversidade está bem conservada no território da
ARIE em relação há 40 ou 50 anos. Chama atenção a preocupação com a conservação da biodiversidade do solo
(o que está relacionado ao fato de que muitos participantes da oficina eram agricultores), a relação que fazem
entre biodiversidade e potencial turístico, a demanda por capacitação para o licenciamento florestal na
propriedade rural (tema que aparecerá depois, como questão-chave), a preocupação com o parcelamento
irregular do solo e as demandas de pesquisa que estão descritas no Quadro 3.
30
Quadro 3 – Análise do RVF Biodiversidade
Biodiversidade
Condições atuais
• Biodiversidade do solo em decadência
• Flora: Boa (55% nativa)
• Fauna: Boa
• Eucalipto, Pinus, Acácia, Uva-do-Japão: (espécies estabelecidas)
• Banco de sementes nativas: desconhecimento sobre a importância
• Insetos
Tendência
• Redução da fertilidade
• Estável
• Estável para melhor
• Aumentar
• Diminuição, queda
• Diminuição de polinizadores (agrotóxicos)
Oportunidades
• Implantação da cultura da compostagem
• Biodiversidade = oportunidade para o ecoturismo
• Educação ambiental nas escolas da ARIE
• Muitos já fazem rotação de culturas
• Possibilidade de sistemas agroflorestais
• Eucalipto e acácia ajudam a formar corredores de biodiversidade
• Sindicato já organiza cursos sobre uso de agrotóxicos
Ameaças
• Falta de informação sobre a legislação ambiental
• Borrachudos
• Caça e tráfico
• Falta de informação sobre a biodiversidade
• Atropelamento de fauna
• Eucalipto e acácia sem manejo viram ameaça
• Agrotóxicos mau usados
• Mau uso do solo que causa erosão
• Parcelamento irregular do solo que ameaça a fauna e a flora
• Uva-do-Japão como espécie invasora
Necessidades de dados
e/ou informações
geográficas
• Controle do borrachudo
• Compostagem com eucalipto é possível?
• Controle do besouro serrador
• Mapeamento a população de araçá-piranga e outros
• Diagnóstico sobre parcelamento irregular do solo
• Pesquisa sobre uva-do-Japão (importância para a dieta da fauna nativa e
formas de controle).
• Mapeamento de corredores de biodiversidade.
• Avaliar se e quando a silvicultura precisa de licenciamento ambiental.
31
Necessidade de
planejamento
• Programa de uso público: associar biodiversidade e turismo (observação
de aves, p. ex.).
• Programa de proteção: criação de guarda ambiental; licenciamento
ambiental na ARIE deve prever passagens de fauna.
• Programa de educomunicação e extensão rural: capacitação para o
licenciamento florestal na propriedade rural; divulgar boas práticas de
conservação do solo (agricultores que já fazem e EMATER);
• Programa de manejo dos recursos naturais: avaliar se e quando a
silvicultura precisa de licenciamento ambiental; viveiro de mudas nativas
e exóticas (implantar um na sede da ARIE);
• Programa de pesquisa: controle do borrachudo; compostagem de
eucalipto; controle do besouro-serrador; mapeamento da biodiversidade
(população de araçá-piranga e outros); diagnóstico sobre parcelamento
irregular do solo; uva-do-Japão (importância para a dieta da fauna nativa
e formas de controle); mapeamento de corredores de biodiversidade.
Ao avaliar a condição atual do RVF Turismo, Esporte e Lazer (Apêndice 1, Figura c), ficou evidente que
este é um dos mais importantes aspectos positivos da ARIE do Morro Ferrabraz, na perspectiva dos seus
habitantes (Quadro 4). Entretanto, a atividade necessita de planejamento e ordenamento, no sentido de seguir
o rumo da sustentabilidade, geração de renda para os moradores locais, redução/adaptação aos seus impactos
ambientais e sociais negativos, bem como uso inteligente e integrado dos atrativos turísticos da ARIE.
Quadro 4 – Análise do RVF Turismo, Esporte e Lazer
Turismo, Esporte e Lazer
Condições atuais
• Estradas e acessos (precárias)
• Subida de montanha ruim
• Boa condição (caminhadas)
• Boa (voo livre)
• Ótima (downhill)
• Boa (mototrilha)
Tendência
• Deterioração
• Encerrar o evento, por conta dos conflitos entre turistas e colonos, para a
acessibilidade, como a pressão dos ambientalistas
• Aumento da procura, por conta da preservação da paisagem e contato
com os colonos
• Degradação
• Sapiranga ser referência na prática desses esportes
• Ser melhor visto pela comunidade, promovendo ações sociais e
ambientais
Oportunidades
• Incentivo ao comércio rural
• Renda
• Turismo de experiência da vida rural
• Turismo gastronômico
• Ecoturismo
• Esporte responsável
• Propriedades privadas com potencial turístico
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Ameaças
• Turismo e esporte sem controle
• Insegurança (roubo, índole)
• Borrachudos afastam os turistas
• Resíduos jogados
• Falta de autorização e respeito dos desconhecidos, ao entrarem nas
propriedades
• Intenso movimento de pessoas na zona rural
Necessidades de dados
e/ou sistemas de
informação geográfica
• Mapear os principais pontos de circulação
• Mapear os locais de despejos e sinalizar
• Calendário de eventos
• Centro de Informações Turísticas
• Mapeamento de caminhos autorizados pelos proprietários
• Saber sobre o saneamento nos campings
• Mapeamento dos pontos turísticos
Necessidades de
planejamento
• Programa de uso público: sinalização da fauna e flora; determinação de
capacidade de suporte dos campings; sinalização das lixeiras; ampliação
das áreas turísticas; capacidade de suporte e restrição de horários das
choperias; turismo de esporte e acompanhamento por guias; Turismo
cultural ligado à língua alemã.
• Programa de proteção e monitoramento: sinalização, melhoria das
estradas, patrulhamento rural.
• Programa de Educomunicação: capacitação dos guias.
A análise do RVF Modo de Vida (Apêndice 1, Figura d) evidencia a preocupação da comunidade com a
manutenção e multiplicação do seu próprio sistema de valores, incluindo a cultura, o idioma, os costumes
relacionados à imigração alemã e de outras etnias, etc. (Quadro 5). “Modo de vida” está relacionado
diretamente ao patrimônio imaterial da ARIE, que inclusive aparece como um dos seus objetivos de
conservação, já no decreto de criação. Nas ameaças, são citadas a falta de apoio à agricultura familiar, com
tendência de redução do número de agricultores e venda de terras (o que é suportado pelos dados do IBGE
levantados na fase de diagnóstico), a distância do Poder Público (materializada na demanda pela criação de
uma sub-prefeitura). Mas há também várias oportunidades citadas, relacionadas ao cooperativismo, a
certificação orgânica e familiar, a possibilidade de venda direta dos produtores aos consumidores, devido a
proximidade com a área urbana, o turismo rural, a piscicultura, etc.
Quadro 5. Análise do RVF Modo de Vida
Modo de Vida
Condições atuais
• Falta de suporte público, maquinário e operadores de qualidade.
• Ausência de subprefeitura
• Comunicação precária (sinal de telefone)
• Feira fixa e venda a varejo
• Produção dificultada pelo clima
• Demora nas licenças
• Agricultura familiar em decadência
• Programa de merenda escolar
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• Falta de incentivo familiar
Tendência
• Redução dos agricultores rurais
• Venda das terras
Oportunidades
• Certificação orgânica e familiar
• Cooperativismo
• Venda direta e de qualidade
• Proximidade com consumidores e mercado
• Turismo rural
• Programas educacionais
• Piscicultura
• Manejo sustentável
Ameaças
• Falta de mão-de-obra
• Falta de escoamento (estradas)
• Falta de planejamento das produções agrícolas entre os agricultores
• Especulação imobiliária
• Alterações climáticas
• Escassez de água
• Êxodo rural
• Erva daninha invasora nos potreiros
• Desinformação
Necessidades de dados
e/ou informações
geográficas
• Levantamento de dados das áreas de produção
• Levantamento de viabilidade de pousadas rurais
• Possíveis empreendimentos
• Base de dados meteorológicos (estação)
• Levantamento demográfico (faixa-etária)
• Levantamento de necessidades
Necessidade
de planejamento
• Programa de educomunicação e extensão rural: diversificação de
produção e incentivo à tecnologia; planejamento para a subprefeitura;
agilizar as licenças [ambientais]; canais de informação; centro de educação
agrícola; capacitações e reuniões periódicas; aulas de alemão, para
conservar a cultura; capacitação para o uso responsável da água; educação
financeira; [capacitação para] rotação de área de cultivo.
• Programa de proteção e monitoramento: incentivo à patrulha agrícola;
melhoria das estradas.
• Programa de uso público: rotas turísticas.
QUESTÕES-CHAVE
As questões-chave descrevem dificuldades enfrentadas pela gestão da UC, impedindo que esta seja
efetivada. Normalmente, são um gargalos de gestão para a consolidação da UC. Elas são complementares aos
Recursos e Valores Fundamentais e podem abordar assuntos cruciais não diretamente ligados ao propósito e
significância, mas que os afetem indiretamente. Normalmente, uma questão-chave é um problema que pode
ser abordado por um esforço de planejamento futuro, ou uma necessidade de captação de dados,e que exige
uma decisão de gestão (Brasil, 2018).
Para a ARIE do Morro Ferrabraz, foi identificada como questão-chave “Regularização ambiental das
propriedades”, uma vez que esta questão surgiu dentro de todos os RVFs. Foram definidos, junto com os
participantes da oficina, tópicos dentro desta questão, tais como o desconhecimento da legislação ambiental, a
34
desinformação, a demora pela Prefeitura para emitir licenças, entre outros. Por votação, os participantes
priorizaram, dentro da questão-chave, os tópicos mais importantes. A quantidade de votos recebida para cada
tópico foi organizada em classes, conforme os critérios do Quadro 6; o resultado está resumido no Quadro 7.
O tópico principal escolhido foi a falta de entendimento sobre licenciamento florestal/ambiental/adequação
da propriedade rural à legislação ambiental, o que gera uma série de temores em relação ao Poder Público,
insegurança, medo de investir nas propriedades etc. Um avanço no esclarecimento desta questão-chave
provavelmente trará benefícios imensos, destravando a gestão da ARIE, através de uma melhoria da relação com a
população local.
Quadro 6: Priorização das demandas de programas em relação aos recursos e valores fundamentais
CONTEXTO DA AVALIAÇÃO
PRIORIDADE
BAIXA
PRIORIDADE
MÉDIA
PRIORIDADE
ALTA
Necessidades de planejamento
(quantidade de votos recebidos)
0 a 7
8 a 14
14 a 28
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Quadro 7: Questões-chave definidas para a ARIE do Morro Ferrabraz
Questão-chave:
Regularização ambiental das propriedades
Necessidade de dados e/ou
SIG
Não foram identificadas necessidades de
dados ou SIG para essa questão-chave
Prioridade
Necessidade de
Planejamento
1. Agilizar a emissão de licenças
solicitadas
2. Implantar sede na ARIE no
território da UC
3. Capacitar as comunidades locais
sobre a legislação ambiental
4. Tornar mais frequente a
presença institucional nas
comunidades para orientação
5. Elaborar cartilha e/ou aplicativo
sobre licenciamento florestal
6. Acompanhar e monitorar as
licenças emitidas/explicar
motivos de indeferimento
7. Criar procedimentos de
licenciamento ambiental para as
propriedades da ARIE
1. Alta
2. Alta
3. Baixa
4. Baixa
5. Baixa
6. Baixa
7. Baixa
SUBSÍDIOS PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Este item, previsto na IN ICMBio 07/2017, não foi contemplado diretamente no presente Plano de Manejo.
