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Abstract

Análise das circunstâncias e narrativas associadas ao acolhimento de refugiados recolocados em 2015 e o papel da sociedade civil. in: Migrações e suas subjetividades © 2022 by Eric Júnior Costa, Flávia Campos Silva e Elisa Mattos de Sá (Org.) © 2022 by Mosaico Produção Editorial
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RECEBER DE “BRAÇOS ABERTOS”: O PAPEL DA
SOCIEDADE CIVIL NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS
EM PORTUGAL
Lúcio Sousa1, Paulo Manuel Costa2, Olga Magano3, Bárbara Bäckström4 e
Rosana Albuquerque5
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Na sequência da crise humanitária de 2015 na Europa, decorrente do aflu-
xo de mais de 911.000 refugiados e migrantes que chegaram às costas europeias
1 Docente do Departamento de Ciências Sociais e de Gestão da Universidade Aberta, investigador
integrado do Instituto de Estudos da Tradição (IELT-FCSH-UNL) e externo do Centre for Refugee
Studies, York University. E-mail: lucio.sousa@uab.pt.
2 Docente do Departamento de Ciências Sociais e de Gestão da Universidade Aberta, investigador
integrado do Centre for Functional Ecology - Science for People & the Planet (CFE-UC) e colabo-
rador do Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI-UAb). E-mail:
pmcosta@uab.pt.
3 Docente do Departamento de Ciências Sociais e de Gestão da Universidade Aberta, investigadora
integrada do CIES-Iscte, Centro de Investigação e Estudos de Sociologia e colaboradora do Centro
de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI-UAb). E-mail: olga.magano@
uab.pt.
4 Docente do Departamento de Ciências Sociais e de Gestão da Universidade Aberta, investigadora
integrada do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais CICS.NOVA, e colaboradora do Centro
de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI-UAb). E-mail: barbara.backs-
trom@uab.pt.
5 Docente do Departamento de Ciências Sociais e de Gestão da Universidade Aberta, investiga-
dora integrada do Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI-UAb).
E-mail: rosana.albuquerque@uab.pt.
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RECEBER DE “BRAÇOS ABERTOS”: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS EM PORTUGAL
segundo o ACNUR6, sobretudo à Grécia e à Itália, os Estados da União Europeia
(UE) sustentaram a criação de um programa de recolocação de pessoas refugia-
das que se encontravam naqueles países tendo como pressuposto o princípio da
responsabilidade e solidariedade europeia. No caso de Portugal, a demostração
política de solidariedade foi manifesta e as autoridades portugueses expressaram
vontade de receber um número muito mais elevado do que aquele que foi atribuí-
do pela Comissão Europeia.
Todavia, e apesar da existência de uma lei de asilo elaborada e complexa,
o Estado português não tem estruturas implementadas que permitam desenvolver
o processo de acolhimento. De facto, o Estado lida sobretudo com a dimensão
securitária e legal, o processo de análise dos pedidos de asilo e a atribuição, ou
não, dos estatutos de refugiado e de proteção internacional, relegando as fun-
ções de acolhimento e integração em organizações não governamentais, como o
Conselho Português para os Refugiados (CPR), com quem contratualiza quer a
prestação de cuidados aos requerentes de asilo, quer com os refugiados reinstala-
dos – cujo programa, consequente, foi iniciado somente em 2007.
Contudo, no contexto específico de 2015, o número de pessoas envolvi-
das ultrapassou claramente as valências do CPR. De igual forma, a medida de
acolher um elevado número de pessoas refugiadas carecia de um envolvimento
e aprovação pública. O apelo para a participação da sociedade civil no processo
de acolhimento foi concomitante com o despertar na sociedade portuguesa de
movimentos de solidariedade, um pouco como se expressou na Europa, de um
modo geral.
A sociedade civil respondeu de forma clara e voluntariosa, disponibilizan-
do-se a desenvolver um trabalho em rede no acolhimento de refugiados. Um
exemplo dessa mobilização foi a constituição da Plataforma Para Acolhimento de
Refugiados (PAR) que envolveu centenas de instituições.
O programa de recolocação de refugiados em Portugal foi implementa-
do através de um “programa de integração” projetado para durar 18 meses. De
6 SPINDLER, W. 2015: The year of Europe`s refugee crisis. In: UNHCR | News and Sto-
ries| Stories do dia 8 de dezembro de 2015. Disponível em: https://www.unhcr.org/news/sto-
ries/2015/12/56ec1ebde/2015-year-europes-refugee-crisis.html. Acesso em: .
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MIGRAÇÕES E SUAS SUBJETIVIDADES
acordo com dados oficiais entre dezembro de 2015 e março de 2018, foram aco-
lhidos 1552 refugiados, distribuídos por 99 municípios, procedentes da Grécia
(1192) e da Itália (360)7. Se é um facto o surgimento de uma pluralidade crescente
de atores no processo de acolhimento, resta saber até que ponto o seu envolvi-
mento influenciará a forma como o asilo e o refúgio serão abordados no futuro e
como será transposto, ou não, o espaço liminar que separa, apesar do empenho
comum, o Estado e os seus agentes, destes atores civis.
O objetivo deste artigo é analisar o papel da sociedade civil neste processo
de acolhimento a partir dos testemunhos e reflexões das instituições que acolheram
pessoas refugiadas, averiguando as dificuldades e oportunidades vividas e os seus
anseios, ou não, de participar em programas futuros, como aquele a que o Estado
português aderiu de reinstalação de refugiados do Médio Oriente, uma vez mais,
um programa da União Europeia, e um processo que está ainda em curso.
Os dados apresentados resultam do projeto Integração de refugiados em
Portugal: papel e práticas das instituões de acolhimento com a referência PT/2017/
FAMI/151, financiado pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
(FAMI) / Alto Comissariado para as Migrações (ACM), e que decorreu entre
setembro de 2017 e fevereiro de 2019. Neste projeto foi considerada como pre-
missa que o processo de integração é, simultaneamente, das pessoas refugiadas,
mas também da sociedade e, em primeiro plano do nosso interesse, das insti-
tuições que manifestaram disponibilidade em receber refugiados recolocados e
os acolheram. O estudo envolveu a realização de entrevistas exploratórias com
responsáveis da área governamental e das instituições que receberam manifes-
tações de interesse de outras e que funcionaram como foco de trabalho, envol-
vendo instituições com afinidades várias. Foi de seguida aplicado entre janeiro
e março de 2018 um questionário online que abrangeu a potencial totalidade
das 151 entidades envolvidas no acolhimento concreto. Foram obtidas 119 res-
postas e validadas 97, o que corresponde a uma taxa de resposta de 64,24%,
com uma margem de erro de 5,97% e uma taxa de confiança de 89,5%. Por
7 PEREIRA, A.C. Portugal disponível para receber mais refugiados da Grécia. In: Público do dia
25 de Outubro de 2018. Disponível em: https://www.publico.pt/2018/10/21/sociedade/noticia/
portugal-disponivel-receber-refugiados-grecia-18483. Acesso em: 02/04/2020.
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RECEBER DE “BRAÇOS ABERTOS”: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS EM PORTUGAL
fim, foram realizadas, entre novembro de 2018 e fevereiro de 2019, entrevistas
em profundidade a responsáveis de 20 instituições que acolheram refugiados
localizadas por todo o país.
O texto organiza-se em quatro pontos: no primeiro é feita uma contextuali-
zação da participação de Portugal no programa de recolocação europeia, destacan-
do as movimentações e posições políticas adotadas pelo governo e a dinâmica que
se gerou na sociedade civil face a esta situação. No segundo ponto é analisado como
como foi implementado o programa de acolhimento e integração em Portugal,
identificando os atores e atividades promovidas e, neste processo, as ambiguidades
resultantes da aplicação prática de medidas e, em particular, a forma como intera-
giram os diversos agentes envolvidos. No terceiro ponto analisaremos a perspetiva
das instituições face à experiência vivida e adquirida neste programa de integração,
assim como quanto ao seu papel futuro, num momento em que, politicamente, se
pretendem implementar políticas mais robustas de reinstalação. Por fim, no quarto
ponto, detemo-nos sobre o balanço e avaliação feita pelos participantes no processo
de acolhimento e, para concluir, apresentam-se algumas considerações finais.
