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A inclusão nas bibliotecas universitárias federais do Nordeste do Brasil

Authors:

Abstract

A biblioteca universitária é um dos espaços em que as políticas educacionais inclusivas se materializam, as quais asseguram a educação como um direito. Desse modo, exige-se do bibliotecário uma postura proativa no tocante a acolher usuários na condição de deficiência com paridade e equidade e, assim, fornecer subsídio para a legitimação dessas políticas no âmbito da biblioteca. Diante deste cenário, o objetivo da pesquisa consiste em realizar um levantamento de quais bibliotecas universitárias federais da região do Nordeste apresentam serviços destinados às pessoas com deficiências, especialmente no tocante a oferta de acervo acessível e de tecnologia assistiva. A pesquisa, qualitativa e quantitativa, de caráter descritivo, teve como fundamento o método de abordagem dialético-materialista. Os dados foram coletados nos sites das instituições; referente aos procedimentos adotou-se a análise de conteúdo. Ao realizar tal investigação, identificou-se que do total das vinte bibliotecas das universidades federais da região Nordeste, apenas oito apresentam nos sites serviços destinados às pessoas com deficiência. Os resultados obtidos evidenciaram que a inclusão nas bibliotecas universitárias federais do Nordeste ainda se apresenta em estágio inicial na maioria das bibliotecas.
Rev. Inf. na Soc. Contemp., Natal, RN, v. 6, 2022 1
A inclusão nas bibliotecas universitárias federais do Nordeste do Brasil
Fabiana de Jesus Cerqueira
Doutoranda em Educação
Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil
https://orcid.org/0000-0002-2733-0494 E-mail: fabyanna84@hotmail.com
Theresinha Guimarães Miranda
Doutora em Educação
Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil
https://orcid.org/0000-0002-7762-7739 E-mail: tmiranda@ufba.br
Submetido em: 24-01-2022 Reapresentado em: 05-02-2022 Aceito em: 19-05-2022
RESUMO:
A biblioteca universitária é um dos espaços em que as políticas educacionais inclusivas se
materializam, as quais asseguram a educação como um direito. Desse modo, exige-se do
bibliotecário uma postura proativa no tocante a acolher usuários na condição de deficiência
com paridade e equidade e, assim, fornecer subsídio para a legitimação dessas políticas no
âmbito da biblioteca. Diante deste cenário, o objetivo da pesquisa consiste em realizar um
levantamento de quais bibliotecas universitárias federais da região do Nordeste apresentam
serviços destinados às pessoas com deficiências, especialmente no tocante a oferta de
acervo acessível e de tecnologia assistiva. A pesquisa, qualitativa e quantitativa, de caráter
descritivo, teve como fundamento o método de abordagem dialético-materialista. Os dados
foram coletados nos sites das instituições; referente aos procedimentos adotou-se a análise
de conteúdo. Ao realizar tal investigação, identificou-se que do total das vinte bibliotecas
das universidades federais da região Nordeste, apenas oito apresentam nos sites serviços
destinados às pessoas com deficiência. Os resultados obtidos evidenciaram que a inclusão
nas bibliotecas universitárias federais do Nordeste ainda se apresenta em estágio inicial na
maioria das bibliotecas.
ISSN 2447-0198
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Palavras-chave: inclusão; biblioteca universitária; políticas públicas.
Inclusion in federal university libraries in northeastern Brazil
ABSTRACT
The university library is one of the spaces in which inclusive educational policies materialize,
which ensure education as a right. In this way, the librarian is required to take a proactive
stance in terms of welcoming users with disabilities with parity and equity and, thus,
providing support for the legitimation of these policies within the library. Given this scenario,
the objective of the research is to carry out a survey of which federal university libraries in
the northeast region have services for people with disabilities, especially with regard to the
provision of accessible collections and assistive technology. The research, qualitative and
quantitative, of a descriptive character, was based on the dialectical-materialist approach
method. Data were collected on the institutions' websites; regarding the procedures,
content analysis was adopted. When carrying out this investigation, it was identified that of
the total of twenty libraries of federal universities in the northeast region, only eight present
services for people with disabilities on their websites. The results obtained showed that
inclusion in federal university libraries in the northeast is still at an early stage in most
libraries.
Keywords: inclusion; university library; public policy.
1 INTRODUÇÃO
Em uma digressão histórica, constata-se que se constituiu regra a prática de excluir
os considerados diferentes. As pessoas com deficiência eram referidas como vítimas de uma
tragédia pessoal e cada uma vivenciava de forma particular as consequências de uma
história de discriminação e preconceito. Com o tempo, a mentalidade em relação à
deficiência sofreu alterações e, assim, na atualidade discute-se a inclusão, perspectiva esta
que concebe as pessoas com deficiência como cidadãos capazes e críticos, com direitos e
deveres sociais.
No tocante à educação, as políticas educacionais inclusivas, situadas no âmbito das
políticas públicas de cunho social, têm assegurado o direito à educação para pessoas na
condição de deficiência. A luta pelos direitos da pessoa com deficiência procede de uma
demanda social antiga. Assim sendo, tais políticas configuram-se como ferramentas de
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reparação histórica. É inquestionável que o Brasil apresenta uma das legislações mais
completas na área da inclusão. Contudo, o problema grave da atualidade em relação aos
direitos humanos, é assegurar esses direitos, e impedir a violação dos mesmos (BOBBIO,
2004).