Isto se deu porque, para esta primeira versão do Plano de Manejo da ARIE, a equipe de elaboração se concentrou
na mitigação dos conflitos e do trauma coletivo relacionado à criação da UC. Os subsídios para educação ambiental
poderão ser mais bem trabalhados em um projeto específico, que pode ser desenvolvido no programa de
pesquisa. Os elementos para a sua construção já podem ser encontrados nas análises dos Recursos e Valores
Fundamentais.
PRIORIZAÇÃO DAS NECESSIDADES DE DADOS E PLANEJAMENTOS
Considerando o grande número de necessidades de dados e planejamento elencados e os desafios para
a sua implementação, é necessário realizar uma classificação por ordem de prioridade de execução. A
construção de uma lista de prioridades ajuda a UC a concentrar seus esforços na proteção de Recursos e Valores
Fundamentais e, consequentemente, na sua Significância e no seu Propósito, e a abordar suas questões de
manejo mais importantes (Brasil, 2018).
Primeiramente, as necessidades de planejamento e de dados similares ou complementares entre si foram
reunidas, para agrupar a informação e facilitar a análise. A partir deste agrupamento, a priorização das
36
necessidades de planejamento dos Recursos e Valores Fundamentais e das questões-chave foi realizada em
três etapas pelos participantes da oficina, com base no atendimento dos seguintes critérios:
• Sua execução favorece a resolução de conflitos na UC?
• Está relacionada aos RVF e às ameaças mais críticas para a conservação da UC?
• Existem oportunidades para sua elaboração e implantação?
Para a priorização das necessidades de dados, foram utilizados os seguintes critérios:
• É necessário para a conservação dos Recursos e Valores Fundamentais?
• É necessário para a gestão da UC?
A priorização das demandas de programas e necessidades de dados, em relação aos Recursos de Valores
Fundamentais, foi feita por votação durante a oficina. Cada participante votou em três programas que entendeu
como prioritários. Os programas e as necessidades de dados foram ranqueados e classificados quanto a
prioridade em alta, média ou baixa. Para isso, optou-se por agrupar os dados em intervalos de classes
quantitativos. As classes usadas foram: prioridade baixa: os planejamentos que receberam de 0 (zero) até 3
(três) votos; prioridade média, os que receberam de 4 (quatro) até 6 (seis) votos; prioridade alta, os que
receberam mais de 7 (sete) votos.
Após a análise dos resultados, a equipe de planejamento fez uma avaliação das prioridades, considerando
a necessidade de definir os três programas mais estratégicos e urgentes, com base nos seguintes critérios:
• O programa deve estar relacionado com maior quantidade de Recursos e Valores Fundamentais e ameaças;
ou seja, sua execução favorecerá a conservação de mais de um Recurso e Valor Fundamental.
• O programa deve atender à políticas públicas municipais relevantes para a zona rural de Sapiranga, dialogando
com o Plano Diretor Rural.
• O programa deve estar relacionado com as diretrizes e competências institucionais da SEMAPE, para que ela
possa, dentro da Prefeitura, liderar a implantação com apoio institucional.
Dessa análise, resultou que os programas mais importantes para os participantes são: Educomunicação e
Extensão Rural; Proteção e Monitoramento; Uso Público. Os programas de Pesquisa e de Saneamento também
foram lembrados, mas não foram prioritários, pelos critérios usados.
Sugere-se que as atividades do Programa de Saneamento sejam incorporadas ao de Educomunicação e
Extensão Rural, e que as ações do Programa de Pesquisa sejam incorporadas ao de Proteção e Monitoramento.
Desta forma, pode-se trabalhar com apenas três programas para fazer a gestão de toda a ARIE.
No Quadro 08 os programas foram elencados para cada RVF, para cada demanda, com seu grau de
prioridade.
Quadro 8: Programas elencados para cada RVF e seu grau de prioridade.
Recurso e Valor
Fundamental
Demanda
Programas
Prioridade
(alta/média/baixa)
Recursos
Hídricos
Conservação da água
Programa de Uso Público: prever infraestrutura
para uso de água potável pelos turistas.
Programa de Pesquisa: mapear os recursos
hídricos.
Programa de Proteção e Monitoramento:
ações de conservação das nascentes.
Programa de Educomunicação e Extensão
Rural: capacitar para o uso consciente da água;
incentivar construção de cisternas
Alta
37
Modo de Vida
Rural e
Biodiversidade
Agricultura e
extensão rural
Programa de Proteção e Monitoramento:
incentivar a patrulha rural.
Programa de Educomunicação e Extensão
Rural: buscar o desenvolvimento rural;
melhorar canais de informação; promover a
educação financeira; capacitar para sistemas
agroflorestais; capacitar para rotação de áreas
de cultivo; capacitar para diversificação de
produção; incentivar a tecnologia na
agricultura; implantar centro de educação
agrícola; realizar capacitações e reuniões
periódicas entre agricultores da ARIE e EMATER
Alta
Esporte, Turismo
e Lazer
Modo de Vida
Rural
Infraestruturas
Programa de Uso Público: melhorar as estradas;
ampliar as áreas turísticas; colocar lixeiras;
definir de rotas turísticas; sinalizar as estradas
e trilhas, a fauna e a flora.
Programa de Proteção e Monitoramento:
implantar patrulhamento rural; implantar
sistema de monitoramento por câmeras
Alta
Modo de Vida
Rural
Conservação da água
Programa de Educomunicação e Extensão
Rural:
captação e uso responsável da água
Baixa
Modo de Vida
Rural
Esporte, Turismo
e Lazer
Incentivo/capacitação
Programa Uso Público: incentivar o turismo;
assistência técnica; apoiar novas atividades
turísticas; motivar o turismo e esportes
acompanhado por guias locais; fomento das
escolas; aulas de alemão (para incentivar a
cultura)
Baixa
Biodiversidade
Programa de
proteção
Programa de Proteção e Monitoramento:
prever ações para enfrentar a perda de fauna e
flora devido ao parcelamento irregular do solo;
identificar/proteger os corredores de fauna.
Baixa
Biodiversidade
Recursos
Hídricos
Uso adequado de
agrotóxicos
Programa de Proteção e Monitoramento:
avaliação periódica do uso de agrotóxicos.
Programa de Educomunicação e Extensão
Rural: capacitação para o uso adequado de
agrotóxicos.
Baixa
Recursos
Hídricos
Saneamento
Programa de Manejo dos Recursos Naturais:
Implantação de saneamento nas propriedades;
incentivo ao tratamento alternativo de
esgotos.
Baixa
Biodiversidade
Recursos
Hídricos
Esporte, turismo
e lazer
Capacidade de
suporte
Programa de Uso Público: Determinação da
capacidade de suporte para turismo;
determinação da capacidade de suporte e
horários dos campings
Baixa
Modo de Vida
Rural
Conservação da água
Programa de Educomunicação e Extensão
Rural: capacitação para a captação e uso
responsável da água.
Baixa
38
Programas Prioritários (n° de citações):
Prioridade alta: Programa de Educomunicação e Extensão Rural (02); Programa de Proteção e Monitoramento
(03); Programa de Uso Público (02); Programa de Pesquisa (01).
Prioridade baixa: Programa de Educomunicação e Extensão Rural (03); Programa de Proteção e Monitoramento
(02); Programa de Uso Público (02); Programa de Manejo dos Recursos Naturais (01).
A Priorização das necessidades de dados/SIG foi feita conjuntamente com a necessidade de planejamento,
durante a mesma votação. O Quadro 9 foi elaborado com dados extraídos da Figura e, Apêndice 1.
Quadro 9: Priorização das necessidades de dados/SIG para os recursos e valores fundamentais
Recurso e Valor
Fundamental
relacionado
Necessidade de dados / SIG
Prioridade
(alta/média/baixa)
Recurso hídricos
Diagnóstico sobre o uso da água na agricultura
Dimensionar a demanda de irrigação
Alta
Esporte, Turismo e
Lazer
Modo de vida Rural
Estudo de rotas turísticas
Alta
Biodiversidade
Recursos Hídricos
Esporte, Turismo e
Lazer
Estudos sobre capacidade de suporte do turismo em
geral
Determinação da capacidade de suporte nos campings
Baixa
Biodiversidade
Pesquisas sobre o efeito do parcelamento irregular do
solo sobre a fauna e a flora
Estudos sobre corredores de biodiversidade
Baixa
39
PARTE 3: COMPONENTES NORMATIVOS
ZONEAMENTO
O zoneamento constitui um instrumento de ordenamento territorial, ao estabelecer usos diferenciados
para cada zona segundo seus objetivos, usado como recurso para se atingir melhores resultados no manejo de
uma unidade de conservação (Brasil, 2018).
De acordo com a Lei do SNUC (Lei n° 9985/2000), zoneamento é:
Definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e
normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que
todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.
Assim, uma zona é uma parte do território que determina o manejo, à fim de garantir que as ações
tomadas sejam compatíveis com o propósito da unidade e levem à proteção de seus Recursos e Valores
Fundamentais (Brasil, 2018).
O zoneamento da ARIE do Morro Ferrabraz (Tabela 2 e Figura 9) foi construído durante a oficina de
elaboração do Plano de Manejo, quando foram definidas a zonas, as normas das zonas específicas para cada
uma delas e as normas gerais da UC. A Tabela 3 sintetiza as parcelas do zoneamento da ARIE do Morro
Ferrabraz.
Tabela 2: Tamanho das zonas de manejo e proporção em relação ao tamanho da Unidade.
ZONEAMENTO
ÁREA DA
ZONA
(hectares)
PROPORÇÃO DA
UC (%)
Zona de Adequação Ambiental
617,77
10,35
Zona de Conservação
326,19
5,46
Zona de Produção
3589,56
60,13
Zona Populacional
1436,03
24,06
Total
5969,55
100
40
Figura 9: Zoneamento da ARIE do Morro Ferrabraz
41
Tabela 3: Parcelas do zoneamento da ARIE do Morro Ferrabraz
ZONA COM BAIXO GRAU DE INTERVENÇÃO
ZONA DE CONSERVAÇÃO
Localmente, são áreas de “perau” (grande declividade) e recargas hídricas, com ambientes naturais de
relevante interesse ecológico, científico, paisagístico e grande sensibilidade ambiental, onde ocorre pequena
intervenção humana, e avançado grau de regeneração da vegetação nativa, e não são admitidos usos diretos
dos recursos naturais.
O objetivo geral do manejo é a manutenção do ambiente o mais natural possível e, ao mesmo tempo,
dispor de condições primitivas para a realização das atividades de pesquisa e visitação de baixo grau de
intervenção, com finalidade educacional.
Atividades permitidas: proteção, pesquisa, monitoramento ambiental, visitação de baixo grau de
intervenção com finalidade educacional e recuperação ambiental.
Critérios para definição:
• Áreas de estágio médio a avançado de regeneração;
• Áreas com alto grau de sensibilidade ambiental para movimentação de solo e rochas;
• Áreas de proteção hidrológica;
• Áreas com ocorrência de atrativos e potencialidades para a visitação de baixo grau de
intervenção;
• Áreas que já estão sob limitação administrativa da legislação ambiental.
