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Social interest housing projects implemented by BNH in the 1980s in Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Authors:

Abstract

The conditions that existed in 1964 allowed the foundation of the Housing Finance System and the National Housing Bank (BNH), which led to the creation of large social housing projects the Housing Companies (COHABs). These projects were implemented to reduce the pressure for housing on the classes with lower purchasing power. This article aims to evaluate housing projects of social interest implemented in the 1980s through the BNH in Campo Grande, Mato Grosso do Sul, analysing their implementation and consequences. The document analysis method was used on data characterising the occupied areas. The BNH action was significant due to the number of housing units delivered in the period, which benefitted 13,028 families, 58,626 people. The model followed considerably reduced the housing deficit, but also led to the formation of urban voids; this was related to the fact that the BNH is a central decision-making body at the federal level. Housing construction used areas in regions that were unattractive for the formal real estate market, in places far from the centre, which were often located on the banks of streams, outside the urban perimeter. This situation made it difficult for the population to access service, mobility, supply, and urban facility networks. At the end of the period evaluated, the need to improve public policies aimed at social housing became evident, in future avoiding some mistakes made in the implementation of housing projects in the city.
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Conjuntos habitacionais de interesse social implantados pelo BNH na
década de 1980 em Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Kelly Cristina Hokama
Professora Mestre, Universidade Anhanguera-Uniderp, Brasil.
arqkellyh@gmail.com
Ademir Kleber Morbeck de Oliveira
Professor Doutor, Universidade Anhanguera-Uniderp, Brasil.
akmorbeckoliveira@gmai.com
Rosemary Matias
Professora Doutora, Universidade Anhanguera-Uniderp, Brasil.
rosematiasc@gmail.com
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RESUMO
As condições existentes em 1964 permitiram a criação do Sistema Financeiro Habitacional e do Banco
Nacional de Habitação (BNH), o que propiciou a criação de grandes projetos habitacionais de interesse social por meio
das Companhias Habitacionais (COHABs), implantados para diminuir a pressão por moradias das classes de menor
poder aquisitivo. Este artigo objetivou avaliar conjuntos habitacionais de interesse social implantados na década de
1980 por meio do BNH em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, analisando sua implantação e reflexos. Foi adotado
o método de análise documental, com dados de caracterização das áreas ocupadas. A ação do BNH foi expressiva
pelo número de unidades habitacionais entregues no período, beneficiando 13.028 famílias (58.626 pessoas). O
modelo seguido reduziu consideravelmente o déficit habitacional, mas também propiciou a formação de vazios
urbanos, fator relacionado ao fato do BNH ser um órgão centralizador de decisões na esfera federal. A construção de
moradias utilizou áreas em regiões pouco atrativas para mercado imobiliário formal, em locais distantes do centro e
muitas vezes localizados nas margens dos córregos, fora do perímetro urbano. Esta situação dificultava o acesso da
população às redes de serviço, mobilidade, abastecimento e equipamentos urbanos. Ao final do período avaliado,
ficou evidente a necessidade de melhoria das políticas públicas voltadas às habitações de interesse social, evitando
alguns erros cometidos na implantação dos projetos habitacionais na cidade.
PALAVRAS-CHAVE: Banco Nacional de Habitação. Companhias habitacionais. Déficit habitacional. Vazios urbanos.
Periferização.
INTRODUÇÃO
A falta de moradias adequadas nas cidades brasileiras é um problema antigo e se arrasta
por décadas em todas as regiões, sendo agravado em períodos de maior fluxo de pessoas para
as urbes. Tal situação ocorreu na capital do estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, após
a divisão do estado de Mato Grosso, em 1977. Na década de 1970 a cidade possuía uma
população de 144.800 habitantes e era considerada de pequeno porte. Após a criação do novo
estado e a transformação de Campo Grande em capital, ocorre um grande fluxo migratório para
o município, modificando sua estrutura urbana e gerando a necessidade implantação de novas
residências, em um processo de urbanização acelerado (CAMPO GRANDE, 1983).
A necessidade de moradias para a população, na década de 1980, originou um período
de grandes transformações urbanas na nova capital, por meio da implantação de grandes
conjuntos habitacionais por meio das Companhias Habitacionais (COHABs), Banco Nacional de
Habitação (BNH) e Sistema Financeiro Habitacional (SFH).