Considerando-se que a biblioteca universitária (BU) é um dos espaços em que tais
políticas se materializam, exige-se do bibliotecário uma postura proativa ante ao movimento
da inclusão em curso. Diante desta conjuntura, o objetivo desta pesquisa é realizar um
levantamento de quais bibliotecas universitárias federais do Nordeste apresentam serviços
destinados às pessoas com deficiências, especialmente no tocante à oferta de acervo
acessível e de tecnologia assistiva. O artigo apresenta os resultados parciais da pesquisa de
doutorado em execução no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade
Federal da Bahia (PPGE-EDU).
A natureza da pesquisa é do tipo descritiva, qualitativa e quantitativa; utilizou-se
como método de abordagem a dialética materialista e, assim, a contextualização da
problemática foi realizada por meio da história, o que possibilitou a compreensão clara do
fenômeno estudado e a visão de conjunto, aspectos norteadores dessa abordagem.
No que se refere aos resultados, constatou-se que do total das vinte universidades
federais da região Nordeste do Brasil, identificou-se nos sites das respectivas instituições
que apenas oito apresentam serviços destinados às pessoas com deficiências. Dentre os
principais serviços encontrados destaca-se a disponibilização de tecnologia assistiva, coleção
e repositório acessível. Espera-se que esta investigação intensifique as discussões sobre as
práticas da biblioteca universitária ante as demandas das políticas educacionais inclusivas.
Reconhece-se que os desafios são reais, contudo, de acordo com as informações
apresentadas, é obvio não ser mais possível adiar o enfrentamento de tais questões, por se
constituir prioridade atuar em consonância com a perspectiva inclusiva.
2 BREVE RETROSPECTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS INCLUSIVAS E A CONCEPÇÃO DA
DEFICIÊNCIA
No panorama nacional, marcado pela exclusão de pessoas com deficiência, a
sociedade acostumou-se a excluir dos seus espaços tudo o que seja considerado diferente.
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Com referência à educação, apesar de a Constituição Federal de 1988 conferir às pessoas
com deficiência o direito à educação, o desenvolvimento do processo para que essas
efetivamente o exercessem foi lento (BRASIL, 1988).
Inicialmente as pessoas com deficiência foram totalmente excluídas e depois
segregadas; a seguir a proposta era a de integração para, finalmente, lançarem-se as bases
para a inclusão. Menegatti (2012) assinala que remontam à Grécia antiga posturas
preconceituosas para com a pessoa com deficiência; os nascidos com algum ‘defeito’
recebiam a cruel sentença de morte. Nessa circunstância, concedia-se aos pais o direito de
eliminarem os bebês que não se enquadravam nos padrões considerados normais.
Na Idade Média, com o surgimento do cristianismo e a consolidação da Igreja
Católica, os membros da igreja assumiram certo poder e conseguiram manipular as ações da
nobreza; desse modo, as pessoas com deficiência passaram a ser consideradas criaturas de
Deus em função dos princípios cristãos. No entanto, essas pessoas ainda viviam afastadas do
convívio social e sua sobrevivência continuava condicionada à boa vontade e caridade
humanas (MIRANDA, 2006).
Após a total exclusão vivenciada pelas pessoas com deficiência, o modelo seguinte foi
o da segregação, praticado até o final da década de 1940, no qual as pessoas com deficiência
eram internadas em instituições fechadas e não tinham contato algum com o mundo à sua
volta. Os cuidados recebidos nessas instalações relacionavam-se à provisão de um teto,
comida e roupa (VIVARTA, 2003). No tocante à educação, ainda na década de 1950, observa-
se que as oportunidades se resumiam a quase nada para esse público, de acordo com Maior
e Meireles (2010). As pessoas com deficiência não eram respeitadas, as diferenças eram
ignoradas, a discriminação e o preconceito eram explícitos.
Com respeito à legislação, a Lei nº 7.853/89, a qual dispõe sobre o apoio às pessoas
portadoras de deficiência (sic), sua integração social, é pioneira ao enunciar a incluo como
modalidade educativa. Contudo, em seu artigo aponta para as escolas especiais, em
virtude de o modelo de integração ser o vigente (BRASIL, 1989). No referido modelo, o aluno
até transitava no sistema escolar, contudo, em espaços segregados; configurava-se uma
inserção parcial, em que “a escola não muda como um todo, mas os alunos têm de mudar
para se adaptarem às suas exigências” (MANTOAN, 2003, p. 16).
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A integração mantinha formas de segregação, pois as deficiências não eram aceitas,
portanto, é ineficaz em sua essência por acentuar a discriminação e o preconceito em vez de
diminuí-los. Os conceitos de segregação, preconceito e discriminação encontram-se
sobrepostos; o preconceito desencadeia a ação de discriminar e a discriminação se
manifestará em forma de segregação ou de marginalização. A segregação é uma separação
que pode ser real ou imaginária, enquanto a marginalização está relacionada com se colocar
um grupo ou alguém à margem, ou seja, afastado da sociedade. Enquanto o segregado não
faz “parte de”, o marginalizado pode até fazer, entretanto, de maneira precária; disso se
depreende que há segregação na marginalização (CROCHÍK, 2012; MANTOAN, 2003).
