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Cadernos de Regionalismo ODR - Dossiê 'Política Externa e Regionalismo: os programas dos presidenciáveis nas eleições de 2022'

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Por ocasião das atuais eleições presidenciais no Brasil, o Observatório de Regionalismo apresenta em sua edição especial o Dossiê Política Externa e Regionalismo: os programas dos presidenciáveis nas eleições de 2022, uma publicação exclusiva que tem o objetivo de analisar o modo como a política externa e o regionalismo estão inseridos nos programas das principais candidaturas. Por meio dessa iniciativa coletiva, o Observatório de Regionalismo acredita instigar a reflexão sobre temas de política externa e regionalismo e, assim, contribuir para o debate de ideias ainda mais necessário em períodos eleitorais. O dossiê resulta, portanto, na geração de um conteúdo informativo de interesse a docentes, discentes, e profissionais de relações internacionais, bem como os que buscam se informar sobre o tópico em geral. A produção é fruto da colaboração de diversos pesquisadores membros do Observatório de Regionalismo, dentre organizadores, autores, revisores e editor gráfico, e contou com apoio inestimável do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP – UNICAMP – PUC-SP) e da Rede de Pesquisa em Política Externa e Regionalismo (REPRI).
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CADERNOS DE REGIONALISMO ODR
DOSSIÊ - 2022
Política Externa e Regionalismo: os programas dos
presidenciáveis nas eleições de 2022
SUMÁRIO
Política externa e regionalismo: os programas dos presidenciáveis nas 5
eleições de 2022
Cairo Junqueira
Luiz Inácio Lula da Silva 10
Davi Antonino Guimarães e Maurício Luiz Borges Ramos Dias
Jair Bolsonaro 20
Heitor Erthal e Luan Olliveira Pessoa
Ciro Gomes 29
Flavia Loss de Araujo e João Victor Motta
Simone Tebet 36
Paulo Cesar dos Santos Martins
Outros candidatos 44
Bárbara Carvalho Neves e Thiago Vicino Fernandes
Quadro-síntese Política externa e regionalismo nos programas dos 53
presidenciáveis por eixos temáticos
POLÍTICA EXTERNA E REGIONALISMO: OS PROGRAMAS
DOS PRESIDENCIÁVEIS NAS ELEIÇÕES DE 2022
OObservatório de Regionalismo (ODR) tem grande satisfação em apresentar o
Dossiê “Política Externa e Regionalismo: os programas dos presidenciáveis
nas eleições de 2022” junto ao Cadernos de Regionalismo ODR (ISSN 2675-6390) dando
continuidade à primeira atividade realizada quatro anos, período em que também
passávamos pelas discussões das campanhas eleitorais no Brasil.
Naquela ocasião atestamos uma afirmação de grande valia para estudiosos e
interessados na temática: “a política externa não ganha eleições”. Se tal expressão ainda
permanece válida, podemos dizer que de fato os temas relacionados às relações
internacionais, incluindo-se a própria política externa brasileira e os aspectos regionais,
não apresentam grande centralidade nas vésperas eleitorais e na opinião pública quando
comparadas a outras agendas como economia, segurança, educação e saúde. Entretanto,
agora em 2022 podemos atualizar essa afirmação: “a política externa não ganha eleições,
mas pode influenciá-las”.
E o que mudou? Ainda sobre 2018, Casarões (2019, p. 231) afirmou que “[...] a
política externa saiu da cozinha e entrou na sala de estar. Mas, em vez de sentar-se
educadamente com os demais, causou transtorno e espanto ao subir em cima da mesa”.
Antes fatores secundários, questões ligadas à diplomacia e ao regionalismo causaram
debates acalorados na corrida presidencial em virtude de polarizações políticas e do novo
posicionamento de Jair Bolsonaro que viria a ser o próximo presidente eleito.
Bolsonaro causou um rompimento no legado histórico estabelecido pela política
externa brasileira, de modo geral, e pela diplomacia, especificamente. Segundo Cervo
(2008), práticas zelosas, universalistas, pacifistas, cooperativas e orientadas ao
desenvolvimento são características centrais das relações internacionais brasileiras.
Princípios estabelecidos como autodeterminação, respeito às tratativas internacionais,
multilateralismo, cooperação internacional, solução pacífica de controvérsias,
pragmatismo e cordialidade com vizinhos regionais são nossas marcas consagradas. E
isso mudou nos últimos anos. A política externa subiu em cima da mesa e, mais
importante ainda, fez com que quem estava sentado, se levantasse, deixando o Brasil cada
vez mais sozinho.
Dizemos sozinho, mas não isolado ou necessariamente solitário, porque círculos de
relacionamento continuaram a ser estabelecidos com países como Estados Unidos, Israel,
Hungria e Polônia. O viés ideológico da perspectiva “olavista” (SARAIV SILVA, 2019)
tomou conta da política externa bolsonarista remetendo-se à influência de Olavo de
Carvalho em figuras como Filipe Martins, Assessor para Assuntos Internacionais de
Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores da
Câmara dos Deputados e Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores. Nas
palavras deste último, era melhor o Brasil ser mesmo um pária internacional deixado de
fora e ao relento (FERNANDES, 2020).
Em virtude dessas recentes transformações, o dossiê aqui apresentado adquire ainda
mais importância por mostrar em linguagem direta e clara, através da prospecção de
documentos oficiais e notícias da mídia, qual é a forma e de que maneira os candidatos e
candidatas à Presidência da República estão pautando as temáticas de política externa e
regionalismo em suas campanhas, discursos e, principalmente, planos de governo.
Iniciamos com o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores
(PT), o qual retoma diversas diretrizes da chamada política externa ativa e altiva
implementada durante suas gestões entre 2003 e 2011, além de evidenciar que é
necessário ao país retomar seus laços e o prestígio internacional, recuperando a imagem
gerada durante aquele período. Em seguida tratamos sobre o atual presidente, Jair
Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), cujas diretrizes internacionais reafirmam preceitos
neoliberais e conservadores, mas em comparação a anos anteriores observamos um tom
mais profissional em torno da agenda de política externa. O candidato reafirma valores
do Itamaraty e muda o tom em relação à crítica permanente da Ordem Liberal
Internacional. Todavia, o entorno regional continua sem destaque, praticamente
inexistindo menção à América Latina e América do Sul.
Dando continuidade, a terceira análise é de Ciro Gomes, do Partido Democrático
Trabalhista (PDT), que não apresenta coligações e está concorrendo pela quarta vez à
Presidência. Embora com discurso, tom e propostas notadamente desenvolvimentistas,
seu programa de governo não apresenta diretrizes de política externa. Outras fontes
mostram que o candidato reafirma princípios nacionais como defesa da soberania, preza
por relações multilaterais e enfoque à integração latino-americana, destacando fóruns
como o BRICS e blocos regionais, a exemplo do Mercosul.
Simone Tebet, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), também destaca em
seu plano de governo a necessidade de se recuperar a imagem internacional do Brasil em
instâncias multilaterais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização
Mundial do Comércio (OMC), mas com uma particularidade: isso também seria realizado
principalmente pela via comercial e por meio de captação de investimentos privados ao
país. Por exemplo, no caso do Mercosul, enfatiza-se a necessidade de liberalização de
bens e produtos fortemente angariada na ótica de livre comércio.
Por fim, a nossa última análise traz uma compilação dos oito candidatos que
aparecem com as menores intenções de votos nas eleições brasileiras de 2022 declaradas
no final de maio (TUVUCA; RAMALHOSO, 2022). A par de diferenças políticas e
ideológicas visíveis, como resumo tem-se que nenhuma dessas candidaturas apresenta
uma agenda de política externa com novidades ou inovações, ora reafirmando
compromissos com governos mais à esquerda e ora ratificando a necessidade de abertura
comercial como linha mestra para os processos de integração regional.
Com essas breves palavras introdutórias esperamos que o presente dossiê,
apresentado de maneira livre e pública, sirva como fonte de materiais de ensino, entre em
análises acadêmicas ou até mesmo paute futuros debates públicos. Também desejamos
uma boa leitura na certeza de se esperar tempos melhores para nossa política externa e
com maior centralidade para enfrentar nossos desafios no entorno regional.
Cairo Junqueira
Como citar:
JUNQUEIRA, Cairo. Política externa e regionalismo: os programas dos presidenciáveis
nas eleições de 2022. Cadernos de Regionalismo ODR, São Paulo, v. 6, 2022, p. 5-9.
ISSN: 2675-6390.
REFERÊNCIAS
CASARÕES, Guilherme. Eleições, política externa e os desafios do novo governo
brasileiro, Pensamento Propio, Buenos Aires, v. 24, p. 231-274, jan.-dez. 2019. p. 231.
CERVO, Amado. Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros. São
Paulo: Saraiva, 2008.
FERNANDES, Augusto. “Que sejamos pária”, afirma Ernesto Araújo sobre o papel do
Brasil no mundo. Correio Braziliense, 22 out. 2020. Disponível em:
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/10/4884035-se-falar-em-
liberdade-nos-faz-paria-internacional-que-sejamos-esse-paria-diz-ernesto-araujo.html.
Acesso em: 26 ago. 2022.
SARAIVA, Miriam Gomes; SILVA, Álvaro Vicente Costa. Ideologia e Pragmatismo na
Política Externa de Jair Bolsonaro, Relações Internacionais, n. 64, 2019, p. 117-137.
TUVUCA, Marcelo; RAMALHOSO, Wellington. Pesquisa Datafolha para presidente:
Lula tem 48%; Bolsonaro, 27%; Ciro, 7%. CNN Brasil, 26 mai. 2022. Disponível em:
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pesquisa-datafolha-para-presidente-lula-tem-48-
bolsonaro-27-ciro-7/. Acesso em: 30 ago. 2022.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Chapa à Presidência da República
Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores), presidente
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho (Partido Socialista Brasileiro), vice-presidente
Coligação
“Brasil da Esperança” (PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, REDE, SOLIDARIEDADE,
AVANTE, AGIR)
Cargos políticos
Deputado Federal pelo estado de São Paulo (1987-1991); Presidente da República (2003-
2010)
Eleições presidenciais anteriores
1989, 1994, 1998, 2002, 2006, 20181
Assessoria de Relações Internacionais
Secretaria de Relações Internacionais do PT (sob responsabilidade de Romênio Pereira) e
Celso Amorim (ex-chanceler do governo Lula e conselheiro externo)
Perante as atuais conjunturas sócio-econômica e política no Brasil pós-
redemocratização, as eleições de 2022 marcam não apenas o retorno do ex-
presidente Lula e do ex-governador Geraldo Alckmin à vida pública, mas a união, em
uma mesma chapa, de candidatos de origens e históricos muito distintos, inclusive
marcados como adversários no passado. Dois políticos com larga experiência
administrativa, cada um com características próprias e com visões de mundo, a princípio,
opostas, mas que buscaram se complementar para ecoar uma crítica unificada ao atual
governo de Jair Bolsonaro. Emerge dessa chapa a promessa de defesa da democracia e de
retorno a um passado de prosperidade e esperança não muito distante da memória
afetiva da população brasileira no caso, as gestões federais do Partido dos
Trabalhadores (PT) entre os anos 2003 e 2010.
