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O Alto Representante-Geral do Mercosul: origens, cariz e extinção

Abstract and Figures

As relações externas do Mercosul dispuseram de um cargo/órgão de representação externa a partir do fim de 2010: o Alto Representante-Geral do Mercosul (ARGM). Ele recebeu numerosas atribuições em assuntos intra-Mercosul e nas relações externas. E era estimado como “a cara” do Mercosul no discurso diplomático brasileiro e direcionado a melhorar a projeção do Mercosul. Contudo, sua extinção ocorreu logo no início de 2017, após o conturbado ano de 2016. A partir da compreensão de projetos políticos de construção de região, esse artigo visa ocupar o espaço incipiente sobre o ARGM na pesquisa relativa ao “novo Mercosul” apresentando um estudo da criação à rápida extinção. Sem seguir a via canônica de negociar com terceiros rumo ao livre comércio, as vinculações promovidas nas atividades do órgão nas relações externas eram políticas, muito mais que comerciais. Entrevistas, pesquisas documental e bibliográfica permitem sugerir que a criação e as atividades do ARGM se desenvolveram em direção à América do Sul e em adequação ao “novo Mercosul” até perder tal condição com a vigência de outro projeto político regional, o “Mercosul do século XXI”.Palavras-Chave: Alto Representante-Geral do Mercosul; Novo Mercosul; Relações externas; Mercosul; Regionalismo.
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Revista Conjuntura Global v. 10, número especial (2021) 32
O ALTO REPRESENTANTE-GERAL DO
MERCOSUL: ORIGENS, CARIZ E EXTINÇÃO
1
THE HIGH GENERAL REPRESENTATIVE OF MERCOSUR: ORIGINS,
NATURE AND EXTINCTION
DOI: 10.5380/cg.v10i3.81904
Luan Olliveira Pessoa
2
Resumo
As relações externas do Mercosul dispuseram de um cargo/órgão de representação externa a partir do fim de
2010: o Alto Representante-Geral do Mercosul (ARGM). Ele recebeu numerosas atribuições em assuntos intra-
Mercosul e nas relações externas. E era estimado como “a cara” do Mercosul no discurso diplomático brasileiro
e direcionado a melhorar a projeção do Mercosul. Contudo, sua extinção ocorreu logo no início de 2017, após
o conturbado ano de 2016. A partir da compreensão de projetos políticos de construção de região, esse artigo
visa ocupar o espaço incipiente sobre o ARGM na pesquisa relativa ao “novo Mercosul” apresentando um
estudo da criação à rápida extinção. Sem seguir a via canônica de negociar com terceiros rumo ao livre
comércio, as vinculações promovidas nas atividades do órgão nas relações externas eram políticas, muito mais
que comerciais. Entrevistas, pesquisas documental e bibliográfica permitem sugerir que a criação e as
atividades do ARGM se desenvolveram em direção à América do Sul e em adequação ao “novo Mercosul até
perder tal condição com a vigência de outro projeto político regional, o “Mercosul do século XXI”.
Palavras-Chave: Alto Representante-Geral do Mercosul; Novo Mercosul; Relações externas; Mercosul;
Regionalismo.
Abstract
Mercosur's external relations had an external representative position/body from the end of 2010: the High
General Representative of Mercosur (ARGM). He received numerous assignments in intra-Mercosur affairs
and in external relations. And it was considered as "the face" of Mercosur in Brazilian diplomatic discourse
and oriented to improve Mercosur's projection. However, its extinction occurred at the beginning of 2017, after
the troubled year of 2016. Based on the understanding of political projects for region building, this article aims
to occupy the incipient space on the ARGM in the research related to the “new Mercosur”, presenting a study
from its creation to this quick extinction. Without following the mainstream of negotiating with third parties
towards free trade, the links promoted in the agency's activities in external relations were political, much more
than commercial. Interviews, documentary and bibliographical research support the suggestion that the
creation and activities of ARGM developed towards South America and in adaption to the “new Mercosur”,
until it lost this condition with the strengthening of another regional political project, the “Mercosur of the 21st
century”.
Keywords: High Representative General of Mercosur; New Mercosur; External relations; Mercosur;
Regionalism.
1
Este artigo está licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY 4.0), sendo permitido o
compartilhamento com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2
Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal da Bahia.
Pesquisador do Observatório de Regionalismo. E-mail: luan.op@outlook.com. ORCID:
https://orcid.org/0000-0001-9595-1324.
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1. INTRODUÇÃO
Reunido em dezembro de 2010, o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão máximo do
Mercado Comum do Sul (Mercosul), criou o Alto Representante-Geral do Mercosul (ARGM), fruto
de proposta brasileira. O CMC conferiu ao novo órgão numerosas atribuições relativas à “articulação
política, formulação de propostas e representação das posições comuns dos Estados-membros”
(FIGUEIREDO, 2012). Elas eram relevantes em assuntos intra-Mercosul (dimensão interna) e nas
relações externas (dimensão externa) (CABALLERO, 2013) e tinham por princípios “o interesse geral
do Mercosul e o aprofundamento do processo de integração”, fixados na decisão criadora.
Ao Mercosul dispor de um cargo/órgão de representação externa, o discurso diplomático
brasileiro o distinguiu como “a cara” do Mercosul (ARSLANIAN, 2012; PATRIOTA, 2012;
SCOFIELD, 2010) e o preâmbulo da decisão criadora manifestou o anseio por “melhor projeção do
Mercosul” a partir do novo órgão.
Na história política do Mercosul, o ARGM foi criado durante o período chamado “novo
Mercosul” (RAMOS, 2015), distinguido justamente pela conversão da política em princípio
regulador da vida social inclusive regionalmente (GRANATO, 2014). Além disso, o Consenso de
Buenos Aires balizou o início desse período (e o projeto político associado) e expressou vontade
política para reformular o Mercosul priorizando também agendas não comerciais (como integração
produtiva, participação social, assimetrias interestatais). Em função disso, órgãos foram criados com
pertinência às novas prioridades (GRANATO, 2014).
Após novas reconfigurações políticas, especialmente a partir de 2016, o “Mercosul do século
XXI” nomeia o projeto em prol do retorno à liberalização comercial, de negociações para ampliação
do comércio, e da perda de importância das agendas política e social (FORO CONSULTIVO
ECONÔMICO-SOCIAL [FCES], 2019; MELLO; CORRÊA, 2019). Nesse contexto, reunido em julho
de 2017, o CMC extinguiu o ARGM por considerar que perdeu adequação às necessidades concretas
da etapa vigente, como exposto no preâmbulo da nova decisão. Em sete anos, o que era “a cara” do
Mercosul virou órgão inadequado.
