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ÁGORA
Arquivologia em debate
ARTIGO
ISSN 2763-9045
Ágora: Arquivologia em debate, Florianópolis, v. 32, n. 65, p. 01-16, jul./dez. 2022
1
INTEGRANDO FUNÇÕES FORENSES E ARQUIVÍSTICAS:
UM DIÁLOGO POSSÍVEL
Juan Bernardo
Montoya-
Mogollón
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP, São Paulo, Brasil.
https://orcid.org/0000-0001-6697-2986
juan.mogollon@unesp.br
Sonia Maria
Troitiño
Rodriguez
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP, São Paulo, Brasil.
https://orcid.org/0000-0002-7204-3283
sonia.troitino@unesp.br
Resumo
Considerando as persistentes dificuldades para gerenciar documentos de arquivo digitais, os estudos
desenvolvidos na Arquivologia estabelecem relações com outras ciências para dar possíveis respostas.
Assim como os estudos da Diplomática são relevantes para a Arquivologia na verificação de
autenticidade através da aplicação dos elementos externos e internos nos documentos de arquivo, as
pesquisas forenses estão fornecendo subsídios nas rotinas administrativas e arquivísticas, para tentar
atingir e garantir a fidedignidade documental (completude, confiabilidade e autenticidade). Desta
forma, o objetivo deste artigo é incorporar os conceitos da Ciência Forense Digital na Arquivologia,
trabalho que está sendo desenvolvido em projetos internacionais, principalmente nos Estados Unidos
e no Canadá, aproveitando a maturidade dos estudos forenses no domínio digital. Para integrar as duas
ciências em questão, reflete-se nas funções forenses: identificação, compilação, preservação,
verificação, análise e apresentação. Junto com as funções arquivísticas: criação/produção, avaliação,
classificação, descrição, difusão, preservação e aquisição. Para isso, a metodologia usada, parte da
literatura científica das pesquisas nacionais e internacionais em andamento, que permitam visibilizar,
tanto as convergências, como as divergências das fases ou passos forenses, como das funções
arquivísticas. Os resultados apontaram a possibilidade de vincular as funções de ambas as ciências
refletindo, no entanto, em alguns conceitos que precisam ser melhor definidos, na busca por
estabelecer uma ciência Forense-Arquivística. A conclusão deste artigo baseia-se na necessidade de
continuar aprofundando nos estudos nacionais, para delimitar os elementos e conceitos e que
contribuam para os estudos arquivísticos na realidade digital.
Palavras-chave
Arquivologia. Forense Digital. Documentos de Arquivo Natos Digitais. Fidedignidade.
INTEGRATING FORENSICS AND ARCHIVAL FUNCTIONS: A
POSSIBLE DIALOGUE
Abstract
Considering the persistent difficulties to management the digital records, studies in Archival Science
establish relationships with other sciences to offer possible answers. As that the research in Diplomatics
is relevant to Archival Science in the ascertaining of authenticity through of application of external and
internal records elements, Forensics research are providing supports in the administrative and archival
routines attempting to reach and assure the documental trustworthiness (accuracy, reliability and
authenticity). Therefore, the objective of this article is to incorporate the elements of Forensics in
Archival Science, efforts that are being developed in United States and Canada projects seizing the
maturity of the forensics studies in the digital realm. To integrate the two named sciences, the Forensics
functions are addressed: identification, collection, preservation, examination, analysis and
presentation. Along with the Archival functions: creation/production, assessment, classification,
description, outreach, preservation and acquisition. For this, the applied methodology arises of the
ongoing national and international scientific literature, that allows makes visible the similarities and
differences of Forensics phases and/or steps, as Archival functions. The results appointed the possibility
to bring together the functions and steps of both sciences, albeit highlighting, some concepts that need
to be better defined in the pursuit of an Archival-Forensics. It is necessary to continues studying in the
national research to delimit the elements and concepts that contributes to the Archival studies in the
digital context.
Keywords
Archival Science. Digital Forensics. Digital Records. Trustworthiness.
ARTIGO
Integrando funções forenses e arquivísticas: um diálogo possível
ISSN 2763-9045
ÁGORA: Arquivologia em debate, Florianópolis, v. 32, n. 65, p. 01-16, jul./dez. 2022
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Licença de Atribuição BY do Creative Commons
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
Submetido em 13/04/2022
Aprovado em 19/07/2022
Publicado em 22/09/2022
1 INTRODUÇÃO
Devido às latentes dificuldades em relação ao gerenciamento e preservação dos documentos
de arquivo natos digitais
1
, os estudos teóricos e práticos na Arquivologia continuam aprimorando
seus conceitos na busca por manter a fidedignidade dos mencionados documentos. Assim, os
estudos em andamento na Arquivologia estão em constante busca e interação com outras ciências,
que fortaleçam a sua própria estrutura teórica e prática. Nesse processo, tem-se visto a incorporação
de princípios e teorias advindas de ciências, como a Diplomática, a História, o Direito e, na
atualidade, alguns elementos e ferramentas tecnológicas da Ciência Forense digital
2
. As pesquisas
nessa última ciência estão dando interessantes elementos, ferramentas, conceitos e métodos que
lidam com objetos digitais.
