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Abstract

Versão integral traduzida do artigo "Digging deeper into colonial palaeontological practices in modern day Mexico and Brazil", publicado na revista Royal Society Open Science em março de 2022. Essa versão em Português faz parte do material suplementar do artigo original.
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Aprofundando-se nas práticas colonialistas da paleontologia no México e no Brasil dos
dias atuais
Título original em inglés: Digging deeper into colonial palaeontological practices in modern day Mexico
and Brazil
Juan Carlos Cisneros1, Nussaïbah B. Raja2, Aline M. Ghilardi3, Emma M. Dunne4, Felipe L. Pinheiro5,
Omar Rafael Regalado Fernández6, Marcos A. F. Sales7, Rubén A. Rodríguez-de la Rosa8, Adriana Y.
Miranda-Martínez9, Sergio González-Mora10, Renan A. M. Bantim11, Flaviana J. de Lima12, Jason D.
Pardo13
Tradução ao português realizada por AMG
1 Museu de Arqueologia e Paleontologia, Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina, PI, 64049-
550, Brazil, https://orcid.org/0000-0001-6159-1981
2 GeoZentrum Nordbayern, Department of Geography and Geosciences, Friedrich-Alexander
University Erlangen-Nürnberg, Loewenichstr. 28, 91054 Erlangen, Germany, https://orcid.org/0000-
0002-0000-3944
3 Departamento de Geologia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, Brazil,
https://orcid.org/0000-0001-9136-0236
4 School of Geography, Earth and Environmental Sciences, University of Birmingham, Edgbaston,
Birmingham, B15 2TT, UK, https://orcid.org/0000-0002-4989-5904
5 Laboratório de Paleobiologia, Universidade Federal do Pampa, São Gabriel, Brazil
6Earth Science Department, University College London, London, United Kingdom,
https://orcid.org/0000-0002-6247-6181
7 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - Campus Acopiara, Ceará,
Brazil
8 Unidad Académica de Ciencias Biológicas-Unidad Académica de Ciencias de la Tierra, Universidad
Autónoma de Zacatecas, Calzada Solidaridad, S/N, Campus II, C.P. 98060, Zacatecas, Mexico.
https://orcid.org/0000-0002-7219-1550
9 Departamento de Biología Evolutiva, Facultad de Ciencias, Universidad Nacional Autónoma de
México, Ciudad Universitaria, 04510 Ciudad de México, México.
10 Museo de Paleontología, Departamento de Biología Evolutiva, Facultad de Ciencias, Universidad
Nacional Autónoma de México, Ciudad Universitaria, 04510 Ciudad de México, México,
https://orcid.org/0000-0001-9709-2033
11 Laboratório de Paleontologia, Departamento de Ciências Biológicas, Universidade Regional do
Cariri. Rua Coronel Antônio Luís, 1161, Pimenta, Crato, Ceará, Brazil, https://orcid.org/0000-0003-
4576-0989
12 Laboratório de Paleobiologia e Microestruturas, Centro Acadêmico de Vitória - Universidade
Federal de Pernambuco (CAV/UFPE), R. Alto do Reservatório - Alto José Leal, Vitória de Santo
Antão, Pernambuco, Brazil, https://orcid.org/0000-0001-8602-6508
13 University of Calgary, Calgary, Alberta, Canada T2N 4N1
Contribuições dos autores
JCC, NBR, AMG e EMD conceberam e desenharam o projeto. JCC, AMG, FLP, ORRF, MAFS,
AYM, SGM, RAMB, RARR e FJL compilaram os dados nas tabelas. NBR, JCC e FLP fizeram as
figuras. Todos os autores contribuíram e aprovaram o manuscrito.
Resumo
As práticas científicas originadas do colonialismo, segundo as quais os países de
renda média e baixa fornecem materiais e dados para os países de renda alta e as
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
contribuições da expertise local são desvalorizadas, ainda prevalecem no campo da
paleontologia nos dias atuais. Em resposta a essas práticas injustas, países como o México e o
Brasil adotaram, durante o século 20, leis e regulamentações visando a proteção e
preservação do seu patrimônio paleontológico. No entanto, o colonialismo científico ainda
está presente em muitas publicações que descrevem espécimes fósseis recuperados nesses
países. Aqui, apresentamos exemplos de ‘colonialismo paleontológico’ em publicações sobre
fósseis do Jurássico-Cretáceo do NE do México e do NE do Brasil publicadas ao longo das
últimas três décadas. Os problemas mais comuns que identificamos nessas publicações são a
ausência de autorizações de coleta e exportação e a falta de especialistas locais entre os
autores. No México, o acesso a muitos espécimes fósseis é restrito pelo fato de esses
espécimes estarem alojados em coleções particulares, enquanto um grande número de estudos
sobre fósseis brasileiros são baseados em espécimes ilegalmente depositados em coleções
estrangeiras, principalmente na Alemanha e no Japão. Finalmente, delineamos e discutimos
alguns dos impactos acadêmicos e sociais dessas práticas e propomos recomendações a
cientistas, periódicos, museus, instituições de pesquisa e agências governamentais e de
financiamento para superar essas práticas.
Palavras-chave: colonialismo científico, ciência paraquedista, ética em pesquisa,
patrimônio paleontológico, comércio ilegal de fósseis, América Latina
1. Introdução
Os avanços científicos desempenharam um papel importante na agenda colonialista
europeia: a curiosidade científica é apontada como uma das principais motivações por trás
das expedições que levaram à colonização e anexação de regiões da Ásia, África e Américas
[1]. Como resultado, muitos espécimes “exóticos” coletados por naturalistas ou geólogos nas
colônias foram enviados de volta ao respectivo estado colonial, para enfeitar casas de
membros da alta sociedade ou para serem depositados em instituições científicas, com o
propósito de investigação científica [1,2]. No último caso, isso levou ao estabelecimento de
grandes museus para abrigar as vastas coleções de curiosidades trazidas para a Europa de
expedições além-mar, bem como de conquistas imperiais europeias. Embora o colonialismo
seja frequentemente descrito em contextos políticos, sociais e militares, ele também está
presente em muitas práticas científicas em uso ainda hoje. O desenvolvimento de disciplinas
científicas, programas educacionais e organizações acadêmicas foram todos produtos
projetados para beneficiar o avanço colonial [3] e.g. os avanços nas ferramentas geológicas,
que permitiram que as potências coloniais descobrissem e explorassem vários recursos
naturais nas colônias.
Esta estrutura da ciência colonial - derivada da prática da ciência nas colônias - deu
origem ao 'colonialismo científico' no mundo pós-colonial. Alguns dos aspectos extrativos
dessa prática às vezes são chamados de “ciência do pára-quedas” [4-7], “pesquisa de
helicóptero” [8,9] ou mesmo “ciência parasitária” [7]. Dentro do colonialismo científico, os
países de renda média e baixa são percebidos como fornecedores de dados e espécimes para
os países de alta renda. As contribuições dos especialistas locais são desvalorizadas ou
omitidas e a legislação desses mesmos países são banalizadas ou mesmo ignoradas [6,10
13]. Por sua vez, as nações colonialistas devem sua riqueza a essas práticas extrativistas que
existem séculos, permitindo-lhes acumular conhecimento, poder e recursos financeiros.
Essas práticas extrativistas persistem no campo da paleontologia até os dias de hoje [14,15].
Em resposta a uma longa história de práticas científicas colonialistas, muitos países,
principalmente países latino-americanos, adotaram, ao longo do século 20, leis e
regulamentos para preservar e proteger seu patrimônio biológico, arqueológico e
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
paleontológico. Segundo essas leis, os fósseis são considerados propriedade do estado-nação,
e sua venda, compra e exportação permanente são proibidas [16-18]. Países como Brasil [19],
Argentina [16], Colômbia [20] e Chile [21] também tornam obrigatório que a parte
estrangeira envolvida na pesquisa, se associe a uma instituição local para realizar trabalhos de
campo no país e coletar amostras de fósseis. O Brasil e o México, por exemplo, proíbem o
comércio de seus fósseis, exigem licenças para sua exportação temporária e, no caso do
Brasil, não é permitida a exportação permanente de espécimes usados para descrever novas
espécies (i.e. holótipos) [22,23]. Esses dois países, apesar da presença de leis e
regulamentações sobre o seu patrimônio, ainda são vítimas do colonialismo científico,
incluindo o tráfico ilícito de espécimes fósseis. Na verdade, o comércio ilegal de fósseis no
Brasil tem sido justamente atribuído à presença de leis; Martin [24,25] afirma que o próprio
fato de existirem leis para a proteção desses fósseis pode ser a razão pela qual funcionários
podem ser subornados e esses fósseis podem ser vendidos por um preço considerável no
mercado ilícito.
Tanto o México quanto o Brasil são ex-colônias europeias com vastos territórios,
grandes bacias sedimentares e um enorme potencial paleontológico que permanece
relativamente inexplorado. Essas características, juntamente com a predominância de uma
população, em geral, de baixa renda e moedas locais fracas, os tornam alvos atraentes para o
colonialismo paleontológico. Nas últimas décadas, as formações Crato e Romualdo da Bacia
do Araripe no Nordeste do Brasil e as bacias de Sabinas, Parras e La Popa (Golfo do México)
no Nordeste do México produziram uma riqueza sem precedentes de fósseis do Jurássico e
Cretáceo (200 a 66 milhões de anos atrás). Esses depósitos fossilíferos extremamente ricos e
bem preservados, conhecidos como Lagerstätten, enriqueceram nossa visão sobre a evolução,
revelando uma infinidade de novos vertebrados (figuras 1 e 2), invertebrados, plantas e
fungos [26-29]. Essas áreas rendem exemplos maravilhosos de preservação de fósseis,
incluindo várias ocorrências de tecidos moles [30–34]. A maior parte da produção de
pesquisas publicadas sobre fósseis dessas regiões, entretanto, foi liderada por paleontólogos
estrangeiros com o envolvimento limitado de pesquisadores locais. Muitos desses estudos são
baseados em fósseis que foram adquiridos e/ou exportados de forma antiética e/ou irregular
[35]. Vários fósseis publicados carecem de informações geográficas e contexto geológico,
enquanto muitos espécimes importantes estão em coleções privadas ou estrangeiras, onde
podem ser de difícil acesso. Publicações recentes, que descrevem novas espécies fósseis,
como o plesiossauro Mauriciosaurus fernandezi [32] (figura 1e) e o tubarão Aquilolamna
milarcae [38] (figura 1f) da Formação Agua Nueva (Bacia de Sabinas), México, bem como o
réptil semelhante a uma cobra Tetrapodophis amplectus [36] (figura 2a) e o dinossauro
Ubirajara jubatus [37] (figura 2c), ambos da Formação Crato (Bacia do Araripe), Brasil,
têm levantado uma série de questões éticas, jurídicas e de reprodutibilidade científica. Neste
estudo, apresentamos e discutimos o impacto acadêmico e social de pesquisas que
representam exemplos de colonialismo científico no Brasil e no México publicadas durante
1990-2021 (Quadro 1). Escolhemos este intervalo de tempo porque (1) foi quando realizou-se
a maior parte das pesquisas científicas nas bacias escolhidas e (2) muitas das leis e
regulamentos locais relevantes para proteção do patrimônio foram estabelecidos a partir de
1990 ou um pouco antes disso. Além disso, neste trabalho nós também propomos alternativas
e recomendações a cientistas, periódicos, instituições de pesquisa e agências governamentais,
a fim de superar essas práticas colonialistas e garantir que as pesquisas paleontológicas
futuras sejam mais éticas e sustentáveis.
2. Marco jurídico
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
2.1. México
Uma lei sobre monumentos arqueológicos foi criada no México em 1897 [39], como
uma reação ao saque do sítio maia de Chitchén Itzá por Edward Thompson, então cônsul dos
E.U.A. em Mérida, Yucatán [40,41]. Atualmente, a lei em vigor é a Lei Federal de
Monumentos e Zonas Arqueológicas, Artísticas e Históricas, publicada em 1972 [42]. O
Instituto Nacional de Antropología e Historia, INAH (Instituto Nacional de Antropologia e
História), foi criado por uma lei orgânica em 1939 [40,43] com o objetivo de proteger este
patrimônio. Um decreto presidencial emitido em 1986 [44], acrescentou o artigo 28bis à lei
de 1972, e reformou a Lei Orgânica do INAH, tornando-o responsável pela fiscalização de
todas as atividades que envolvam a descoberta e trato de qualquer material fóssil, a
delimitação dos limites de um sítio fossilífero, e a salvaguarda do material em uma coleção
[18,45]. A lei declara que os fósseis são propriedade da Federação Mexicana, mesmo que
estejam sob a custódia de uma pessoa privada (Artigos 27, 28 e 28bis) [42]. Coleções
privadas, ou seja, coleções de fósseis em propriedade de indivíduos ou empresas privadas,
devem ser registradas pelo INAH [46]. Os fósseis em coleções privadas são inalienáveis e
imprescritíveis, ou seja, uma vez registrados, não podem ser transferidos para outras coleções
[42]. Desde 1986, a legislação mexicana proíbe explicitamente que fósseis sejam explorados
comercialmente no México [44,47]. Em 1994 , O INAH criou o ‘Conselho Nacional de
Paleontologia’, com o intuito de formar um grupo multidisciplinar e interinstitucional com o
objetivo de definir ‘o que, como e por que legislar’ a pesquisa sobre o patrimônio
paleontológico no México [23,48]. A lei mexicana não exige formalmente que paleontólogos
e instituições estrangeiras trabalhem com um parceiro local. No entanto, o Conselho Nacional
de Paleontologia divulgou recentemente uma série de recomendações para estudos
paleontológicos no país [49], aconselhando que as partes estrangeiras que desejam trabalhar
no México, notifiquem o conselho com antecedência (Quadro 2). As leis mexicanas originais
e suas traduções em inglês estão disponíveis no Apêndice B.