Apesar da relevância e reviravolta acima, o órgão não recebeu a atenção acadêmica
equivalente. Outros(as) autores(as), em geral, trouxeram considerações secundárias sobre o ARGM,
isto é, à margem do problema de pesquisa que propuseram investigar, salvo Bianco (2015). Este
artigo, então, visa ocupar o espaço na pesquisa sobre o “novo Mercosul” e compreender as atividades
externas do ARGM a partir do processo político em torno dos dois projetos políticos regionais
vigentes ao longo da existência do órgão. Assim, interessa apontar as adequações entre as
prioridades dos projetos e as atividades externas do órgão, sua criação e extinção. Para isso, uma
indagação guia este artigo: como se desenvolveram as atividades do Alto Representante-Geral do
Mercosul na dimensão externa e no contexto do “novo Mercosul”?
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Tal indagação e objetivos refletem a compreensão de que projetos de construção social de
região existem em convivência em maior ou menor intensidade, tensão, disputa, contradição,
rupturas e continuidades, por consequência, sendo politicamente contestados (PERROTTA;
PORCELLI, 2016). Desta forma, destacam-se os projetos do “novo Mercosul” e do “Mercosul do
século XXI” no período analisado, e não posições particulares de designados ao ARGM ou Estados-
Partes. Tal compreensão representa o esforço para ir além da bastante difundida superestimação da
União Europeia (UE) como exemplo replicável independentemente de especificidades quaisquer
(BRICEÑO-RUIZ, 2018), especialmente, em quesitos institucionais.
Ademais, este artigo foi elaborado a partir de entrevistas, pesquisas bibliográfica e
documental. A pesquisa bibliográfica incluiu a revisão crítica e consolidadora do material secundário
e esparso sobre o ARGM, sem perder de vista linhas gerais que ultrapassam o intervalo 2010-2017.
Os achados da pesquisa documental são dados empíricos para confrontação com o conhecimento
crítico da pesquisa bibliográfica e têm origem em documentos institucionais do Mercosul
3
,
sobretudo, e em textos jornalísticos. Entrevistas com informantes-chave
4
dão acesso a informações
não registradas noutras fontes e a perspectivas de quem manteve proximidade ao ARGM. Esse
acesso importa ainda mais quando “quase secretamente, um processo de reforma institucional
em curso no Mercosul” (VENTURA; ONUKI; MEDEIROS, 2012, p. 93), transparência limitada e
documentos reservados.
Nessas condições, a seção seguinte liga o surgimento do órgão e suas atribuições ao projeto
político regional do “novo Mercosul”. Continuando, a análise das atividades desenvolvidas por cada
um dos altos representantes-gerais discorre sobre a dimensão política e não a via canônica de
negociar com terceiros rumo ao livre comércio como guia das atribuições do ARGM nas relações
externas, ao concebê-las de forma abrangente. Em sequência, a extinção do órgão é compreendida
na transição entre projetos políticos. No remate, retomar as argumentações anteriores permite
sugerir uma direção mais saliente das atividades do ARGM na dimensão externa e caracterizar seu
vínculo aos projetos.
2. CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS AO ARGM
Balizando o início do “novo Mercosul”, o Consenso de Buenos Aires é um documento bilateral
argentino-brasileiro de 2003 em reação às reformas neoliberais na década de 1990 baseadas no
Consenso de Washington; no Mercosul, em poucos meses, originou o Programa de Trabalho 2004-
2006 (BIZZOZERO, 2013; DESIDERÁ, 2017; PERROTTA; PORCELLI, 2016; RAMOS, 2015). Esse
3
Salvo se apontado diferente, atas, normativas, informes e relatórios do Mercosul foram acessados no acervo
oficial disponibilizado no endereço eletrônico https://documentos.mercosur.int/.
4
Foram entrevistados, em particular, os pesquisadores do Mercosul Lincoln Bizzozero, Marcus M. de Salles
(trabalhou na SM de 2015 a 2020) e Rafael N. Reis (chefiou o gabinete do ARGM Doutor Rosinha).
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projeto promoveu “a afirmação da ideia da região como ator, a ampliação da agenda da integração
para incluir os problemas de desenvolvimento e as políticas sociais” (CLEMENTE, 2017, p. 1,
tradução livre).
Houve a intenção de tornar mais visível as relações externas mercosulinas, após a crise do
Mercosul e a descoordenação na virada do século (CABALLERO, 2011). A ampliação da agenda
regional tornou prioridade temas das dimensões social, política, participativa e distributiva
(DESIDERÁ, 2017). O projeto político regional então vigente bancou a adição, como prioridades, de
temas em companhia à dimensão comercial, como também se embasou na política como princípio
regulador da vida social, inclusive regionalmente (GRANATO, 2014).
Foi o período de crescimento institucional mais intenso, devido às criações sucessivas e
incrementais de órgãos em estrita relação com as políticas sociais domésticas e a regional (MIRZA;
NASCONE, 2013). Tais mudanças institucionais foram também tratadas como desenvolvimento de
robustez institucional (LEITE, 2018), particular aperfeiçoamento da capacidade institucional
(LIMA, 2016), e uma “aluvião institucional” de crescimento disperso e em ocasiões desordenadas
(GIACOBONE, 2016, p. 8). Para explicar a relação entre os temas priorizados e a criação de órgãos,
Mirza e Nascone (2013) comentaram que eram necessárias estruturas que perseguissem as novas
prioridades, pois estas ocasionaram uma acumulação conceitual; isto é, foi requerida uma
acumulação institucional em vista dos órgãos existentes (especialmente os decisórios) estruturados
para a dimensão comercial.
Nesse contexto e propósito do “novo Mercosul”, está a criação do ARGM (DESIDERÁ, 2017;
ESPINO, 2016; RAMOS, 2015). Pelo ponto de vista histórico de Granato (2014), o ARGM constituiu
um órgão encarregado de continuar a reformulação iniciada em 2003. Similarmente, o ARGM, o
plano de ação para a conformação de um Estatuto da Cidadania do Mercosul (PA-ECM), o Plano
Estratégico de Ação Social (PEAS) e o Programa de Consolidação da União Aduaneira (PCUA)
representam decisões que reafirmaram em 2010 a definição das prioridades regionais e da
orientação para o futuro próximo do Mercosul nas dimensões política, cidadã, social e econômica,
respectivamente (BIZZOZERO; RODRÍGUEZ, 2015).