Assim, este artigo faz parte de uma tese de doutorado defendida em 2021 a qual buscou criar
um elo entre a Arquivologia e a Ciência Forense Digital, com o propósito de dar algumas respostas
para manter a fidedignidade dos documentos digitais, além dos repositórios arquivísticos nos quais
esses documentos são conservados e preservados. Para cumprir tal objetivo, são incorporados
limites em relação às fases ou aos passos forenses e as funções arquivísticas que permitam o
entendimento das duas ciências em questão, a fim de minimizar ambiguidades ao momento de ser
aplicado nas rotinas arquivístico-administrativas e de prova legal.
A Ciência Forense digital encontra-se em um momento ideal (Forensics Readiness)
3
como
auxílio em ciências, tais como a Psicologia, a Medicina, as Engenharias e a Criminologia, entre outras.
Seus estudos atuais, principalmente no contexto internacional, estão gerando profícuas pesquisas
no âmbito da Arquivologia. No entanto, por ser uma ciência relativamente nova, surgida no final do
século XX, alguns conceitos continuam sendo aprimorados, tanto no seu próprio corpus teórico e
1
Foi escolhido o termo documento de arquivo nato-digital, como sinônimo de documento arquivístico nato-digital, tal
como se encontra descrito no decorrer da nossa tese de doutorado defendida em julho de 2021. Nesse sentido, o termo
digital faz referência especificamente a esse objeto arquivístico nesse suporte, e não, a um lugar que poderia ser
chamado de digital.
2
Esta ciência pode ser encontrada na literatura internacional como Forense Computacional, no entanto, as aplicações
são divergentes da Forense digital.
3
Forensics Readiness, significa ter a capacidade de verificar que os dados digitais analisados em determinadas fontes
digitais possam ser admissíveis. Kebante et al. (2021, p.2, tradução nossa), destacam que “...estar preparado no âmbito
forense (forensically ready) pode ajudar às organizações na recuperação rápida de dados, o aprimoramento da
continuidade do negócio e o cumprimento de ações legais, ao manter as provas digitais disponíveis”.
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prático, como na adaptação em outras ciências. Tendo isso em vista, o propósito deste trabalho é
discutir, inicialmente, as possibilidades de diálogo entre as duas ciências, considerando também as
diferenças conceituais para que sejam aprofundadas, discutidas e adaptadas.
Para estabelecer o vínculo entre as duas ciências, foi necessário, como metodologia, recorrer
à literatura, no contexto internacional, por ser precisamente esses estudos os que estão analisando
sua possível integração, não só no modelo clássico do Ciclo Vital do documento, como também em
outras perspectivas, a exemplo do Records Continuum na Austrália
4
e o projeto Blockchain da
Universidade da Colúmbia Britânica - UBC, no Canadá
5
. As pesquisas nacionais também são muito
relevantes neste trabalho, principalmente em relação às funções arquivísticas. Desse modo, serão
analisadas cada uma das fases usadas na Ciência Forense digital, discutindo suas similitudes e
diferenças com as funções arquivísticas. Feito isso, serão também analisados as ferramentas, os
instrumentos e métodos de cada ciência como suporte para garantir a fidedignidade dos
documentos de arquivo natos digitais, isto é, sua confiabilidade, integridade e autenticidade.
Os critérios de escolha da literatura internacional se deu pela oportunidade de conhecer as
pesquisas do Projeto do INTERPARES
6
de forma presencial na UBC, em Vancouver, no Canadá, como
parte do doutorado sanduíche desenvolvido em 2019. Nesse período, foi possível trocar
experiências acadêmicas com pesquisadoras e coordenadoras do projeto mencionado, tais como
Luciana Duranti, Corinne Rogers, Victoria Lemieux, entre outros. Da mesma forma, os estudos
nacionais foram escolhidos devido a sua melhor adaptação no âmbito brasileiro e suas possíveis
convergências com as pesquisas da Ciência Forense digital.
