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Seção Especial: Informalidade em Áreas Urbanas Periféricas
DOI: 10.1590/2175-
3369.014.e20210346
BNS é arquiteto e urbanista, doutor em Urbanismo, e-mail: bsoares.urb@gmail.com
ACPOM é arquiteta e urbanista, e-mail: carolpolimpio@gmail.com
BRSC é arquiteta e urbanista, e-mail: brendarsenna@gmail.com
RF é arquiteta e urbanista, e-mail: rafagundess@gmail.com
urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 2022, 14, e20210346 1/18
Mapeamento de assentamentos
informais: identidade e cidadania em
Duque de Caxias – RMRJ
Mapping of informal settlements: identity and citizenship in
Duque de Caxias – RMRJ
Bernardo Nascimento Soares[a] , Ana Carolina Pacheco Olímpio Medeiros[b] ,
Brenda Ribeiro Senna Carneiro[c] , Rafaella de Arruda Fagundes [d]
[a] Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, RN, Brasil
[b] Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
(IPPUR), Rio de Janeiro, RJ, Brasil
[c] Instituto de Pós-graduação e Graduação (IPOG), Pós-graduação Master BIM - Ferramentas e Processos, Rio de
Janeiro, RJ, Brasil
[d] Arquiteta e Urbanista, Nova Iguaçu, RJ, Brasil
Como citar: Soares, B. N., Medeiros, A. C. P. O., Carneiro, B. R. S., & Fagundes, R. A. (2022). Mapeamento de assentamentos
informais: identidade e cidadania em Duque de Caxias – RMRJ. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 14, e20210346.
https://doi.org/10.1590/2175-3369.014.e20210346
Resumo
Este trabalho apresenta resultados parciais de pesquisa, síntese de dados socioespaciais e mapeamento
sobre os Assentamentos Informais do município de Duque de Caxias, Região Metropolitana do Rio de
Janeiro. Tem como objetivo configurar territorialmente a produção da informalidade urbana – mapeando
favelas e loteamentos irregulares e discutindo sua inserção no modo de produção capitalista do espaço.
Com isto, busca evidenciar espacialmente os processos de exclusão e desigualdade, bem como contribuir
para a construção de novos discursos, narrativas e representações desses territórios, reforçando as
noções de identidade e cidadania. As imagens e análises apresentadas promovem uma visibilização dos
assentamentos informais e uma articulação entre diversas formas de produção do conhecimento,
visando a um trabalho colaborativo para a construção de novas narrativas sobre esses territórios como
uma forma de luta pela cidadania.
Palavras-chave: Assentamentos informais. Informalidade urbana. Favelas. Mapeamento.
Abstract
This work presents partial results of research, synthesis of socio-spatial data and mapping on Informal
Settlements in the municipality of Duque de Caxias, Metropolitan Region of Rio de Janeiro. Its objective is
to territorially configure the production of urban informality – mapping favelas and irregular
developments and discussing their insertion in the capitalist production of space. It seeks to show spatially
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the processes of exclusion and inequality, as well as contributing to the construction of new discourses,
narratives, and representations of these territories, thus reinforcing the notions of identity and citizenship.
The images and analyzes presented promote a visibility of informal settlements and an articulation
between different forms of knowledge production, aiming at a collaborative work for the construction of
new narratives about these territories as a form of struggle for citizenship.
Keywords: Informal settlements. Urban informality. Favelas. Mapping.
Introdução
Este trabalho apresenta resultados parciais de pesquisa, síntese de dados socioespaciais e
mapeamento sobre os Assentamentos Informais do município de Duque de Caxias, Região Metropolitana
do Rio de Janeiro, realizada entre 2018 e 20201. Tem como objetivo configurar territorialmente a
produção da informalidade urbana – mapeando favelas e loteamentos irregulares e discutindo sua
inserção no modo de produção capitalista do espaço –, compreendendo-a como produto e,
simultaneamente, processo inerentes à urbanização capitalista. Assim, busca uma contribuição para a
produção do conhecimento sobre a formação da Baixada Fluminense enquanto parte de uma urbanização
capitalista periférica, em que os assentamentos informais insurgem como uma de suas faces – tanto
marcada pela segregação quanto pela resistência popular na habitação e na cidadania.
Os assentamentos informais, é preciso considerar, têm se demonstrado um fato inerente ao processo
de urbanização marcado pela exclusão, pela desigualdade e pela pobreza, em que a cidade se torna o lugar
do conflito, conforme assinalado por Milton Santos (2009). Isto é, a favela, como um de seus caracteres
singulares, não se percebe e interpreta, aqui, por alternativas que a extingam – como se procedeu na
história da urbanização brasileira e por vezes se reproduz –, mas por uma concepção de que elas fazem
parte do território e apresentam peculiaridades formais e estéticas sobre os modos de produzir e habitar
o espaço.
Deparamo-nos com “[...] um mundo dominado pelas favelas”, conforme nos apresentou Ermínia
Maricato (2007) sobre a publicação de Planeta Favela, de Mike Davis (2006). Após mais de 30 anos do
panorama global sobre as favelas apresentado pelo autor, continuamos a observar esse fenômeno se
generalizando e se expandindo globalmente. Esta forma de produção do espaço urbano apresenta a
expressão da urbanização marcada pela exclusão e pela desigualdade, significando uma cifra cada vez
maior em números absolutos e um território cada vez mais extenso e cada vez mais populoso.
Segundo dados atualizados da Organização das Nações Unidas (ONU), a população em condições de
informalidade urbana e favelização nos países em desenvolvimento, se por um lado diminui sua
proporção em relação à população urbana global, por outro apresenta aumento em termos absolutos,
alcançando o número de 881 milhões de habitantes em 2014, isto é, 29,7% da população urbana global.
A estimativa é que a parcela populacional nesses territórios tenha alcançado a cifra de 1,4 bilhão em 2020
(ONU, 2015).
O Brasil apresenta trajetória e contingente particulares. A produção de um território marcado pela
informalidade e pela pobreza em decorrência de um processo de urbanização marcado pela exclusão e
pela desigualdade se constrói historicamente e se reflete socioespacialmente através dos cortiços e, logo,
do surgimento do Morro da Favella (então Morro da Providência). Esta forma de assentamento, de
caráter informal, precário e de baixa renda, desperta atenções [e aversões] de pensadores, reformadores
sociais e do setor público através de relatos e representações diversos. A gênese das favelas no Rio de
Janeiro é, de certo modo, acompanhada por uma variedade de estudos e estratégias de intervenção que
se sustentam a partir de uma série de levantamentos de informações quantitativas e qualitativas e por
uma trajetória de construção social abarcada pelas ciências sociais, conforme relata Licia do Prado
1 Linha de Pesquisa de Assentamentos Informais, do Laboratório de Moradia e Terra Urbana da Baixada Fluminense da Universidade do
Grande Rio (LabMoTe/Unigranrio).