O paradigma integrativo constituía-se o reflexo do modelo médico, em que a
deficiência se constituía doença. O respectivo modelo sustentava-se a partir das relações
sociais historicamente construídas, em que a sociedade tem renegado a questão da
diversidade humana. Diversidade esta que nos torna originais e irrepetíveis, segundo
Rodrigues (2021). Estabeleceu-se um padrão do belo e do feio, do normal e do anormal. As
pessoas com deficiência, neste cenário, são percebidas como “anormais”, como se as
diferenças não estivessem intrinsecamente ligadas à condição do ser humano (SANTOS,
2013).
O modelo médico estabelece uma relação de causalidade entre a lesão ou a doença e
a experiência da deficiência é percebida como um fator que limita viver em sociedade. A
deficiência é percebida como anomalia ou patologia que requer cuidados clínicos que visam
à normatização da funcionalidade humana, o que posteriormente será questionado pelo
modelo social (SANTOS, 2013).
Conforme Maior e Meireles (2010, p. 33), como resultado as pessoas com deficiência
eram “confundidas com permanentes ‘pacientes’, passivos, sem voz, sem autonomia e sem
direitos, cada pessoa vivia a sua história de discriminação e preconceito de forma isolada,
sem saber que era tão titular de direitos e de deveres como todo e qualquer cidadão”.
Ante o exposto, compreende-se que a integração é ineficaz em sua essência por
acentuar a discriminação e o preconceito ao invés de diminuí-los. O desgaste deste modelo
provocou a discussão da inclusão sob diversas perspectivas, como educação, lazer, trabalho.
O escopo da inclusão prevê uma educação que abandona os moldes tradicionais, percebe as
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habilidades e as necessidades de aprendizagem. Logo, inclusão resulta da rejeição da
exclusão (MIRANDA; GALVÃO FILHO, 2012).
A inclusão ganha vulto na década de 1990, em razão de eventos internacionais na
área de educação. Destaca-se a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, a qual teve
como produto a Declaração de Salamanca. O documento institui a disseminação do conceito
de educação inclusiva e endossa o compromisso em prol da educação para todos,
reconhecendo a necessidade e a urgência de garantir a educação de pessoas com
deficiência. Nesse contexto, referenda-se as escolas comuns como o meio eficaz de
combater atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras, construir uma
sociedade pautada no respeito à diferença. O Brasil, signatário desse documento,
compromete-se com a profunda transformação do sistema educacional brasileiro, dado que
o Art. 3º da Declaraçãoaponta para a necessidade de tomar medidas que garantam a
igualdade de acesso à educação para pessoas com qualquer tipo de deficiência como parte
integrante do sistema educativo (UNESCO, 1994).
Nesta linha, em 2003, o governo brasileiro lança o Programa Educação Inclusiva:
Direito à Diversidade, cujo objetivo consistia em apoiar a transformação dos sistemas de
ensino em sistemas educacionais inclusivos, garantindo o acesso de todos à escolarização, à
oferta do atendimento educacional especializado e à garantia da acessibilidade,
promovendo a formação de professores para atuar na disseminação da educação inclusiva
(BRASIL, 2005).
Nesta esteira, emerge o Programa Incluir - Acessibilidade na Educação Superior,
lançado em 2005 pelo Ministério da Educação (MEC), incentivando as Instituições de Ensino
Superior (IES), a criarem núcleos de acessibilidade visando eliminar barreiras físicas,
pedagógicas, nas comunicações e informações, nos ambientes, instalações, equipamentos e
materiais didáticos. Atribui-se aos núcleos de acessibilidade estruturar ações, articular entre
os diferentes departamentos da universidade a implementação da política de acessibilidade,
bem como implementar a acessibilidade às pessoas com deficiência em todos os espaços,
ambientes, materiais, ações e processos desenvolvidos na instituição (BRASIL, 2008).
Posteriormente, em 2008, o governo publica a Política Nacional de Educação Especial
na Perspectiva Inclusiva. A proposta da integração e da segregação, pela qual a escola e a
sociedade estavam isentas de mudanças é refutada e a Educação Especial constitui-se a
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proposta pedagógica da escola pela perspectiva da educação inclusiva, cujo público-alvo são
os alunos com deficiência. A política aponta que a transversalidade da educação especial no
ensino superior se efetiva por meio de ações que promovam o acesso, a permanência e a
participação dos alunos (BRASIL, 2008).
Na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva compreende-se a
educação inclusiva como uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em
defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem
discriminação. Ainda afirma que a educação inclusiva constitui um paradigma educacional
fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como
valores indissociáveis (BRASIL, 2008). Nessa direção Rodrigues (2021), admite que o direito à
educação é o direito dos direitos, uma vez que este direito tem a capacidade de alavancar os
demais direitos. Ainda acrescenta que este direito dos direitos se constitui a educação
inclusiva porque a educação sem inclusão não encaminha para os demais direitos humanos.
O processo de inclusão manifesta-se contra as desigualdades, posiciona-se
desfavoravelmente ao desrespeito às minorias. Além do que, implica na elaboração de
estratégias para acolher a diversidade, trata-se de “[...] uma mudança de perspectiva
educacional, por não atingir apenas alunos com deficiência e os que apresentam dificuldades
de aprendizagem, mas todos os demais, para que obtenham sucesso na corrente educativa
geral” (MANTOAN, 2003, p. 16). Nessa perspectiva, defende-se o reconhecimento das
diferenças e a oferta de condições para que as barreiras não impeçam a formação (CROCHÍK,
2012).