Nascido no seio de uma família pobre do interior do estado de Pernambuco, mas que
migrou ainda criança para a região fabril do ABC Paulista, Luiz Inácio Lula da Silva
cresceu e se destacou dentro do movimento sindical brasileiro. Como um dos
fundadores do PT, tornou-se uma das mais importantes lideranças do movimento da
sociedade civil pelo fim da ditadura militar (1964-1985). Com a redemocratização, foi
candidato à Presidência da República, tendo sido eleito em 2002, reeleito em 2006
inclusive derrotando Geraldo Alckmin além de ter promovido Dilma Rousseff como
sua sucessora em 2010.
Apesar de reeleita em 2014, Rousseff sofreu um processo de impeachment em 2016.
Na esteira de escândalos de corrupção vinculados à operação policial "Lava Jato", Lula
foi preso em 2018, à época candidato a um terceiro mandato presidencial. No final de
2019, porém, teve todas as acusações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e
saiu do cárcere, tendo seus direitos políticos restabelecidos em 2021.2
Nas pesquisas de intenção de voto (INSTITUTO DATAFOLHA, 2022), Lula
mantém uma trajetória de liderança relativamente vantajosa frente aos demais candidatos
e com um nível de rejeição abaixo do seu principal adversário, o presidente Jair
Bolsonaro até mesmo com possibilidade de ser eleito ainda em primeiro turno.
Tratam-se, no entanto, de eleições muito polarizadas e marcadas por uma escalada de
violência política, acompanhadas de ameaças ao processo eleitoral e às instituições
democráticas.
Em meio aos debates e análises quanto às propostas de governo, o presente artigo se
propõe a apresentar as visões da candidatura de Lula, especificamente, para a política
externa brasileira. Para tanto, foram localizados compromissos assumidos a partir das
diretrizes publicadas pela coligação “Brasil da Esperança” (PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL,
REDE, SOLIDARIEDADE, AVANTE, AGIR) (BRASIL, 2022), bem como no Plano de
Reconstrução e Transformação do Brasil, organizado pela Fundação Perseu Abramo (FPA)
(FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO; PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2020)
núcleo educador e formulador de políticas do PT —, além de exposições públicas feitas
pelo candidato e membros influentes do partido na área vinculadas ao tema.
Diante desse contexto, com um certo olhar nostálgico, Lula determina a necessidade
de recuperar a condição brasileira de protagonista global através da recondução de uma
“política externa ativa e altiva”. Como defendido pela chapa, esse processo
proporcionaria a defesa da soberania do Brasil em direção aos seus interesses nacionais
que podem ser alcançados por sua (re)inserção estrangeira, bem como retomaria o seu
prestígio internacional de um país que atua pela democracia, paz, desenvolvimento e
autodeterminação dos povos.
De maneira prática, o retorno da política externa ativa e altiva reorientaria o Brasil à
integração regional com a América do Sul, América Latina e Caribe, visando induzir o
desenvolvimento da região; à cooperação sul-sul com os continentes latino-americano e
africano; ao fortalecimento do Mercado Comum do Sul (Mercosul), União das Nações
Sul-Americanas (Unasul), Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos
(Celac) e do Brics (composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul); e à maior
participação brasileira em organismos multilaterais. Por conseguinte, essa proposta de
política externa é pautada no robustecimento do multilateralismo brasileiro em
consonância com o estabelecimento livre, pragmático e sem submissão do Brasil com
diferentes nações e organizações. Ainda, destaca-se o comprometimento de Lula em
participar da formação de uma ordem global pautada no multilateralismo,
sustentabilidade ambiental, paz, inclusão social e respeito à soberania dos países.
A América Latina tem um grande destaque na agenda de política internacional do PT,
e a integração sul e latinoamericana é considerada a prioridade para as relações do Brasil
com os seus países vizinhos, defendida como mecanismo promotor da segurança
regional e do desenvolvimento de cadeias produtivas regionais pautando-se em
“complementaridades produtivas potenciais” e na integração física, via infraestrutura —,
a partir do fortalecimento de instrumentos de fomento como o Fundo para a
Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) e o Banco do Sul, e de organizações da
América do Sul ao Caribe, como o Mercosul, a Unasul e a Celac o Fórum para o
Progresso e Desenvolvimento da América do Sul (Prosul), iniciado em 2019 e proposto
como um substituto regional “não ideológico” à Unasul, não foi mencionado pelo PT.
uma grande preocupação em recuperar o prestígio internacional brasileiro e a
soberania nacional considerados perdidos desde a saída do partido do poder, embora tal
recuperação não esteja explícita em propostas mais específicas do plano de governo.
Entretanto, poderia-se destacar, bem recentemente, declarações públicas do ex-ministro
das Relações Exteriores do governo Lula e consultor de política internacional do PT,
Celso Amorim, em defesa da adesão plena da Bolívia ao Mercosul como parte do
fortalecimento do bloco e sua projeção internacional; de se realizar ajustes no acordo
aprovado com a União Europeia (UE); de questionamentos acerca de redução da tarifa
externa comum, além da possibilidade de adesão do Brasil à Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (WALTENBERG, 2022).
Ademais, constata-se a defesa da importância de se formular uma integração regional que
trabalhará com diferentes velocidades e responsabilidades específicas para cada
organização regional, se a América Latina quiser ser ouvida no plano internacional
(PRESIDENCIA PRO TEMPORE CELAC, 2022).
Vale ressaltar certo caráter personalista e identitário, a partir da figura pessoal do ex-
presidente e atual candidato à presidência, como um recurso de grande impacto nas
relações com a América Latina. Lula, depois da morte do venezuelano Hugo Chávez e
do argentino Néstor Kirchner, é considerado a grande referência viva do período da
chamada "maré rosa", em que governavam partidos e líderes ditos progressistas ou de
esquerda e interessados em uma integração latino-americana durante os anos 2000,
sendo tratado com deferência e admiração por políticos do continente, a despeito da
mudança política no Brasil.
À medida que novos governos progressistas ascendem na América Latina nos
últimos anos México, Argentina, Bolívia, Chile, Honduras, Colômbia,
respectivamente, a ponto de se considerar uma "nova maré rosa" em andamento na
região —, cria-se mais audiência e expectativa sobre a candidatura de Lula, que não se
isenta de se comunicar com os vizinhos, seja congratulando as vitórias eleitorais, seja
com visitas a lideranças políticas da região.
Um grande exemplo da relevância da figura de Lula foi a visita em 2019 do então
candidato peronista à presidência argentina, Alberto Fernández, ao ex-presidente
brasileiro mesmo ainda estando preso. Depois de Alberto ter sido eleito, Lula,
liberto, teve grande recepção pública durante sua visita a Buenos Aires em sua visita ao
presidente argentino no final do ano passado.
No plano de governo de Lula, o aspecto comercial é retratado por fatores a serem
reformulados. No mercado internacional, um dos enfoques é desonerar, de forma
progressiva, a tributação de produtos de maior valor agregado e tecnologia embarcada,
enquanto que domesticamente, estima-se priorizar o combate à inflação, em especial, nos
preços dos alimentos, combustíveis e eletricidade. Em relação aos combustíveis, Lula
estima impedir que os ganhos do pré-sal, hoje afetados por sua paridade dolarizada,
sejam diminuídos ao "abrasileirar" os seus preços e ampliar sua produção nacional
através de novos parques de refino.
No que concerne à balança comercial agrícola, destacou-se a necessidade de
incentivar o maior valor agregado à produção do setor como forma de elevar a sua
competitividade mundial. Ademais, foi enfatizada que a agricultura e a pecuária devem
estar comprometidas com a sustentabilidade social e ambiental, ao passo que ganharia
espaço no mercado internacional e combateria a fome.
em encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (FIESP), em 5 de agosto de 2022, possuindo Geraldo Alckmin como um elo
estratégico de contato com a ala empresarial, Lula proferiu declarações pertinentes
(BIMBATI; TEIXEIRA, 2022). Dentre suas promessas, teve-se a garantia de
reconquistar a credibilidade internacional, a previsibilidade e a estabilidade do país como
um intermédio para se receber novos investimentos e ampliar as negociações
internacionais.
Reconhecendo a imposição da crise climática, ocasionada por excessivos padrões de
consumo e produção, como um futuro catastrófico, Lula ressalta em seu plano de
governo a necessidade de o Brasil realizar sua transição ecológica. Outrossim, o
candidato pretende executar os compromissos brasileiros em reduzir sua emissão de gás
carbônico, conforme disposto no Acordo de Paris de 2015, e proporcionar uma
transição energética. Esse processo incluiria desde um impulsionamento de um
paradigma produtivo pautado na sustentabilidade, a conservação ampla da biodiversidade
e dos ecossistemas terrestres e marítimos brasileiros, o combate ao crime ambiental até
uma recuperação e reflorestamento de terras degradadas.
Mais adiante na agenda ambiental, em coletiva de imprensa realizada no dia 22 de
agosto de 2022 (PODER360, 2022), Lula defendeu que a possível resolução da crise
climática se dará a partir de uma atuação internacional conjunta em uma almejada nova
configuração global. Nesse sentido, o petista denota a urgência de se discutir uma inédita
geopolítica mundial, com mais países participando do Conselho de Segurança da
Organização das Nações Unidas (ONU) e de novas instituições internacionais, que
produzam discussões climáticas contundentes e garantam que elas sejam implementadas
de fato no âmbito doméstico de cada Estado.
Ademais, sem abrir mão da soberania nacional e com um olhar para a América
Latina, foi destacada a importância de se promover a conservação da Amazônia em
conjunto com os países amazônicos, como, por exemplo, Colômbia e Equador. Ou seja,
percebe-se que Lula compreende não somente as responsabilidades brasileiras com o
respeito à biodiversidade doméstica e a manutenção do clima internacional, mas também
em condicionar, cooperativamente, demais países para a discussão e ação conjunta.
Frente à conjuntura contemporânea, notou-se que o plano de governo não menciona
determinadas questões estratégicas para a reinserção internacional do Brasil, tais como,
os posicionamentos brasileiros com a China e os Estados Unidos. Assim, buscaram-se
pronunciamentos de Lula sobre esses temas para que possamos compreender os
possíveis caminhos da política externa brasileira diante desses países, caso eleito.