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Valladares (2000). Mais adiante, experiências pioneiras no Rio de Janeiro após o Programa de Remoção
sob Carlos Lacerda (Valladares, 1980), passando pela atuação do grupo Quadra junto à Companhia de
Desenvolvimento de Comunidade (Codesco), representada por, entre outros, Carlos Nelson Ferreira dos
Santos (1981), contribuem para uma nova perspectiva teórica e prática, acadêmica e profissional, sobre
a urbanização das favelas.
Atualmente, o levantamento e a reunião de informações e dados sobre os assentamentos informais
seguem constituindo uma base imprescindível para o reconhecimento de sua problemática e a
construção de respostas e alternativas que se reflitam em métodos, políticas públicas e projetos que
contribuam para seu desenvolvimento social e urbanístico. O Levantamento de Informações Territoriais
do IBGE, com base no Censo 2010, identifica no território nacional 6.329 “aglomerados subnormais”,
totalizando 11.425.529 pessoas, correspondendo a 6% da população e 5,6% dos domicílios particulares
do país (IBGE, 2013). Já nos municípios do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias a população em favelas
corresponde a, respectivamente, 32% e 7% da população total. Segundo a ONU, a estimativa de população
em favelas no mundo corresponde a 900 mil pessoas, isto é, 12%2.
Por sua vez, a síntese de dados e sua materialização através do mapeamento são reconhecidas como
uma forma de apreensão dos processos de expansão urbana e metropolização e como uma forma de
representação desses processos, suas interpretações, relações e influências.
Quando Mauricio de Abreu (2008) reconhece estes processos no Rio de Janeiro marcados por
contradições estruturais e conflitos socioespaciais, refletindo-se sobre a favelização e a periferização,
representar esses movimentos socioespacialmente, através do mapeamento, se torna um instrumento
útil e expressivo para a problematização do processo excludente e desigual de urbanização brasileira.
Pois os aspectos da exclusão e da desigualdade são também apreendidos e percebidos na paisagem, na
morfologia e na infraestrutura urbanas, podendo ser bem representados através dos mapas.
O mapeamento é, nesse sentido, a construção de uma narrativa, de um discurso. É um artefato crítico
sobre o espaço, abarcando os elementos da produção da informalidade e das relações entre centralidade
e periferia, conforme representado pelo documentário Todo Mapa tem um Discurso, de Francine Albernaz
e Thaís Inácio (Albernaz & Inácio, 2019). Mapear os assentamentos informais constitui, portanto, uma
resposta científica à condição urbana em que esses territórios se encontram no espaço.
Ao passo que muitos desses territórios são, ainda, percebidos como áreas e populações “invisíveis” e
que muitas vezes não constam em mapas, seu reconhecimento e incorporação não apenas em estudos
acadêmicos e científicos como também em elaborações técnicas e intervenções urbanísticas são
desprezados. Neste sentido, estar “fora do mapa” é estar fora da percepção da realidade, à margem das
políticas públicas e dos serviços urbanos – é estar excluído socioespacialmente.
Percebendo a inconexão no arranjo de redes de informação diante das diferenciações entre
centralidade e periferia, entre cidade formal e informal, e diante da insuficiência de dados sintetizados e
mapeados, este artigo representa, por meios cartográficos, uma síntese de dados socioespaciais acerca
de assentamentos informais na Baixada Fluminense, partindo do Município de Duque de Caxias.
Estrutura-se em quatro partes: primeiro, apresenta-se uma abordagem material-histórica sobre o
processo de urbanização capitalista periférica; segundo, constrói-se uma narrativa e um discurso de
cidadania a partir do mapeamento dos territórios, apresentando síntese e espacialização de dados
compilados e constituindo a base de mapas e de informações sobre os assentamentos informais, e
terceiro e quarto, volta-se a analisar relações entre a segregação, a informalidade, a cidadania e a
formação de uma identidade periférica, tendo o mapeamento como método e ferramenta de
emancipação. Por fim, apresentam-se as considerações finais da pesquisa, com apontamentos para
2 Trabalhamos com conceito de Assentamentos Informais em contraposição ao termo “aglomerados subnormais”, pois identificamos que
a noção de “subnormal” confronta o significado de ocupação espontânea e insurgente que os assentamentos informais simbolizam,
contribuindo para a deturpação da imagem da favelização tanto como uma morfologia inerente ao processo de urbanização aqui
analisado, quanto uma forma de resistência de [auto]construção da cidadania e da cidade. Assim, compreendemos que, no âmbito da
informalidade, esses assentamentos também apresentam determinadas qualidades de produção do espaço que, argumentamos, devem
ser visibilizadas.
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trabalhos futuros e para a continuidade da análise sobre os assentamentos informais de Duque de Caxias
e da Baixada Fluminense.
Urbanização capitalista periférica na Baixada Fluminense
Para o geógrafo Maurício de Abreu (2008), que elabora vasto estudo sobre a formação e expansão
urbanas, bem como a metropolização do Rio de Janeiro, estes processos se dão marcados por uma série
de contradições sociais. A própria modernização com o advento republicano na transição entre os séculos
XIX e XX se realiza em resposta a contradições sociopolíticas e socioeconômicas já refletidas pela forma
urbana colonial.
A cidade moderna e republicana, por sua vez, produz novas contradições incorporadas ao espaço
urbano – por um lado, “[...] a renovação urbana da área central e de embelezamento na zona sul” e, por
outro, “[...] as indústrias [que] se multiplicam na cidade e começam a se expandir em direção aos
subúrbios”, impulsionados pela acumulação de capital imobiliário, financeiro, comercial e industrial
(Abreu, 2008, p. 72). Em todo caso, as intervenções afetam os bairros mais pobres e, ao mesmo tempo,
atraem para a periferia a força de trabalho em busca dos empregos gerados pelas indústrias e pelo solo
mais barato, contribuindo para a produção da informalidade e dando origem a novas favelas.
A formação metropolitana se realiza no período entre 1906 e 1930, com a extensão das fronteiras do
então distrito federal e a integração física do que se reconhece por Baixada Fluminense. Em que pese a
existência de linhas férreas desde a segunda metade do século XIX, são primordiais as obras de
saneamento parcial e o recorrente desmembramento de terras, diversas delas de antigas fazendas, em
propriedades menores, para uma subsequente “onda loteadora” sobre a Baixada nesse período:
Já na década de 1920 estavam, pois, lançadas as bases para a formação da Área Metropolitana do Rio
de Janeiro. Sua estrutura urbana também se cristalizava, assumindo cada vez mais uma forma
dicotômica: um núcleo bem servido de infraestrutura, onde a ação pública se fazia presente com
grande intensidade e onde residiam as classes mais favoráveis, e uma periferia carente dessa mesma
infraestrutura, que servia de local de moradia às populações mais pobres, e onde a ação do Estado
era praticamente nula. (Abreu, 2008, p. 82).
Abreu identifica dois vetores de expansão socioespacial que reforçam as contradições e a dicotomia
da urbanização periférica, fruto da cidade capitalista: a ocupação das zona sul e norte pelas classes média
e alta; e conformação dos subúrbios cariocas e fluminenses como local de residência do proletariado
(Abreu, 2008, p. 82).