2.2. Brasil
No Brasil, os fósseis são protegidos pelo Decreto 4.146, publicado em 1942 [50],
que afirma que os fósseis não podem ser propriedade privada por pertencerem à União, e que
a coleta de fósseis requer autorização da Agência Nacional de Mineração, ANM (Agência
Nacional de Mineração, antigo Departamento Nacional de Produção Mineral ou DNPM). Em
1990, o governo brasileiro publicou o Decreto 98.830 (Quadro 3) [19] para regulamentar as
expedições científicas estrangeiras que coletam material biológico ou paleontológico (ou seja,
fósseis) no país. Esta lei é regulamentada pela Portaria 55 do Ministério de Ciência
Tecnologia e Inovação, MCTI, antigo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) [51] (ver
Quadro 3). De acordo com essa legislação [51], qualquer estrangeiro que deseje exportar
definitivamente espécimes do Brasil deve possuir autorização do MCTI e parceria com
instituição científica brasileira (que ficará encarregada de solicitar a autorização). Além disso,
o Decreto 98.830 declara explicitamente que holótipos fósseis, 30% de qualquer táxon
coletado e outros espécimes “cuja permanência no país seja de interesse nacional” não podem
ser exportados. Uma portaria recente emitida pela ANM [52] reforça a necessidade de os
paleontólogos estrangeiros cumprirem os requisitos estipulados pela portaria do MCTI de
1990. As leis brasileiras originais e suas traduções em inglês estão disponíveis no Apêndice
A.
2.3. Convenção da UNESCO sobre Transferência de Propriedades Ilícitas dos
Bens Culturais
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
A Convenção da UNESCO de 1970 sobre os “Meios de Proibir e Impedir a
Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais” [53] foi
assinada em novembro de 1970 e entrou em vigor em abril de 1972 em resposta ao
crescimento do mercado ilícito de propriedade cultural desde 1950. A Convenção de 1970
promove a cooperação internacional entre países como meio de proteger o patrimônio
cultural e é, teoricamente, central para prevenir o tráfico ilícito de bens culturais. Os
signatários da convenção reconhecem que a "importação, exportação e transferência ilícita de
propriedade de bens culturais é uma das principais causas do empobrecimento do patrimônio
cultural dos países de origem de tais bens" e, como tal, a importação, exportação, e a
transferência de propriedade é proibida pela convenção. Assim, os signatários da Convenção
são obrigados a promulgar leis e serviços nacionais para a proteção do patrimônio cultural.
Também se espera que tomem as medidas adequadas para que museus e outras instituições
em seus territórios sejam impedidos de adquirir bens culturais exportados ilegalmente de
outro país, bem como cooperem com a restituição do(s) objeto(s). Essa convenção foi
ratificada por vários estados-nação, incluindo Brasil (em 1973) e México (em 1972), ambos
os quais consideram objetos ou sítios paleontológicos como propriedade cultural, assim como
a Alemanha (em 2007). O Japão (em 2002) inclui características geológicas, entre outras
coisas, como protegidas pela lei de propriedade cultural.
3. Métodos
Nosso levantamento está dividido em dois casos de estudo: o primeiro, no Nordeste
do México (bacias de Sabinas, La Popa e Parras), e o segundo, no Nordeste do Brasil (Bacia
do Araripe). Para o primeiro caso compilamos uma lista de publicações das últimas três
décadas (1990-2021) sobre macrofósseis do Jurássico e Cretáceo das bacias mencionadas
(sem considerar plantas) e outros locais da mesma idade geológica nos estados de Coahuila e
Nuevo León. Como ponto de partida, buscamos publicações nas quais o autor principal ou
correspondente fosse filiado a uma instituição estrangeira (ou seja, não mexicana), exceto
estudantes (os consideramos de acordo com a nacionalidade e não com a afiliação).
Pesquisamos publicações em inglês usando o mecanismo de busca Google Scholar. As
palavras-chave usadas foram: Sabinas, La Popa, Parras, vertebrado, invertebrado, fóssil,
México, Cretáceo, Jurássico (em inglês e espanhol). As palavras-chave também foram usadas
em diferentes combinações (por exemplo, La Popa + Cretáceo + Invertebrado; Sabinas +
vertebrado + fóssil) e os 100 principais resultados (páginas 1–10) foram considerados. A
esses resultados somamos nosso conhecimento prévio do que foi publicado em nossas áreas
de estudo, a fim de fornecer uma lista o mais completa possível. Por exemplo, se uma
publicação não foi recuperada durante as buscas, mas era conhecida pelos autores, ela foi
incluída. Isso adicionou algumas publicações de periódicos menores que não são indexados
pelo Google Scholar ou não apareceram nos primeiros 100 resultados de pesquisa. Quando
descobrimos que um autor tinha várias publicações sobre o assunto, procuramos seu perfil no
Google Scholar ou Researchgate para localizar mais publicações relacionadas. Publicações
que não estavam focadas em localidades fósseis dessas bacias foram ignoradas (por exemplo,
revisões taxonômicas). Uma busca preliminar não encontrou publicações lideradas por
estrangeiros sobre plantas jurássicas ou cretáceas na região, por isso incluímos apenas
vertebrados e invertebrados na lista de publicações. Publicações lideradas por autores locais
também foram incluídas nas tabelas para fins comparativos. Em seguida, verificamos uma
série de fatores que podem caracterizar as práticas científicas coloniais: (1) Nenhum autor
local; (2) O autor local não é afiliado a uma instituição de pesquisa; (3) Ausência de licenças
de coleta (se aplicável); (4) Fóssil armazenado em coleção particular; (5) Fóssil não
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
devolvido ao país de origem; (6) Nenhuma menção de licenças de exportação (se aplicável) e
(7) Compra provável dos fósseis. Os resultados são apresentados como material eletrônico
suplementar, Tabela S1.
Para o segundo estudo de caso, da Bacia do Araripe no Brasil, compilamos uma lista
de publicações científicas das últimas três décadas (1990–2020) sobre macrofósseis do
Cretáceo da bacia. Devido ao grande número de publicações sobre os fósseis do Araripe,
consideramos apenas aqueles que descrevem novos gêneros ou espécies (ou seja, espécimes
designados como holótipos), e restringimos a busca a vertebrados e plantas (veja abaixo).
Procuramos publicações em que o autor principal ou correspondente era afiliado a uma
instituição estrangeira (ou seja, não sediada no Brasil). Como no primeiro estudo de caso,
esta busca foi realizada no Google Scholar, com combinações das palavras-chave: Araripe,
Crato, vertebrado, réptil, peixe, plantas, Cretáceo. Além disso, consultamos uma revisão
sobre os fósseis do Araripe para identificar publicações que poderiam ter sido omitidas em
nossas buscas [54]. Também como na pesquisa do estudo de caso anterior, examinamos os
perfis dos autores no Google Scholar e no ResearchGate para tentar localizar mais
publicações sobre o tema. Publicações lideradas por autores locais também foram incluídas
nas tabelas para fins comparativos. Em seguida, verificamos uma série de fatores que podem
caracterizar as práticas científicas colonialistas, ver (1) - (7) conforme descrito acima. A lista
de publicações está disponível como material eletrônico suplementar, Tabela S2.
Os paleontólogos brasileiros associados a uma instituição de pesquisa estadual ou
federal não são obrigados a obter uma licença para coletar fósseis; eles devem apenas
comunicar à Agência Nacional de Mineração (ANM, antigo DNPM) que o trabalho de campo
será realizado. Para autores estrangeiros, consideramos a licença de trabalho de campo
aplicável apenas quando os autores relatam explicitamente que o fóssil na publicação foi
coletado por eles (o que raramente é o caso). A compra de fósseis foi considerada como uma
possibilidade válida nos casos em que: os fósseis são mantidos em instituições estrangeiras;
licenças de exportação não são mencionadas; o trabalho de campo é mencionado, mas não
está claro se os próprios autores coletaram o fóssil; os dados de proveniência são vagos e/ou o
trabalho de campo não é mencionado de forma alguma (ou seja, o fóssil “aparece”
repentinamente em uma coleção estrangeira); ou a compra é reconhecida diretamente nas
publicações.
Uma lista preliminar de publicações sobre novos gêneros e/ou espécies de
artrópodes do Araripe depositados em coleções estrangeiras (ou seja, fora do Brasil) também
foi compilada (veja material eletrônico suplementar, Tabela S3). A lista inclui publicações
que vão de 1990 a abril de 2021. O mecanismo de busca Google Scholar foi usado com
combinações das palavras-chave: Araripe, fóssil, Odonata, Ephemeroptera, Orthoptera,
Isoptera, Dermaptera, Hemiptera, Coleoptera, Hymenoptera, Neuroptera, Arachnida,
Chilopoda e Crustacea. Uma revisão de fósseis de insetos também foi consultada [55]. O
único objetivo desta tabela foi ajudar a melhor estimar o número de holótipos fósseis que
foram exportados do Brasil nas últimas décadas. Devido ao caráter inacabado dessa lista,
essas publicações não foram utilizadas nas estatísticas apresentadas em nosso estudo.
Por fim, também foi feita uma análise do Twitter sobre as repercussões do caso
envolvendo Ubirajara jubatus”. Tweets com a hashtag #UbirajarabelongstoBR foram
coletados usando o recurso Twitter Standard Search API [56], incluindo a atividade de 10 de
dezembro de 2020 a de abril de 2021. Um gráfico foi plotado usando um total de 2908
tweets originais (incluindo citações-retuítes), 10721 retuítes e 61073 curtidas foram
encontradas nesse período.
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
4. Estudos de caso
4.1. Estudo de caso 1: Paleontologia nas bacias de Sabinas, La Popa e Parras,
México
No nordeste do México existem vários sítios fossilíferos de grande interesse
paleontológico: Parras, La Popa, Rincón Colorado, Múzquiz e Vallecillo (figura 3a, b). Estes
estão incluídos nas bacias de Sabinas, Parras e La Popa, que se estendem do centro de
Coahuila, ao sudeste de Nuevo León [57]. A maioria dessas localidades é popularmente
conhecida pela presença de fósseis de dinossauros, mas elas também contêm fósseis de
invertebrados, plantas e vertebrados aquáticos (figura 1). Os depósitos de Muzquiz e
Vallecillo ajudam a sustentar as atividades econômicas da comunidade local, por meio da
extração de rochas utilizadas na construção civil. Durante a extração das lajes, fósseis de
preservação excepcional são frequentemente encontrados. Alguns são destruídos no processo
de extração, outros são mantidos por trabalhadores da pedreira [58], e infelizmente, alguns
desses materiais acabam no mercado ilícito.
Um dos locais mais importantes considerados neste estudo é a pedreira Vallecillo,
em Nuevo León, que foi explorada por seus afloramentos de chumbo, zinco e prata.
Atualmente, rochas extraídas da pedreira são utilizadas na construção civil. Na década de
1980, os habitantes da aldeia Vallecillo começaram a encontrar vários fósseis de vertebrados
e invertebrados bem preservados [59]. O valor paleontológico da localidade foi reconhecido
em 1997 [60], mas a pesquisa com fósseis desta localidade tem sido majoritariamente
realizada por pesquisadores estrangeiros. Materiais da pedreira foram exportados pela
primeira vez em 1999–2000 para a Universidade de Karlsruhe, na Alemanha, onde
permaneceram até serem devolvidos a Nuevo León, em 2007, e depositados no Museo La
Plomada [61].
Encontramos 128 publicações, publicadas entre 1990-2021, sobre macrofósseis juro-
cretáceos (excluindo plantas) das bacias de Sabinas-La Popa-Parras e outros locais nos
estados de Coahuila e Nuevo León, NE do México (ver material eletrônico suplementar,
Tabela S1). Pesquisadores estrangeiros lideraram 46,88% das publicações (figura 5). A maior
parte das pesquisas estrangeiras (51,67%) não incluiu autores locais (ou seja, um autor
baseado em uma instituição científica/acadêmica mexicana, de acordo com as afiliações das
publicações). Em quatro publicações [38,62–64], os autores locais incluídos na lista de
autores não são afiliados a nenhuma instituição científica. Cinco publicações são baseadas em
fósseis armazenados em coleções particulares (ou seja, não em um museu reconhecido ou
outro repositório científico oficial), duas das quais descrevem novos gêneros e espécies
(holótipos) [32,38]. Por fim, dois mencionam a compra de um fóssil [31,38], enquanto outro
menciona que um espécime “foi obtido por um colecionador particular de um trabalhador da
pedreira local” [65]. Não encontramos nenhum registro de fósseis mexicanos armazenados
em coleções estrangeiras, exceto por um estudo publicado em 1990 [66], que estudou uma
coleção de fósseis alegadamente coletados na década de 1930.
Alguns estudos recentes de fósseis desta área justificam um olhar mais atento. Frey
et al. [32] descrevem o plesiossauro Mauriciosaurus fernandezi (figura 1e), de Vallecillo,
Bacia de Sabinas, declarando que este estará armazenado e acessível no Museo del Desierto
em Saltillo, Coahuila, mas apenas três páginas depois os autores se contradizem e afirmam
que este plesiossauro está depositado no Museo Papalote Verde, em Monterrey (Nuevo
León). Este último, é um museu dirigido ao público infantil, com réplicas de fósseis, e não
tem registo do INAH, nem licença de armazenamento de fósseis. O espécime de M.
fernandezi foi publicado usando o número de registro do INAH CPC RFG 2544 P.F.1 (sic),
que se refere a uma coleção particular, apesar das alegações feitas na revista. O INAH usa um
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protocolo padrão para números de registro, em que o sufixo “PF” (= persona física) se refere
a um indivíduo particular [67]. O prefixo “CPC RFG” não é usado pelo INAH e
provavelmente foi confundido com um código de registro do Museo del Desierto, que na
verdade usa “CPC” (= Colección Paleontológica de Coahuila) em seu catálogo, e um erro
ortográfico de REG (= registro ). De acordo com o código padrão do INAH, o número de
registro correto deste fóssil deveria ser REG2544PF1, ou seja, a coleção de Mauricio
Fernández (REG2544PF), fóssil número 1. Como um fóssil registrado a um particular pelo
INAH, o único espécime conhecido do plesiossauro M. fernandezi não pode ser transferido
para um museu de acordo com a Lei Federal sobre Zonas e Monumentos Arqueológicos,
Artísticos e Históricos [42]. Além disso, este trabalho foi publicado no Boletín de la Sociedad
Geológica Mexicana, uma revista que, infelizmente, não exige formalmente que os fósseis
estejam acessíveis em uma coleção pública ou instituição de pesquisa reconhecida [68].