2 DA CIÊNCIA FORENSE À CIÊNCIA FORENSE DIGITAL
No contexto digital, são observadas duas ciências centrais que constituem e reforçam o
núcleo da Ciência Forense digital: o Direito e a Ciência da Computação. A primeira é uma área que
vem acompanhando a Forense tradicional. No domínio digital, o Direito analisa a prova digital
fornecendo suficientes normas legais para que essa prova seja admissível perante a lei. A
Computação, de outro lado, foi incorporada à Ciência Forense digital (PALMER, 2001, POLLITT, 2010,
4
Este projeto está sendo desenvolvido desde o 2018, deixando como resultado, neste momento, a publicação do livro,
Recordkeeping Informatics for a Networked Age, escrito por Frank Upward, Barbara Reed, Gillian Oliver e Joanne Evans.
Em: https://publishing.monash.edu/product/recordkeeping-informatics-for-a-networked-age/
5
Em:https://www.eventbrite.ca/e/blockchainubc-august-research-talk-ryon-shamloo-tickets-
383771519947?aff=ebdsoporgprofile
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www.interpares.org
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DURANTI, 2010), com o objetivo de fornecer ferramentas e métodos tecnológicos, desde a captura
da prova digital para manter a sua integridade.
Assim, a Ciência Forense fundamenta sua estrutura científica e investigativa na análise da
prova, a qual, no contexto digital, é chamada de “prova digital”. Essa prova digital está determinada,
tanto na análise dos dados mantidos dentro dos dispositivos físicos (hardware), como de software,
complementando algumas atividades difíceis de alcançar dentro da Arquivologia. Desse modo, as
contribuições trazidas por essa ciência permitem que os arquivistas possam garantir a integridade
dos documentos, além dos sistemas em que eles são gerenciados e preservados.
Existem várias definições da Ciência Forense digital, porém, visando abordar a mais
adequada para a presente proposta, foi escolhida a feita por Gary Palmer (2001, p. 15, nossa tradução),
que a descreve como:
O uso derivado e provado de métodos científicos para a preservação, compilação, validação,
identificação, análise, interpretação, documentação e apresentação da prova digital,
derivada de fontes digitais, com o propósito de facilitar ou promover a reconstrução de
eventos, considerados como criminosos, ou de ajuda a antecipar ações não autorizadas, que
se mostrem prejudiciais às operações planejadas.
Da citação anterior, observa-se cada um dos passos que devem ser seguidos, a fim de
estabelecer uma correta sequência ao capturar a prova digital. Ao ser abordado esses passos
descritos, foi interessante observar que a metodologia da Ciência Forense digital estabelece certas
relações e diferenças com as funções arquivísticas. Portanto, é necessário entender a definição de
cada uma das funções descritas, com o objetivo de estabelecer um diálogo entre as duas ciências.
Portanto, nossa proposta é chamar essa integração de “Forense-Arquivística”.
Cada uma das fases descritas por Palmer na citação anterior é abordada de forma não
sequencial, o que pode demonstrar que essas fases estavam em caminho de normalização para,
posteriormente, serem melhor entendidas. Portanto, é possível observar na Figura 1 da ISO 27037
de 2013 as mencionadas fases numa ordem padronizada. Para o cientista forense, é relevante
acompanhar cada uma das fases nessa ordem a fim de assegurar a correta coleta das provas digitais.
Figura 1 – Processos de tratamento das provas de acordo com a ISO 27037
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Fonte: Cloud Security Alliance (2013, p. 11).
Segundo a Figura 1, o primeiro passo é a identificação. Nesse ponto inicial, os profissionais
identificam especificamente as possíveis provas digitais que vão ser analisadas. Na sequência, a
segunda fase é a compilação e a aquisição. A compilação se relaciona com o processo de coletar
itens que contenham potenciais provas digitais. Além disso, essa fase é trabalhada mediante ordens
emitidas por autoridades legais e essas provas são encaminhadas e analisadas em laboratórios
especializados. A etapa da aquisição, conforme o Cloud Security Alliance (2013, p. 11, tradução
nossa), é o processo de cópia dos dados dentro de um conjunto definido. Esse processo da aquisição
é realizado principalmente em organizações privadas, com o objetivo de garantir a continuidade do
negócio.
O quarto passo é o da preservação, definido como o processamento da prova, assegurada
desde a etapa da identificação. Nessa etapa, é relevante preservar a cadeia de custódia e a
integridade dos dados. Para André Årnes (2018, p. 22, tradução nossa), a fase da preservação
[...] deve incluir atividades de isolamento, asseguramento e documentação dos dispositivos
físicos e digitais analisados. A preservação da prova pode exigir a aplicação de tecnologias
para a subsequente cópia da mídia original, estabelecendo a sincronização do tempo e
qualquer outra atividade que possa facilitar as atividades forenses.