Considere-se que o subúrbio é, também o local privilegiado da instalação das indústrias e, por
conseguinte, de geração de oferta de trabalho. Por isto, apresenta o potencial de atração e de
concentração da força de trabalho e do exército industrial de reserva.
Contudo, faz-se mister observar que esses processos se materializaram diante da ausência de políticas
habitacionais e da produção pública de moradia popular. A capital já teria sido marcada por um processo
de renovação e valorização das áreas centrais, acompanhada de uma limpeza étnica e social com a
Reforma Passos (1903-1906) e ainda levaria décadas para testemunhar a construção de habitação pelo
Estado, ainda assim enfrentando limites e contradições que acirrariam a segregação e a produção de
informalidade, corroborando a favelização.
A partir deste cenário foi se agregando nos subúrbios periféricos, da capital e da metrópole, tudo o
que a cidade repele em relação a atividades fabris e a famílias que não conseguem corresponder ao novo
padrão da vida que se dispõe no centro e zona sul do núcleo da metrópole. A metrópole passou por um
grande crescimento populacional, principalmente na capital da República. Com a concentração de
atividades fabris e a necessidade de mão de obra, fator importante para o crescimento dos subúrbios, a
Baixada foi se estruturando com diversos loteamentos com baixo custo, atraindo famílias devido ao
encarecimento do estilo de vida na metrópole com o processo de reestruturação.
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A ocupação territorial na Baixada Fluminense se consolida por três pilares: os eixos ferroviários, o
loteamento popular e a autoconstrução, identificando-se um “boom” de loteamentos em todo o território
a partir de 1920 (Simões, 2006, p. 103). Outra relação importante teria sido com as obras de saneamento
sob o Governo de Nilo Peçanha, a partir de 1910, cuja demanda teria contribuído para o mapeamento das
áreas e a criação de uma planta geral de todo o território da Baixada Fluminense e suas áreas já ocupadas.
Esses efeitos de ocupação tornaram a Baixada Fluminense uma “nova área urbana periférica” da
capital, como um processo de “extensão efetiva do tecido urbano” devido à criação de novos eixos de
mobilidade ligados ao centro. Seria o caso, por exemplo, de Duque de Caxias, em que a implantação de
eixos rodoviários como a rodovia Rio-Petrópolis (1928), além das expansões ferroviárias, atrairia a
instalação de indústrias ao longo de seu eixo. Esses vetores estruturam os modelos de ocupação do
território, cujas atividades atraem a força de trabalho.
Além disso, na Baixada se configurou uma “construção do tipo proletário” para permissão de plantas
por uma pequena taxa e com construções clandestinas formalizadas (Abreu, 2008), tratando-se de casas
feitas pelos próprios proprietários durante a folga e estrutura um modelo de cidade de baixos salários.
Sendo este um fenômeno também decorrente da crescente industrialização, “observado de modo geral
no processo de urbanização das cidades brasileiras”, conforme Ermínia Maricato:
Essa prática (da autoconstrução das casas) contribui para a acumulação capitalista durante todo o
período de industrialização no Brasil, particularmente de 1940 e 1980, quando o país cresceu a taxas
de 7% ao ano, e o processo de urbanização cresceu 5,5% ao ano (IBGE). À industrialização com
baixos salários correspondeu a urbanização com baixos salários (Maricato, 1976, 1979, 1996 apud
Maricato, 2015, p. 26-27).
Pode-se, assim, observar como características urbanísticas de mobilidade e o acesso à infraestrutura
influenciam na espacialidade em que a informalidade se produz, como ocorreu no Rio de Janeiro. O
conflito se agrava ao se associar a dificuldades ambientais características da Baixada Fluminense e
quando a informalidade não é compreendida como fenômeno decorrente de ações políticas e econômicas,
bem como da ausência de políticas públicas habitacionais.
A série de diagramas a seguir apresenta os vetores dessa formação urbana e metropolitana, relacionando-
se com movimentos de atração e deslocamento populacional, especificamente a força de trabalho, atrelados a
atividades econômicas e a vias de comunicação e transporte; à exclusão e à diferenciação sociais no espaço; e
à produção da informalidade urbana, especialmente as favelas, como reflexos da urbanização capitalista
periférica. Destaca-se nesse processo a posição de Duque de Caxias (Figura 1).
Figura 1 - Diagrama dos vetores de urbanização capitalista periférica na metrópole do Rio de Janeiro. Fonte:
Elaboração dos autores, 2020.
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O olhar desta pesquisa se volta para Duque de Caxias, uma vez que o município se apresenta como
eixo de dispersão regional da Baixada Fluminense. Segundo o geógrafo Manoel Ricardo Simões (2006, p.
220-221), a cidade possui uma forte presença de filiais de grandes redes de serviços especializados
oferecidos à população e a figura da linha férrea como um importante núcleo urbano, além de centenas
de comércios e indústrias relevantes para o setor econômico instaladas, majoritariamente, ao longo da
rodovia Washington Luís, tal como a Refinaria Duque de Caxias (REDUC).
Portanto, é gerado um constante deslocamento das cidades vizinhas para o município em busca de oferta de
trabalho, possibilidades de transporte e acesso a uma extensa variedade de serviços. Além disso, a proximidade
imediata com a metrópole acaba facilitando a migração da classe trabalhadora e, consequentemente, a ocupação
de novas terras disponíveis, principalmente no 1º distrito da cidade. Porém, com o desenvolvimento acelerado
do município e a valorização urbana de áreas com proximidade às avenidas principais, à Washington Luís, e a
serviços públicos e privados, resultam-se a bipolaridade espacial e a variação de valores do solo urbano. Isto é, o
atendimento político seletivo que ora privilegia as áreas centrais e infraestruturadas de interesse urbano, por
consequência, também concebe áreas periféricas no seu entorno, gerando uma grande desigualdade social,
econômica e espacial no município. A bipolaridade no território caxiense se manifesta ao longo de toda a cidade,
sobretudo no 1º Distrito. A classe mais abastada reside nas localidades de acesso pleno a infraestrutura e
serviços variados, enquanto a classe mais pobre, principal acessório da força de trabalho, encontra
disponibilidade de terras e viabilidade de ocupação em áreas cada vez mais à margem dos serviços e
infraestrutura urbanos, geralmente em zonas inundáveis, às margens dos rios Sarapuí e Meriti e da Baía de
Guanabara, contribuindo para a produção da informalidade e a favelização.
Territórios no mapa: conceitos, materiais e procedimentos
Visibilizando os assentamentos informais excluídos
Para aplicarmos o método de mapeamento proposto pela pesquisa, antecedemos primeiramente dois
conceitos recorrentemente trabalhados: periferia e assentamentos informais.