As COHABs, BNH e SFH foram criadas a partir de 1964, após a instalação do regime
militar, uma de suas primeiras medidas de exceção, para fazer frente ao agravamento da
questão habitacional, fruto da urbanização acelerada que acometia o país. Neste momento, o
Brasil estava em crise econômica, sofrendo com o aumento constante da inflação, aceleração
do processo de urbanização e crescimento da população, além da ausência de infraestrutura
básica, com o novo governo necessitando de legitimação popular, principalmente das classes de
menor poder aquisitivo (AZEVEDO e ANDRADE, 2011; BONDUKI, 2017).
Para resolver o problema, em que determinados grupos são excluídos do direito de
morar com dignidade, surgem as habitações de interesse social. Freitas et al. (2001) observam
que as principais características da moradia social são: tipologia do empreendimento, que deve
estar inserido em conjuntos habitacionais ou em programas de ajuda mútua/mutirão, de
urbanização de favelas ou recuperação de cortiços; área construída inferior a 60 m²; unidade
habitacional isolada, desde que construída segundo projeto fornecido pelo Poder Público
Municipal; situação anterior de moradia dos beneficiados precária, insalubre ou de risco; renda
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familiar dos beneficiados limitada a 12 salários-mínimos; e, agentes promotores da esfera
pública, privada ou não-governamental liderados por órgãos públicos.
Desta maneira, a necessidade de moradias de interesse social propiciou o surgimento
de grandes projetos habitacionais, que buscavam resolver os problemas habitacionais do Brasil.
Entretanto, o BNH caracterizou-se por ser um órgão centralizador de decisões na esfera federal,
implantando o chamado tecnocratismo. O modelo de política habitacional implementado
apresentava como características: (1) a criação de um sistema de financiamento que permitiu a
captação de recursos específicos e subsidiados, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e o
Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo; (2) a descentralização da operacionalização pelos
órgãos executivos; (3) a constituição de uma agenda para a redistribuição dos recursos,
principalmente em nível regional; e, (4) a formação de uma rede de agências nos estados,
responsáveis pela operação direta das políticas, fortemente dependentes das diretrizes e
recursos estabelecidos pelo órgão central (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2004).
Este modelo era adequado para o problema de falta de moradias, por meio da
construção de milhares de unidades habitacionais, voltadas para a população de baixa renda.
Entretanto, as residências construídas utilizavam uma solução arquitetônica padronizada,
muitas vezes de baixa qualidade e as áreas de construção eram afastadas dos equipamentos
urbanos, em um processo de periferização, pois a ideia era estimular a criação de uma solução
habitacional de baixo custo, visto ser ela conveniente para o modelo de capitalismo que se
implantou no país (BONDUKI, 2017).
OBJETIVOS
Desta maneira, tendo em vista a importância das habitações de interesse social,
objetivou-se identificar os conjuntos habitacionais de interesse social implantados na década de
1980 em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, analisando sua implantação e reflexos.
MATERIAL E MÉTODOS
Área de estudo
Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, possui 8.082,97 km² e está localizada
geograficamente na porção central do estado, representando 2,26% de sua área total. Possui as
coordenadas geográficas do marco zero: Latitude (S): 20º28’13,40737, Longitude (W):
54º37’25,87099’’, tendo como municípios limítrofes Jaraguari, Rochedo, Nova Alvorada do Sul,
Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Terenos. A cidade possui 11 microbacias hidrográficas em seu
território urbano, sendo elas: Anhanduí, Bandeira, Balsamo, Coqueiro, Gameleira, Imbirussú,
Lajeado, Lagoa, Prosa, Ribeirão Botas e Segredo (Figura 1) (PLANURB, 2020).
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Figura 1. Mapa de localização da cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Fonte: adaptado do PLANURB (2020).
O município, em 1995, editou a Lei Complementar n. 5 do Plano Diretor, com o intuito
facilitar o planejamento do território urbano. Desta maneira, a cidade foi dividida em nove
regiões urbanas, sendo sete no distrito sede e duas correspondendo aos distritos de Rochedinho
e Anhanduí. No distrito sede estão a região Urbana do Centro, Segredo, Prosa, Anhanduizinho,
Lagoa e Imbirissu (PLANURB, 2020).
