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Litigio Climático en México: Perspectivas y Retos

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Abstract

La crisis climática exige el cumplimiento de las disposiciones jurídicas en la materia en el ámbito internacional y nacional para no constituirse en letra muerta, así como demanda la adopción de medidas eficientes para hacer frente a los impactos del cambio climático; de ahí la activación de la maquinaria judicial en varias partes del mundo para promover litigios climáticos que juzguen a los Estados, autoridades, empresas u otros actores no estatales respecto a sus acciones u omisiones, para determinar si estas son compatibles y congruentes con la normativa aplicable y las obligaciones correspondientes. Ante esta tendencia mundial, México no es la excepción, varios juicios se han promovido en nuestra jurisdicción, donde particularmente el gobierno es el demandado, respecto a los cuales, de manera breve, expondremos las expectativas en cuanto a su avance con efectos positivos y la ruta que han seguido este tipo de litigios conforme a los criterios jurisprudenciales adoptados, así como señalaremos algunos retos a los que se enfrentan los accionantes y que, por tanto, son áreas que se tendrán que reforzar.
Geodireito, Justiça
Climática e Ecológica:
perspectivas para a América Latina
Organizadores
José Rubens Morato Leite
Fernanda S. Cavedon-Capdeville
Tônia A. Horbatiuk Dutra
Geodireito, Justiça
Climática e Ecológica:
perspectivas para a América Latina
Organizadores
José Rubens Morato Leite
Fernanda S. Cavedon-Capdeville
Tônia A. Horbatiuk Dutra
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
3
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA:
perspectivas para a América Latina
Copyright © by
Alberto Acosta, Ana Maria de Oliveira Nusdeo,
Bianca Larissa Soares de Jesus Roso, Blanca Soro Mateo,
Bruno Teixeira Peixoto, Danielle de Ouro Mamed,
Diogo Andreola Serraglio, Efendy Emiliano Maldonado Bravo,
Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville,
Filipe Bellincanta de Souza, Gabriel Wedy,
Gloria Amparo Rodríguez,
Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto,
Humberto Francisco F. C. M. Filpi, Isabel Pinheiro de Paula Couto,
José Rubens Morato Leite, Leatrice Faraco Daros, Letícia Albuquerque,
Luiz Fernando Rossei Borges, Luiz Ugeda, Michel Prieur,
Morgana Ricciardi de Castilhos El, Natanael Dantas Soares,
Norma Sueli Padilha, Patricia Voo Gomes, Paulo Antonio Locatelli,
Rafael González Ballar, Rosalía Ibarra Sarlat, Thais de Castro Stoppe,
Tônia Andrea Horbatiuk Dutra, Valeriana Augusta Broeo,
Verónica Méndez Villa, Victória Lourenço de Carvalho e Gonçalves,
Vitória Leopoldina Gomes Mendes, 2022.
Todos os direitos reservados.
ORGANIZADORES
José Rubens Morato Leite
Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville
Tônia A. Horbatiuk Dutra
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Tuxped Serviços Editoriais (São Paulo, SP)
Ficha catalográca elaborada pelo bibliotecário Pedro Anizio Gomes CRB-8 8846
Geodireito, Justiça
Climática e Ecológica:
perspectivas para a América Latina
Organizadores
José Rubens Morato Leite
Fernanda S. Cavedon-Capdeville
Tônia A. Horbatiuk Dutra
L533g Leite, José Rubens Morato; Cavedon-Capdeville, Fernanda de Salles; Dutra,
Tônia A. Horbatiuk (org.).
Geodireito, Justiça Climática e Ecológica: perspectivas para a América Latina /
Organizadores: José Rubens Morato Leite, Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville e Tônia
A. Horbatiuk Dutra. -- 1. ed. -- São Paulo, SP : Inst. O direito por um Planeta Verde, 2022.
618 p.
E-Book: 14 Mb; PDF.
Inclui bibliograa.
ISBN 978-65-994814-4-4
1. Direito Ambiental. 2. Geodireito. 3. Litigância Climática. 4. Justiça Ecológica. I. Título.
II. Assunto. III. Organizadores.
CDD 341.3471
22-3088501 CDU 349.6
ÍNDICE PARA CATÁLOGO SISTEMÁTICO
1. Direito Ambiental: Normas constitucionais sobre meio ambiente.
2. Direito Ambiental.
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: PERSPECTIVAS PARA A AMÉRICA LATINA
LEITE, José Rubens Morato; CAVEDON-CAPDEVILLE, Fernanda de Salles; DUTRA, Tônia A. Horbatiuk (org.). Geo-
direito, Justiça Climática Ecológica: perspectivas para a América Latina. 1. ed. Florianópolis, SC: Inst. O direito por um
Planeta Verde, 2022. E-Book (PDF; 14 Mb). ISBN 978-65-994814-4-4.
4
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
CONSELHO EDITORIAL
EDITORA PLANETA VERDE
MEMBROS
1.Fernando Reverendo Vidal Akaoui
2.Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin
3.Fabiano Melo Gonçalves Oliveira
4. Álvaro Luiz Valery Mirra
5.Tatiana Barreto Serra
6.Patrícia Faga Iglecias Lemos
7.Luiz Fernando Rocha
8.Solange Teles da Silva
9.Heline Sivini Ferreira
10.Ana Maria Nusdeo
11.Sílvia Cappelli
12.Paula Lavrai
13.Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira
14.Patrícia Amorim Rego
15.Marcelo Henrique Guimarães Guedes
16.Alexandre Lima Raslan
17.Vanêsca Buzelato Prestes
18.Marga Inge Barth Tessler
19.Jarbas Soares Junior
20.Sandra Cureau
21.Giorgia Sena Martins
22.Dalila de Arêa Leão Sales e Silva
23.Analúcia de Andrade Hartmann
24.Eliane Moreira
25.Alexandra Faccioli Martins
26.Andrea Lazzarini
27.Ivan Carneiro Castanheiro
28.Marcia Dieguez Leuzinger
29.Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray
30.Patryck Araujo Ayala
31.Ubiratan Cazea
32.Jose Heder Benai
33.Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
34.Annelise Monteiro Steigleder
35.Ana Maria Moreira Marchesan
36.Carolina Medeiros Bahia
37.Danielle de Andrade Moreira
38.Elizete Lanzoni Alves
39.Fernando Cavalcanto Walcacer
40.Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
41.Rogério Portanova
42.Vladimir de Passos de Freitas
43.Zenildo Bodnar
44.Nelson Roberto Bugalho
45.Marcelo Goulart
46.Letícia Albuquerque
47.Claudia Lima Marques
48.Gilberto Passos de Freitas
49.Marcelo Abelha Rodrigues
50.Branca Martins da Cruz
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
5
APRESENTÃO
A complexidade e a incerteza acompanham a odisseia
humana e o futuro planetário. Assim, como ensina Edgar Mo-
rin1, urge adotar um pensamento complexo, assumir a multi-
dimensionalidade da realidade e mobilizar a capacidade de
comprometer-se com o cuidado da nossa “casa comum”, o
planeta Terra, e com os “Outros” não humanos da natureza
que compartilham juntos do mesmo destino. Cabe ao Direito
agir como um dos instrumentos de concretização desse com-
promisso coletivo. A preocupação com a Justiça Climática, a
Justiça Territorial e os Direitos da Natureza, aspectos que con-
uem em torno da necessidade de uma Justiça Ecológica, nos
convoca a empreender esforços na compreensão e aperfeiço-
amento das medidas que possam contribuir com essa nali-
dade, e nos mobiliza na promoção de um debate dialógico e
plural em torno do tema.
A América Latina é um dos palcos centrais dessas mu-
danças, especialmente devido ao fato de ter um histórico se-
cular de questões relacionadas à ecologia política, e à presença
dos povos indígenas originários, pondo em relevo as diferen-
tes perspectivas que envolvem a proteção da vida e da biodi-
versidade, as quais exigem repensar os modos de habitar o
1 Vide MORIN, Edgar; KERN, Anne Brigie. Terra-Pátria. 5. ed. Tradução de Paulo
Azevedo Neves da Silva. Porto Alegre: Sulina, 2005.
6
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
mundo e comprometer-se ética e politicamente com seu futu-
ro. O continente sul-americano tem sido, nesse sentido, uma
destacada fonte da inovação jurídica, resultando em expres-
sivo desenvolvimento doutrinário, de conceitos e legislações,
bem como de métodos, instrumentos processuais e estruturas
alternativas no exercício das práticas jurídicas.
Com esse espírito investigativo inovador e comprome-
tido com as questões ecológico-planetárias que mais aigem
a humanidade neste início de século, foi que se realizou, em
novembro de 2021, o I Congresso de Direito Ecológico e Cli-
mático da América Latina, coordenado pelo Grupo de Pesqui-
sa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco
da Universidade Federal de Santa Catarina e instituições par-
ceiras. A partir do referido evento, organizou-se o presente
livro, Geodireito, Justiça Climática e Ecológica: perspectivas para a
América Latina, que, com muita satisfação, ora apresentamos,
o qual tem como objetivo permitir com que os temas sobre os
quais se reetiu durante o Congresso possam ser amplamen-
te difundidos e venham a fruticar, seja no meio acadêmico
como na prática jurídica.
Trata-se, portanto, de uma obra coletiva, composta por
artigos de autoria de palestrantes e pesquisadores integran-
tes do Congresso, e tem como eixo os temas então debatidos:
Parte I – Direito, Clima e Natureza; Parte II - Reexões sobre
a Litigância Climática e Ecológica na América Latina; Parte
III – Inovações Jurídicas, Geodireito, Justiça Territorial e Eco-
lógica. A organização do livro coube aos Professores Dr. José
Rubens Morato Leite, Dra. Fernanda Cavedon-Capdeville e
a mim, Tônia A. Horbatiuk Dutra, com o apoio de uma equipe
composta pelos pesquisadores e pós-graduandos do PPGD-
-UFSC – Elisa Fiorini Beckhauser, Natanael Soares, Leatrice
Faraco Darós e Mariana Coelho, e da Profa. Dra. Flávia França
Dinnebier.
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
7
A crise ecológico-climática que acontece (não casual-
mente) na época do Antropoceno é um apelo urgente a uma
outra abordagem das próprias discussões jurídicas – convo-
ca a uma mudança de paradigma no sentido de um Direito
Ecológico –, uma mudança que impacte positivamente a re-
alidade diante das injustiças (social, ambiental, ecológica, cli-
mática, hídrica, territorial, racial, de gênero etc.). Requer uma
verdadeira metamorfose, como sugerem Guilherme Mello e
Norma Padilha, no sentido de uma consciência ecológica.
Diante dessas urgências, como bem ressalta Alberto
Acosta em “Los derechos de la naturaleza 10 puntos para re-
exionar y actuar” –, é preciso considerar e reetir sobre os ca-
minhos dos Direitos da Natureza em sua complexidade e da
subversão epistêmica que ele convoca, considerando, portan-
to, as profundas transformações que esse processo demanda.
Aspectos que aparecem nos diferentes casos retratados nos
textos de Humberto Filpi e de Vitória Mendes, entrelaçados
com a preocupação com um “Buen Vivir”.
Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que o Direito se
atualiza e fortalece com as inovações jurídicas que entabulam
meios de acompanhar a complexidade social e do próprio Di-
reito – para o que contribuem os escritos de Michel Prieur e
Fernanda Cavedon-Capdeville, e se renova com as ferramen-
tas do Geodireito, estabelecendo um diálogo produtivo e críti-
co entre as questões da Justiça Territorial e Ecológica e as mais
recentes tecnologias –, como explicita Paulo Locatelli, que
guardam um potencial no enfrentamento de situações como
as da pandemia que vivenciamos, como salienta Luiz Ugeda;
e que podem ser úteis seja para combater os crimes ambien-
tais, como destaca Luiz Fernando Borges, como na prevenção
de desastres, conforme Filipe Bellincanta.
Sob outro ângulo, a Litigância Climática surge também
como uma forma inovadora de abordar as interfaces entre cli-
8
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
ma e o Direito, como estratégia de reconhecimento e proteção
face às múltiplas vulnerabilidades que se apresentam no con-
texto latino-americano e mesmo global, como enfatiza Rafael
Ballar e também Diogo Serraglio, conjuntamente com Fernan-
da Cavedon-Capdeville. Questões que igualmente inspiram a
adoção de uma ética do cuidado, como propõem os textos de
Bianca Roso e de Tônia Dutra.
Constata-se, no contexto das crises climáticas, que os de-
saos comuns globais exigem uma atuação em âmbito local,
desenvolvendo políticas públicas e medidas de governança
que interpelem cada realidade conforme o contexto – como
nos mostram Blanca Soro Maeo (Espanha), Rosalía Ibarra
Sarlat e Verónica Mendez Villa (México), Gabriel Weddy, Ana
Maria Nusdeo, em coautoria com Valeriana Broeo, e Thaís
Stoppe, assim como Bruno Teixeira (Brasil).
A aproximação das questões da Litigância Climática e
Ecológica, como nos casos relatados por Victoria Lourenço,
revela a íntima relação entre os efeitos da crise ecológico-cli-
mática e as bases de sustento das famílias e a ameaça à bio-
diversidade, alertando sobre o risco da escassez hídrica e a
infertilidade dos solos a se perpetuarem as práticas agrícolas
(de que tratam Rafael Ballar e Natanael Soares), e a explora-
ção mineral a partir de um modelo de economia predatória
– abordada por Efendy Maldonado Bravo. Também nos alerta
sobre o padecimento dos ecossistemas valiosos para os quais
se reclama o Direito à integridade; e que, desse modo, nos
conclama a responsabilidade com as gerações futuras de seres
humanos e não humanos da natureza, como uma comunida-
de de vida e de destino.
Daí a importância das abordagens da Justiça Ecológica
e das Litigâncias por Direitos da Natureza, que nos trazem
exemplos práticos a partir das realidades locais como estu-
dos de caso, seja dos emblemáticos de litigância climática e do
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
9
dos Direitos da Natureza. Nesse sentido, os casos colombia-
nos apresentados por Glória Amparo Rodríguez, os debates
ans, como os que se dão a respeito do uso do Geodireito na
proteção da Lagoa da Conceição (Florianópolis-Brasil), de que
nos fala Isabel Couto, caso também abordado por Patrícia Go-
mes e Morgana El; sobre a Justiça Ecológica na demanda do
Parque da Ilha de Salamanca (Colômbia), tratada por Leatrice
Darós e Letícia Albuquerque; e a possibilidade de reconhecer
os direitos da Natureza no caso do Pantanal mato-grossense
(Brasil), explorado por Danielle Mamed.
Assim, a organização e publicação desta Obra e o Con-
gresso que lhe deu origem vêm integrar um processo de De-
mocratização do Conhecimento (parte do processo de ecologi-
zação do Direito – de que tratam Morato Leite e Tônia Dutra)
de aproximação teórico-prática das questões que mais ai-
gem a humanidade no momento atual, que é a crise ecológico-
-climática – uma verdadeira crise civilizatória – que nos apela
a assumirmos uma ética do cuidado e da responsabilidade
para com o futuro.
Agradecemos a contribuição dos autores e a todos os de-
mais integrantes da equipe de organização do Congresso, às
entidades parceiras, e, especialmente, ao Conselho Nacional
de Desenvolvimento Cientíco e Tecnológico – CNPq –, que
nanciou esta produção cientíca por meio do Edital Univer-
sal, e ao Instituto O Planeta por um Planeta Verde, por sua
parceria no evento e apoio, viabilizando, assim, a presente
publicação.
Boa leitura!
Tônia A. Horbatiuk Dutra
Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville
José Rubens Morato Leite
10
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
SUMÁRIO
PARTE I - DIREITO, CLIMA E NATUREZA
LOS DERECHOS DE LA NATURALEZA
10 PUNTOS PARA REFLEXIONAR Y ACTUAR
Alberto Acosta ..............................................................................................................14
JUSTIÇA, DIREITO E ECOLOGIA:
OS DESAFIOS ÉTICO-POLÍTICO-JURÍDICOS DO ANTROPOCENO
José Rubens Morato Leite e Tônia Andrea Horbatiuk Dutra.......................................47
ENTENDER EN CLAVE CLIMÁTICA LAS COMPETENCIAS
LOCALES: REFLEXIONES DESDE EL ORDENAMIENTO
ESPAÑOL
Blanca Soro Mateo ....................................................................................................... 68
ECOFEMINISMO, DIREITOS HUMANOS E MUDANÇA
CLIMÁTICA: DO PROTAGONISMO DAS MULHERES À
PROTEÇÃO AMBIENTAL
Bianca Larissa Soares de Jesus Roso ............................................................................ 86
RECRIANDO VÍNCULOS: A JUSTIÇA ECOLÓGICA A PARTIR DA
PERSPECTIVA DO ECOFEMINISMO
Tônia Andrea Horbatiuk Dutra ................................................................................. 104
DIÁLOGOS ENTRE ULRICH BECK E O IPCC: BREVES
CORRELAÇÕES À LUZ DA TEORIA DA SOCIEDADE DE RISCO
Norma Sueli Padilha e Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto ................... 126
A AGRICULTURA FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UMA
RELAÇÃO DE RECIPROCIDADE
Natanael Dantas Soares .............................................................................................146
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
11
PARTE II - REFLEXÕES SOBRE A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E
ECOLÓGICA NA AMÉRICA LATINA
LITIGIO CLIMÁTICO Y AGRICULTURA. REFLEXIONES PARA SU
CARACTERIZACIÓN
Rafael González Ballar ............................................................................................... 169
LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E POLÍTICAS PARA O CLIMA:
POSSIBILIDADES NO CENÁRIO BRASILEIRO
Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Thais de Castro Stoppe e
Valeriana Augusta Broeo ......................................................................................... 190
O BRASIL E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS LITÍGIOS
CLIMÁTICOS
Gabriel Wedy ..............................................................................................................214
MIGRAÇÃO, MUDANÇA DO CLIMA E DIREITOS: A LITIGÂNCIA
CLIMÁTICA COMO ESTRATÉGIA DE RECONHECIMENTO E
PROTEÇÃO
Diogo Andreola Serraglio e Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville .......................230
LITIGIO ESTRATÉGICO EN MATERIA AMBIENTAL: ESTUDIO
DE CASO DEL RÍO ATRATO Y LA AMAZONIA EN COLOMBIA
Gloria Amparo Rodríguez .......................................................................................... 255
LITIGIO CLIMÁTICO EN MÉXICO: PERSPECTIVAS Y RETOS
Rosalía Ibarra Sarlat e Verónica Méndez Villa .......................................................... 271
PANORAMA DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO RIO GRANDE
DO SUL: AS AÇÕES JURÍDICAS DO COMITÊ DE COMBATE À
MEGAMINERAÇÃO FRENTE À EXPANSÃO DA EXPLORAÇÃO
DE CARVÃO MINERAL
Efendy Emiliano Maldonado Bravo ...........................................................................296
LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E DIREITOS DA NATUREZA:
CONTRIBUIÇÕES DA AMÉRICA LATINA
Humberto Francisco F. C. M. Filpi ........................................................................... 315
A NATUREZA EM LITÍGIO:
CONTRIBUIÇÕES DA AMÉRICA LATINA NA CONSTRUÇÃO
DE UM BEM VIVER
Vitória Leopoldina Gomes Mendes ............................................................................ 337
OS DIREITOS DA NATUREZA E A JUSTIÇA ECOLÓGICA: O
CASO VIA PARQUE ILHA DE SALAMANCA
Leatrice Faraco Daros e Letícia Albuquerque ............................................................ 358
CRISE ECOLÓGICA NO PANTANAL: UMA PERSPECTIVA A
PARTIR DOS DIREITOS DA NATUREZA
Danielle de Ouro Mamed...........................................................................................380
12
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
LITÍGIOS CLIMÁTICOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
EXPERIÊNCIAS DO NORTE E DO SUL GLOBAL
Victória Lourenço de Carvalho e Gonçalves ...............................................................403
LITIGÂNCIA ECOLÓGICA DA LAGOA DA CONCEIÇÃO, EM
FLORIANÓPOLIS: DO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL UMA
OPORTUNIDADE PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM DEFESA
DOS DIREITOS DA NATUREZA
Patricia Voo Gomes e Morgana Ricciardi de Castilhos El ....................................426
PARTE III - INOVAÇÕES JURÍDICAS, GEODIREITO, JUSTIÇA
TERRITORIAL E ECOLÓGICA
INDICADORES JURÍDICOS DE EFETIVIDADE DO DIREITO
AMBIENTAL: INOVAÇÃO JURÍDICA PARA O DIREITO DAS
GERAÇÕES FUTURAS
Michel Prieur e Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville .......................................... 450
O APAGÃO DO SISTEMA GEOGRÁFICO E DO ESTATÍSTICO
BRASILEIRO DESNUDADO PELA COVID-19: PARA ALÉM DA MP
954/2020
Luiz Ugeda .................................................................................................................475
O GEODIREITO COMO INSTRUMENTO PARA A CONSTRUÇÃO
DA JUSTIÇA TERRITORIAL E SOCIOECOLÓGICA
Paulo Antonio Locatelli..............................................................................................503
A NECESSIDADE DE UMA NOVA E MAIS EFETIVA REGULAÇÃO
AMBIENTAL PARA A JUSTIÇA TERRITORIAL E ECOLÓGICA
Bruno Teixeira Peixoto ............................................................................................... 521
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIGs) E
INVESTIGAÇÃO AMBIENTAL CRIMINAL: UMA ABORDAGEM
CRIMINOLÓGICA
Luiz Fernando Rossei Borges .................................................................................. 548
A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS SUSTENTÁVEIS NA LAGOA DA
CONCEIÇÃO À LUZ DO GEODIREITO
Isabel Pinheiro de Paula Couto .................................................................................. 563
DESREGULAMENTAÇÃO E ODS 11 NO BRASIL: UMA
PERSPECTIVA PARA A REDUÇÃO DE RISCO DE DESASTRES
Filipe Bellincanta de Souza ........................................................................................ 586
SOBRE OS AUTORES .............................................................................................606
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
271
LITIGIO CLIMÁTICO EN MÉXICO:
PERSPECTIVAS Y RETOS
Rosalía Ibarra Sarlat1
Verónica Méndez Villa2
Introducción
La crisis climática exige el cumplimiento de las
disposiciones jurídicas en la materia en el ámbito internacional
y nacional para no constituirse en letra muerta, así como
demanda la adopción de medidas ecientes para hacer frente
a los impactos del cambio climático; de ahí la activación de la
maquinaria judicial en varias partes del mundo para promover
litigios climáticos que juzguen a los Estados, autoridades,
empresas u otros actores no estatales respecto a sus acciones
u omisiones, para determinar si estas son compatibles y
congruentes con la normativa aplicable y las obligaciones
correspondientes.