O Chondrichthyes Aquilolamna milarcae (figura 2f), também encontrado na pedreira
de Vallecillo e recentemente descrito por Vullo et al. [38] na revista Science - que tem
políticas editoriais bastante genéricas no que diz respeito à ética -, também já gerou polêmica
[69]. A única pessoa local envolvida neste estudo não é afiliada a uma instituição científica,
nem é cientista, como admitiu em uma entrevista [70], apesar de ter sido listado como
“investigador independente”. Vullo et al. [38] reconhecem abertamente que o fóssil foi
comprado de uma pedreira (veja a versão original dos Materiais Suplementares [71]). O
espécime holótipo foi relatado como registrado sob o número INAH 2544 P.F.17 (sic).
Novamente, este é um código de catálogo incorreto para os padrões do INAH. O registro
correto do INAH seria REG2544PF17, ou seja, coleção particular de fósseis de Mauricio
Fernández (REG2544PF), número 17. Em uma declaração, Vullo et al. [71] prometeram que
o espécime estaria disponível para pesquisadores em um museu que ainda não havia sido
construído no momento da publicação. Conforme mencionado acima, os fósseis registrados
em uma coleção particular no México não podem ser transferidos para outras coleções [42],
portanto, este espécime permanecerá sob a custódia do colecionador privado, mesmo que seja
emprestado a um museu. Uma correção dos Materiais Suplementares foi publicada por Vullo
et al. em 8 de abril de 2021 [72] e uma errata, apenas uma semana depois [73]. A errata
afirma que o fóssil ficará guardado no Museo del Desierto em Saltillo, Coahuila, até que o
novo museu seja inaugurado. Em ambas as versões alteradas do material suplementar [72,73],
Vullo et al. “corrigem” o número de registro incorretamente como INAH 2544 P.F.17 (sic), e
não mencionam que esta é uma coleção particular [67], nem que o fóssil foi comprado, como
originalmente declarado pelos autores. Além disso, o proprietário do espécime de A. milarcae
declarou recentemente que comprou a rocha que contém o fóssil [69].
Um problema, tanto para partes estrangeiras quanto locais, é a ausência de licenças
de coleta relatadas nas publicações, apesar dessas licenças serem um requisito legal para o
trabalho em sítios fossilíferos do México [42] (figura 4). Quando um projeto de pesquisa
paleontológica é registrado no Conselho de Paleontologia do INAH, o pedido de licença de
coleta é incluído. As licenças são, então, geradas se o projeto for aprovado. As licenças de
coleta podem ser solicitadas pelo pessoal do INAH ou pelas autoridades locais durante o
trabalho de campo nas áreas federais, mas isso raramente ocorre. Tradicionalmente, o INAH
tem aconselhado os paleontólogos a registrarem seus projetos apenas quando estes envolvem
a exportação temporária de espécimes ou quando são realizados apenas por pesquisadores
estrangeiros. Recentemente, no entanto, o Conselho de Paleontologia do INAH publicou
novas diretrizes, incentivando todos os pesquisadores a registrarem seus projetos
paleontológicos [49]. Vale ressaltar que alguns periódicos que publicam estudos
paleontológicos apenas recentemente passaram a solicitar o compartilhamento de
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
informações sobre a sua legalidade, mas a maioria ainda não solicita formalmente essas
informações.
Algumas das questões descritas acima representam exemplos claros de colonialismo
científico. É notável que, apesar da existência de pesquisadores locais, responsáveis pela
maior parte da produção da pesquisa no mesmo período (n = 68), a maioria dos estudos
conduzidos por paleontólogos estrangeiros não incluiu pesquisadores baseados no México.
Também é questionável que alguns desses estudos incluam autores locais independentes, mas
não instituições locais, o que pode sugerir um objetivo geral de não cooperação com
cientistas locais. Além disso, cinco desses estudos foram baseados em fósseis de coleções
particulares, o que lança dúvidas sobre o acesso do material e a reprodutibilidade dos
resultados (veja abaixo). Em contraste, nenhum dos estudos conduzidos por autores
mexicanos usou fósseis de coleções particulares.
4.2 Estudo de caso 2: Paleontologia na Bacia do Araripe, Brasil
A Bacia do Araripe está localizada no Nordeste do Brasil (figura 3c), região com a
maior concentração de pobreza do país (47,9% da população da região) [74]. Afloramentos
fossilíferos da Bacia do Araripe ocorrem no sul do estado do Ceará, noroeste do estado de
Pernambuco e leste do estado do Piauí, abrangendo vários municípios com baixo Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH; um índice estatístico composto com informações da
expectativa de vida, educação e indicadores de renda per capita) [75]. A Bacia do Araripe há
muito tempo é uma fonte para o mercado ilícito de fósseis [35,76,77]. O primeiro
reconhecimento de espécimes paleontológicos da Bacia do Araripe foi feito em uma carta de
1800, redigida pelo naturalista luso-brasileiro João da Silva Feijó, e os fósseis nela relatados
foram prontamente enviados para a Academia Portuguesa de Ciências, em Lisboa, onde estão
até hoje [78]. O primeiro relato formal de um fóssil do Araripe foi uma ilustração da famosa
série de livros Reise im Brasilien (1823-1831), de autoria de dois naturalistas alemães que
eram membros da comitiva de Maria Leopoldina da Áustria, pouco antes de ela se tornar a
imperatriz consorte do Brasil [79]. Após a expedição brasileira de George Gardner (1836-
1841), que enviou abundantes peixes fósseis brasileiros ao ictiólogo e proponente do racismo
científico, Louis Agassiz [80], nos E.U.A., ficou clara a importância dos exemplares de
Araripe no exterior, estimulando a exploração, o comércio, e montagem de enormes coleções
com esses fósseis. Algumas dessas coleções foram felizmente destinadas a instituições de
acesso público, como a Axelrod Fossil Fish Collection (doada ao American Museum of
Natural History, Nova York) e a Desirée Collection (doada ao Museu Nacional do Rio de
Janeiro). É, entretanto, impossível estimar o número de coleções particulares contendo fósseis
brasileiros e o comércio (ilegal) desses espécimes persiste até hoje [81–84].
Encontramos 71 publicações sobre macrofósseis do Cretáceo (excluindo
invertebrados e material não holótipo) da Bacia do Araripe, publicadas entre 1990-2021 (ver
Quadro 3 e material eletrônico suplementar, Tabela S2 para lista de publicações). A maioria
dessas publicações (59,15%) foi conduzida por pesquisadores estrangeiros e mais da metade
dessas publicações (57,14%) não apresenta colaboração com pesquisadores brasileiros (figura
5). Grande parte (88%) dos fósseis descritos nas publicações conduzidas por pesquisadores
de fora do Brasil, foram retirados do país e estão armazenados em coleções fora do Brasil.
Entre as publicações que descrevem fósseis permanentemente levados para coleções
estrangeiras, nenhuma relatou licenças de exportação. Apenas um [85] relatou que os
espécimes foram coletados durante “trabalho de campo realizado pelos autores”, mas não
mencionou a licença de coleta, que é exigida por lei. Várias publicações fornecem apenas
declarações vagas de proveniência dos fósseis (por exemplo, “Bacia do Araripe, Brasil” [86],
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
“Planalto do Araripe, Brasil” [87]), e não mencionam o trabalho de campo, nem explicam
como os fósseis terminaram em coleções estrangeiras. Esse fato, aliado à ausência do relato
de licenças de exportação, nos leva a considerar que esses fósseis podem ter sido adquiridos
irregularmente (figura 5). Algumas publicações afirmam que os fósseis foram “obtidos de um
operário de pedreira” [88] ou “de um escavador de fósseis” [89] e oito publicações [90-97]
reconhecem diretamente que os espécimes foram comprados.
Pesquisadores brasileiros são responsáveis por 40,85% (n = 29) das pesquisas
publicadas com novas espécies de vertebrados e plantas do Araripe no mesmo período
analisado (figura 5). Três dessas publicações são baseadas em fósseis depositados em
coleções estrangeiras, sem menção às licenças de exportação. Um desses fósseis foi
supostamente coletado na década de 1960 [98], enquanto os outros dois [99,100] não têm
dados sobre a proveniência e provavelmente foram adquiridos pelos museus.
Duas publicações recentes sobre fósseis particularmente importantes merecem nossa
atenção, devido às práticas questionáveis envolvidas. A suposta cobra com patas
Tetrapodophis amplectus, do Araripe, causou considerável controvérsia [101,102] quando foi
publicada em 2015, na revista Science, por Martill et al. [36] (figura 2a). Para começar, a
publicação não envolveu pesquisadores ou instituições brasileiras. Além disso, os autores
afirmam que o espécime estava permanentemente disponível em um museu, mas o fóssil
pertence a um colecionador particular na Alemanha [101,103,104] e o acesso a este espécime
foi dificultado para outros pesquisadores que desejaram estudá-lo [101,103,103]. Finalmente,
os autores não forneceram nenhuma evidência de que o fóssil foi legalmente coletado e
exportado do Brasil.
Mais recentemente, em 2020, a publicação que descreve o dinossauro Ubirajara
jubatus(figura 1c), também da Bacia do Araripe, igualmente não incluiu pesquisadores ou
instituições brasileiras. A amostra foi coletada e retirada do Brasil depois de 1990, portanto,
de acordo com a legislação brasileira, o trabalho deveria ter sido realizado em parceria com
uma instituição brasileira e a amostra deveria acompanhar uma autorização do MCTI. O
artigo no prelo apareceu na revista Cretaceous Research, mas foi temporariamente removido
duas semanas depois, pelo editor [37], sob a justificativa de aguardar investigação sobre sua
legalidade. O caso atraiu considerável atenção da mídia. Por meio de uma reportagem
jornalística [105], E. Frey, coautor da publicação e curador do Museu Estadual de História
Natural de Karlsruhe (SMNK), Alemanha, onde o fóssil está atualmente alojado, apresentou
um documento datado de 1995 [106], assinado por José Betimar Melo Filgueira, agente da
regional do Departamento Nacional de Produção Mineral. Este documento é
surpreendentemente vago e não especifica quantos ou quais tipos de fósseis foram
exportados, apenas menciona "duas caixas com amostras de calcário contendo fósseis". O
documento também não apresenta informação sobre a exportação, se temporária ou
permanente, nem menção de instituição brasileira colaboradora. Vale mencionar, que o
referido agente contribuiu anteriormente com um dos autores [107] do artigoUbirajara
jubatus”, na mesma época em que o espécime foi exportado do Brasil, o que pode representar
um conflito de interesses. Nenhuma menção é feita pelos autores do estudo sobre a necessária
autorização de exportação do MCTI, legalmente exigida pelo Decreto 98.830 de 1990 [19].
Cabe acrescentar, que foi recentemente revelado que, contradizendo a versão de E. Frey, o
espécime de "Ubirajara jubatus" não teria sido exportado em 1995, nem transportado para a
Alemanha por este indivíduo, mas na verdade adquirido por uma empresa privada em 2006 e
vendido ao SMNK em 2009 [108]. A ausência de provas satisfatórias quanto à legalidade do
espécime levou a revista Cretaceous Research a retratar definitivamente o artigo de
Ubirajara jubatus”, em setembro de 2021.
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Vários desses estudos liderados por pesquisadores estrangeiros representam casos
claros de colonialismo científico. Eles também demonstram um desprezo pelos especialistas
locais em uma extensão ainda maior do que o observado nos exemplos do México. Para
piorar, a grande maioria desses estudos é baseada em fósseis que provavelmente foram
comprados e exportados ilegalmente. Nossa pesquisa mostra que os principais destinos da
maioria dos fósseis exportados ilicitamente são o Museum für Naturkunde Berlin (13
holótipos de plantas) e o Staatliches Museum für Naturkunde Karlsruhe (10 holótipos de
vertebrados) (ver material eletrônico suplementar, Tabela S2). Nosso estudo se limitou a
holótipos e não incluímos artrópodes e outros invertebrados na análise, portanto, os números
mencionados acima representam apenas uma pequena fração dos fósseis que foram levados
irregularmente do Brasil para instituições estrangeiras. Nossa pesquisa preliminar sobre as
publicações de artrópodes do Araripe (ver material eletrônico suplementar, Tabela S3), no
entanto, indicou que pelo menos 47 holótipos de insetos, aracnídeos e quilópodes foram
ilegalmente transferidos para coleções alemãs, incluindo vários para o Staatliches Museum
für Naturkunde Stuttgart, pelo menos sete espécimes para o Senckenberg Museum in
Frankfurt am Main, quatro para o Museum für Naturkunde Berlin, outros quatro para o
Staatliches Museum für Naturkunde Karlsruhe e vários outros para várias outras instituições
e coleções particulares europeias, totalizando, no mínimo, 90 holótipos do Araripe fora do
Brasil. Além disso, nossa pesquisa localizou pelo menos quatro holótipos de vertebrados e
sete holótipos de artrópodes alojados em coleções do Japão.