Distanciando-se de um alinhamento automático e sem recompensas com os Estados
Unidos, como defendido por Bolsonaro durante o governo de Donald Trump, Lula, em
tom de crítica, indicou que, durante suas gestões prévias, a sua política externa “nunca
permitiu que o Brasil falasse fino com os Estados Unidos” (PARTIDO DOS
TRABALHADORES, 2022, s.p.). Dessa maneira, contrapondo-se a uma posição de
subalternidade auto imposta e ao distanciamento atual do Brasil com Joe Biden, o
candidato evidencia seu almejo de encaminhar as interações com os Estados Unidos de
encontro ao interesse nacional brasileiro.
Similarmente, como ressaltado por Celso Amorim (REUTERS, 2022), as relações
sino-brasileiras, em uma nova roupagem, não estariam pautadas na intensa aversão
ideológica de Bolsonaro à China, mas, sim, no pragmatismo em uma possível gestão de
Lula, sem degradar o relacionamento brasileiro com os Estados Unidos, a UE e vizinhos
latino-americanos. Nesse prisma, vale ressaltar que Lula planeja posicionar o Brasil em
diferentes conjunturas que envolvam disputas sino-estadunidenses (CASADO, 2022),
sem, portanto, um alinhamento fixo desprovido de estratégia, com os objetivos de
reaquecer a economia através de novos investimentos estrangeiros e diminuir a
dependência industrial com a Ásia.
Por fim, em relação à política externa proposta, julgou-se necessário haver
posicionamentos mais claros sobre a interação de Lula e do PT com governos ditos
como esquerdas que não são reconhecidos internacionalmente como democracias de
forma específica Cuba, Venezuela e Nicarágua e como tal situação seria incompatível
com a defesa da democracia e dos direitos humanos como um pilar de sua atuação
estrangeira. Quando perguntado em sabatina feita recentemente no Jornal Nacional, Lula
não fez críticas diretas a estes países, apenas pontuou a autodeterminação dos povos
como uma premissa básica para a democracia, juntamente com a necessidade de se
dialogar com o diferente (JORNAL NACIONAL, 2022).
Nas palavras do próprio candidato, o Brasil deve voltar a uma política externa ativa e
altiva, regressando a um período em que o país era respeitado e admirado
internacionalmente, bem como considerando conjunturas inerentes à nossa
contemporaneidade. Em linhas gerais, com um prezar pelo passado, o projeto de
(re)inserção internacional do Brasil de Lula estima retomar ao que o país um dia
alcançou no âmbito exterior somado a novos desafios contemporâneos, como, por
exemplo, a crise climática, que devem ser superados.
____________________
Notas
1Lula foi preso em abril de 2018 e teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fernando Haddad (PT-SP) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) formaram a chapa substituta para as eleições de
2018.
2O STF anulou as acusações contra Lula por entender que as evidências foram geradas de forma ilegal pela
equipe da operação ‘Lava-Jato’ da Polícia Federal, bem como foi considerada como parcial e suspeita a decisão
da parte do então juiz responsável, Sérgio Moro.
Davi Antonino Guimarães
Maurício Luiz Borges Ramos Dias
Como citar:
GUIMARÃES, Davi Antonino; DIAS, Mauricio Luiz Borges Ramos. Luiz Inácio Lula da
Silva. Cadernos de Regionalismo ODR, São Paulo, v. 6, 2022, p. 10-19. ISSN: 2675-
6390.
REFERÊNCIAS
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estabilidade: o que Lula falou a empresários. Notícias UOL, 09 ago. 2022. Disponível em:
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/08/09/lula-fiesp-empresarios-
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ocde-diz-amorim/. Acesso em: 20 ago 2022.
Chapa à Presidência da República
Jair Messias Bolsonaro (Partido Liberal), presidente
Walter Souza Braga Netto (Partido Liberal), vice-presidente
Coligação
“Pelo bem do Brasil” (PP/REPUBLICANOS/PL)
Cargos políticos
Vereador do município do Rio de Janeiro/RJ (1989-1991); Deputado Federal pelo estado
do Rio de Janeiro (1991-2019); Presidente da República (2019-atualidade)
Eleições presidenciais anteriores
2018
Assessoria de Relações Internacionais
Desconhecida/indefinida
JAIR BOLSONARO
Ocandidato à reeleição à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro se
coloca no pleito de 2022 a fim de dar continuidade ao seu atual governo,
iniciado em 2019. O ex-deputado federal e capitão reformado do Exército Brasileiro se
encontra filiado ao Partido Liberal (PL), assim como seu companheiro de chapa, Braga
Netto, formando uma chapa “puro-sangue”. Mesmo após diversos nomes terem sido
cogitados para a vaga da vice-presidência, como das ex-ministras Damares Alves e Teresa
Cristina como aceno ao eleitorado feminino, optou-se por formalizar uma chapa com
outro homem oriundo das forças armadas brasileiras. Nas pesquisas eleitorais, Bolsonaro
tem pontuado em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e com
maiores índices de rejeição. Tal colocação é incomum, pois, na história do Brasil pós-
redemocratização, os candidatos à reeleição geralmente estão na frente nas pesquisas.
Este artigo visa explorar o programa de governo da chapa Bolsonaro-Braga Netto
para o mandato de 2023-2026. O principal objetivo é analisar as propostas sobre política
externa e regionalismo para uma futura gestão. O programa intitula-se Pelo bem do Brasil,
discorrendo ao longo de 48 páginas sobre diversos temas caros ao possível governo
(PELO BEM DO BRASIL, 2022). Não obstante, pretende-se dialogar com o programa
anterior, de 2018, bem como com as ações do governo em si. A fim de construir uma
reflexão mais ampla, é essencial trazer ao debate a proposta do PL para o Estado e para
as relações internacionais.
Bolsonaro foi eleito pelo então Partido Social Liberal (PSL) e deixou o partido em
2019, primeiro ano de seu mandato presidencial. Ele não se filiou a nenhum outro até
2021, quando, em novembro, após cogitar muitos outros partidos, ingressou no PL com
vários aliados políticos, inclusive o senador Flávio Bolsonaro, seu filho. A filiação
consolida um movimento que o governo fez em direção ao Centrão grupo de
parlamentares do Congresso Nacional associados ao fisiologismo e a partidos de centro-
direita buscando ampliar sua base política parlamentar e, assim, angariar maior apoio
à continuidade de seu governo e à sua reeleição. Esse movimento também sinalizou
outra diferença para a campanha de 2018, quando houve críticas de Bolsonaro ao
Centrão e ele se posicionou como candidato antissistema.
A chapa Bolsonaro-Braga Netto foi registrada com respaldo de uma coligação
eleitoral formada pelo PL e outros dois partidos, o Progressistas (PP) e o Republicanos.
O PL foi criado em 2006 a partir da fusão de outros dois partidos e, em 2019,
abandonou o nome de Partido da República (PR) para recuperar a denominação de um
dos partidos que se fundiu para criá-lo. O Republicanos é o mais novo dos três, fundado
em 2003, mudou de nome também em 2019 (antes era Partido Republicano Brasileiro,
PRB) e é associado à Igreja Universal do Reino de Deus, denominação cristã
neopentecostal. o Progressistas tem origem na Aliança Renovadora Nacional
(ARENA), partido situacionista da Ditadura Militar, e, em 2017, também adotou uma
nova denominação, basicamente removendo o termo “partido” de seu nome. Em
comum, esses três partidos buscaram na renomeação atrair votos em meio a uma crise
política, pretensões de "desideologização" e demandas por renovação (MODZELESKI;
CALGARO, 2017), muito embora permaneçam associados ao Centrão.
Sendo uma chapa “puro-sangue”, em atenção ao programa partidário do Partido
Liberal (2022), alguns valores estruturantes dele: a democracia representativa e a
defesa da propriedade privada, visando à construção de uma sociedade e Estado livres de
ideologias. Segundo o documento, as ideologias fragmentam a sociedade, criando
conflito e desunião. O Estado funcionaria como órgão regulador defendendo os direitos
humanos, garantindo a liberdade e a “sobrevivência” do setor privado. O partido
também é a favor do federalismo e da divisão em três poderes como organização do
Estado brasileiro. Por fim, o programa comenta algumas ideias sobre política
internacional, especialmente, o papel do Brasil.
Existe uma pequena seção ao final do programa que estabelece ideias sobre política
internacional e política externa. Segundo o programa do PL, o Brasil deve primar pela
autodeterminação dos povos e o princípio da não-intervenção, convergindo com valores
tradicionais do Itamaraty. Igualmente, admite relevância à integração latino-americana na
agenda brasileira por aspirar o fortalecimento de um sentimento regional de comunidade.
Ainda afirma sobre a necessidade de construir relações com os mais diversos atores
internacionais e, por último, a construção de um diálogo Norte-Sul, buscando maior
distribuição de poder dentro do Sistema Internacional. Embora o partido tenha um
projeto de política externa, ainda assim pouco explorado, não fica claro se dentro da
sua institucionalidade algum setor responsável sobre esses debates.
Esses valores do partido influenciam em parte o programa de governo do candidato.
O programa Pelo bem do Brasil tem um importante contraponto ao que foi feito em 2018,
oCaminho da prosperidade: o fator ideológico conservador-anticomunista não é mais o
princípio ordenador do programa (CAMINHO DA PROSPERIDADE, 2018). Ou seja,
as propostas não giram em torno de uma nova Cruzada, desta vez no século XXI, contra
a esquerda materializada no Partido dos Trabalhadores (PT). O atual programa
permanece com o conservadorismo de direita de maneira transversal, ao defender a
família como protagonista no processo educacional das crianças e posições contrárias ao
aborto. O neoliberalismo econômico guia o programa ao fazer referências ao
empreendedorismo privado e ao papel do Estado como intruso na economia, a não ser
para defender a liberdade individual.
A influência do PL e demais partidos também está na escrita e organização do
programa. Sendo partidos mais tradicionais e estruturados que o PSL em 2018, o caráter
antissistêmico e “forasteiro” da política é abandonado; no lugar, despontam sinais de
profissionalização da campanha em sentidos tradicionais. Nessa linha, Flávio Bolsonaro
coordenou a elaboração do documento e recebeu sugestões de líderes políticos, a
exemplo do presidente licenciado do PP Ciro Nogueira e do presidente do PL Valdemar
da Costa Neto, e seu vice, Braga Netto (COSTA, 2022). Ao lado da orientação de
economistas, eles estão dentro dos especialistas e “interessados”, “vozes” ouvidas na
elaboração do documento, conforme consta no mesmo. Adicionalmente, o documento
tem um leiaute (layout) profissional padronizado e em modo retrato, bem diferente da
versão de 2018 assemelhada a uma apresentação gráfica (em slides) mais simples.