De acuerdo con la base de datos Climate Change Litigation,
en más de 40 países se han promovido litigios de este tipo.
En la mayoría de los casos, los accionantes demandan:
1 Doctora en Derecho Ambiental por la Universidad de Alicante, España. Investigadora
Titular A del Instituto de Investigaciones Jurídicas de la Universidad Nacional Autónoma
de México (UNAM).
2 Maestra en Derecho por la Facultad de Derecho de la UNAM. Becaria del Programa de
Cambio Climático de la Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA).
272
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
incumplimiento de tratados y compromisos internacionales;
escasa o nula ambición en las metas de mitigación de emisiones;
aprobación y/o ejecución de proyectos que contribuyan al
aumento de emisiones; incumplimiento de las obligaciones
de protección, garantía y respeto de derechos humanos;
compensación por pérdidas y daños ante los impactos del
cambio climático; entre otros3. Ante esta tendencia mundial,
México no es la excepción, varios juicios se han promovido
en nuestra jurisdicción, donde particularmente el gobierno
es el demandado, respecto a los cuales, de manera breve,
expondremos las expectativas en cuanto a su avance con
efectos positivos y la ruta que han seguido este tipo de litigios
conforme a los criterios jurisprudenciales adoptados, así
como señalaremos algunos retos a los que se enfrentan los
accionantes y que, por tanto, son áreas que se tendrán que
reforzar.
1 Perspectivas
1.1 Exigencia del cumplimiento de los compromisos del
Acuerdo de París
El Acuerdo de París, además de lograr el objetivo de la
Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio
Climático (CMNUCC), tiene como encomienda reforzar la
respuesta internacional para un desarrollo sustentable con
bajas emisiones de gases de efecto invernadero (GEI), con la
nalidad de mantener el aumento de la temperatura media
mundial muy por debajo de 2°C con respecto a los niveles
preindustriales, limitando el aumento a 1,5°C (artículo 2).
Para ello, el Acuerdo cambia la estrategia en el plano de la
mitigación, adopta compromisos “voluntarios” de países
3 Remítase a Sabine Center for Climate Change Law Columbia, U.S y Arnold & Porter,
Climate Change Litigation Databases. Disponible en: hp://climatecasechart.com/.
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
273
desarrollados y en desarrollo, sustituyendo el esquema top-
down por el de boom-up. Los compromisos son concretados en
el instrumento de Nationally Determined Contribution (NDC),
de tal manera que la reducción de emisiones no se limita a
algunos países, sino a todos, lo que implica una cobertura
amplia en el que cada Estado establece su propia aportación a la
mitigación y determina los medios para lograrlo. En concreto,
las NDCs constituyen el punto medular del Acuerdo de París,
pues el logro de sus objetivos – a largo plazo –, dependerá
de las acciones climáticas que cada Estado Parte implemente
para obtener reducciones rápidas de emisiones de GEI, a n
de lograr la neutralidad del carbono en la segunda mitad de
este siglo. De ahí que el Acuerdo contemple un mecanismo
de revisión periódica de cada cinco años, para aumentar la
ambición de las metas de reducción de emisiones de todos
los países, por lo que las NDCs se sustentan en el principio de
progresividad4.
Al respecto, el gobierno mexicano presentó su primera
NDC en 2015, donde asumió compromisos de dos tipos: no
condicionados (con recursos propios) y condicionados (con
recursos adicionales y transferencia tecnológica a través de
la cooperación internacional). En cuanto a los primeros, se
comprometió a reducir el 25% de sus GEI y de Contaminantes
Climáticos de Vida Corta (CCVC) para el 2030, lo que implica:
a) Reducción del 22% en las emisiones directas de dióxido de
carbono, metano, óxido nitroso y gases uorocarbonados, con
respecto a la línea base; y b) Reducción del 51% de emisiones
de partículas de carbono negro. Este compromiso incorpora
un pico de emisiones netas para 2026; a partir de entonces las
emisiones netas anuales comenzarán a reducirse. Por su parte,
en los compromisos condicionados, el objetivo expresado
4 Véase artículo 4, párrafos 1, 2, 3, 9, 11 y 19 del Acuerdo de París.
274
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
anteriormente se extiende a la reducción del 40% de sus GEI y
de CCVC para el 2030, lo que comprende: a) Reducciones de
GEI hasta en un 36%; y b) Reducciones de las emisiones del
carbono negro a un 70%.
A nales de diciembre de 2020, la NDC de México fue
actualizada, la cual debía ser más ambiciosa, de conformidad
con las disposiciones del Acuerdo de París. No obstante,
al igual que varios Estados Parte, se limitó a refrendar los
compromisos presentados en 2015, por lo que, dentro del
ranking de Climate Action Tracker (CAT)5, la reciente NDC ha
sido catalogada como “altamente insuciente” para mantener
la temperatura global del Planeta por debajo de los 2°C. En
cuanto al componente de adaptación, la actualizada NDC
incluye soluciones basadas en la naturaleza, sin embargo,
la inclusión de ese tipo de acciones no es suciente para
enfrentar la crisis climática6. En términos generales, cabe
apuntar que, de acuerdo con el Informe de Síntesis de las NDCs7,
publicado el 17 de septiembre de 2021 por la Secretaría de la
CMNUCC, en el que se presenta una evaluación de todos los
planes nacionales de acción climática, los resultados muestran
que con la trayectoria actual la temperatura global podría
aumentar hasta 2,7°C, de modo que, los niveles de ambición
no están encaminados a cumplir con los objetivos del Acuerdo.
Ahora bien, la exigencia del cumplimiento de las NDCs
y su progresiva ambición, bajo el Acuerdo, queda sometida
5 El Climate Action Tracker proporciona desde 2009 un análisis cientíco independiente
que rastrea la acción climática de los gobiernos y la mide contra el objetivo acordado en
el Acuerdo de París. El CAT rastrea a 39 países y a la Unión Europea cubriendo alrededor
del 80% de las emisiones globales; cuantica y evalúa los objetivos, las políticas y las
medidas de mitigación del cambio climático. hps://climateactiontracker.org/about/
6 MÉNDEZ, Verónica. El Estado mexicano y la falta de ambición de sus compromisos
climáticos. AIDA, 3 mar. 2021. Disponible en: hps://aida-americas.org/es/blog/el-
estado-mexicano-y-la-falta-de-ambicion-de-sus-compromisos-climaticos
7 UNITED NATIONS. Nationally determined contributions under the Paris Agreement.
Synthesis report by the secretariat, FCCC/PA/CMA/2021/8, 17 sep. 2021.
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
275
a un mecanismo de negociación y cooperación con efectos
no coercitivos, de ahí que las Partes difícilmente acuden a un
tribunal internacional para exigir obligatoriedad8; no obstante,
en el ámbito nacional, las cortes internas si están evaluando las
acciones gubernamentales o del sector privado, tomando como
punto de referencia lo acordado en la normativa internacional
y su implementación en el ámbito nacional9 (legislación y
políticas públicas). Al respecto, cabe apuntar que en el caso de
México, la NDC constituye una directriz trascendental de la
política nacional de mitigación de emisiones de GEI, ello a razón
del Decreto que reformó y adicionó diversas disposiciones de
la Ley General de Cambio Climático (LGCC), publicado en el
Diario Ocial de la Federación (DOF) el 13 de julio de 2018, en
donde se reformó el artículo 31 para establecer que la política
nacional de mitigación
deberá establecer planes, programas, acciones,
instrumentos económicos, de política y regulatorios para
el logro gradual de metas de reducción de emisiones
especícas por sectores, considerando la NDC para el
cumplimiento de los objetivos del Acuerdo de París, así
como cualquier otro tratado internacional suscrito por el
Estado mexicano en materia de cambio climático.
En este contexto, el artículo 58 también fue reformado
para incorporar a la NDC como instrumento de planeación
de la política nacional de cambio climático. Por otro lado, es
relevante destacar que las metas de la NDC adquirieron fuerza
legal al ser incorporadas en el artículo Segundo Transitorio de
8 Para una mayor revisión remítase a Ferrer Lloret, Jaume, El arreglo de controversias
en el Acuerdo de París de 2015, In SALINAS ALCEGA, Sergio (Dir.). La lucha contra el
cambio climático. Una aproximación desde la perspectiva del derecho. Valencia, España:
Tirant lo Blanch, 2020. p. 225-250.
9 HUNTER, David et al. El Acuerdo de París y el litigio climático global después de la
retirada de Estados Unidos. In: RABASA SALINAS, Alejandra; DE WINDT, Claudia S.
(Coords.). Antología Judicial 2017-2020. México: Corte Suprema de Justicia de la Nación,
2021. p. 272, 273.
276
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
la LGCC, que instituye un importante fundamento jurídico
para exigir ante las Cortes su cumplimiento, así como su
progresividad en su ambición.
En relación a la NDC actualizada de México, el 9 de
marzo de 2021, la organización Greenpeace México promovió
un amparo en el que exigió tres medidas de suspensión:10
Una para evitar la emisión adicional de 14 millones de
toneladas de CO2e; otra para que no se elimine el pico de
emisiones de GEI estipulado para el año 2026; y la tercera
para que no se descarte la meta de reducción del 50% para
el 2050, que anularía el horizonte de mitigación a mediano
y largo plazo.
La resolución fue emitida por el Décimo Primer Tribunal
Colegiado en Materia Administrativa del Primer Circuito,
otorgando la suspensión denitiva de la NDC presentada
en 2020 relativa a la mitigación de emisiones de GEI por
considerarse regresivas; lo cual constituye un precedente
relevante para no retroceder en la ambición y el cumplimiento
de los compromisos climáticos11.
1.2 Vinculación entre cambio climático y derechos
humanos
Los impactos adversos del cambio climático ponen
en riesgo el pleno goce y disfrute de prácticamente todos
nuestros derechos humanos reconocidos a nivel internacional
y nacional12. “El calentamiento global no solo incide en el
10 GREENPEACE MÉXICO. NDC de México deben ser más ambiciosos y progresivos,
1 oct. 2021. Disponible en: hps://www.greenpeace.org/mexico/noticia/49232/ndc-de-
mexico-deben-ser-mas-ambiciosos-y-progresivos/.
11 Por citar un caso más en Latinoamérica véase Observatório do Clima, Young activists
sue Brazilian government for “carbon trick maneuver”. Unprecedented class action
seeks annulment of the new Brazilian goal under the Paris Agreement, which reduced
ambition, 14 de abril, 2021. Disponible en: hps://www.oc.eco.br/en/jovens-processam-
governo-por-pedalada-climatica/.
12 El 15 de noviembre de 2017, la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CorteIDH)
emitió la Opinión Consultiva OC-23/17 en materia de medio ambiente y derechos
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
277
derecho a la salud, a la alimentación, al agua, a la cultura, al
desarrollo o a una vivienda adecuada, sino que amenaza la
supervivencia misma de las personas y su derecho a la vida y a
la integridad física.”13 De ahí que ejecutar acciones para hacer
frente al cambio climático implique la protección implícita
de los derechos humanos, para prevenir su afectación y
cumplir con la obligación estatal de su protección y respeto
conforme a los principios de universalidad, interdependencia,
indivisibilidad y progresividad.