5. Além das bacias de Sabinas e do Araripe
As práticas colonialistas na paleontologia do Brasil e no México não se limitam às
bacias de Sabinas-La Popa-Parras e Araripe. No México, espécimes importantes de
mamíferos pleistocênicos da Península de Yucatán também foram visados por essas práticas
[109-114], assim como os depósitos fossilíferos do Mioceno da Bacia do Acre, no Brasil
[115,116]. Um estudo de 2012 descobriu, que pesquisas lideradas por estrangeiros foram
amplamente conduzidas em vários estados do norte do México (Baja California Sur, Coahuila
e Nuevo León) [117]. Além disso, essa mesma pesquisa identificou estudos realizados
exclusivamente por pesquisadores sediados nos Estados Unidos em três Estados: Guanajuato,
Jalisco e Sonora [117]. Além disso, as madeiras petrificadas da Formação Pedra de Fogo
(Permiano), do Brasil, também foram objeto das mesmas práticas [118-121], com uma série
de holótipos armazenados irregularmente no Museu de Chemnitz, na Alemanha.
A América Latina não é a única região afetada por tais práticas na paleontologia.
Outros países, como Marrocos, Mongólia e Mianmar (Birmânia), também sofrem com o
colonialismo na paleontologia. A paleontologia do Marrocos, por exemplo, foi alimentada
pela exportação comercial de fósseis, principalmente para a Europa e América do Norte,
apesar de o Marrocos ser signatário da Convenção da UNESCO de 1970 e de o país ter
promulgado uma ordem ministerial em 1994, proibindo explicitamente a exportação de
fósseis [122.123]. Embora os exportadores geralmente obtenham uma grande receita com as
exportações de fósseis (estimada em US$100.000 por ano), esses fósseis são originalmente
encontrados e escavados por pessoas locais, que vivem em áreas marginalizadas e obtêm uma
renda muito limitada desses espécimes [123]. Como resultado, o Marrocos tem sido a fonte
de um grande número de fósseis excepcionais, sem quaisquer informações geográficas e/ou
geológicas, muitos deles descritos e publicados por um colecionador comercial sem formação
científica e/ou participação de instituições de pesquisa marroquinas [124]. Em 2019, o
governo marroquino redigiu um decreto com recomendações específicas sobre as exportações
e empréstimos autorizados de fósseis - um passo à frente no que diz respeito à proteção do
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
património paleontológico e à subsistência dos seus dependentes [123].
Da mesma forma, a pesquisa paleontológica no deserto de Gobi, na Mongólia, tem
ocorrido por quase um século, mas até recentemente, essa herança paleontológica era
amplamente desconhecida pelo público em geral do próprio país [125]. Isso mudou nos
últimos anos, devido aos esforços do governo mongol, auxiliado por outras partes, sediadas
em outros países, para organizar a repatriação de seus fósseis (ver Seção 9 abaixo). Bem
como por conta de uma iniciativa internacional de divulgação científica amplamente
impulsionada pelo ‘Instituto para o Estudo dos Dinossauros Mongóis’, uma instituição sem
fins lucrativos [126].
Por último, a compreensão pela comunidade paleontológica da controversa
procedência dos âmbares de Mianmar (Birmânia) e sua ligação com o contrabando e as
violações dos direitos humanos no país, desencadeou reformas em toda a comunidade
paleontológica [127]. A reação de algumas sociedades profissionais e periódicos foi declarar
uma moratória sobre os âmbares de Mianmar [128-130]. Isso abriu um precedente para que
tanto as sociedades profissionais, quanto os periódicos científicos, adaptassem suas diretrizes
e códigos de conduta para abordar e restringir as práticas de pesquisa injustas e antiéticas.
Apesar disso, alguns periódicos e sociedades ainda resistem em adotar esses padrões.
6. Em defesa do colonialismo científico na paleontologia e além
Existem vários argumentos comumente utilizados por pesquisadores e
colecionadores particulares de fósseis para defender práticas científicas antiéticas, que
resultam em colonialismo científico, não apenas no Brasil e no México, mas também em
outros países:
6.1 Os fósseis devem ser considerados patrimônio global, não patrimônio
nacional [24,25,131].
Esta é uma das justificativas mais comuns para as práticas coloniais na
paleontologia. O argumento é que, ao contrário dos artefatos arqueológicos, os fósseis não
estão relacionados a nenhuma fronteira geopolítica, história ou cultura de um povo, região ou
país específico [24,25,131]. Esta é uma suposição incorreta, pois os fósseis são conhecidos
pela humanidade desde os tempos antigos e, em vários casos documentados, tornaram-se
parte do folclore e da mitologia local [132–135]. Além disso, mesmo com artefatos
arqueológicos e sítios ou locais de importância patrimonial, a conexão entre as pessoas que
produziram os monumentos ou artefatos e os estados-nação modernos costuma ser tênue. Por
exemplo, a alegação relacionada à geopolítica também pode ser aplicada a outros locais ou
objetos, como Stonehenge e Sutton Hoo, na Inglaterra, Lascaux, na França ou o Coliseu, na
Itália. Esses locais já existiam muito antes de os estados-nação modernos serem estabelecidos
e, em vários casos, foram produzidos por pessoas sem uma conexão clara com os residentes
modernos do estado-nação, mas dizer que eles não devem ser considerados patrimônio
nacional desses países, respectivamente, seria amplamente rejeitado, de tão ridículo. Além
disso, a Convenção da UNESCO de 1970, base para as legislações nacionais e internacionais,
afirma que a definição de tais objetos pertence ao estado-nação em que estão localizados
[136]. Argumentamos que os fósseis agregam ao patrimônio local na forma de valor ou
importância científica, além de histórica e cultural. A ideia de que a história natural deve ser
considerada “patrimônio global” decorre dos sistemas que auxiliaram a construção das
colônias como “laboratórios vivos”, onde práticas e experimentos de pesquisa que não seriam
viáveis nos países colonizadores teriam sido realizados sem limitações [3]. No mundo
moderno, essa linha de pensamento levaria a uma forma de pilhagem neocolonial dos
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
recursos paleontológicos em países que não têm condições de protegê-los [136] - um
arquétipo do colonialismo científico. Isso não seria apenas destrutivo para a comunidade
científica local, mas também para os indivíduos que fazem uso desses fósseis para fins
culturais [3,137]. A inadequada aplicação, ou total ausência de legislação destinada a
proteger o patrimônio paleontológico tem permitido às nações com acesso consideravelmente
maior a financiamento, explorar esses recursos, dificultando o desenvolvimento científico dos
países de origem desses materiais, e levando ao padrão enviesado de produção de
conhecimento global sobre paleontologia que observamos na atualidade [15]. É importante
notar também, que as nações com maior acesso a recursos devem essa riqueza, em grande
parte, às práticas coloniais extrativistas que praticam há séculos. Além disso, este argumento
é muitas vezes, surpreendentemente, não utilizado para o caso de países do Norte Global
também ricos em recursos, como os EUA, Canadá ou a Itália, onde a legislação local exige o
cumprimento de um sistema de autorização para fazer coletas (veja abaixo), seja em terras
públicas (como nos EUA) ou em alguns estados (Canadá e Itália).
6.2. Os países originários não têm instalações adequadas ou pessoal para
armazenar e manter adequadamente fósseis, portanto, eles estão mais seguros em
museus “ocidentais” [138-140].
O caso do incêndio do Museu Nacional do Rio de Janeiro, em 2018 [141], foi
recentemente utilizado como argumento de que fósseis supostamente não estão “seguros” no
Brasil. Usar este argumento apenas para museus no Sul Global é fundamentalmente errado.
Os museus “ocidentais” e locais históricos no Norte Global também correm o risco de serem
danificados ou destruídos, por exemplo, por meio de incêndios [142–145], condições
precárias [146,147], e condições climáticas extremas [148–151], etc. O holótipo do
dinossauro Spinosaurus aegyptiacus, coletado no Egito e armazenado em Munique [152], e o
do crocodiliano Gryposuchus jessei, coletado no Brasil e armazenado em Hamburgo [153],
foram ambos destruídos em bombardeios aliados durante a Segunda Guerra Mundial,
juntamente com vários outros fósseis importantes em museus em toda a Alemanha [154].
Existem vários museus de história natural no Brasil e no México, alguns dos quais
estão localizados nos estados onde os fósseis que mencionamos neste estudo foram coletados
(figura 6). O Museu de Paleontologia “Plácido Cidade Nuvens”, em Santana do Cariri, que
contém milhares de fósseis da Bacia do Araripe, foi fundado em 1985 - presumivelmente
antes que a maioria dos fósseis da Bacia do Araripe incluídos neste estudo fossem coletados.
Atualmente, pesquisadores locais associados a este museu, coordenam escavações
controladas na região [155–157], e várias publicações científicas foram produzidas com base
nesses materiais [158–164] (veja mais publicações em material eletrônico suplementar,
Tabela S2). Este museu seria o lugar mais lógico para se armazenar uma série de holótipos e
outros fósseis importantes, que agora estão em coleções estrangeiras. Além disso, mesmo que
as ex-colônias tivessem repositórios ou pessoal insuficientes, esse argumento ignora o fato de
que uma longa história de extração colonial é a principal razão pela qual as instalações do
museu estão ausentes, insuficientes ou sub-financiadas.
6.3. uma falta de especialistas regionais, educação científica e investimento
em ciência em países de baixa renda [165,166].
O número de pesquisadores em países de alta renda é geralmente maior do que em
países de média e baixa renda [167]. No entanto, a suposição de que nenhuma infraestrutura
para treinamento em pesquisa nem pesquisadores locais "adequadamente qualificados"
existem em países de baixa renda (por exemplo, Brasil ou México) é fundamentalmente
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
falha. Existem muitos museus de história natural e várias instituições que oferecem cursos de
pós-graduação em paleontologia no Brasil e no México (figura 6). Raja et al. [15] também
mostram que os países da América do Sul contribuem significativamente para a pesquisa
paleontológica na região, com Brasil e México sendo os países líderes na região depois da
Argentina. No momento da publicação deste trabalho, a Sociedade Brasileira de
Paleontologia (SBP) tinha 376 associados e a Sociedade Mexicana de Paleontologia
(SOMEXPAL) tinha 142 membros. Esses números devem ser considerados conservadores,
pois podem refletir apenas a população de pesquisadores que optam por ter uma associação
formal com essas sociedades científicas. Apesar da necessidade reconhecida de maior
investimento em ciência no Brasil e no México, a produção de pesquisa desses países
aumentou notavelmente nos últimos anos e cresce a uma taxa mais rápida do que a maioria
das contrapartes do Norte Global. De acordo com dados da National Science Foundation dos
E.U.A., Brasil e México tiveram um crescimento de 9,13% e 6,8%, respectivamente, em
publicações científicas entre 2000 e 2018 (ver figura 7), com o Brasil em 11º lugar na
produção mundial de pesquisa. Já a Alemanha e o Reino Unido aumentaram apenas 2,37% e
1,34%, no mesmo intervalo de tempo (figura 7). Conforme mencionado acima, os
pesquisadores mexicanos foram responsáveis pela maioria das publicações (51,12%) sobre os
fósseis de Sabinas, La Popa e Parras nas últimas três décadas, enquanto os paleontólogos
brasileiros produziram 40,85% das pesquisas na Bacia do Araripe no mesmo período.
Também vale a pena mencionar, que os países de renda mais baixa tendem a ter os maiores
percentuais de publicações de acesso aberto, tornando suas pesquisas mais amplamente
acessíveis [168].
6.4. Há um desinteresse por fósseis por parte da comunidade local [169,170].
As comunidades locais podem expressar interesse por seu patrimônio local
quando tiverem acesso adequado a esse patrimônio. As atividades de divulgação científica,
incluindo aquelas produzidas por museus locais, não apenas informam as pessoas sobre sua
área local, mas ajudam a gerar vínculos entre a sociedade e o objeto de divulgação. Além
disso, eles fornecem informações para que o público faça escolhas sociais, econômicas e
políticas melhor embasadas sobre sua própria região e recursos. Remover fósseis do seu local
de origem resulta na privação de oportunidades à comunidade, de desenvolver o sentimento
de valorização e também a conexão cultural com seu patrimônio paleontológico. Além disso,
publicar qualquer conhecimento sobre fósseis de uma determinada localidade, em um idioma
diferente do idioma local, e sem divulgação científica apropriada ou engajamento com
público local, também contribui para privar a comunidade nativa de acesso a essas
informações e a leva a uma alienação. Várias atividades de extensão que conectam
paleontólogos, escolas, ONGs e o público em geral ocorrem atualmente no Brasil e no
México (veja alguns exemplos na figura 8). Essas atividades tiveram um impacto tremendo
na popularização da paleontologia nesses países, bem como na educação, geoconservação e
geoturismo.
As redes sociais também desempenharam um grande papel na promoção da
paleontologia no Brasil e no México. O extenso envolvimento público de paleontólogos
brasileiros é precisamente a razão pela qual a hashtag #UbirajaraBelongstoBR ganhou
popularidade em várias redes sociais após a publicação polêmica do estudo que descreve
"Ubirajara jubatus", em dezembro de 2020 [171]. A hashtag foi associada a centenas de
milhares de postagens no Twitter (figura 9), centenas de postagens no Instagram e Facebook
e pelo menos 150 vídeos no YouTube em 115 canais diferentes. Participaram do movimento
#UbirajaraBelongstoBR, diferentes públicos: científico e não científico, brasileiros e não
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
brasileiros. Acompanhando o movimento, dezenas de artigos jornalísticos, em português e em
outros idiomas, foram publicados tanto no Brasil [105,172,173], como em outros países
[171,174].
