Questão agrária e agronegócio: notas para um debate político

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo levantar reflexões que contribuam para o debate sobre a questão agrária brasileira por meio da problematização do agronegócio. Para cumprir o objetivo proposto o capítulo está dividido em duas seções, além dessa introdução e das considerações finais. Na primeira, busca-se traçar a trajetória histórica da modernização do rural brasileiro, lançando luz às contradições desse processo para, na sessão seguinte, discorrer sobre a economia política do agronegócio, lançando luz a algumas contradições geralmente invisibilizadas. Com esse trabalho, espera-se contribuir com a crítica ao modelo hegemônico que vigora no rural brasileiro e que captura políticas e recursos públicos, criando obstáculos à reforma agrária, à agroecologia e, em sentido mais amplo, ao desenvolvimento socioterritorial no país.

Full text

Questão agrária e agronegócio
notas para um debate político
Monyele Camargo Graciano
Joelson Gonçalves de Carvalho
Introdução
As enormes disparidades na distribuição da renda, da ri-
queza e da propriedade colocam o Brasil entre as nações mais de-
siguais do mundo, situação essa que caracteriza o rural brasileiro
e dá forma e conteúdo a uma “questão agrária” não resolvida no
país. Mesmo correndo o risco de simplicação, a questão agrária
é o termo que dá sentido a esse conjunto de problemas relativos à
produção e reprodução sociais no campo, congurando um tipo
de desenvolvimento não apenas da agropecuária, mas de todas as
relações sociais de produção que envolvem o mundo rural, mar-
cado pelo processo desigual e contraditório do capitalismo.1
O histórico processo de apropriação privada e concentra-
da da terra no Brasil foi determinante na estruturação de uma
sociedade marcada pela dualidade expressa no binômio “atraso-
-modernidade”. É neste contexto que se insere a questão agrária
brasileira, caracterizada, na contemporaneidade, por um setor
dinâmico chamado de agronegócio e que se estruturou a partir
de um projeto dito modernizante baseado na produção de com-
modities orientadas ao mercado internacional. Na gênese do mo-
delo empresarial de agricultura no país preconizou-se a mono-
cultura, o latifúndio e a mecanização que, ao mesmo tempo em
que avançavam, intensicavam o êxodo rural, contribuindo para
1 Carvalho (2015).

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uma dinâmica rural que passou a negar o campo como lugar de
trabalho e vida.
A rápida inversão demográca entre a população rural e
urbana, em meados do século XX, é um bom exemplo dos im-
pactos desse projeto modernizante. Tal arranjo favoreceu a con-
solidação do agronegócio e o agravamento das heterogeneidades
econômicas, socioprodutivas do meio rural brasileiro, dado seu
caráter reacionário e conservador, notadamente quando se tra-
tava da (não) democratização do acesso à terra. Com o avanço
das “práticas modernizantes”, avançou também a já elevada con-
centração fundiária, ampliaram-se os problemas ambientais e se
acirraram os conitos sociais no campo. Destarte, tem-se no ru-
ral brasileiro contemporâneo um perverso liame entre o agrone-
gócio e a questão agrária.
Dito isso, esse trabalho tem como objetivo levantar ree-
xões que contribuam para o debate sobre a questão agrária bra-
sileira por meio da problematização do agronegócio. Para cum-
prir o objetivo proposto o capítulo está dividido em duas seções,
além dessa introdução e das considerações nais. Na primeira,
busca-se traçar a trajetória histórica da modernização do rural
brasileiro, lançando luz às contradições desse processo para, na
sessão seguinte, discorrer sobre a economia política do agrone-
gócio, lançando luz a algumas contradições geralmente invisibi-
lizadas. Com esse trabalho, espera-se contribuir com a crítica ao
modelo hegemônico que vigora no rural brasileiro e que captura
políticas e recursos públicos, criando obstáculos à reforma agrá-
ria, à agroecologia e, em sentido mais amplo, ao desenvolvimento
socioterritorial no país.
da modernIzação agrícola ao agronegócIo: síntese
de um processo
A modernização da agricultura no Brasil se deu de forma
mais intensa a partir da década de 1960, desencadeando trans-
formações signicativas nas bases produtivas agrícolas no país.