Bizzozero e Rodríguez (2015) trataram do entrelaçamento do ARGM nas dimensões
temáticas ao destacar que cabia a ele implementar o PA-ECM e o PEAS. Nessa ideia de
entrelaçamento, a criação do ARGM com responsabilidade sobre a Unidade de Apoio à Participação
Social (UPS)
5
o implica na dimensão participativa (ESPINO, 2016). na dimensão política, o ARGM
foi implicado por expressar fortalecimento institucional no aspecto da cultura democrática
(GRANATO, 2014) e por ser um dos múltiplos atores de um campo político policêntrico próprio do
Mercosul (SCHNEIDER, 2015).
5
A UPS foi criada em 2010 para ser canal institucional com a sociedade, inclusive de apoio, coordenação,
registro e financiamento à participação social (GRANATO, 2014).
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Aprovado em 2010, o PCUA definiu, em seu artigo 58, que “a ação externa do Mercosul será
desenvolvida mediante a negociação de mecanismos de vinculação política, comercial ou de
cooperação com terceiros países ou grupo de países”. Com isso, Bizzozero e Rodríguez (2015)
associaram o ARGM às vinculações políticas nas relações externas do Mercosul. Logo, dimensões se
entrelaçavam no ARGM revelando seu cariz multidimensional, embora fosse proeminentemente
político.
Antecedendo a criação do ARGM pelo CMC, em outubro de 2010, o governo brasileiro propôs
a criação de quatro cargos ao Grupo do Mercado Comum (GMC), conforme a ata: um alto
representante-geral mais três específicos (saúde, cultura e cooperação para o desenvolvimento).
Contudo, pela ata, a “Delegação do Paraguai recordou que devem ser levados em conta os temas
originários da agenda do Mercosul, sobretudo os comerciais e agrícolas”. Em dezembro, a Decisão
CMC n. 63 de 2010 criou somente o ARGM.
O preâmbulo da decisão justificou a criação pela “necessidade de adaptar a estrutura
institucional do Mercosul às mudanças ocorridas” e de “uma estrutura que permita melhor projeção
do Mercosul”. E remeteu às normativas que estabeleceram a reestruturação da Secretaria do
Mercosul (SM) e o ajuste da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM) a ela.
Pela Decisão CMC n. 56 de 2008, as diretrizes para a reestruturação da SM possibilitaram a SM a
assumir funções conferidas à CRPM. Paralelamente, a Decisão CMC n. 32 de 2008 estendeu para o
fim de 2009 o mandato do último presidente da CRPM, antes da eliminação tácita do cargo.
Apresentação de propostas, assistência à Presidência Pro Tempore (PPT) e, ao CMC,
participação das reuniões de órgãos do Mercosul e representação externa foram funções sugeridas
nas diretrizes para serem desenvolvidas pela Secretaria. Contudo, essas funções acabaram sendo
conferidas ao ARGM em 2010, o que explica a recorrente ligação com a CRPM (CABALLERO, 2011,
2013; PEIXOTO; PERROTTA, 2018; PERROTTA; PORCELLI, 2016). Comparativamente, o ARGM
assumiu maiores competências e um alegado novo cariz em relação ao presidente da CRPM
(CABALLERO, 2011, 2013).
Em análise da estrutura institucional, Ribeiro (2012) inseriu o ARGM no “poder executivo”
do Mercosul. Os órgãos desse “poder executivo” foram classificados em níveis, a partir de critérios
especificamente voltados ao processo de produção de normas. Os critérios conformaram a estrutura
institucional mercosulina em formato piramidal. Tal pirâmide evidencia a distância entre poder
decisório e canais de demanda da sociedade e a subordinação de órgãos dos níveis basilares aos de
cima. O ARGM, então, foi situado no meio da pirâmide ao ser classificado como um dos órgãos
técnicos e consultivos de primeiro plano. Ribeiro (2012) assim o classificou, porque o cargo é
ocupado por autoridades designadas pelos Estados-Partes para cumprimento de mandato e uma de
suas atribuições é apresentar propostas sobre diversos temas.
Apesar da distância à abertura à sociedade civil apontada por Ribeiro (2012), como o ARGM
está no meio da pirâmide, tinha a capacidade de coordenar os órgãos que têm a abertura e de
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apresentar ao topo decisório-executor da pirâmide as propostas temáticas advindas de demandas
sociais para impulsionar o experimento regional, tratadas por Peixoto e Perrotta (2018). Tal análise
apoia a associação entre o ARGM e a dimensão política e sua capacidade institucional para exercer
a articulação política intra-Mercosul, mesmo para a agenda externa.
Diferentemente do presidente da CRPM, esteve sob responsabilidade do ARGM, além da
UPS, um gabinete administrativo com funcionários concursados permanentes (ÁLVAREZ;
PEYRANI, 2011) conforme Figura 1. Pela norma criadora, o ARGM contava com assessores
(diplomatas), o gabinete, um chefe de gabinete e mandato (prorrogável uma única vez e com rotação
de nacionalidade). Além disso, dispôs de acordo de sede para o funcionamento no mesmo edifício-
sede da SM, em Montevidéu, e de orçamento próprio, cujo rateio reconhecia assimetrias
interestatais.
Figura 1: Organograma do ARGM
Fonte: Pessoa (2020, p. 78).
Tais características colocam o ARGM como um dos poucos órgãos do Mercosul que
dispuseram de todo esse aparato institucional. Ademais, a SM compartilhou a sede com o ARGM e
devia prestar apoio a ele em suas atribuições, incluindo a elaboração de estudos, conforme previstos
na criação dele. Assim, concedia alguma função política à SM (BARTESAGHI; PEREIRA, 2016) ao
apoiar o ARGM, pois a atuação essencialmente política orientava as atenções do pessoal técnico da
SM nas solicitações de estudos.
O ARGM foi um cargo unificado, em vez da configuração quadripartite comum no Mercosul
(REQUIÃO, 2011). Nessa situação, “um coordenador [era] indicado pelos quatro países, legitimado
pela delegação comum e, portanto, apto a tomar providências de maneira mais expedita, embora
necessite de referendo quadripartite posterior” (REQUIÃO, 2011). Mas, por vezes, eram postos
limites a essa atuação mais expedita, principalmente na dimensão externa. Para o ARGM exercer sua
função de representação externa perante terceiros, precisava de mandato expresso do CMC.