6.5. Os espécimes são perdidos para a ciência, se não forem coletados e
estudados [127,175]
Este argumento é frequentemente utilizado por paleontólogos para justificar práticas
de pesquisa condenáveis, até mesmo além dos exemplos de colonialismo científico. Aqueles
que usam esse argumento assumem erroneamente que as legislações e diretrizes para a
conduta ética, atuam como barreiras para a ciência. Na verdade, a legislação e as diretrizes de
conduta ética buscam aumentar a participação na ciência, principalmente por parte
pesquisadores locais, e criar um ambiente mais justo para todos. Desde que o trabalho esteja
em conformidade com a legislação do país de origem (ver abaixo), o material fóssil pode ser
coletado e/ou estudado por qualquer pesquisador que deseje e tenha meios para tanto. Os
pesquisadores que usam este argumento estão, portanto, erroneamente insinuando que os
espécimes fósseis não podem ser adequadamente coletados e/ou estudados por pesquisadores
locais, ou que especialistas locais simplesmente não existem. Isso quase sempre não é o caso,
como exemplificado pela produção de pesquisa por pesquisadores locais no Brasil e no
México (ver seção 5.3 e figura 7).
Os fósseis são perdidos todos os dias devido a ação de processos naturais e
antrópicos, como intemperismo e erosão, desastres naturais, extração e construção; não
maneira concebível de que os paleontólogos coletarem e documentarem todos os fósseis que
foram formados. Mesmo quando os fósseis são coletados, dados contextuais importantes
(por exemplo, estratigráficos, geográficos, etc.) e até mesmo o próprio espécime, podem se
perder devido a procedimentos de coleta e/ou documentação inadequados, curadoria
inadequada, desastres ou acidentes (consulte a seção 5.2). Essa perda de dados fósseis não se
restringe a países de baixa renda - ocorre em todo o mundo. Argumentar que os espécimes
serão perdidos para a ciência, porque não foram coletados e estudados por pesquisadores
"ocidentais", está profundamente enraizado no colonialismo e é facilmente exposto se
voltarmos nossa atenção para o que também ocorre com fósseis de países do Norte Global.
6.6. As leis são muito complicadas ou de difícil acesso [10,11,176]
Embora as leis sobre fósseis no Brasil e no México sejam normalmente comparadas
com as leis permissivas da Alemanha e do Reino Unido, comparações raramente são feitas
com a legislação de países como Canadá ou Itália (que regulamentam estritamente a coleta e
exportação de fósseis), os E.U.A. (que regulamentam a coleta de fósseis em terras federais),
ou mesmo Austrália (que restringe a exportação de fósseis encontrados em qualquer parte de
seu território). No Canadá, a exportação de fósseis é estrita e explicitamente regulamentada
em nível federal pela Canadian Cultural Property Export Control List ou Lista de Controle
de Exportação de Propriedade Cultural Canadense (C.R.C., c. 448) [177], com restrições
adicionais em nível de províncias específicas. O Canadá também protege várias localidades
de importância mundial por meio da UNESCO e do sistema de parques nacionais. Estes
incluem os clássicos Joggins Fossil Cliffs [178] e Dinosaur Provincial Park [179], ambas
localidades consideradas Patrimônio Mundial da UNESCO, Burgess Shale, que é protegido
como parte dos Parques Nacionais de Yoho e Kootenay [180], e a Formação Escuminac, do
Devoniano, protegida dentro do Parque Nacional de Miguasha [181]. A Itália, um país
europeu de alta renda, também protege seus fósseis por meio de uma série de leis de
patrimônio cultural, a mesma legislação que se aplica à arqueologia [182]. O comércio e a
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
exportação permanente de fósseis são ilegais e a coleta requer autorização da Soprintendenza
Archeologia, Belle Arti e Paesaggio (Superintendência de Arqueologia, Belas Artes e
Paisagem) [182]. Os fósseis italianos podem ser exportados temporariamente apenas para
estudo e/ou exibição, com a permissão da Soprintendenza. Os E.U.A., também, protegem
explicitamente os fósseis encontrados em terras públicas [183] e exigem que esses fósseis
permaneçam como propriedade do governo federal. Como as terras públicas representam
aproximadamente 25% do território dos E.U.A. (incluindo a maioria dos afloramentos
fossilíferas no oeste), isso representa uma restrição substancial à coleta e exportação de
fósseis estadunidenses. Além disso, vários parques e monumentos nacionais nos E.U.A.
foram estabelecidos em áreas de ocorrências fossilíferas significativas, às vezes
explicitamente com a intenção de preservar esses recursos. As leis de coleta de fósseis na
Austrália, por sua vez, variam entre suas províncias e territórios. Em Queensland e na
Tasmânia, a coleta de fósseis é parcialmente restrita, exigindo uma licença [184]. Agora, a
exportação de fósseis da Austrália (assim como de meteoritos encontrados na Austrália) é
restringida pelo Protection of Movable Cultural Heritage Act 1986 e os regulamentos
associados 1987, exigindo a emissão de uma licença por um examinador credenciado [184].
Não temos conhecimento de nenhuma crítica a essas leis de patrimônio ou afirmação de que
sejam desnecessariamente nacionalistas, nem temos conhecimento de grande envolvimento
de pesquisadores estrangeiros com grupos que tentam contornar essas legislações. Portanto,
devemos concluir que a existência de leis de patrimônio nacional não é um obstáculo para a
realização de boa pesquisa paleontológica [185].
No entanto, pode ser difícil para os pesquisadores estrangeiros navegar pela
legislação e burocracia de alguns países, assim, a cooperação com instituições locais, como
no Brasil e no México, é essencial nesse sentido (e necessária no caso do Brasil). Além de
auxiliar nos trâmites legais, a instituição brasileira ou mexicana pode orientar sobre a
legislação específica referente à coleta, estudo e/ou exportação temporária e/ou permanente
de fósseis. As leis relevantes que se aplicam ao trabalho paleontológico no Brasil e no
México (traduzidas para o inglês) foram fornecidas na íntegra, anexadas a este documento
(ver Apêndice A e B). A burocracia que pode incomodar e frustrar alguns, auxilia no
cumprimento da legislação local e tenta garantir que o patrimônio local seja protegido.
6.7. A exploração comercial de fósseis ajuda a ciência [186,187].
Esta suposição sugere que a exploração comercial de depósitos fossilíferos e o
comércio de fósseis podem resultar na descoberta de mais fósseis. No entanto, um número
maior de fósseis não significa necessariamente um benefício para a ciência. Quando os
fósseis são comercializados abertamente, a exploração de depósitos fossilíferos pode se tornar
descontrolada, podendo resultar na perda de informações importantes sobre a proveniência
desse material. A remoção de fósseis sem documentação adequada, como de informações
geológicas e/ou geográficas, reduz o valor científico dos espécimes; novo material fóssil pode
até levar à descoberta de novas espécies, mas, sem contexto, esses espécimes não podem
informar muito sobre a ecologia ou evolução desses organismos, por exemplo. No caso de
comércio seletivo (ou seja, quando é permitida a venda de apenas certos tipos de fósseis e/ou
fósseis de certas localidades), como acontece no Marrocos, a lei de "oferta e demanda" deve
ser considerada. A comercialização de fósseis raros (1) leva a um aumento da desigualdade
na ciência, por concentrar esse tipo de material em instituições e países com melhores meios
financeiros para adquiri-los, (2) incentiva a existência de coleções particulares, que podem
ser um obstáculo à reprodutibilidade da ciência, e (3) estimula a modificação artificial de
fósseis [188,189] para obter um melhor preço de mercado. Este último pode ser
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
exemplificado por um caso da própria Bacia do Araripe. Martill et al. [90] estudaram um
espécime adquirido ilicitamente no Brasil e artificialmente “melhorado” por seus vendedores
e descobriram essas modificações durante o curso de seu trabalho. O caso deixou os
autores tão "irritados" que decidiram expressar essa frustração no nome do novo táxon:
Irritator challengeri.
A exploração comercial pode ser uma aliada em casos específicos, quando envolve
coleta de material controlada, regulamentada e documentada. No entanto, esta discussão deve
ser conduzida pela comunidade local, juntamente com iniciativas de divulgação eficazes,
conduzidas por paleontólogos e especialistas locais, para destacar a importância científica e
cultural desses fósseis.
7. Implicações para a ciência e a comunidade local
7.1. Coleções privadas podem interferir na reprodutibilidade da ciência e
impedir o acesso a materiais fósseis por parte de cientistas e também do público geral.
Os espécimes fósseis e os dados obtidos a partir deles precisam ser acessíveis aos
cientistas, não apenas para reprodutibilidade e replicabilidade dos estudos, mas também para
fins de verificação e comparação. Uma coleção privada é geralmente aquela que pertence a
uma entidade pessoal ou corporativa e, qualquer acesso ao material, fica a critério do
proprietário [190]. No entanto, a menos que os arranjos apropriados sejam feitos, o risco
de perder esses fósseis devido a mudanças nas circunstâncias do proprietário(a), como a
morte ou adoecimento, ou ainda mudanças nas finanças pessoais que exijam a venda de
partes da coleção. Pesquisas atuais e futuras dependem da acessibilidade permanente e do
armazenamento estável desses materiais, que, a menos que sejam colocados em um depósito
público, raramente acontecem com coleções privadas [128,191]. As coleções particulares
também dificultam o acesso à informação por parte do público geral. A ciência é, geralmente,
um empreendimento público, muitas vezes financiado por impostos e, como tal, os cientistas
têm a responsabilidade de transmitir as suas descobertas e fornecer acesso aos materiais
estudados - por meio de museus, por exemplo - ao público geral. Quando os fósseis são
armazenados em coleções particulares, isso priva o público não apenas de desfrutar dos
materiais, mas também de examinar a pesquisa científica financiada por fundos públicos.
7.2. A compra de fósseis não beneficia a comunidade local a longo prazo.
Os depósitos fossilíferos são finitos. Com o esgotamento dos recursos, o ganho com
qualquer comércio de fósseis rapidamente se torna inacessível para as pessoas que dele
dependiam financeiramente. Além disso, os impactos da atividade de mineração/extração,
incluindo danos ambientais, recaem e são arcados pela comunidade local, muito tempo após o
esgotamento do recurso. É uma troca, cujo custo a longo prazo, geralmente recai sobre os
cidadãos mais vulneráveis.
Os países e províncias discutidos neste estudo são economicamente vulneráveis,
com Índices de Desenvolvimento Humano estimados entre médio-baixo e baixo e níveis de
educação também baixos, em contraste com os padrões europeus [75,192]. As comunidades
locais são, portanto, vulneráveis à exploração de terceiros, e o benefício econômico, na
maioria das vezes, não atinge o segmento da sociedade que mais necessita [74] (por exemplo,
ver um levantamento dos preços dos fósseis do Araripe por Martill [193]). A permanência do
material fóssil em instituições regionais, por outro lado, como museus e universidades, tem o
potencial de gerar uma economia local mais sustentável e duradoura, com uma distribuição
de renda maior e mais igualitária. Museus e parques geológicos ou paleontológicos atraem
turistas, que ajudam a apoiar uma rede de estabelecimentos e trabalhadores do setor de
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
serviços, como restaurantes, hotéis, postos de gasolina, guias turísticos, artesãos e lojas. Além
disso, apoiam instituições de ensino, auxiliando na formação de pessoal e na geração de
produtos científicos e tecnológicos. A simples retirada e o comércio de fósseis não
contribuem efetivamente para o desenvolvimento econômico da região. A compra de fósseis
importantes, seja por colecionadores privados ou pesquisadores/museus estrangeiros, está
privando os museus locais de atrações que poderiam aumentar o número de visitantes e
contribuir significativamente para uma economia local mais sustentável e igualitária. O apoio
a esse tipo de atividade mantém "o país colonizado" como eterno exportador de
mercadorias/commodities, dependente de seu "colonizador" para a prestação de serviços e
produtos especializados.
No entanto, não criticamos o comércio de calcário fossilífero, nem as operações de
mineração em si, desde que atendam aos requisitos legais e atentem para o seu impacto
ambiental. A mineração de calcário é uma importante fonte de emprego em muitas áreas.
Além disso, muitos fósseis importantes não teriam sido descobertos se não fosse pela
mineração comercial. Cientistas associados a instituições locais, tanto no Brasil quanto no
México, visitam regularmente frentes de lavra para evitar que fósseis importantes sejam
destruídos ou vendidos acidentalmente como material de construção. No Araripe, inclusive,
são realizadas atividades de divulgação envolvendo trabalhadores das pedreiras, com o
objetivo de sensibilizá-los e incentivá-los a relatar e doar esses fósseis [77].
7.3. A falta de interação com cientistas locais pode gerar pesquisas de baixa
qualidade.
Embora a inclusão de pesquisadores locais não seja exigida por lei no México, é
obrigatória no Brasil (ver seção 2.1). Pesquisadores locais têm conhecimento mais específico
sobre o contexto geológico da região, a coocorrência de fósseis, e também de estudos
relevantes que tenham sido publicados em revistas locais ou regionais (muitas vezes no
idioma local), além de outras informações úteis, envolvendo segurança/proteção ou ainda
questões sócio-políticas. A colaboração internacional pode contribuir significativamente para
a formação de pesquisadores locais, que é uma forma de retribuir algo ao país de origem do
material fóssil. Além disso, os pesquisadores locais que interagem regularmente com, ou
mesmo cresceram e viveram em, comunidades próximas a sítios fossilíferos estão em melhor
posição para compreender as necessidades econômicas e culturais dessas comunidades, bem
como para realizar atividades de divulgação com foco na importância dos fósseis locais. As
atividades de extensão são necessárias para aumentar o conhecimento sobre e também ajudar
a proteger o patrimônio (ver seção 6.4), além de poderem resultar em novas descobertas de
fósseis pela população local.