Nessa ordem, a preservação aparece como uma fase inicial ao momento da coleta da prova
digital. A etapa da preservação para o cientista forense adquire um significado e uso diferente do
feito dentro dos processos arquivísticos. A preservação Forense se centra em garantir (preservar) a
integridade dos dados depois de serem coletados. No entanto, os dados são mantidos somente
durante o tempo em que dure o caso legal analisado, após esse processo, os dados são descartados,
já que permanece] a prova “original”.
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O propósito de “controlar” a prova digital dentro dessas etapas definidas aumenta a
possibilidade de assegurar a integridade dos dados como ponto de partida para atingir a
fidedignidade forense. Justamente, esse modelo de fidedignidade na Ciência Forense estabelece
algumas diferenças com o conceito de fidedignidade construído na Arquivologia. Os elementos que
compõem a fidedignidade da Forense digital estão definidos na sua integridade, autenticação,
reprodutibilidade, não interferência e minimização (MOCAS, 2004, tradução nossa).
Assim, segundo Sarah Mocas (2004, tradução nossa), a manutenção da integridade é feita
por meio da análise bit a bit dos dados, assegurando que eles permaneçam completos e sem
modificações. De igual forma, essa manutenção de integridade é verificada nos sistemas e
componentes físicos onde a informação é fixada. A metodologia para garantir a não alteração dos
dados é feita através de ferramentas tecnológicas, por exemplo, na criação de uma imagem
(imaging) ou cópia da informação. Caso a prova digital copiada seja contaminada ou modificada, o
expert forense pode verificar de novo a fonte original.
A autenticação é um elemento que difere do conceito de autenticidade. Ela é estabelecida
de duas formas: autenticação como parte de segurança do computador, criando uma relação entre
o computador e seu autor; a segunda é a autenticação legal, em que se verifica a admissibilidade da
prova (MOCAS, 2004). A reprodutibilidade é a garantia da reprodução dos dados em qualquer
momento. A não-interferência é um princípio estabelecido para que a prova coletada não seja
misturada com outro tipo de provas. A minimização, por último, como explicado por Mocas (2004,
tradução nossa), permite que a prova coletada seja relevante nos casos analisados, garantindo a
mínima quantidade de dados processados (coletados e/ou examinados).
Alguns autores explicam que, desde o surgimento dos estudos da Ciência Forense digital nos
anos de 1980, o campo tem passado por um processo de maturidade. Mark Pollitt (2010) estrutura
o percurso da Ciência Forense digital em épocas históricas, determinando uma certa suficiência no
presente e futuro. Para um melhor acompanhamento da ciência, o autor divide as épocas históricas
assim: pré-história (1985), primeira infância (1985-1995), infância (1995-2005), adolescência (2005-
2010) e futuro e além (2010-).
Com esse percurso histórico apontado por Pollitt (2010), a Ciência Forense digital encontra-
se em seu melhor estágio de maturidade, como apontado por vários pesquisadores. É um momento
de desenvolvimento das teorias e práticas do núcleo Forense, possibilitando fornecer subsídios
tecnológicos a outras ciências que estão precisando melhorar os mecanismos de autenticidade
digital, o qual seria o caso da Arquivologia.
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3 INTEGRANDO AS FUNÇÕES DA FORENSE DIGITAL NO PROCESSO ARQUIVÍSTICO
Os estudos na Arquivologia estabelecem relações epistemológicas com outras ciências com
o propósito de aprimorar o gerenciamento de documentos de arquivo. Assim, é observado como a
Arquivologia tem percorrido um longo caminho histórico, incorporando conceitos, elementos e
métodos de outras ciências, tais como a História, o Direito, a Diplomática e hoje a Ciência Forense
digital. Desse modo, como observado na Figura 2, o núcleo da ciência é chamado de “Forense nos
Documentos de Arquivo Digitais”. Na Figura 2, as áreas que estabelecem o vínculo de apoio são: a
Arquivologia e Gestão Documental, a Forense Digital, a Garantia da Informação e Cibersegurança, a
Aplicação da Lei, a Diplomática Digital e a Preservação Digital.
Figura 2 – Digital Records Forensics
Fonte: Rogers (2019, slide.7).
Dentro da estrutura ilustrada pela Figura 2, a Diplomática digital cumpre um papel relevante.
Justamente a incorporação da Diplomática na Arquivologia criou uma forma de verificar a
autenticidade dos documentos de arquivo por meio dos tradicionais elementos externos e internos,
isto é, a aparência externa do documento e seu conteúdo. A Diplomática nos documentos de arquivo
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digitais permitiu também analisar o documento de forma singular e identificar o vínculo com seu
autor e com outros documentos que fazem parte do processo arquivístico.