O Alto Representante tinha uma função de representar internacionalmente o
Mercosul. Então, ele, para fazer isso, precisava conversar com todos os países.
Precisava fazer essas consultas internas antes. Ele não podia manifestar o interesse
do Mercosul em negociar. Ele tinha de dizer: eu vou receber essa demanda de vocês.
Estar na posição de Alto Representante-Geral e ficar tomando nota e encaminhar
pedido desmerece a função, né? Por isso que ele trabalhava pouco em
relacionamento externo e foi se metendo na agenda que tinha mais capacidade de
atuação. Ele tinha uma agenda de relacionamento externo bastante presente, mas
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não gostava muito porque não tinha carta branca para trabalhar (SALLES,
comunicação pessoal, 25 de setembro de 2020).
Os assuntos externos se mostraram sensíveis a tensões dentro do “novo Mercosul”, o que é
reforçado ao saber que “houve várias divergências com as Chancelarias sobre o papel que deveria
desempenhar o ARGM” (REIS, comunicação pessoal, 27 de maio de 2019). Apesar de tensões,
divergências, pairou no “novo Mercosul” a estima pelo regional contemplando o conjunto de
perspectivas nacionais (PEIXOTO; PERROTTA, 2018) em um órgão permanente e unificado em
“uma personalidade que seja a cara visível do Mercosul” (ARSLANIAN, 2012, p. 90). Assim,
despontou a orientação política, mas cabendo aprofundar na seção seguinte a análise das atividades
externas do ARGM ao exercer as atribuições de representação externa, participação em eventos e
seminários, divulgação e promoção cultural, comercial e de investimentos.
3. ATIVIDADES DO ARGM NAS RELAÇÕES EXTERNAS DO MERCOSUL
Os Estados-Partes conferiram a condução das ações externas do Mercosul aos três órgãos
decisórios (CARNEIRO, 2007) e ao ARGM coube outras funções conexas às relações externas do
Mercosul. Nisso, o ARGM foi posicionado quanto a ações externas ante os mecanismos de vinculação
política (BIZZOZERO; RODRÍGUEZ, 2015). Mas também, o ARGM foi visto como prática política
da estratégia de desenvolvimento do Brasil via cooperação sul-sul na estrutura institucional do
Mercosul (DESIDERÁ, 2015).
Altos representantes-gerais repercutiram o discurso sobre o Mercosul ampliado, que era
majoritário nos governos argentino, brasileiro e venezuelano (GIACALONE, 2017). A proposta de
Mercosul ampliado mira novos membros e a consideração da vizinhança política para a aproximação
com os países sul-americanos que ainda não são Estados-Partes do Mercosul (GIACALONE, 2017).
Portanto, o ARGM avançou para o alcance sul-americano pelo Mercosul (BIZZOZERO, 2013) ao ser
capaz de impulsionar assuntos abrangentes aos Estados associados.
Por outro lado, o cotidiano das atribuições do órgão esteve ocupado mais pela impulsão do
processo regional e menos pela representação externa (BIANCO, 2015). Numa comparação com “a
função de relações externas”, “os trabalhos desenvolvidos relativos à dinâmica de articulação
institucional entre os órgãos do Mercosul para a implementação do Estatuto da Cidadania, missões
de observação eleitoral, integração produtiva e promoção comercial tiveram um peso maior” (REIS,
comunicação pessoal, 27 de maio de 2019). Em suma, o ARGM “era muito mais ativo na agenda
interna” (SALLES, comunicação pessoal, 25 de setembro de 2020).
Contudo, avaliando as atividades do ARGM na dimensão externa, foram “duas facetas:
cumpriu um papel no espaço regional [da América do Sul] e praticamente nenhum nas negociações
restantes, o que limitou a figura de alto representante” (BIZZOZERO, comunicação pessoal, 28 de
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setembro de 2020, tradução livre). Sem negar limitações, esta concepção abrangente contesta a
equiparação da dimensão externa às negociações de livre comércio e a concepção de representação
externa exclusivamente aos moldes da UE defendidos por Bianco (2015), o que suscita diminuir a
relevância da agenda externa empreendida.
Para corroborar a concepção abrangente, cabe recorrer aos achados da pesquisa documental.
Parte do conjunto documental está relacionada ao CMC, ao qual o ARGM foi vinculado e devia
reportar-se em relatórios semestrais e programas de trabalho anuais conforme a normativa criadora
(o que foi sintetizado na Figura 2). Abarcando essa parte dos documentos, bem como aqueles
referentes ao GMC e outros, a análise aqui acompanha cronologicamente as atividades de cada um
dos três homens de nacionalidade brasileira designados ao cargo, conforme Quadro 1.
Figura 2 O ARGM nas reuniões do CMC
Fonte: Adaptado de Pessoa (2020, p. 92).
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Quadro 1 Os três designados ao cargo de Alto Representante-Geral
Mandato
Pessoa designada
Designação
Início
Fim
1
Samuel Pinheiro Guimarães
Dec. 1/2011
1 fev. 2011
27 jun. 2012
Ivan Ramalho
Dec. 29/2012
1 ago. 2012
31 jan. 2014
2
Dec. 8/2014
1 fev. 2014
12 jan. 2015
Doutor Rosinha
Dec. 1/2015
25 fev. 2015
31 jan. 2017
Fonte: Pessoa (2020, p. 84).
Samuel Pinheiro Guimarães, primeiro designado ao cargo, apresentou relatórios semestrais
escritos somente em dezembro de 2011 e junho de 2012, que foram classificados como “reservados”.
Entretanto, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul publicou o último, no qual
Guimarães (2012) tratou da expansão geográfica do Mercosul e da negociação conjunta. Ele se
posicionou pela expansão gradual com a adesão de Equador, Bolívia, Guiana e Suriname, diante dos
compromissos tarifário-comerciais distintos assumidos por Chile, Colômbia e Peru para fora da
América do Sul (GUIMARÃES, 2012).
Para o futuro, Guimarães (2012) não descartou a adesão daquele trio ao recomendar ampliar
a cooperação econômica e política nas relações do Mercosul com eles. Esses posicionamentos
objetivam a construção da América do Sul como bloco do mundo multipolar, a partir do Mercosul
como pedra fundamental e, nomeadamente, não da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). O
fortalecimento desse novo bloco seria desinteressante para grandes potências nas negociações
econômico-comerciais comparando com negociações com Estados individuais. Guimarães (2012)
coadunou o objetivo para o mundo multipolar com a promoção regional do desenvolvimento, o que
privilegiaria a referida ordem de adesões conforme semelhança de compromissos tarifário-
comerciais.