Metodologia
A pesquisa e análise documental foi realizada junto a Agência Estadual de Habitação
(AGEHAB), onde foram obtidos dados de caracterização das áreas de atuação dos
empreendimentos habitacionais referentes a década de 1980 pelo BNH, período este que
antecede a criação da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários. A consolidação da
análise documental se deu por revisão bibliográfica, formada por publicações sobre as questões
do programa habitacional, suas diretrizes, normas e leis.
A produção dos mapas foi feita por meio do programa Qgis3.10, um software gratuito,
utilizando shapes base do PLANURB, no qual foram inseridas informações atuais. Desta maneira,
foi possível fazer o inventário dos conjuntos habitacionais de interesse social da década de 1980,
usando como base a pesquisa cadastral.
RESULTADOS
A ocupação do sítio de Campo Grande teve início nas margens dos córregos Prosa e
Segredo. Estes, configurando espacialmente a forma da letra Y, marcaram historicamente uma
evolução e distribuição de habitações. Primeiramente as residências ocuparam o quadrante
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deste Y, efetivando-se o centro da cidade, que se encontrava equidistante 500 m dos dois
córregos (CAMPO GRANDE, 1983), região central da cidade, ao lado do Horto Florestal.
Na década de 1970, quando da elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado, a
situação habitacional de Campo Grande “...era considerada boa e, praticamente, inexistiam
favelas e cortiços. Mesmos as moradias de padrão inferior, eram edificadas em sua maioria em
terrenos próprios, com condições de serem melhoradas...” (CAMPO GRANDE, 1983). Entretanto,
a criação do estado de Mato Grosso do Sul propiciou a chegada de um grande contingente de
migrantes, em busca de novas oportunidades. Estas pessoas, de diversas classes sociais,
buscavam moradias, que não existiam na quantidade suficiente para todos, com a população,
em 1980, atingindo 291.000 habitantes e 1991, 526.000 habitantes, chegando a 786.000 em
2010 (PLANURB, 2020), demonstrando a pressão que o sistema imobiliário começou a sofrer.
Devido ao aumento e disseminação dos assentamentos informais e sub-habitações,
problemas relacionados ao repentino crescimento da urbe, ocorreu a revisão das políticas
públicas e de legislação urbana. Por estes motivos, na década de 1970, com intuito de erradicar
este tipo de moradia inadequada, o município aderiu aos programas PROMORAR (Programa de
Erradicação de Sub-habitação - habitação precária) e PROFILURB (Programa de Financiamento
de Lotes Urbanizados), relacionados ao BNH, com intenção de melhorar as condições de
habitação da população de baixa renda e atender as famílias que não conseguiam financiamento
imobiliário (SANTOS, 2018).
Desta maneira, na década de 1980 e início de 1990 ocorreu a implementação de grandes
obras de construção cível, que criaram aglomerados residenciais destinados a população de
baixa renda (Quadro 1), necessários para acomodar a nova população que se instalou na capital.
Quadro 1. Conjuntos habitacionais de interesse social na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, entre
1969 e 1993
Número
Conjunto Habitacional
Unidades (13028)
Data de Entrega
1
Lar do Trabalhador
308
Junho/69
2
Moreninha I
1000
Dezembro/81
3
Moreninha II
1000
Dezembro/81
4
FICAM
220
Março/87
5
Estrela do Sul
1465
Janeiro/82
6
Bonança
600
Outubro/77
7
José Abraão
814
Dezembro/81
8
Moreninha III
1996
Maio/83
9
Buriti
982
Março/83
10
Universitário
1240
Junho/83
11
FICAM/Núcleo Industrial
193
Novembro/83
12
Recanto dos Rouxinóis
656
Maio/86
13
Jardim Parati
727
Agosto/86
14
Aero Rancho Setor 4
594
Outubro/88
15
Aero Rancho Setor 7
610
Outubro/88
16
Aero Rancho Setor 6
702
Maio/89
17
Aero Rancho Setor 5
829
Maio/89
18
Aero Rancho Setor 3
458
Maio/93
19
Nascente do Segrego
-
-
Fonte: AGEHAB (2020).