O conceito de periferia relacionado à cidade assume uma complexidade em seu significado, uma vez
que consolida a sua definição primitiva de circundar um lugar determinado. Ou seja, as interpretações
acerca do termo abrem margem para uma pluralidade na sua forma de aplicação no espaço urbano.
As localidades periféricas podem também ser compreendidas como ocupações espontâneas em
espaços resultantes de uma expansão territorial que rompeu os limites do tecido urbano central. Diante
de processos observados anteriormente, estes locais acabam se afastando cada vez mais das
centralidades e passam a abrigar a população de baixa renda, adotando uma posição marginal em relação
aos centros urbanos. Assim, a periferia manifesta-se de modo relativo e oposto a outro conceito, o de
centralidade, cuja definição é igualmente complexa. Contudo, ambos estão atrelados à escala territorial
em que são analisados e aplicados, fazendo com que a identificação da periferia não se realize de forma
pragmática ou mesmo claramente demarcada, e sim de acordo com a escala de análise.
Segundo o geógrafo Leandro Tessari, as dinâmicas da expansão urbana que resultam na construção
de localidades periféricas podem ser classificadas diante de dois prismas: o da escala da cidade e o da
escala regional. A periferia analisada em relação à escala da cidade se refere à “criação de novos
territórios urbanizados” acompanhados por processos de infraestruturação, traduzindo-se em
progressivo crescimento da própria cidade. Já o prisma de escala regional se refere ao “[...] fenômeno de
crescimento urbano dos aglomerados, ou seja, do aglomeramento dos perímetros urbanos” e ocupação
desses espaços, podendo se traduzir em articulações regionais entre cidades (Tessari, 2013, p. 30-31).
Reconhecendo o conceito de periferia diretamente ligado à escala territorial de análise, podemos nos
apropriar de todo desenvolvimento informal ocorrido a partir de uma grande centralidade urbana como
uma estruturação de localidade periférica. Colocando estes conceitos em prática e correlacionando com
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o conteúdo retratado no primeiro item, podemos perceber que a Baixada Fluminense é uma expansão
periférica, em escala de cidade, em relação à capital do Rio de Janeiro – o grande ponto de centralidade
da metrópole. Em seguida, reconhecemos o rompimento dos limites do tecido urbano do Rio de Janeiro,
originando novos territórios auxiliares que sofreram processos de urbanização e infraestruturação. Logo,
quando abordamos uma escala menor de análise, colocando em pauta Duque de Caxias, é possível
identificar o segundo prisma apresentado, a periferia em escala regional. A cidade, de modo hierárquico
em relação ao cenário exposto anteriormente, possui centralidades na sua dimensão territorial e, em
consequência, dispõe de áreas periféricas. As periferias da região surgiram a partir do crescimento
informal do perímetro urbano da cidade, onde correntemente as ocupações não experimentaram
processos de infraestruturação, assim revelando um cenário representativo de assentamentos informais.
Atribuímos o conceito Assentamentos Informais a ocupações ilegais ou em âmbito jurídico e
administrativo informal, compreendido pela apropriação e produção para fins sociais de moradia, em sua
maior abrangência em áreas urbanas. Essas localidades são geralmente marcadas pela precariedade de
políticas públicas e serviços urbanos como saúde, educação e assistência social, bem como de
infraestrutura urbana, como vias de circulação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo
de resíduos e energia elétrica. E abrigam distintamente moradores de baixa renda, cuja população
residente se identifique como a parcela mais excluída dentro do cenário socioeconômico vigente.
Os dados sistematizados na pesquisa são obtidos através de plataformas de estatísticas geocientíficas
que espacializam o contexto socioeconômico e territorial de uma determinada região. Porém, uma vez que
os assentamentos informais são marginalizados, tanto social quanto espacialmente, ocorre uma negligência
no levantamento de dados e o mapeamento territorial, promovendo a ocultação [induzida] desses espaços.
Logo, uma deturpação social e urbana é formalizada, invisibilizando narrativas e afetando potencialmente
o exercício do direito dos cidadãos que residem nessas localidades. Por esse motivo, sustentamos a
necessidade da criação de uma plataforma que torne transparente o vínculo da periferia com a cidade.
Portanto, este artigo busca visibilizar os assentamentos informais de Duque de Caxias através de três
etapas: o mapeamento das delimitações de favelas e loteamentos irregulares no território dos quatro
distritos da cidade; elaboração de fichas catalográficas que elucidam a história do surgimento das favelas
e exponham os dados demográficos e características geográficas; e, por fim, uma análise crítica da
produção da informalidade urbana em Duque de Caxias e a sua relação com o exercício da cidadania.
Área de estudo
Duque de Caxias compõe, junto a 18 outros municípios, a Baixada Fluminense e integra a Região
Metropolitana do Rio de Janeiro, em fronteira direta com o núcleo da metrópole. Apresenta extensão
territorial de 467,319 km2 e população de 855.048 habitantes, conforme Censo 2010, e projeção de
919.596 habitantes, entre 2019 e 2020 (IBGE, 2013).
Figura 2 - Localização da Área de Estudo. Fonte: Elaboração dos autores, 2020.
O município é subdividido em 4 distritos: 1º Duque de Caxias; 2º Campos Elíseos; 3º Imbariê; e 4º Xerém
(Figura 2). Esta ordem segue praticamente as relações de domínio metropolitano e o distanciamento em
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referência ao núcleo metropolitano. Do mesmo modo, apresenta dinamização das atividades, da densidade
urbana, da infraestrutura e, conforme analisamos, da produção da informalidade urbana. Desse modo, o
reconhecimento territorial e o mapeamento dos assentamentos informais seguem este mesmo padrão.
Reconhecimento territorial e mapeamento
A síntese de dados para o reconhecimento territorial e o mapeamento é realizada a partir das seguintes
bases: Informações Territoriais do IBGE (2013); o Sistema de Informações Geográficas e o WebMap de Duque
de Caxias, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de Duque de Caxias (Duque de Caxias, 2019); o
capítulo sobre Aglomerações Subnormais do Atlas Escolar do Município de Duque de Caxias, elaborado pela
Secretaria Municipal de Educação (Duque de Caxias, 2015) e o reconhecimento territorial por meio de
imagens de satélite. Cruzando os dados das diversas fontes, elaborou-se uma planilha de identificação e
caracterização geral dos assentamentos, bem como sua delimitação por meio da produção de mapas próprios
através da plataforma de serviço de mapa pela internet WebMap – Google.
A Figura 3 a seguir apresenta todo o município, com marcação dos quatro distritos e delimitação dos
assentamentos identificados pela pesquisa:
Figura 3 - Mapa de Assentamentos Informais no Município de Duque de Caxias. Fonte: Elaboração dos
autores, 2022.