O conteúdo desse segundo relatório, em geral, estava presente no informe apresentado
pelo ARGM ao GMC em junho de 2011. Para além do reafirmado no segundo relatório, no informe
ao GMC, Guimarães argumentou que as atribuições do órgão são essencialmente políticas e
programou suas atividades em oito eixos. Um deles foi a expansão geográfica do Mercosul, no qual
afirmou ser reduzida a possibilidade de adesão ao Mercosul de um Estado exterior à América do Sul.
Outro eixo foi transformar a imagem do Mercosul, pois, dentre razões apontadas, a imagem negativa
seria fruto de veiculação midiática sobre um suposto maior proveito econômico de tratados de livre
comércio com economias desenvolvidas, em comparação a benefícios decorrentes do Mercosul e de
suas ações externas em conjunto.
O segundo relatório foi apresentado ao CMC reunido em junho de 2012 com sua renúncia.
Sendo cargo político, Guimarães atribuiu sua renúncia exclusivamente à falta de apoio político pelos
governos para seus projetos, enquanto que veículos jornalísticos especularam outras razões da
renúncia (CARTACAPITAL, 2012; G1, 2012). Como atas do CMC e GMC registraram
positivamente Guimarães, a falta de apoio pode aludir aos limites da delegação pelos Estados-Partes.
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Pelas referidas especulações, ele teria renunciado por questionar o modo da adesão da
Venezuela e da suspensão do Paraguai, por discordar quais países sul-americanos seriam prioritários
na aproximação com o Mercosul, por divergir com o Itamaraty, com seu titular Antonio Patriota e/ou
com a presidenta brasileira Dilma Rousseff, ou ainda por causa duma distinção em termos de
ideologia versus pragmatismo (BONAVINO, 2012; FIGUEIREDO, 2012; MONTEIRO; PALACIOS,
2012).
Ivan Ramalho, segundo designado ao órgão, se disponibilizou para missões ao Equador e
Bolívia seguindo o mandato determinado pelo CMC, conforme ata da reunião do GMC em outubro
de 2012. no relatório semestral ao CMC reunido em dezembro de 2012, Ramalho especificou que
chefiou as missões à Bolívia, Guiana e Suriname e participou de missão ao Equador. Todas elas sob
o objetivo de aproximar esses países ao Mercosul. Ramalho também estabeleceu um programa de
trabalho para o ano de 2013. Nele, projetou realizar missões comerciais conjuntas (aos quatro países
referidos e a outros) e listou organizações internacionais ao estreitamento de relações com o
Mercosul.
Ainda em dezembro, pela Decisão CMC n. 64 de 2012, o CMC decidiu solicitar a participação
do Mercosul na Aliança do Pacífico (AP) como observador. Essa participação seria exercida pelo
ARGM em representação do Mercosul. O preâmbulo desta decisão a explicou pela “importância
atribuída pelos Estados-Partes do Mercosul a iniciativas comerciais na região”. Tal decisão
correspondeu a uma tentativa de dissuadir uma propensão unilateral uruguaia (BARTESAGHI,
2013). Ainda assim, em maio de 2013, na VII Cúpula da AP em Cáli, o Uruguai demonstrou
disposição em se converter em membro pleno da AP (ACTIS, 2014). Ramalho reagiu defendendo que
o Mercosul e não o Uruguai sozinho negociasse com a AP (ACTIS, 2014).
No relatório semestral ao CMC de 11 de julho de 2013, Ramalho narrou missões aos mesmos
quatro países do relatório anterior. Também esteve presente à VII Cúpula da AP e seu documento
resultante, a Declaração de Cáli, registrou a saudação a representante(s) do Mercosul, sem mais que
isso.
Em cumprimento ao estipulado no relatório anterior, Ramalho esteve presente na I Cúpula
de Chefes e Chefas de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e
Caribenhos (CELAC), em Santiago. Participou ainda da VII Reunião Ministerial da Zona de Paz e
Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), em Montevidéu, sem que estivesse listada no programa de
trabalho. No primeiro semestre de 2013, registrou na lista de atividades dois eventos relativos à
ampliação do Mercosul: os seminários “Socialização do processo de adesão da Bolívia ao Mercosul”,
na Bolívia, e “Ampliação dos processos de integração regional: ALADI, Mercosul e UE”, na
Argentina.
Com o Paraguai reintegrado ao Mercosul no CMC reunido em julho de 2013, este aprovou
em agosto o acordo de sede para o ARGM. Aprovou também a solicitação ao Sistema da Integração
Centro-Americana (SICA) para dele o Mercosul participar na condição de observador e representado
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pelo ARGM, conforme Decisão CMC n. 15 de 2013. Esta decisão repetiu aquela referente à AP, mas
sem evocar destacadamente o aspecto comercial no preâmbulo da decisão. Porém, não foram
encontrados documentos da AP ou da SICA anuindo, ou considerando, tal tipo de participação do
Mercosul.
As atividades do segundo semestre de 2013 e primeiro de 2014 foram tratadas no relatório
classificado como “reservado” e apresentado à reunião do CMC de julho de 2014. em outubro de
2014, o GMC aprovou o convite da Organização das Nações Unidas (ONU) para Ramalho participar
da II Conferência das Nações Unidas sobre Países em Desenvolvimento sem Litoral, em Viena, em
novembro de 2014. Embora possa envolver discussões vinculadas a outro marco legal internacional
(o Tratado da Bacia do Prata, de 1969), Ramalho sugeriu, em seu relatório ao GMC de novembro de
2014, o tratamento pelo Mercosul das pautas de alfândegas, facilitação do trânsito e acesso de
produtos de países mediterrâneos (Paraguai e Bolívia), financiamento de infraestrutura.
No relatório semestral ao CMC, de 15 de dezembro de 2014, cabe destacar pró-memórias
anexados por Ramalho, que versaram sobre visitas recebidas no segundo semestre de 2014. Ramalho
recebeu e manifestou que encaminharia as demandas para os órgãos decisórios. Uma visita foi a do
presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), em julho de 2014, e a outra se referiu às relações
entre o Mercosul e a Comunidade Econômica Eurasiática (CEEA), remissíveis ao objetivo para o
mundo multipolar de Guimarães.
Em reunião com o ARGM em julho de 2014, autoridades da CEEA demonstraram interesse
pela estrutura e funcionamento do Mercosul, após exporem semelhanças entre as duas organizações.