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A construção dos conjuntos habitacionais não ocorreu de maneira homogênea, com
grande concentração de unidades residenciais em determinadas regiões urbanas. O maior
número de empreendimentos localiza-se, em 1º lugar, na Região Urbana do Bandeira; em
lugar, Região Urbana do Anhanduizinho; 3º lugar, Região Urbana do Segredo; 4º lugar, Região
Urbana do Lagoa; e, 5º lugar, Região Urbana do Imbirussú (Tabela 1).
Atualmente, a maioria das unidades habitacionais está localizado nas áreas mais
populosas da cidade, demonstrando que a implantação de tais conjuntos mudou a dinâmica de
crescimento das regiões, levando a população a se estabelecer nestes locais. A região Urbana
do Bandeira recebeu 26.514 pessoas em suas habitações, enquanto Anhanduizinho, 15.579
pessoas, Segredo, 10.255 pessoas, Lagoa 4.419 pessoas e Imbirussú, 1.858 pessoas.
Tabela 1. Conjuntos habitacionais de interesse social e suas regiões urbanas, Campo Grande, Mato Grosso do Sul,
entre 1969 e 1983
Empreendimentos
Total de UH
0
0
2
2.279
-
-
5
5.892
5
3.462
1
982
2
413
15
13.028
Fonte: AGEHAB (2020).
O somatório das habitações de interesse social deste período foi de 13.028 unidades,
representando 59,38% das unidades habitacionais produzidas em todo estado no período, de
um somatório aproximado de 21.940 unidades (AGEHAB, 2020). Esta situação demonstra que
ocorreu o favorecimento da capital, em detrimento de outros municípios também considerados
importantes, em termos habitacionais e econômicos, como Dourados, Três Lagoas e Corumbá,
por exemplo.
A edificação de novas casas e apartamentos também levou ao deslocamento de um
grande volume de pessoas, inevitavelmente gerando demandas como transporte urbano,
postos de saúde, creches e escolas, além de redes de água, esgoto e energia. Esta nova situação
significou custos adicionais aos cofres municipais, para o atendimento das edificações, em seus
requisitos básicos (fornecimento de novos serviços), levando muitas vezes ao declínio da
qualidade da prestação dos serviços urbanos e seu encarecimento, além da criação de vazios
urbanos e processos de especulação imobiliária. Outro ponto relevante foi a subutilização da
infraestrutura urbana nas regiões com maior densidade populacional.
A questão da prestação de serviços é relacionada a Lei n. 1913/80 (CAMPO GRANDE,
1999), em que a viabilização de um conjunto habitacional é relacionada a determinados
equipamentos urbanos. Entre estes, por exemplo, a construção de escolas de ensino
fundamental e de equipamentos comunitários (áreas de lazer), além da determinação de que a
vegetação arbórea de maior porte, os bosques florestados e os fundos de vale devem ser
preservadas, para que população não seja prejudicada ao optar pela nova moradia, tendo acesso
a seus direitos fundamentais e garantindo a qualidade ambiental.
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De acordo com o perfil socioeconômico de 1983, neste período as melhores residências
do município estavam localizadas região urbana do Centro, nos bairros Monte Líbano, São
Bento, Jardim dos Estados, Bela Vista e Guarujá. As habitações com padrões inferiores estavam
distribuídas em sua maioria nas áreas periféricas, próximos aos acessos viários de entrada ou
saída da cidade, como as BRs, onde existiam grandes espaços ainda vazios e de difícil
urbanização devido à distância da malha urbana já estabelecida. Neste período, “...a demanda
habitacional é atendida pelos empreendimentos habitacionais do INOOCOP (Instituto de
Orientação e Coordenação de Programas Habitacionais), da Companhia Habitacional de Mato
Grosso do Sul COHAB-MS, e pela inciativa privada, por meio de imobiliárias e
incorporadoras...” (CAMPO GRANDE, 1983).
No período que antecede a década de 1980, Campo Grande já possuía 17.858 unidades
habitacionais de interesse social, representando 21% do volume predial existente na cidade
(CAMPO GRANDE, 1983). Apesar do número significativo para a cidade, o crescimento
demográfico continuava e a necessidade de novas casas pressionava o sistema habitacional.
Considerando-se apenas a faixa de renda até 1 salário mínino e entre 1 e 3 salários mínimos,
seriam necessárias 28.829 unidades (Quadro 2) para atender a demanda habitacional do
período.