En este contexto, en México existe un amplio respaldo
jurídico y político en materia de cambio climático con enfoque
de derechos humanos, especialmente para garantizar un
medio ambiente sano, tal como mandata el artículo 4º, párrafo
quinto, de la Constitución Política de los Estados Unidos
Mexicanos (CPEUM); cuyo derecho debe ser garantizado por
el Estado, favoreciendo en todo tiempo a las personas con la
protección más amplia y la interpretación más extensiva, ello
de conformidad con el artículo 1º constitucional.
Además, el derecho humano al medio ambiente sano
debe ser interpretado bajo el principio de progresividad,
así como las leyes que buscan garantizar la efectividad de
este derecho; tal es el caso de la LGCC, que tiene entre sus
objetivos, de acuerdo con lo estipulado en su artículo 2º,
humanos, en la que reconoció la relación innegable entre la protección del medio
ambiente, el desarrollo sustentable y la realización de diversos derechos. La CorteIDH
también reconoció de manera explícita el impacto que tienen los efectos adversos del
cambio climático sobre los derechos humanos. Particularmente, la Corte destacó que
dichos efectos adversos tienen repercusiones en el goce efectivo de derechos humanos
“como los derechos a la vida, la salud, la alimentación, el agua, la vivienda y la libre
determinación” Corte Interamericana de Derechos Humanos, Opinión Consultiva OC-
23/17 solicitada por la República de Colombia. Medio ambiente y derechos humanos. (Obligaciones
estatales en relación con el medio ambiente en el marco de la protección y garantía de los derechos
a la vida y a la integridad personal - interpretación y alcance de los artículos 4.1 y 5.1, en relación
con los artículos 1.1 y 2 de la convención americana sobre derechos humanos), 2017, p. 25.
13 CEPAL; ACNUDH. Cambio climático y derechos humanos: contribuciones desde y
para América Latina y el Caribe. Naciones Unidas, 2019, p. 11. Disponible en: hps://
repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/44970/4/S1901157_es.pdf.
278
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
garantizar el derecho a un medio ambiente sano; promover
la transición hacia una economía competitiva, sustentable,
de bajas emisiones de carbono y resiliente a los fenómenos
hidrometeorológicos extremos asociados al cambio climático;
así como establecer las bases para que México contribuya al
cumplimiento del Acuerdo de París. Por su parte, el artículo
26 señala que las medidas adoptadas para hacer frente al
cambio climático deberán respetar los derechos humanos,
especialmente de los más vulnerables; enfatizando que la
respuesta a la crisis climática, a su vez, no debe vulnerar
derechos humanos.
De modo que esta Ley contempla un enfoque de derechos
humanos para la acción climática, lo cual es transcendental
en la toma de decisiones, así como para la adopción de
soluciones que no transgredan los derechos, sean inclusivas
con los grupos que viven en condiciones de vulnerabilidad y
contribuyan a disminuir la brecha de desigualdad14.
En este contexto, debe robustecerse el principio de
progresividad, previsto expresamente en la LGCC, para
proteger los avances alcanzados en el contenido de la
normatividad a favor de la ecacia del derecho humano a
un ambiente sano; cuya importancia de este principio radica
en la no regresión. Por lo que, en atención a lo anterior, el
gobierno mexicano en el cumplimiento de la NDC (y su futura
ambición) deberá también tener en cuenta sus obligaciones en
materia de derechos humanos, con el objetivo de aumentar
la ecacia en su protección y garantizar la no regresión, ya
que cumplir con las metas de mitigación de emisiones de GEI
para minimizar los impactos del cambio climático favorecerá
14 Red-DESC. Sobre Justicia Climática y Derechos Humanos: Reexiones de los
miembros de la Red-DESC, 2020, p. 12. Disponible en: hps://www.escr-net.org/sites/
default/les/spanish_-_report_.pdf.
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
279
la progresividad del derecho humano al medio ambiente sano
y demás derechos vinculados15.
Desde esta perspectiva, en diversas partes del mundo,
varios juicios han sido promovidos para solicitar a los
tribunales se cumpla con la obligación gubernamental
de proteger y garantizar de manera efectiva los derechos
humanos reconocidos, internacional y nacionalmente, frente
a las amenazas del cambio climático, ello vinculado a la
revisión de las acciones u omisiones que están llevando a
cabo los gobiernos en materia de mitigación y adaptación,
en cumplimiento de los compromisos internacionales16. Lo
que indudablemente implica una evaluación ante tribunales
de la legislación y política pública que efectivamente integre
la variable climática para la consecuente protección de los
derechos humanos. En este contexto, se recurre tanto a normas
de derechos humanos contenidas en tratados internacionales
como a disposiciones constitucionales, argumentando, por
ejemplo, que la insuciente mitigación de las emisiones de
GEI afecta el goce efectivo del derecho humano a la vida,
la salud, el agua, la vivienda, la alimentación o el medio
ambiente sano. Doctrinalmente, estos casos son identicados
como climate rights cases17.
15 IBARRA SARLAT, Rosalía; CARRILLO BAÑUELOS, Alejandro. El litigio climático: un
medio para alcanzar una industria eléctrica sustentable en México. In: SÁNCHEZ POVIS,
Lucio (Coord.). La transformación de la industria eléctrica y retos del derecho de la
energía. Grupo de Investigación en Derecho Administrativo de la Ponticia Universidad
Católica del Perú, Círculo de Derecho Administrativo. Lima, Perú: en prensa.
16 El caso Urgenda Foundation v. The State of the Netherlands, resuelto por la Corte Suprema
de los Países Bajos, es uno de los casos más representativos, cuya decisión se sustentó
en un análisis de derechos humanos, destacando el rol de los tribunales para garantizar
su protección efectiva. Remítase a Supreme Court of the Netherlands. ECLI:NL:HR:
2019:2007. Civil Division. Number 19/00135. 20 dec. 2019. [C.A. Streeerk], 2020.
Disponible en: hp://climatecasechart.com/climate-change-litigation/wp-content/
uploads/sites/16/non-us-case-documents/2020/20200113_2015-HAZA-C0900456689_
judgment.pdf.
17 PROGRAMA DE NACIONES UNIDAS PARA EL MEDIO AMBIENTE. Global
Climate Litigation Report: 2020 Status Review. United Nations Environment Programme
& Sabin Center for Climate Change Law, 2020, p. 13. Disponible en: hps://wedocs.unep.
280
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
En México, es ilustrativo la resolución del amparo
610/2019 promovido en contra del Acuerdo, emitido por la
Comisión Reguladora de Energía para modicar la Norma
Ocial Mexicana NOM-016-CRE-201618 con el objetivo de
incrementar hasta 10% el volumen de etanol como oxigenante
en las gasolinas fuera de las zonas metropolitanas del Valle
de México, Guadalajara y Monterrey. La Segunda Sala de
la Suprema Corte de Justicia de la Nación (SCJN) declaró
inconstitucional el Acuerdo por contravenir el derecho
humano al medio ambiente sano; siendo trascendente el
pronunciamiento sobre la relación entre los derechos humanos
y el cambio climático expuesto por la Segunda Sala al resolver
previamente el recurso de revisión interpuesto, donde armó
que el estudio de la NOM debía realizarse en el contexto de
los compromisos de mitigación de emisiones asumidos en
el Acuerdo de París, y conforme a las normas en materia de
derechos humanos en virtud de que el cambio climático pone
en peligro su goce y disfrute19.
1.3 Transición energética sustentable
Contener el cambio climático implica mitigar
sustancialmente las emisiones de GEI producidas por las
actividades humanas, mediante cambios sistémicos y a gran
escala, principalmente en el sector energético, debido a la fuerte
dependencia de combustibles con alto contenido de carbono,
cuya extracción y combustión emiten grandes cantidades de
CO2, gas que sigue siendo el principal GEI antrópico. De modo
que el sector energético requiere una transformación medular,
una transición que cambie radicalmente la forma de generar,
org/bitstream/handle/20.500.11822/34818/GCLR.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
18 Publicado en el DOF el 26 de junio de 2017.
19 Véase Segunda Sala de la SCJN, Amparo en revisión 610/2019. Disponible en: hps://
www2.scjn.gob.mx/ConsultaTematica/PaginasPub/DetallePub.aspx?AsuntoID=259765.
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
281
suministrar y consumir energía, que reduzca la intensidad de
carbono del sector y mejore la eciencia energética.
Materializar una transición energética global que integre
un esquema de sustentabilidad implica adoptar marcos
jurídicos que permitan avanzar hacia los objetivos adoptados
en el Acuerdo de París, ya que, invariablemente, la reducción
de emisiones de GEI incluye necesariamente la potenciación
de fuentes energéticas alternativas a los combustibles fósiles,
particularmente las renovables para diversicar el mercado,
pero sobre todo, para mitigar emisiones. De ahí que sean un
componente esencial para enfrentar a los impactos negativos
del cambio climático.
También se requiere de políticas públicas que favorezcan
a las energías renovables mediante la investigación, el
desarrollo y la implementación de nuevas tecnologías, así
como instrumentos complementarios que las impulsen.
Ello implicará la eliminación gradual de los subsidios a los
combustibles fósiles y el establecimiento de estímulos scales
y económicos que fomenten la infraestructura para energías
renovables y tecnologías limpias. En este contexto, las
políticas energéticas deben tomar en cuenta las interrelaciones
entre los sectores económicos (especialmente el sector de los
transportes), el bienestar social y la integridad ambiental20.
Al respecto, es fundamental subrayar que la integridad
y transversalidad de las políticas públicas es indispensable
para una transición energética eciente y ecaz que aborde las
distintas interacciones con los sectores directa e indirectamente
vinculados, tal es el caso de la materia climática.
20 Véase IBARRA SARLAT, Rosalía. La transición energética global: De la era del
petróleo a las energías renovables. In: RUEDA ABAD, José Clemente et al. (Coords.).
La Gobernanza Climática en México: Aportes para la consolidación estructural de la
participación ciudadana en la política climática nacional. Volumen II Retos y Opciones.
México: Universidad Nacional Autónoma de México; Programa de Investigación en
Cambio Climático, 2017. p. 62-66.
282
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
En México, la LGCC prevé un marco institucional con
enfoque integral, ligado a la esencia transversal de la agenda
climática, por lo que demanda la coordinación de políticas de
sectores estratégicos como el energético, ya que su incidencia
en el campo de la acción climática es fundamental para el
logro de metas de mitigación de emisiones de GEI, por lo que
éstas deben entenderse compartidas, es decir, con enfoque
integral y no sectorial.
Sin embargo, en la administración pública mexicana,
la política climática y la energética están descoordinadas, no
están integradas, no hay unidad en el enfoque y tampoco en
las decisiones; la variable ambiental y, más aún, la climática,
son endebles e incluso están ausentes en la agenda del sector
energético, a pesar de su importante interrelación, lo que
resulta regresivo ante la necesaria progresividad de la garantía
del derecho humano a un medio ambiente sano.
Para ilustrar lo anterior, se subraya que en el Programa
Sectorial de Energía 2020-2024 (PROSENER), instrumento
rector de la política energética nacional, si bien se hace
referencia a los instrumentos internacionales en materia de
cambio climático, incluyendo la CMNUCC, el Protocolo
de Kyoto y el Acuerdo de París, también se precisa que el
contenido del programa sectorial responde al objetivo de
rescatar al sector energético. En términos del Plan Nacional de
Desarrollo 2019-2024, este rescate implica impulsar a Petróleos
Mexicanos (PEMEX) y a la Comisión Federal de Electricidad
(CFE) en el desarrollo de actividades estratégicas, mediante la
rehabilitación de renerías existentes, la construcción de una
nueva, y la modernización de las instalaciones generadoras
de electricidad propiedad del Estado, particularmente las
hidroeléctricas de gran escala.