As seções de introdução e apresentação do texto do programa trazem a economia
como principal assunto, para depois abordar os valores e princípios da proposta de novo
governo, a fundamentação estratégica e o plano de governo organizado por temas (ou
“eixos estratégicos”). Essa disposição textual, especialmente, a seção de “fundamentação
estratégica”, ao tratar de valores, missão, visão e culminar em seis “eixos estratégicos”,
remete a apresentações institucionais de empresas, principalmente. Nesse sentido, reforça
a perspectiva liberal assumida no campo econômico e o consequente protagonismo de
comportamentos da iniciativa privada a serem transplantados para a administração
pública, conciliando, porém, com os valores conservadores presentes desde a candidatura
anterior.
Muito embora o programa enfatize que “[é] preciso ter um olhar amplo para antever
e compreender a direção provável do mundo” (PELO BEM DO BRASIL, 2022, p. 6),
ele atribui o atual contexto de fragilidade econômica e crescimento inflacionário no Brasil
à pandemia de COVID-19, à guerra entre Rússia e Ucrânia e à melhora na qualidade de
vida das populações no “Oriente”. Dessa maneira, o candidato afirma que as razões para
a escassez de combustíveis e aumento dos preços dos alimentos se dão por fatores
internacionais exógenos ao governo.
Apesar desses reveses globais, o Brasil não é mais colocado no papel de crítico da
Ordem Liberal Internacional (FARIAS; CASARÕES; MAGALHÃES, 2022) almejando a
formação de uma nova ordem junto a outros países sob governos de extrema direita,
como Hungria e Turquia. Dessa vez, o Brasil aparece como um país relevante para
contribuir com as soluções dos atuais problemas do “Ocidente”. A visão em 2022 sobre
o lugar do Brasil no Sistema Internacional faz um profundo contraponto ao que se
propôs no programa de 2018, da mesma maneira que se diferencia da gestão de Ernesto
Araújo no Itamaraty (2019-2021), ainda que continue pautando “Ocidente” e “Oriente”.
A seção sobre política externa se encontra na parte final do programa, a última do
último eixo estratégico (“Governança e Geopolítica”), e combinada com a política de
defesa. Logo em seu início, encontra-se alusão a valores historicamente defendidos pelo
Itamaraty: a “ordem global multilateral, o direito internacional e a Carta das Nações
Unidas” (PELO BEM DO BRASIL, 2022, p. 44). O programa continua afirmando que
o Brasil é fundamental para contribuir na solução de diversas agendas internacionais
contemporâneas, sem detalhar aquelas que não são comerciais. Em convergência a esses
valores, em mais uma mudança em relação ao programa de 2018, a política externa
brasileira deveria primar pela vocação universalista, construindo laços com todos os
membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
São propostas para 2023-2026 interagir e cooperar mais com “países democráticos” e
com base na livre iniciativa (“liberdade de empreendimento”), ao mesmo tempo que
defende que o Brasil deveria ser mais “amigo” e ter “próximo” o máximo de países
possíveis. Por conseguinte, pela proposta, aumentará o comércio com mais parceiros
rumo ao desenvolvimento por intermédio de acordos bilaterais e multilaterais. Nesse
âmbito, o programa almeja posicionar o Estado brasileiro dentro da ordem vigente,
como também sobressai o desejo em conquistar a sua entrada na Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).2Essa postura de maior abertura
ao diálogo se mostra como uma resposta às críticas que relatam perda da credibilidade
internacional ao longo do mandato (2019-2022) (GHIROTTO, 2020).
A despeito da mudança no tom, sem nomear inimigos ou exemplos negativos, o
entorno geográfico continua um tema pouco abordado. Não nenhuma proposta
específica sobre o relacionamento do Brasil com a América Latina e Caribe ou América
do Sul. Essas regiões são nomeadas de forma indireta dentro do argumento
universalista para os relacionamentos de Estado ou para informar que a inflação não
atinge o Brasil. A menção mais significativa é a valorização da reunião ministerial sul-
americana sobre crime organizado transnacional em junho de 2022 em Brasília. Ademais,
não menção a nenhuma iniciativa regional específica, nem ao Mercosul, nem ao
Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul (PROSUL).3O Mercosul
está apenas implícito na valorização das negociações concluídas com a Associação
Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês), enquanto a União Europeia
(UE) é elemento ausente, a despeito da comemoração realizada na conclusão das
negociações Mercosul-UE.
Portanto, a proposta mais elaborada em sua agenda externa é a intenção em fazer
parte da OCDE, a fim de auxiliar o projeto de atração de investimentos e capitais e
fortalecer laços com os países desenvolvidos. Princípios históricos da diplomacia
brasileira são afirmados no programa e até preocupações com a dependência externa são
expressas, mas sem recorrer a instrumentos regionais. Contudo, preceitos neoliberais e
conservadores seguem manifestos como balizas para as propostas. Ainda que possa ser
comum nas forças da extrema direita antiglobalista no mundo, a ambivalência entre
políticas econômicas neoliberais e a proteção estatal da população contra crises da
globalização (SANAHUJA; LÓPEZ BURIAN, 2022) tem aumentado, ante a reeleição,
com a aproximação de Bolsonaro ao Centrão. Da mesma forma, esta tem dado
contornos um pouco mais diluídos ao internacionalismo reacionário e às contestações ao
sistema político, todavia, ainda estão presentes, como no recente discurso a embaixadores
sobre as urnas eletrônicas brasileiras (SPIGARIOL; NICAS, 2022).
____________________
Notas
1O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.
2A OCDE é uma organização internacional inicialmente tratada como “clube dos países ricos”, que demanda
uma série de reformas e políticas públicas para adesão de membros, muitas delas limitadoras da margem de
ação do Estado e da própria política externa brasileira.
3 O PROSUL é um fórum proposto em 2019 por Chile e Colômbia, com apoio brasileiro, a fim de se constituir
como uma alternativa não ideológica em substituição à União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e
isolando, especialmente, a Venezuela chavista. (HERNANDEZ;MESQUITA, 2020)
Heitor Erthal
Luan Olliveira Pessoa
Como citar:
ERTHAL, Heitor; PESSOA, Luan Olliveira. Jair Bolsonaro. Cadernos de
Regionalismo ODR, São Paulo, v. 6, 2022, p. 20-28. ISSN: 2675-6390.
REFERÊNCIAS
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COSTA, Rodolfo. O que esperar do plano de governo que Bolsonaro vai propor na
campanha de reeleição. Gazeta do Povo, 4 jul. 2022. Disponível em:
https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/como-esta-construcao-plano-
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FARIAS, D. B. L.; CASARÕES, G.; MAGALHÃES, D. Radical Right Populism and
the Politics of Cruelty: The Case of COVID-19 in Brazil Under President
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internacional-do-brasil/. Acesso em: 27 ago. 2022.
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convergências ideológicas regionais. Monções, v. 9, n. 18, p. 538-563, 2020.
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SANAHUJA, José Antoni LÓPEZ BURIAN, Camilo. Latin American neo-patriot
far-right: between the crisis of globalisation and regional political processes. In:
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SPIGARIOL, André; NICAS, Jack. Bolsonaro gathers foreign diplomats to cast doubt
on Brazil’s elections. The New York Times, 19 jul. 2022. Disponível em:
https://www.nytimes.com/2022/07/19/world/americas/brazil-bolsonaro-election-
fraud-claim.html. Acesso em 27 ago. 2022.
Chapa à Presidência da República
Ciro Ferreira Gomes (Partido Democrático Trabalhista), presidente
Ana Paula Andrade Matos Moreira (Partido Democrático Trabalhista), vice-presidente
Coligação
Partido sem coligação (PDT)
Cargos políticos
Deputado Estadual no estado do Ceará (1983-1988); Prefeito de Fortaleza/CE (1989-
1990); Governador do estado do Ceará (1991-1994); Ministro da Fazenda (1994-1995);
Ministro da Integração Nacional (2003-2006); Deputado Federal pelo estado do
Ceará(2007-2011); Secretário de Saúde do estado do Ceará (2013 e 2015)
Eleições presidenciais anteriores
1998, 2002, 2018
Assessoria de Relações Internacionais
Secretaria de Relações Internacionais do PDT (sob responsabilidade de Márcio Bins Ely)
CIRO GOMES
Oano de 2022 marca a quarta candidatura à presidência da República de Ciro
Gomes, após seu melhor resultado nas eleições de 2018.1O presidenciável do
Ceará2concorrerá novamente pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT)3com uma
correligionária como candidata à vice-presidente, a servidora pública e ex-vice-prefeita de
Salvador (Bahia), Ana Paula Matos.
Ciro Gomes atuou como advogado e professor universitário,4mas destacou-se por
sua sólida trajetória pública, tendo sido eleito para distintos cargos legislativos e
executivos, e indicado como ministro duas vezes, em governos de espectros políticos
distintos. Na atual disputa eleitoral, a candidatura pedetista sairá com uma chapa pura,
sem coligações com outros partidos políticos. Pela quinta vez, o PDT apresenta uma
candidatura presidencial própria5e, dessa vez, com um plano de governo pautado pelo
denominado “Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND)”. Tal projeto foi
defendido por Ciro Gomes em outros momentos como na eleição anterior, além de ser
apresentado no livro de autoria do candidato intitulado Projeto Nacional: O dever da
esperança, lançado em 2020.
O programa faz parte de uma análise sobre a situação socioeconômica do país, com
apontamentos sobre a estagnação econômica, crescimento do desemprego, o aumento
da pobreza e miséria, além de apontar questões como o crescimento da violência. Nessas
eleições, diferentemente das anteriores, Ciro Gomes e o PDT apresentam um programa
de governo mais enxuto, orientado a poucos temas, tais como: desenvolvimento
econômico e tecnológico, agenda trabalhista (geração de empregos e previdência), temas
tributários, pautas ambientais, papel das estatais em especial, da Petrobrás
educação, saúde, cultura, combate à pobreza e miséria, combate à corrupção, segurança
pública e direitos sociais e dos animais.
A orientação desenvolvimentista do programa de governo norteia as propostas e o
tom do texto para uma agenda macroeconômica com foco na recuperação de empregos,
na realização de reformas e no desenvolvimento industrial, com poucas mudanças em
relação ao programa anterior. Apesar de mais reduzido, o plano de governo de Ciro
Gomes apresenta similaridade com sua campanha para 2018.
A surpresa no Plano de Governo do PDT para 2022 é a ausência da política externa
em seu programa apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visto que não
menções estruturadas sobre o tema, e tampouco menções sobre a integração regional.
Em síntese, seu plano apresenta a seguinte frase acerca da política internacional: "as
negociações comerciais e diplomáticas seguirão dois princípios essenciais: a defesa dos
interesses nacionais e da soberania do país” (GOMES, 2022a, p. 6).
menções a respeito de espaços multilaterais, como a Organização das Nações
Unidas (ONU), com respeito aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às
convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, em
comparação aos programas anteriores do presidenciável, uma redução de debates
acerca de temas internacionais, sem nenhuma menção às organizações regionais.