2. OS REFUGIADOS: UM “PROBLEMA” OU “OPORTUNIDADE”?
Em 2015 o Estado português manifestou, desde cedo, a sua disponibilidade
para aceitar pessoas refugiadas da Grécia e da Itália. Todavia, a retorica de Pedro
Passos Coelho, na altura o ministro de Portugal, é marcada inicialmente por
alguma precaução, atente a situação de crise económica que Portugal vivia, como
poderemos ver nas suas palavras, em maio desse ano:
À medida que formos recuperando a economia e o emprego iremos,
tenho a certeza, oferecer melhores condições para acolher mais
imigrantes e mais refugiados. Desde logo, precisaremos também de
acolher mais portugueses que tiveram de procurar outras economias
durante estes anos de maior dificuldade.8
8 COTRIM, A./LUSA. Acolhimento de refugiados tem de ter em conta o desemprego. In: Obser-
vador do dia 29 de maio de 2015. Disponível em: https://observador.pt/2015/05/29/acolhimen-
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MIGRAÇÕES E SUAS SUBJETIVIDADES
Contudo, em outubro Portugal assumia publicamente a disponibilidade
para receber um número muito maior de refugiados, como referia o 1º ministro:
Estamos praticamente prontos para receber esse acolhimento. Da-
mos um contributo muito significativo ao receber 4.500 refugiados,
é um esforço que está proporcionado aquilo que é a dimensão do
país, as suas condições económicas e portanto compara muitíssimo
bem com o esforço que outros países europeus estão a fazer.9
No entanto, a receção de um elevado número de refugiados colocou um
desafio ao sistema estatal de asilo português. Este configurava-se essencialmente
pelo desempenho das funções de reconhecimento estatutário e segurança, atribuí-
das ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a delegação da componente
de acolhimento e integração ao Conselho Português para os Refugiados (CPR) e
o Centro Jesuíta para os Refugiados (CJR). É neste contexto que surgem as pri-
meiras manifestações de solidariedade de parceiros sociais, a quem António Cos-
ta, como líder do partido Socialista, na oposição, instiga a participar, expressando
a responsabilidade e solidariedade do país face aos assuntos europeus “Portugal
não tem de ir só à Europa negociar a sua dívida ou as transferências de fundos.
coisas que Portugal também pode oferecer à Europa, até porque é um dos
países menos solicitados pelos refugiados.”10
A postura e discurso político neste período assenta na ideia de que, como
referia António Costa, a questão dos refugiados “Não é um problema, é antes
uma oportunidade” (op. cit.). Uma oportunidade política para expressar à União
to-de-refugiados-tem-de-ter-em-conta-o-desemprego/. Acesso em: 02/04/2020.
9 COTRIM, A./LUSA. Passos pede contributos aos parceiros sociais na integração dos refugiados.
In: Diário de Notícias do dia 14 de outubro de 2015. Disponível em: https://www.dn.pt/por-
tugal/passos-pede-contributos-aos-parceiros-sociais-na-integracao-dos-refugiados-48 34034.html.
Acesso em: 02/04/2020.
10 CAVALEIRO, D. Costa reitera que refugiados podem trabalhar nas florestas portuguesas. In:
Jornal de Negócios do dia 3 de setembro de 2015. Disponível em: https://www.jornaldenego-
cios.pt/economia/europa/uniao-europeia/detalhe/costa_reitera_que_refugiados_po ssam_traba-
lhar_nas_florestas_portuguesas. Acesso em: 02/04/2020.
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RECEBER DE “BRAÇOS ABERTOS”: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS EM PORTUGAL
Europeia a adesão e integração do país nos princípios de responsabilidade e soli-
dariedade e, internamente, uma oportunidade de desenvolvimento. De facto, nas
alocuções públicas domésticas parece haver uma justificação proactiva que, embora
reivindicando uma dupla oportunidade, para o país e para as pessoas refugiadas,
redunda manifestamente em proveito do país. Como referia o, na altura, candidato
a primeiro-ministro António Costa: “Portugal tem todo o interesse em ser pró-ativo,
porque temos zonas do país que se têm vindo a desertificar e temos um problema
demográfico acentuado”11. Um dos exemplos expostos na ocasião pelo candidato é
o papel que os refugiados poderiam desempenhar na manutenção da floresta:
Quando vejo o estado em que está a nossa floresta e em que vejo os
proprietários e os autarcas da zona de pinhal a queixarem-se da falta
de mão-de-obra para manutenção de pinhal, eu vejo: mas está aqui
tanta população, que está habituada a trabalho agrícola, que tem
capacidade para trabalhar nesta floresta. Porque é que não criamos
aqui uma grande oportunidade de recuperar património abandona-
do, de criar uma oportunidade de vida para estas pessoas. (op. cit).
Há, claramente, uma preocupação com a desertificação do país e a hipó-
tese de as pessoas refugiadas poderem ser o sustentáculo de um desenvolvimento
local. Todavia, se a alusão à oportunidade de trabalho é razoável, já o pressuposto
de que os refugiados eram uma população “habituada ao trabalho agrícola” é
manifestamente a projeção de uma narrativa imaginada sobre as pessoas que es-
tavam nos campos de refugiados em Itália e na Grécia aguardando a recolocação.
O conceito de “recolocação” está definido em documentos da UE segundo
os quais a “Relocation is the transfer of persons who are in need of international protection
from one EU Member State to another EU Member State12. Apesar desta categorização
preceder o programa de recolocação, este foi feito, como refere Betts, “em cima
11 FALCÃO, C. O que Portugal está a fazer para auxiliar os refugiados. In: Observador, do dia
3 de setembro de 2015. Disponível em: http://observador.pt/2015/09/03/o-que-portugal-esta-a-
fazer-para-auxiliar-os-refugiados/. Acesso em: 02/04/2020.
12 EUROPEAN Solidarity: A Refugee Relocation System. In: European Commission. s.d.
Disponível em: https://ec.europa.eu/home-affairs/sites/homeaffairs/files/what-we-do/policies/
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MIGRAÇÕES E SUAS SUBJETIVIDADES
dos joelhos” (2017, p. 73). O conceito de recolocação é endógeno e resulta da
condição particular da UE se assumir como uma “área comum de proteção” no
que respeita ao asilo assente nos princípios de uma Fair sharing of Responsability
and Solidarity entre os seus Estados. A crise humanitária de 2015 testou estes
princípios. De facto, a chegada das pessoas refugiadas e o seu trânsito encontrou
oposições fortes, manifestando os interesses em conflito, levando mesmo a uma
“renacionalização” de procedimentos de asilo (BREKKE; STAVER, 2018, p.
2164) e promovendo efetivamente, como refere.
Nancheva, a “institucionalização de fronteiras de exclusão” (2016, p. 555).
A disponibilidade manifestada pelas autoridades portuguesas contrasta com a
fraca tradição histórica de receção de requerentes de asilo e reinstalação de re-
fugiados no caso português (SOUSA; COSTA, 2017, p. 176). Uma explicação
para esta voluntariedade e interesse poderá ser o contexto político, económico
e demográfico de Portugal, na sequência da crise económica iniciada em 2008,
aliando uma posição humanitária com mais valias políticas, sobretudo face à UE
(COSTA; SOUSA, 2017, pp. 50-51).
Esta disponibilidade encontrou diferentes posturas nos diversos países eu-
ropeus. Todavia, o desafio que colocou aos Estados e às sociedades levou a que
Pries (2018, p. 3), em relação à Alemanha, apelide de “janela histórica” a possi-
bilidade conferida pelo envolvimento da sociedade civil em 2015 não só para res-
ponder à situação conjuntural, mas igualmente, adquirir um papel estruturante
nas medidas de apoio ao asilo.
No caso português observamos um misto de continuidade e de novidade.
Continuidade do papel de organizações como o CPR no apoio aos municípios e
do Centro Jesuíta para os Refugiados, que vai secretariar a Plataforma de Apoio
aos Refugiados. A maioria das pessoas refugiadas acolhidas no período inicial
foram acolhidos pelo CPR e os municípios com quem esta instituição elaborou
protocolos13. Desta forma era dada continuidade a uma prática adquirida com o
european-agenda-migration/b ackground-information/docs/2_eu_solidarity_a_refugee_reloca-
tion_system_en.pdf. Acesso em: 07/04/2020.