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Esse movimento, que contou com o contundente apoio do Estado
e com investimentos internacionais, consistiu em uma transfor-
mação na base técnica do processo produtivo agrícola, por meio
de mudanças signicativas tanto na produção de mercadorias
quanto na relação entre capital e trabalho, haja vista os signica-
tivos incentivos nanceiros e as novas combinações produtivas
mais ecientes, em termos de produtividade agrícola e rentabili-
dade do capital. Esse conjunto de inovações aplicadas ao campo
demandava elevadas somas nanceiras, muitas vezes inviáveis à
parte expressiva dos agricultores no país, abrindo caminho para
os mecanismos de crédito agrícola e nanceirização do setor.2
As modicações nas bases técnicas de produção com a in-
trodução de máquinas, equipamentos e insumos com elevado
grau de incorporação tecnológica deram sentido a um “pacote
tecnológico” que, segundo Delgado,3 tornou-se possível graças
ao apoio do Estado e da participação do capital internacional no
processo. À época, o governo lançou mão de diversos instrumen-
tos de incentivo à produção agrícola do país, tais como linhas de
crédito como o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), segu-
ros e a criação de instituições, a exemplo da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), em 1973, com a nalidade
de realizar pesquisas e desenvolver técnicas com foco no aumen-
to da produtividade agrícola.
As sucessivas alterações no modo de produção e na organi-
zação agrícola em função das consequências derivadas da opção
produtivista que o país adotou também aceleraram o processo
de industrialização da agricultura no Brasil, fortalecendo as co-
nexões a jusante e a montante da produção agropecuária e, por
consequência, ampliando as relações de interesses econômicos e
políticos expressas na simbiose de interesses entre grandes gru-
pos empresariais e o Estado.4
Os benefícios gerados, por suposto, foram apropriados ma-
joritariamente pelos grandes produtores, impondo diculdades à
2 Graziano da Silva (1996).
3 Delgado (1985).
4 Balsan (2006).

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viabilidade econômica, à agricultura de pequena e média escala,
acelerando o êxodo rural e a concentração fundiária. Os produ-
tores “menos capitalizados” que tentaram se viabilizar o zeram
geralmente produzindo em terras menos férteis, valendo-se de
mão de obra familiar e em condições comparativamente mais
desvantajosas, acentuando ainda mais as desigualdades sociopro-
dutivas no campo.5
A industrialização da agricultura e a consolidação de ver-
dadeiros Complexos Agroindustriais (CAIs) se tornaram, con-
forme alerta Graziano da Silva,6 condições determinantes para
uma nova dinâmica da agricultura brasileira, na qual o desen-
volvimento agrícola passava a ser dependente da indústria e, em
consequência, de suas idiossincrasias. Assim, diversas atividades
produtivas do campo tornaram-se parte das relações interindus-
triais, ou seja, o funcionamento da agricultura passou a ser cada
vez mais condicionado – e tutelado – pela dinâmica da indústria
e do sistema bancário.
Na sequência da modernização agrícola cresceram os obs-
táculos para a reprodução social camponesa no meio rural. O
avanço das relações capitalistas de produção no meio rural cau-
sou um afastamento das pessoas com o seu trabalho na terra, ge-
rando dois problemas associados, a saber: i) o aumento da de-
pendência do agricultor familiar em relação à indústria, por meio
de uma integração subordinada e, ii) a cristalização de uma agri-
cultura de subsistência e a intensicação da pobreza no campo.7
Em resumo, essa lógica de desenvolvimento rural sustentada com
forte apoio estatal gerou, em contrapartida, além da concentração
fundiária, uma drástica redução das oportunidades de trabalho
no campo de mais de 8 milhões desde 1985.
5 Martine (1991).
6 Graziano da Silva (1996).
7 Carvalho (2011).

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1985
23.394.919
17.930.890
15.568.205
15.105.125
1995 2006 2017
Gráco 1.1 Pessoal ocupado por estabelecimentos rurais no Brasil
(1985-2017).
Fonte: IBGE, censos agropecuários (1985-2017).
Importante ressaltar que as políticas públicas e as medi-
das econômicas empregadas durante o período modernizante da
agricultura que, como antecipado, não foram ecientes na redu-
ção das desigualdades, acabaram por favorecer as elites rurais que
se valem do poder econômico, político e coercitivo que a apro-
priação privada e concentrada da terra confere, ainda hoje, a essa
elite.8 É fato que, na busca pela reprodução ampliada de capital no
campo, um dos requisitos indispensáveis, se observada a trajetó-
ria histórica brasileira, foi a manutenção da estrutura fundiária
concentrada que se mostrou extremamente útil durante a gesta-
ção, nas décadas mais recentes, do que se convencionou chamar
de agronegócio.
Assim, o atual debate sobre a questão agrária brasileira hoje
está intimamente ligado ao processo de consolidação do agrone-
gócio que não pode ser entendido, ou simplicado, como uma
derivação ou mera tradução do termo agrobusiness. Neste senti-
do, é cada vez mais necessário se lançar luz ao fato de que o agro-
negócio é resultado de um processo dinâmico de modernização
8 Tavares (2000), Carvalho, Molina e Cunha (2022).