Dessa forma, as principais propostas da candidatura de Gomes estão presentes em
um site auxiliar da campanha (GOMES, 2022b), disponível desde 2016. Nesta
plataforma detalhamento de algumas propostas de Ciro Gomes, dentre essas, a sua
agenda para política externa.6Nesse espaço, ressaltam-se os princípios constitucionais de
atuação externa brasileira, como a paz e a autodeterminação. Diante da escassez de
informações no plano de governo, o presente texto utilizará o site da campanha, uma
entrevista do candidato concedida em março de 2022 e o livro Projeto Nacional para
analisar as suas propostas para a atuação internacional do Brasil.
A orientação da política externa de Ciro Gomes indica preferência em "romper com
as interdições de financiamento e de transferência tecnológica, além de abrir mercados
mais diversificados” (GOMES, 2022b). Nesse sentido, os BRICS7surgem com
centralidade em sua proposição, por possibilitar a criação de “novas dinâmicas políticas,
jurídicas, comerciais, de transferências tecnológicas e de fontes de financiamento”
(GOMES, 2022b), distanciando-se de relações de dependência com os EUA.
Nesse sentido, sua construção apresenta uma dinâmica em defesa de espaços como o
Mercosul e outros processos multilaterais não subordinados às potências centrais. A
compreensão das propostas de Ciro Gomes acerca da América do Sul e América Latina
partem do fato de que a integração com esses territórios é uma previsão constitucional,
ressaltando que essa integração deve construir-se para além da proximidade geográfica,
ressaltando a necessidade de uma unidade contra a ‘exploração colonial europeia e a
consolidação de uma América não-latina’, que segundo a argumentação foi imposta à
região e “se fortaleceu com a divisão internacional do trabalho do pós-guerra” (GOMES,
2022b).
Dessa forma, o PND “não pode prescindir da integração com os países caribenhos e
latino-americanos pela convergência de interesses e possibilidade de ajuda mútua”
(CIRO GOMES, 2022b). Recentemente Ciro Gomes realizou pronunciamentos que
divergem dos governos de esquerda e progressistas que governaram na América Latina
na primeira década deste século (período da chamada “Onda Rosa”), como na ocasião
em que caracterizou o regime cubano como uma ditadura (GOMES, 2021). Ao mesmo
tempo, Gomes critica o bloqueio estadunidense, que considera equivocado e prejudicial
ao país caribenho.
No livro Projeto Nacional (GOMES, 2020), em que expõe o PND, Ciro Gomes tece
algumas considerações acerca do tema. Novamente ressalta o papel do Mercosul na
região insere a sua participação na construção do bloco enquanto ministro de Itamar
Franco, aponta que o projeto de integração não logrou sua promessa original e considera
que sofre de tentativas de inviabilização por potências estrangeiras. Para o presidenciável,
o Mercosul foi um importante fato para aprimorar a imagem externa do Brasil.
Gomes, em seu livro, reforça pontos de seu programa apresentado em sua
plataforma online, em que a integração latino-americana é “um imperativo econômico e
estratégico previsto na Constituição” (GOMES, 2020), além de distanciar-se das
proposições que denomina de “discurso bolivariano” (GOMES, 2020). Além disso,
prega uma certa precaução em relação aos EUA, relembrando as intervenções no Brasil e
em outros países da América Latina realizadas durante o período da Guerra Fria.
Em síntese, o documento diz que “a integração latino-americana e o BRICS
continuam a ser as melhores oportunidades de parcerias estratégicas para o país, graças a
algumas características complementares entre as economias dos blocos” (GOMES,
2020). Em entrevista concedida no começo de 2022 (MYNEWS, 2022), o candidato
argumenta que é necessário que nossas relações exteriores se acerquem da garantia de
nossa soberania, da defesa do meio ambiente, combate ao terrorismo, além de apontar
sua agenda econômica associada à inserção internacional brasileira (regime de
preferências industriais, transferências tecnológicas e regimes de financiamento
alternativos ao Fundo Monetário Internacional, FMI).
Em seu livro e durante a entrevista mencionada anteriormente, citações acerca dos
princípios do Barão do Rio Branco, além de ressaltar a importância da construção de
uma política externa pautada no pragmatismo. Reforça, ainda, a necessidade de que esses
princípios sejam estáveis para que possamos nos posicionar coerentemente sobre as
grandes questões globais e regionais a partir da mediação de conflitos e do não-
alinhamento com grandes potências que estejam em momentos de tensões entre si. Um
ponto importante a ser mencionado é que, durante a entrevista, Ciro Gomes apontou a
necessidade de repensar a estratégia de defesa nacional, a partir da necessidade de dotar o
país de elementos dissuasórios.
Em relação ao acordo Mercosul-União Europeia, importante tema para a conjuntura
do regionalismo sul-americano, Ciro Gomes se declara favorável ao livre comércio mas
compreende que as relações comerciais nunca foram de fato liberais, com isso, o acordo
deve ser repensado e balanceado a partir dos interesses e necessidades da construção e
desenvolvimento interno. Nesse sentido, a relevância do Mercosul para Gomes extrapola
a agenda comercial e deve continuar a avançar para temas regulatórios, previdenciários,
tributário, infraestrutura e afins.
Por fim, na esfera da integração regional, o foco é nas propostas para o regionalismo
sul-americano, dando destaque ao Mercosul; e na construção de uma política econômica
que compreenda questões como desenvolvimento industrial, requalificação produtiva e
reposicionamento brasileiro frente ao mundo. É importante salientar a ausência de
aprofundamento sobre política externa e integração regional no plano de governo, com
ausência de termos como América do Sul, Mercosul, integração e afins. Legou, então, a
outros espaços e pronunciamentos o aprofundamento de seus posicionamentos e pilares
centrais: multilateralismo, não-intervenção, soberania e defesa dos interesses nacionais.
Dessa forma, o programa carece de maiores detalhamentos das políticas
internacionais e regionais, com a grande distinção frente às eleições anteriores, sendo os
posicionamentos públicos contrários a alguns regimes políticos na região, como Cuba,
Venezuela e Nicarágua; além da recorrência maior de críticas à política externa do ex-
presidente Lula e sua associação com governos considerados por Ciro como não
democráticos. Em relação ao atual presidente Jair Bolsonaro, os posicionamentos de Ciro
são efusivos e de completo desacordo com a sua condução da política externa,
especialmente no que diz respeito à questão ambiental.
____________________
Notas
1Com 12,47% dos votos no primeiro turno, ficando em terceiro lugar. Em 1998, alcançou 10,97% (terceiro
lugar) e em 2002, 11,97% (quarto lugar).
2Nascido em Pindamonhangaba (São Paulo), mudou-se ainda criança para o Ceará, estado de sua família, onde
construiu sua carreira política.
3Em sua carreira política passou por sete partidos: PDS (1982), PMDB (1983-1988), PSDB (1988-1997), PPS
(1997-2005), PSB (2005–2013), PROS (2013–2015), PDT (2015–atual). Informações disponíveis em: CPDOC-
FGV. GOMES, Ciro (Verbete), online.
4Foi professor de Direito Tributário na Universidade de Fortaleza e professor de Instituições de Direito Público
e Privado na Universidade do Vale de Aracaú.
5Em eleições presidenciais o partido apresentou candidatura própria nos anos de 1989 e 1994, com Leonel
Brizola; em 2006, Cristovam Buarque; e em 2018, o próprio Ciro Gomes.
6Observando o código fonte da plataforma, vemos que a área de Política Externa foi publicada originalmente em
2018, e modificada a última vez em 2022.
7Acrônimo do grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Flavia Loss de Araujo
João Victor Motta
Como citar:
ARAÚJO, Flavia Loss; MOTTA, João Victor. Ciro Gomes. Cadernos de Regionalismo
ODR, São Paulo, v. 6, 2022, p. 29-35. ISSN: 2675-6390.
REFERÊNCIAS
GOMES, Ciro. Campanha “Todos Com Ciro”. 2022b. Disponível em:
https://todoscomciro.com/. Acesso em: 14 ago. 2022.
GOMES, Ciro. Linhas gerais do Programa de Governo de Ciro Gomes, do PDT, à
Presidência da República. 2022a. Disponível em:
https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2022/BR/BR/544/candidatos
/882713/5_1659989903215.pdf. Acesso em: 14 ago. 2022.
GOMES, Ciro. Projeto Nacional: O dever da esperança. Editora LeYa, 2020.
GOMES, Ciro. Publicação no Twitter. 16 jul. 2021. Disponível em:
https://tinyurl.com/yy829ax9. Acesso em: 14 ago. 2022.
MYNEWS. Série Presidenciáveis: qual é o projeto de Ciro Gomes para a política
externa do Brasil?. Entrevista concedida a Jamil Chade por Ciro Gomes, 4 mar. 2022.
Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=EMDCwkP8bt4>. Acesso em: 14
ago. 2022.
Chapa à Presidência da República
Simone Nassar Tebet (Movimento Democrático Brasileiro/MDB), presidente
Mara Cristina Gabrilli (Partido da Social Democracia Brasileira/PSDB), vice-presidente
Coligação
“Brasil para todos” (MDB, PSDB, CIDADANIA, PODE)
Cargos políticos
Deputada Estadual no estado de Mato Grosso do Sul (2002 2004); Prefeita de Três
Lagoas/MS (2005 2010); Vice-Governadora do estado de Mato Grosso do Sul (2011
2014); Senadora pelo estado de Mato Grosso do Sul (2015 atual)
Eleições presidenciais anteriores
Não
Assessoria de Relações Internacionais
Embaixador José Alfredo Graça Lima
SIMONE TEBET
Candidata à Presidência da República pelo Movimento Democrático Brasileiro
(MDB), Simone Nassar Tebet, senadora eleita em 2014 pelo estado de Mato
Grosso do Sul (MS), conseguiu emplacar candidatura e oficializar sua corrida ao palácio
da alvorada depois de um período de incertezas e resistência de alguns membros do
próprio partido que chegaram a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a
candidatura da senadora (GARCIA, 2022). Tal resistência envolveu divergências políticas
dentro do próprio partido por não haver unanimidade entre membros no apoio à
candidatura de Tebet à presidência.
Natural de Três Lagoas/MS e advogada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro,
Simone Tebet foi eleita deputada estadual pelo estado em 2002, prefeita do município de
Três Lagoas/MS em 2004, vice-governadora do estado de MS em 2010 e eleita senadora
em 2014. A senadora constitui-se como um nome da terceira via” (ESTADÃO
CONTEÚDO, 2022, n. p.), alternativa que postula a construção de uma outra via capaz
de ir ao segundo turno das eleições 2022 frente a polarização e antagonismo vinculada
aos dois principais candidatos mais bem colocados.