En este sentido, en el PROSENER se destacó la
necesidad de incrementar las actividades de exploración
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
283
de hidrocarburos, la infraestructura de hidrocarburos
y petrolíferos, y la capacidad de procesamiento en las
renerías, con la nalidad de satisfacer la demanda nacional
y disminuir la dependencia de las importaciones; asimismo,
entre las estrategias prioritarias de este programa sectorial,
se incorporó el aprovechamiento del combustóleo para la
generación eléctrica.
Las prioridades de la actual política energéticas, a su
vez, se vieron acentuadas con la emisión de dos polémicos
Acuerdos:
1) Acuerdo para garantizar la eciencia, calidad, conabilidad,
continuidad y seguridad del Sistema Eléctrico Nacional, con motivo
del reconocimiento de la epidemia de enfermedad por el virus SARS-
CoV2 (COVID-19), emitido el 29 de abril de 2020 por el Centro
Nacional de Control de Energía (CENACE).
2) Acuerdo por el que se emite la Política de Conabilidad,
Seguridad, Continuidad y Calidad en el Sistema Eléctrico Nacional,
publicado en el DOF el 15 de mayo de 2020 por parte de la
Secretaría de Energía (SENER).
En resumen, los Acuerdos limitan la operación y
participación de centrales de generación de energía renovable,
especícamente fotovoltaicas y eólicas, por considerarse poco
conables para la continuidad del sistema eléctrico nacional,
debido a su intermitencia, estableciendo a su vez reglas más
estrictas para el otorgamiento y mantenimiento de permisos
de generación y contratos de interconexión, privilegiando
en consecuencia a las fuentes fósiles en la industria eléctrica
mexicana.
Por este motivo, la política nacional energética
fue recurrida mediante juicio de amparo, y se logró su
suspensión, con el objetivo de proteger los derechos al medio
284
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
ambiente sano y a la salud21. Al respecto, la Asociación
Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA)
presentó evidencia técnica y jurídica de esta violación ante
el Juzgado Segundo de Distrito en Materia Administrativa,
Especializado en Competencia Económica, Radiodifusión y
Telecomunicaciones del primer circuito, mediante un escrito
legal (Amicus Curiae)22 en el que se fundamentó que tales
Acuerdos violan los derechos al medio ambiente sano, la
salud, la vida y la integridad personal; asimismo se puntualizó
su contraposición al cumplimiento de los compromisos
internacionales de reducción de emisiones asumidos por el
Gobierno mexicano ante la crisis climática, y el impulso hacia
una transición energética justa, sostenible y con enfoque de
derechos humanos. Por lo que además se argumentó que los
Acuerdos vulneran los principios de progresividad, equidad
intergeneracional y pro persona, al constituir un retroceso en
materia de derechos humanos, puntualizando de manera
acertada que si bien hay proyectos de energía renovable que
infringen o pueden transgredir derechos humanos, ello no
justica detener la transición energética sustentable y menos
reemplazarla por la continuidad del empleo de combustibles
fósiles. Es de apuntar que este documento respaldó la demanda
de inconstitucionalidad interpuesta por Greenpeace México en
contra de los citados Acuerdos.
Lo anterior sin duda ha propiciado que personas,
comunidades y organizaciones no gubernamentales acudan a
los tribunales para exigir el cumplimiento de las disposiciones
21 Remítase a Juzgado Segundo de Distrito en Materia Administrativa Especializado en
Competencia Económica, Radiodifusión y Telecomunicaciones, Incidente de suspensión
104/2020.
22 PUENTES RIAÑO, Astrid. El freno de México a sus compromisos con los derechos
humanos y el clima. El Universal, México, 15 nov. 2020. Disponible en: hps://www.
eluniversal.com.mx/opinion/astrid-puentes-riano/el-freno-de-mexico-sus-compromisos-
con-los-derechos-humanos-y-el-clima.
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
285
de la LGCC y la (insuciente) NDC en materia de reducción
de emisiones de GEI, así como para demandar la protección
efectiva de los derechos humanos reconocidos, pues el
Gobierno mexicano está obligado a respetarlos y garantizarlos,
principalmente mediante la aplicación del principio de
progresividad23.
2 Retos
2.1 Acreditación del interés legítimo
En el sistema jurídico mexicano, la acreditación del
interés legítimo24 se constituye como uno de los requisitos de
procedibilidad para promover un litigio climático. El artículo
107 de la CPEUM establece que: “el juicio de amparo se seguirá
siempre a instancia de parte agraviada, teniendo tal carácter
quien aduce ser titular de un derecho o de un interés legítimo
individual o colectivo”.
Este tipo de interés permite no solo a los particulares
interponer un juicio de amparo, sino también a las
asociaciones que representen intereses colectivos, como son
las organizaciones de la sociedad civil que trabajan por la
justicia climática y la garantía del derecho al ambiente sano,
regularmente en compañía o representación de las poblaciones
o comunidades en condiciones de vulnerabilidad con relación
a la crisis climática25.
23 Véase IBARRA SARLAT; CARRILLO BAÑUELOS, Op. cit.
24 El interés legítimo se dene como aquel interés personal, individual o colectivo,
cualicado, actual, real y jurídicamente relevante, que puede traducirse, […] en un
benecio jurídico en favor del quejoso derivado de una afectación a su esfera jurídica
en sentido amplio, que puede ser de índole económica, profesional, de salud pública,
o de cualquier otra. Jurisprudencia 1a./J. 38/2016, Gaceta del Semanario Judicial de la
Federación, t. II, agosto de 2016, p. 690.
25 Véase GONZÁLEZ OROPEZA, Manuel; RODRÍGUEZ, Marcos del Rosario. El interés
legítimo: naturaleza y alcances. In: GARDUÑO DOMÍNGUEZ, Gustavo; ANDREU
GÁLVEZ, Manuel (Coords.). La Constitución mexicana de 1917: estudios jurídicos,
históricos y de derecho comparado a cien años de su promulgación. México: Universidad
286
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
El análisis del interés legítimo, que corresponde realizar
a los juzgados y tribunales mexicanos, se sustenta en los
criterios jurisprudenciales emitidos por la Suprema Corte de
Justicia de la Nación (SCJN) –el máximo tribunal de México-
y por los Tribunales Colegiados de Circuito. Cabe señalar
que para la acreditación del interés legítimo en los juicios
promovidos por organizaciones de la sociedad civil, hay
criterios jurisprudenciales contradictorios que permiten a los
juzgadores resolver los litigios de diversa manera, aunque su
naturaleza sea la misma, tal como se describe a continuación.
La Segunda Sala de la SCJN establece que:
Toda asociación civil cuyo objeto social sea de protección a
los derechos humanos aun en un sentido genérico está
legitimada para acudir en defensa del derecho al medio
ambiente sano, en tanto que este último es un derecho
humano susceptible de tutela judicial en amparo26.
Esta legitimación incluso puede reconocerse “sin
necesidad de acreditar algún requisito adicional que pudiera
tornar ilusorio el derecho de acceso a la justicia en materia
ambiental”27.
En contraste, el Décimo Octavo Tribunal Colegiado en
Materia Administrativa del Primer Circuito establece que
“el objeto social de una persona jurídica es una declaración
unilateral que constituye un interés simple”. En ese sentido,
indica que:
La autoproclamación que una persona jurídica haga en sus
estatutos sociales de ser defensora de derechos al medio
ambiente sano, al agua, a la alimentación o de derechos de
los pueblos indígenas, no bastan para estimar congurado
Nacional Autónoma de México; Instituto de Investigaciones Jurídicas, 2019. p. 41-93.
26 Segunda Sala de la SCJN, Amparo en revisión 839/2019, hps://bj.scjn.gob.mx/doc/
sentencias_pub/VSQ73XgB_UqKst8oZHUv/%22Conferencias%22%20.
27 Idem.
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
287
el interés legítimo28.
De modo que al no contar con un criterio unicado sobre
el tema, los juzgadores pueden resolver de diversa manera
los juicios de amparo presentados y dar por acreditado
el interés jurídico en algunos casos y en otros no. Esta
contradicción de criterios jurisprudenciales cuenta al menos
con dos denuncias29, y hasta que no se resuelva qué tesis
debe prevalecer, acreditar el interés legítimo seguirá siendo
un reto para las organizaciones de la sociedad civil, porque
la procedencia del juicio, en cuanto al cumplimiento de este
requisito, depende del criterio que decida adoptar el juez de
conocimiento, el cual, en aras del cumplimiento del principio
pro persona, debería ser el establecido por la Segunda Sala de
la SCJN.
2.2 La carga de la prueba
En el litigio climático, uno de los elementos esenciales es
la prueba del nexo causal entre las afectaciones demandadas
y la crisis climática30, lo cual tiene relación con el principio
de derecho procesal que establece que: “quien arma debe
probar”. En ese sentido, demostrar que los impactos del
cambio climático son agravados por los actos u omisiones
de los gobiernos o de las empresas, y en consecuencia se
encuentran vulnerados los derechos humanos, requiere la
presentación de pruebas idóneas y sucientes.
Al respecto, la Primera Sala de la SCJN ha indicado que:
28 Tesis: I.18o.A.42 K, Gaceta del Semanario Judicial de la Federación, Décima Época, T.III,
abril de 2021, p. 2201.
29 Contradicción de tesis denunciada por la ministra Yasmín Esquivel con número de
expediente 147/2020 y contradicción de tesis denunciada por Greenpeace México, con
número de expediente el 217/2021.
30 Cfr. IGLESIAS MÁRQUEZ, Daniel. La litigación climática en contra de los carbon majors
en los estados de origen: apuntes desde la perspectiva de empresas y derechos humanos.
Revista electrónica de estudios internacionales, n. 37, p. 29, 2019. Disponible en: hps://
dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6959557.
288
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
La protección del derecho humano al medio ambiente está
estrechamente ligada al conocimiento cientíco y/o técnico
y esta particularidad diculta la defensa ciudadana del
mismo, en tanto los elementos probatorios son de difícil
acceso y comprensión y, consecuentemente, implican un
costo elevando31.
Asimismo, advirtió que en este tipo de controversias
hay una situación de desigualdad (de poder político, técnico,
económico), entre la autoridad responsable y el promovente,
por lo que indicó que, en función del principio de participación
ciudadana, se hace necesaria la adopción de medidas que
corrijan esta asimetría, lo cual se puede realizar a través de:
a) la reversión de la carga probatoria conforme al
principio de precaución; y
b) el papel activo del juzgador para allegarse de los
medios de prueba necesarios32.
En ese sentido, para superar el reto de la demostración
del nexo causal entre el daño causado y el acto u omisión de la
demandada, se puede hacer valer el criterio citado; así como
nos podemos remitir a lo establecido en el Acuerdo Regional
sobre el Acceso a la Información, la Participación Pública y el Acceso
a la Justicia en Asuntos Ambientales en América Latina y el Caribe
(Acuerdo de Escazú)33, del cual México es Estado Parte34, que
de conformidad con el artículo 8, numeral 3, inciso e), referente
al Acceso a la Justicia en Asuntos Ambientales, estipula que:
Para garantizar el derecho de acceso a la justicia en asuntos
ambientales, cada Parte, considerando sus circunstancias
contará con:
[…]
31 Primera Sala de la SCJN, Amparo en revisión 307/2016, hps://www.scjn.gob.mx/sites/
default/les/listas/documento_dos/2018-11/AR-307-2016-181107.pdf.