13 MARCELO quer "uma só Europa" de "braços abertos para os refugiados". In: Rádio Renas-
cença/Sapo, do dia 11 de junho de 2016. Disponível em: https://rr.sapo.pt/2016/06/11/poli-
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RECEBER DE “BRAÇOS ABERTOS”: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS EM PORTUGAL
programa de reinstalação que vigorava em Portugal desde 2017. Todavia, para
a maioria das instituições envolvidas no acolhimento, a experiência de acolher
pessoas refugiadas é uma novidade.
3. DE “BRAÇOS ABERTOS”14: A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E A
OPÇÃO INSTITUCIONAL
Receber de “braços abertos” foi uma expressão recorrentemente usada nas
falas dos anos de 2015 e de 2016, proferidas por vários atores, políticos e sociais.
Ela plasmou na sociedade portuguesa a sua versão inglesa open arms, que teve
mesmo o epíteto de “política de braços abertos”, uma política que caracterizou a
atuação de uns países, por oposição a outros, que os mantiveram entreabertos, ou
fechados (MILAN, 2018, p. 188).
A mobilização da sociedade civil da Europa, de cariz transnacional, nacio-
nal e local, permite debater a reconfiguração humanitária e o seu multifacetado
envolvimento cívico (CANTAT; FEISCHMIDT, 2018, p. 380). Em algumas si-
tuações, em alguns países, a política de “braços abertos”15 era uma forma de resis-
tência por parte de certos elementos da sociedade civil face às políticas restritivas
(MILAN; PIRRO, 2018, p. 148).
No caso português, esta disponibilidade e abertura, de acordo com um
entrevistado (PAR, entrevista a 10.10.2017) teve na sociedade civil não uma
recetividade globalmente positiva, como o seu empenho foi determinante na pos-
tura do Estado português. De acordo com o mesmo entrevistado este desper-
tar de uma “sociedade civil mobilizada”, com um trabalho “colaborativo” e em
tica/marcelo-quer-uma-so-europa-de-bracos-abertos-para-os-refugiados/no ticia/56395/. Acesso
em: 02/04/2020.
14 RUELA; R. “Queremos evitar a criação de um gueto” diz quem espera pelos refugiados em
Penela. In: Visão, do dia 6 de novembro de 2015. Disponível em: https://visao.sapo.pt/atuali-
dade/2015-11-06-Queremos-evitar-a-criacao-de-um-gueto-diz-quem-espera-pelos -refugiados-em
-Penela/. Acesso em: 02/04/2020.
15 A frase foi também adotada pela organização não governamental Open Arms, que se dedica a res-
gatar náufragos de tentativas de atravessar o Mediterrâneo. Disponível em: https://www.openarms.
es/es. Acesso em:.
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MIGRAÇÕES E SUAS SUBJETIVIDADES
“rede”, expressou-se pela emergência de novos atores sociais para implementar
o acolhimento de refugiados recolocados, como é o caso de instituições locais de
solidariedade espalhadas pelo país inteiro.
Em Portugal a mobilização da sociedade civil no ano de 2015 teve duas ca-
raterísticas distintas, uma assente em ações individuais, outra escorada em agen-
tes institucionais. No primeiro caso poderemos enquadrar o voluntarismo com
que várias pessoas partiram para as ilhas gregas para participar no apoio direto
aos refugiados, ou acompanhando-os nas rotas por eles seguidas. Outra manifes-
tação foi o envio de donativos materiais para os campos de refugiados16. Embora
Portugal não fosse um país na rota dos refugiados, também foi dinamizada a
campanha “Welcome Refugees”, que pretendeu impulsionar em Portugal o projeto
desenvolvido na Alemanha, e que foi seguido em vários países, e que tem como
princípio o acolhimento individual de pessoas refugiadas em casas particulares17.
Este movimento não pode ser dissociado do papel dos media na mobilização
das pessoas e instituições (CARAPETO, 2017, p. 3), sobretudo após a divulgação
das fotos de Alan Kurdi, morto numa praia turca a 3 de setembro de 2015. Este
momento é considerado por Betts como fundamental para a implementação do
programa de recolocação no Reino Unido (2017, p. 73). No caso português este
também foi um momento liminar que gerou o oferecimento espontâneo de so-
lidariedade para acolher os refugiados, como é exemplo o afluxo inusitado de
contactos telefónicos ao CPR e como refere um representante entrevistado
As pessoas a chorar “Eu quero levar dez refugiados para casa, é
preciso fazer alguma coisa, o Estado Português não faz nada”. As
pessoas telefonavam para desabafar. [...] Pessoas que queriam ado-
16 GOMES, R.; GOMES, P.M. e SÁ, M. Dois camiões partiram de Famalicão para um campo
de refugiados no sul da Macedónia. In: RTP Notícias do dia 22 de outubro de 2015. Disponível
em:https://www.rtp.pt/noticias/pais/dois-camioes-partiram-de-famalicao-para-um-campo-de-re-
fugiados-no-sulda-macedonia_v867957. Acesso em: 3 abril 2020.
17 PINTO, M.C. "Airbnb para refugiados": a ideia alemã que está a contagiar a Europa. In: Pú-
blico do dia 3 de setembro de 2015. Disponível em: https://www.publico.pt/2015/09/03/p3/
noticia/airbnb-para-refugiados-a-ideia-alema-que-esta-a-contagiar-aeuropa-1824199. Acesso em:
03/04/2020.
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RECEBER DE “BRAÇOS ABERTOS”: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS EM PORTUGAL
tar crianças, receber famílias em casa, portanto, tudo, tudo, tudo.
Foi, realmente, a loucura [...]” (CPR, entrevista 31.01.2018).
Ao mesmo tempo uma outra iniciativa, de cariz mais institucional, tomava
forma com a criação da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), formalizada
a 14 de outubro com a eleição do seu coordenador, Rui Marques18, e a comissão
executiva. A PAR congregou mais de 300 instituições da sociedade civil, entre
empresas, instituições de ensino, associações e entidades de cariz social. Outras
manifestações do empenho da sociedade civil foram as medidas adotadas por
outras instâncias, como o caso de Ordens profissionais, como é exemplo a Ordem
dos Advogados e a Ordem dos Psicólogos, que anunciaram a criação de gabinetes
de apoio.
Face a estes dois movimentos que floresciam na sociedade portuguesa, o
Estado português manifestou desde cedo a sua clara opção pela via instituciona-
lizada definindo cinco princípios estratégicos de acolhimento, conforme explici-
tados no Relatório de Atividades 2012 do Alto Comissariado para as Migrações
(ACM, 2016, p. 27): 1)Institucional, ao privilegiar o acolhimento por instituições,
em detrimento do acolhimento por particulares; 2) Descentralizado, ao valorizar
o potencial do acolhimento em territórios de média e baixa densidade, evitando-
se grandes concentrações de indivíduos; 3)Em consórcio, ao mobilizar consórcios
locais de instituições que, em conjunto, assegurem os vários requisitos necessários
para a plena integração dos refugiados; 4)Integrado, ao considerar todos os itens
contemplados no formulário de acolhimento (alojamento, alimentação, emprego,
educação, saúde, língua portuguesa); 5) Autónomo, ao apresentar soluções que
permitam a gradual autonomia dos refugiados, designadamente as soluções de
alojamento que assentem em soluções de pequena escala.
Esta posição vai adquirir uma relação formal com a implementação, por
Despacho nº 10041-A/2015, de 3 de setembro de 2015, do Grupo de Trabalho
para a Agenda Europeia para as Migrações (GTAEM), composto por diversos
18 Rui Marques já tinha sido, em 1992, o coordenador da "Missão Crescer em Esperança" - Apoio
a refugiados bósnios, que trouxe para Portugal cerca de 500 refugiados. SIC. Perdidos e Achados.
“Filhos da Guerra”. In: SIC, do dia 11 de janeiro de 2008. Disponível em: https://sicnoticias.pt/
programas/perdidoseachados/2008-01-11-filhos-da-guerra. Acesso em: 16/04/2020.
204
MIGRAÇÕES E SUAS SUBJETIVIDADES
organismos estatais: 1. Direção-Geral dos Assuntos Europeus/MNE, 2. Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), 3. Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.); 4.
Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP, I.P.) 5. Direção-Geral da
Saúde (DGS; 6. Direção-Geral da Educação (DGE) e 7. Alto Comissariado para
as Migrações, I.P. Estava previsto que o Grupo de Trabalho poderia acolher re-
presentantes das autarquias locais e de organizações não-governamentais. A mis-
são do GTAEM era “aferir a capacidade instalada e preparar um plano de ação
e resposta em matéria de reinstalação, relocalização e integração dos imigrantes,
devendo apresentar um relatório das atividades desenvolvidas, suas conclusões,
propostas e recomendações.”