Quadro 2. Estimativa de demanda habitacional entre 1980-1985 e 1985-1990, Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Faixa de renda
(salário-mínimo)
Crescimento
demográfico 1980-
1985
Número de
unidades
necessárias
Crescimento
demográfico 1985-
1990
Número de
unidades
necessárias
até 1
12.500
2.778
17.988
3.997
1 a 3
40.691
9.042
58.554
13.012
3 a 6
36.354
8.079
52.313
11.625
6 a 9
14.159
3.146
20.374
4.528
9 a 12
6.761
1.503
9.728
2.162
acima de 12
17.094
3.798
24.596
5.466
Total
127.559
28.346
183.553
40.790
Fonte: Campo Grande (1983).
É interessante observar que a maior parte da demanda está relacionada a duas faixas
de renda, entre 1 a 3 e, 3 a 6 salários mínimos (Quadro 2), demonstrando a necessidade de ações
estatais para suprir esta parte da população. Entretanto, o déficit habitacional de Campo Grande
sem BNH seria muito maior, de 40.790. Somente na faixa de renda de 1 a 3 salários-mínimos
seriam necessárias 13.012 unidades, entre 1985-1990. Na década de 1980 foram entregues,
pelo BNH, 13.028 moradias (AGEHAB, 2020), com um impacto positivo de 100% na faixa de
renda entre 1 a 3 salários. É interessante ressaltar que as habitações no país são divididas em
segmentos, de acordo com a renda familiar, sendo um agente financeiro para cada segmento.
O Seguimento Popular é relacionado a famílias com renda familiar até 3 salários, que
posteriormente aumentou para até 5 salários. O Seguimento Econômico era destinado a famílias
que apresentavam renda familiar de 3 a 6 salários, com aumento posterior da faixa de renda. O
Seguimento Médio, famílias com renda acima de 6 salários (classe média) e quem fazia a
interlocução com o banco eram os agentes privados, como imobiliárias, por exemplo. E as
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construções de alto padrão formariam o Segmento Superior (AZEVEDO e ANDRADE, 2011; SILVA
e TOURINHO, 2015).
A instalação destes conjuntos, destinados ao Seguimento Popular, ocorreu,
inicialmente, em áreas fora do perímetro urbano (Figura 2), levando a um processo de
periferização dos conjuntos habitacionais de interesse social. Posteriormente, os locais foram
inseridos na zona urbana, com a ampliação do perímetro da cidade, o que levou o município a
urbanizar regiões distantes, com elevados custos de infraestrutura, relacionados a falta de
planejamento. Entretanto, a forma de tratar a inserção de deste tipo de habitação se expandiu
da mesma maneira por todo território nacional neste período. De acordo com Santos (1993, p.
95-96):
“Nessas cidades espraiadas, características de uma urbanização
corporativa, interdependência do que podemos chamar de
categorias espaciais relevantes desta época: tamanho urbano, modelo
rodoviário, carência de infraestruturas, especulação fundiária e
imobiliária, problemas de transporte, extroversão e periferização da
população, gerando, graças às dimensões da pobreza e seu
componente geográfico, um modelo específico de centro-periferia.
Cada qual dessas realidades sustenta e alimenta as demais e o
crescimento urbano, é, também, o crescimento sistêmico dessas
características. As cidades são grandes porque há especulação e vice-
versa; há especulação porque há vazios e vice-versa; porque há vazios
e as cidades são grandes”.
Figura 2. Mapa de evolução do perímetro urbano com habitação de interesse social da década de 1980
Fonte: adaptado de SISGRAN (2019).
A periferização produzida pelos órgãos públicos com a construção dos conjuntos
habitacionais do período de 1960-1980 propiciou uma “...transferência para o Estado e para
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“próprio trabalhador do encargo de mobilizar recursos e mecanismos para produzir a habitação,
situação que até hoje não se alterou...” (BONDUKI, 2017, p. 324):
“A habitação, principalmente dos setores de renda mais baixa, deixou
de ser produzida em moldes tipicamente capitalistas, passando a ser
considerada uma questão social, esfera de ação do Estado, ou produção
doméstica, a cargo do morador. Este processo foi fundamental para a
formação das periferias, vale dizer da maior parte das cidades brasileiras
contemporâneas, com todos seus dramáticos problemas”.