O Decreto 6.949/09 ratifica a Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência e recebe influência do modelo social, o qual se contrapõe ao
médico, e admite que a deficiência “[...] resulta da interação entre pessoas com deficiência e
as barreiras devido às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação
dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”
(BRASIL, 2009, p. 2).
Ainda sublinha que a discriminação por motivo de deficiência manifesta-se quando
qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito
ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em
igualdade de oportunidades com os demais, de todos os direitos humanos e liberdades
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fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro
(BRASIL, 2009).
Ressalta-se que o modelo social é oriundo do Reino Unido, a partir do sociólogo Paul
Hunt, ele próprio pessoa com deficiência reuniu indivíduos nessa condição para viabilizarem
discussões sobre as dificuldades vivenciadas, o que levou à formação do grupo Liga dos
Lesados Físicos Contra a Segregação. O modelo resiste à redução da deficiência a
impedimentos e argumenta que não era a natureza que oprimia, mas a cultura da
normalidade que desprezava os corpos considerados indesejáveis (DINIZ, 2007).
O modelo social recebe inspiração do materialismo histórico e busca explicar a
opressão por meio dos valores centrais do capitalismo, direcionado para as concepções de
corpos produtivos e funcionais. Os corpos com impedimentos seriam inúteis à lógica
produtiva em uma estrutura dinâmica insensível à diversidade. Tal modelo compreende a
deficiência como manifestação da diversidade humana e que as barreiras sociais provocam a
experiência de desigualdades. A opressão não é um atributo dos impedimentos corporais,
mas o resultado de sistemas sociais não inclusivos (DINIZ; BARBOSA; SANTOS, 2009).
Nesse contexto a deficiência é deslocada dos espaços domésticos para a vida pública;
trata-se de uma questão de justiça social. A condição de deficiência não é anormalidade, não
se resume ao estigma ou à vergonha pela diferença. Para Diniz, Barbosa e Santos (2009, p.
65) a deficiência diz respeito a “Habitar um corpo com impedimentos físicos, intelectuais ou
sensoriais é uma das formas de estar no mundo.”
Em 2015, publica-se a Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), a qual
representa um avanço no tocante a assegurar e a promover em condições de igualdade o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à
sua inclusão social e cidadania. Corrobora com o modelo social ao apontar que o as
barreiras que limitam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições
com os demais. Igualmente, valida o paradigma da inclusão introduzido pela Convenção da
Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência,
tornando-se assim a sociedade responsável pela eliminação das barreiras que obstaculizam a
participação efetiva das pessoas com deficiência (BRASIL, 2009, 2015).
A LBI utiliza a terminologia “pessoa com deficiência”, termo praticamente unânime
nas organizações que tratam da deficiência, que entrou em uso por volta da metade da
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década de 1990 e permanece até os dias de hoje. Os termos empregados ao longo da
história refletem sobremaneira como essas pessoas eram percebidas e retratam sua
marginalização. Até a década de 1980 os termos mais empregados eram: aleijado,
defeituoso, incapacitado ou inválido. A partir de 1981, ao se estabelecer o Ano Internacional
das Pessoas Deficientes (sic), ganhou impulso a expressão pessoa deficiente. Com o tempo,
entrou em uso a expressão pessoa portadora de deficiência (SASSAKI, 2003, 2005).
A expressão portador de deficiência “[...] não cria relação de direito-dever entre
pessoas com e sem deficiência porque não divide responsabilidades. É como se a deficiência
não fosse uma questão da sociedade, apenas um problema do “portador” e de seus
familiares” (VIVARTA, 2003, p. 24). O termo distancia-se da ideia de que a deficiência é
reforçada a partir das barreiras encontradas no contexto social e retoma a deficiência como
uma tragédia pessoal (SASSAKI, 2003, 2005).
Apesar de entendermos que a terminologia não seja suficiente para desconstruir o
estigma social associado à condição de deficiência, é necessária uma mudança de
perspectiva relativamente à deficiência. Contudo, reconhece-se que a linguagem expressa,
voluntariamente ou involuntariamente o respeito ou a discriminação em relação às pessoas
com deficiências, conforme expressa Sassaki (2005).
3 A ATUAÇÃO DO BIBLIOTECÁRIO NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS
Reconhece-se que as diretrizes políticas inclusivas têm alterado substancialmente os
rumos da universidade e a BU, enquanto subsistema da universidade, necessita alinhar seu
planejamento com a missão, visão, finalidades e princípios das instituições superiores a que
estão subordinadas, as quais integram a fomentação do paradigma inclusivo (EMMANUELLI,
2009).
Considerando o caráter educativo da BU admite-se a necessidade de superar seus
valores tradicionais, que abrangiam o armazenamento da informação, para atuar como
centro de aprendizagem dinâmica e participativa. As funções da BU estão para além de
garantir acesso, disseminar, recuperar e preservar a informação; a biblioteca “[...] auxilia a
cada indivíduo no processo de descoberta de sua capacidade de realização como também no
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seu desenvolvimento, garantindo assim a construção de suas próprias idéias, gerando
conhecimento” (ALCÂNTARA; BERNARDINO, 2013).