Às instituições envolvidas seria acometida a responsabilidade de efetuarem
um programa de integração delineado para 15 meses. Na sequência é iniciado
um processo de submissão de propostas de acolhimento por entidades do 3º sec-
tor ou por municípios. Como elos de suporte deste processo o Estado elege como
entidades a quem deveria ser submetida a proposta de acolhimento dois grandes
sectores da sociedade: as entidades do denominado sector e os municípios.
Estas entidades, com tradição de parceria com o Estado noutras áreas de apoio
social, são as denominadas parceiras da Comissão Permanente do Sector Social
e Solidário (CPSS): a União de Misericórdias Portuguesas (UMP), a União das
Mutualidades (UM) e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
(CNIS). A estas, junta-se a PAR. Por sua vez, os municípios interessados em par-
ticipar, deveriam submeter a sua candidatura através da Associação Nacional de
Municípios (ANM). Todavia, o envolvimento do poder local terá ficado aquém
das vontades iniciais. Os municípios que se envolveram atuaram essencialmente
com o suporte do CPR, com quem alguns já tinham protocolos no âmbito do pro-
grama de reinstalação. Por fim, se a entidade proponente não fosse parceira nem
do CPSS ou da PAR, poderia apresentar a sua submissão diretamente ao ACM.
A avaliação das capacidades de resposta foi acometida ao Serviço de Estrangeiros
e Fronteiras (SEF), com quem competiria o estabelecimento de protocolo formal.
Ao mesmo tempo que o Estado acometia aos parceiros sociais funções de
relevo, teve a necessidade de restruturar igualmente o seu papel. O SEF conti-
nuou a tratar do processo de reconhecimento, também ficou responsável por gerir
as verbas proveniente da União Europeia para o programa de recolocação. Toda-
via, a principal alteração teve a ver com o papel acometido ao Alto Comissariado
205
RECEBER DE “BRAÇOS ABERTOS”: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS EM PORTUGAL
para as Migrações (ACM). Este instituto não tinha experiência prévia de trabalho
com refugiados, mas foi responsabilizado nas suas estruturas, inicialmente com
um papel de sensibilização, mas pouco a pouco, na rentabilização das suas estru-
turas existentes de apoio a imigrantes e, por fim, um papel charneira de ligação
com as instituições da sociedade civil envolvidas no acolhimento. Pela Portaria n.º
203/2016, de 25 de julho os Centros Nacionais e Locais de Apoio à Integração
de Migrantes (CNAIM e CLAIM) passaram a englobar igualmente os refugiados.
Para trabalhar com esta nova realidade foi criado no seio do ACM o Núcleo de
Apoio à Integração de Refugiados (NAIR), com o propósito de assegurar “[...] a
implementação e execução das políticas de acolhimento e integração de pessoas
refugiadas e beneficiárias de proteção internacional [...]”.19
O acolhimento limitado de refugiados e de requerentes de asilo por Portu-
gal tem diversas consequências políticas e institucionais, uma vez que a experiên-
cia de trabalho com migrantes forçados é reduzida, o número de organizações
que intervêm na área é pequeno e as instituições públicas não têm programas
específicos e dedicados a esta população implementados de forma sistemática e
não estão habituadas a lidar com a especificidade da condição dos refugiados. Ou
seja, apesar da disponibilidade política manifestada por Portugal, na realidade
não existiam estruturas adequadas e suficientes para receber os refugiados recolo-
cados. Esta dificuldade foi ultrapassada com a resposta dada pela sociedade civil
portuguesa que se mobilizou para contribuir para a resolução da crise humanitá-
ria que se vivia na Europa.
A opção do Estado português foi manifestamente orientada de forma a ir
de encontro aos princípios sustentados, privilegiando a dimensão institucional,
assente na maioria dos casos numa rede que se espalha pelo território português,
permitindo a descentralização pretendida, e em escala suficiente para congregar
consórcios que assegurassem a integração dos vários itens considerados funda-
mentais para a integração e autonomização dos refugiados recolocados.
19 Alto Comissariado para as Migrações, Apoio à integração de pessoas refugiadas. Disponível em
https://www.acm.gov.pt/pt/ad-acm-c-cnai. Acesso em: .
206
MIGRAÇÕES E SUAS SUBJETIVIDADES
4. “ISTO FOI UM PROGRAMA A NÍVEL NACIONAL” – PERSPETIVAS DAS
INSTITUIÇÕES LOCAIS
O início do processo de acolhimento não foi fácil para as instituições
locais e foi marcado por uma ansiedade motivada pelo hiato temporal existente
entre a manifestação de disponibilidade e o acolhimento concreto. No mesmo
período, em que na Europa se definiam corredores e a sociedade civil intervi-
nha diretamente nas praças e estradas, apoiando diretamente as pessoas refu-
giadas, naquilo a que Pries denominou “The ‘autumn of welcoming refugees’” (2018,
p.3), em Portugal, as diversas instituições envolvidas aguardavam a chegada dos
refugiados recolocados. Uma vez que as primeiras pessoas refugiadas chegaram
a 17 de dezembro de 201520 poderemos falar, no caso português, um “inverno
de refugiados”. Até à sua chegada o CPR e o ACM desenvolveram ações de
formação no âmbito do Asilo.
Neste estudo foi aplicado um inquérito online às instituições de acolhimen-
to ao qual responderam 97 instituições: 26,8% são instituições religiosas, 23,7%
instituições particulares de solidariedade social, 16,5% fazem parte da Cruz Ver-
melha Portuguesa, 15,7% são Misericórdias e 13,4% são Câmaras Municipais.
Como se observa, a esmagadora maioria são instituições de caráter religioso e
de solidariedade social (atuantes no terceiro setor ou economia social). As autar-
quias locais estão representadas em menor número, nomeadamente por parte
das Câmaras Municipais. No entanto, este facto não impediu que tenham desem-
penhado um papel importante nas localidades onde outras entidades receberam
refugiados, nomeadamente no quadro de consórcios locais sendo por vezes os me-
diadores entre os vários interlocutores. É igualmente relevante salientar que, entre
os municípios que se envolveram, três tenham desenvolvido “planos municipais
de integração de refugiados”: Lisboa, Sintra e Guimarães.
Uma característica da mobilização portuguesa reside no facto de a maioria
das instituições envolvidas não terem experiência de trabalho com pessoas refu-
giados (89,7%). Todavia, quase todas tinham experiência anterior com grupos
20 VIANA, C. e CORDEIRO, A.D. Jovens, mulheres, cristãos: eis os primeiros refugiados oficiais
que chegaram a Portugal. In: Público do dia 17 de dezembro de 2015. Disponível em: https://
www.publico.pt/2015/12/17/sociedade/noticia/jovens-mulheres-cristaos-eis-os-primeiros-refu-
giadosoficiais-que-chegaram-a-portugal-1717753. Acesso em: 02/04/2020.
207
RECEBER DE “BRAÇOS ABERTOS”: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS EM PORTUGAL
socialmente vulneráveis, em particular os beneficiários do rendimento social de
inserção (RSI)21, nos quais se incluem migrantes e minorias étnicas. As poucas
instituições com experiência de trabalho com refugiados (10) tiveram como ante-
cedentes o atendimento nos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes
(CLAIM) e a participação no acolhimento de refugiados do Kosovo e da Bósnia
nos anos noventa.
Apesar da política de dispersão geográfica dos refugiados recolocados ob-
serva-se que duas regiões monopolizam o acolhimento e estabelecimento de re-
fugiados recolocados: a Área Metropolitana de Lisboa (29) e a região Norte (34)
sendo que 16,5% estão no distrito de Lisboa, 13,4% no distrito do Porto e 11,3%
no distrito de Aveiro. A zona centro, com 18 respostas, é a terceira região com
mais respondentes, a que se segue o Alentejo, com 10 e, por fim, o Algarve, com
6 respostas.
Relativamente à sua dimensão, verificamos que 45% das instituições têm
mais de 50 funcionários e a maioria, 44,3%, tem um público-alvo entre os 101 e
os 500 utentes. Independentemente da sua dimensão, é relevante constatar o papel
dos voluntários, facto assinalado por 86,6% dos participantes, o que vai ao encontro
do sucedido na Europa em 2015 (CANTAT; FEISCHMIDT, 2019, p. 381).