Mara Cristina Gabrilli do MDB, vice candidata na chapa, é natural de São Paulo e foi
eleita senadora pelo mesmo estado em 2018. Graduada em psicologia pela Universidade
Paulista e em comunicação social (publicidade e propaganda) pela Escola Superior de
Propaganda e Marketing, tornou-se vereadora pela Câmara Municipal de São Paulo em
2007, sendo reeleita em 2008. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado de São
Paulo e Senadora pelo mesmo estado em 2018.
Primeira vez como candidatas à Presidência da República e apoiadas pela federação
partidária do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania, oficializada
em 27 de julho de 2022, a articulação para consolidação da chapa de Tebet e Mara
ocorreu após a desistência (G1 SP, 2022), em 23 de maio de 2022, do ex-governador de
São Paulo João Doria como pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto. Em 5 de
agosto, o partido político do Podemos anunciou apoio à candidatura presidencial de
Tebet, elevando para quatro as legendas que seguem sustentando oficialmente sua
candidatura (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022a).
O plano de governo (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 2022b) da candidata
de 48 páginas intitulado “Princípios, Diretrizes e Compromisso” foi registrado no TSE
em 15 de agosto de 2022 e propõe uma reconstrução do país de forma ampla e
abrangente, abarcando temas sensíveis como crescimento econômico, fome e miséria,
desigualdade, emprego, qualidade de vida da população, entre outros. O documento está
dividido em quatro principais eixos: justiça social, cidadania e combate às desigualdades;
economia verde e desenvolvimento sustentável; governo parceiro da iniciativa privada;
governo inclusivo, seguro e transparente.
Em termos gerais, o plano de governo apresenta algumas propostas nas seguintes
temáticas: desigualdade social, educação, saúde, trabalho, habitação, cultura, meio
ambiente, economia, infraestrutura, diplomacia, instituições, diversidade e direitos
humanos, pessoas com deficiência e segurança pública.
A política externa do plano de governo está vinculada às iniciativas
macroeconômicas e apoio a investimentos privados descritas no eixo 3. Através desse
eixo, a candidata propõe retomar o protagonismo brasileiro nas áreas comerciais por
meio do diálogo, buscando a implementação de novos acordos econômicos,
modernização da infraestrutura do país, maior integração e participação do Estado
brasileiro à economia internacional, assim como melhorar a imagem do Brasil nos
espaços de discussões e fóruns internacionais.
A lógica do plano consiste em recuperar o prestígio da diplomacia brasileira nos
diversos foros internacionais, utilizando a extensa rede de representações diplomáticas
no exterior para facilitar os fluxos bilaterais de pessoas, bens, serviços, investimentos e
tecnologia. Propõe-se, com isso, intensificar a participação do país nos trabalhos da
Organização das Nações Unidas (ONU), particularmente nos que se destinam a: mitigar
as mudanças climáticas; promover o desenvolvimento sustentável; garantir a paz e a
segurança internacionais; combater o tráfico de armas e de drogas, a corrupção, o
terrorismo e a guerra cibernética, reformar a Carta da ONU, ampliar seu Conselho de
Segurança, entre outras questões globais.
O plano de governo também defende o reforço à integração latino-americana,
aprofundando acordos existentes e negociando novos acordos, promovendo a
integração física e os investimentos em infraestrutura na América do Sul, de modo a
aproveitar os movimentos de reconfiguração das cadeias internacionais de valor. Quanto
ao Mercosul, o plano compreende que a consolidação do bloco demanda a criação de
propostas e ações voltadas para a liberalização do comércio de bens e serviços, e dos
movimentos de pessoas e de capitais entre seus membros.
Outro ponto importante do plano de governo consiste no revigoramento da atuação
do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), contribuindo para tornar o
sistema multilateral de comércio mais aberto e menos discriminatório. Ainda, busca-se
um maior engajamento brasileiro nas discussões de grupos plurilaterais dos quais o
Brasil participa, tais como o G-20 e o BRICS.1Tal proposta visa o fortalecimento do
multilateralismo e maior avanço no processo de acesso à Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE), concebido como oportunidade para revisão
geral das políticas públicas nacionais, visando seu aperfeiçoamento à luz das melhores
experiências e práticas.
Ainda, o plano de governo afirma que o protagonismo internacional do Brasil
precisa ser retomado, colocando o país como líder da agenda geopolítica mundial no
decorrer das próximas décadas, dando ênfase às temáticas voltadas à sustentabilidade,
economia verde, e ao mercado de crédito de carbono devidamente estruturado e
desenvolvido. Para isso, faz-se necessário reprimir a degradação da Amazônia, acabar
com o desmatamento, recuperar áreas deterioradas e alcançar as metas internacionais de
diminuição dos gases de efeito estufa, além de atingir os índices de reflorestamento
propostos nos acordos internacionais.
Além disso, outra proposta do plano consiste em retomar o Fundo Amazônia,2
fortalecendo sua governança de forma estratégica na captação de fundos, recursos e
doações internacionais, das quais serão redirecionadas para a fiscalização, proteção e
preservação dos diferentes biomas existentes naquela região. Com isso, espera-se atingir
resultados satisfatórios na promoção do desenvolvimento social e humano das
populações ali localizadas, enfatizando a sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Em relação à integração regional e ao multilateralismo como aspectos estratégicos
para a inserção internacional brasileira, o plano defende a integração do país à economia
internacional no sentido de melhorar a competitividade da economia brasileira por meio
do aumento continuado dos níveis de produtividade, da implementação de reformas
estruturais, do aumento de investimento em capital humano, e da modernização da
infraestrutura regional. Tais objetivos estão alinhados à necessidade de ajustar a dívida
pública do Brasil mediante a criação de um “Plano de Despesas Federais” de médio
prazo, em linha com metodologia adotada por países da OCDE, permitindo a
construção robusta de cenários fiscais alinhados à metas plurianuais.
Mediante fortalecimento e restauração do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), busca-se reforçar o papel do banco no apoio às pequenas
e médias empresas, assim como restaurar os mecanismos de financiamento dos bancos
públicos às exportações, em linha com as melhores práticas internacionais. Com isso,
espera-se ampliar o grau de abertura comercial e de internacionalização da economia
brasileira, promovendo a atração de novos investimentos e a maior integração às cadeias
globais de valor, além de negociar novos acordos com parceiros comerciais relevantes e
empregar esforços para colocar em vigência acordos negociados recentemente.
Outra proposta do plano consiste em intensificar a participação do Brasil em forças
de paz internacionais, reforçando o intercâmbio e colaboração com diferentes países do
globo, ademais de buscar fortalecer a visão geopolítica global do país e a posição
pacifista e universal das Forças Armadas brasileiras.
Deste modo, no que corresponde às propostas do plano de governo para a política
externa brasileira elencadas no decorrer do presente texto, destaca-se uma ausência
significativa da China e de como será a relação de um possível governo de Tebet com o
país asiático (BALBI, 2022). Maior parceiro comercial do Brasil, a China segue
despontando como uma superpotência mundial e seria imprescindível debater as relações
de ambos os países no cenário global, sobretudo devido ao peso comercial deste gigante
asiático para o Brasil.
Por conseguinte, de forma geral, as diretrizes do plano de governo apresentado pela
campanha de Simone Tebet em relação à política externa do Brasil reforçam a
importância do multilateralismo brasileiro; da manutenção da integração física latino-
americana; do aprofundamento do Mercosul; da recuperação do prestígio da diplomacia
brasileira nos fóruns internacionais e sua participação ativa nos espaços de discussões
dos diferentes grupos: G20, Brics, OCDE, ONU, entre outros; bem como de utilizar as
diversas redes de representações diplomáticas no sentido de facilitar os fluxos bilaterais
de bens, serviços, pessoas, tecnologia e investimentos.
Dessa forma, nas palavras de Simone Tebet, fortalecer o Ministério das Relações
Exteriores parece ser o caminho para retomar todo o prestígio e importância do país no
cenário internacional e deixar de ser um “pária internacional” (GRABOIS, 2022). Dessa
maneira, a candidata destaca a necessidade de se valorizar as relações internacionais do
país, uma vez que são mecanismos fundamentais na atração e captação de investimentos
privados dos quais encontram-se “parados” aguardando projetos economicamente
significativos.
____________________
Notas
1Grupo formado atualmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e “[e]mbora os cinco países não
sejam um bloco político nem uma aliança de comércio formal ou militar, têm negociado vários tratados de
comércio e cooperação com vistas a aumentar seu crescimento econômico” (AGÊNCIA SENADO, [2022], n.
p.).
2O Fundo Amazônia consiste em um mecanismo de captação de recursos e doações visando à prevenção,
monitoramento e combate ao desmatamento das florestas na Amazônia Legal (MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE, 2022).
Paulo Cesar dos Santos Martins
Como citar:
MARTINS, Paulo Cesar dos Santos. Simone Tebet. Cadernos de Regionalismo ODR,
São Paulo, v. 6, 2022, p. 36-43. ISSN: 2675-6390.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA SENADO. Brics. [2022], s.p. Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/bric. Acesso em: 24 ago.
2022.
BALBI, Clara. Candidatos à Presidência ignoram China em planos para diplomacia do
Brasil. Folha de S.Paulo, 20 ago. 2022. Disponível em:
https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/08/candidatos-a-presidencia-ignoram-
china-em-planos-para-diplomacia-do-brasil.shtml. Acesso em: 20 ago. 2022.
BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (Org.). Fundo Amazônia. 2022.
Disponível em: http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/home/. Acesso em: 28 ago. 2022.
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Divulgação de Candidaturas e
Contas Eleitorais: Simone Tebet. 2022a. Disponível em:
https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2022/2040602022/BR/2800
01607833/bens. Acesso em: 16 ago. 2022.
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Plano de Governo: Simone Tebet.
2022b. Disponível em:
https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2022/BR/BR/544/candidatos
/280001607833/pje-c6a5300b-Proposta%20de%20governo.pdf. Acesso em: 16 ago.
2022.
ESTADÃO CONTEÚDO. Terceira via: PSDB aprova aliança para ter Simone Tebet
como candidata a presidente. PSDB aprova aliança para ter Simone Tebet como
candidata a presidente. Exame, 9 jun. 2022. Disponível em:
https://exame.com/brasil/terceira-via-psdb-aprova-alianca-para-ter-simone-tebet-como-
candidata-a-presidente/. Acesso em: 20 ago. 2022.
GARCIA, Gustavo. Aliado de Renan pede ao TSE que suspenda convenção marcada
para aprovar candidatura de Tebet. G1, 25 jul. 2022. Disponível em:
https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/07/25/mdb-de-alagoas-
pede-que-tse-suspenda-convencao-marcada-para-aprovar-candidatura-de-tebet.ghtml.
Acesso em: 20 ago. 2022.
GRABOIS, Ana Paula. ‘Brasil precisa deixar de ser pária internacional’, diz Simone Tebet
em primeiro evento de campanha. O Estado de São Paulo, 16 ago. 2022. Disponível
em: https://www.estadao.com.br/politica/brasil-precisa-deixar-de-ser-paria-
internacional-diz-simone-tebet-em-primeiro-evento-de-campanha/. Acesso em: 21 ago.