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e simbiose da agricultura e da indústria com o capital nanceiro
que se deu por meio da raticação política e coercitiva da con-
centração fundiária. Frente a essa realidade, Fernandes pontuou:
Agronegócio é uma palavra nova, da década de
1990, e é também uma construção ideológica
para tentar mudar a imagem latifundista da
agricultura capitalista. O latifúndio carrega em
si a imagem da exploração, do trabalho escra-
vo, da extrema concentração da terra, do coro-
nelismo, do clientelismo, da subserviência, do
atraso político e econômico.9
Apresentada essa problematização sobre o agronegócio e
defendida a ideia de que ele deve ser pensando como a materiali-
zação de uma associação entre o latifúndio, o capital agroindus-
trial e o capital nanceiro na busca de acumulação incessante de
valorização do capital, evidencia-se, portanto, uma inconciliável
distinção entre o que aqui foi exposto e a forma como o setor se
autodene. Sobre isso, interessante observar que:
Muitos estudos tratam o termo agronegócio
como uma simples derivação de agrobusiness.
O termo em inglês foi cunhado por dois econo-
mistas norte-americanos, em 1957, no trabalho
A concept of agribusiness e seria a soma total
das operações de produção e distribuição de
suprimentos agrícolas, as operações de produ-
ção nas unidades agrícolas, e o armazenamen-
to, processamento e distribuição dos produtos
agrícolas, e itens produzidos com eles.10
Mesmo correndo o risco da repetição, é importante deixar
claro que entendido como mera derivação do termo agrobusiness,
9 Fernandes ([2005] 2020, p. 4863).
10 Carvalho (2015, p. 137).

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haveria, por consequência, a desconsideração da elevada hetero-
geneidade estrutural manifestada nas diferentes realidades so-
ciais presentes no campo. Ademais, ter-se-ia, como resultado, um
reducionismo conceitual que dicultaria sobremaneira entender
o agronegócio como parte de uma narrativa mobilizada politica-
mente de modo a gerar benefícios econômicos e extraeconômi-
cos para os agentes do setor.
notas sobre a economIa polítIca do agronegócIo
Como se pretendeu mostrar até aqui, o agronegócio é re-
sultado de processos complexos que envolvem classes e frações
de classes distintas e com diferentes interesses e graus de organi-
zação e mobilização. Todavia, mesmo em meio a possíveis con-
tradições internas, é inegável sua ecácia em consolidar e manter
condições privilegiadas para sua reprodução enquanto modelo
hegemônico. Interessante observar que, mesmo representando
interesses de setores especícos, os agentes políticos e econômi-
cos do agronegócio conseguem se articular de maneira bastante
coesa, a partir da pauta genérica da defesa do direito à proprie-
dade.
Nesse bojo, cabe destaque ao grupo de parlamentares que
formava, em meados da década de 1980, a União Democrática
Ruralista (UDR), entidade associativa criada à época com a na-
lidade de resistir e combater proposições de políticas fundiárias
dissonantes de suas aspirações e interesses, dentre elas a reforma
agrária. Esse grupo, alinhado à Confederação Nacional da Agri-
cultura e Pecuária do Brasil (CNA) e à Sociedade Rural Brasileira
(SRB) foi, gradativamente, ganhando robustez até se materiali-
zar, a partir de 2002, em uma frente parlamentar denominada
de Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA), instituída
ocialmente em 2008, tendo como principal missão gerenciar os
interesses majoritários dos ruralistas no parlamento brasileiro.11
11 Mendonça (2006), Lima (2017).

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Levando-se em consideração o ano de 2021, os números
da FPA são de 39 senadores e 241 deputados membros, prove-
nientes de diversos partidos e que procuram defender pautas re-
lacionadas à expansão capitalista da agricultura mesmo que – e
geralmente é – em detrimento de outras pautas e sujeitos sociais.
O papel da Frente é promover políticas públicas que fomentem o
agronegócio brasileiro, com destaque às temáticas relacionadas à
agricultura empresarial, biotecnologia, comércio exterior, insu-
mos agropecuários, infraestrutura, legislação ambiental, política
agrícola, dentre outras.
Em consonância à sua atuação legislativa, a título de exem-
plo, numa coalizão com Poder Executivo, a FPA indicou, em pe-
ríodo recente, representantes que ocuparam posições estratégicas
no arranjo institucional do Estado como os últimos ministros da
agricultura. É fato que tais ocupações contribuem na tomada de
decisões e na operacionalização de ações alinhadas aos históricos
interesses das elites rurais.
Para orientar sua interlocução no Congresso Nacional, a
frente tem como suporte para a atuação política de seus mem-
bros o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), que é uma entidade
mantida principalmente por organizações econômicas e empre-
sariais que atuam no setor agropecuário. O seu modus operandi
é sustentado pela tríade: corporações econômicas transnacionais,
o próprio instituto e os parlamentares membros da FPA.12 Ressal-
ta-se que o sustentáculo político historicamente alinhado às elites
rurais, bem como o apoio midiático que esse modelo produtivo
detém, contribuem para que o agronegócio seja visto como um
setor à margem de críticas, invisibilizando as contradições pre-
sentes no campo geradas ou agravadas por ele.13
Os interesses nanceiros e empresariais, para prevalecer,
necessitam se desassociar da degradação ambiental e da violên-
cia no campo contra aqueles que reivindicam a reforma agrária.
Cabe lembrar, segundo Carvalho,14 que a violência deve ser en-
12 Silva (2014), Meirelles Filho ([2017] 2021).
13 Carvalho (2014).
14 Id. ibid.