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Este mapeamento geral nos permite reconhecer aspectos físico-territoriais dos assentamentos
informais e aplicar conceitos e pressupostos teóricos a partir das categorias de análise estabelecidos
durante a pesquisa. Assim, cria-se uma base para o estudo crítico e aplicado da urbanização
capitalista periférica na área de estudo, conforme os apontamentos anteriores. Consecutivamente, é
também a base para a categorização dos assentamentos informais, distinguindo-os entre favelas,
loteamentos irregulares e demais categorias eventualmente empregadas por órgãos públicos e
instituições de pesquisa. Com esta base síntese, também nos permitimos compilar mais informações,
tais como: identificação (formal e/ou popular); área de delimitação; origem e histórico; dados
demográficos; uso e ocupação do solo; morfologia; número e caracterização de domicílios e
tipologias habitacionais; e demais especificidades, sendo algumas previstas para etapas seguintes da
pesquisa.
Os assentamentos foram sumariamente identificados a partir de consultas a referência
documental, incluindo o Plano Diretor de Duque de Caxias de 2006 e a base de Informações
Urbanísticas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação; e por meio de reconhecimento
territorial in loco e digital, com uso de imagens de satélite do WebMap – Google e de ferramentas para
delimitação e aferição de respectivas áreas territoriais. Com isso, os assentamentos foram
categorizados entre favela e loteamento irregular, conforme seus aspectos morfológicos, tipológicos
e fundiários. As demais informações foram sistematizadas nas planilhas de identificação e
caracterização geral.
A seguir, apresentamos sequência de imagens referentes a cada distrito, com a notação e
delimitação dos respectivos assentamentos, seguida pela tabela de áreas territoriais (Figuras 4-7;
Tabela 1).
Figura 4 - Mapa de Assentamentos Informais do 1º distrito Duque de Caxias. Fonte: Elaboração dos
autores, 2020.
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Figura 5 - Mapa de Assentamentos Informais do 2º distrito Campos Elíseos. Fonte: Elaboração dos autores, 2020.
Figura 6 - Mapa de Assentamentos Informais do 3º distrito Imbariê. Fonte: Elaboração dos autores, 2020.
Mapeamento de assentamentos informais
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Figura 7 - Mapa de Assentamentos Informais do 4º distrito Xerém. Fonte: Elaboração dos autores, 2020.
Através do mapeamento, identificamos que o 2º Distrito, Campos Elíseos, apresenta o maior número (49)
e maior porcentagem de área (2,36%) de assentamentos informais em relação à área total do município,
devendo-se a relativa aproximação geográfica e a dinâmicas com o núcleo da metrópole, além de conter
dois vetores importantes – a instalação de polos industriais como a REDUC e, acompanhando, o
prolongamento de ferrovias e rodovias, às margens das quais espraiam-se os assentamentos. O 1º
Distrito, Duque de Caxias, apresenta segundo maior número (31) e terceira maior porcentagem de área
(1,51%), considerando-se como maior centralidade de atividades de comércio e serviços que atraem e
concentram a força de trabalho e seu o estreitamento com o núcleo da metrópole. E o 3º e 4º distritos,
Imbariê e Xerém, têm uma dupla característica: maior distanciamento dos centros urbanos, significando
valor do solo mais baixo e menor disputa territorial, e o caráter rural ou rururbano, apresentando
respectivamente menores números (13 e 6) e porcentagens de área (0,79% e 1,60%); assim, aparecem
como alternativa ou foco para a produção de novas informalidades conforme o processo de
urbanização/metropolização, isto é, parece indicar o destino do aumento da informalidade e da
favelização no município e na metrópole.
Por fim, identificou-se um total de 99 assentamentos informais, sendo 60 favelas e 39 loteamentos
irregulares, e uma porcentagem de área de 6,27% da área total do município.
Segregação, informalidade e cidadania
As ciências sociais nos revelam a análise sobre a cidade como um organismo composto por uma série de
processos que a tornam um produto socioespacial, resultado da ação de diversos agentes, compondo-se não
apenas de aspectos físico territoriais como também de aspectos políticos econômicos, culturais e cívicos.
Percebemos, então, que é no espaço urbano em que se aprofundam as desigualdades sociais, que ora se
materializam na segregação espacial, associando-se à habitação e aos serviços urbanos (Ribeiro, 1986, p. 8). É,
portanto, diante desse quadro de abrangência do espaço urbano que nosso método é proposto de modo
atribuído à apreensão da cidade como “lugar de conflito” (Ribeiro, 1990, p. 21), como espaço político e objeto de
disputas sociais. Desse modo, reconhecemos a informalidade como, simultaneamente, produto e processo
socioespaciais de conflitos urbanos – ou como uma possível alternativa.
Mapeamento de assentamentos informais
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Tabela 1 - Áreas dos Assentamentos Informais e Área do Município
1° DISTRITO
Favelas e Loteamentos
Área (m2)
Favelas e Loteamentos
Área (m2)
1
DIQUE DA PRAINHA
43.300
17
MORRO DO SAPO
317.000
2
VILA IDEAL
140.300
18
FAVELINHA DE CAXIAS
510.000
3
FAVELA DO LIXÃO
285.200
19
LAGOINHA
224.000
4
PARQUE NOVO BRASIL
128.400
20
MORRO DA LAGOINHA
135.000
5
PARQUE DAS MISSÕES
358.700
21
MORRO DO JACATIRÃO
92.700
6
DOIS IRMÃOS
163.000
22
MORRO DOS REMIDOS
253.100
7
NOVO HORIZONTE
29.000
23
ANEXO ZEIS 9
119.500
8
BEIRA MAR
255.600
24
MARUIM
280.000
9
VILA OPERÁRIA
241.700
25
ANEXO ZEIS 4
67.700
10
FAVELA DO MINEIRO
23.100
26
REMANSO
375.000
11
MALOCA DO MAJOR
66.000
27
CHATUBA
98.900
12
FAVELA DO CORTE 8
742.300
28
RUI BARBOSA
31.800
13
FAVELA DO SANTUÁRIO
314.000
29
PARAOPEBA
64.900
14
MANGUEIRINHA
650.000
30
DIQUE 1
463.000
15
MORRO DO COQUEIRINHO
186.700
31
JERUSA
282.000
16
MORRO DO SÃO PEDRO
135.000
SUBTOTAL
7.076.900
2° DISTRITO
Favelas e Loteamentos
Área (m2)
Favelas e Loteamentos
Área (m2)
32
ZEIS 20
290.000
57
VILA ACTURA
73.000
33
ANEXO ZEIS 21
150.000
58
AVENIDA ACTURA
55.000
34
ZEIS 21