O interesse demonstrado e a sugestão de comparação de experiências e troca de informações
insinuam um princípio de difusão institucional entre o Mercosul e a CEEA, ainda mais que um
tratado de 2014 promovia nesse momento a substituição da CEEA pela União Econômica Eurasiática
(UEE) (DIAS, 2015). Fora isso, sondaram a perspectiva de concluir um memorando entre as duas
partes assinado depois, em 2018.
Posteriormente, a Decisão CMC n. 19 de 2014 possibilitou que o GMC instruísse o ARGM a
representar o Mercosul em experimentos de regionalismo e organismos internacionais. Assim,
ocorreu algo como uma regularização da medida tomada pelo GMC ao aprovar a participação do
ARGM na conferência sobre países mediterrâneos (sem litoral) sem registros de quaisquer
questionamentos sobre essa atividade, a da ZOPACAS ou outra. Além disso, veio a generalizar as
decisões sobre AP e SICA, pois seu preâmbulo reforçou a ideia presente nelas: acrescentar a visão do
Mercosul tornando conhecidas suas experiências em instituições internacionais de seu interesse.
Florisvaldo Fier (mais conhecido como Doutor Rosinha), terceiro designado ao órgão, logo
recebeu mandato do GMC para representar o Mercosul em nova reunião relativa à conferência da
ONU. E, dentre as atividades narradas no relatório semestral ao CMC de julho de 2015, Rosinha
coordenou ações para o trabalho conjunto com a UPS e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos
Humanos (IPPDH), resultando no mandato conferido ao IPPDH para atuar na convergência entre
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Mercosul e UNASUL. Coordenou ainda o trabalho conjunto com o Fórum Especializado Migratório
(FEM) e o Subgrupo de Trabalho n. 10 “Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social” (SGT-
10) visando aos contatos com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), diante do
Memorando de Cooperação entre o Mercosul e a OIM de 2014.
Após essas experiências, Rosinha recebeu mandato para representar o Mercosul e participou
da II Reunião sobre Convergência de Mecanismos de Integração Sub-Regionais, organizada pela
Secretaria-Geral da UNASUL (SG-UNASUL) em agosto de 2015. Em relatório ao GMC de novembro
de 2015, Rosinha tratou da duplicidade e aproximação nessa agenda de complementação e
articulação com a UNASUL. Ele propôs aperfeiçoar as instituições aproveitando aquelas
consolidadas. Com isso, privilegiou o Mercosul ao argumentar que não institucionalidade
consolidada na UNASUL e os países sul-americanos são Estados-Partes ou associados do Mercosul.
Noutro ponto, Rosinha posicionou a UNASUL como vitrine para êxitos dos demais
regionalismos. Novamente privilegiou o Mercosul ao propor ampliar a cobertura/adesão às
experiências exitosas, nomeadamente estendendo para o restante dos Estados associados os acordos
firmados no seio do Mercosul, tais como os das áreas de educação e de cooperação jurídica
internacional. Ao fim do relatório, Rosinha cogitou várias propostas evocando uma “agenda imediata
possível”, como a identificação de objetivos do PA-ECM e do PEAS de interesse dos Estados
associados e até a convergência entre o Parlamento do Mercosul e o Parlamento Sul-Americano.
Na lista de eventos anexa ao relatório semestral ao CMC de dezembro de 2015, alguns
envolveram a China, incluindo uma viagem oficial ao país. Noutro evento de destaque, o ARGM
concedeu audiência a representantes da UE sobre as negociações interregionais de livre comércio
(CHAMORRO, 2015). Sem autorização para negociar externamente, o tom foi político. E, também
apresentado ao CMC do fim de 2015, o programa de trabalho para 2016 trouxe novidades perante o
de 2013, refletindo, principalmente, o crescimento da UNASUL nas atividades do ARGM.
Ao GMC, reunido em maio de 2016, Rosinha apresentou um relatório específico sobre sua
participação na IV Reunião sobre Convergência de Mecanismos de Integração Sub-Regionais,
ocorrida em março de 2016. Rosinha comentou no relatório cada um dos temas sugeridos pela SG-
UNASUL, com destaque aqui a dois deles. A intenção da SG-UNASUL para um plano integral de
cidadania sul-americana centrado na migração foi caracterizada por Rosinha como exemplo certo de
projeto evitável. Isso porque resultará em duplicação de esforços com Estatuto Migratório Andino e
com o processo de discussão e elaboração de um acordo único migratório desenrolado no Mercosul.
Este processo no Mercosul busca ampliar, segundo Rosinha, o Acordo de Residência do Mercosul
existente em termos de direitos e de Estados signatários com a participação dos Estados associados.
Em avaliação diametralmente oposta, Rosinha elogiou os avanços do trabalho articulado
entre Mercosul e UNASUL no tema da saúde. Ele afirmou que as reuniões de ambos eram realizadas
simultaneamente, para as quais o então Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde funcionava
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como braço técnico (ausente no Mercosul) à convergência sul-americana em saúde. Além disso, tais
discussões convergentes previam novas pautas.
Em junho de 2016, o GMC aprovou o perfil técnico do projeto “Promoção do direito à livre
mobilidade no Mercosul” a ser executado e financiado pela OIM e pelo ARGM e em linha ao
memorando Mercosul-OIM. Para isso, Rosinha contatava o Diretor Regional da OIM para América
do Sul e coordenava o FEM e o SGT-10, consoante formulário anexo à ata do GMC. O projeto
objetivou investigar efetivação, alcances e impactos do Acordo sobre Residência para Nacionais dos
Estados-Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. Firmado em 2002, este acordo entrou em vigor em 2009
e recebeu a adesão da maioria dos Estados associados. A despeito da extinção do ARGM em 2017, o
projeto foi concluído e produziu dois estudos, conforme registrou o relatório da CRPM ao CMC
reunido em julho de 2019.
Após junho de 2016, CMC e GMC se reuniram uma vez e de forma extraordinária numa
paralisia da rotina de reuniões similar à de 2013, após suspensão do Paraguai e entrada da Venezuela
em 2012. Desta vez, o mandato de Dilma Rousseff foi impedido e a Venezuela, suspensa. O mandato
de Rosinha acabou em janeiro de 2017 e, em julho, o CMC extinguiu o ARGM. Diante desse contexto
político-institucional de 2016, não houve apresentação de relatórios ao CMC de 2016 ou 2017, nem
ao GMC depois de junho.