Considerando o inédito movimento de solidariedade na sociedade por-
tuguesa interessou-nos conhecer quais os motivos que levaram à manifestação
de disponibilidade por parte das instituições participantes. As principais razões
apontadas para esta adesão são o sentimento de solidariedade (36), fazer parte
da missão da instituição (26), por razões humanitárias (17), devido a solicitação
externa (13) e, por fim, uma categoria mais diversificada de “outras razões” (5).
Este envolvimento, apesar de se concretizar sob a forma institucional, assentou
em emoções e envolvimento muito concreto por parte das pessoas envolvidas,
como podemos verificar pelos seguintes excertos de entrevistas:
21 É um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema,
sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessi-
dades mínimas, e; um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabele-
cido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação,
visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros). Disponível em:
http://www.seg-social.pt/rendimento-social-de-insercao. Acesso em:.
208
MIGRAÇÕES E SUAS SUBJETIVIDADES
Nós surgimos no acompanhamento aos refugiados porque sentimos,
como instituição da Igreja, que tínhamos de dar uma resposta e que
também tínhamos de nos abrir e disponibilizar a nossa casa, não é?
Para acolher outras pessoas, que estavam a viver grandes dificulda-
des. (E07).
[...] quando aderimos a isso [ao acolhimento de refugiados] nem
sabíamos quanto recebíamos nem nada, fizemos isso mesmo por
questão humanitária, ainda por cima nós, sabendo nós que somos
um país de emigrantes e que muitos emigraram por razões políticas
nos anos 60, portanto, nem pensámos nisso, o que esteve em mente,
na nossa mente foi o apoio humanitário e depois logo se via. (E09).
O trabalho das instituições desenvolveu-se em dois processos de aprendiza-
gem, em simultâneo: 1) com as pessoas refugiados e 2) com as instituições, as do
Estado e as parceiras. Por outro lado, as instituições sentiram dificuldades de su-
porte por parte do Estado, após uma fase inicial em que existiu alguma tentativa
de articulação conjunta, com reuniões mas, de uma forma geral, a perceção das
instituições que tutelaram as entidades que acolheram refugiados foi o desalento
face à ausência de um envolvimento e articulação ativo e constante por parte
das instituições estatais, nomeadamente em relação ao trabalho desempenhado
pelo Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia para as Migrações (GTAEM) e
tiveram que encontrar alternativas próprias, dentro da sua instituição ou na rede
de parceiros. Este desalento também ocorreu a montante, junto das instituições
que faziam parte deste grupo de trabalho, como exemplifica esta entrevista a uma
coordenadora de uma destas instituições:
Fizemos a agenda com o papel de cada um e semanalmente nós
estávamos ali para… Isso agora acabou. Acabou. Não existe. Agora,
já há mais de um ano ou dois. Aliás, nos últimos dois anos fizemos
duas reuniões, acho eu. Duas ou três. Mas só as instituições e a tute-
la, secretária de Estado e o ministro… As outras entidades do Esta-
do, nem Segurança Social, nada. Acabou. Essa articulação acabou.
(Entrevista E07).
209
RECEBER DE “BRAÇOS ABERTOS”: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS EM PORTUGAL
A relação com o Estado e as instituições estatais foi complexa, muitas vezes
com o sentimento de que o que ocorreu foi “despejar responsabilidade” nas ins-
tituições. (Entrevista, 2017). Uma das mais complexas relações foi com o Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). De facto, as pessoas refugiadas tinham de
submeter à sua chegada em Portugal um pedido de asilo, e desta forma teriam
de aguardar a atribuição do estatuto de refugiado ou de proteção internacional.
Para além do SEF, as entidades teriam de se articular igualmente com entidades
estatais, como a Segurança Social, Saúde, Emprego. Todavia, a coordenação de
todo este processo é muito criticada e com a perceção de que, apesar de ser um
programa nacional, a aplicação das orientações variava de local para local. “[...]
isto foi um programa a nível nacional, mas muito pouca coordenação dos serviços
e, por vezes, poder discricionário dos diretores o que fez com que de concelho
para concelho as coisas não fossem feitas da mesma maneira.” (E01).
Neste processo é a assinalada a falta de articulação entre serviços e o des-
conhecimento de informação central o que dificulta a operacionalização das ins-
tituições, deixando a estas a necessidade de encontrar a melhor forma de ultra-
passar os problemas.
Pareceu-me a mim que não havia articulação entre os serviços. Não
havia! [...] Não havia informação! [...] Parece que ninguém sabia do
que é que se estava a falar. Nós estávamos perdidos! Nós, quando
falávamos na rede, na nossa rede social [...] ok, as pessoas muito
disponíveis, vamos ajudar, vamos fazer. Mas, depois no dia-a-dia
éramos só nós! Nós com eles. (E08).
Do conjunto de entidades estatais a que as instituições tinham de recorrer
para resolver problemas relacionados com burocracia ou regularização da situa-
ção dos refugiados há umas instituições que aparentemente se ajustaram melhor
para enfrentar este desafio como foi o caso da Saúde, das Finanças, Segurança
Social e Escola. Com outras instituições foi mais complicado encontrar formas de
resolução como o Centro de Emprego e o SEF devido à dependência de estrutu-
rais centrais.
A falta de apoio por parte do Estado provocou desapontamento por parte de
representantes de várias instituições, e obrigou a uma redobrada aprendizagem e
210
MIGRAÇÕES E SUAS SUBJETIVIDADES
partilha de experiências entre instituições, como podemos constatar pelas palavras
de um entrevistado.
Tivemos alguns encontros com outras instituições, organizados pela
PAR. Depois, mantivemos o contacto. Acabámos por partilhar. Sa-
bemos [...] quem acolheu. Portanto, nós próprios, procurámos tam-
bém partilhar, saber como agir, qual era a melhor forma. [...] A par-
tilha é sempre muito importante, para além de ser enriquecedora,
ajuda-nos a ver outras realidades e se calhar a agir de outra forma e
eu acho que é sempre importante partilharmos experiências. (E07)
Outro aspeto que causa alguma celeuma entre os participantes no aco-
lhimento é o facto de haver não um programa de acolhimento, mas dois: o pro-
grama governamental, emulado da EU, compreende 18 meses de apoio, período
após o qual seria expectável que os refugiados fossem autónomos e o programa da
PAR que, numa postura crítica face a esta opção, elege como tempo mínimo de
integração dois anos, 24 meses. Na prática, esta diferença de programas permite
avaliar a postura crítica, dinamismo e autonomia da sociedade civil, mas também
gerou alguns problemas ao nível dos refugiados recolocados no programa de 18
meses que não entendiam os motivos para essa diferença.
Isto não pode ser assim, quer dizer, nós não podemos fazer uma
coisa destas, eu acho que nós temos que ajudar a todos de forma
igual, sem dúvida, igual, começa logo, não há dois problemas, se é
24 é 24, se é 18 é 18, decidam, não há dois programas distintos, não
pode, não pode haver. E estas duas plataformas não devem de estar
separadas, têm que estar juntas, nós estamos num processo chama-
do “acolhimento de recolocados em Portugal [...] (E11).
As dificuldades decorrentes de insuficiência de meios humanos e meios
financeiros para custear determinadas atividades para assegurar o acolhimento
com dignidade foram ultrapassadas em alguns casos pelo papel dos voluntários,
que responderam à necessidade de um maior acompanhamento dos refugiados,
ou à resposta a determinadas valências, como a aprendizagem da língua, uma das
211
RECEBER DE “BRAÇOS ABERTOS”: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS EM PORTUGAL
dimensões mais criticadas pelas instituições devido à exigência de um número de
estudantes para o funcionamento de um curso, o que era inviabilizado em muitos
dos casos pelo facto de, devido à política de descentralização, não haver refugia-
dos suficientes para formar essa turma.
[...] porque é que isto não pode ser uma bolsa em que todos colabo-
ram?! [...] Eu estou aqui a falar, aqui se calhar eu consigo arranjar
dois, três fogos e a Câmara dá uma parte, o CPR dá outra parte, o
ACM outra parte, o centro social paroquial também quer aju-
dar, dá outra parte. Estamos todos a apoiar, estamos todos a apoiar
um grupo de 10 pessoas, vamos trabalhar as nossas redes [...] mas
depois na prática não sabemos fazer isso, porque somos egoístas de-
mais, porque este quer ter o protagonismo, este também quer ter o
protagonismo, este quer ter o protagonismo e este também e dizer
“fui eu que fiz, o meu programa é melhor que o teu”. E depois, ne-
nhum programa funciona [...]. (E11).