2022.
G1 SP. João Doria anuncia desistência da pré-candidatura à Presidência. G1, 23 mai.
2022. Disponível em:
https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/05/23/doria-
pronunciamento.ghtml. Acesso em: 19 ago. 2022.
OUTROS CANDIDATOS
No decorrer das últimas décadas, as eleições presidenciais no Brasil têm se
tornado cada vez mais disputadas. Por sua vez, a concentração das intenções
de votos em dois partidos centrais reflete uma crescente polarização da política no país;
um partido da direita ou da extrema direita de um lado e, do outro, um da esquerda,
normalmente representada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Dessa maneira, esse
artigo busca trazer luz às propostas dos “outros” candidatos que nem sequer alcançam
2% das intenções de votos para a eleição presidencial de 2022.
No total foram 12 candidaturas registradas à disputa presidencial de 2022. Ademais,
dos quatro primeiros candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos
apresentados neste Dossiê, listamos a seguir os outros 8 candidatos:
Espectro
Político
Candidato à
Presidente
Candidato à Vice Partido Político Participação em
eleições presidenciais
Esquerda Sofia Manzano Antonio Alves Partido Comunista Brasileiro
(PCB)
2014 (vice)
Esquerda Vera Lúcia Kunã Yporã (Raquel
Tremembé)
Partido Socialista dos
Trabalhadores Unificado (PSTU)
2018
Esquerda Leonardo Péricles Samara Martins Unidade Popular (UP) -
Centro-Direita Soraya Thronicke Marcos Cintra União Brasil (UNIÃO) -
Direita Roberto Jefferson Padre Kelmon Souza Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB)
-
Direita Constituinte Eymael João Barbosa Bravo Democracia Cristã (DC) 1998, 2006, 2010, 2014,
2018
Direita Pablo Marçal Fátima Pérola Negra Partido Republicano da Ordem
Social (PROS)
-
Direita Luiz Felipe DÁvila Tiago Mitraud Partido Novo (NOVO) -
Dentre os “outros candidatos”, foram 3 os representantes dos partidos de esquerda
do país. Sofia Pádua Manzano, presidenciável pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), é
economista e professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, afiliada ao
partido desde 1989. Tendo concorrido às eleições presidenciais apenas em 2014 como
vice de Mauro Iasi, a candidata trouxe para sua candidatura de 2022 um plano de
governo intitulado Um programa anticapitalista e anti-imperialista para o Brasil.
Em defesa da “classe trabalhadora e do povo pobre” (MANZANO, 2022), o Plano
de Governo propõe uma transição revolucionária, defendendo a convocação de uma
nova Constituinte e a revogação de todas as contrarreformas neoliberais aplicadas no
país nas últimas décadas. Dentro dessa proposta, Manzano defende a reestatização de
empresas estratégicas como a Vale, Embraer, Eletrobrás e Petrobrás, além de propor
recuperar as prerrogativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) “como instrumento financiador do governo e supridor das necessidades de
Quadro 1 - "Outros" candidatos à Presidência 2022
Fonte: produzido pelos autores.
liquidez da economia” (MANZANO, 2022). Defendendo o fortalecimento das relações
Sul-Sul, da integração entre os países da América Latina e do Caribe, além do
estabelecimento de relações internacionais mutuamente vantajosas, a agenda de política
externa da candidata se pauta pela solidariedade e integração entre os povos latino-
americanos e caribenhos.
Dentro da agenda internacional, Manzano aponta como meta o fortalecimento da
Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) e da União de Nações Sul-
Americanas (UNASUL) instituição cujo Brasil teve papel protagonista em sua criação
e que, durante o governo Bolsonaro, em 2019, anunciou sua saída. Dentro da pauta
comercial, aponta-se a priorização de parcerias estratégicas dirigidas ao desenvolvimento
industrial e tecnológico. Ademais, defende-se a incorporação dos outros países sul-
americanos no Mercado Comum do Sul (Mercosul), a reversão da suspensão da
Venezuela no bloco, e o combate e denúncia às investidas imperialistas da Organização
do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Organização dos Estados Americanos (OEA) e
Cúpula das Américas.
Nesse sentido, Manzano afasta-se da agenda internacional que foi priorizada desde a
subida ao poder de Temer, em 2016, propondo a reconexão com os vizinhos latino-
americanos e caribenhos, e a menor influência dos Estados Unidos da América (EUA) na
região. Por fim, vale mencionar que no plano internacional, Manzano declara
solidariedade a diversos países como: Cuba, Síria, Iraque, Coréia do Norte, Irã, Nicarágua
e Venezuela.
Vera Lucia Pereira da Silva Salgado é formada em Ciências Sociais pela Universidade
Federal de Sergipe (UFS) e foi uma das fundadoras do Partido Socialista dos
Trabalhadores Unificado (PSTU) em 1994. É também a presidente da legenda em
Sergipe e a única mulher negra na disputa presidencial, na qual participa pela segunda vez
consecutiva. Do mesmo partido, a candidata à vice-presidente em sua chapa é a indígena
maranhense Kunã Yporã, conhecida como Raquel Tremembé.
Intitulado Um Programa Socialista para o Brasil, o Plano de Governo da chapa não
apresenta um eixo específico de política externa (SALGADO, 2022). Desse modo, em
linhas gerais, seu programa toma posição pela proibição da remessa de lucros para o
exterior, a completa reestatização das estatais privatizadas, como Petrobrás, Eletrobrás e
Vale, a expropriação dos fundos financeiros e das empresas multinacionais estrangeiras, a
luta contra o imperialismo e contra as elites econômicas dominantes do País, e a
suspensão do pagamento da dívida pública interna e externa. Ainda, a candidata defende
o livre trânsito internacional dos trabalhadores e o acesso a documentação, trabalho e
assistência médica aos imigrantes. Por fim, conclama a revolução socialista no Brasil, com
capacidade de se estender aos níveis latino-americano e mundial.
Por último, Leonardo Péricles Vieira Roque, presidenciável pelo partido Unidade
Popular (UP), assim como Vera Lúcia, é o único homem negro na disputa presidencial.
Técnico em eletrônica e mecânico de manutenção de máquinas, Péricles apresenta um
Plano de Governo cujo tema central é a resistência social do povo trabalhador brasileiro
e a luta contra a elite econômica dominante (ROQUE, 2022). A discussão geral de sua
proposta está na defesa do desenvolvimento produtivo e tecnológico a partir do
reconhecimento dos processos que geraram, e continuam gerando, a desindustrialização
e a reprimarização da economia brasileira, criticando o papel dos EUA e das
multinacionais estrangeiras. Nesse âmbito, Péricles propõe uma “Política Industrial Ativa
e Direcionada a Setores Estratégicos”, que gere empregos, como os investimentos em
obras de infraestrutura no país e a reestatização de outras estatais estratégicas, como a
Petrobrás.
Em defesa da independência econômica do Brasil frente aos países imperialistas, em
particular os EUA, Péricles propõe em sua agenda externa uma “Política de Integração
Regional e Política Externa Altiva e Soberana”. Tais políticas buscariam “aprofundar as
relações multilaterais entre os países vizinhos na América Latina e retornar aos esforços
diplomáticos contra-hegemônicos com os parceiros estratégicos africanos e asiáticos”.
Ao propor a reaproximação com a América Latina, o candidato aponta a necessidade de
intensificar o intercâmbio internacional embasado na transformação social, cuja meta é a
superação do subdesenvolvimento.
Como representante do partido de centro-direita, União Brasil (UNIÃO), Soraya
Vieira Thronicke é advogada e atual senadora pelo estado do Mato Grosso do Sul. A
candidata elenca em seu Plano de Governo a prioridade de investimentos nos setores
ambiental, do agronegócio e de serviços (THRONICKE, 2022). Segundo o documento,
o Brasil pode se beneficiar do atual contexto geopolítico através da implementação de
uma estratégia competitiva de produção de alimentos. O programa propõe, por exemplo,
estimular a produção de alimentos e a extração de minérios em unidades de conservação,
terras indígenas e quilombolas para “alavancar a participação nacional na nova economia
global” (THRONICKE, 2022). Além disso, a política externa deve ser guiada pelo
“intercâmbio cultural com países que possam contribuir efetivamente para o
desenvolvimento tecnológico e científico em áreas fundamentais da nova economia
verde” (THRONICKE, 2022).
Não enfoque específico para a cooperação regional, mas o programa destaca
propostas para a Amazônia e a defesa. Para a Amazônia, propõe investir em
infraestruturas como rodovias, aeroportos regionais e de transporte fluvial e operar a
integração de modais. Na área de segurança, pretende implantar uma política antidrogas
por meio de ações multidisciplinares do governo federal, prefeituras e parcerias
internacionais, além de propor a criação de um Sistema de Controle de Fronteiras
integrado entre as forças de segurança brasileiras.
Como representante dos partidos de direita do Brasil, em primeiro lugar está Roberto
Jefferson Monteiro Francisco,2filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Advogado
e ex-deputado federal por seis mandatos (1983-2005), encontra-se atualmente em prisão
domiciliar por envolvimento com milícias digitais contra a democracia e condenado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) durante as investigações do Mensalão. Seu Programa de
Governo propõe maior segurança jurídica na legislação que regulamenta o capital
estrangeiro e o tratamento prioritário à pauta agropecuária e medidas de liberação de
importações, matéria esta que, apesar de não ter sido citada, passa pelas negociações da
tarifa externa comum no Mercosul (FRANCISCO, 2022). Ainda, reafirma os princípios
constitucionais das relações internacionais do Brasil, como a autodeterminação dos
povos, a não-intervenção e a solução pacífica dos conflitos.
José Maria Eymael é advogado, ex-deputado federal por dois mandatos (1987-1995) e
fundador do Partido Social Democrata Cristão em 1995, hoje registrado como
Democracia Cristã (DC), do qual é presidente. Suas Diretrizes de Governo Para Construir
um Novo e Melhor Brasil apontam como fundamentos das relações internacionais do Brasil
a solidariedade entre as nações, uma política externa como instrumento ao
desenvolvimento nacional e vinculada às rotas globais de comércio, e o compromisso
com a paz (EYMAEL, 2022). o plano regional não recebeu atenção, sendo apenas
mencionada a proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas pela
integração das forças de segurança brasileiras.
Em uma candidatura conturbada3Pablo Henrique Costa Marçal, presidenciável
inscrito pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), se apresenta como
empresário, investidor e escritor. Com apenas 35 anos, Marçal, em seu Plano de Governo
intitulado 40 anos de crescimento em 4 anos de governo, diz ser o novo líder da nação
(MARÇAL, 2022). Apontando ser “um dos maiores empreendedores da América Latina”
(MARÇAL, 2022), Marçal divide a sociedade brasileira em categorias e propõe ajudá-los
a subir os “degraus para o sucesso” (MARÇAL, 2022).