Um exemplo de problema produzido pela não cooperação com pesquisadores locais
é a confusão que se perpetua em torno de dois dinossauros espinossaurídeos da Bacia do
Araripe, Brasil, Irritator (figura 2d) e a forma surpreendentemente semelhante, Angaturama.
Ambas as espécies foram publicadas no mesmo mês, com apenas alguns dias de diferença.
Irritator foi descrito exclusivamente por pesquisadores estrangeiros, com base na porção
posterior de um crânio, que foi adquirido de comerciantes de fósseis [90]; e Angaturama foi
descrito por pesquisadores brasileiros, com base na porção anterior de um crânio, adquirida
por meio de uma doação de uma coleção particular à Universidade de São Paulo (USP) [194].
A situação fez com que alguns autores especulassem que os fósseis pertenceriam ao mesmo
indivíduo [195,196], o que foi, muito mais tarde, descartado [197]. A comunicação com
pesquisadores locais e o cumprimento da legislação local poderiam ter evitado esse problema
e resultado em um trabalho muito melhor embasado desde o início. Além disso, este é outro
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
exemplo de como a coleta ilegal de fósseis pode prejudicar a ciência. Se os dados de campo
apropriados tivessem sido registrados, durante uma coleta legalizada e controlada, não
haveria incerteza sobre se os dois espécimes pertenceriam ao mesmo indivíduo.
7.4. A má conduta em colaborações internacionais corrói a confiança por parte
dos especialistas locais
O modus operandi do colonialismo científico, na paleontologia e também em outras
áreas, pode gerar desconfiança e suspeitas em relação a pesquisadores estrangeiros que
desejam colaborar com pesquisadores locais. As práticas científicas coloniais na
paleontologia geram essa desconfiança em relação às partes estrangeiras, independentemente
de quem está liderando o projeto ou de quais instituições o(s) pesquisador(es) representam,
visto que são igualmente vistos como perpetuadoras de uma pesquisa extrativista em
detrimento da comunidade local. Por outro lado, pesquisadores locais que desejam fazer
parceria com colegas estrangeiros são frequentemente vistos com suspeita por outros
pesquisadores locais devido à imagem gerada por práticas coloniais de terceiros. Em
geral, esta situação impede o progresso da cooperação científica internacional e dificulta o
desenvolvimento da ciência local e dos pesquisadores locais.
7.5. O acesso dificultado a espécimes fósseis têm um impacto negativo no
desenvolvimento da ciência local.
Quando os fósseis são retirados para serem alojados em instituições estrangeiras,
estes podem ficar indisponíveis para pesquisadores e estudantes locais, restringindo o avanço
da pesquisa paleontológica em seus países de origem. Questões relacionadas a vistos [198] e
financiamento reduzido [15], por exemplo, são alguns dos principais obstáculos às viagens
internacionais, e afetam muito mais os pesquisadores do Sul Global. Diferenças abismais nas
taxas cambiais normalmente impedem os pesquisadores latino-americanos de viajar para
acessar fósseis em coleções estrangeiras. Este é um problema especialmente sério no que diz
respeito ao acesso a holótipos. Embora o acesso a dados de espécimes digitais esteja se
tornando cada vez mais disponível, certos tipos de pesquisa ainda requerem que muitos
fósseis sejam examinados pessoalmente. Além disso, a dificuldade de acesso ao material
fóssil também implica que a pesquisa não pode ser reproduzida por pares que possam estar
interessados em replicar o estudo e/ou conduzir novos testes. Assim, retirar fósseis de seu
país de origem aprofunda a desigualdade entre a ciência produzida em países "colonizados" e
"colonizadores".
7.6. Pesquisa de baixa qualidade pode produzir uma grande quantidade de
dados duvidosos
Às vezes, os fósseis podem ser coletados sem levar em conta as informações
tafonômicas ou estratigráficas associadas, especialmente quando a coleta é coordenada por
coletores comerciais. Como resultado, informações cruciais para o entendimento adequado
desse material são perdidas para sempre. Algumas publicações sobre espécimes brasileiros
examinados neste estudo incluem apenas informações vagas sobre quando e onde o fóssil foi
coletado, ao invés de fornecerem a descrição adequada da data e forma coleta, e informações
geográficas e geológicas completas (ver seção 3.2). Não podemos descartar que isso seja
intencional, pois admitir que um fóssil brasileiro foi encontrado e retirado do Brasil depois de
1942, implica na necessidade de uma licença de coleta da ANM, entre outras. A ausência de
informações sobre licenças de coleta e/ou exportação em uma publicação, todavia, não indica
necessariamente que uma determinada equipe não obteve as licenças exigidas. Na verdade,
encontramos que vários paleontólogos locais também não relatam as licenças exigidas
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
legalmente em suas publicações.
Além desse problema, em situações onde o comércio de fósseis é permitido ou o
tráfico de fósseis se desenvolve, os fósseis correm o risco de serem modificados
artificialmente por coletores ou vendedores de fósseis para valorizá-los, como foi o caso de
Irritator challengeri [90]. Isso resulta em pesquisas de baixa qualidade ou não reproduzíveis,
e a correção desses erros pode exigir anos de pesquisa, atrasando muito o avanço da ciência.
Ademais, a carga desse trabalho de correção geralmente recai sobre os pesquisadores do país
de origem dos fósseis, pois eles estão em melhor posição para "esclarecer as coisas", dado seu
conhecimento dos sítios fossilíferos, literatura local e espécimes para comparação. Tudo isso
agrava ainda mais as desigualdades na paleontologia global, pois sequestra o tempo e a
energia dos pesquisadores locais, afastando-os de outros projetos que poderiam estar sendo
desenvolvidos.
7.7. “Lavagem de fósseis”
Em alguns casos, fósseis adquiridos irregularmente são tornados mais “eticamente
palatáveis” para periódicos e a comunidade científica, por meio da adição de um pesquisador
local como autor secundário. Em muitos casos, o autor local não é afiliado a nenhuma
instituição de pesquisa (por exemplo, [38,64,97,199,200] (figuras 4 e 5, material eletrônico
suplementar, tabelas S1 e S2). Embora defendamos dar crédito onde ele é devido, esta
"autoria simbólica" reflete a dinâmica de poder em jogo, e é uma tentativa clara de "lavagem
de fósseis". Paleontólogos amadores produzem contribuições muito valiosas para a ciência,
muitas vezes trabalhando com seus recursos próprios [201,202]. Por exemplo, em Coahuila,
México, a Associação Civil de Paleontólogos Amadores de Sabinas (ver figura 8c) fundou o
Museu de Paleontologia de Múzquiz, em 2005 [58]. Trabalhar com estudantes e
paleontólogos amadores dedicados é imensamente importante pelas razões que enumeramos
na seção 6.4 e nós não criticamos a sua merecida inclusão como co-autores nos estudos em
que efetivamente participaram, sobretudo por se tratarem do grupo com maior probabilidade
de exclusão das publicações. Em vez disso, nossa crítica é dirigida à ausência de verdadeiras
parcerias entre pesquisadores estrangeiros e instituições científicas locais. Em muitos casos,
essa prática frequentemente cria conflitos éticos e, em alguns casos, legais, além de promover
a exploração das comunidades locais.
8. Exemplos históricos de colaborações estrangeiras no Brasil e no México
Não estamos defendendo uma abordagem nacionalista da pesquisa paleontológica. A
colaboração internacional é uma parte inerente do esforço científico e auxilia no
desenvolvimento da ciência local. Colaborações internacionais não são um fenômeno novo
no México ou no Brasil. Em 1950, foi criado o Departamento de Paleontologia e Petróleos
Mexicanos (PEMEX), onde Manuel Maldonado-Koerdell (mexicano) e Federico Bonet
(espanhol) iniciaram a formação de paleontólogos no México. Maldonado-Koerdell é
considerado o fundador da comunidade paleontológica mexicana [203] e promoveu a
cooperação internacional conforme consta em seu trabalho “Correlação das formações
triássicas da América Central, México e Estados Unidos” [204]. Ele tinha um grande
interesse pelo pan-americanismo e colaborou com agências governamentais da América
Central, em projetos relacionados à paleontologia e mineração (na Nicarágua) [203]. Os
paleontólogos formados por Maldonado-Koerdell, foram, por sua vez, pioneiros no estudo de
outros organismos. Além dele, Agustín Ayala-Castañares foi um pioneiro da
micropalaeontologia no México e teve colaborações bem-sucedidas com vários pesquisadores
estrangeiros, da Suíça, E.U.A. e Cuba [205–208]. Suas colaborações também são destacadas
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
no trabalho “Oportunidades e desafios para a cooperação México-EUA em ciências
oceânicas'' [209].
Llewellyn I. Price, um paleontólogo nascido no Brasil, por sua vez, trabalhou com
Alfred. S. Romer, nos E.U.A., e juntou-se a vários pesquisadores estrangeiros após retornar
ao Brasil [210–213]. Acabou tornando-se conhecido como o “fundador da paleontologia de
vertebrados no Brasil”. Além dele, o paleontólogo brasileiro Carlos de Paula Couto, ex-aluno
de Price, fez parceria com George Gaylord Simpson [214,215] e se tornou o principal
especialista em mamíferos fósseis no Brasil, treinando gerações de novos pesquisadores
locais. Tanto Llewellyn I. Price, quanto Carlos de Paula Couto, foram autores prolíficos [216]
e contribuíram muito para o desenvolvimento da paleontologia brasileira.
9. Pequenos passos na direção certa e o desafio da repatriação
Alguns grupos de pesquisa envolvidos em práticas científicas colonialistas parecem
estar revisando suas abordagens. Amplas pesquisas sobre madeiras fósseis do Brasil,
armazenadas no Museu de Chemnitz, Alemanha, foram desenvolvidas por cientistas
brasileiros em colaboração com pesquisadores alemães [217-221], tudo isso com
financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil
(CNPq). Apesar dessa valiosa colaboração, os espécimes irregularmente adquiridos e
exportados, incluindo vários holótipos, permanecem na Alemanha. A repatriação e restituição
de fósseis, especialmente aqueles que foram adquiridos ilegalmente, constituem processos-
chave para a descolonização da paleontologia, por ajudarem a compensar as injustiças
cometidas em contextos coloniais ou neocoloniais, bem como por transferirem o poder de
proteger os recursos patrimoniais para o país de origem [222-224].
Vários museus no Norte Global estão enfrentando demandas para repatriação de
fósseis e outros objetos culturais e antropológicos. Alguns países responsáveis por essas
demandas têm sido bem-sucedidos [225,226]. Um caso de destaque, que estabeleceu um
precedente para fósseis, foi o da repatriação de dois espécimes de Tarbosaurus bataar, junto
com outros 16 fósseis, que estavam nos E.U.A., para Mongólia. Isso ocorreu após um
processo judicial bem-sucedido, em 2013 [227]. Esse sucesso se deve aos esforços de
Bolortsetseg Minjin, uma paleontóloga mongol, que alertou as autoridades mongóis depois de
ver um anúncio para o leilão de um espécime de Tarbosaurus em Nova York. Neil Kelley,
um paleontólogo baseado nos E.U.A., iniciou uma petição no change.org para interromper o
leilão [228], o que atraiu a atenção de um advogado americano, Robert Painter, e Phillip
Currie, um paleontólogo canadense, que junto com Minjin e Kelley forneceram dados para
mostrar que esses espécimes fósseis se originaram na Mongólia [229]. Isso pavimentou o
caminho para a repatriação de mais de 30 espécimes fósseis da Mongólia que estavam nos
Estados Unidos [230], na França e na Coréia do Sul [231].
Mais recentemente, em 2019, em um caso que traça paralelos com o dos espécimes
de Tarbosaurus, um tribunal francês decidiu a favor do Brasil para o repatriamento de 45
espécimes fósseis originários da região do Araripe [232]. Após serem alertados, no Facebook,
sobre o leilão online de um dos maiores espécimes, quase completo, de Anhanguera
santanae, paleontólogos brasileiros alertaram o Ministério Público do Brasil, que
imediatamente iniciou uma investigação com a ajuda das autoridades francesas [83,232].
Outro caso de repatriação bem-sucedida aconteceu em 2008 e refere-se a fósseis chineses que
estavam na Austrália. Isso ocorreu, graças aos esforços do paleontólogo australiano John
Long, com a ajuda de seus colaboradores chineses, que trabalharam em parceria com a
Polícia Federal australiana a pedido da China em 2004 [233]. Além desses, mais
recentemente, uma nova espécie de aranha, Cretapalpus vittari [234], foi repatriada para o
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Brasil apenas alguns meses após sua publicação, junto com outros 35 outros espécimes de
aracnídeos ainda não descritos (figura 10), que estavam alojados irregularmente na University
of Kansas, E.U.A. [235]. A repatriação foi feita voluntariamente, a pedido de um dos autores
do estudo (M.R. Downen), após se familiarizar com as questões envolvidas por meio de
informações disponíveis nas redes sociais. Esses casos destacam claramente a importância de
especialistas locais, redes colaborativas e das mídias sociais para descobrir e combater o
tráfico ilícito de fósseis.
Como mencionado anteriormente, um número irregularmente grande de fósseis
brasileiros acabou ilegalmente em coleções estrangeiras na Alemanha e no Japão. Pelo menos
12 holótipos de vertebrados e invertebrados fósseis de Araripe estão ilegalmente alojados em
museus e coleções privadas no Japão (por exemplo, Coleção Masayuki Murata) (ver Tabela
S2). Pelo menos 90 holótipos de Araripe foram contrabandeados e terminaram em museus
alemães (ver seção 3.2 e material eletrônico suplementar, tabelas S2 e S3), principalmente em
Stuttgart, Karlsruhe e Berlim. O Brasil enfrenta grande dificuldade em repatriar esses fósseis.