O papel dos voluntários no processo de acolhimento é realçado como ele-
mento fundamental para assegurar a resolução das necessidades seja do ponto
de vista material seja do acompanhamento social e pessoal, de modo a evitar a
solidão, mas sempre com o objetivo de promover a autonomia a curto e médio
prazo. Mas, também por parte dos profissionais das instituições há uma entrega
pessoal muito para além das funções profissionais. “Não podemos só dar-nos en-
quanto profissionais, das nove às cinco! Tem que ser muito para além disso. Mas
aí também a necessidade de chamarmos voluntários, para nos ajudarem, porque
têm outra disponibilidade.” (E07).
212
MIGRAÇÕES E SUAS SUBJETIVIDADES
5.“FOMOS APRENDENDO COM ELES”: RELATOS DE UM SABER DE
EXPERIÊNCIA FEITO22
Os resultados do inquérito e das entrevistas em profundidade remetem
para a intensidade do processo de acolhimento, muito exigente, mas certamente
irrepetível, assim como a algum desalento sentido. Este último sentimento trans-
parece quando as instituições, quando questionadas sobre a sua disponibilidade
para acolher mais refugiados, respondem em 50 dos casos negativamente (isto é,
52% da amostra), com 47 a indicar que estavam disponíveis para o fazer. Estes
números manifestam uma dualidade de situações que têm por base dois gran-
des motivos: por um lado um desapontamento com o processo de acolhimento,
sobretudo por falta de apoio por parte do Estado, e, por outro lado, por vezes,
alguma mágoa, devido ao caso dos refugiados que partiram antes do programa
terminar, muitas vezes sem terem sido avisados, sem oportunidade de despedidas
nem de acompanhar essas famílias.
Hoje, a instituição não me parece disponível para isso. Pelo menos,
não nestes termos e no curto prazo. Nós, enquanto instituição quise-
mos muito... porque ainda é um problema grave [...] mas nunca nos
termos em que se processou o acolhimento. Nunca naqueles termos.
Foi uma forma muito desestruturada, do nosso ponto de vista. [...]
Nós gostamos de boas linhas orientadoras! Gostamos das normas
bem definidas, dos regulamentos. Claro que queremos ter margem
de manobra dentro daquilo que é o dia a dia. Mas falta preparação,
isso falta!
Não há dúvida. Agora, como é que se poderia estruturar isso... essa
é que é a questão de fundo. (E06).
A consciência de que o processo de acolhimento e integração de refugiados
recolocados poderia ter sido desenvolvido com mais eficiência é reconhecido por
67% das instituições inquiridas. E esta eficiência podia ser alcançada, segundo
as instituições, através de quatro grandes medidas: uma preparação e resposta
22 Luís Vaz de Camões, Os Lusíadas, Canto 4, verso 94.
213
RECEBER DE “BRAÇOS ABERTOS”: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS EM PORTUGAL
adequada das autoridades (76%); a preparação de entidades e sociedade civil
(10%); uma maior articulação entre as autoridades locais e as entidades locais
(9%); e, por fim, a preparação prévia dos refugiados quanto às condições que vão
encontrar no país (5%).
[...] as instituições e a própria PAR se esforçaram muito mais
no acolhimento aos refugiados do que propriamente o governo
em criar essas parcerias e a ligação [...] com a Segurança Social,
com o IEFP. Ou seja, preocuparam-se mais em receber do que
realmente criar uma rede que pudesse sustentar a vinda dessas
pessoas. (E14).
A prática que foi assim adquirida com a dimensão institucional acaba por
ter uma vertente pessoal e personalizada, quer na interação com as pessoas refu-
giadas, quer com as entidades do Estado, e as pessoas que o representam. De fac-
to, as ações concretas das instituições foram desenvolvidas a nível local, no quadro
das sociabilidades quotidianas, como refere Penninx (2009, p. 5) ou das “práticas
situadas de solidariedade” (CANTAT; FEISCHMIDT, 2019, p. 380).
Nós aprendemos tudo, porque não sabíamos nada, não é?! Quando
eles chegaram aqui a nossa intuição foi mesmo só acolher, mas real-
mente o acolher não é só dar dormida nem comida, tem outras coi-
sas, não é?! E para nós também foi uma aprendizagem, também foi
um curso que a gente tirou. Evidentemente, cada vez que vinham
novos, a gente bebia a experiência dos outros, já fazia diferente,
não é?! (E09).
Algumas entrevistadas remetem para a “aventura” que foi o acolhimento
e acompanhamento das famílias de refugiados, sobretudo por se tratar de uma
experiência nova, feita sem grande suporte por parte das entidades centrais,
pelo desconhecimento da língua e questões culturais. Essas barreiras fizeram
com que houvesse uma adaptação constante, uma negociação e também uma
aprendizagem mútua.
214
MIGRAÇÕES E SUAS SUBJETIVIDADES
Foi difícil. Não é uma experiência fácil, é muito absorvente. É uma
experiência que está sempre connosco, no dia-a-dia, mesmo aos
fins-de-semana, e às vezes à noite também, em que nós vivemos
permanentemente a situação destas pessoas, as necessidades que
elas têm, o que é preciso fazer. A gente é quase como uma mãe, a
gente é que tem que se lembrar que tem a consulta no dia x, que
tem que ir aqui, que tem que ir acolá, salvaguardar tudo, hoje vais
fazer umas análises, atenção... [...] as coisas que correm menos bem,
os desânimos, as frustrações, o quê que se consegue atingir, porquê
que não se consegue atingir, tentar pensar qual é a volta que se há-de
dar à questão para que a pessoa se insira melhor, para que a pessoa
se sinta mais incluída, todos estes processos são processos muito...
são desafiadores, é um trabalho muito bonito, mas é desgastante
emocionalmente. (E13).
Esta postura implica um autorreconhecimento de limitações, mas igual-
mente uma reflexão sobre a necessidade de, por um lado, uma maior organiza-
ção e partilha entre as várias entidades centrais, públicas e da sociedade civil, na
compartilha de experiências e de avaliação do processo, partindo do pressuposto
que todos têm aspetos positivos e contributos a dar.
Eu acho que se houvesse mais harmonização, mais sincronismo en-
tre as autoridades oficiais, entre os vários organismos oficiais ajuda-
ria imenso, imenso. [...] se a sociedade civil é chamada a participar,
é muito difícil padronizar, porque, conforme a instituição, o local a
região do País, etc., podem fazer as coisas de maneira ligeiramente
diferente. [...] Se a sociedade civil é chamada a intervir, eu não
punha padrões, punha sim sempre monitorização para garantir os
resultados. (E01).
215
RECEBER DE “BRAÇOS ABERTOS”: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS EM PORTUGAL
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS: “PORTUGAL É UMA EXCELENTE TERRA DE
ASILO”23
Desde 1974, ano em que Portugal readquiriu a democracia com a revo-
lução de 25 de abril, foram elaboradas quatro leis de asilo. Todavia, e apesar de
previsto na lei, o Estado português nunca cimentou o processo de acolhimento e
integração de refugiados, resolvendo as situações de crise de forma ad hoc, e com o
concurso da sociedade civil. As circunstâncias de 2015 promoveram a participa-
ção de um maior número de instituições, disseminadas em quase todas as regiões
do país. Deste envolvimento resulta, aparentemente, uma motivação proactiva
por parte da sociedade civil em continuar a participar no processo de acolhimen-
to e integração de refugiados. Politicamente o Estado português, motivado por
novo programa europeu, agora de reinstalação, necessita da sociedade civil para
continuar a acolher e integrar as pessoas refugiadas. Todavia, como se pode ob-
servar dos dados apresentados, terá de ser melhorada a coordenação e interação
entidades oficiais com as instituições de acolhimento.
Segundo Jong e Ataç, há duas abordagens possíveis na forma como a so-
ciedade civil se pode envolver neste processo: uma “abordagem para responder
a problemas” (problem-solving-approach) ou uma “abordagem crítica” (critical-aproach)
(2017, p. 30). Podemos afirmar que a sociedade portuguesa se encontra na transi-
ção de ambas as abordagens? No plano humanitário, onde se circunscreveu a ação
desenvolvida com o processo de recolocação, há, sem dúvida, uma aprendizagem e
uma consciencialização dos limites e oportunidades de uma intervenção concreta.
