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Políticas de saúde do trabalhador no Brasil: contradições históricas e possibilidades de desenvolvimento
Abstract
A abordagem de Saúde do Trabalhador entende que é necessário ampliar o objeto das políticas públicas para transformar os processos de trabalho que determinam a relação saúde-doença. Essa ampliação traz desafios que impulsionam o desenvolvimento da formulação e implementação das políticas para a vigilância e prevenção de agravos. O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento das políticas brasileiras em saúde do trabalhador a partir das contradições históricas. Para este fim, foi usado o conceito analítico de contradição da teoria da atividade histórico-cultural. Trata-se de uma revisão de escopo que inclui 64 estudos teóricos, empíricos e literatura cinza publicados entre 1991 e 2019. Os resultados da análise mostraram que: a partir da mudança de objeto da prevenção inserida pela abordagem da Saúde do Trabalhador, emergiram cinco novas contradições que estão relacionadas ao predomínio de instrumentos do modelo de atividade anterior, instrumentos normativos e de formação, divisão do trabalho para as ações de assistência e vigilância, articulações intra e intersetoriais e controle social. Essas contradições permitiram impulsionar algumas mudanças, mas também existem limitações que persistem em torno de um objeto desafiante
... The consideration of models to support the formulation of labor protection and prevention programs within the scope of public health is a challenge placed on the WH research agenda 17 . The results mentioned above are arguments for reflecting on strategies for sharing, disseminating, and applying scientific knowledge, which in turn are crucial for defining guidelines for methodological proposals. ...
... This step would facilitate the review and redefinition of occupational surveillance programs without discarding updates to current regulatory axes 15 . In this sense, it is important to stimulate a systematic reflection on: public policies in WH 11 , considering the current profile of the workforce 14 ; the concepts of occupational exposure 17 ; the outdated methods of research and assessment of health https://doi.org/10.1590/2317-6369/00124en2024v49eedfl1 and work scenarios 1,2 ; the new perspectives on occupational safety 17,18 ; the macropolitical trends that determine employment 8,14 ; and the gaps in public planning 9 . ...
... In this sense, it is important to stimulate a systematic reflection on: public policies in WH 11 , considering the current profile of the workforce 14 ; the concepts of occupational exposure 17 ; the outdated methods of research and assessment of health https://doi.org/10.1590/2317-6369/00124en2024v49eedfl1 and work scenarios 1,2 ; the new perspectives on occupational safety 17,18 ; the macropolitical trends that determine employment 8,14 ; and the gaps in public planning 9 . Elements are likely to be produced to understand the links between work scenarios and gender, to protect workers from climate change, or to limit traditional methods of assessing hazardous exposure in the face of technological innovations in production processes and systems. ...
... Desenvolver modelos para fundamentar a formulação de programas de proteção do trabalho e prevenção no âmbito da saúde pública é um desafio posto na agenda de pesquisa em ST 17 . Os resultados mencionados anteriormente são argumentos para refletir sobre as estratégias de compartilhamento, disseminação e aplicação dos conhecimentos científicos, que são, por sua vez, fundamentais na definição de balizas para as proposições metodológicas. ...
... Essa etapa facilitaria revisitar e redefinir os programas de vigilância ocupacional sem dispensar as atualizações dos eixos regulatórios vigentes 15 . Nesse sentido, valerá a pena estimular a reflexão sistemática sobre: as políticas públicas em ST 11 , considerando o atual perfil da força de trabalho 14 ; os conceitos de exposição laboral 17 ; os métodos superados de pesquisa e de avaliação das situações de saúde e trabalho 1,2 ; as novas perspectivas em segurança no trabalho 17,18 ; as tendências macropolíticas que determinam o emprego 8,14 ; e as brechas no planejamento do Estado 9 . Provavelmente, serão produzidos elementos para compreender as conexões entre situações de trabalho e gênero; proteção da força de trabalho em face das mudanças climáticas; ou limites dos métodos tradicionais de avaliação de exposições perigosas em face das inovações tecnológicas nos processos e sistemas produtivos. ...