As pesquisas em torno da Diplomática Arquivística ampliaram a análise dos documentos
digitais, passando do conceito de “autenticidade” para o de “fidedignidade”, isto é, a completude,
confiabilidade e autenticidade. Victoria Lemieux et al. (2019) aprofundam teoricamente esses
atributos, esclarecendo que a completude se relaciona à capacidade de que esses documentos
digitais mantenham sua composição interna e externa, e que sejam corretos, verdadeiros e
pertinentes. A confiabilidade é definida por meio da consistência dos procedimentos formais da
completude, a qual deve ser mantida desde o momento da criação e, finalmente, a sua
objetividade/imparcialidade (naturalidade). A autenticidade, por último, é apresentada por meio de
dois elementos: integridade e identidade.
A integridade é a capacidade de manter a estrutura dos bits sem alterações ou com
alterações identificáveis. O elemento da integridade é a principal contribuição por parte da Ciência
Forense digital. A identidade é o que distingue um documento de outro.
Da mesma forma, as pessoas que interagem no processo documental e na análise da
“história” definido arquivisticamente como o princípio de proveniência
7
. No entanto, no domínio
digital, esses documentos precisam ser melhor analisados em relação à sua composição tecnológica.
Nesse campo, Kenneth Thibodeau (2002) e Corinne Rogers (2015) analisam precisamente a
estrutura interna do documento digital, abordando-o por meio de camadas definidas como: físicas,
lógicas e conceituais.
Como será mostrado na Figura 3, a camada física é determinada no espaço onde é fixada a
informação representada em fluxo de bits (codificação computacional em zeros e uns). A camada
lógica são os algoritmos processados pelo próprio computador. A camada conceitual é a forma em
que a informação é observada e entendida pelos usuários. Assim, a partir desses estudos, é possível
analisar como, posteriormente, foi necessária a incorporação da Ciência Forense digital, tanto para
entender a tecnologia dos documentos digitais, como fonte de prova para cenários administrativos,
arquivísticos e legais.
Figura 3 – Imagem como é observada por um usuário no sistema operativo e pelo hardware.
7
Antonia Heredia-Herrera destaca a importância deste princípio, assinalando nesse sentido, que: (1991, p.33-34,
tradução nossa): “[...] cada documento deve estar localizado no fundo documental de onde provêm, e neste fundo em
seu lugar de origem.
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Fonte: Årnes (2018, p. 41).
O propósito de integrar as pesquisas da Ciência Forense digital na Arquivologia tem como
objetivo gerenciar “melhores” documentos de arquivo, possibilitando um diálogo entre cada ciência
estudada. Na seção anterior, foram descritas as funções aplicadas na Ciência Forense digital na
análise das provas digitais. Feito isto, serão analisadas as funções arquivísticas, na possibilidade de
determinar as convergências e divergências na construção da Ciência Forense-Arquivística.
Tomando como referência o trabalho dos canadenses Yves Rousseau e Carol Couture (1998),
os autores estabelecem um modelo padronizado de funções arquivísticas as quais podem ser
aplicadas de forma geral em vários contextos. As funções descritas por esses autores são:
produção/criação, classificação, avaliação, descrição, difusão, preservação e aquisição. Dentro dessa
estrutura, existe uma função relevante que não aparece nas escritas anteriormente, a função da
identificação. Ana Célia Rodrigues (2012, p.1) destaca a “[...] função da identificação como uma
função independente no âmbito da metodologia arquivística”.
Para a arquivística espanhola, a identificação é uma fase independente da metodologia
arquivística, qualificada como do tipo intelectual, a qual consiste em estudar analiticamente
o órgão produtor e a tipologia documental por ele produzida e que antecede as demais
funções (produção, avaliação, classificação e descrição). (RODRIGUES, 2012, p. 3).
Assim, a identificação é caracterizada por ser uma função estudada nos processos
arquivísticos da Espanha nos anos de 1980 e incorporada posteriormente nos estudos arquivísticos
no Brasil. Portanto, sua inclusão é de importância por representar um elo entre a Diplomática nos
processos arquivísticos e, hoje, pela possibilidade de ser integrada nas funções da Ciência Forense
digital.