Historicamente, esses países têm sido os menos favoráveis à Convenção da UNESCO de
1970 [236] e a ratificaram na década de 2000. Na Alemanha, diretrizes para a restituição
de objetos obtidos em “contextos coloniais” foram desenvolvidas em 2019, mas não são
juridicamente vinculativas e não fornecem qualquer estrutura confiável dentro da qual
reivindicações legais de repatriações podem ser feitas [237]. Além disso, qualquer objeto
importado para a Alemanha antes de 2007, não está sob a proteção da lei redigida na
Alemanha após a sua ratificação da Convenção da UNESCO de 1970 [238]. Dito isso, o
Chile conseguiu recuperar fósseis armazenados em coleções alemãs, com a ajuda de um
museu alemão [225]. Por outro lado, a repatriação do espécime de Psittacosaurus
mongoliensis, contrabandeado para fora da China e comprado pelo mesmo museu (após
mudar de "proprietários" várias vezes) foi extremamente malsucedida [239.240] e, em 2020,
ainda este não havia retornado para a China [241].
Museus alemães concordaram recentemente com a repatriação de vários artefatos
arqueológicos adquiridos durante os tempos coloniais [237], incluindo artefatos de bronze de
Benin para a Nigéria [242]. Esperamos que no futuro isso seja estendido também espécimes
paleontológicos.
10. Caminhos a seguir
10.1. Avanços em tecnologia e compartilhamento de informações
A tecnologia pode ser uma aliada no processo de descolonização da paleontologia.
Museus e instituições científicas podem compartilhar réplicas, tomografias
computadorizadas, dados de fotogrametria e impressões 3D de fósseis importantes,
permitindo que as informações sejam trocadas de forma mais ampla e equitativa [243]. Uma
equipe internacional que trabalha com fósseis do Permiano do Nordeste do Brasil está
usando essa abordagem. Fósseis de vertebrados coletados pela equipe são depositados na
Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina, no Brasil, enquanto moldes, modelos
fotogramétricos e tomografias computadorizadas dos fósseis são compartilhados entre as
várias instituições parceiras do exterior [244-247]. Os pesquisadores devem considerar a
disponibilização de dados de tomografia computadorizada em um repositório online, como o
MorphoBank ou MorphoSource, o que facilitaria e tornaria mais equitativo o acesso aos
dados e a possibilidade de reprodução dos estudos. Idealmente, fósseis, especialmente
holótipos, devem ser repatriados para seu país de origem. A repatriação de fósseis é
geralmente percebida de forma negativa pelos museus que enfrentam essas demandas, que
preveem altos custos associados ao envio do material, bem como a perda de espécimes
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
importantes, que podem atrair o público ou fornecer valiosos dados de pesquisa. No entanto,
o processo de repatriação tem enorme potencial para estabelecer novas parcerias nos países
de origem, especialmente quando novas tecnologias, como as mencionadas acima, são
adotadas.
10.2. Recomendações para editores e revisores de periódicos
Os periódicos voltados para a paleontologia, e aqueles que publicam rotineiramente
estudos na área, devem adotar diretrizes mais rigorosas em relação à ética em pesquisa e a
condição legal dos fósseis apresentados em seus artigos. Idealmente, os periódicos devem
exigir que os autores relatem as licenças de coleta e exportação, quando aplicável, ou seja,
quando um estudo envolveu trabalho de campo e quando os fósseis não estão depositados em
seus países de origem. Alguns periódicos com histórico de publicação de fósseis adquiridos
de maneira questionável (ver tabelas de material eletrônico suplementar S2 e S3) parecem
estar adequando suas políticas. Palaeontology e Papers in Palaeontology recentemente
atualizaram as suas orientações aos autores, e agora exigem que todos os manuscritos
submetidos devam incluir "informações claras de procedência" e também que "as amostras
devem sempre ser coletadas e exportadas de acordo com a legislação local, com as licenças
pertinentes, e de maneira responsável” [248]. Ambos os periódicos agora exigem também,
que os espécimes sejam “depositados em um museu ou coleção reconhecida para permitir o
livre acesso de outros pesquisadores em perpetuidade” [248]. Embora esta orientação não
inclua nenhum exemplo específico de onde seriam necessárias as autorizações, ou onde os
autores podem ir para encontrar mais informações, é certamente um passo na direção correta.
O periódico Current Biology e outras revistas da Cell Press, que frequentemente publicam
estudos paleontológicos, defendem a transparência e a comunicação acessível [249] e, a partir
de janeiro de 2021, permitem aos autores anexar uma declaração de inclusão e diversidade,
em uma tentativa, entre outras, de reduzir o colonialismo científico presente na academia
[250]. Um estudo recente, que descreve um novo fóssil de pterossauro chinês publicado na
Current Biology, aproveitou a oportunidade para destacar que a lista de autores desta
publicação incluía "colaboradores do local onde a pesquisa foi realizada, que participaram da
coleta de dados, planejamento do estudo, análise e/ou interpretação de dados do trabalho”
[251].
Outros periódicos da área de Paleontologia, por sua vez, aparentemente têm políticas
rígidas quanto à ética e legalidade, mas infelizmente não as colocam em prática. A revista
Cretaceous Research, por exemplo, afirma, em suas orientações para autores, que “o material
fóssil de proveniência incerta ou duvidosa não será aceito para publicação na Cretaceous
Research. Isso inclui o material atualmente mantido em coleções de museus que carecem de
registros detalhados de coleta de campo e/ou cuja proveniência não pode ser determinada
com certeza.” [252]. Este periódico, no entanto, notoriamente continua a publicar numerosos
fósseis de procedência questionável, de regiões como Araripe [253–256], incluindo
Ubirajara jubatus” [37], que teve, finalmente, o artigo removido após inúmeras reclamações
de pesquisadores e a pressão das redes sociais. A revista Cretaceous Research também
continua a publicar artigos sobre âmbares de Mianmar (54 publicações em outubro de 2021),
apesar de muitos outros periódicos da área colocarem restrições à publicação destes
materiais, por razões éticas e legais [128-130] (ver discussão na Seção 4) .
Tanto no Brasil, quanto no México, o comércio ou exportação de fósseis sem
licenças é ilegal. Manuscritos envolvendo fósseis desses países, que incluem apenas
declarações vagas sobre a aquisição do ou dos espécimes ou que não fornecem informações
completas sobre como o fóssil foi obtido, não devem ser considerados para publicação.
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Fósseis brasileiros coletados após 1942 e armazenados em coleções estrangeiras, devem ser
vistos com grande suspeita. Autores que afirmam que um fóssil brasileiro em uma coleção
estrangeira foi obtido antes de 1942, deveriam ser capazes de comprovar essa alegação.
Estamos cientes de que a ANM, do Brasil, autorizou a exportação legal de alguns fósseis
brasileiros após esta data (por exemplo, espécimes de Prionosuchus plummeri armazenados
no Museu de História Natural em Londres, Reino Unido, [257]), mas esses são casos muito
raros, que geralmente envolvem espécimes não-holótipos. Qualquer holótipo brasileiro
armazenado em uma coleção estrangeira, coletado após 1990, representa uma violação da
legislação brasileira, conforme demonstrado neste trabalho. Os autores devem obter e
fornecer documentação adequada da ANM e do MCTI, que demonstrem que esses fósseis
foram coletados e exportados legalmente. Fósseis mantidos em coleções particulares e não
em instituições de pesquisa, também não devem ser considerados para publicação,
especialmente quando envolvem novos táxons. Os fósseis mexicanos com um número de
registro do INAH não são necessariamente depositados em museus ou universidades, porque
esta agência governamental também registra coleções particulares. Para estimular o registro,
o INAH não questiona a procedência ou autenticidade dos fósseis. Os autores que desejam
publicar fósseis mexicanos registrados pelo INAH devem fornecer documentação que prove
que o fóssil em questão está disponível para cientistas em uma instituição de pesquisa e não
faz parte de uma coleção privada. Como mencionado acima, alguns grupos de pesquisa
estrangeiros, que geralmente trabalham com fósseis de origem questionável, defendem
abertamente desrespeitar as leis e regulamentos locais [10,11,176]. Recomendamos
fortemente, que os editores se recusem a publicar estudos sobre esses tipos de fósseis, a
menos que a sua legalidade tenha sido claramente demonstrada, com documentação de apoio
fornecida pelos autores. Nos casos em que as políticas editoriais da revista são insuficientes
ou inadequadas, recomendamos aos revisores ainda, irem além dos requisitos da revista.
Sugerimos que façam perguntas sobre a legalidade do material e exijam a documentação
adequada de forma proativa. Embora seja imperativo que a pesquisa esteja em conformidade
com a legislação do país de origem, não nenhuma exigência legal/jurídica para que os
pesquisadores desenvolvam trabalhos de forma ética ou que se abstenham de produzir ciência
para-quedas. Portanto, devemos também recomendar aos editores, revisores e autores, que
estejam cientes das implicações de pesquisas que não são produzidas de forma eqüitativa.
10.3. Recomendações para governos e autoridades locais
Os governos devem aplicar estritamente as leis e regulamentos atuais e revisar
regularmente a sua legislação por meio de consultas diretas com especialistas e também
partes interessadas. Em agosto de 2020, foi aprovado no Congresso de Nuevo León, um
projeto de lei que redefiniu o material de Vallecillo (na Bacia de Sabinas), coletado por mais
de duas décadas, como “gravuras inusitadas em calcário carbonático”. Uma das principais
preocupações, conforme relatado por jornalistas da época [258] e expressa pelo Conselho de
Paleontologia do INAH [259], é que a nova lei agora facilite o comércio aberto de fósseis
extraídos da pedreira Vallecillo, contornando a proteção legal dos fósseis [258,259]. A fim de
tornar nosso estudo mais acessível às autoridades locais e aos formuladores de políticas
públicas, traduzimos o texto para o espanhol e o português (ver material eletrônico
suplementar Tradução S1 e S2).
No entanto, devido à assimetria de poder entre os governos de países anteriormente
colonizados e as potências coloniais do Norte Global, o dever de prevenir o contrabando de
fósseis oriundo de países com leis de patrimônio robustas também deve ser assumido pelos
países que compram esse material. Esforços para combater o contrabando de patrimônio
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
cultural e nacional, incluindo fósseis e vida selvagem protegida, foram realizados em alguns
países do Norte Global, notadamente no Canadá e nos E.U.A. [227,260], mas esse esforço se
concentrou em certos itens específicos, como esqueletos bem preservados de dinossauros, ao
invés de de no comércio geral de patrimônio contrabandeado. Outros países, como a
Alemanha, foram anteriormente referidos como “centros de comércio internacional de
antiguidades ilícitas” [261]. A adesão mais robusta às convenções internacionais sobre o
contrabando de patrimônio por parte de países que são destino comum dessas peças é uma
parte crítica de qualquer esforço para reforçar as legislações locais de proteção ao patrimônio.
10.4. Recomendações para instituições de pesquisa, agências de financiamento e
revisores
A paleontologia é uma ciência que atrai amplo interesse público [262,263]. As
práticas colonialistas na ciência, repetidamente realizadas por alguns paleontólogos, podem
evoluir para uma percepção pública negativa em relação a qualquer instituição acadêmica ou
museu que as tolere. Cumprir os regulamentos locais não é apenas um passo lógico antes de
realizar pesquisas com espécimes internacionais, mas também deve ser uma prática ética
esperada para paleontólogos e cientistas em geral. Algumas sociedades profissionais de
paleontologia passaram a ter um Código de Conduta que trata deste ponto específico, o qual
os seus membros devem seguir [264,265]. Museus e universidades devem aconselhar e apoiar
seus funcionários sobre a conduta ética e legal esperada em países de baixa renda ou com
poucos recursos, a fim de evitar a realização de práticas científicas coloniais. As
universidades também devem considerar a inclusão de cursos de história da ciência e ética
científica como parte de seus programas de graduação e pós-graduação, para garantir que a
futura geração de paleontólogos receba treinamento adequado sobre essas questões dentro da
paleontologia (bem como nas geociências e ciências biológicas em geral). As agências de
financiamento devem tornar obrigatório para os candidatos, a demonstração de que cumprirão
as leis dos países nos quais desejam realizar suas pesquisas. Caso contrário, o financiamento
deverá ser negado. Os financiadores também devem exigir que a cooperação institucional
com as contrapartes locais seja equitativa, ou seja, que venha a beneficiar ambas as partes
envolvidas. Tal como os revisores de manuscritos, os revisores de projetos/propostas de
financiamento devem considerar com escrutínio preventivo as parcerias de trabalho e o(s)
trabalho(s) de campo proposto(s), que venham a ser realizados em outros países. Isso deve ser
feito, independentemente do que a agência financiadora exige. Os revisores também devem
estar atentos às implicações éticas das parcerias mencionadas e verificar se os resultados
propostos estão fora dos requisitos legais.
Os museus compartilham responsabilidade pelas práticas coloniais e isso é difícil de
ignorar [266]. É difícil imaginar também, que quase uma centena de holótipos fósseis do
Araripe (e presumivelmente um número ainda maior de fósseis não-tipo) tenham ido parar
ilegalmente em museus estrangeiros sem o conhecimento ou mesmo o apoio de seus
respectivos curadores. Como visto acima, vários casos em que os autores admitem
abertamente que os fósseis foram comprados. Os detalhes das compras são registrados até
mesmo nas etiquetas dos museus, dentro das coleções (figura 11a), e até casos em que
fósseis do Araripe são vendidos nas lojas de souvenirs do museu (figura 11b). Os museus
devem adotar políticas rígidas quanto ao recebimento de espécimes em seus acervos. A
proibição da admissão de fósseis com dados de procedência duvidosos ou de países que
proíbem sua exportação, como é o caso do Brasil e do México, deve ser adotada como
política formal.