... Os participantes pontuaram as dificuldades de notificação que ainda persistem no município, especialmente pela sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde e pela elevada quantidade de documentos em papel, o que compromete a implementação das políticas públicas na área 26 . Além da subnotificação, a qualidade das informações também foi alvo de críticas, especialmente pelos profissionais do setor de Vigilância em Saúde e do Cerest responsáveis pela investigação dos casos. ...
... Além da subnotificação, a qualidade das informações também foi alvo de críticas, especialmente pelos profissionais do setor de Vigilância em Saúde e do Cerest responsáveis pela investigação dos casos. O frágil delineamento do diagnóstico epidemiológico atrapalha as ações de Visat, pois compromete a priorização das ações de intervenção 26 . ...
Resumo Introdução: a participação social é o pilar da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora que estabelece as ações de atenção à Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde, a partir da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). Objetivo: descrever a parceria ensino-serviço para fortalecer a atenção à Saúde do Trabalhador em um município, em consonância com os princípios da Renast, a partir da formação e mobilização social em saúde. Métodos: trata-se de um relato do projeto de extensão desenvolvido por demanda da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora municipal. Foram realizadas três oficinas de trabalho que utilizaram o diálogo em grupos de discussão como método para produção de conhecimento associado a estratégias de ensino-aprendizagem. Resultados: profissionais de saúde, estudantes, trabalhadores e representantes de entidades participaram das oficinas, que versavam sobre: organização da Renast; a epidemiologia e papel dos diversos atores para fortalecimento da Renast; a articulação intra e intersetorial da Renast, suas fragilidades e potencialidades; e a relevância de cada ator no sentido de mobilizá-los para mudança de suas realidades. Conclusão: as oficinas apresentaram-se como estratégia possível de formação e ponto de partida, visando à mobilização social para fortalecer a Renast.
... The overall reduction in the quantity of issued and granted benefits can be interpreted as a potential improvement in workplace safety and health over the years. The decreasing trend in indicators of costs related to occupational beneficiaries, in this logic, may reflect a potential outcome of government policies and programs aimed at safer and healthier work environments, such as the National Network for Comprehensive Worker Health Care (Renast) 16 , the National Policy and Plan for Safety and Health at Work (PLANSAT and PNSST) 17 , Accident Prevention Factor (FAP) 18,19 , NTEP 20 , and National Health Policies for Male and Female Workers (PNSTT) 21,22 . These measures -despite contradictions, limitations, and challenges/opportunities that still exist -drive improvements in health and safety conditions at the national level, contributing to safer and healthier workplaces and the reduction of workplace accident indicators. ...
Objective
To analyze the temporal trend and magnitude of national indicators of previdenciary benefits for workplace accidents issued and granted by the Social Security of Brazil.
Methods
Secondary data from Social Security from 2008 to 2019 were used. The trend and percentage variation of the indicators were estimated through Prais-Winsten generalized linear regression.
Results
A total of 9,220,372 previdenciary benefits for workplace accidents were issued by the Social Security of Brazil in the period, costing approximately R$ 8.4 billion and representing about 2.0% of the net value of all benefits paid. None of the categories of previdenciary benefits for workplace accidents showed an increasing trend. The highest variation in the benefits granted and issued for workplace accidents occurred in temporary disability benefit (B91), with an annual percentage variation of -54.00% and -29.29%, respectively.
Conclusion
A reduction in magnitude and an overall decreasing trend were observed in the historical series of national indicators of benefits granted and benefits issued related to workplace accidents in Brazil from 2008 to 2019.
Keywords:
Workplace accidents; Occupational injuries; Workplace accidents registry; Social security; Time series studies
... A despeito da obrigatoriedade do SESMT nas empresas, a interpretação da legislação brasileira acaba por atribuir um caráter mais corretivo e pouco preventivo, predominando ações após a ocorrência dos acidentes de trabalho, com investigações superficiais de suas causas 14 . As normas introduzem a noção de hierarquia de medidas de prevenção de riscos (eliminar, substituir ou reduzir; controles de engenharia e administrativo; e proteção individual), com pouca participação em decisões relacionadas ao topo dessa hierarquia. ...