Mas, estará a sociedade civil portuguesa mais empenhada para promover uma ação
de cariz político? No início de 2018, já com o programa de recolocação terminado,
Rui Marques, na altura ainda o coordenador da Plataforma Para Acolhimento de
Refugiados (PAR), dando conta do “balanço positivo” afirmava que “Há muito
trabalho a fazer e não há nenhuma desculpa para que não o continuemos a fazer
no futuro.”24 Esta visão de um empenhamento continuado é reforçada de novo
23 CPR, Portugal e o programa de recolocação de refugiados na EU. In: CPR do dia 28 de novem-
bro de 2015. Disponível em: https://cpr.pt/portugal-e-o-programa-de-recolocacao-de-refugiados-
na-ue/. Acesso em: 20/04/2020.
24 JCP. Refugiados/Portugal: «Balanço positivo não significa missão cumprida» Rui Marques.
In: ECCLESIA do dia 11 de janeiro de 2018. Disponível em: https://agencia.ecclesia.pt/por-
216
MIGRAÇÕES E SUAS SUBJETIVIDADES
por Rui Marques quando declara que este processo: “Não pode ser um ponto, mas
sim uma linha. E se Portugal se portou muito bem nestes últimos anos, tem hoje a
grande responsabilidade de não baixar os braços no apoio aos refugiados.25
Todavia, e secundando muitas das afirmações proferidas pelos vários entre-
vistados que indicamos, este processo terá de ser organizado. André Costa Jorge,
diretor do Centro Jesuíta para os Refugiados (CJR), e atualmente, o coordenador
da PAR, afirmava igualmente no início de 2018 que “Portugal não tem um plano
de acolhimento integrado de refugiados, não um modelo concreto. Temos
andado a gerir as circunstâncias.”26
Para Maria Teresa Tito de Morais, na altura a coordenadora do Conselho
Português para os Refugiados (CPR), o país “tem de se chegar mais à frente, par-
ticipar mais ativamente e influenciar as decisões, nomeadamente na partilha das
responsabilidades dos Estados-membros.”27
Uma manifestação desta progressiva incursão da sociedade civil no plano
político poder ser observada no facto de se manifestarem publicamente preo-
cupações que não se associam exclusivamente ao acolhimento. Um exemplo é
o Livro Branco sobre os direitos de imigrantes e refugiados publicado em 2019
pelo Serviço Jesuíta para os Refugiados, ou o apelo, por parte do CPR e CJR,
para a questão do reagrupamento familiar28. Estaremos perante o reforço ativo
do sector de apoio aos refugiados? A contestação é parte essencial do movimento
tal/refugiados-portugal-balanco-positivo-nao-significa-missao-cumprida-ruimarques/. Acesso em:
20/04/2020.
25 AGÊNCIA LUSA. Plataforma de Apoio quer aceitar desafio do governo e acolher mil refu-
giados. In: Diário de Notícias do dia 10 de janeiros de 2018. Disponível em: https://www.
dnoticias.pt/pais/plataforma-de-apoio-quer-aceitar-desafio-do-governo-e-acolher-mil-refugiado
s-EM2592611#. Acesso em: 20/04/2020.
26 FONSECA, P. “Portugal não tem um plano de acolhimento integrado de refugiados, não há um modelo con-
creto. Temos andado a gerir as circunstâncias”. In: Visão do dia 25 de fevereiro de 2018. Disponível em: http://
visao.sapo.pt/atualidade/entrevistas-visao/2018-02-25-Portugal-nao-tem-um-plano-de-acolhimento-in.
27 SERVIÇO Jesuíta aos Refugiados. Direito ao Reagrupamento Familiar de Requerentes e Bene-
ficiários de Proteção Internacional. Disponível em: http://www.jrsportugal.pt/wp-content/uplo-
ads/2018/04/Reagrupamento-Familiar_JRS_2.pdf. Acesso em: 20/04/2020.
28 GOMES, H. Refugiados. Portugal deve aprender com os erros da Europa, defendem especia-
listas. In: Expresso do dia 20 de junho de 2018. Disponível em: https://expresso.pt/internacio-
217
RECEBER DE “BRAÇOS ABERTOS”: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS EM PORTUGAL
europeu. Se até ao momento o CPR era das poucas instituições com uma postura
de sensibilização face às questões do asilo, a mobilização de novos atores poderá
reforçar a adoção de uma postura mais aberta face ao silo e refúgio, adquirindo
uma dimensão política.
A experiência resultante deste programa de recolocação de refugiados foi
incorporada em discursos de representantes da PAR, do CPR e mesmo do Alto Co-
missariado para as Migrações. Espera-se que esta experiência obtida pelas institui-
ções de acolhimento seja integrada na definição nacional de uma política de acolhi-
mento e integração de refugiados, a qual deverá refletir a diversidade de situações
e experiências vividas pelos refugiados, assim como a diversidade em cada contexto
local, o que não permite oferecer uma resposta padronizada e única a todas as si-
tuações, antes se exigindo flexibilização e adequação aos casos concretos. Envolver
a sociedade civil no acolhimento de refugiados em Portugal passa por reconhecer o
seu empenho, a sua competência adquirida, assim como as suas sugestões. Essa foi
uma das recomendações do estudo desenvolvido (SOUSA et al., 2021).
A 23 de novembro de 2020, a Resolução do Conselho de Ministros n.º
103/2020 criou um sistema único de acolhimento e integração de requerentes e
beneficiários de proteção internacional. Desta forma se pretende uniformizar os
processos de acolhimento e integração de requerentes de asilo e de refugiados,
com um reforço do papel do Alto Comissariado para as Migrações. Para isso, é
criado um Grupo Operativo Único com funções de coordenação técnico-opera-
cional. Este tem uma composição restrita, com o ACM, o SEF e o Instituto da Se-
gurança Social, e a possibilidade de funcionamento mais alargada, com um con-
junto de entidades ligadas ao Estado e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Se este desenvolvimento pode responder a algumas das sugestões das entidades
envolvidas no acolhimento de refugiados, nomeadamente a necessidade de uma
maior definição e articulação do papel do Estado, a intervenção e a participação
da sociedade civil é inexistente, surgindo como um parceiro potencial a convocar
para a execução de tarefas concretas.
nal/2018-06-20-Refugiados.-Portugal-deve-aprender-com-os-erros-da-Europadefendem-especia-
listas. Acesso em: 27/04/2020.
218
MIGRAÇÕES E SUAS SUBJETIVIDADES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ACM (Alto Comissariados para as Migrações). Relatório de Atividades do
ACM 2015. Lisboa; Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.), 2016.
Disponível em: https://www.acm.gov.pt/documents/10181/27754/RA_
ACM2015_AF-digital.pdf/e6981891-4429-4f0d-9dfb-1ad43f78a373. Acesso
em: .
ACM (Alto Comissariados para as Migrações). Relatório de avaliação da
política portuguesa de acolhimento de pessoas refugiadas – Progra-
ma de recolocação. Lisboa, Alto Comissariado para as Migrações (ACM,
I.P.), 2017. Disponível: https://www.acm.gov.pt/documents/10181/27754/Re-
latorio_Acolhimento+Pessoas+Refugiadas_Dez.2017.pdf/d21546b3-7588-483d
-92a3-fa8185d61b5b. Acesso em: .
BETTS, A. Resettlement: where`s the evidence, what`s the strategy?. pp. 73-75.
In: Forced Migration Review. 54, February 2017. Disponível em:
https://www.fmreview.org/resettlement/betts. Acesso em:
BREKKE, J. & STAVER, A. The renationalisation of migration policies in times
of crisis: the case of Norway. pp.2163-2181. 44:13. In: Journal of Ethnic and
Migration Studies. 2018. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/
full/10.1080/1369183X.2018.1433026. Acesso em: .
CANTAT, C. & FEISCHMIDT, M. Conclusion: Civil Involvement in Refugee
Protection – Reconfiguring Humanitarianism. pp. 379-399. In: M. Feischmidt &
C. Cantat. Refugee Protection and Civil Society In Europe. S.l.: Palgrave
Macmillan, 2019.
CARAPETO, A. Refugiados, fronteiras e imagem: contributos a partir
da etnografia visual. Dissertação (Mestrado em Ciências Políticas) - Instituto
Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa, 2017.