32 Idem.
33 Adoptado en Escazú, Costa Rica, el 4 de marzo de 2018.
34 Remítase al Decreto por el que se aprueba el Acuerdo de Escazú, publicado en el DOF
el 9 de diciembre de 2020.
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
289
e) medidas para facilitar la producción de la prueba del
daño ambiental, cuando corresponda y sea aplicable, como
la inversión de la carga de la prueba y la carga dinámica
de la prueba.
Finalmente, destacamos que también tendrá que
tomarse en cuenta que la evidencia cientíca en materia de
cambio climático cada vez es más robusta, certera y accesible
a todas las personas. Al respecto, basta señalar que el Libro
de Reglas del Acuerdo de París reconoce la importante función
de los informes del Grupo Intergubernamental de Expertos
sobre el Cambio Climático – IPCC por sus siglas en inglés –
en proporcionar la base cientíca que sustente la adopción de
normativas y políticas públicas en materia de cambio climático
(que además deben ser actualizadas en base a los avances de
la ciencia), de modo que el reconocimiento cientíco debe ser
el eje principal para focalizar las decisiones de los Estados,
lo cual, ante sede judicial, indudablemente será trascendente
al momento de determinar la evidencia cientíca al juzgar
los actos u omisiones de los gobiernos. Aunado a lo anterior,
también la tendencia internacional y nacional está avanzando
en la superación del sistema tradicional de la atribución de la
carga de la prueba para el caso de los litigios ambientales y
en especial en los litigios climáticos, lo cual resulta positivo
para garantizar el acceso a la justicia, sobre todo de aquellos
que no cuentan con los recursos y conocimientos sucientes
para demostrar el nexo causal entre la acción u omisión de los
demandados y el cambio climático35.
2.3. Implementación de la sentencia
Uno de los grandes desafíos del litigio climático
identicados no solo en México, sino en toda Latinoamérica,
35 Véase IGLESIAS MÁRQUEZ, Op. cit.
290
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
es la implementación de los fallos en cuanto al tiempo y la
manera en que se ejecutan36. Existen casos en los que se logra
una sentencia favorable, pero la exigencia del cumplimiento se
vuelve parte del largo camino que se recorre al promover un
litigio. En ese sentido, el juicio no termina con la expedición de
la sentencia, sino que conlleva también el monitoreo constante
del cumplimiento de la misma. Algunos casos se exponen a
continuación.
En 2018, un grupo de jóvenes (25 niños y niñas de 17
ciudades del país) demandaron al Estado colombiano por la
deforestación en la Amazonía y el consecuente aumento de
GEI en la región. En la sentencia 4360 emitida por la Corte
Suprema de Justicia se reconoció a la Amazonía colombiana
como entidad sujeta de derechos y se ordenó la creación
de un plan para reducir su deforestación. De acuerdo con
los informes de seguimiento, a la fecha no ha existido
cumplimiento integral de la sentencia y las razones que han
dado las autoridades públicas son, entre otros, la falta de
recursos nancieros, humanos o técnicos disponibles37.
En 2019, Greenpeace México promovió amparo en contra
del Programa para atención de contingencias ambientales
atmosféricas en la Zona Metropolitana del Valle de Toluca
y la Zona Metropolitana de Santiago Tianguistenco, emitido
por la Secretaría del Medio Ambiente del Gobierno del
Estado de México, demandando que los valores de ozono
y de partículas suspendidas PM10 y PM2.5, establecidos en
dicho Programa – para decretar la fase preventiva y la fase de
contingencia ambiental –, son laxos en comparación con las
36 PROGRAMA DE NACIONES UNIDAS PARA EL MEDIO AMBIENTE, Op.
cit., p. 30.
37 DEJUSTICA. ¿Qué le hace falta al Gobierno para implementar la sentencia contra el
cambio climático y la deforestación?, 2 dic. 2020. Disponible en: hps://www.dejusticia.
org/que-le-hace-falta-al-gobierno-para-implementar-la-sentencia-contra-el-cambio-
climatico-y-la-deforestacion/.
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
291
Normas Ociales Mexicanas (NOMs), así como con las guías
establecidas por la Organización Mundial de la Salud (OMS)38.
El Primer Tribunal Colegiado en Materia Administrativa del
Segundo Circuito, tras considerar que el Estado mexicano, en
virtud del Acuerdo de París, tiene la obligación de adoptar
medidas de mitigación de GEI como el ozono troposférico,
ordenó a la autoridad demandada modicar los valores del
Programa o, en su caso, adoptar uno nuevo que observe lo
establecido en las NOMs39. A un año de haber sido emitida la
sentencia, la Secretaría del Medio Ambiente del Gobierno del
Estado de México no ha publicado el nuevo plan o modicado
el existente conforme a lo ordenado.
La manera en que se implementan las sentencias tiene
que ver en ocasiones con el contenido de estas, el cual a veces
no es muy claro o es muy amplio, dando lugar a dudas. Para
ejemplo, el siguiente caso.
En 2020, un grupo niñas demandó al Estado ecuatoriano
por la autorización de la quema de gas en la Amazonía
ecuatoriana. Esta práctica, indicaron las accionantes “causa
graves impactos en el medio ambiente y en la salud de las
personas, daños a la biodiversidad y a los ciclos de la naturaleza,
incidiendo de manera directa y negativa en el calentamiento
global40.” De modo que solicitaron la eliminación inmediata
de todos los mecheros instalados de la Amazonía.
A inicios del 2021, la Corte Provincial de Sucumbios en
Ecuador emitió su sentencia indicando que
las autorizaciones para la quema de gas como actividad
38 GREENPEACE MÉXICO. Edomex debe modicar Programa de contingencias
ambientales, 8 de julio de 2020. Disponible en: hps://www.greenpeace.org/mexico/
noticia/8672/edomex-debe-modicar-programa-de-contingencias-ambientales/.
39 Idem.
40 UDAPT. Acción de protección en contra de los mecheros y auto de calicación,
2 de febrero de 2020. Disponible en: hp://www.udapt.org/se-presenta-accion-de-
proteccion-en-contra-de-los-mecheros-por-parte-de-9-ninas-demandantes-la-audiencia-
se-establece-para-el-proximo-27-de-febrero/.
292
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
asociada a la producción hidrocarburifera que efectúa
el Estado ecuatoriano, […] desatiende los distintos
compromisos internacionales, efectuados por el Ecuador
en materia ambiental, entre los más importantes: Las
Contribuciones Determinadas a Nivel Nacional del
Ecuador41.
En ese sentido, se ordenó al Estado ecuatoriano, entre
otras medidas de reparación, la eliminación de los mecheros en
dos tiempos, dependiendo de la cercanía, un aspecto un tanto
confuso, al determinar que los que se encontrarán en sitios
aledaños a los centros poblados debían eliminarse en un plazo
de 18 meses; mientras que el resto lo harían progresivamente
hasta el 203042.
Ante dicha medida, los abogados del caso consideraron
pedir una aclaración y ampliación de la sentencia, pues a su
consideración no se tomó en cuenta a la población para que
participara en las discusiones sobre las acciones a cumplir y
las medidas de reparación; así como tampoco se precisó cuáles
son los mecheros que deberán ser eliminados en 18 meses y
cuáles pueden permanecer hasta el 2030, ello en atención a
que no se especica ni se dene claramente qué es un centro
poblado43.
En ese contexto, uno de los puntos a tomar en cuenta al
promover un litigio climático, es de vital importancia precisar
la causa de pedir, puesto que la sentencia necesariamente tendrá
congruencia con la misma, por lo cual debemos de ser claros
en el lenguaje para obtener resultados acordes a lo pedido
para evitar una sentencia vaga o muy amplia. Asimismo, se
41 Corte Provincial de Justicia de Sucumbíos, Acción de Protección No. 21201202000170.
Sentencia escrita del 29 de julio de 2021. Véase EL UNIVERSO. Histórica sentencia para
apagar mecheros de Amazonía ya fue noticada; demandantes analizan próximos pasos,
31 de julio de 2021. Disponible en: hps://www.eluniverso.com/noticias/economia/
sentencia-escrita-para-apagar-mecheros-establece-eliminar-varios-en-18-meses-nota/.
42 Idem.
43 Idem.
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
293
debe considerar quienes serán los obligados y la capacidad
con la que se cuentan para cumplir a cabalidad las sentencias.
2.4 Situación de riesgo de los defensores de derechos
humanos en asuntos ambientales
De conformidad con el artículo 9, numeral 1, del Acuerdo
de Escazú, el gobierno mexicano está obligado a garantizar
“un entorno seguro y propicio en el que las personas, grupos
y organizaciones que promueven y deenden los derechos
humanos en asuntos ambientales puedan actuar sin amenazas,
restricciones e inseguridad.” Asimismo, de acuerdo con el
numeral 2, se deberán tomar
las medidas adecuadas y efectivas para reconocer, proteger
y promover todos los derechos de los defensores de los
derechos humanos en asuntos ambientales, incluidos su
derecho a la vida, integridad personal, libertad de opinión
y expresión, derecho de reunión y asociación pacícas y
derecho a circular libremente, así como su capacidad para
ejercer los derechos de acceso […].
Sin embargo, de acuerdo con el Informe sobre la situación
de las personas defensoras de los derechos humanos ambientales
en México publicado por el Centro Mexicano de Derecho
Ambiental (CEMDA), México es el segundo país del mundo
con el mayor número de personas defensoras y periodistas
asesinadas44.
A su vez, en este Informe se destaca que servidores
públicos de alto perl han estigmatizado a diversas personas
y organizaciones no gubernamentales por ejercer la defensa
ambiental (especialmente a quienes se oponen a megaproyectos
con alto impacto ambiental), ello mediante señalamiento
44 LEYVA HERNÁNDEZ, Alejandra et al. Informe sobre la situación de las personas
defensoras de los derechos humanos ambientales en México. México: Centro Mexicano
de Derecho Ambiental (CEMDA), 2021. p. 44.
294
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
público, difamación y desprestigio de su labor de defensa;
provocando que otros grupos, medios de comunicación
y ciudadanía repliquen el mensaje de estigmatización de
manera viral, incrementando la violencia del mensaje inicia45.
Por su parte, en el Informe sobre la situación de la defensa
de derechos humanos y la libre expresión en México a partir de la
pandemia por covid-19, se indica que las condiciones de riesgo se
han agravado en el actual contexto de la pandemia, pues se ha
presentado un deterioro de las condiciones para la defensa de
derechos humanos y la libre expresión en México. Al respecto
se señala que las personas defensoras de derechos humanos y
periodistas en México continúan bajo un ataque sistemático,
cuyos niveles de violencia son altos y desafortunadamente
van en aumento46. En ese sentido, el contexto de riesgo en el
país es otro de los retos a los que se enfrentan las personas u
organizaciones defensoras que promueven litigios climáticos47.
Conclusión
El litigio climático estratégico es una herramienta cada
vez más frecuente y en aumento para exigir la efectividad de
las medidas de mitigación y adaptación al cambio climático,
cuyos casos se basan en una amplia gama de teorías jurídicas,
no obstante, contemplan fundamentos legales y objetivos
comunes. Es claro que este tipo de casos pueden contribuir a
la ejecución ecaz de acciones de mitigación más ambiciosas,
45 Ibidem, p. 28.
46 RODRÍGUEZ, Guillermo (Ed.). Informe sobre la situación de la defensa de derechos
humanos y la libre expresión en México a partir de la pandemia por covid-19. México:
Espacio OSC; Iniciativa Mesoamericana de Mujeres Defensoras de Derechos Humanos
(IM-Defensoras); la Red Nacional de Defensoras de Derechos Humanos en México
(RNDDHMX) y el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL), 2020.