Normas:
1. As atividades permitidas nesta zona são: proteção, pesquisa, monitoramento ambiental, visitação
de baixo grau de intervenção com finalidade educacional e recuperação ambiental.
2. As atividades permitidas devem prever o mínimo de intervenção/impacto negativo sobre os
recursos, especialmente no caso da visitação.
3. A visitação deve priorizar as trilhas e caminhos já existentes, com a possibilidade de abertura de
novas trilhas para melhorar o manejo e conservação da área, mediante permissão do órgão gestor
(exceto as permissões já previstas na legislação vigente).
Zona
Área
(ha)
Porcentagem
(%)
Parcela
Zona de Conservação
46,12
0,77
1
Zona de Conservação
101,97
1,71
2
Zona de Conservação
19,25
0,32
3
Zona de Conservação
16,12
0,27
4
Zona de Conservação
15,87
0,27
5
Zona de Conservação
53,48
0,9
6
Zona de Conservação
73,38
1,23
7
Zona de Produção
210,62
3,53
1
Zona de Produção
3378,95
56,59
2
Zona Populacional
439,28
7,36
1
Zona Populacional
926,27
15,52
2
Zona Populacional
70,48
1,18
3
Zona de Adequação
Ambiental
374,76
6,28
1
Zona de Adequação
Ambiental
243
4,07
2
42
4. A abertura de novas trilhas e picadas é permitida, quando necessária às ações de pesquisa, busca e
salvamento, prevenção e combate aos incêndios, entre outras imprescindíveis para a proteção da zona.
5. A instalação de infraestrutura física é permitida, quando estritamente necessária às ações de busca
e salvamento, contenção de erosão e deslizamentos e segurança, bem como outras indispensáveis à
proteção do ambiente da zona. Após as atividades de busca e salvamento, estas estruturas devem ser
removidas.
7. Não é permitida a instalação de infraestrutura permanente de apoio à visitação, incluindo
hidrossanitária, que deverá ser estabelecida em outra zona.
8. Estruturas de apoio à visitação que estiverem relacionadas à segurança do visitante, tais como
pinguelas, corrimãos e guarda-corpos, quando forem instaladas em empreendimentos com fins
comerciais, devem ser submetidas ao conselho gestor da UC para avaliação.
9. Não serão permitidas nesta zona atividades com pernoite, campismo e fogueiras.
10. Propriedades localizadas nas zonas de conservação terão prioridade no recebimento de incentivos,
tais como pagamentos por serviços ambientais e isenções de taxas.
ZONAS DE ALTO GRAU DE INTERVENÇÃO
ZONA POPULACIONAL
É a zona onde se concentram as ocupações e atividades do modo de vida das comunidades residentes
na ARIE. Nela são encontradas as escolas, igrejas, cemitérios, centros comunitários, sociedade, pavilhão
comunitário e comércios, assim como atividades de apoio ao turismo e ao esporte de aventura.
O objetivo geral de manejo: áreas para moradias, acesso a serviços e atividades produtivas necessárias
ao estabelecimento e à reprodução dos modos de vida das populações em áreas não urbanizadas.
Atividades permitidas: proteção, pesquisa, monitoramento ambiental, recuperação ambiental,
visitação com alto grau de intervenção (com a implantação da respectiva infraestrutura, desde que em acordo
com as populações residentes), moradias, uso direto de recursos naturais, atividades produtivas, criação de
animais, comércio simples, serviços básicos, infraestruturas comunitárias e agroindústrias.
Critério para definição
• áreas com concentração de população, com pequeno grau de ocupação;
• os centros das comunidades Bela Hú, Picada Cachorro, Picada Schneider, Alto Ferrabraz e Ferrabraz
foram contemplados.
• áreas com infraestruturas consolidadas relacionadas ao estabelecimento e à reprodução dos modos de
vida das populações residentes;
• áreas de uso para atividades produtivas ou extrativistas (roças, criação de animais, extrativismo e
silviculturas de pequeno porte, etc.);
• áreas de possível expansão (levando em conta características do ambiente e tendências de crescimento
populacional no interior da UC), evitando-se a conversão de áreas mais preservadas e com alto valor
ambiental;
• Suporte às atividades de turismo e esporte de aventura, tais como: pousadas, espaços de eventos e
rampas de voo livre e outras estruturas de apoio;
• instalação de infraestrutura mais desenvolvida ou concentração de facilidades e serviços, tanto para
administração da UC, quanto para visitação de alta intervenção.
Normas:
1. São atividades permitidas nesta zona: proteção, pesquisa, monitoramento ambiental, recuperação
ambiental, visitação com alto grau de intervenção (com a implantação da respectiva infraestrutura,
43
desde que em acordo com as populações residentes), moradias, uso direto de recursos naturais,
atividades produtivas, criação de animais, comércio simples, serviços básicos, infraestruturas
comunitárias, turismo, esporte de aventura e agroindústrias.
2. É permitida a instalação de agroindústria, indústrias de pequeno porte relacionadas ao turismo rural,
ecoturismo e ao setor primário da área rural (agrossilvipastoril), relacionadas às atividades produtivas
desenvolvidas nesta zona, desde que autorizado pelo órgão gestor da UC.
3. Deverá ser incentivada a instalação de sistema de saneamento dos resíduos sólidos (orgânicos e
inorgânicos) e efluentes líquidos, para evitar a contaminação dos recursos hídricos.
4. É permitida a implantação de equipamentos facilitadores e serviços de apoio à visitação, tais como
centro de visitantes, locais para pernoite, alimentação (locais estruturados para piqueniques,
churrasqueiras, restaurantes etc.), entre outros.
ZONA DE PRODUÇÃO
É a zona que compreende áreas com ocupação humana, onde o processo de ocupação deverá ser
ordenado e serão admitidas a moradia, atividades de produção rural e de suporte, com o incentivo de adoção
de boas práticas de conservação do solo e dos recursos hídricos e o uso sustentável dos recursos naturais.
O objetivo geral de manejo é destinar áreas para atividades produtivas sustentáveis, associadas ou não
a moradia, conciliando as atividades rurais com a conservação da biodiversidade, com incentivo à adoção de
técnicas e alternativas de baixo impacto.
Atividades permitidas: visitação com alto grau de intervenção, ocupação humana não concentrada, uso
direto de recursos naturais, pesca com diferentes graus de intensidade, conversão de solo para produção
agrícola, pecuária, silvicultura e aquicultura, comércio simples, serviços básicos, agroindústrias e indústrias de
pequeno porte relacionadas ao setor primário, turismo rural e ecoturismo, além da instalação de infraestrutura
de suporte às atividades permitidas.
Limitações administrativas na Zona de Produção: Devido ao Código Florestal (LF 12.651/2012) e a lei
da Mata Atlântica (LF 11.428/2006), há limitações para uso das propriedades privadas situadas dentro da Zona
de Produção, limitações estas que existiriam independentemente das propriedades estarem na ARIE. Ao todo,
24,7% de limitações administrativas incidem sobre a Zona de Produção. As limitações administrativas relativas
ao Código Florestal, na Zona de Produção, estão sintetizadas na Tabela 4.
Tabela 4: Limitações administrativas no Zona de Produção da ARIE devido a LF 12.651/12
Área
(ha)
Motivo da limitação
523,28
Área de Preservação Permanente Hídrica
6,70
Área de Preservação Permanente por declividade
356,82
Uso restrito *
*LF 12.651/12, Artigo 11: Em áreas de inclinação entre 25º e 45º, serão permitidos o manejo florestal
sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física
associada ao desenvolvimento das atividades, observadas boas práticas agronômicas, sendo vedada a conversão
de novas áreas, excetuadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social.
Critério para definição
• áreas com atividade de produção agrícola, pecuária, silvicultura e aquicultura, agroindústrias e
indústrias de pequeno porte relacionadas ao setor primário, turismo rural e ecoturismo;
• áreas com nível de pressão antrópica proporcional às atividades, sem grau de urbanização;
44
• áreas com presença de população humana de baixa densidade, relativa ao funcionamento das
atividades permitidas;
Normas:
1. As atividades permitidas nesta zona são: Visitação com alto grau de intervenção, ocupação humana
não concentrada, uso direto de recursos naturais, pesca com diferentes graus de intensidade, conversão
de solo para agricultura, pecuária, silvicultura e piscicultura, comércio simples, serviços básicos,
agroindústrias e indústrias de pequeno porte (conforme Resolução CONSEMA n° 372/2018),
relacionadas ao setor primário, turismo rural e ecoturismo, além da instalação de infraestrutura de
suporte às atividades permitidas.
2. O cultivo da terra e a criação de animais domésticos deverão ser feitos de acordo com boas práticas
de conservação do solo e de recursos hídricos.
3. Deverá ser implantado, nas edificações, sistema adequado de saneamento dos resíduos sólidos
(orgânicos e inorgânicos) e efluentes líquidos, para evitar a contaminação dos recursos hídricos.
4. O uso de agrotóxicos deverá seguir normas e orientações técnicas vigentes.
5. O parcelamento do solo deverá respeitar o módulo rural mínimo de 2 ha, previsto na legislação federal
(Lei Federal n° 4.504/1964) e municipal (Lei Municipal nº 6.771/2021).
ZONA DE USO DIFERENCIADO
ZONA DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL
É a zona que contém áreas consideravelmente antropizadas ou empreendimentos que não são de
interesse público, onde será necessária a adoção de ações de manejo, para deter a degradação dos recursos
naturais e promover a recuperação do ambiente e onde as espécies exóticas deverão ser erradicadas ou
controladas. Zona provisória, uma vez recuperada será incorporada a uma das zonas permanentes.
O objetivo geral de manejo é deter a degradação dos recursos naturais e, quando possível, recompor a
área, priorizando a recuperação natural dos ecossistemas degradados ou, conforme o caso, promovendo a
recuperação induzida.
Atividades permitidas: proteção, pesquisa (especialmente sobre os processos de recuperação),
monitoramento ambiental, recuperação ambiental (deter a degradação dos recursos e recuperar a área) e
visitação de médio a alto grau de intervenção. São permitidas as infraestruturas necessárias para os usos
previstos nesta zona.
Critérios para definição
• áreas com ocupação irregular para moradias no limite com a Zona de Amortecimento;
• áreas com empreendimentos que não são de interesse público e necessitam de adequação
ambiental para que a UC alcance os seus objetivos;
• áreas dominadas por espécies exóticas invasoras, especialmente a uva-do-Japão (Hovenia dulcis);
• áreas com necessidade de restauração;
• áreas com potencial para uso experimental;
Normas propostas
1. São atividades permitidas nesta zona: proteção, pesquisa (especialmente sobre os processos de
recuperação), monitoramento ambiental, recuperação ambiental (deter a degradação dos recursos e
45
recuperar a área), atividades agrossilvipastoris, ações de regularização das ocupações irregulares e
visitação de médio a alto grau de intervenção.
2. As espécies exóticas e alóctones introduzidas deverão ser removidas, quando não estiverem no
contexto das atividades agrossilvipastoris, mediante projeto específico.
3. A recuperação induzida dos ecossistemas dependerá de Projeto de Recuperação de Área Degradada
(PRAD), aprovado pelo órgão gestor da UC.