COSTA, P., SOUSA, L. “You are welcome in Portugal”: conviction and con-
venience in framing today’s Portuguese politics on European burden sharing of
refugees. pp.49-53. In: Oxford Monitor of Forced Migration, 6 (2), 2017.
http://hdl.handle.net/10400.2/6122. Acesso em: .
FLEISCHMANN, L. & STEINHILPER, E. The Myth of Apolitical Volunteer-
ing for Refugees: German Welcome Culture and a New Dispositif of Helping.
pp.17-27. In: Social Inclusion. 5 (3), 2017. Disponível: https://www.cogitatiopress.
com/socialinclusion/article/view/945. Acesso em:.
219
RECEBER DE “BRAÇOS ABERTOS”: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS EM PORTUGAL
JONG, S. & ATAÇ, I. Demand and Deliver: refugee Support Organisations in
Austria. pp.28-37. In: Social Inclusion. v. 5, 3, 2017. Disponível em: https://
www.cogitatiopress.com/socialinclusion/article/view/1003. Acesso em: .
REA, A., MARTINIELLO, M., MAZZOLA, A. & MEULEMAN, BART (EDS.).
The Refugee Reception Crisis in Europe. Polarized Opinions and Mo-
bilizations. Bruxelles: Éditions de l’Université de Bruxelles, 2019. Disponível
em: http://library.oapen.org/handle/20.500.12657/24581. Acesso em: .
PENNINX, R. Decentralising integration policies: Managing migration in cities,
regions and localities. In: Policy Network paper. Policy Network, 2009. Dis-
ponível em: https://hdl.handle.net/11245/1.311776. Acesso em: .
MILAN, C. Emotions that Mobilise: The Emotional Basis of Pro-asylum Seeker
Activism in Austria. In: D. Porta (ed.). Solidarity Mobilizations in the ‘Ref-
ugee Crisis’: Contentious Moves. Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2018.
MILAN, C E PIRRO, A. Interwoven Destininies in the “Long Migration Sum-
mer`: Solidarity Movements Along the Wester Balkan Route. In: D. Porta (ed.).
Solidarity Mobilizations in the ‘Refugee Crisis’: Contentious Moves.
Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2018.
PRIES, L. Refugees, Civil Society and the State. In: European Experiences
and Global Challenges. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing, 2018.
JRS (Serviço Jesuíta para os Refugiados). Livro Branco sobre os direitos de
imigrantes e refugiados problemas práticos e soluções. s.l., Serviço
Jesuíta para os Refugiados. 2019. Disponível em: http://www.jrsportugal.pt/li-
vro-branco-sobre-os-direitos-dos-imigrantes-e-refugiado s-problemas-praticos-e-
solucoes/. Acesso em: .
SOUSA, L. & COSTA, P.M. A evolução do direito de asilo e regimes de pro-
teção a refugiados em Portugal. pp. 161-181. In: S. David (Ed.). O contencio-
so do direito de asilo e proteção subsidiária. Lisboa: Centro de Estudos
Judiciários, 2017. Disponível em: https://repositorioaberto.uab.pt/hanReerd-
le/10400.2/5524. Acesso em: .
SOUSA, L., Costa, P.M., Albuquerque, R., Magano, O. e Bäckström, B. Integra-
ção de refugiados em Portugal: o papel e práticas das instituições de acolhimento.
In: Coleção Estudos OM. 68.n. Lisboa: Alto Comissariado para as Migrações,
2021.
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Book
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Este livro resulta do relatório final do projeto Integração de refugiados em Portugal: o papel e práticas das instituições de acolhimento, desenvolvido entre outubro de 2017 e fevereiro de 2019. FAMI: PT / 2017 / FAMI / 151.
Article
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This article analyses four emerging refugee support organisations in Austria, founded before the so-called refugee crisis in 2015. It argues that these organisations have managed to occupy a middle space between mainstream NGOs and social movements with structures of inclusive governance, a high degree of autonomy, personalised relationships with refugees, and radical critique combined with service delivery. Based on interviews with the founders of each organisation, we show that their previous NGO and social movement experience formed a springboard for the new initiatives. It not only allowed them to identify significant gaps in existing service provision, but also provided the space of confrontation with the asylum system inspiring a strong sense of outrage, which in turn developed into political critique. We argue that this critique combined with identifying the needs of asylum seekers and refugees has produced a new type of organisation, which both delivers services and articulates radical demands. Each organisation offers a space of encounter, which undoes the ‘organised disintegration’ of the asylum system.
Article
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During the so-called “refugee crisis”, the notion of an unparalleled German hospitality toward asylum seekers circulated within the (inter)national public sphere, often encapsulated by the blurry buzzword “Welcome Culture”. In this article, we scrutinize these developments and suggest that the image of the so-called “crisis” has activated an unprecedented number of German citizens to engage in practices of “apolitical” helping. We argue that this trend has contributed to the emergence of what we term a new dispositif of helping, which embeds refugee solidarity in humanitarian parameters and often avoids an explicit political, spatial, and historical contextualization. This shift has activated individuals from the socio-political centre of society, well beyond the previously committed radical-left, antiracist, and faith-based groups. However, we aim to unmask forms of “apolitical” volunteering for refugees as a powerful myth : the new dispositif of helping comes with ambivalent and contradictory effects that range from forms of antipolitics to transformative political possibilities within the European border regime.
Article
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Historically-speaking, Portugal is a country that has received a very small number of applications from asylum seekers and resettled refugees. However, within the context of the current influx of refugees into Europe and the creation of a relocation system within the European Union, Portugal is ready to take 10,000 relocated refugees. As such, it is legitimate to ask whether we are witnessing a change in the country’s policy regarding asylum and refugees. Although this is an ongoing process, the conviction prompting this humanitarian position regarding the taking of relocated refugees also includes a convenient political strategy that serves the national interest in two ways: by promoting the image of a supportive country in the current European refugee crisis, despite its internal socio-economic crisis, as well as a way of obtaining human resources to boost economic activity and combat the country’s demographic deficit.
Chapter
During the long summer of migration in 2015, Austria became a recipient country for almost 90,000 migrants, most of whom got access to the country through the Western Balkans corridor. Against a backdrop of modest protest culture and largely hostile political attitudes towards asylum seekers, a part of civil society engaged in solidarity activism in support of the migrants. The chapter explores the emotional dimension of pro-refugee collective action, focusing in particular on the extent to which emotions informed the citizens’ decision to get involved in solidarity movements. Drawing on in-depth qualitative interviews with solidarity actors, the analysis discloses the relevance of moral and reactive emotions in explaining citizens’ engagement, revealing that feelings of outrage, compassion, and humanity account for the most relevant resources of solidarity actions. Moreover, it demonstrates that public and personal events that provoked moral shocks, coupled with personal experiences of displacement and uprooting, constituted important predictors of volunteerism.
Chapter
At the height of the humanitarian crisis of 2015, the countries along the so-called Western Balkan route presented diverging opportunities for mobilisations in support of migrants. We interpret these opportunities as sequential and, thus, interwoven at the cross-national level. The adverse context presented by the Hungarian case essentially offered a favourable opportunity for mobilisations in neighbouring countries like Serbia. The turning point was intelligibly offered by the erection of fences first along the Hungarian-Serbian and then along the Croatian-Hungarian border—ultimate displays of a long-term war against multiculturalism waged by the Hungarian Prime Minister, Viktor Orbán. Therefore, while prospects for solidarity movements have been de facto exhausted in Hungary, mobilisations went on for longer in neighbouring countries. Despite the different opportunities provided by their contexts, solidarity movements along the Western Balkan route articulated similar collective action frames; their assessment of the problem, proposed solutions, and motivations delivered comparable themes throughout migratory flows into their countries. We reconstruct the sequentiality of these mobilisations and their similar frames by means of original interviews with collective solidarity actors.
Resettlement: where`s the evidence, what`s the strategy?
  • A Betts
BETTS, A. Resettlement: where`s the evidence, what`s the strategy?. pp. 73-75. In: Forced Migration Review. 54, February 2017. Disponível em: https://www.fmreview.org/resettlement/betts. Acesso em:
The renationalisation of migration policies in times of crisis: the case of Norway
  • J Brekke
  • A Staver
BREKKE, J. & STAVER, A. The renationalisation of migration policies in times of crisis: the case of Norway. pp.2163-2181. 44:13. In: Journal of Ethnic and Migration Studies. 2018. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/ full/10.1080/1369183X.2018.1433026. Acesso em:.