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Seguindo com as demais funções, a produção/criação tem como objetivo o controle da
criação dos documentos orgânicos (PEREIRA, SILVA, 2019, p. 2). A avaliação tem como objetivo julgar
o valor primário e secundário dos documentos de arquivo com o objetivo de planejar sua disposição
final. A classificação, segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2013, p. 9), é
definida como a:
Organização dos documentos de um arquivo (1) ou coleção, de acordo com um plano de
classificação, código de classificação ou quadro de arranjo. (2) Análise e identificação do
conteúdo de documentos, seleção da categoria de assunto sob a qual sejam recuperados,
podendo-se-lhes atribuir códigos. (3) Atribuição a documentos, ou às informações neles
contidas, de graus de sigilo, conforme legislação específica. Também chamada de
classificação de segurança. Ver também desclassificação, documento classificado e
documento sigiloso.
A descrição é definida como o “conjunto de procedimentos que leva em conta os elementos
formais e de conteúdo dos documentos para elaboração de instrumentos de pesquisa” (ARQUIVO
NACIONAL, 2013, p. 67). O conceito de “difusão” é uma função não muito familiar para o contexto
nacional e estaria relacionado mais com a fase de “divulgação”: “conjunto de atividades destinadas
a aproximar o público dos arquivos (2), por meio de publicações e da promoção de eventos, como
exposições e conferências" (ARQUIVO NACIONAL, 2013, p. 72). A preservação é a capacidade de
conservar, de forma permanente, os documentos de arquivo ao longo do tempo e do espaço.
Por último,
a palavra “aquisição” não aparece no Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, mas
aparece como “entrada de documentos”, sendo este o ingresso por meio de compra,
custódia, comodato, doação, empréstimo, doação, legado, recolhimento, transferência,
reintegração ou permuta. (ARQUIVO NACIONAL, 2013, p. 85)
Delimitadas as funções arquivísticas e forenses se passará a analisar as definições e
aplicações com o propósito de criar um vínculo que permita trabalhar de forma conjunta para
atender às dificuldades no gerenciamento de documentos de arquivo digitais. A proposta neste
artigo é nomeá-las como funções Forenses-Arquivísticas.
O primeiro processo é a identificação. Luciana Duranti (2010) explica que essa função é um
desafio para as duas ciências ao identificar documentos de arquivo entre todos os objetos
produzidos por sistemas interativos e dinâmicos e determinar sua autenticidade. Na primeira
questão, ressalta a autora, o trabalho da Diplomática digital é a identificação de documentos de
arquivo digitais, como análise de uma ciência secular que estuda a natureza, gênese, as
características formais, a estrutura, transmissão e as consequências legais dos documentos de
arquivo. A segunda questão a Ciência Forense digital verifica, indiretamente, a autenticidade de
documentos de arquivo digitais (DURANTI, 2010, p. 46, tradução nossa).
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Assim, a Diplomática digital identifica especificamente os documentos de arquivo digitais,
enquanto a Forense digital aborda o conceito de “prova digital”, o qual excede o objeto da
Diplomática Arquivística digital, analisando tanto a composição interna dos documentos, como os
sistemas e repositórios onde os documentos são armazenados. Nesse ponto, é possível ajustar o
conceito de “prova digital” para o de “documento de arquivo digital”, o qual está estruturado
internamente em dados e informação. Dessa forma, a fase da identificação Forense-Arquivística
poderia resultar interessante na análise de autenticidade, considerando a diferença entre uma e
outra ciência.
A compilação na Forense digital seria uma fase que pode ser considerada nas funções
arquivísticas, já que é o asseguramento de possíveis provas digitais que, no caso da Arquivologia,
são os documentos de arquivo digitais. Nesse ponto, o trabalho do arquivista é relevante, pois pode
determinar, com seu conhecimento, confiáveis documentos de arquivo. A fase da aquisição, como
foi explicado na seção da Ciência Forense digital, é aplicada no âmbito privado. Como foi colocado
também nas funções arquivísticas, a aquisição tem definição e aplicação diferente. Nesse sentido,
poderia ser diferenciado e nomeado como uma fase de “aquisição-forense” aplicada ao
gerenciamento dos documentos digitais na gestão documental.
A fase da preservação é analisada de forma diferente, tanto para a Forense digital como para
a Arquivística. Preservação, para a Forense digital, refere-se à garantia da proteção da integridade
dos dados, de modificações não desejadas ao momento de serem apresentadas às autoridades.
Preservação, para a Arquivologia, está relacionada à ação de perpetuar os documentos, devido a sua
vital importância como memória organizacional e institucional. Nesse ponto, deveria ser aplicado o
conceito de preservação constituído pela Arquivologia, já que a integridade dos dados deve ser
mantida desde a própria produção/criação dos documentos digitais.