4. Devem ser priorizadas as pesquisas científicas que tratam dos processos de recuperação e combate
às espécies invasoras, principalmente sobre a relação entre a alimentação da fauna nativa e a uva-do-
Japão (Hovenia dulcis).
5. Quando não estiver em Área de Preservação Permanente (APP) e não implicar em supressão da
vegetação nativa, a retirada de uva-do-Japão (Hovenia dulcis), para uso nas propriedades, não
dependerá de licença ou comunicação ao órgão gestor da UC.
6. A retirada de uva-do-Japão (Hovenia dulcis) em APP dependerá de comunicação prévia à gestão da
UC, que avaliará, caso a caso, a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Área
Degradada (PRAD).
De na7. A visitação não poderá interferir nos processos de recuperação das áreas.
8. As infraestruturas e equipamentos necessários aos trabalhos de recuperação devem ser provisórias,
sendo que os resíduos sólidos gerados nas instalações deverão ser retirados pelos responsáveis e
transportados para o destino adequado.
9. Para as atividades de pesquisa, quando for necessária a fixação de equipamentos e instalações, tal
previsão deverá constar do pedido de autorização e os mesmos deverão ser retirados pelos
pesquisadores quando terminados os trabalhos, a menos que a sua manutenção seja do interesse da
gestão da UC ou dos proprietários.
NORMAS GERAIS PARA ARIE DO MORRO FERRABRAZ
1. É proibida a criação e manutenção de animais silvestres (nativos ou autóctones) em cativeiro, no
interior da UC e na sua Zona de Amortecimento (ZA).
2. A reintrodução de espécies ou indivíduos da fauna ou flora nativa (autóctone), para
enriquecimento populacional, poderá ser permitida, mediante projeto técnico-científico específico,
autorizado pelo órgão gestor da UC.
3. A soltura de espécimes de fauna nativa poderá ser permitida, após avaliação por técnico
habilitado, quando a apreensão ocorrer logo após a sua captura, no interior da unidade ou Zona de
Amortecimento, respeitado o mesmo tipo de ambiente.
4. A erradicação de espécies exóticas (alóctones) de fauna e flora na UC, inclusive asselvajadas,
deverá ser realizada mediante projeto específico previamente autorizado pelo órgão gestor.
a. Observação: O projeto definirá o método mais adequado de erradicação de espécie exótica
ou alóctone, podendo incluir o uso de agrotóxicos legalizados ou abate de animais.
5. É proibida a soltura de animais exóticos na UC.
6. É proibido o plantio de espécies do gênero Pinus na UC e ZA; os plantios existentes deverão ser
submetidos ao último ciclo de manejo.
46
7. Os plantios florestais considerados de porte mínimo, em qualquer zona da UC, estão isentos de
licenciamento ambiental, mediante registro no Cadastro Florestal da Secretaria da Agricultura, Pe-
cuária e Desenvolvimento Rural do Estado (SEPADR) (Art. 224 da Lei Estadual n° 15.434/2020, Por-
taria Conjunta FEPAM/SEMA/SEAPDR n° 039/2021, Resolução CONSEMA n° 390/2018). São consi-
derados de porte mínimo os seguintes plantios, em imóvel rural: a) acácia-negra: até 40 hectares
por propriedade; b) eucalipto: até 40 hectares por propriedade.
8. Para os plantios com área acima daquelas citadas no item anterior, o licenciado ambiental é obri-
gatório, e deverá ser providenciado junto à FEPAM.
9. A manobra de aeronaves ou drones no interior da UC, quando envolvidas na aplicação de
defensivos agrícolas químicos (agrotóxicos e biocidas), dependerá de autorização do órgão gestor
da UC.
10. A restauração ou recuperação de áreas degradadas na UC, inclusive com o uso de defensivos
agrícolas químicos (agrotóxicos e biocidas) e espécies exóticas, deverá ter projeto específico,
previamente aprovado pelo órgão gestor da UC.
11. É permitida a realização de pesquisas científicas, desde que autorizadas na forma da legislação
vigente, observando-se a concordância dos proprietários e as normativas do órgão gestor da UC.
12. Todo material utilizado para pesquisas e estudos dentro da UC deverá ser retirado e o local
reconstituído após a finalização dos trabalhos, exceto nos casos em que houver interesse da UC ou
dos proprietários na manutenção dos mesmos.
13. Até que a UC disponha de um projeto de sinalização, é permitida aos proprietários a instalação
de sinalização indicativa, de orientação e para a segurança dos visitantes e moradores nas suas
propriedades.
14. A sinalização nas rodovias e estradas na ARIE somente poderá ser feita pelo órgão gestor da UC,
mediante projeto específico aprovado pelo conselho.
15. Todo resíduo doméstico gerado na UC deverá ser destinado ao local adequado e o recolhimento
garantido pelo poder público municipal, de forma constante e periódica.
16. A realização de atividades esportivas poderá ser autorizada pelo órgão gestor da UC, desde que
a atividade seja compatível com os objetivos da UC e após a avaliação dos seus impactos, conforme
projeto técnico apresentado previamente pelo interessado, o qual deverá prever compensação para
a UC.
17. Fica proibida a corrida de automóveis dentro da UC.
18. O uso das rodovias, dentro da UC e na sua zona de amortecimento, para a prática de “skate”
poderá ocorrer apenas com autorização da gestão, mediante apresentação e aprovação de projeto
específico para o evento.
19. A instalação de manilhas de concreto/tubos em pontes dependerá de autorização do órgão
gestor da UC.
20. Deverão ser adotadas medidas de recuperação e estabilização das áreas de servidão das rodovias
ou estradas no interior da UC.
21. As obras de infraestrutura e melhorias de estradas deverão prever a instalação de passagens de
fauna, após estudo específico.
47
22. É proibido retirar, mover ou danificar qualquer objeto, peça, construção e vestígio do patrimônio
cultural, histórico e arqueológico da UC, exceto para fins de pesquisa ou resgate do material, de
acordo com a legislação vigente, e desde que com autorização da administração da UC.
23. O pouso e a decolagem de aeronaves dentro dos limites da UC serão admitidos sem necessidade
de autorização específica, nos casos de emergência, resgate e atividades de proteção da UC.
24. Outros casos de pouso de decolagem dentro da UC dependerão de autorização dos proprietários
e comunicação prévia ao órgão gestor da UC.
25. Casas de Eventos poderão ser instaladas apenas na Zona de Adequação (parcela 1) e na
Localidade Ferrabraz (Zona Populacional), com capacidade máximas a ser definida caso a caso,
com base em critérios técnicos e no Plano de Prevenção e Controle de Incêndios (PPCI). Nas demais
zonas, serão autorizados apenas estabelecimentos comerciais cuja atividade principal não
forem festas, tais como restaurantes e similares.
26. A instalação de casas de eventos, em todos os casos, dependerá de Estudo de Impacto de
Vizinhança (EIV), devendo ser dado ciência ao Conselho Consultivo da ARIE.
27. Mediante legislação municipal específica, será permitida a conversão de áreas rurais em urbanas
dentro da UC, em áreas inferiores a 2 ha, somente em situações já consolidadas e até a aprovação
formal deste Plano de Manejo.
28. No interstício entre a publicação deste Plano de Manejo e a aprovação de Lei Municipal específica
visando a regularização dos imóveis inferiores a 2 ha, a gestão da UC providenciará Termo de
Compromisso Ambiental (TCA) com os proprietários, no qual constará: a) cadastro atual dos
moradores; b) regramento específico sobre a compra e venda dos imóveis; c) normas sobre
construções e reformas; d) outras medidas cabíveis a serem definidas no TCA.
29. Após a regularização dos imóveis inferiores a 2 ha não será permitida a instalação de novos
imóveis urbanos na UC.
30. Eventuais multas ou taxas arrecadadas com a regularização dos imóveis inferiores a 2 ha deverão
ser revertidas para a ARIE, conforme prevê o Artigo n° 13, parágrafo único, da Lei Municipal n°
6781/2021.
31. O Poder Público municipal implantará o Fundo Municipal de Proteção da ARIE do Morro
Ferrabraz, previsto no Artigo 13 da Lei Municipal n° 6781/2021.
48
ATOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS
Muitas das decisões de gestão de uma unidade de conservação são dirigidas ou influenciadas por atos
legais e administrativos. Os atos legais são requisitos específicos, que devem ser cumpridos e podem ser
expressos no diploma legal de criação da unidade, em legislação distinta após a sua designação, ou em
processo judicial. Os atos legais podem ampliar o propósito da unidade ou introduzir elementos não
relacionados ao propósito (Brasil, 2018).
Os atos administrativos são, em geral, acordos alcançados por meio de processos formais e
documentados, como termos de reciprocidade, termos de compromisso, acordos de cooperação, convênios,
entre outros. Exemplos incluem servidões, direitos de passagem, arranjos para respostas a serviços de
emergência, contratos de concessão etc.
A Tabela 5 sintetiza os atos legais e normas que orientam a gestão pública territorial e ambiental da
ARIE do Morro Ferrabraz.
Tabela 5. Atos legais aplicados à ARIE do Morro Ferrabraz
Instrumento Legal
Ementa
Lei Federal n° 4504/1964
Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências
Lei Federal nº 9.433/1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Lei Federal nº 9.985/2000
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal,
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Lei Federal 10.257/2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Decreto Federal nº 4.340/2002
Regulamenta artigos da Lei 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras
providências.
Resolução CONAMA nº
357/2005, alterada e
complementada pelas
resoluções CONAMA nº
410/2009 e nº 430/2011
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões
de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº
428/2010
Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do
órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC),
de que trata o art. 36, § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, bem
como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no
caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-
RIMA e dá outras providências.
Lei Federal nº 11.428/2006
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata
Atlântica, e dá outras providências.
Lei Federal 12.305/2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12
de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Lei Federal nº 12.651/2012
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de
31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22
de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de
1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67,
de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Altera o Código
Florestal.
Lei Federal nº 13.465/2017
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação
de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a
regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos
para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da
49
União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 ,13.001, de 20
de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de
setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de
dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de
janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de
Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro
de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de
1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012,
13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036,
de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de
maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória
nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21
de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de
setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos
da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de
10 de outubro de 2016; e dá outras providências.
Portaria IBAMA n° 444/2014
Reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção
aquelas constantes da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna
Ameaçadas de Extinção.
Portaria MMA Nº 148/2022
Altera os Anexos da Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, da
Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, e da Portaria nº 445, de 17
de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de
Espécies Ameaçadas de Extinção.
Lei Estadual nº 15.434/2020
Institui o Código Estadual do Meio Ambiente.
Lei Estadual n° 10.3450/1994
Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo
171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei Estadual n° 9.519/1992
Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.
Decreto Estadual n°
36.636/1993
Altera o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.
Decreto Estadual n°
53.037/2016
Institui e regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação
– SEUC.
Decreto Estadual nº 51.797/
2014
Declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção no
Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto Estadual n°
52.109/2014
Declara as espécies da flora nativa ameaçadas de extinção no Estado do
Rio Grande do Sul.
Resolução CONSEMA n°
372/2018
Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos
ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob
qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de
licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os
de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no
licenciamento ambiental.
Resolução CONSEMA nº
390/2018
Dispõe sobre os procedimentos e critérios para o licenciamento
ambiental da atividade de silvicultura de florestas plantadas no Estado do
Rio Grande do Sul
Lei Municipal n° 5.900/2016
Dispõe sobre a Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz
- ARIE, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 6.381/2019
Estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável
de Sapiranga/RS, englobando a Área Urbana e Rural, e dá outras
providências.