Tendo como agenda prioritária o investimento em infraestrutura, o candidato
defende investir em parcerias público-privadas (PPP) para “inserir o país na rota do
desenvolvimento e da prosperidade” (MARÇAL, 2022), a partir de uma tríade que guia
seu plano: a Virtualização, a Empresarização, e a Mudança de Mentalidade (V.E.M.).
Entretanto, em sua agenda internacional, Marçal aponta apenas duas vias: a inserção do
país em blocos econômicos “de países que são prósperos e influentes nas decisões
globais” (MARÇAL, 2022), e a aproximação com a África por meio de cooperação
comercial e empresarial.
Por fim, o candidato Luiz Felipe Chaves D’Ávila, presidenciável pelo Partido Novo
(NOVO), é cientista político, mestre em administração pública pela Universidade de
Harvard e coordenador do movimento Unidos Pelo Brasil. Em seu Plano de Governo,
intitulado Um novo Brasil para todos, D'Ávila tem como sua “Meta 8: Brasil Respeitado”,
“reconstruir a agenda internacional do país e recuperar a reputação na política externa”
(D’ÁVILA, 2022). Sendo um dos únicos candidatos cujo plano de governo apresenta
uma seção destacada para discutir sua agenda de política externa, D'Ávila defende a
necessidade de superar o “caráter anacrônico” da atual política externa para restabelecer
o padrão diplomático e as relações do país com seus parceiros tradicionais.
Nessa visão, o candidato defende a integração através do Mercosul, ao mesmo tempo
em que defende estabelecer novas relações com instituições multilaterais. Sendo assim,
destaca-se a priorização do Acordo Mercosul-União Europeia (UE), na qual a economia
verde, a abertura comercial e a gestão pública dedicada a servir o cidadão, se colocam
como pilares norteadores de seu Plano de Governo. Apesar de propor fortalecer o
Mercosul, o candidato defende a abertura unilateral da economia brasileira contrário
aos princípios do bloco regional —, cujo foco é o fortalecimento do agronegócio, e a
garantia da infraestrutura para a reinserção internacional do Brasil de maneira
competitiva. Uma vez mais se vê, nos candidatos de direita, a defesa da privatização das
empresas estatais e, assim como a agenda Temer e Bolsonaro defenderam nos últimos
anos, a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação do Desenvolvimento
Econômico (OCDE).
Assim, o que se ao analisar os Planos de Governo dos "outros candidatos", cuja
possibilidade de chegada ao poder são mínimas, é que não nada de novo nem de
inovador em suas propostas, não havendo uma via “alternativa”, como discursado por
eles, em seu intento de diminuir a polarização política no país. Enquanto os partidos de
esquerda insistem em apoiar outros governos esquerdistas no mundo, incluindo Estados
totalitários como a Nicarágua e a Coreia do Norte, por exemplo, suas propostas para se
aproximar da região deixam a desejar. Embora o regionalismo seja um instrumento
importante para a América Latina e o Caribe, e, portanto, para o Brasil, não está claro
quais são as expectativas dos candidatos em fortalecer a ALBA. Soma-se a essa lógica o
fato de que, embora a Unasul tenha sido muito importante para o subcontinente,
também não está claro qual o papel que a Unasul teria para esses possíveis governos no
futuro próximo.
De maneira contrária, as candidaturas dos partidos de direita não apresentam ou
apresentam baixo enfoque na região. As propostas nesse espectro se limitam à América
do Sul, e, mais especificamente, ao Cone Sul, quando dirigidos a se pensar o avanço do
acordo entre a UE e o Mercosul e, portanto, uma aproximação com os países do Norte
Global. Ademais, destaca-se a priorização da abertura comercial e do agronegócio para
essas candidaturas. Como plataforma para o desenvolvimento, as propostas dos
presidenciáveis dos partidos da direita favorecem a fragmentação regional e a maior
presença de interesses extrarregionais em áreas como infraestrutura, produção e
comércio de bens e serviços.
Podemos dizer que os "outros candidatos", tanto de direita quanto de esquerda,
refletem a falta de equilibrio político para que suas propostas, de fato, pudessem
consolidar políticas nacionais e internacionais que beneficiassem o povo brasileiro.
Grande parte das propostas se apresentam como ideias vazias, sem planos para sua
concretização, ou muito distantes da realidade brasileira. Portanto, ao invés de termos
candidatos que se apresentem como uma alternativa à polarização política nacional, vê-se
a contínua reprodução das amarras e preferências das elites nacionais, institucionalizadas
na estrutura econômica do País.
____________________
Notas
1Este artigo foi realizado com financiamento de bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - Brasil (Capes), no âmbito do Programa Capes-PrInt, processo 88887.310463/2018-00,
mobilidade {88887.569777/2020-00} e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
(FAPESP), 20/04348-5, e as opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente o pensamento da
CAPES e da FAPESP.
2No dia 3 de agosto de 2022, durante a produção deste artigo, o Partido Trabalhista Brasileiro formalizou o
pedido de registro da candidatura de Padre Kelmon à Presidência da República em substituição ao candidato
Roberto Jefferson. Tal mudança ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cassado o registro de
candidatura à Presidência de Roberto Jefferson. Cf. TV GLOBO; G1. PTB formaliza registro de Padre
Kelmon como candidato substituto de Roberto Jefferson à Presidência. G1, 3 set. 2022. Disponível em:
https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/09/03/ptb-formaliza-registro-de-padre-kelmon-
como-candidato-substituto-de-roberto-jefferson-a-presidencia.ghtml. Acesso em: 5 set. 2022.
3Apesar de ter sido registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido PROS, no dia 15/08, decidiu
retirar a candidatura de Pablo Marçal para apoiar a candidatura de Lula da Silva. Entretanto, Marçal se
manifestou contrário e disse que brigará na Justiça para se manter na disputa eleitoral.
Bárbara Carvalho Neves
Thiago Vicino Fernandes
Como citar:
NEVES, Bárbara Carvalho; FERNANDES, Thiago Vicino. Outros candidatos.
Cadernos de Regionalismo ODR, São Paulo, v. 6, 2022, p. 44-52. ISSN: 2675-6390.
REFERÊNCIAS
D’ÁVILA, Luiz Felipe Chaves. Plano de Governo. Um novo Brasil Para Todos. Brasília:
Tribunal Superior Eleitoral, 2022. Disponível em:
https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2022/BR/BR/544/candidatos
/892517/5_1659557501045.pdf. Acesso em 15 ago. 2022.
EYMAEL, José Maria. Plano de Governo. Diretrizes Gerais de Governo Para Construir
um Novo e Melhor Brasil. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2022. Disponível em:
https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2022/BR/BR/544/candidatos
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Integração
regional
Candidato(a) América
do Sul
Mercosul Outros temas
X
Luis Inácio Lula da
Silva (PT)
X X BRICS, G20, IBAS,
OMC, ONU.
Jair Bolsonaro (PL) XEFTA, OCDE,
Américas, Atl. Sul.
Ciro Gomes (PDT) ODS.
X
Simone Tebet (MDB) X X BRICS, G20, ONU,
BNDES, OCDE.
Fonte: produzido pelos autores do dossiê.
Roberto Jefferson
(PTB)
-
Constituinte Eymael
(DC)
X
Pablo Marçal (PROS) -
X
Luiz Felipe D’Ávila
(NOVO)
XAcordo Mercosul-UE.
X
Sofia Manzano (PCB) XCúpula das Américas,
OEA, ALBA.
Vera Lúcia (PSTU)
X
Leonardo Péricles (UP) -
Soraya Thronicke
(UNIÃO)
-
X
X
X
X
QUADRO-SÍNTESE POLÍTICA EXTERNA E REGIONALISMO
NOS PROGRAMAS DOS PRESIDENCIÁVEIS POR EIXOS
TEMÁTICOS
América
Latina
X
X
CELAC
X
UNASUL
X
OUTROS(AS):
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Article
Full-text available
In this article, we explore cruelty under populism, focusing on radical right populism. We develop our argument by introducing a two-dimensional model of cruel behavior in politics, in which cruelty is conceptualized as a dependent variable defined in terms of empathy (how the leader addresses those who suffer) and action (how the leader acts to alleviate suffering). This framework provides a nuanced understanding of how cruelty and populism connect, providing an original and cutting-edge contribution to both bodies of work. We use our two-dimensional model of cruel behavior to shed light on the different ways radical right populists (RRP) embrace cruelty as part of their political strategies. We have come to three “ideal” types of RRP cruel behavior: downplaying, blaming, and conspiring. In order to advance our ideas, we rely on the qualitative analysis of Brazil's far-right populist President Jair Bolsonaro and his (in)actions regarding COVID-19, who once asked about the soaring number of dead from COVID-19 simply answered: “So what? What do you want me to do?.” Using this case study, we empirically illustrate different ways in which how cruelty can manifest itself in practice and what real-life consequences it can have.
  • Caminho Da Prosperidade
  • Brasília
CAMINHO DA PROSPERIDADE. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2018. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/202280201 8/280000614517/proposta_1534284632231.pdf. Acesso em 19 ago. 2022.
O que esperar do plano de governo que Bolsonaro vai propor na campanha de reeleição. Gazeta do Povo
  • Rodolfo Costa
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Linhas gerais do Programa de Governo de Ciro Gomes, do PDT, à Presidência da República
  • Ciro Gomes
GOMES, Ciro. Linhas gerais do Programa de Governo de Ciro Gomes, do PDT, à Presidência da República. 2022a. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2022/BR/BR/544/candidatos /882713/5_1659989903215.pdf. Acesso em: 14 ago. 2022.
Projeto Nacional: O dever da esperança
  • Ciro Gomes
GOMES, Ciro. Projeto Nacional: O dever da esperança. Editora LeYa, 2020.
Presidenciáveis: qual é o projeto de Ciro Gomes para a política externa do Brasil
  • Mynews
  • Série
MYNEWS. Série Presidenciáveis: qual é o projeto de Ciro Gomes para a política externa do Brasil?. Entrevista concedida a Jamil Chade por Ciro Gomes, 4 mar. 2022. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=EMDCwkP8bt4>. Acesso em: 14 ago. 2022. REFERÊNCIAS AGÊNCIA SENADO. Brics. [2022], s.p. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/bric. Acesso em: 24 ago.
Candidatos à Presidência ignoram China em planos para diplomacia do Brasil. Folha de S.Paulo, 20 ago
  • Clara Balbi
BALBI, Clara. Candidatos à Presidência ignoram China em planos para diplomacia do Brasil. Folha de S.Paulo, 20 ago. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/08/candidatos-a-presidencia-ignoramchina-em-planos-para-diplomacia-do-brasil.shtml. Acesso em: 20 ago. 2022.