De acordo com Rolnik (1994, p. 71), “Ao analisar a cidade capitalista, apontamos para
alguns traços essenciais de seu desenvolvimento: a privatização da terra e da moradia, a
segregação espacial, a intervenção reguladora do Estado, a luta pelo espaço”. Ou seja, é uma
característica da cidade capitalista segregar determinadas parcelas da população, o que também
ocorreu em Campo Grande. Bonduki (2017, p. 327) escreve que o processo de periferização
também é relacionado ao fato que o BNH centralizou recursos da habitação e saneamento
urbano e disseminou este tipo de intervenção em boa parte dos municípios do país, “...
caracterizando-se pela gestão centralizada, ausência da participação comunitária, ênfase na
produção de casas prontas por empreiteiras, localização periférica e projetos medíocres...”.
Esta periferização tem como justificativa do BNH a busca na redução no custo da
moradia, o que gerou a opção por diminuir a qualidade da unidade habitacional e o tamanho,
financiando moradias distantes, precárias e menores (BONDUKI, 2017). O início da década de
1980 é marcada pelo fervor do mercado imobiliário e crescimento urbano, que “... não
corresponde a um processo contínuo de ocupação do solo, resultando empreendimentos
imobiliários oferecidos em locais distantes e até mesmo fora do perímetro urbano. Isto, significa
e proporciona valorização das áreas do entorno, mesmo em condições inapropriadas, para
conjuntos habitacionais...” (CAMPO GRANDE, 1983).
Outro fator que indica o problema da periferização é o mapa de exclusão social (Figura
3), que no município acontece de forma radial do centro para as extremidades. Esta situação
demonstra claramente que a concentração de renda está alocada no centro da cidade
dispersando de forma radial para as extremidades em direção aos que possuem baixa renda
familiar.
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Figura 3. Mapa de exclusão social em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com a indicação dos loteamentos de
interesse social da década de 1980
Fonte: adaptado do PLANURB (2020).
O problema da exclusão social foi mencionado por Torquato et al. (2017), que também
mencionam que a otimização da construção levou à repetição infindável de casas e condomínios
parecidos, sem qualidade estética, prejudicando o conjunto dos espaços construídos,
produzindo nos bairros o reflexo da política pública do período da implantação.
Esta situação é visualizada na tipologia das construções, onde é possível notar que
grande parte, senão todas as construções residenciais apresentam a técnica construtiva de
alvenaria, com telhados de uma ou duas águas, encontradas no maior conjunto habitacional
implantado na década de 1980, conhecido como as Moreninhas (Figuras 4 e 5).
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Figura 4. Modelo de unidade habitacional do conjunto Moreninha, Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A. 2
Quartos, B. 3 Quartos, C. Projeto embrião
Fonte: Levantamento in loco e AGEHAB.
Figura 5. Modelo de unidade habitacional do conjunto Moreninha I, sem alteração construtiva (modelo original)
instalação 1981, Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Fonte: autores.
Em relação ao abastecimento de água, os dados do início da década de 1980 indicavam
que em 1985, por não haver consumo total da água produzida, o funcionamento do
equipamento era aproximado de 5 horas por dia de operação de abastecimento (PLANURB,
2020). Entretanto, a distribuição de água não poderia ser considerada satisfatória, pois
apresentava um percentual de 58% dos domicílios ligados a rede de água potável, enquanto a
rede de esgoto servia apenas 28% dos domicílios (Figuras 6 e 7) e 85,3% das residências eram
atendidas pelo serviço de energia elétrica (CAMPO GRANDE, 1983), indicando que a questão
elétrica foi melhor planeja, em relação a hídrica.
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Figura 6. Mapa de cobertura de abastecimento de água de Campo Grande, Mato Grosso do Sul e,
empreendimentos habitacionais da década de 1980
Fonte: adaptado da AGEHAB (2020).
Figura 7. Mapa de cobertura de rede de esgoto de Campo Grande, Mato Grosso do Sul e, empreendimentos
habitacionais da década de 1980
Fonte: adaptado da AGEHAB (2020).
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Um dos problemas na periferização de novas edificações é a dificuldade atender as
demandas da população, seja de água, luz ou esgoto, por exemplo, pois as novas moradias estão
longe da infraestrutura já existente. E por este motivo, o processo de oferecimento de tais
estruturas é onerosa, impactando todos os contribuintes, por meio do aumento dos impostos.