Lei Municipal nº 6.781/2021
Altera, atualiza e consolida a legislação que dispõe sobre a Área de
Relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz e dá outras
50
providências.
Lei Municipal nº 6.771/2021
Estabelece o Plano Diretor Rural, que trata do parcelamento, uso e
ocupação do solo rural e dá outras providências.
Programas de manejo
As necessidades de planejamento para equacionar cada demanda, visando a proteção de cada RVF,
foram organizadas em programas específicos, conforme a sua área de gestão. De acordo com estes critérios,
foram elaborados 05 programas.
Devido ao curto período de que dispusemos (06 meses) para elaborar o Plano de Manejo, os programas
que apresentaremos não esgotam os assuntos: necessitam de mais detalhamento, definição de possíveis
parceiros, metas etc. Tudo isto precisa ser construído de forma participativa, com as pessoas diretamente
envolvidas, como foi todo o Plano de Manejo até agora. De qualquer forma, apresentamos as linhas básicas das
ações a serem realizadas, com base no que foi levantado nas oficinas. Em anexo a este Plano de Manejo, serão
disponibilizadas tabelas em Excel, que facilitam o monitoramento das ações.
Estabelecemos como período padrão de início das ações 01/01/2024 e como final, 01/01/2026, quando
deverá ocorrer uma avaliação de ciclo das atividades propostas.
Programa de Educomunicação e Extensão Rural
Este programa tem como objetivo a criação de uma estratégia de comunicação e ferramentas adaptadas
aos diversos públicos envolvidos com a gestão da UC. Este programa também deverá detalhar conteúdos,
projetos e parcerias de educação ambiental a serem desenvolvidos junto às escolas e entidades parceiras,
universidades e/ou outros públicos de interesse, buscando promover o esclarecimento sobre as atividades
licenciáveis e melhores práticas na propriedade rural, entre outros.
51
Quadro 10: Ações do Programa de Educomunicação e Extensão
Programa
Educomunicação e extensão rural
Objetivo Geral
O presente programa visa melhorar a comunicação entre o órgão gestor da ARIE do Morro Ferrabraz e os
moradores da UC, através do uso dos diferentes tipos de mídias, além de divulgar conceitos e boas práticas
para a gestão da propriedade rural.
Prazo de execução
01/01/2024 a 01/01/2026
DEMANDAS
AÇÕES
Conservação da água
Capacitar para o uso consciente da água
Incentivar a construção de cisternas
Incentivar tratamento alternativo de esgotos
Incentivar ao cercamento e proteção das nascentes
Agricultura e extensão rural
Buscar o desenvolvimento rural sustentável
Melhorar canais de informação
Promover a educação financeira
Capacitar para implantação de sistemas agroflorestais
Capacitar para a rotação de áreas de cultivo
Capacitar para a diversificação de produção
Incentivar o uso da tecnologia na agricultura
Implantar um centro de educação agrícola na ARIE
Realizar capacitações e reuniões periódicas entre agricultores da ARIE e
EMATER
Atualizar a cartilha “O que pode e não pode na ARIE”
capacitar para o uso adequado de agrotóxicos
Elaborar sistema de certificação do tipo “Selo Verde” municipal para produtos
produzidos dentro da UC, para incentivar
economicamente as boas práticas agrícolas.
Dar publicidade às atividades do Conselho Gestor da
UC no site da prefeitura (convocações, atas, atividades,
pareceres/relatórios dos Grupos de Trabalho, etc.)
52
Programa de Proteção e Monitoramento
Este programa deverá detalhar ações para minimizar as ameaças e conflitos com relação aos recursos
minerais e naturais, identificados no diagnóstico. São atividades para superar, reverter, evitar, minimizar ou
controlar essas situações, considerando a participação das instituições responsáveis pelo monitoramento e pela
fiscalização na área da UC propondo ações integradas.
Quadro 11: Ações do Programa de Proteção e Monitoramento
Programa
Proteção e monitoramento
Objetivo Geral
Este programa deverá detalhar ações para minimizar as ameaças e conflitos com relação aos recursos minerais
e naturais, identificados no diagnóstico.
Prazo de execução
01/01/2024 a 01/01/2026
DEMANDAS
AÇÕES
Conservação da água
Realizar atividades visando à conservação das nascentes
Implantar sistema de monitoramento por câmeras
Proteção da biodiversidade
Realizar ações de enfrentamento da perda de fauna e flora devido ao
parcelamento irregular do solo
Proteger os corredores de fauna
Instalar placas de sinalização e/ou implantação de travessias de fauna, a fim de
reduzir o risco de atropelamentos
Implantar sinalização, em especial nos Limites da UC
53
Programa de Uso Público
Este programa deverá detalhar projetos e ações voltados ao fortalecimento da estrutura de turismo,
considerando a visitação dos atrativos naturais e culturais existentes na UC, quer em caráter turístico, recreativo
ou pedagógico. Assim, serão planejadas ações para a implantação de estruturas voltadas a melhorar o uso
público, tais como: sinalização e mecanismos de interpretação ambiental, infraestrutura e outras facilidades
para visitação e aprendizado.
Quadro 12: Ações do Programa de Uso Público
Programa
Uso público
Objetivo Geral
Detalhar projetos e ações voltados ao fortalecimento da estrutura de turismo, considerando a visitação dos
atrativos naturais e culturais existentes na UC
Prazo de execução
01/01/2024 a 01/01/2026
DEMANDAS
AÇÕES
Infraestrutura
Melhorar as estradas
Ampliar as áreas turísticas
Colocar lixeiras nas áreas mais visitadas da ARIE
Definir as rotas turísticas
Sinalizar as estradas e trilhas
Identificar e sinalizar as espécies de fauna e a flora mais relevantes para a
educação ambiental
Incentivo/capacitação
Incentivar o turismo sustentável
Promover assistência técnica aos agricultores para poderem melhor receber
o turista
Apoiar as novas atividades turísticas sustentáveis
Promover aulas de alemão com temas relacionados à educação ambiental
Motivar o turismo sustentável e esportes guiados por pessoas das
comunidades locais
Fomentar a educação para o turismo nas escolas
capacidade de suporte
Determinar a capacidade de suporte para turismo
Determinar a capacidade de suporte e horários dos campings
54
Programa de Pesquisa
Este programa deverá detalhar linhas de pesquisa e estudos para a UC, considerando as lacunas de
conhecimento, ameaças, conflitos e potencialidades identificados no diagnóstico.
Quadro 13: Ações do Programa de Pesquisa
Programa
Pesquisa
Objetivo Geral
Detalhar linhas de pesquisa e estudos para a UC, considerando ameaças, conflitos e potencialidades.
Prazo de execução
01/01/2024 a
01/01/2026
DEMANDAS
AÇÕES
conservação da água
Mapear os recursos hídricos
Realizar diagnóstico sobre o uso da água na agricultura
Dimensionar a demanda total de irrigação na ARIE
Biodiversidade
Elaborar proposta de conexão entre as reservas legais das propriedades rurais e
comunicar o gestor do CAR
Identificar os possíveis corredores de fauna, especialmente na zona núcleo da
Reserva da Biosfera
Realizar pesquisas a respeito dos efeitos do parcelamento irregular do solo sobre
a fauna e a flora
Realizar estudos sobre importância da uva-do-japão (Hovenia dulcis) na dieta da
fauna nativa e identificar as espécies que estão dispersando as suas sementes
Realizar estudos sobre novas e antigas rotas turísticas
Realizar pesquisa para detalhar os subsídios para Educação Ambiental na ARIE
Fomentar atividades de pesquisa sobre a ARIE nas escolas
capacidade de suporte
Realizar estudos para determinar a capacidade de suporte para turismo
Realizar estudos para determinar a capacidade de suporte e horários de
funcionamento dos campings
55
Programa de Manejo dos Recursos Naturais
Este programa deverá detalhar ações para o manejo de recursos naturais, como, por exemplo, controle
de espécies alóctones e/ou invasoras, entre outras. Inclui a reintrodução de fauna, recuperação de áreas
degradadas e ações relacionadas a saneamento básico.
Quadro 14: Ações do Manejo dos Recursos Naturais
Programa
Programa de Manejo dos Recursos Naturais
Objetivo Geral
Deverá detalhar ações para o manejo de recursos naturais, tais como controle de espécies alóctones e/ou
invasoras, etc.
Prazo de execução
01/01/2024 a 01/01/2026
DEMANDAS
AÇÕES
Conservação de recursos hídricos: saneamento
Implantação de saneamento nas propriedades
Incentivar sistemas de tratamento alternativo de esgotos
Biodiversidade
Realizar ações de controle da uva-do-Japão (Hovenia
dulcis)
Identificar e sinalizar os locais de atropelamento da fauna
nativa nas rodovias da ARIE
Referências:
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Janeiro), III (03), 1927.
59
Apêndice 1: Fluxogramas de análise dos RVF
Figura a: Análise do RFV Recursos Hidricos feita pelos grupos
60
Figura b: Análise do RVF Biodiversidade feita pelos participantes da oficina
(rosa=ameaças; azul=oportunidades; branco=necessidade de dados; amarelo=necessidade de planejamento)
61
Figura c: Análise do RVF Esporte, Turismo e Lazer, feita pelos grupos
62
Figura d: Análise do RVF Modo de Vida Rural feita pelos participantes da oficina
63
Apêndice 2: Memorial Descritivo do Zoneamento
Zona de Conservação Parcela 1
Área: 46,12 ha
Proporção: 0,77%
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto de coordenadas N 6.726.051,71 m e E 496.984,49 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com trilha, com 607,41 metros até
o ponto de coordenadas N 6.725.552,48 m e E 496.997,71 m; deste, segue confrontando com curva de nível de
cota 150, com 2167,88 metros até o ponto de coordenadas N 6.724.897,01 m e E 496.024,67 m; deste, segue
confrontando com estrada Kraemer-Eck, limite entre a UC e a ZA, com 1131,39 metros até o ponto de
coordenadas N 6.725.790,13 m e E 495.587,84 m; deste, segue confrontando com curva de nível de cota 250,
com 1560,55 metros até o ponto de coordenadas N 6.726.051,71 m e E 496.984,49 m, encerrando esta descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. A
citação de limite por curva de nível considera a base de dados das Cartas Topográficas da DSG, editadas no ano
de 2020, em escala 1:25000, produzidas no âmbito do Projeto Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais
(IEDE/RS). Cartas utilizadas: SH-22-V-D-VI-2-NE (mi 2970-2-NE) e SH-22-X-C-IV-1-NO (mi 2971-1-NO).
Zona de Conservação Parcela 2
Área: 101,97 ha
Proporção: 1,71%
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto de coordenadas N 6.726.143,71 m e E 497.612,35 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com curva de nível de cota 250, com
4879,26 metros até o ponto de coordenadas N 6.725.224,42 m e E 501.896,10 m; deste, segue confrontando
com curso d'água inominado, afluente do Arroio Sapiranga, com 244,35 metros até o ponto de coordenadas N
6.725.009,81 m e E 501.794,51 m; deste, segue confrontando com curva de nível de cota 150, com 5517,96
metros até o ponto de coordenadas N 6.725.981,37 m e E 497.521,21 m; deste, segue confrontando com curso
d'água inominado afluente do Arroio Sapiranga, com 193,55 metros até o ponto de coordenadas N 6.726.143,71
m e E 497.612,35 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. A citação de limite por curva de nível considera a base de dados
das Cartas Topográficas da DSG, editadas no ano de 2020, em escala 1:25000, produzidas no âmbito do Projeto
Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (IEDE/RS). Cartas utilizadas: SH-22-V-D-VI-2-NE (mi 2970-2-NE) e SH-
22-X-C-IV-1-NO (mi 2971-1-NO).