Outro problema da preservação visto desde uma perspectiva da Ciência Forense é a sua
temporalidade. A informação nessa ciência é preservada, ou mantida, somente durante o tempo de
duração do determinado caso. Como já foi escrito, a informação trabalhada pelos profissionais
forenses é uma cópia da informação “original”, evitando que, caso seja apresentado um possível
erro, modificação ou contaminação, seja possível copiar de novo os dados da fonte original.
Por tanto, esse recurso de criar cópias de informações poderia ser usado nos trabalhos
arquivísticos como formas de backup, caso exista algum risco de perda de documentos sensíveis,
porém, com a intenção de serem descartados terminada sua função. Outra possibilidade de uso da
preservação Forense poderia ser aplicada nos processos de migração, emulação, refrescamento,
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encapsulamento para outros sistemas ou repositórios arquivísticos. No entanto, objetivando a
permanência definitiva só dos documentos originais.
Como foi destacado no início deste artigo, existem outras fases da Forense digital as quais
ainda estão em fase de desenvolvimento. Portanto, além das já mencionadas pela ISO 27037 de
2013, serão elencadas outras fases normalmente aplicadas nos processos dessa ciência. Essas fases
são a verificação, a análise e a apresentação da prova digital. Cada uma dessas definições é
comparada com as funções arquivísticas no Quadro 1, com o objetivo de analisar suas similaridades
e diferenças.
Quadro 1 – Fases Forenses e Funções Arquivísticas.
FASES FORENSES
INSTRUMENTOS
E/OU RESULTADOS
FUNÇÕES ARQUIVÍSTICAS
INSTRUMENTOS
E/OU RESULTADOS
IDENTIFICAÇÃO:
identificar a prova a ser
investigada.
“[...] Busca
reconhecimento e a
documentação de
possíveis evidências
digitais [...]” (CSA,
2013, p. 11,
tradução nossa).
IDENTIFICAÇÃO: “[...] estudar
analiticamente o órgão produtor
e a tipologia documental por ele
produzida [...]” (RODRIGUES,
2012).
Documento de
arquivo
COMPILAÇÃO: agrupar
itens que contenham
possíveis provas digitais.
Realiza-se por meio
de uma autoridade
ou ordem legal e os
itens são trasladados
a um laboratório
especializado para
analisar a possível
prova digital (CSA,
2013).
CRIAÇÃO/PRODUÇÃO: controle
da criação dos documentos
orgânicos (PEREIRA, SILVA, 2019,
p. 2)
Documento de
arquivo
AQUISIÇÃO: criação de
uma cópia dos dados
dentro de um conjunto
definido.
Copiar os dados para
ser transferidos a um
sistema confiável,
garantindo a
integridade dos
dados. Imagem dos
dados.
AVALIAÇÃO: julgar o valor
primário e secundário dos
documentos de arquivo com o
objetivo de planejar sua
disposição final.
Tabela de
temporalidade
PRESERVAÇÃO:
isolamento,
asseguramento e
documentação dos
dispositivos físicos e
digitais analisados
(CARRIER; SPAFFORD,
2003, tradução nossa).
Manter e
salvaguardar a
integridade e a
condição original da
possível prova digital
(CSA, 2013, p. 12,
tradução nossa).
CLASSIFICAÇÃO: organização dos
documentos de um arquivo (1)
ou coleção, de acordo com um
plano de classificação, código de
classificação ou quadro de
arranjo. (2) Análise e
identificação do conteúdo de
documentos, seleção da
categoria de assunto sob a qual
sejam recuperados, podendo-se-
lhes atribuir códigos. (3)
Atribuição a documentos, ou às
informações neles contidas, de
graus de sigilo, conforme
legislação específica” (ARQUIVO
NACIONAL, 2013, p. 72).
Plano de
classificação
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VERIFICAÇÃO: preparação
e extração de possíveis
provas das fontes de
dados coletados (ÅRNES,
2018, tradução nossa).
Imaging
DESCRIÇÃO: “conjunto de
procedimentos que leva em
conta os elementos formais e de
conteúdo dos documentos para
elaboração de instrumentos de
pesquisa” (ARQUIVO NACIONAL,
2013, p. 67).
Instrumento de
pesquisa
ANÁLISE: processamento
de informação que aborda
o objetivo da investigação,
com o propósito de
determinar os fatos de um
evento, a importância da
prova e a(s) pessoas
envolvidas (ÅRNES, 2018,
tradução nossa).
MD5 checksum
DIFUSÃO (DIVULGAÇÃO):
“conjunto de atividades
destinadas a aproximar o público
dos arquivos (2), por meio de
publicações e da promoção de
eventos, como exposições e
conferências” (ARQUIVO
NACIONAL, 2013, p. 72).
Disseminação da
informação;
cumprimento do
princípio da
publicidade (SOUSA,
2013)
APRESENTAÇÃO: realizar
relatórios ou laudos para
terceira(s) pessoa(s).