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
11. Conclusões
Nosso estudo fornece uma visão geral das práticas da ciência colonialista que
aprofundam as desigualdades globais na pesquisa paleontológica. Embora nossa investigação
se concentre no Brasil e no México, essas práticas ocorrem em muitos outros países, como
mostrado nos numerosos casos apresentados ao longo do texto, de contrabando de fósseis,
falsificação e até mesmo flagrante desrespeito às leis nacionais. Museus, universidades e
agências de financiamento devem evitar a facilitação de pesquisas ou pesquisadores
envolvidos em práticas científicas colonialistas, especialmente quando sinais de violação
das leis e regulamentos locais, como a compra e exportação ilegal de fósseis. É igualmente
importante que as revistas científicas exijam que os autores forneçam dados sobre as licenças
de pesquisa e exportação necessárias junto com seus manuscritos e se recusem a publicar
pesquisas produzidas por meio de atividades antiéticas e ilegais, como os casos detalhados
neste trabalho. Pesquisadores estrangeiros devem respeitar as leis e regulamentações locais e
se envolver em parcerias construtivas, éticas e equitativas. A conduta de pesquisa que
ultrapassa os limites éticos e legais resulta na erosão da confiança entre especialistas, na
produção pesquisa de má qualidade e não reproduzível e no aumento da dificuldade de acesso
a espécimes fósseis importantes. A história extrativista da paleontologia colonialista não pode
ser reescrita, mas podemos traçar um novo caminho baseado na cooperação respeitosa que
beneficia mutuamente as instituições locais e estrangeiras, bem como as comunidades locais,
que permanecem como guardiãs de seu patrimônio paleontológico.
Agradecimentos
Gostaríamos de expressar nossa gratidão aos agentes que investigam e protegem o
patrimônio fossilífero do tráfico ilícito, aos jornalistas e comunicadores que expõem essas
questões e aumentam o acesso à informação sobre o tema, e ao público geral que discute este
assunto e o mantém vivo nas redes sociais, ajudando a aumentar a pressão sobre os
indivíduos e instituições responsáveis pelo contrabando e pela retenção do patrimônio
fossilífero. Este manuscrito teve contribuições de outros colegas que preferiram permanecer
anônimos. Agradecemos a ajuda fornecida por Alberto Blanco Piñón pelas discussões sobre
os fósseis de Sabinas, bem como as fotografias que ele forneceu. Agradecemos a Felisa
Aguilar Arellano (Consejo de Paleontología - INAH) por sua valiosa ajuda com as leis sobre
fósseis mexicanos. À Chico Camargo (University of Exeter) que nos apoiou na extração dos
dados do Twitter. Nossos agradecimentos também vão para: Paolo Schirolli (Museo Civico di
Scienze Naturali di Brescia) e Lorenzo Marchetti (Museum für Naturkunde Berlin) que
forneceram informações sobre as leis italianas, Jeff Liston (Royal Tyrrell Museum of
Paleontology) e John Long (Flinders University) por fornecerem informações sobre
repatriações anteriores de fósseis; e Edenilce P. Batista (Universidade Regional do Cariri) por
informações sobre as plantas fósseis do Araripe. A fotografia de Tetrapodophis amplectus
(figura 2f) foi fornecida por Michael Caldwell (Universidade de Alberta), as imagens na
figura 1e-f são cortesia da El Norte - Grupo REFORMA, a fotografia da pedreira La Mula
(figura 3b) foi fornecida por Selene Velázquez, e a arte da figura 8d foi criada por Saulo
Daniel Ferreira Pontes. O manuscrito também se beneficiou muito dos comentários de Sarah
Greene (Universidade de Birmingham) e Shazia Kurmoo (Ministério das Relações
Exteriores, de Maurício). Também somos gratos a Alexandra Elbakyan e ao projeto Sci-Hub
por fornecer acesso a várias publicações que foram necessárias para este estudo. Finalmente,
nosso agradecimento muito especial a Matthew R. Downen e ao Museu de História Natural
da Universidade de Kansas por colaborarem com a repatriação de 36 aranhas fósseis para o
Brasil. NBR foi apoiada pela Deutsche Forschungsgemeinschaft (KI 806 / 17-1).
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
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COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Figura 1. Fósseis da Bacia de Sabinas, México, armazenados em coleção particular. (a) cf.
Tselfatia formosa, comprimento do corpo de ~ 750mm. (b) cf. Belenostomus longirostris,
comprimento do corpo de ~ 700mm. (c) peixe paquirizodontídeo com comprimento corporal
de ~ 750 mm. (d) quelônios cf. Terlinguachelys sp., Comprimento do corpo de ~ 300 mm. (e)
Holótipo de plesiosauro Mauriciosaurus fernandezi [32]. (f) Holótipo de Aquilolamna
milarcae [38]. Todos os fósseis estão depositados na coleção registrada pelo INAH como
REG2544PF, alojada por Mauricio Fernández (visto na fotografia), em Monterrey, Nuevo
León, México. (e, f) Captura de imagem de vídeo do canal no Youtube do Grupo Reforma
(El Norte - Grupo REFORMA 2021).
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Figura 2. Holótipos de vertebrados fósseis da Bacia do Araripe, Brasil, armazenados em
coleções estrangeiras. (a) SMNK PAL 29241, proposto holótipo do dinossauro emplumado
Ubirajara jubatus” [37] (artigo retratado pela editora), (b) SMNK PAL 3828, holótipo do
pterossauro Ludodactylus sibbicki [93]. (c) Holótipo SMNK 2344 PAL, do pterossauro
Tupandactylus navigans [267], (d) Holótipo SMNS 58022, de Irritator challengeri [90] (e)
SMNK PAL 3804, holótipo do crocodiliforme Susisuchus anatoceps [268], (f) Coleção
particular, BMMS BK 2-2, holótipo da suposta cobra com patas Tetrapodophis amplectus
[36], fotografia de Michael Caldwell. Abreviações: SMNK, Staatliche Museum für
Naturkunde Karlsruhe, Alemanha; SMNS, Staatliche Museum für Naturkunde Stuttgart,
Alemanha.
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Figura 3. Sítios fóssilíferos nas bacias de Sabinas, La Popa e Parras (NE do México) e na
Bacia do Araripe (NE do Brasil). (a) Pedreira La Mula, ao norte de Múzquiz, Coahuila,
México. (b) Pedreira Vallecillo, no estado de Nuevo León, México, com o trabalhador da
pedreira Ramón Ramírez. (c) Pedreira Nova Olinda, no Estado do Ceará, Brasil. Fotografias
(a) cortesia de Alberto Blanco-Piñón, e (b) por Selene Velázquez.
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Figura 4. Publicações sobre fósseis jurássicos e cretáceos das bacias de Sabinas, La Popa e
Parras, e outros locais nos estados de Coahuila e Nuevo León entre 1990-2021 (excluindo
plantas e microfósseis). (a) Problemas detectados nas publicações. (b) Localização atual dos
fósseis. Consulte o material eletrônico suplementar, Tabela S1, para obter a lista de
publicações.
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Figura 5. Publicações sobre fósseis do Cretáceo da Bacia do Araripe, Brasil, entre 1990-2021
(apenas holótipos, excluindo invertebrados). Consulte o material eletrônico suplementar,
tabela S2, para obter a lista de publicações e a descrição dos métodos utilizados. (a, c)
Localização atual dos fósseis. (b) Problemas detectados nas publicações.
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Figura 6. Museus, monumentos naturais e instituições que oferecem cursos de pós-graduação
relacionados à paleontologia no México (à esquerda) e no Brasil (à direita). Ver lista
detalhada no material eletrônico suplementar, tabelas S4 e S5.
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Figura 7. Comparação de publicações realizadas por cada país durante 2000–2018. Dados da
National Science Foundation dos EUA, disponíveis através do Banco Mundial em:
https://data.worldbank.org/indicator/IP.JRN.ARTC.SC
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Figura 8. Atividades de divulgação científica e interesse público em paleontologia no Brasil
e no México. (a) O cruzamento das ruas Picos de Pato (dinossauros bico de pato) e
Tiranosaurios, em Rincón Colorado, Coahuila, México (com o paleontólogo Giuseppe
Leonardi). (b) Alunos da escola aprendem a encontrar fósseis no Projeto Jovens
Paleontólogos, de Nova Olinda, Ceará, Brasil, da Universidade Regional do Cariri (URCA).
(c) Encontro de Paleontólogos Aficionados de Sabinas A.C. (Associação Civil de
Paleontólogos Amadores de Sabinas), em Coahuila (René Hernández Rivera e Jim Kirkland
vistos na fotografia). Esta associação criou o Museo Paleontológico de Múzquiz, em 2005
[58]. (d) Arte com a hashtag #UbirajaraBelongstoBR postada no Twitter em dezembro de
2020 (crédito: Saulo Daniel Ferreira Pontes, @saulodfp).
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Figura 9. Postagens no Twitter usando a hashtag #UbirajaraBelongstoBR, entre 13 de
dezembro de 2020 e 31 de março de 2021.
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Figura 10. Espécimes representativos de 36 aranhas fósseis recentemente repatriadas ao
Brasil, oriundas da Bacia do Araripe. (a) holótipo de Cretapalpus vittari. (b, c) aranhas não
identificadas e temporariamente ainda não catalogadas. Anteriormente armazenados no
Museu de História Natural da Universidade de Kansas, EUA, estes fósseis agora estão
depositados no Museu de Paleontologia Plácido Cidade Núvens, da Universidade Regional
do Cariri (URCA), Santana do Cariri, Ceará. A barra de escala representa 5 mm.
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Figura 11. (a) aquisição de fósseis do Araripe pelo Staatliche Museum für Naturkunde
Stuttgart, Alemanha. Holótipo SMNS 58022, do dinossauro Irritator challengeri, (o rótulo
diz “comprado de M. Kandler 1991”); SMNS 55414, pterossauro (gênero indeterminado),
(rótulo diz "comprado de K. H. Frickhinger, Planegg em Munique, 5.6.187" [sic]); 82001,
pterossauro (gênero indeterminado), (etiqueta diz “comprado de K. H. Frickhinger Planegg
em Munique, 5.6.1987, junto com 55404-55415 pelo preço”); 56994, pterosaur
Tropeognathus robustus, (etiqueta diz “adquirido de C. Novaes Ferreira, São Paulo, Brasil
(7.11.1990)”. (B) Peixes fósseis do Araripe (Dastilbe sp.) sendo vendidos em uma loja de
souvenirs no Staatliche Museum für Naturkunde Karlsruhe, Alemanha, em 2011. O comércio
e a exportação de fósseis estão proibidos no Brasil desde 1942 (ver seção 2).
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Quadro 1. Esclarecimento
Todas as opiniões expressas neste documento baseiam-se exclusivamente nas informações,
ou na falta delas, fornecidas nas publicações aqui discutidas. Não presumimos que os autores
das publicações aqui discutidas tenham violado ou pretendido violar quaisquer leis ou
regulamentos locais. Tampouco assumimos que todos os coautores de uma determinada
publicação concordam com práticas irregulares ou antiéticas eventualmente adotadas por
outro coautor ou por uma instituição.
Quadro 2. Partes do Decreto 98.830, de 1990, e da Portaria 55 de 14/03/1990, do Ministério
de Ciência e Tecnologia do Brasil, que interessam ao paleontólogo estrangeiro.
Decreto 98.830 de 1990
Artigo. § 3º As atividades a que se refere o art. 1º somente serão autorizadas enquanto houver
coparticipação e corresponsabilidade de instituição brasileira de reconhecida conceituação
técnico-científica na área de pesquisa correlata aos trabalhos a serem desenvolvidos,
conforme avaliação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq).
Portaria 55 de 14/03/1990 do Ministério de Ciência e Tecnologia: “Regulamenta a coleta de
material científico por estrangeiros, conforme Decreto 98.830 / 1990”
42 - O MCT, por meio da instituição brasileira coparticipante e corresponsável, reterá, do
material coletado, para destinação a instituições científicas brasileiras, os seguintes itens:
(...)
e) todos os espécimes-tipo fósseis;
f) Pelo menos 30% dos exemplares de cada táxon identificados em algum momento;
g) outros espécimes, dados ou materiais, cuja permanência no país seja de interesse nacional.
Quadro 3. Recomendações para estudos paleontológicos no México feitas pelo Conselho
Nacional de Paleontologia (INAH) [49]:
Em caso de parceria acadêmica de instituições estrangeiras como co-responsáveis pelo
projeto, o Conselho de Paleontologia deve ser antecipadamente notificado da participação e
dos trabalhos que serão desenvolvidos no âmbito do projeto de investigação. O co-gestor da
instituição estrangeira deverá entregar por escrito e com assinatura manuscrita, ofício no qual
se compromete a enviar ao INAH relatório dos resultados obtidos com a sua participação,
bem como dos produtos gerados, uma vez concluído o projeto.
COLONIALISMO PALEONTOLÓGICO NO MÉXICO E NO BRASIL
Material eletrônico suplementar (doi:10.5061/dryad.8sf7m0cnd):
Tabela S1. Publicações de fósseis por autores estrangeiros nas bacias de Sabinas, La Popa e
Parras
Tabela S2. Publicações de fósseis do Araripe por autores estrangeiros (holótipos de
vertebrados e plantas)
Tabela S3. Lista preliminar de publicações de artrópodes fósseis do Araripe
Tabela S4. Lista de museus de paleontologia e cursos de pós-graduação no Brasil com
orientadores em paleontologia
Tabela S5. Lista de museus de paleontologia e cursos de pós-graduação no México com
orientadores em paleontologia
Tradução S1. Artigo completo em português
Tradução S2. Artigo completo em espanhol
Apêndice A. Leis do Brasil (inclui traduções para o inglês)
Apêndice B. Leis do México (inclui traduções para o inglês)
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