690.000
59
ZEIS 44
440.000
35
FAVELA DO BARRO VERMELHO
315.000
60
RUA DO QUINTAL
335.000
36
VILA SÃO JOSÉ
80.000
61
MORRO DO SÃO PAULO
115.000
37
FAVELA DO PANTANAL
55.000
62
ZEIS 42
1.100.000
38
MORRO DO SOSSEGO
325.000
63
CIDADE NOVA
44.000
39
RUA BARRO JULIO
35.000
64
FAVELA DA FUMACINHA
41.000
40
FAVELA DO DICK 2
187.000
65
ANEXO ZEIS 30
100.000
41
ZEIS 27
160.000
66
CALOMBÉ
58.000
42
NOVO SÃO BENTO
35.000
67
ZEIS 29
700.000
43
MUSEU VIVO SÃO BENTO
73.000
68
ZEIS 34
270.000
44
FAVELA CELTA
62.000
69
JARDIM DA PAZ
57.000
45
GARIBALDI
72.000
70
ZEIS 36
47.000
46
PARQUE MUÍSA
175.000
71
RUA MANANCIAL
25.000
47
PARQUE DA CONQUISTA
126.000
72
ZEIS 41
174.000
48
ANEXO ZEIS 26
106.000
73
ZEIS 40
104.000
49
FAVELA DO PARQUE ANGOLA
213.000
74
ZEIS 38 E 39
1.718.000
50
JARDIM VILA NOVA
238.000
75
ZEIS 37
229.000
51
ZEIS 25
282.000
76
RUA DA LAMA
53.000
52
ZEIS 28
430.000
77
ZEIS 35
316.000
53
FAVELA DO BARÃO
245.000
78
ZEIS 32
50.000
54
NOVA CIDADE
45.000
79
ANEXO ZEIS 32
20.000
55
PILAR
125.000
80
ZEIS 33
330.000
56
PRESIDENTE KENNEDY
63.000
SUBTOTAL
11.031.000
3° DISTRITO
Favelas e Loteamentos
Área (m
2
)
Favelas e Loteamentos
Área (m
2
)
81
PARQUE DO ELDORADO
520.000
88
BEIRA RIO
440.000
82
RUA CEARÁ
100.000
89
AV. ANGELA GARZON
64.000
83
SANTA CRUZ DA SERRA
70.000
90
SAPÊ
360.000
84
NOVA CAMPINAS
110.000
91
ZEIS 50
270.000
85
ZEIS 47
285.000
92
VILA GETÚLIO CABRAL
345.000
86
ANEXO ZEIS 47
295.000
93
VILA ESPERANÇA
745.000
87
PARQUE CAÇULA
90.000
SUBTOTAL
3.694.000
4° DISTRITO
Favelas e Loteamentos
Área (m2)
Favelas e Loteamentos
Área (m2)
94
CIDADE DOS MENINOS
6.100.000
97
ZEIS 54
100.000
95
TERRA PROMETIDA
189.000
98
ZEIS 53
330.000
96
FAZENDA SÃO LOURENÇO
735.000
99
VALE DA MATA
29.700
SUBTOTAL
7.483.700
ÁREA DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS X ÁREA TOTAL DO MUNICÍPIO
DISTRITO
ÁREA SUBTOTAL
% DA ÁREA DO MUNICÍPIO
1° DISTRITO
7.076.900
1,51%
6,27%
2° DISTRITO
11.031.000
2,36%
3° DISTRITO
3.694.000
0,79%
4° DISTRITO
7.483.700
1,60%
ÁREA TOTAL DO MUNICÍPIO
467.319.000
100%
Legenda: A tabela apresenta a área estimada, por meio do WebMap, de cada assentamento informal conforme a
respectiva categoria (favela ou loteamento irregular) e a distribuição por distrito, comparando-se à área total do município.
Fonte: Elaboração dos Autores, 2022.
O pensamento coletivo acerca da composição social da cidade abrange direitos e deveres a serem
desempenhados pelos seus cidadãos, enquanto sociedade, em exercício pleno da cidadania. Contudo, o
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conceito de cidadania não se limita apenas ao âmbito político e legislativo, visto que sua prática não
ocorre de forma homogênea. Segundo James Holston (2013), a cidadania brasileira formou-se [e forma-
se] de forma não igualitária, a partir de ações nas quais “[...] o Estado discriminava cidadãos em diferentes
categorias de direitos desiguais, privilégios, imunidades e poderes” (Holston, 2013, p. 98), tornando a
realidade da sua execução distante de seu ideal, pelo qual todos os cidadãos são iguais perante a
Constituição brasileira.
Visto que a urbanização das cidades ocorre, majoritariamente, em locais de interesse econômico e
governamental, ou seja, em áreas centrais e/ou elitizadas afastadas da periferia, a postura urbana assume
uma posição capitalista frente aos interesses da população em geral. Tal processo se estabelece em um
planejamento urbano não inclusivo que recorta a distribuição da cidadania pelas diferenças sociais como
classe, raça, gênero, ocupação, educação e propriedade, privilegiando o perfil das classes dominantes.
Este recorte da cidadania acontece a partir de novas narrativas sociais que surgiram como resultado da
construção, pela elite política e econômica, de uma cidadania diferenciada para grupos sociais não
privilegiados, no intuito de controlar a atuação política (Holston, 2013). Logo, a cidadania é efetivada de
forma gradativa e ineficaz, resultando na privação de direitos e na segregação socioespacial de grupos
sociais, tornando o exercício pleno dos direitos enquanto cidadão brasileiro um privilégio.
Mas a periferia também se apresenta inserida em uma nova esfera da cidadania urbana. O processo
de dispersão da população de baixa renda dos grandes centros urbanos, ou seja, a expulsão do
proletariado das áreas centrais de interesse político e econômico, culminou na periferização de áreas
distantes, mesmo sem o alcance dos serviços urbanizados. A apropriação territorial e, consequentemente,
as alternativas de autoconstrução, criaram uma identidade própria para os moradores que permaneciam
à margem do planejamento urbano. Visto que a população de baixa renda foi expulsa das centralidades,
os migrantes passaram a ocupar zonas cada vez mais distantes, onde se viram obrigados a construir suas
próprias residências. A autoconstrução surge como a principal característica do espaço periférico,
empurrando sua expansão para cada vez mais longe e reconhecendo o centro como uma promessa de
espaço urbano ideal impulsionado pelo capitalismo.
O exercício da cidadania nas zonas periféricas tem a sua base estruturada na força de trabalho como
meio dignificador do cidadão, ainda que constantemente sem remuneração adequada e pleno gozo dos
direitos trabalhistas. Explorando o discurso de Holston (2013), a relação da periferia com o capitalismo
não se destaca de forma a se distanciar do sistema ou até mesmo ser uma composição urbana à parte.
Ambos se mostram dependente um do outro, ressaltando as dinâmicas da parte dominante e da parte
dominada na produção socioeconômica do espaço urbano.
Uma vez que observamos o espaço urbano diante da ótica de periferia contextualizada acima, é
possível perceber que os conceitos de cidadania acabam sendo deturpados. Esta condição faz com que os
residentes da periferia se deparem diante de uma cidadania includente em sua teoria legislativa, ou seja,
com direitos e deveres a serem exercidos pela população sem distinções de classe ou raça, e desigual na
sua aplicação, onde é possível perceber uma privação de direitos em localidades periféricas.