Zona de Conservação Parcela 3
19,25 ha
64
Proporção: 0,32%
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto de coordenadas N 6.724.001,49 m e E 502.167,65 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com curva de nível de cota 150, com
1792,91 metros até o ponto de coordenadas N 6.723.614,09 m e E 503.694,02 m; deste, segue confrontando
com linha seca, com 32,15 metros até o ponto de coordenadas N 6.723.587,94 m e E 503.712,71 m; deste, segue
confrontando com via denominada Rua Waschburger, com 195,76 metros até o ponto de coordenadas N
6.723.542,70 m e E 503.548,00 m; deste, segue confrontando com curva de nível cota 100, com 1297,14 metros
até o ponto de coordenadas N 6.723.769,60 m e E 502.579,96 m; deste, segue confrontando com linha seca,
com 231,76 metros até o ponto de coordenadas N 6.723.885,04 m e E 502.379,10 m; deste, segue confrontando
com via denominada Estrada Emília José da Silva, com 303,25 metros até o ponto de coordenadas N 6.724.001,49
m e E 502.167,65 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. A citação de limite por curva de nível considera a base de dados
das Cartas Topográficas da DSG, editadas no ano de 2020, em escala 1:25000, produzidas no âmbito do Projeto
Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (IEDE/RS). Cartas utilizadas: SH-22-V-D-VI-2-NE (mi 2970-2-NE) e SH-
22-X-C-IV-1-NO (mi 2971-1-NO).
Zona de Conservação Parcela 4
Área: 16,12 ha
Proporção: 0,27%
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto de coordenadas N 6.723.666,36 m e E 503.820,85 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com linha seca limite entre UC e ZA,
com 176,54 metros até o ponto de coordenadas N 6.723.614,76 m e E 503.989,68 m; deste, segue confrontando
com linha seca limite entre UC e ZA, com 108,54 metros até o ponto de coordenadas N 6.723.510,07 m e E
504.018,34 m; deste, segue confrontando com linha seca limite entre UC e ZA, com 208,81 metros até o ponto
de coordenadas N 6.723.312,35 m e E 503.951,17 m; deste, segue confrontando com linha seca limite entre UC
e ZA, com 78,99 metros até o ponto de coordenadas N 6.723.234,61 m e E 503.965,12 m; deste, segue
confrontando com linha seca limite entre UC e ZA, com 573,26 metros até o ponto de coordenadas N
6.723.303,80 m e E 503.396,04 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante
em 50 metros ao sudeste, da via denominada Rua Waschburger, com 719,16 metros até o ponto de coordenadas
N 6.723.666,36 m e E 503.820,85 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000.
Zona de Conservação Parcela 5
Área: 15,87 ha
65
Proporção: 0,27%
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto de coordenadas N 6.727.991,13 m e E 497.850,38 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com curva de nível de cota 180, com
401,10 metros até o ponto de coordenadas N 6.727.804,52 m e E 498.189,07 m; deste, segue confrontando com
curso d'água afluente do Arroio Feitoria, com 32,69 metros até o ponto de coordenadas N 6.727.827,21 m e E
498.212,59 m; deste, segue confrontando com curva de nível de cota 190, com 371,95 metros até o ponto de
coordenadas N 6.727.496,03 m e E 498.343,49 m; deste, segue confrontando com curva de nível de cota 190,
com 563,55 metros até o ponto de coordenadas N 6.727.544,75 m e E 497.954,70 m; deste, segue confrontando
com curso d'água afluente do Arroio Feitoria, com 15,27 metros até o ponto de coordenadas N 6.727.559,96 m
e E 497.956,03 m; deste, segue confrontando com curva de nível de cota 180, com 335,72 metros até o ponto
de coordenadas N 6.727.790,41 m e E 497.711,90 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 243,96
metros até o ponto de coordenadas N 6.727.991,13 m e E 497.850,38 m, encerrando esta descrição. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. A
citação de limite por curva de nível considera a base de dados das Cartas Topográficas da DSG, editadas no ano
de 2020, em escala 1:25000, produzidas no âmbito do Projeto Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais
(IEDE/RS). Cartas utilizadas: SH-22-V-D-VI-2-NE (mi 2970-2-NE) e SH-22-X-C-IV-1-NO (mi 2971-1-NO).
Zona de Conservação Parcela 6
Área: 53,48 ha
Proporção: 0,9%
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto de coordenadas N 6.729.312,37 m e E 504.904,35 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com linha seca, com 167,37 metros
até o ponto de coordenadas N 6.729.180,05 m e E 505.006,83 m; deste, segue confrontando com linha seca,
com 84,92 metros até o ponto de coordenadas N 6.729.096,06 m e E 505.019,32 m; deste, segue confrontando
com linha seca, com 52,15 metros até o ponto de coordenadas N 6.729.044,17 m e E 505.024,50 m; deste, segue
confrontando com linha seca, com 65,02 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.987,09 m e E 505.055,64
m; deste, segue confrontando com linha seca, com 72,27 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.919,63 m
e E 505.081,58 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 111,77 metros até o ponto de coordenadas N
6.728.815,85 m e E 505.040,07 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 37,78 metros até o ponto de
coordenadas N 6.728.779,53 m e E 505.029,69 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 107,84 metros
até o ponto de coordenadas N 6.728.674,77 m e E 505.004,07 m; deste, segue confrontando com linha seca,
com 82,81 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.592,40 m e E 504.995,64 m; deste, segue confrontando
com linha seca, com 67,31 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.532,73 m e E 504.964,51 m; deste, segue
confrontando com linha seca, com 122,05 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.410,78 m e E 504.969,70
m; deste, segue confrontando com linha seca, com 103,91 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.307,00
66
m e E 504.974,88 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 86,98 metros até o ponto de coordenadas
N 6.728.223,98 m e E 504.948,94 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 123,56 metros até o ponto
de coordenadas N 6.728.123,44 m e E 504.877,10 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 193,02
metros até o ponto de coordenadas N 6.728.093,61 m e E 504.686,41 m; deste, segue confrontando com linha
seca, com 92,71 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.005,39 m e E 504.657,87 m; deste, segue
confrontando com linha seca, com 111,50 metros até o ponto de coordenadas N 6.727.897,40 m e E 504.630,14
m; deste, segue confrontando com linha seca, com 70,58 metros até o ponto de coordenadas N 6.727.876,64 m
e E 504.562,68 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 114,16 metros até o ponto de coordenadas N
6.727.876,64 m e E 504.448,52 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 95,68 metros até o ponto de
coordenadas N 6.727.897,40 m e E 504.355,12 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 72,37 metros
até o ponto de coordenadas N 6.727.894,80 m e E 504.282,80 m, deste, segue confrontando com linha seca, com
77,78 metros até o ponto de coordenadas N 6.727.820,21 m e E 504.260,75 m; deste, segue confrontando com
linha seca, com 75,19 metros até o ponto de coordenadas N 6.727.746,27 m e E 504.247,13 m; deste, segue
confrontando com linha seca, com 91,99 metros até o ponto de coordenadas N 6.727.800,10 m e E 504.172,53
m; deste, segue confrontando com linha seca, com 70,10 metros até o ponto de coordenadas N 6.727.870,15 m
e E 504.169,94 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 73,85 metros até o ponto de coordenadas N
6.727.942,80 m e E 504.156,64 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 70,82 metros até o ponto de
coordenadas N 6.728.002,80 m e E 504.194,26 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 74,70 metros
até o ponto de coordenadas N 6.728.072,85 m e E 504.220,21 m; deste, segue confrontando com linha seca,
com 64,81 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.132,52 m e E 504.194,91 m; deste, segue confrontando
com linha seca, com 83,06 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.184,41 m e E 504.259,77 m; deste, segue
confrontando com linha seca, com 28,81 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.202,57 m e E 504.282,15
m; deste, segue confrontando com linha seca, com 150,64 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.086,47
m e E 504.378,15 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 173,19 metros até o ponto de coordenadas
N 6.728.112,42 m e E 504.549,39 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 200,87 metros até o ponto
de coordenadas N 6.728.275,87 m e E 504.666,14 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 388,21
metros até o ponto de coordenadas N 6.728.659,86 m e E 504.723,22 m; deste, segue confrontando com linha
seca, com 199,84 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.654,67 m e E 504.523,44 m; deste, segue
confrontando com linha seca, com 79,08 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.714,34 m e E 504.471,55
m; deste, segue confrontando com linha seca, com 101,59 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.800,28
m e E 504.417,39 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 144,73 metros até o ponto de coordenadas
N 6.728.893,54 m e E 504.528,07 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 99,43 metros até o ponto
de coordenadas N 6.728.950,77 m e E 504.609,38 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 167,10
metros até o ponto de coordenadas N 6.729.049,36 m e E 504.744,30 m; deste, segue confrontando com linha
seca, com 254,11 metros até o ponto de coordenadas N 6.729.294,21 m e E 504.812,24 m; deste, segue
confrontando com linha seca, com 93,88 metros até o ponto de coordenadas N 6.729.312,37 m e E 504.904,35
67
m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51,
tendo como DATUM SIRGAS 2000.
Zona de Conservação Parcela 7
Área: 73,38 ha
Proporção: 1,23%
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto de coordenadas N 6.731.839,08 m e E 499.582,85 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com Arroio Jacob, Arroio Hospital,
limite da UC e limite com o município de Morro Reuter, com 3443,44 metros até o ponto de coordenadas N
6.731.544,64 m e E 502.294,29 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 3,37 metros até o ponto de
coordenadas N 6.731.541,27 m e E 502.294,31 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 158,58 metros
até o ponto de coordenadas N 6.731.383,90 m e E 502.275,27 m; deste, segue confrontando com segmento
mistilíneo correspondente a borda de fragmento florestal nativo, com 2021,71 metros até o ponto de
coordenadas N 6.731.141,45 m e E 501.046,24 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo
correspondente a borda de fragmento florestal nativo, com 1533,13 metros até o ponto de coordenadas N
6.731.375,22 m e E 499.939,90 m; deste, segue confrontando com segmento paralelo equidistante 150 metros
ao nordeste, de uma trilha, com 590,09 metros até o ponto de coordenadas N 6.731.839,08 m e E 499.582,85
m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51,
tendo como DATUM SIRGAS 2000.