47 Para más información sobre las personas defensoras de los derechos humanos
ambientales, véase AIDA. ¿Quiénes son y qué hacen las personas defensoras de los
derechos humanos ambientales?, 2021. Disponible en: hps://aida-americas.org/
es/personas-defensoras-del-planeta-guia-de-obligaciones-de-los-estados-para-su-
proteccion.
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
295
así como a la implementación de mejores metas de
adaptación, pero, sobre todo, es relevante el papel que juegan
en la obligada aplicabilidad del principio de no regresión en
materia de derechos humanos, ello en atención al vínculo
innegable entre la garantía de éstos y los impactos adversos
del cambio climático antropogénico. En este contexto, la
interpretación para la protección de los derechos humanos,
en su sentido más amplio, debe ser dinámica para ser acorde a
las circunstancias y a las necesidades actuales que demandan
su protección ante el cambio climático. De ahí que sean
destacadas las decisiones judiciales mediante interpretaciones
integrales, como las expuestas en este breve estudio. En cuanto
a los retos, los precedentes judiciales sin duda fortalecerán un
campo del derecho que hoy requiere precisión, especialización
y evolución, así como implementación efectiva.
606
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
SOBRE OS AUTORES
Alberto Acosta
Economista equatoriano. Companheiro de lutas dos mo-
vimentos sociais. Professor universitário. Ministro de Minas e
Energia (2007). Presidente da Assembleia Constituinte (2007-
2008). Autor de vários livros.
Ana Maria de Oliveira Nusdeo
Professora Associada da Faculdade de Direito da Uni-
versidade de São Paulo, no Departamento de Direito Econô-
mico, Financeiro e Tributário, subárea de Direito Ambiental.
Bacharel em Direito, Doutora e Livre Docente pela mesma
Universidade. Vice-presidente da Comissão de Pesquisa da
Faculdade de Direito da USP. Coordenadora do Grupo de
Pesquisa “Direito Ambiental, Economia e Sustentabilidade –
GPDAES”. Membro do Governing Board da International Union
for the Conservation of Nature Academy of Environmental Law
(desde 2018). Diretora de Biodiversidade do Instituto O Direi-
to Por um Planeta Verde (desde 2019). Vencedora do Prêmio
Jabuti, na categoria Direito, em 2013, pelo livro Pagamento por
Serviços Ambientais: Sustentabilidade e Disciplina Jurídica (Atlas,
2012).
Bianca Larissa Soares de Jesus Roso
Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa
Maria (UFSM) na linha de pesquisa: Direitos da Sociobiodi-
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
607
versidade e Multidimensões da Sustentabilidade, com bolsa
da CAPES. Graduada em Direito pela Universidade Francis-
cana (UFN). Pesquisadora do grupo de pesquisa e extensão:
PHRONESIS – Jurisdição e Humanidades, cadastrado no
CNPq e vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito
da Universidade Federal de Santa Maria e do respectivo pro-
jeto de extensão. Áreas de interesse: Direito, com enfoque em
Direitos Humanos, Direito Ambiental, Direito e Literatura,
História das mulheres e Gênero.
Blanca Soro Mateo
Professora de Direito Administrativo na Faculdade de
Direito da Universidade de Murcia-Espanha. Doutora em
Direito. Mestre em Política e Gestão Ambiental UC3M. Tem
reconhecidas três pesquisas de seis anos pelo CNEAI. Dire-
tora do Departamento de Direito Administrativo (UMU). IP
do grupo de pesquisa em Biodireito da UMU. Coordenadora
do CEBES. IP do atual projeto de pesquisa regional sobre da-
nos ambientais e históricos no CARM. Professora visitante da
Universidade Lille 2 (França) e do Instituto Universitário de
Direito Ambiental Lyon III. Coordenadora da dupla licencia-
tura em Direito UMU-Universidad Roma Tre.
Bruno Teixeira Peixoto
Advogado. Especialista em Direito Ambiental e Urba-
nístico pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catari-
na (CESUSC). Mestrando em Direito Ambiental, com área de
concentração em Direito Internacional e Sustentabilidade, na
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Extensão
em Compliance e Governança no Setor Público (INSPER) e em
Compliance Ambiental, Social, de Governança e de Proteção de
Dados (ESG&D) (PUC/RJ). Certicado pela Global Reporting
Initiative (GRI) em Sustainability Reporting Standards. Pesquisa-
dor membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecolo-
608
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
gia Política na Sociedade de Risco (GPDA-UFSC) e do Grupo
de Estudos em Direito Público (GEDIP-UFSC). Pesquisador
colaborador do Harmony With Nature Knowledge Network Ex-
perts da ONU.
Danielle de Ouro Mamed
Professora adjunta da Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul. Doutora em Direito Econômico e Socioam-
biental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curi-
tiba-PR), com período sanduíche na Universidad Autónoma de
Aguascalientes (Aguascalientes-México). Realizou estágio de
pós-doutoramento em desenvolvimento regional pela Uni-
versidade do Contestado (Canoinhas-SC). Mestre em Direito
Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (Ma-
naus-AM). Coordenadora do projeto de pesquisa: “Questões
socioambientais do Pantanal: diagnóstico e alternativas jurídi-
cas”. Estuda proteção socioambiental dos biomas brasileiros,
pagamentos por Serviços Ambientais e processos de mercan-
tilização da natureza.
Diogo Andreola Serraglio
Advogado. Pós-Doutor pelo German Development Insti-
tute/Deutsches Institut für Entwicklungspolitik (DIE), Alemanha.
Doutor em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), tendo
realizado seu estágio de doutoramento na Elisabeth Haub Scho-
ol of LawPace University, EUA (Fulbright Commission Scholar-
ship) e na United Nations UniversityEnvironment and Human
Security (UNU-EHS), Alemanha. Mestre em Direito Econômi-
co e Socioambiental pela PUC/PR. Pós-graduado em Direi-
to Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Especialista em Direito Internacional do Meio Ambiente pela
United Nations Institute for Training and Research (UNITAR).
Membro pesquisador da Rede Sul-Americana para as Migra-
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
609
ções Ambientais (RESAMA) e da Comissão Mundial de Direi-
to Ambiental da International Union for Conservation of Nature
(IUCN).
Efendy Emiliano Maldonado Bravo
Professor substituto do Instituto Federal do Rio Grande
do Sul (IFRS), Campus Viamão. Pesquisador do Instituto de
Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS e advoga-
do da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
(RENAP). Doutor em Direito, Política e Sociedade pela Uni-
versidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Membro da Co-
ordenação e da Frente Jurídica do Comitê de Combate à Me-
gamineração no Rio Grande do Sul e coordenador do projeto
“Carvão e Territórios: a ameaça da Mina Guaíba à população
e aos territórios sustentáveis da grande Porto Alegre”, do Ins-
tituto Preservar.
Filipe Bellincanta de Souza
Mestrando em Planejamento Territorial e Desenvolvi-
mento Socioambiental pela Universidade do Estado de San-
ta Catarina (UDESC), bolsista de Pós-Graduação (PROMOP/
UDESC). Membro do Grupo de Pesquisa Natureza e Socieda-
de (CNPq/UDESC). Membro da Rede JUST-Side “Justiça e
Sustentabilidade no Território via Infraestrutura de Dados Es-
paciais” pela Universidade de Coimbra, Portugal. Pesquisa-
dor colaborador pelo Grupo de Pesquisa de Direito Ambien-
tal e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC).
Pesquisador pelo Centro Internacional de Direito Ambiental
Comparado – CIDCE (Centre International de Droit Comparé de
l’Environnement), França. Possui estudos avançados em Segu-
rança ambiental, Manutenção da paz e em Soluções baseadas
na Natureza pela Academia dos Objetivos de Desenvolvimen-
to Sustentável (SDG Academy), Índia, e Estudos avançados
em Serviços Ecossistêmicos pela Universidade de Genebra
610
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
(UNIGE-Suíça). Possui estudos em Regime Internacional das
Mudanças Climáticas pelo Programa Ambiental das Nações
Unidas (PNUMA). Especialista em Gestão Sustentável e Meio
Ambiente pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
(PUC/PR). Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do
Itajaí (UNIVALI).
Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville
Pós-Doutorado na Universidade de Limoges e na Uni-
versidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em
Direito Ambiental pela Universidade de Alicante (Espanha).
Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Eco-
logia Política na Sociedade de Risco (PPGD/UFSC-CNPq).
Pesquisadora da Rede Sul-Americana para as Migrações
Ambientais (RESAMA) e do Centro Internacional de Direito
Comparado do Ambiente (CIDCE), França. Sócia-fundadora
da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil.
Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
Juiz federal, professor no Programa de Pós-Graduação e
na Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos
(Unisinos), pós-doutor em Direito pela Pontifícia Universida-
de Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), professor na
Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafe-RS), visiting
scholar na Columbia Law School (Sabin Center for Climate Change
Law) e na Universität Heidelberg (Institut für deutsches und eu-
ropäisches Verwaltungsrecht). Foi presidente da Associação dos
Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Gloria Amparo Rodríguez
Professora e pesquisadora da Faculdade de Jurisprudên-
cia da Universidad del Rosario. É advogada e doutora (Ph.D.)
em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universi-
dade Externado da Colômbia; Mestre em Meio Ambiente e
Desenvolvimento pela Universidade Nacional da Colômbia.
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
611
Com especializações em Direito Ambiental, Direito Médico e
Sanitário e Negociação, Conciliação e Arbitragem pela Uni-
versidad del Rosario. Possui diversas publicações sobre direi-
to ambiental, participação cidadã, consulta prévia e direitos
étnicos. Foi juíza adjunta do Tribunal Constitucional e do
Tribunal Administrativo de Cundinamarca. Atualmente, ma-
gistrada da Jurisdição Especial de Paz. Vencedora do prêmio
internacional “Construção da Paz Ambiental na Prática”, por
seu destacado e comprometido trabalho em questões ambien-
tais, direitos comunitários e construção da paz.
Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto
Jornalista e Mestrando em Direito pelo Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa
Catarina. Possui Pós-Graduação lato sensu em Comunicação
Empresarial e Institucional pela Universidade Tecnológica
Federal do Paraná, além de Graduação em Direito pela Pon-
tifícia Universidade Católica do Paraná, Graduação em Co-
municação Social – Jornalismo – pela Pontifícia Universidade
Católica do Paraná e Graduação em Tecnologia em Comuni-
cação Institucional pela Universidade Federal do Paraná.
Humberto Francisco F. C. M. Filpi
Advogado. Mestre em Direito pela Universidade Fede-
ral de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Proces-
sual Civil. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Ambien-
tal na Sociedade de Risco (GPDA-UFSC). Membro do Projeto
de Extensão Clínica de Justiça Ecológica (UFSC). Membro do
IGentes. Pesquisador da Rede JUST-Side (Programa Iberoameri-
cano de Ciencia y Tecnología). Autor do livro Litigância climática
ecologizada: contribuições da América Latina (Editora Lumen Ju-
ris, 2021).
612
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
Isabel Pinheiro de Paula Couto
Mestranda em Direito pela Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC), na área de Direito Internacional e
Sustentabilidade. Tem experiência na construção de políticas
mais sustentáveis, trabalhando juntamente ao mandato agro-
ecológico do vereador Marquito (PSOL), em Florianópolis-SC.