Quando os conceitos embasados acima são aplicados nas regiões de estudo pautadas anteriormente,
podemos assumir a existência de uma condição periférica nos assentamentos informais identificados e
refletir sobre o exercício dos direitos sociais. De uma forma ou de outra, as condições histórico-culturais
acerca da cidadania implicam na situação urbana atual da periferia e de seus residentes. Ou seja, uma vez
que a informalidade está diretamente ligada à segregação socioespacial e a cidadania é exercida de forma
diferenciada pela população segregada, logo, este mesmo processo ocorre nas favelas e demais ocupações
periféricas na cidade de Duque de Caxias.
A identidade estabelecida nas favelas é de suma importância para a prática da cidadania. Conforme
apresentado anteriormente, a força de trabalho e, consequentemente, a autoconstrução surgem como
meio dignificador para o cidadão das periferias. Porém, quando estes fatores se tornam uma identidade
predominante de determinado local, é possível conferir um significado fluido ao conceito de cidadania.
Visto que o conceito de cidadania se deturpou ao longo dos anos, construindo vertentes diferenciadas
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que eram subordinadas ao contexto espacial em que eram aplicadas, assim continuará ocorrendo com o
decorrer do tempo e com a criação de novos espaços periféricos e novas narrativas.
Uma vez que a cidadania se apresenta de forma desigual e os direitos sociais não são exercidos de
forma plena na periferia, considerando a distribuição e o acesso a redes de infraestrutura e serviços
urbanos, meios para ressignificar a condição de cidadão são então perfilhados. A autoconstrução
materializa uma forma insurgente de identidade das favelas, fazendo com que todo o processo de
construção feito pelas mãos do próprio morador dignifique a sua residência e, até mesmo, atuando como
um meio de reconhecimento socioeconômico na localidade diante de uma população que sofreu com a
expulsão das centralidades. Assim, faz-lhe alcançar uma posição de cidadão na sociedade, como
exemplifica Holston:
[...] A autoconstrução significa, portanto, o tipo de compromisso e a imaginação quanto ao futuro que
a propriedade engendra, em especial a da terra. Essas distinções são fundamentais para a
insurgência, nas periferias, de uma cidadania que se fez com base nas batalhas da vida urbana e em
valores associados à apropriação das terras na cidade. (Holston, 2013, p. 239).
Logo, os valores da propriedade e da residência mostram-se como fatores significativos para a
instituição da cidadania periférica, inserindo novas vertentes ao conceito de “cidadania diferenciada”
constituída, em um primeiro momento, pela elite.
A espacialização da identidade periférica
A necessidade de espacialização da autoconstrução nos mapas é legitimada pela sua importância
significativa na paisagem, na economia e como fator constituinte do processo de urbanização dos
assentamentos informais. A concepção do espaço periférico diante da autoconstrução se manifesta de
forma marcante e exemplifica a identidade de resistência e autonomia das favelas, concebendo uma nova
compreensão de paisagem e território. No entanto, a marca da autoconstrução das favelas na paisagem
urbana demonstra-se excluída das representações nos mapas. Isto é, ocorre uma manipulação da
espacialidade representada nos mapas, uma vez que a espacialização das regiões mapeadas não
demonstra ser autêntica com a realidade ocupada. Logo, torna-se necessária a visibilização não só das
favelas, como também da autoconstrução, pelo mapa enquanto um instrumento de reconhecimento
territorial, de representação da realidade social e urbana e de [re]construção [alternativa] da identidade
e da cidadania destas localidades.
O apagamento da identidade das favelas acontece uma vez que a sua localização é descaracterizada
enquanto região a ser reconhecida e mapeada. Logo, em semelhança ao conteúdo tratado no
documentário Todo mapa tem um discurso (2014), a favela passa a ser tratada apenas como uma área de
informalidade anexa a uma outra localidade já regular e publicamente estabelecida e mapeada. A
descaracterização dos assentamentos informais enquanto regiões acolhidas pelo Estado gera impactos
que descaracterizam, também, a vivência plena e cidadania dos seus moradores. Serviços urbanos básicos
e habituais para a maior parte da população do estado do Rio de Janeiro, tais como correios,
abastecimento de água e energia elétrica, entre outros serviços de infraestrutura urbana, são
inconsistentes ou, até mesmo, inexistentes diante de uma realidade de ocupação territorial que nem
sequer é publicamente reconhecida. Por consequência, o acesso uniforme destes serviços acaba sendo
distribuído de forma excludente, desigual e desproporcional, destituindo esses territórios da própria
construção de identidade e espacialidade, excluindo seus habitantes da condição de cidadãos.
As favelas são comumente retratadas nos mapas como áreas borradas e sem informação de localidade,
delimitação do seu perímetro, registro de construções, entre outros aspectos geográficos, como se não
estivessem no mapa ou nem sequer existissem. Esta problemática acaba sendo potencializada em regiões
que desviam das centralidades cariocas e se localizam em áreas marginalizadas como a Baixada
Fluminense. Logo, a proposta desta pesquisa, reconhecendo o processo de favelização de Duque de Caxias
e mapeando os assentamentos informais no município, demonstra a importância de produzir e
Mapeamento de assentamentos informais
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representar informações sociotécnicas e socioculturais na feitura do mapeamento, além de reivindicar a
visibilidade necessária para esses territórios.
A iniciativa de espacializar a identidade periférica rompe com o processo hegemônico de construção
das cidades e, principalmente, de seus espaços periféricos enquanto territórios coletivos.
Consequentemente, os debates acerca da implementação de uma Cartografia Social nos assentamentos
informais e periféricos surgem como forma de autodeclaração identitária e territorial para quem ocupa
estes espaços. Segundo Henri Acselrad (2013), a cartografia social é um mapeamento participativo e
integrado capaz de gerar um ambiente de fala e de consenso entre grupos, além de proporcionar
afirmação de identidades raciais e estilos de vida, gerando efeitos políticos imediatos. Dito isso, as
afirmativas viabilizadas por um mapeamento participativo e insurgente da própria população residente
dessas localidades atuando ativamente em como as favelas e áreas periféricas são lidas e reconhecidas
externa e internamente, constroem uma identidade local particular, possibilitando que seus moradores
estabeleçam, nomeem e reconheçam os locais que habitam. Quando relacionada com a potência da
autoconstrução dentro das favelas, a confecção de uma cartografia social aparece como ferramenta de
representação e ordenamento de um território construído pela própria população.
Uma vez que os grandes centros urbanos os expulsam, as periferias acolhem as classes socialmente
marginalizadas. Logo, a habitação se torna o maior motivo de reafirmação do espaço urbano, fazendo
com que a autoconstrução seja o fator potencializador de pertencimento e identidade.
A luta pela cidadania tem sua representatividade tanto nas falas sobre o trabalho como sobre a sua
inserção no urbano. Na constituição desses novos sujeitos coletivos, na busca de um lugar para
morar, está presente o encontro de uma identidade, de moradores que buscam obter direitos, de
moradores que não são marginais. (Rodrigues, 1988, p. 167).
Assim, apesar do ofuscamento das favelas nos mapas, seus moradores buscam o próprio
reconhecimento pessoal enquanto cidadãos na autoconstrução, que surge, marcante, como forma de
fortalecimento da atuação identitária local na paisagem periférica.