Resumo A prevenção de riscos e agravos à saúde dos trabalhadores nos hospitais deve ser foco dos gestores, pois contribui para a qualidade de vida no trabalho e a segurança do paciente. O objetivo deste artigo é compreender a atividade de prevenção de riscos e agravos à saúde dos trabalhadores no contexto hospitalar, a partir das contradições históricas e empíricas do sistema de atividade. Estudo qualitativo exploratório, ancorado na Teoria da Atividade Histórico-Cultural, desenvolvido em um hospital universitário do estado de São Paulo. Os dados foram coletados entre setembro de 2021 e janeiro de 2022 por meio de entrevistas semiestruturadas com nove profissionais do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e cinco gestores do hospital; 20 horas de observação de campo; e análise documental. Apesar da expansão do objeto da atividade de prevenção, os demais elementos do sistema de atividade não se adaptaram às novas exigências, evoluindo com incompatibilidades e contradições que comprometeram o alcance dos resultados esperados. As principais ações de resposta observadas ficaram centradas em adequações a exigências de itens de normas, como composição de equipe, exames médicos e outras que pouco atuam na promoção e proteção da saúde.
... With regard to the compulsory nature of OHS services in companies, the interpretation of Brazilian law results in conferring a more corrective than preventive approach, with a predominance of actions taken only after the occurrence of work-related accidents, with superficial investigations of their root causes 14 . The standards introduce the notion of a hierarchy of risk control measures (eliminate, substitute or reduce, engineering and administrative controls and personal protection), with little influence on decisions related to the top of this hierarchy. ...
Hospital managers should target occupational risks and harm prevention since this can contribute to the quality of life at work and patient safety. This article aims to elucidate the activity of prevention of occupational risks and injuries in the hospital setting based on analysis of historical and empirical contradictions of the activity system. An exploratory qualitative study grounded in the Cultural-Historical Activity Theory was conducted at a university hospital in the state of São Paulo. Data were collected between September 2021 and January 2022 via individual semi-structured interviews of 9 professionals from the Occupational Health and Safety services and of five hospital managers, involving 20 hours of field observation and document analysis. Despite the expansion of the object of prevention activity, the other elements of the activity system did not adapt to the new demands, causing incompatibilities and contradictions that compromised the attainment of the expected outcomes. The main response actions observed were centered on complying with regulatory items, such as team composition, medical examinations and others, that contribute little toward promoting occupational health and safety.
... Worker's health, in turn, is a field of study that aims to protect and promote the health of individuals in the work environment (Hurtado et al., 2022). Considering the context of the bioceanic route in Mato Grosso do Sul, it is crucial to understand the implications of migration and working conditions in this region for workers' health. ...
A saúde dos trabalhadores migrantes na Rota Bioceânica requer ações abrangentes, e é necessário compreender seus problemas e agravos. Este ensaio tem o objetivo de compreender as possibilidades de ações de vigilância da saúde dos trabalhadores em situações de migração na Rota Bioceânica em Mato Grosso do Sul. Para identificar esses elementos, foi utilizada uma revisão narrativa da literatura considerando um referencial teórico. Utilizou-se o portal States National Library of Medicine National Institutes of Health (Medline/PubMed), aplicando os termos: “Surveillance of the Workers Health”; “Health Vulnerability”; “Transients and Migrants”; combinados com o operador booleano “AND”. Foram identificados cinco aspectos que compõem a vigilância em saúde do trabalhador: assistência, vigilância, notificação, planejamento e gestão. No contexto da assistência, é crucial fornecer acesso aos serviços de saúde, incluindo atendimento emergencial, cuidados materno-infantis e tratamento de doenças transmissíveis e relacionadas ao trabalho. A vigilância da saúde deve focar na prevenção e promoção da saúde com ações pautadas na identificação de riscos ocupacionais, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A coleta e análise de dados epidemiológicos são fundamentais para direcionar ações de vigilância e implementar medidas adequadas, possível por meio das notificações. Para o planejamento e gestão deve-se fortalecer parcerias com dispositivos sociais, e a rede de atenção à saúde do trabalhador, regularizando o trabalho e combatendo práticas precárias e ilegais. Conclui-se que políticas públicas devem ser direcionadas às dimensões que compõem a vigilância em saúde do trabalhador, visando assegurar melhores condições de vida aos migrantes trabalhadores na rota bioceânica.