Reconhece-se o protagonismo da BU na legitimação das políticas educacionais
inclusivas; ações de natureza inclusiva bem planejadas são fundamentais no processo de
implementação do paradigma inclusivo na universidade. Porém, entendemos que o diálogo
entre as práticas da BU e a educação inclusiva subsidiará a otimização dessas práticas em
razão de a educação inclusiva combinar três aspectos: o reconhecimento das diferenças
como constitutiva do humano, a compreensão das especificidades do desenvolvimento do
sujeito e a defesa da convivência com a diversidade cultural numa universidade para todos e
com todos. A educação inclusiva considera não apenas o modelo social de deficiência, mas
também o conjunto dos direitos humanos (PLETSCH; 2020; PLETSCH; SOUZA, 2021).
Neste âmbito as práticas inclusivas devem ser discutidas para além da legalidade; é
necessário que suas políticas e práticas evidenciem o entendimento de que a deficiência tem
caráter multifacetado enquanto experiência social. Conforme Pletsch, Melo e Cavalcante
(2021) endossam, não se trata tão somente de reconhecer a diversidade humana, mas
entender como as desigualdades sociais moldam a experiência da deficiência e as condições
do desenvolvimento do sujeito. A partir dessas reflexões e compreensões a baliza do
paradigma inclusivo que os bibliotecários devem ancorar suas práticas.
Atentos aos novos perfis de usuários, os bibliotecários precisam inovar nos serviços
oferecidos. Entende-se que essa postura não é uma opção, é uma responsabilidade social; à
medida que atuam dessa maneira tornam-se instituições inclusivas em sua essência e o
primeiro passo para que isso ocorra é dispensar atendimento com qualidade (CERQUEIRA,
2019). O bom atendimento das pessoas com deficiência está diretamente relacionado à
capacitação da equipe; os funcionários devem ser preparados para acolher as diferenças de
forma natural e sensível, com a mesma atenção e respeito dispensados aos demais usuários
(PUPO; MELO; FERRÉS, 2006). Dessa maneira, a biblioteca assume a sua função social de
entregar a informação ao usuário sem reforçar o estigma social.
Nesse processo de legitimar as políticas educacionais inclusivas entende-se que é
essencial a adoção de tecnologia assistiva (TA) nas práticas diárias, uma vez que essas
proporcionam autonomia à pessoa com deficiência, e, assim, rompe-se o paradigma de
excluir, segregar ou integrar. A lei brasileira da inclusão conceitua TA como:
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[...] produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias,
estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade,
relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com
mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade
de vida e inclusão social (BRASIL, 2015, p. 2).
O planejamento é outra ferramenta necessária para a promoção da inclusão. Os
documentos institucionais, regimento e regulamento, deverão prever ações referentes a
demandas de estudantes com deficiência. A política de formação e desenvolvimento de
coleções, uma ferramenta de planejamento, deverá prever a compra de acervo em formato
acessível, como por exemplo, audiobook, acervo em braile, e fonte ampliada. A política deve
definir a estratégia de criação de uma coleção e deve ser um guia para a seleção,
manutenção e avaliação do conteúdo (KAVANAGH; SKÖLD, 2009). À medida que a biblioteca
oferta serviços direcionados para cada perfil de estudante, se apresenta como uma
ferramenta de transformação social que valoriza o ser humano.
4 METODOLOGIA
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, quantitativa e descritiva. A união dessas
modalidades auxiliou o desenvolvimento desta pesquisa, sendo que o aspecto qualitativo
permitiu ir além de indicar fragilidades, auxiliou no entendimento do quadro, para assim
delinear o que pode ser realizado e trazer melhorias. Por seu turno, a modalidade
quantitativa enriqueceu a pesquisa com os dados numéricos, facilitando a organização de
elementos de reflexão relevantes (TRIVIÑOS, 1987).
A pesquisa se apoia epistemologicamente na abordagem dialética materialista,
caracterizada pela observação e análise das contradições, ou seja, o confronto de aspectos
observados, os quais proporcionarão qualidade à investigação. Nessa linha, a de confrontar
os aspectos observados, a pesquisa dialogará com as bases teóricas da educação inclusiva. A
dialética materialista está intrinsecamente ligada ao materialismo histórico, o método
científico humanista que busca o conhecimento acerca dos contextos históricos daquelas
condições materiais de nossa existência e de como as contradições o ideologicamente
controladas pelas forças dominantes. Assim, busca-se otimizar as condições do
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conhecimento construído e da história das pessoas com deficiência visando a legitimação
dos direitos adquiridos (KONDER, 2008).
Considerando que o Nordeste é a região brasileira com predominância (26,3%) de
pessoas com pelo menos uma das deficiências, contudo, com a menor taxa (4,0%) de
conclusão do ensino superior dessas pessoas, entendemos que neste cenário urge a
necessidade de debater sobre questões referentes à inclusão. Isso posto, as bibliotecas
universitárias federais do Nordeste que ofertam serviços destinados à pessoa com
deficiência compuseram o universo desta pesquisa (BRASIL, 2010).
Na etapa inicial da pesquisa consultaram-se no site do Ministério da Educação (MEC)
as universidades federais do Nordeste e identificaram-se 20 (vinte) instituições. Entretanto,
com a aplicação do procedimento de análise de conteúdo dos sites observou-se que do total
das 20 (vinte) universidades apenas 8 (oito) apresentam serviços destinados à pessoa com
deficiência, assim sendo, apenas 8 (oito) constitui-se o universo desta pesquisa, conforme o
Quadro 1.