Observa-se também que alguns conjuntos habitacionais da década de 1980, mesmo nos
dias de hoje, ainda não foram contemplados com rede de coleta e tratamento de esgoto (Figura
7), sendo que já se passaram mais de 30 anos de sua instalação, apesar do sistema abranger
mais de 80% da população atual (PLANURB, 2020). Além deste quesito, existem problemas
ambientais ligados aos efluentes urbanos, que acabam contaminando o lençol freático e os
cursos d’água, com a cidade apresentando rios e córregos degradados em vários trechos.
Além dos vazios urbanos gerados pela instalação de loteamentos em pontos distantes
da área central, a maioria dos empreendimentos foi instalada margeando os córregos da cidade,
nos chamados fundos de vale (Figura 8), não respeitando as Áreas de Preservação Permanente,
levando a problemas de inundações, por exemplo. Desta maneira, nas últimas décadas as ações
antrópicas vêm causando danos ao ambiente devido ao pensamento associado apenas ao
crescimento econômico, sem levar em consideração a qualidade de vida da população. Esta
situação acaba gerando um grande desafio ao poder público, que é incentivar o
desenvolvimento com justiça social e qualidade ambiental.
Segundo Machado (2015, p. 719):
“A vegetação, nativa ou não, e a própria área são objeto de preservação
não só por si mesmas, mas pelas suas funções protetoras das águas, do
solo, da biodiversidade (aí compreendido o fluxo gênico da fauna e da
flora), da paisagem e do bem-estar humano. A área de preservação
permanente - APP não é um favor da lei, é um ato de inteligência social,
e é de fácil adaptação às condições ambientais”.
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Figura 8. Mapa de hidrografia de Campo Grande, Mato Grosso do Sul e, empreendimentos habitacionais da
década de 1980
Fonte: adaptado da AGEHAB (2020).
Os empreendimentos de interesse sociais foram construídos sem preocupação com os
impactos ambientais que poderiam causar. As leis que regulam a questão do licenciamento
ambiental, um instrumento de prevenção e fiscalização, instituída pela Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), consistem em um procedimento administrativo pelo qual
o órgão competente licencia a locação, instalação, ampliação e operação do empreendimento
ou atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental (BRASIL, 1981). Mas nem
sempre a legislação é obedecida e as consequências são sentidas por toda a população, que tem
que arcar com os custos ambientais, econômicos e sociais da falta de aplicação de tal legislação.
As cidades são historicamente produto da sociedade, sendo o Estado mediador da
resenha, com seu papel de construtor e gerenciador dos espaços das cidades.
Consequentemente, onde o maior poder aquisitivo rege as regras e o direito de ocupar, o poder
público fica limitado em oferecer a sociedade o direito à moradia de qualidade para grande parte
da população (LEFEBVRE, 2009).
CONCLUSÃO
O crescimento desordenado da cidade de Campo Grande após a divisão do estado, na
década de 1970, aliado a falta de diretrizes de planejamento, contribuíram para que ocorresse
um adensamento urbano de Campo Grande nas saídas da cidade, produzindo vazios urbanos
em determinadas regiões, tornando difícil a ligação e acesso entre os bairros.
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A implantação de grandes conjuntos habitacionais, por meio do BNH na década de 1980,
minimizou o déficit habitacional na cidade. Sua implantação também incentivou determinada
reprodução tipológica e conceitual, caracterizado pela falta de qualidade estética e ambiental
das construções e utilizou áreas em regiões pouco atrativas para mercado imobiliário formal.
Sua localização, em locais distantes do centro e muitas vezes localizados nas margens dos
córregos, fora do perímetro urbano, dificultava o acesso da população as redes de serviço,
mobilidade, abastecimento e equipamentos urbanos.
Os prejuízos decorridos da falta de planejamento, atendendo a pressões do mercado,
investidores e empreiteiras, trouxeram reflexos nas questões urbanísticas, ambientais,
socioambientais e tributarias, levando a um provável aumento de custo na manutenção urbana.
AGRADECIMENTOS
Os autores agradecem ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) pelas bolsas de produtividade em pesquisa (PQ2 e PQ1) e ao Programa de
Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional, Universidade Anhanguera-
Uniderp.
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