Considerações finais
Com este trabalho, buscamos uma contribuição acadêmica para com os estudos sobre a urbanização
e a formação metropolitana do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense, bem como oferecer aportes
teóricos e metodológicos para trabalhos futuros sobre esse recorte socioespacial e temporal, sobretudo
trabalhos no campo da Arquitetura e Urbanismo e Planejamento Urbano e Regional com enfoque sobre
Assentamentos Informais.
Apresentamos o mapeamento como método e ferramenta primordiais para apreensão e análise da
urbanização capitalista e suas repercussões sobre a exclusão, a desigualdade, a periferização e a
segregação socioespaciais, pontuando os assentamentos informais simultaneamente como produto e
processo desse modo de produção do espaço. Esse mapeamento se contrapõe às narrativas e
representações históricas – caracteristicamente aversas e depreciativas desses territórios –, que
reforçam e transpassam a exclusão do âmbito subjetivo para o âmbito material no espaço da cidade e que
ocultam as relações dialéticas que conformam a urbanização excludente e desigual. Visibilizando
territórios excluídos, torna-se construção de uma nova narrativa, de um novo discurso, e uma busca por
novas práticas socioespaciais.
Na primeira parte, expusemos como o processo de urbanização e metropolização do Rio de Janeiro se
insere num modo de produção capitalista da cidade à luz material-histórica da valorização do solo,
analisando a dicotomia existente entre regiões distintas e constituindo dois vetores socioespaciais – zonas
norte e sul da capital destinadas às classes média e alta versus as periferias cariocas e fluminenses,
destinadas à força de trabalho representada pelas classes mais baixas. Auxiliando esses vetores estão as
estruturas urbanas de produção capitalista – as ferrovias, desde o século XIX, as rodovias, desde as
primeiras décadas do século XX, e a instalação de indústrias em zonas suburbanas e periféricas ao longo do
Mapeamento de assentamentos informais
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século XX. Assim, cria-se o tecido urbano formado pelo processo de industrialização de baixos salários
acompanhado pela urbanização de baixos salários, no qual a força de trabalho é deslocada para a periferia
em busca de trabalho, terra e moradia, contribuindo, diante da ausência de políticas públicas habitacionais,
para a produção da informalidade e a favelização. Ressaltamos, contudo, que o processo de autoconstrução
da habitação e da cidade é condição sine qua non para a acumulação capitalista que aqui ratificamos como
à moda da periferia do capitalismo e que, assim, assume e determina a forma da cidade.
A forma urbana estabelecida por esses vetores é esquematizada em nossos diagramas, relacionando
a estrutura urbana (parcelamento do solo, vias de circulação e assentamentos informais) à economia
política e a dimensões ao mesmo tempo subjetivas e materiais, como o artefato da força de trabalho – a
autoconstrução. Representa-se, assim, a concepção da diferenciação social no espaço, destacando-se a
posição dicotômica e bipolar do município de Duque de Caxias como emblemático da Baixada Fluminense
na inserção metropolitana.
Na segunda parte apresentamos a metodologia da pesquisa e seus resultados parciais, introduzindo
dois conceitos para aplicação: a periferia e os assentamentos informais. O primeiro apresenta-se de forma
relativa, atribuído à escala territorial de análise – a cidade e a região; e o segundo é compreendido pela
informalidade jurídica e administrativa, pela precariedade de política pública e de serviços e
infraestrutura urbanos e pela baixa renda, abrigando de modo elementar a parcela populacional excluída
do processo de urbanização capitalista. Ambos conceitos contribuem para o reconhecimento de que
Duque de Caxias se apresenta duplamente periférica, reforçando a dicotomia e a bipolaridade urbanas,
incidindo particularmente sobre os territórios informais.
Assim, argumentamos e renderizamos a visibilização em contraposição à ocultação dos territórios
informais, compreendendo a inserção regional, socioeconômica e territorial de Duque de Caxias como
área de estudo. O cruzamento de dados levantados nos permite a síntese em planilhas para identificação
e caracterização dos assentamentos informais, bem como sua delimitação, categorização e, portanto,
revelação por meio dos mapas. A pesquisa alcança o total de 99 assentamentos informais, cujo
reconhecimento territorial indica 60 favelas. Distribuem-se em 26/60 no 1º distrito; 25/60 no 2º distrito;
8/60 no 3º distrito; e 1/60 no 4º distrito. A maior concentração no 1º distrito indica sua relação com o
núcleo metropolitano e os vetores de urbanização e a correspondência à estrutura urbana capitalista de
ferrovias, rodovias e indústrias reconhecidos durante a análise. A distribuição no 2º distrito evidencia
diretamente relações com a rodovia Washington Luís e a REDUC, correspondendo a bairros populares já
caracterizados pela precariedade e a baixa renda. E o 3º e 4º distritos, com dificuldade de obtenção de
dados, apresentam ocupações de aspectos rurais, ainda mais precários e mais pobres, e menor disputa
territorial diante do processo de valor do solo, além de indicar possíveis focos de novas ocupações e
expansão da informalidade.
Na terceira parte é exposto como o mapeamento dos assentamentos informais é parte importante e
contribuinte para a validação da cidadania dos moradores. O contexto de segregação socioespacial e de
planejamento urbano excludente instiga novas narrativas que resultem numa busca por identidade própria.
Instituindo uma cidadania insurgente, fundamentada na força de trabalho, a autoconstrução torna-se o
principal elemento de identidade do espaço periférico. Em complemento, na quarta parte é legitimada a
necessidade da espacialização das favelas e da sua paisagem marcante. Uma vez que a delimitação das áreas
periféricas é apresentada nos mapas por meio de “manchas”, a identificação desses territórios surge como
um elemento importante na busca alternativa por pertencimento e reafirmação socioespacial.
Por fim, acreditamos que o esforço pela visibilização dos assentamentos informais por meio do
mapeamento constitui um aparato científico, técnico e cívico de crítica à urbanização e de luta pelo direito
à cidade. Como resultados parciais, apresentamos o reconhecimento de seus territórios, suas
subjetividades e suas materialidades por meio dos diagramas e mapas e aqui reproduzidos com base em
fichas catalográficas que computam nossa síntese de dados. Acreditamos assim constituir um material
significativo para estudos futuros sobre a Baixada Fluminense e Duque de Caxias com recorte sobre a
informalidade urbana e a favelização, buscando continuidades por meio de articulações junto a lideranças
Mapeamento de assentamentos informais
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comunitárias e atores sociais locais, além de novos territórios, numa produção colaborativa pela
construção de novas narrativas.
Declaração de disponibilidade de dados
O conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste artigo está disponível no SciELO DATA e pode
ser acessado em https://doi.org/10.48331/scielodata.JDRJTA
Referências
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Editores convidados: Vasco Barbosa, Lakshmi Rajendran e Mónica Suárez
Recebido: Out. 23, 2021
Aprovado: Jun. 04, 2022