Zona de Adequação Ambiental Parcela 1
Área: 374,76 ha
Proporção: 6,28%
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto de coordenadas N 6.725.981,37 m e E 497.521,21 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com curva de nível de cota 150, com
5517,96 metros até o ponto de coordenadas N 6.725.009,81 m e E 501.794,51 m; deste, segue confrontando
com curva de nível de cota 150, com 1229,12 metros até o ponto de coordenadas N 6.724.001,49 m e E
502.167,65 m; deste, segue confrontando com via denominada Estrada Emília José da Silva, com 303,25 metros
até o ponto de coordenadas N 6.723.885,04 m e E 502.379,10 m; deste, segue confrontando com linha seca,
com 231,76 metros até o ponto de coordenadas N 6.723.769,60 m e E 502.579,96 m; deste, segue confrontando
com curva de nível de cota 100, com 1297,14 metros até o ponto de coordenadas N 6.723.542,70 m e E
503.548,00 m; deste, segue confrontando com via denominada Rua Waschburger, com 431,54 metros até o
ponto de coordenadas N 6.723.309,84 m e E 503.346,39 m; deste, segue confrontando com linha seca limite
entre UC e ZA, com 6,80 metros até o ponto de coordenadas N 6.723.310,66 m e E 503.339,64 m; deste, segue
68
confrontando com linha seca limite entre UC e ZA, com 131,72 metros até o ponto de coordenadas N
6.723.440,76 m e E 503.360,26 m; deste, segue confrontando com linha seca limite entre UC e ZA, com 254,59
metros até o ponto de coordenadas N 6.723.474,10 m e E 503.107,86 m; deste, segue confrontando com linha
seca limite entre UC e ZA, com 47,80 metros até o ponto de coordenadas N 6.723.521,74 m e E 503.111,70 m;
deste, segue confrontando com linha seca limite entre UC e ZA, com 39,34 metros até o ponto de coordenadas
N 6.723.503,31 m e E 503.076,94 m; deste, segue confrontando com linha seca limite entre UC e ZA, com 939,74
metros até o ponto de coordenadas N 6.723.654,85 m e E 502.149,50 m, deste, segue confrontando com linha
seca limite entre UC e ZA, com 157,06 metros até o ponto de coordenadas N 6.723.629,50 m e E 501.994,50 m;
deste, segue confrontando com linha seca limite entre UC e ZA, com 599,96 metros até o ponto de coordenadas
N 6.723.981,84 m e E 501.508,90 m; deste, segue confrontando com linha seca limite entre UC e ZA, com 631,88
metros até o ponto de coordenadas N 6.724.609,12 m e E 501.584,95 m; deste, segue confrontando com linha
seca limite entre UC e ZA, com 2290,97 metros até o ponto de coordenadas N 6.724.978,21 m e E 499.323,90 m;
deste, segue confrontando com linha seca limite entre UC e ZA, com 747,58 metros até o ponto de coordenadas
N 6.725.381,66 m e E 498.694,54 m; deste, segue confrontando com linha seca limite entre UC e ZA, com 1715,85
metros até o ponto de coordenadas N 6.725.401,89 m e E 496.978,81 m; deste, segue confrontando com linha
seca limite entre UC e ZA, com 311,67 metros até o ponto de coordenadas N 6.725.303,84 m e E 496.682,96 m;
deste, segue confrontando com linha seca limite entre UC e ZA, com 883,23 metros até o ponto de coordenadas
N 6.724.426,32 m e E 496.582,69 m; deste, segue confrontando com via denominada Estrada Kraemer-Eck, limite
entre UC e ZA, com 902,56 metros até o ponto de coordenadas N 6.724.897,01 m e E 496.024,67 m; deste, segue
confrontando com curva de nível de cota 150, com 2167,81 metros até o ponto de coordenadas N 6.725.552,48
m e E 496.997,71 m; deste, segue confrontando com trilha, com 233,34 metros até o ponto de coordenadas N
6.725.753,26 m e E 497.027,84 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 61,86 metros até o ponto de
coordenadas N 6.725.760,09 m e E 497.089,30 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 48,73 metros
até o ponto de coordenadas N 6.725.725,65 m e E 497.123,74 m; deste, segue confrontando com curva de nível
de cota 150, com 506,51 metros até o ponto de coordenadas N 6.725.981,37 m e E 497.521,21 m, encerrando
esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e
encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM
SIRGAS 2000. A citação de limite por curva de nível considera a base de dados das Cartas Topográficas da DSG,
editadas no ano de 2020, em escala 1:25000, produzidas no âmbito do Projeto Infraestrutura Estadual de Dados
Espaciais (IEDE/RS). Cartas utilizadas: SH-22-V-D-VI-2-NE (mi 2970-2-NE) e SH-22-X-C-IV-1-NO (mi 2971-1-NO).
Zona de Adequação Ambiental Parcela 2
Área: 243,00 ha
Proporção: 4,07%
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto de coordenadas N 6.732.031,00 m e E 497.198,41 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo
correspondente a borda de fragmento florestal nativo, com 372,93 metros até o ponto de coordenadas N
69
6.731.927,09 m e E 497.430,80 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo correspondente a borda
de fragmento florestal nativo, com 1202,03 metros até o ponto de coordenadas N 6.731.975,33 m e E 498.168,70
m; deste, segue confrontando com linha seca, limite UC e limite com o município de Morro Reuter, com 736,43
metros até o ponto de coordenadas N 6.731.875,13 m e E 498.897,99 m; deste, segue confrontando com
segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 100 metros ao su-sudeste, do eixo da via
denominada Estrada das Cascatas, com 1826,32 metros até o ponto de coordenadas N 6.730.435,34 m e E
498.137,60 m; deste, segue confrontando com curso d'água inominado, afluente do Arroio Feitoria, com 291,69
metros até o ponto de coordenadas N 6.730.530,68 m e E 497.880,13 m; deste, segue confrontando com linha
seca, com 797,56 metros até o ponto de coordenadas N 6.729.737,38 m e E 497.800,91 m; deste, segue
confrontando com segmento mistilíneo correspondente a borda de fragmento florestal nativo, com 776,16
metros até o ponto de coordenadas N 6.730.063,32 m e E 497.502,88 m; deste, segue confrontando com
segmento mistilíneo correspondente a borda de fragmento florestal nativo, com 700,32 metros até o ponto de
coordenadas N 6.729.427,08 m e E 497.457,12 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 50,40 metros
até o ponto de coordenadas N 6.729.422,78 m e E 497.406,92 m, deste, segue confrontando com linha seca, com
250,24 metros até o ponto de coordenadas N 6.729.525,84 m e E 497.178,99 m; deste, segue confrontando com
linha seca, com 209,09 metros até o ponto de coordenadas N 6.729.621,09 m e E 496.992,96 m; deste, segue
confrontando com segmento mistilíneo correspondente a borda de fragmento florestal nativo, com 925,11
metros até o ponto de coordenadas N 6.730.494,34 m e E 496.942,27 m; deste, segue confrontando com linha
seca, com 96,78 metros até o ponto de coordenadas N 6.730.477,24 m e E 497.037,48 m; deste, segue
confrontando com linha seca, com 137,47 metros até o ponto de coordenadas N 6.730.606,00 m e E 497.085,49
m; deste, segue confrontando com linha seca, com 55,08 metros até o ponto de coordenadas N 6.730.579,96 m
e E 497.134,00 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 76,06 metros até o ponto de coordenadas N
6.730.553,17 m e E 497.205,16 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo correspondente a borda
de fragmento florestal nativo, com 204,26 metros até o ponto de coordenadas N 6.730.711,39 m e E 497.332,41
m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo correspondente a borda de fragmento florestal nativo,
com 357,70 metros até o ponto de coordenadas N 6.730.939,10 m e E 497.362,54 m; deste, segue confrontando
com segmento mistilíneo correspondente a borda de fragmento florestal nativo, com 905,12 metros até o ponto
de coordenadas N 6.731.629,90 m e E 497.001,15 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo
correspondente a borda de fragmento florestal nativo, com 170,10 metros até o ponto de coordenadas N
6.731.753,42 m e E 497.105,32 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo correspondente a borda
de fragmento florestal nativo, com 214,32 metros até o ponto de coordenadas N 6.731.867,38 m e E 496.993,85
m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo correspondente a borda de fragmento florestal nativo,
com 336,39 metros até o ponto de coordenadas N 6.732.031,00 m e E 497.198,41 m, encerrando esta descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000.
70
Zona Populacional Parcela 1
Área: 439,28 ha
Proporção: 7,36%
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto de coordenadas N 6.726.231,22 m e E 502.011,53 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com via denominada
Estrada/Travessão São Jacó, com 2073,86 metros até o ponto de coordenadas N 6.726.183,64 m e E 503.991,41
m; deste, segue confrontando com via de acesso, com 556,13 metros até o ponto de coordenadas N 6.726.098,07
m e E 504.499,98 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 489,41 metros até o ponto de coordenadas
N 6.725.909,99 m e E 504.951,60 m; deste, segue confrontando com linha seca limite UC e limite município de
Araricá, com 1015,64 metros até o ponto de coordenadas N 6.725.969,67 m e E 503.938,11 m; deste, segue
confrontando com linha seca limite UC e limite município de Araricá, com 1408,32 metros até o ponto de
coordenadas N 6.724.577,03 m e E 503.732,36 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo limite
entre UC e ZA, com 1264,53 metros até o ponto de coordenadas N 6.723.666,36 m e E 503.820,85 m; deste,
segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 50 metros, ao sudeste,
da via denominada Rua Waschburger, com 719,16 metros até o ponto de coordenadas N 6.723.303,80 m e E
503.396,04 m; deste, segue confrontando com linha seca limite entre UC e ZA, com 50,04 metros até o ponto de
coordenadas N 6.723.309,84 m e E 503.346,39 m; deste, segue confrontando com via denominada Rua
Waschburger, com 431,54 metros até o ponto de coordenadas N 6.723.542,70 m e E 503.548,00 m; deste, segue
confrontando com via denominada Rua Waschburger, com 195,76 metros até o ponto de coordenadas N
6.723.587,94 m e E 503.712,71 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 32,15 metros até o ponto de
coordenadas N 6.723.614,09 m e E 503.694,02 m; deste, segue confrontando com curva de nível de cota 150,
com 1792,91 metros até o ponto de coordenadas N 6.724.001,49 m e E 502.167,65 m; deste, segue confrontando
com curva de nível de cota 150, com 1229,12 metros até o ponto de coordenadas N 6.725.009,81 m e E
501.794,51 m; deste, segue confrontando com curso d'água inominado, afluente do Arroio Sapiranga, com
244,35 metros até o ponto de coordenadas N 6.725.224,42 m e E 501.896,10 m; deste, segue confrontando com
curso d'água inominado, afluente do Arroio Sapiranga, com 142,55 metros até o ponto de coordenadas N
6.725.364,67 m e E 501.907,83 m; deste, segue confrontando com linha seca limite entre UC e ZA, com 872,73
metros até o ponto de coordenadas N 6.726.231,22 m e E 502.011,53 m, encerrando esta descrição. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. A
citação de limite por curva de nível considera a base de dados das Cartas Topográficas da DSG, editadas no ano
de 2020, em escala 1:25000, produzidas no âmbito do Projeto Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais
(IEDE/RS). Cartas utilizadas: SH-22-V-D-VI-2-NE (mi 2970-2-NE) e SH-22-X-C-IV-1-NO (mi 2971-1-NO).