Conclusões das
provas digitais
realizadas
materializadas em
laudos ou relatórios.
PRESERVAÇÃO: capacidade de
manter de forma permanente os
documentos de arquivo ao longo
do tempo.
Manutenção da
informação a longo
prazo.
AQUISIÇÃO: [...] ingresso por
meio de compra, custódia,
comodato, doação, empréstimo,
dação, legado, recolhimento,
transferência, reintegração ou
permuta (ARQUIVO NACIONAL,
2013, p. 85).
Fundo de arquivo
Fonte: Montoya-Mogollón; Troitiño (2022).
No processo de integralização forense-arquivístico proposto, são destacadas duas fases e
funções as quais devem ser esclarecidas para criar uma ideal interação. A fase da aquisição, quando
incorporada na função arquivística, deveria ser chamada de “aquisição forense”, entendendo sua
diferença com a Arquivologia. Do mesmo modo, a fase preservação, como foi discutida
anteriormente, apresenta alguns desafios acerca da definição e aplicação entre as duas ciências.
Portanto, seria possível diferenciar, nesse processo, a preservação da Ciência Forense com a da
Arquivologia.
Assim, as funções arquivísticas forenses no domínio digital proposto estaria conformado da
seguinte forma: Identificação, Criação/Produção, Compilação, Aquisição Forense, Avaliação,
Classificação, Preservação, Verificação, Análise, Descrição, Difusão, Apresentação e Aquisição.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando os novos desafios para atender às dificuldades dos documentos de arquivo
digitais, novas ciências emergentes como a Forense digital podem ser vistas como interessantes
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opções para suprir as demandas surgidas neste contexto digital. Hoje, devido a uma situação
especial de pandemia, as interações humanas estão se consolidando em relações especialmente on-
line, o que está gerando um aumento desbordado de informação digital. Esse conhecimento criado
nas diversas plataformas tecnológicas digitais deve ser propriamente gerenciado, conservado e
disponibilizado corretamente para que a memória da sociedade não seja apagada ou modificada, o
que poderia criar incertezas da autenticidade da informação no futuro.
A Arquivologia tem um papel fundamental para atingir essas demandas sociais e os
arquivistas têm a obrigação de aplicar, integralmente, os conhecimentos estabelecidos pela própria
ciência, além de incorporar os elementos, as teorias e práticas de outras ciências que acrescentem
ao conhecimento arquivístico. São poucas as pesquisas no país que vinculam o conhecimento
arquivístico com o os estudos da Forense digital, motivo pelo qual se faz necessário começar a criar
um diálogo entre ambas as ciências. Este trabalho tentou vincular as fases forenses e às funções
arquivísticas, com o objetivo de iniciar esse processo de interação entre duas ciências que, como foi
visto, concentram alguns conceitos similares com aplicações diferentes. Portanto, o caminho está
em construção e é esperado que as pesquisas continuem para tornar possível explorar, ainda mais,
ciências que contribuam para o correto gerenciamento e preservação dos documentos digitais.
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University Publishing, 2018.
NOTAS DE AUTORIA
Juan Bernardo Montoya-Mogollón
Doutor (2021) e Mestre (2017) em Ciência da Informação pelo PPCI/UNESP/Marília e estudante de
Arquivologia pela UNESP/Marília. Mestrado e Bolsista FAPESP no Doutorado. Pesquisador nos
seguintes grupos de pesquisa: "Acervos: Dimensões do documento, da memória e do patrimônio", da
Universidade Federal Fluminense/UFF. "Acervos Fotográficos" da Universidade de Brasília/UnB.
Trabalho no estudo da Diplomática e da Forense digital em do Documental, realizando a organização de
documentos de arquivo em diferentes entidades públicas e privadas.
Sonia Maria Troitiño Rodriguez
Possui graduação em História pela Universidade de São Paulo, formação em Patrimônio Cultural pela
Fundación Duques de Sória e Ministério de Cultura de España e em Arquivística pela Fundación
Sanchez-Albornoz/ Universidad de Valladolid (Espanha). Atuou como diretora do Centro de Arquivo
Permanente do Arquivo Público do Estado de São Paulo, além de trabalhar prestando consultoria nas
áreas de pesquisa histórica e organização de acervos para diversas instituições. Doutora em História
Social pela Universidade de São Paulo, tendo desenvolvido pesquisa na linha temática Historiografia e
Documentação. Docente da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp (FFC) nos cursos de Arquivologia
e Biblioteconomia do Departamento de Ciências da Informação e docente permanente no Programa
de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UNESP.