Introdução: A Saúde do Trabalhador (ST) introduz a intervenção no mundo do trabalho pelo Sistema Único de Saúde, visando a redução da morbimortalidade da população trabalhadora e promoção do trabalho digno. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) são os serviços responsáveis pelo suporte técnico e científico, intra- e intersetorial, para as ações de ST nos territórios. Objetivo: Analisar a atividade dos CEREST no estado de São Paulo, caracterizando os principais aspectos que favorecem e que ameaçam o seu desenvolvimento. Metodologia: Trata-se de pesquisa social de métodos mistos, ancorada na Teoria da Atividade Histórico-Cultural, com aplicação de questionário semiestruturado e análises quantitativa descritiva e qualitativa de conteúdo. Resultados: As respostas de 89 participantes (34 coordenadoras e 55 profissionais das equipes técnicas) de 36 (90,0%) dos CEREST paulistas apontam para o trabalhar nestes espaços como aspecto promotor de saúde. Revelam, ainda, que existe um processo de consolidação da ST por meio destes serviços, mobilizadores de um amplo repertório de saberes, especialmente na Vigilância em Saúde do Trabalhador. Em sua rede de atividades, há a presença de avanços e a persistência de entraves para a legitimação da ST em meio às políticas públicas. Conclusão: Foram evidenciadas formas pelas quais o neoliberalismo se expressa na ST, apontando-se para a articulação entre órgãos, serviços e agentes estatais, juntamente à sociedade civil, como importante meio de fortalecimento das políticas públicas no campo das relações Trabalho-Saúde e, consequentemente, no enfrentamento, resistência e criação frente às ameaças neoliberais. PALAVRAS-CHAVE: colaboração intersetorial; política de saúde do trabalhador; serviços de saúde do trabalhador; Sistema Único de Saúde; vigilância em saúde do trabalhador.
A lei LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, constitui um campo fértil para investigações e análises detalhadas, especialmente ao considerar os desafios e perspectivas enfrentados no contexto brasileiro. Esta legislação estabelece os parâmetros para as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando uma base legal para a promoção da saúde, prevenção de doenças e recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores. O objetivo desse estudo é descrever a importância da lei 8080/90 e em como ela incide sobre a saúde do trabalhador. Para isso adotou-se como método a revisão integrativa de literatura, realizada através das bases de dados como google sholar, SciELO, e biblioteca virtual de saúde. Como critérios de inclusão adotou-se estudos que estivessem dentro da temática proposta, entre o período de 2013 a 2024, disponíveis na integra e trabalhos gratuitos. Como critérios de exclusão, foram excluídos trabalhos fora do período selecionado, que não se adequassem a temática proposta. Os resultados e discussão sobre a saúde do trabalhador no Brasil, na perspectiva da Lei nº 8080/90, revelaram impactos significativos e multifacetados. Primeiramente, a análise dos dados quantitativos coletados indicou que há uma variação considerável na acessibilidade e na qualidade dos serviços de saúde do trabalhador oferecidos pelo SUS em diferentes regiões do país. A análise detalhada dos desafios e perspectivas da saúde do trabalhador no Brasil, à luz da Lei nº 8080/90, revela tanto as limitações quanto as potencialidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às necessidades específicas dessa população.
Objetivo Avaliar tendência temporal e magnitude dos indicadores de acidentes do trabalho entre segurados da Previdência Social no Brasil e regiões de 2009 a 2019. Métodos Estudo de séries temporais dos indicadores de acidentes do trabalho nas regiões do Brasil, no período de 2009 a 2019. Os dados foram extraídos do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho e do Anuário Estatístico da Previdência Social. Modelos de regressão linear generalizada de Prais-Winsten foram utilizados para estimar as tendências e obteve-se a variação percentual anual e os respectivos intervalos de confiança de 95%. Resultados Houve 7.253.923 acidentes do trabalho no período. A incidência média de acidentes foi 16,3 por mil vínculos de trabalho, com tendência decrescente (VPA = 4,3%; IC95% -5,63;-3,26). Conclusão O Brasil e suas regiões apresentaram tendência geral decrescente nos indicadores que representam a força de morbidade e a magnitude dos acidentes do trabalho. Palavras-chave Acidente do Trabalho; Comunicação de Acidente de Trabalho; Previdência Social; Saúde do Trabalhador; Estudos de Séries Temporais
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