Quadro 1 - Bibliotecas universitárias com serviços destinados à pessoa com deficiência
UFBA
UFRN
UFC
UFS
Núcleo de
Acessibilidade
Informacional
Laboratório de
Acessibilidade
Seção de Atendimento
a Pessoas com
Deficiência
Seção de Inclusão de
Usuário com
Necessidades Especiais
UFPB
UFPI
UFMA
UFRPE
Seção de Inclusão de
Usuário com
Necessidades Especiais
Laboratório para
Deficientes Visuais
Sala de Acessibilidade
Informacional
Laboratório de
Acessibilidade
Fonte: Dados da pesquisa.
5 RESULTADOS
A proposta do Núcleo de Acessibilidade Informacional da UFBA é assegurar aos
usuários na condição de deficiência acesso aos serviços disponíveis, tais como a consulta
local, empréstimo domiciliar e audiovisual, orientações para o auxílio de computadores
equipados com softwares específicos, leitores de tela e sintetizadores de voz capazes de
permitir a leitura e produção de material textual. O núcleo celebrou connio com a
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para compartilhamento de acervos
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digitais em formatos acessíveis através da parceria com a Rede Brasileira de Estudos e
Acervos Adaptados-REBECA (UFBA, 2021).
A REBECA é a primeira rede colaborativa de acervos acadêmicos adaptados que
promove o acesso à informação e conteúdos acadêmicos, cujo propósito é reunir as
instituições de ensino superior que desenvolvem ações e serviços de atendimento
informacional aos estudantes dessas instituições para cooperação técnica e o intercâmbio
de obras em formato acessível. Considerando-se que as bibliografias dos cursos de
graduação e pós-graduação são comumente construídas por publicações impressas em
papel no suporte livro, é pertinente que os bibliotecários busquem a adesão a esta rede
colaborativa, uma vez que na prática assegurará aos estudantes o acesso ao repositório
acessível com livros e artigos acadêmicos em formato acessível (REPOSITÓRIO DE
INFORMAÇÃO ACESSÍVEL, 2021).
O Espaço Acessibilidade da Biblioteca Central da Universidade Federal de Sergipe
atua na promoção ao acesso à informação para discentes com deficiência. No tocante aos
serviços e produtos oferecidos estes incluem empréstimo da coleção de obras literárias em
Braille, e em audiobooks, impressão Braille, computadores com softwares acessíveis
(DOSVOX e NVDA), e de lupas eletrônicas, escaneamento e conversão de texto impresso em
tinta para formato digital; tradutor e intérprete de LIBRAS, reprodução de imagens em alto-
relevo, scanner falado para leitura de textos impressos (UFS, 2021).
A Seção de Atendimento a Pessoas com Deficiência da Universidade Federal do
Ceará, tem como missão criar e propagar a Política de Inclusão à Pessoa com Deficiência nas
bibliotecas da instituição. Os serviços apresentados são: edição e digitalização de livros e
artigos científicos em formato acessível, levantamento bibliográfico de literatura acadêmica
e orientação à pesquisa bibliográfica. A Seção também disponibiliza o Catálogo de Obras
Acessíveis, e a Bases de Dados Acessíveis, inclusive a REBECA (UFC, 2021).
A Seção de Inclusão de Usuários com Necessidades Especiais da Universidade Federal
da Paraíba tem a missão de atender aos usuários com deficiência, e oferece os seguintes
serviços: informações aos usuários, empréstimo, renovação e devolução de livros em Braille
e em áudio, digitalização de textos e livros, impressão de materiais em Braille e consulta ao
acervo, através do catálogo em Braille. Dispõe de computador com leitores de tela (Dosvox e
NVDA), impressora Braille e um scanner ledor (UFPB, 2021).
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O Laboratório de Acessibilidade da Biblioteca Central Zila Mamede da UFRN é o setor
responsável pela produção e adaptação de textos em formato digital acessível, destinados
para suporte informacional de estudantes com deficiência visual. Os principais serviços
oferecidos são: digitalização de textos, descrição de imagens, conversão de materiais em
formatos acessíveis, empréstimo e treinamento de tecnologia assistiva, revisão e
impressão Braille, e o Repositório de Informação Acessível (RIA), mediante a cooperação
com a REBECA (UFRN, 2021).
O site do Sistema de Bibliotecas Universidade Federal Rural de Pernambuco
menciona a inauguração do Laboratório de Acessibilidade, no ano de 2019, e informa que o
espaço oferecerá os serviços de digitalização e atendimento técnico pedagógico a
estudantes e servidores com deficiência e necessidades específicas. Entretanto, não
localizamos nenhuma informação a respeito da atuação do Laboratório (UFRPE, 2021).
Um dos serviços apresentados pela biblioteca da Universidade Federal do Piauí
UFPI é o Laboratório para pessoas com deficiência visual, o qual tem fornecido orientações
quanto ao uso de tecnologia. O espaço possui máquinas de Braille, computadores
com software leitor de tela e impressora que imprime em Braille (UFPI, 2021). Na
Universidade Federal do Maranhão a biblioteca apresenta a Sala de Acessibilidade
Informacional, um serviço que disponibiliza equipamentos especializados para usuários de
baixa visão (UFMA, 2021). Ambas as bibliotecas citadas dispõem de escassas informações no
site a respeito do serviço destinado a pessoas com deficiência.