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tendida de maneira mais ampla do que o número de mortes, de
modo a incluir ameaças, tentativas de assassinato e agressões físi-
cas, expulsões por parte de grileiros e fazendeiros ou os despejos
executados pelo Estado.
Como se vê, a forma como se deu (e se dá) o avanço do
capital sobre as formas de organização e os sujeitos sociais pre-
sentes no rural materializam e dão sentido à questão agrária em
termos gerais. Para o caso brasileiro, o agronegócio é a força eco-
nômica e política que tem materializado esse sentido mais atual à
conitualidade presente na questão agrária do país.
Felizmente, a partir da reorganização e resistência dos mo-
vimentos sociais de luta pela terra e por reforma agrária, nas úl-
timas décadas, assiste-se ao crescimento de uma agenda contra-
-hegemônica para o desenvolvimento no campo que incorpora
a produção sustentável à reforma agrária de caráter popular. A
partir do diagnóstico inconteste dos impactos negativos do agro-
negócio sobre o meio ambiente e a saúde das pessoas, tem ganha-
do força a defesa de práticas produtivas que vão além da mera
concepção quantitativa, sustentada na ideia de produção agrícola
associada à preservação e cuidado do meio ambiente, valorização
dos sujeitos do campo, das economias locais e regionais e da va-
lorização da cultura camponesa.
Mesmo não sendo o foco desse capítulo, adianta-se que
esse modelo contra-hegemônico está cristalizado no termo agro-
ecologia. Em outras palavras, a agroecologia consiste em uma al-
ternativa viável para a manutenção de famílias no meio rural e,
consequentemente, um meio de resistência ao agronegócio. Sua
potência reside no fato de que ela, entre outras vantagens, consis-
te em um processo social de mudança que impacta não somente
os aspectos econômicos, produtivos e ambientais, mas também
os valores, o comportamento e a cultura das comunidades rurais
praticantes.15
15 Caporal e Costabeber (2015).

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consIderações fInaIs
Espera-se ter deixado claro que a lógica do desenvolvimento
rural gerou uma modernização agrícola de cunho eminentemen-
te produtivista e concentrador, fortemente apoiado em políticas
públicas, seja em um Estado autoritário, seja em um neoliberal.
Sendo assim, é evidente que o desenvolvimento da agropecuária
no Brasil, valendo-se de apoio público institucional, não se ateve
à pobreza rural e, na inexistência de políticas sociais voltadas aos
camponeses, transformou a modernização em expulsão e expro-
priação em favor dos grandes capitais no campo.
Soma-se à elevada concentração fundiária no país outro
grave problema: a negação de trabalho no campo. Os constan-
tes aumentos de produtividade por incorporação de tecnologia
na agropecuária causaram, como se viu, uma expressiva redução
de pessoal ocupado no rural brasileiro. Essa apropriação priva-
da, concentrada e desigual do território, além das migrações de
trabalhadores em busca de terra e trabalho são fatores relevantes
para se entender o que se conformou no país, a saber: a convivên-
cia não pacíca entre um rural dinâmico e moderno de um lado
e a existência de uma expressiva parcela da população, generica-
mente chamada de “Sem Terras”.
Com efeito, o agronegócio, para justicar seus efeitos per-
versos, seja na estrutura fundiária ou nas relações que permeiam
a questão agrária, vale-se da narrativa da produção de alimentos
e das potencialidades econômicas. Tal discurso é reforçado pela
mídia e seus defensores nos debates e na execução de políticas
públicas. Contudo, o que se percebe é um modelo produtivo no
território nacional que se dá a partir de interesses exógenos, o
que, por seu turno, ratica e atualiza uma plantation moderna.
Nesse sentido, as condições de trabalho e vida de parcela signi-
cativa da população rural bem como a espoliação dos recursos
naturais no país, em uma iminente “revogação” de direitos indi-
viduais e coletivos dos mais vulneráveis, intensicam os conitos
por posse e propriedade de terras do país.

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Em que pese o trágico contexto, diversos movimentos, uni-
versidades, organizações e sujeitos sociais têm entendido a agroe-
cologia como um contraponto urgente e necessário. Assim, é im-
perioso que o país avance de maneira consistente e coordenada
na transição agroecológica como um meio estreito de vincular a
ação humana à transformação socioterritorial.
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