4. EXTINÇÃO DO ARGM NA TRANSIÇÃO ENTRE PROJETOS POLÍTICOS
As atividades do ARGM estão registradas até junho de 2016, ainda que tenha orçamento para
o exercício de 2017 aprovado pelo GMC reunido em caráter extraordinário e na única vez do segundo
semestre de 2016, sem a presença da Venezuela (suspensa). Também extraordinariamente em
dezembro de 2016, o CMC reunido na única vez daquele ano agradeceu a gestão de Rosinha no
ARGM, cujo mandato findaria em 31 de janeiro de 2017. Sem mais, não houve designação de
nacional do Paraguai ao órgão, como previa o princípio da rotação de nacionalidades na criação.
Discussões sobre a designação seguiram até que, em abril de 2017, o GMC instruiu o Grupo
de Análise Institucional do Mercosul a apresentar uma proposta de normativa a fim da supressão do
órgão. Essa proposta foi apresentada ao GMC reunido em junho de 2017 e, naquele mês, foi aprovada
a extinção pela Decisão CMC n. 6 de 2017. Com o orçamento para 2017 aprovado, a distribuição dos
recursos foi sendo discutida até 2019.
O preâmbulo da normativa que estabeleceu o fim do órgão traz três considerações para a
decisão de extinguir: o CMC não mais considerar o órgão pertinente; o órgão ser adequado às
necessidades da etapa anterior e não da etapa presente do processo regional; e seu funcionamento
não contribuir para a racionalização dos recursos financeiros, dos recursos humanos e da estrutura
institucional. Segundo o FCES (2019), após a confusão e paralisia interna no Mercosul e os novos
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governos na Argentina (Mauricio Macri) e Brasil (Michel Temer) em 2016, um novo cenário se abriu
em 2017, dando início ao “Mercosul do século XXI”. Essa expressão cunhada pelos novos presidentes
(FCES, 2019) pode denominar a “etapa presente” antes referida.
O “Mercosul do século XXI” é compatível aos projetos políticos nacionais em ascensão desde
2012-2013 (incompatíveis com o “novo Mercosul”) e que tencionavam o retorno do “ciclo político
neoconservador-neoliberal” (PERROTTA; PORCELLI, 2016, p. 77). O propósito de racionalização
dos recursos financeiros e humanos coaduna com a tese de uma “reorientação pautada no discurso
de otimização comercial, gestão efetiva de recursos e defesa da democracia” (LIRA, 2019, p. 59).
Porém, o órgão não possuía o maior orçamento.
A racionalização da estrutura institucional coincide com as visões de estancamento do
Mercosul, de êxito na AP e de necessidade de aproximar a estrutura institucional do Mercosul à da
AP (CLEMENTE, 2017; MOLINA, 2019). Igualmente, o fim das cúpulas sociais, a vacância na
coordenação da UPS em 2017, as propostas de conversão do Mercosul em zona de livre comércio, e
a flexibilização das instituições do Mercosul pelo bilateralismo conformam um processo de redução
a uma institucionalidade mínima no Mercosul desde 2015 (CLEMENTE, 2017). A extinção do ARGM
foi o caso mais notável (CLEMENTE, 2017).
A impertinência do órgão mencionada no preâmbulo pode ser compreendida em motivações
expostas pelo chanceler paraguaio Eladio Loizaga, que a extinção foi proposta pelo Paraguai.
Loizaga alegou que cabia ao CMC a representação política do Mercosul, o ARGM constituía
sobreposição de funções e certos posicionamentos do último designado geraram controvérsia
interna (ABC COLOR, 14 de março de 2017, 24 de julho de 2017; EFE, 2017; INFORME
INDUSTRIAL, 2017; LA DIARIA, 2017). Por outro lado, Rosinha foi caracterizado como grande
apoiador do Paraguai (ABC COLOR, 21 de dezembro de 2016).
Ademais, Rosinha opinou contra a suspensão da Venezuela em resposta ao então candidato
presidencial argentino Mauricio Macri (DIARIO VICTORIA, 2015; EFE, 2015). Mais tarde, ecoou a
possibilidade de suspensão do Brasil pela destituição de Dilma Rousseff (ABC COLOR, 27 de março
de 2016; LA DIARIA, 2015; NUEVO DIARIO, 2016). Pelos acontecimentos de 2016, a situação foi
bem distinta daquela entre Ramalho e o Uruguai.
A suspensão da Venezuela, onde começou a se deteriorar o clima interno, depois com
o impeachment da Dilma. Ali, a base dele [Rosinha] vai por água abaixo. Durante a
suspensão da Venezuela, ele começa a se posicionar contra evocar a cláusula
democrática nesse caso e a se queimar com o Paraguai e com a Argentina. Depois ele
vai tentar contornar ao longo de 2016 (SALLES, comunicação pessoal, 25 de
setembro de 2020).
A dimensão política própria ao ARGM para a atribuição de coordenação/articulação se
mostrou como uma politização indesejada pelo “Mercosul do século XXI”. Também, o processo de
deterioração relatado corrobora que havia projetos incompatíveis ascendendo e coexistindo com o
“novo Mercosul”, marcando uma transição política, à qual o ARGM sucumbiu.
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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Cabe retomar, à guisa de remate, a indagação apontada inicialmente: como se desenvolveram
as atividades do Alto Representante-Geral do Mercosul na dimensão externa e no contexto do “novo
Mercosul”? Considerando-se que o processo político no Mercosul alcançou uma transição condizente
à reconfiguração política sul-americana de 2016, o argumento aqui propugnado é a criação e as
atividades externas do ARGM terem se desenvolvido voltadas à América do Sul e em adequação ao
“novo Mercosul” até perder tal condição com a vigência de outro projeto político regional, o
“Mercosul do século XXI”.
Em conformidade ao “novo Mercosul”, o ARGM impulsionou temas tornados prioritários
desde 2003 e, com a interface para o exterior, atuou para melhorar a projeção do Mercosul em uma
direção mais saliente. Mercosul ampliado, eixo da expansão geográfica, alcance sul-americano e
formação de polo da multipolaridade compreendem de formas variadas que as atividades se
dirigiram destacadamente à América do Sul. Tal direção assinalava a atuação política do órgão,
presente mesmo em temas comerciais, de direitos humanos, migração, saúde, em negociações
comerciais e projetos de cooperação.
Os três altos representantes-gerais colocaram o Mercosul em posição centrípeta dentro da
convergência sul-americana, como nas edições da Reunião sobre Convergência de Mecanismos de
Integração Sub-Regionais, no projeto com a OIM e na pauta dos países mediterrâneos. Eles
incitaram ao aproveitamento das experiências do Mercosul e almejaram iniciativas que abarcassem
Estados associados. Foram “a cara” dele e buscavam divulgá-lo, projetá-lo e melhorar sua imagem.