O levantamento revelou que no tocante à coleção acessível e a produção de acervo
em formato acessível, que dentre as 8 (oito) bibliotecas, apenas as participantes da REBECA
apresentam esses serviços, as quais incluem, a UFBA, a UFRN e a UFC. O acervo acessível
inclui audiobook, acervo em braile, e em fonte ampliada. A oferta deste tipo de coleção é
uma estratégia valiosa para subsidiar a informação acessível, ou seja, aquela que está ao
alcance de todos, e, nesse processo, as singularidades devem ser observadas, uma vez que
as demandas variam de acordo com o tipo de deficiência.
A indisponibilidade de coleção acessível configura-se como discriminação por motivo
de deficiência. Conforme o Decreto no 6.949/2009 a discriminação manifesta-se quando há
qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou
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efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em
igualdade de oportunidades com as demais pessoas (BRASIL, 2009).
Com respeito a recursos de TA, com exceção da Universidade Federal Rural de
Pernambuco (UFRP), em que o site não fornece detalhes sobre os serviços do Laboratório de
Acessibilidade, as demais bibliotecas: UFBA, UFRN, UFC, UFS, UFPB, UFMA, UFPI,
apresentam tais recursos (UFRPE, 2021). Os recursos disponíveis compreendem: lupas
eletrônicas, impressora Braille, softwares com leitores e ampliadores de tela.
A lupa eletrônica é um dispositivo para ampliar o tamanho das letras e textos e se
apresenta em diversos tipos e variações. Os modelos mais comuns são os que possuem uma
câmera acoplada a uma mesa que possui tela própria ou pode ser conectada a um
computador ou televisão. A lupa assegura ao usuário conforto e praticidade no momento da
leitura e pode ser utilizada por qualquer pessoa (FORTALECIMENTO..., 2016).
A impressora Braille é um recurso útil nas BU; o equipamento imprime em folhas
avulsas em papel ou em formulário contínuo. É um recurso caro e nem todas as BU dispõem
de orçamento para adquiri-lo. A impressora é de fácil utilização, dispõe de recurso de fala
para apoio ao usuário na condição de deficiência visual e botões em Braille. O usuário pode
selecionar o idioma português e dispor de papel com a gramatura adequada para impressão
em Braille, o que possibilita a impressão do alto relevo no papel (FORTALECIMENTO..., 2016)
Ratifica-se que a oferta de recursos de TA na biblioteca contribui sobremaneira para
assegurar a informação à pessoa com deficiência. No momento em que propicia equidade de
oportunidades, a TA combate à discriminação imposta ao potencializar a apreensão do
conhecimento aos estudantes na condição de deficiência. Constitui-se uma questão de
direitos humanos, por isso torna-se essencial sua oferta na biblioteca.
Neste levantamento, destaca-se como positivo que 3 (três) bibliotecas atuam na
produção de formato acessível, ou seja, adaptam os materiais bibliográficos para o formato
acessível, por exemplo, realizam a audiodescrição dos livros, imprimem em braile ou em
fonte ampliada, dentre outros. A produção de tais materiais acessíveis torna-se
indispensáveis para cooperação na REBECA, uma vez que a rede disponibiliza às instituições
participantes os acervos em formato acessível que por sua vez, facilitam na formação e
desenvolvimento de coleções acessíveis. No que se refere as fragilidades, verificou-se a
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necessidade de consolidar a construção de coleção acessível, dado que as bibliotecas
apresentam apenas parte do acervo no formato acessível.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O levantamento dos serviços destinados a pessoas com deficiência nas bibliotecas
federais do Nordeste do Brasil permitiu constatar que menos da metade das bibliotecas
universitárias disponibilizam tais serviços e os escassos serviços evidenciam uma atuação
ainda incipiente dos bibliotecários no tocante às políticas inclusivas. Contudo, mesmo
reconhecendo as fragilidades existentes convém destacar que os referidos serviços
representam um avanço significativo na legitimação das políticas educacionais inclusivas.
A coleção acessível ainda não se constitui uma regra nas bibliotecas, dado que se
apresenta em quantidade escassa. A informação auxilia no desenvolvimento do ser humano
e as bibliotecas representam a ligação entre a informação e o usuário que dela necessita.
Dessa forma, é preciso desenvolver estratégias para subsidiar a informação acessível, não se
trata de uma opção, antes é uma responsabilidade que os bibliotecários não podem se
eximir.
É fato que as políticas educacionais inclusivas trouxeram para os bibliotecários novas
frentes de atuação, as quais incluem mediar informação para pessoas com deficiência e a
apropriação quanto à utilização de tecnologia assistiva. Em razão de a informação ser
percebida como decisiva, por meio dela se potencializa o conhecimento, é fundamental
intensificar os esforços quanto à disponibilização de acervo acessível. Reconhece-se que
receber a todos no mesmo espaço e oferecer um atendimento com equidade ainda é um
grande desafio. No entanto, de acordo com as informações apresentadas, é obvio não ser
mais possível adiar o enfrentamento de tais questões, por se constituir prioridade atuar em
harmonia com as políticas educacionais inclusivas.
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Declaração de Contribuição dos Autores
Fabiana de Jesus Cerqueira Conceptualização Metodologia Escrita (rascunho original).
Theresinha Guimarães Miranda Escrita (análise e edição).
Como citar o artigo:
CERQUEIRA, Fabiana de Jesus; MIRANDA, Theresinha Guimarães. A inclusão nas bibliotecas
universitárias federais no Nordeste do Brasil. Revista Informação na Sociedade
Contemporânea, Natal, v. 6, p. e27829, 2022. DOI: https://doi.org/10.21680/2447-
0198.2022v6n0ID27829.