71
Zona Populacional Parcela 2
Área: 926,27 ha
Proporção: 15,52%
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto de coordenadas N 6.731.070,61 m e E 499.139,59 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo
equidistante, com afastamento de 200 metros, ao leste, do eixo da via denominada Estrada do Herval, com
2652,81 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.727,00 m e E 498.829,28 m; deste, segue confrontando
com segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros, ao norte, do eixo da via
denominada Estrada Erwino Closs, com 653,73 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.678,55 m e E
499.459,52 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de
200 metros, ao oeste, do eixo da via denominada Estrada Henrique Arthur Harff, com 1647,88 metros até o ponto
de coordenadas N 6.730.223,31 m e E 499.786,63 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo
paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros, ao nor-nordeste, do eixo da via denominada Estrada SPG
401, com 1540,79 metros até o ponto de coordenadas N 6.729.446,58 m e E 500.928,53 m; deste, segue
confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros, ao és-sudeste,
do eixo da via denominada Estrada SPG 401, com 486,75 metros até o ponto de coordenadas N 6.729.006,41 m
e E 500.764,83 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento
de 200 metros, ao norte, do eixo da via denominada Estrada SPG 401, com 1051,90 metros até o ponto de
coordenadas N 6.728.989,21 m e E 501.805,28 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo
equidistante, com afastamento de 200 metros, ao nordeste, do eixo da via denominada Estrada SPG 401, com
429,75 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.707,09 m e E 502.111,92 m; deste, segue confrontando com
segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros, ao leste, do eixo da via denominada
Estrada SPG 401, com 233,46 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.480,50 m e E 502.078,83 m; deste,
segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros, ao nor-
noroeste, do eixo da via denominada Estrada SPG 001, com 1138,58 metros até o ponto de coordenadas N
6.728.627,00 m e E 503.143,00 m; deste, segue confrontando com Arroio Lauer, com 625,72 metros até o ponto
de coordenadas N 6.728.324,84 m e E 503.643,18 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo
paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros, ao su-sudeste, do eixo da via denominada Estrada SPG
001, com 869,37 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.086,11 m e E 502.822,14 m; deste, segue
confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros, ao és-nordeste,
do eixo da via denominada Estrada SPG 003, com 185,39 metros até o ponto de coordenadas N 6.727.927,18 m
e E 502.906,61 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento
de 200 metros, ao nor-nordeste, do eixo da via denominada Estrada SPG 402, com 587,46 metros até o ponto
de coordenadas N 6.727.790,36 m e E 503.471,00 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 333,63
metros até o ponto de coordenadas N 6.727.714,36 m e E 503.795,72 m; deste, segue confrontando com linha
seca, com 396,28 metros até o ponto de coordenadas N 6.727.323,40 m e E 503.731,97 m; deste, segue
72
confrontando com linha seca, com 312,97 metros até o ponto de coordenadas N 6.727.387,00 m e E 503.425,66
m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros,
ao su-sudeste, do eixo da via denominada Estrada SPG 402, com 563,16 metros até o ponto de coordenadas N
6.727.519,00 m e E 502.885,74 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante,
com afastamento de 200 metros, ao és-sudeste, do eixo da via denominada Estrada SPG 402, com 197,56 metros
até o ponto de coordenadas N 6.727.342,81 m e E 502.797,50 m; deste, segue confrontando com segmento
mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros, ao és-sudeste, do eixo da via denominada
Estrada SPG 402, com 774,28 metros até o ponto de coordenadas N 6.726.773,66 m e E 502.431,82 m; deste,
segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros, ao su-
sudeste, do eixo da via denominada Estrada SPG 402, com 715,86 metros até o ponto de coordenadas N
6.726.779,89 m e E 501.723,93 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante,
com afastamento de 200 metros, ao sudoeste, do eixo da via denominada Estrada SPG 402, com 751,20 metros
até o ponto de coordenadas N 6.727.302,87 m e E 501.219,16 m; deste, segue confrontando com segmento
mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros, ao su-sudoeste, do eixo da via denominada
Estrada SPG 402, com 489,88 metros até o ponto de coordenadas N 6.727.514,38 m e E 500.825,44 m; deste,
segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros, ao nor-
noroeste, do eixo da via denominada Estrada SPG 001, com 813,76 metros até o ponto de coordenadas N
6.727.849,43 m e E 501.470,88 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante,
com afastamento de 200 metros, ao oeste, do eixo da via denominada Estrada SPG 001, com 419,13 metros até
o ponto de coordenadas N 6.728.256,16 m e E 501.469,02 m; deste, segue confrontando com segmento
mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros, ao sul, do eixo da via denominada Estrada
Erwino Closs, com 1662,73 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.223,49 m e E 499.806,61 m; deste, segue
confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros, ao és-sudeste,
do eixo da via denominada Estrada Picada Schneider, com 959,28 metros até o ponto de coordenadas N
6.727.338,21 m e E 499.523,45 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante,
com afastamento de 200 metros, ao sul, do eixo da via denominada Estrada SPG 402, com 1127,99 metros até o
ponto de coordenadas N 6.727.618,57 m e E 498.491,75 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo
paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros, ao oés-sudoeste, do eixo da via denominada Estrada do
Herval, com 742,26 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.343,04 m e E 498.410,36 m;; deste, segue
confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros, ao oeste, do eixo
da via denominada Estrada do Herval, com 2917,62 metros até o ponto de coordenadas N 6.730.989,42 m e E
498.736,26 m; deste, segue confrontando com arco com raio de 200 metros, de ponto central localizado no eixo
da Estrada do Herval, à coordenada N 6.731.039,19 m e E 498.942,06 m, com 644,90 metros até o ponto de
coordenadas N 6.731.070,61 m e E 499.139,59 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000.
73
Zona Populacional Parcela 3
Área: 70,48 ha
Proporção: 1,18%
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto de coordenadas N 6.730.766,03 m e E 501.284,10 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo
equidistante, com afastamento de 200 metros, ao nor-nordeste, das vias denominadas Estrada SPG 220 e Estrada
SPG 001, com 1922,59 metros até o ponto de coordenadas N 6.729.995,38 m e E 502.735,79 m; deste, segue
confrontando com linha seca, com 403,14 metros até o ponto de coordenadas N 6.729.837,02 m e E 502.365,23
m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo paralelo equidistante, com afastamento de 200 metros,
ao su-sudoeste, das vias denominadas Estrada SPG 220 e Estrada SPG 001, com 1548,92 metros até o ponto de
coordenadas N 6.730.368,09 m e E 501.235,96 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 401,01 metros
até o ponto de coordenadas N 6.730.766,03 m e E 501.284,10 m, encerrando esta descrição. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000.
Zona de Produção Parcela 1
Área: 210,62 ha
Proporção: 3,53%
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto de coordenadas N 6.726.274,18 m e E 496.061,94 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo limite
entre UC e ZA, com 7093,22 metros até o ponto de coordenadas N 6.725.364,67 m e E 501.907,83 m; deste,
segue confrontando com curso d'água inominado, afluente do Arroio Sapiranga, com 142,55 metros até o ponto
de coordenadas N 6.725.224,42 m e E 501.896,10 m; deste, segue confrontando com curva de nível de cota 250,
com 4789,26 metros até o ponto de coordenadas N 6.726.143,71 m e E 497.612,35 m; deste, segue confrontando
com curso d'água inominado, afluente do Arroio Sapiranga, com 193,55 metros até o ponto de coordenadas N
6.725.981,37 m e E 497.521,21 m; deste, segue confrontando com curva de nível de cota 150, com 506,51 metros
até o ponto de coordenadas N 6.725.725,65 m e E 497.123,74 m; deste, segue confrontando com linha seca,
com 48,73 metros até o ponto de coordenadas N 6.725.760,09 m e E 497.089,30 m; deste, segue confrontando
com linha seca, com 61,86 metros até o ponto de coordenadas N 6.725.753,26 m e E 497.027,84 m; deste, segue
confrontando com trilha, com 374,07 metros até o ponto de coordenadas N 6.726.051,71 m e E 496.984,49 m;
deste, segue confrontando com curva de nível de cota 250, com 1560,55 metros até o ponto de coordenadas N
6.725.790,13 m e E 495.587,84 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo limite entre UC e ZA,
com 862,91 metros até o ponto de coordenadas N 6.726.274,18 m e E 496.061,94 m, encerrando esta descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. A
citação de limite por curva de nível considera a base de dados das Cartas Topográficas da DSG, editadas no ano
74
de 2020, em escala 1:25000, produzidas no âmbito do Projeto Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais
(IEDE/RS). Cartas utilizadas: SH-22-V-D-VI-2-NE (mi 2970-2-NE) e SH-22-X-C-IV-1-NO (mi 2971-1-NO).
Zona de Produção Parcela 2
Área: 3378,95 ha
Proporção: 56,59%
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto de coordenadas N 6.732.295,65 m e E 495.837,40 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com linha seca limite UC e limite
com o município de Morro Reuter, com 3090,59 metros até o ponto de coordenadas N 6.731.875,13 m e E
498.897,99 m; deste, segue confrontando com Arroio Jacob, Arroio Hospital, limite UC e limite com o município
de Morro Reuter, com 7685,73 metros até o ponto de coordenadas N 6.730.850,11 m e E 505.133,50 m; deste,
segue confrontando com curso d'água inominado, afluente do Arroio Hospital, limite UC e limite com o município
de Nova Hartz, com 673,28 metros até o ponto de coordenadas N 6.730.261,37 m e E 505.352,73 m; deste, segue
confrontando com linha seca limite UC e limite com o município de Nova Hartz, com 4371,57 metros até o ponto
de coordenadas N 6.725.909,99 m e E 504.951,60 m; deste, segue confrontando com linha seca, com 489,41
metros até o ponto de coordenadas N 6.726.098,07 m e E 504.499,98 m; deste, segue confrontando com estrada
de acesso, com 556,13 metros até o ponto de coordenadas N 6.726.183,64 m e E 503.991,41 m; deste, segue
confrontando com via denominada Estrada/Travessão São Jacó, com 2073,86 metros até o ponto de coordenadas
N 6.726.231,22 m e E 502.011,53 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo limite entre UC e ZA,
com 8799,26 metros até o ponto de coordenadas N 6.726.984,94 m e E 495.068,13 m; deste, segue confrontando
com linha seca limite UC e limite com o município de Dois Irmãos, com 1402,33 metros até o ponto de
coordenadas N 6.728.360,84 m e E 495.336,17 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo limite
entre UC e ZA, com 1687,53 metros até o ponto de coordenadas N 6.728.572,23 m e E 496.977,61 m; deste,
segue confrontando com segmento mistilíneo limite entre UC e ZA, com 864,25 metros até o ponto de
coordenadas N 6.729.261,69 m e E 497.196,31 m; deste, segue confrontando com segmento mistilíneo limite
entre UC e ZA, com 1742,83 metros até o ponto de coordenadas N 6.729.681,50 m e E 495.511,26 m; deste,
segue confrontando com linha seca limite UC e limite com o município de Dois Irmãos, com 199,62 metros até o
ponto de coordenadas N 6.729.879,51 m e E 495.535,95 m; deste, segue confrontando com linha seca limite UC
e limite com o município de Morro Reuter, com 2435,85 metros até o ponto de coordenadas N 6.732.295,65 m
e E 495.837,40 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Esta poligonal engloba intersticialmente, como geometrias de
anéis, as seguintes parcelas de zoneamento: Zona de Conservação (parcela 5), Zona de Conservação (parcela 6),
Zona Populacional (parcela 2) e Zona Populacional (parcela 3). Engloba ainda, intersticialmente, como
reentrâncias marginais, as seguintes parcelas de zoneamento: Zona de Conservação (parcela 7) e Zona de
Adequação Ambiental (parcela 2).
75