Adicionalmente, isso permite uma compreensão ampla das atividades na dimensão externa para
além de negociações externas para o livre comércio, ou de canais formalmente institucionalizados,
ou ainda de aparatos decisório-coercitivos.
Divergências sobre o papel a ser desempenhado pelo “novo” órgão se acentuaram na
ascensão dos projetos nacionais incompatíveis com o "novo Mercosul". Com a transição e
acirramento da disputa entre projetos em 2016, a atuação política do ARGM colidia com os intuitos
do "Mercosul do século XXI" em favor da otimização institucional e desprestígio das dimensões
social e política. Finalmente, nas relações externas, as negociações liberalizantes substituíram, como
prioridade, o intento da região como ator (político) no mundo, endereçando a inadequação do ARGM
e sua extinção.
Compreensões apresentadas neste artigo, embora suportadas por amplo contexto, não
cobrem todos os aspectos do ARGM, nem confere toda a atenção acadêmica equivalente à relevância
dele. Aliás, o nível de análise trabalhado não permitiu aprofundar diferenças internas aos projetos,
como evidenciadas na renúncia de Guimarães. Com a contextualização e relevância expostas, a
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expectativa é estimular pesquisas que possam explorar, por exemplo, relações com CRPM e SM,
atividades nos assuntos intra-Mercosul, e, como suscitou Andrés Malamud (CICLO, 2020), a
extinção do ARGM ante debates de desintegração.
*Artigo recebido em 13 de julho de 2021,
aprovado em 03 de novembro de 2021.
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Article
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http://observatorio.repri.org/2022/06/02/o-mercosul-e-sua-direcao-politica-sul-americana-nos-ultimos-anos/ Neste texto está a busca por chamar a atenção aos vínculos políticos das relações externas do Mercosul. Partindo do histórico apresentado e do marco da extinção do ARGM, desdobra a seguinte pergunta: como se desenrolou a direção política à América do Sul das relações externas do Mercosul desde 2017? Considerando a importância de presidentes para o regionalismo latino-americano e caribenho, a análise das relações políticas aqui proposta tem por base os comunicados presidenciais dos últimos cinco anos.
Thesis
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As relações externas do Mercosul dispuseram de um cargo/órgão de representação externa a partir do fim de 2010: o Alto Representante-Geral do Mercosul (ARGM). Ele recebeu numerosas atribuições nas relações externas do Mercosul e também em assuntos intra-Mercosul. As vinculações promovidas nas atividades do órgão nas relações externas eram políticas, muito mais que comerciais. As atribuições não seguiram a via canônica de negociar com terceiros rumo ao livre comércio. E, embora caracterizado como “representante máximo” e “a cara do Mercosul”, sua extinção logo ocorreu no início de 2017. Tal situação motivou, nesta dissertação, compreender as atividades do ARGM junto das relações externas mercosulinas. Para isso, com procedimentos de pesquisas documental e bibliográfica, a investigação percorre quatro fios condutores, que organizam a dissertação. Esses fios indicam a singularidade do ARGM e, especialmente, também sua (in)adequação aos períodos do "novo Mercosul" e do "Mercosul do século XXI" e aos respectivos projetos políticos regionais conduzidos em tais períodos. Em adição, como o ARGM foi criado e extinto, respectivamente, nesses períodos da história do Mercosul, esta dissertação explicita diferenças entre os projetos quanto às relações externas mercosulinas. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32167
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Conmemorando el 25° aniversario del MERCOSUR, este trabajo realiza un balance del devenir del proceso de construcción de región desde el 2003 a nuestros días, para dilucidar los elementos de la coyuntura crítica que se encuentra atravesando. Se argumenta que el MERCOSUR enfrenta desafíos que se despliegan en tres niveles: 1) cómo resolver el rompecabezas de incompatibilidad entre proyectos nacionales que están cambiando y el proyecto regional imperante del Mercosur 2002-2003 y 2012-2013; 2) cómo proyectar al Mercosur en el marco de la nueva geopolítica latinoamericana, que incluye proyectos regionales que se superponen, complementarios y/o en pugna, y, en especial, en la que se tensiona cada vez más la división ideológica entre el eje Atlántico y el eje Pacífico; 3) cómo se inserta internacionalmente el Mercosur en un contexto en el que se retoman (y/o reformulan) las negociaciones birregionales con la Unión Europea (UE), el establecimiento de mega-acuerdos comerciales y la gravitación de la República Popular China
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En los últimos años, Brasil se está convirtiendo en una potencia mundial, a la vez que se le considera el líder regional. En este trabajo se aborda el papel creciente de Brasil en el ámbito internacional, al tiempo que aumentan las tensiones con sus vecinos. ¿Cuál es la prioridad de la política exterior brasileña: las relaciones regionales o los asuntos mundiales?
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Mercosur's political agenda experienced a "redefinition" after the 1999-2002 regional crisis. The emergence of issues related to pre-existing asymmetries and the creation of a regional Parliament, amongst other things, show the importance of the new sociopolitical agenda since 2003. Thus, a broader and more comprehensive scope which includes an ideational approach is required. Nevertheless, according to presidential discourses, more steps forward should be expected in South American regional integration.
En Brasil ya comparan el juicio político a Dilma con la crisis paraguaya del 2012
  • Abc Color
ABC Color. En Brasil ya comparan el juicio político a Dilma con la crisis paraguaya del 2012. Disponível em: https://www.abc.com.py/edicion-impresa/politica/en-brasil-ya-comparanel-juicio-politico-a-dilma-con-la-crisis-paraguaya-del-2012-1465423.html. Acesso em: 31 jan. 2020.
Siguen las consultas para elegir nuevo representante de Mercosur
  • Abc Color
ABC Color. Siguen las consultas para elegir nuevo representante de Mercosur. Disponível em: https://www.abc.com.py/edicion-impresa/politica/siguen-las-consultas-para-elegir-nuevorepresentante-de-mercosur-1549390.html. Acesso em: 31 jan. 2020.
Mercosur dejará en suspenso cargo de Alto Representante
  • Abc Color
ABC Color. Mercosur dejará en suspenso cargo de Alto Representante. Disponível em: https://www.abc.com.py/edicion-impresa/politica/mercosur-dejara-en-suspenso-cargo-de-altorepresentante-1574008.html. Acesso em: 31 jan. 2020.