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Aborda-se a temática da acessibilidade voltada aos serviços de informação em bibliotecas universitárias do município de Florianópolis. A relevância do estudo justifica-se pela ampliação do acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior, criando novas demandas de serviços nas bibliotecas universitárias. O objetivo geral foi identificar os serviços de informação das bibliotecas universitárias das instituições de ensino superior de Florianópolis, acessíveis aos deficientes visuais. Como objetivos específicos foram estabelecidos: caracterizar os serviços de informação das bibliotecas universitárias das IES de Florianópolis acessíveis aos deficientes visuais, de acordo com a bibliografia sobre o tema; verificar a conformidade dos serviços disponibilizados pelas IES com as especificações legais e técnicas; e identificar os fatores que influenciam no acesso aos serviços de informação das bibliotecas universitárias pelos deficientes visuais. A abordagem metodológica foi de cunho qualitativo, empregando o método exploratório. A pesquisa foi realizada por meio das seguintes etapas: a) levantamento de dados sobre as bibliotecas que formaram o universo de pesquisa, por meio de seus sites institucionais; b) entrevista com os gestores das bibliotecas, tomando por base as diretrizes da IFLA, disponíveis no documento intitulado “Bibliotecas para cegos na era da informação: diretrizes de desenvolvimento”; c) observação das bibliotecas in loco,com base na NBR 9050; d) entrevista com a Coordenadora da Biblioteca Virtual da ACIC; e) tabulação dos dados; e f)análise e interpretação dos dados. Foram identificados 14 deficientes visuais matriculados nas IES de Florianópolis, distribuídos em três instituições. Concluiu-se que os serviços de informação não são acessíveis aos deficientes visuais; apenas uma biblioteca oferece serviços voltados a essas pessoas (7,14%).
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Este artigo discute as mudanças conceituais na área de Educação Especial tomando como referência as políticas de educação inclusiva. Para tal, usa dados de pesquisas realizadas pelo xxxx em diferentes redes de ensino ao longo dos últimos dez anos. Os resultados indicam que o campo da Educação Especial brasileira vive um momento de transformações epistemológicas. Argumenta-se que tais mudanças são fruto da compreensão por parte dos pesquisadores de que as investigações na área de Educação Especial devem focar a perspectiva inclusiva e de direitos humanos. Isto é, as mudanças em curso sugerem uma agenda de pesquisas em que o fenômeno da deficiência não seja mais analisado de forma isolada do conjunto das relações sociais, mas compreendido a partir de conceitos como de classe, gênero e raça, por exemplo.
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2006. Este trabalho apresenta um estudo de caso, utilizando a metodologia da Pesquisa Participante, realizada nas Bibliotecas Braille do CAP.DV/MS e do ISMAC, ambas em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Ele teve como objetivo investigar se os Deficientes Visuais encontram-se ou não incluídos social e educacionalmente nestas Bibliotecas. Os principais dados encontrados foram: Os usuários buscam informações sobre legislação, escrita e leitura em Braille, mas poucas informações são encontradas e nem sempre estão disponíveis. Neste trabalho o bibliotecário é descrito como Arquiteto da Informação e mediador da Inclusão Educacional e Social através de habilidades de leitura e da Biblioterapia. O estudo relaciona as principais leis para os deficientes visuais, o impacto tecnológico da informática e dos sintetizadores de voz, abrangendo a área da Educação Especial. Neste contexto, cada profissional faz progredir sua especificidade, ao instruir e permutar experiências com outros profissionais, visando o benefício comum no atendimento dos usuários especiais. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT This work concerns to a case study using the methology of Participant Research. It was carried out at Braille Libraries: CAP. DV/MS and ISMAC, both in Campo Grande, Mato Grosso do Sul State, in Brazil. It´s main objective was to investigate, if the special usuers are include or not into social and educational enviroment in these libraries. The findings were that the blinds usually search for information about legislation, writing and reading meterials in Braille. But, they often find few informations which aren´t always available. In this work, the librarian is considered as an Information Architect and a mediator of educational and social inclusion using reading skills and bibliotherapy. The research relates the main laws for blinds, the impact of informatics technologies and voice synthesizer within the special education area. In this enviroment, each professional may improve their work specialties by sharing experiences with others professionals to better attend the special users.
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de
BRASIL. Decreto nº 6.949/09, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 ago. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 12 jun. 2021.
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social
  • Brasil
  • Lei
BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 out. 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7853.htm. Acesso em: 29 out.
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  • Brasil
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Programa educação inclusiva: direito à diversidade, documento Orientador
  • Brasil
  • Ministério Da Educação E Cultura
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Secretaria de Educação Especial. Programa educação inclusiva: direito à diversidade, documento Orientador. Brasília: DF, 2005.
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
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BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC, 2008.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico: Características gerais da população, religião e pessoas com deficiência
  • Brasil
  • Ministério Do Planejamento
  • Orçamento E Gestão
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico: Características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Brasília, DF: MEC, 2010.
A inclusão da pessoa com deficiência visual sob a perspectiva da Ciência da Informação: um estudo nas bibliotecas da UFRB
  • Fabiana Cerqueira
  • Jesus De
CERQUEIRA, Fabiana de Jesus. A inclusão da pessoa com deficiência visual sob a perspectiva da Ciência da Informação: um estudo nas bibliotecas da UFRB. 2019.185 f.