Atua na área de direito, com ênfase em direito ecológico e
urbanístico, principalmente nas seguintes temáticas: Direito
Ecológico, Urbanístico, Sustentabilidade e Educação Ambien-
tal. Integrante do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Eco-
logia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC-CNPq).
José Rubens Morato Leite
Professor titular dos cursos de Graduação e Pós-Gradu-
ação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC). Pós-Doutor pela Universidade de Alicante, Espanha,
e pelo Centre of Environmental Law (Macquarie University-Syd-
ney-Austrália). Doutor em Direito Ambiental pela UFSC,
com estágio de doutorado na Faculdade de Direito da Uni-
versidade de Coimbra. Membro e Consultor da IUCN The
World Conservation UnionCommission on Environmental Law
(Steering Commiee). Coordenador do Grupo de Pesquisa Di-
reito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, do
CNPq. Membro do Conselho Cientíco da Revista de Direi-
to Ambiental da Editora Revista dos Tribunais, além de ser
sócio-fundador da Aprodab – Associação dos Professores de
Direito Ambiental do Brasil.
Leatrice Faraco Daros
Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade Fe-
deral de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Pesquisadora do Gru-
po de Pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC-
-CNPq).
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
613
Letícia Albuquerque
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Fede-
ral de Santa Catarina (UFSC). Professora adjunta do Departa-
mento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direi-
to da UFSC. Bolsista de produtividade em pesquisa, nível 2,
CNPq. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Observatório de
Justiça Ecológica (OJE/UFSC-CNPq).
Luiz Fernando Rosseti Borges
Mestrando em Direito pela Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito e Processo Pe-
nal pela UNIVALI e pela ABDCONST. Pesquisador do Grupo
de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na So-
ciedade de Risco/GPDA. Advogado.
Luiz Antônio Mano Ugeda Sanches
Advogado e geógrafo. Doutorando em Direito (Univer-
sidade de Coimbra-Portugal) e Doutor em Geograa (Univer-
sidade de Brasília-UnB), sendo mestre em Direito e em Ge-
ograa, ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC/SP). É especialista em Energia (MBA, Centro Fe-
deral de Tecnologia do Rio de Janeiro-CEFET/RJ) e bacharel
em Direito (PUC/SP). É advogado do Porto Advogados e Pre-
sidente da Geodireito (GD).
Michel Prieur
Professor emérito da Universidade de Limoges. Presi-
dente do Centro Internacional de Direito Ambiental Compa-
rado (CIDCE). Presidente Honorário da Sociedade Francesa
de Direito Ambiental. Presidente Honorário da Associação
Europeia de Direito Ambiental. Diretor Cientíco do Centro
de Pesquisa Interdisciplinar em Direito Ambiental e Urbanís-
tico (CRIDEAU-OMIJ).
614
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
Natanael Dantas Soares
Advogado. Doutorando em Direito na Universidade Fe-
deral de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito Ambiental
pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Graduado
em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Espe-
cialista em Autogestão em Saúde (ENSP), Gestão de Sistemas
de Saúde (FEPAR) e Administração dos Serviços de Saúde
(UNAERP). Educador com atuação nas Universidades Cor-
porativas do Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, Unidas,
Abramge, Serpro e Assefaz e na Pós-Graduação das Faculda-
des Borges de Mendonça, em Florianópolis (SC). Membro do
Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política
na Sociedade de Risco (GPDA-UFSC-CNPq) e da World Com-
mission on Environmental Law (WCEL/IUCN). Parecerista da
Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de
São Paulo (RJESMPSP) e da Revista Cientíca das Defenso-
rias Públicas dos Estados da Região Norte do Brasil (Revista
ARANDU-Norteando Direitos).
Norma Sueli Padilha
Pós-Doutorado em Ética Ambiental pelo IFCH da Uni-
versidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Doutorado
em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestrado em Direito das
Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC/SP). Coordenadora e Professora permanente do
Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da UFSC. Au-
tora da obra ganhadora do Prêmio Jabuti 2011 na categoria
“Direito”: “Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental
Brasileiro”. Editora Gerente da Sequência Revista de Estudos
Jurídicos e Políticos. Membro Honorário do Conselho Nacio-
nal de Pesquisa e Pós-Graduação em Direção (CONPEDI).
Membro do International Center for Comparative Environmen-
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
615
tal Law (CIDCE). Membro do Conselho de Administração da
APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambien-
tal no Brasil. Líder do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente, Tra-
balho e Sustentabilidade, inscrito no CNPq.
Morgana Ricciardi de Castilhos El
Bacharel em Administração. Mestre em Planejamento
Territorial e Desenvolvimento Ambiental. Graduanda em Di-
reito na Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Pes-
quisadora voluntária no GPDA (UFSC).
Patricia Voo Gomes
Mestre em Educação Ambiental pela Universidade Fe-
deral do Rio Grande (FURG); Pós-graduada Lato Sensu em
Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Fa-
culdade Futura. Graduada Bacharel em Serviço Social pela
Faculdade Anhanguera (UNIDERP). Curso Técnico em Meio
Ambiente em andamento no SENAC. Pesquisadora voluntá-
ria, com participação no Grupo de Pesquisa Direito Ambiental
e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA-UFSC) com
pesquisa sobre a temática saneamento ecológico. Áreas de in-
teresse: 1. Educação ambiental: Saneamento Básico; Desenvol-
vimento local; Projetos Socioambientais; Licenciamento Am-
biental. 2. Serviço Social: Mobilização e Participação Social;
Organização Comunitária; Movimentos Sociais; Direitos Hu-
manos; Direitos Indígenas; Assistência Estudantil; Economia
Solidária.
Paulo Antônio Locatelli
Mestre em Ciências Jurídicas pela UNIVALI, com du-
pla titulação na Universidade de Alicante (IUACA-Espanha).
Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Público,
ambos pela UNOCHAPECÓ. Promotor de Justiça desde mar-
ço de 1994, titular da Promotoria do Meio Ambiente de Floria-
nópolis-SC. Diretor e Professor da Escola do MPSC. Diretor
616
José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
da Associação Brasileira dos Membros Ministério Público de
Meio Ambiente.
Rafael González Ballar
Foi juiz contencioso e membro do Tribunal Superior
Contencioso como juiz substituto. Magistrado nomeado no
Supremo Tribunal Eleitoral. Ex-Reitor da Faculdade de Di-
reito da Universidade da Costa Rica, membro do Conselho
Universitário. Hoje atua como diretor da Pós-Graduação em
Direito da Universidade da Costa Rica. Advogado com ênfase
em Direito ambiental e administrativo, formou-se na Univer-
sidade da Costa Rica e na Universidade de Bordeaux (França),
com mestrado em Economia e Direito Ambiental. Doutor em
Direito Ambiental. Membro da Academia Nacional de Direito
Público. Fundador e presidente da Justicia para la Naturaleza,
ONG de interesse público dedicada à defesa do meio ambien-
te. Fundador e membro da Academia Mundial de Direito Am-
biental da IUCN. Presidente da Associação Interamericana de
Defesa do Meio Ambiente. Lascaux Pesquisador em Direito
Alimentar. Membro da Comissão de Direito Ambiental da Or-
dem dos Advogados da Costa Rica.
Rosalía Ibarra Sarlat
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da
UNAM, titulada com Menção Honrosa. Diploma em Direito
Ambiental pela Ordem dos Advogados de Madrid. Consulto-
ra jurídica e estagiária no Centro de Direito Ambiental (ELC)
da IUCN (União Internacional para a Conservação da Natu-
reza), Bonn, Alemanha. Possui o Diploma de Estudos Avança-
dos (DEA), com o qual obteve o Reconhecimento de Suciên-
cia em Pesquisa pela Faculdade de Direito da Universidade de
Alicante, Espanha. Doutora em Direito Ambiental pela Facul-
dade de Direito da Universidade de Alicante, Espanha, gra-
duada como Outstanding CUM LAUDE. Pesquisadora Titular
GEODIREITO, JUSTIÇA CLIMÁTICA E ECOLÓGICA: perspectivas para a América Latina
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A” em tempo integral no Instituto de Pesquisa Jurídica da
UNAM. Membro do Sistema Nacional de Pesquisadores Nível
I e reconhecida pela UNAM com o Pride Nível C. Professora de
Especialização em Direito Ambiental da Faculdade de Direito
da Divisão de Pós-Graduação da UNAM. Coordenadora do
Curso “Climate Change Law and Governance”, de carácter in-
ternacional e multidisciplinar, ministrado no Instituto de In-
vestigação Jurídica da UNAM. Membro da Linha de Pesquisa
da Universidade de Zaragoza, Espanha: Água, Direito e Meio
Ambiente “AGUDEMA”.
Thaís de Castro Stoppe
Bacharela em Direito pela Universidade de São Paulo
(USP). Mestranda em Direito Ambiental pela Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo (USP). Membro da O-
cina de Direito Ambiental da FDUSP e da Latin American Cli-
mate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (LACLIMA). Ad-
vogada na Athon Energia.
Tônia Andrea Horbatiuk Dutra
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC), com estágio doutoral na Universidade Rovi-
ra i Virgili (URV-Tarragona-Espanha). Mestra em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), possui espe-
cialização em Direito Ambiental pela Universidade Federal
de Santa Catarina(UFSC), em Cooperativismo pela Universi-
dade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), e em Direito da
Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas do Rio
de Janeiro (FGV/RJ). Graduada em Direito pela Universidade
Federal de Santa Catarina. Professora, advogada e pesquisa-
dora do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia
Política na Sociedade de Risco (GPDA-UFSC).
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José Rubens Morato Leite | Fernanda S. Cavedon-Capdeville | Tônia A. Horbatiuk Dutra
Valeriana Augusta Broeo
Bacharela em Direito pela Universidade Federal de San-
ta Catarina (UFSC). Mestranda em Direito Ambiental pela Fa-
culdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pes-
quisadora-bolsista do Programa USP Municípios. Membro do
Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na
Sociedade de Risco (GPDA-UFSC). Membro da Ocina de Di-
reito Ambiental da FDUSP e da Latin American Climate Lawyers
Initiative for Mobilizing Action (LACLIMA). Advogada.
Verónica Mendez Villa
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UNAM.
Fellow do Programa de Mudanças Climáticas da Associação
Interamericana para a Defesa do Meio Ambiente (AIDA).
Vitória Leopoldina Gomes Mendes
Advogada e Consultora Ambientalista, voluntária efe-
tiva da ONG International Rivers, pós-graduanda em Direito
Ambiental (CEI), formada em Direito pela Universidade Fe-
deral de Mato Grosso, integrante do grupo de pesquisa Jus-
-Clima (UFMT). Pesquisadora na área de litígios estratégicos
de conteúdo ecológico, ex-conselheira do Conselho de Meio
Ambiente do Estado de Mato Grosso e técnica em Meio Am-
biente pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnolo-
gia de Mato Grosso (IFMT).
Victória Lourenço de Carvalho e Gonçalves
Advogada e Mestre em Direito Constitucional pela Uni-
versidade Federal Fluminense.
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Especialista em Gestão Sustentável e Meio Ambiente pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Bacharel em Direito pela
  • Unige-Suíça
(UNIGE-Suíça). Possui estudos em Regime Internacional das Mudanças Climáticas pelo Programa Ambiental das Nações Unidas (PNUMA). Especialista em Gestão Sustentável e Meio Ambiente pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).