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The Role of the Fundamental Objectives of Brazilian Federal Constitution: The Dialectics System-Problem
O texto analisa a Constituição Federal de 1988 traduzida em norma e em fato no que concerne à solidariedade ambiental frente às mudanças climáticas que provocam a desigualdade. Desta forma, defende-se sua função dentro do âmbito jurídico e social da solidariedade em face da desigualdade social provocada por este fenômeno ambiental. Pressupõe-se que a solidariedade ambiental é um instrumento relevante a ser observado e aplicado na contenção das desigualdades provocadas pelas mudanças climáticas, que promovem a pobreza, a degradação ambiental e a não realização dos direitos fundamentais/humanos. Utiliza-se o método dedutivo em pesquisa bibliográfica-documental.
After exploring the relationship between solidarity and human rights, I argue that, when considering civic solidarity, the right to solidarity as a human right may be understood as the negative right not to be hindered by social vulnerabilities in the exercise of citizen rights. I define
social vulnerabilities as those vulnerabilities that result from structures of society. As a negative right, the right to solidarity shifts attention away from what is necessary for basic flourishing and toward what social structures hinder full participation in other civic or political obligations
and rights. The analysis of a human right to solidarity provides a useful framework for understanding the crisis in solidarity in the European Union and helps to elucidate the obligations of other regional and global solidarity relations.
ALGUNS DADOS SOBRE JOSÉ FERRATER MORA: --José Ferrater Mora nasceu em 1912, em Barcelona. Estudou na sua cidade natal, indo viver depois, sucessivamente, para Cuba, (1931-1934), Chile (1941-1947), e Estados Unidos, onde ainda reside. Foi professor de filosofia na Universidade do Chile e, a partir de 1949, no Bryn Mawr College (Pennsylvania, E. U. A.). Simultaneamente foi dirigindo cursos em muitas Universidades da Europa (especialmente da Espanha e da França) e do continente americano. É membro, desde 1962, do INSTITUTO INTERNACIONAL DE FILOSOFIA, organismo que reúne um número restrito de membros—nunca superior a cem e todos recrutados pelo instituto—recrutados em todos os países do mundo. Ferrater Mora tornou-se internacionalmente conhecido pelo seu monumental DICION RIO DE FILOSOFIA, uma obra que o seu autor foi pacientemente elaborando, refundindo e ampliando desde a sua primeira edição até à actual. A obra, cuja última edição se apresenta em dois grossos volumes, constitui um trabalho sem paralelo no género. Ela patenteia não só a vasta e quase incrível informação que Ferrater Mora possui sobre toda a história da filosofia e sobre todas as disciplinas filosóficas—e uma também excepcional informação científica e humanística --, mas ainda uma impressionante capacidade de síntese. O presente volume, editado sob o título de DICION RIO DE FILOSOFIA, é uma versão abreviada do volumoso e desenvolvido trabalho de Ferrater Mora: mas uma versão abreviada feita sob a orientação do autor e com a sua supervisão. PRÓLOGO DO AUTOR A partir do momento em que o meu Dicionário de Filosofia atingiu as dimensões de uma verdadeira "enciclopédia", editor e autor começaram a pensar em preparar uma edição abreviada para uso de alunos de ensino médio, de cursos universitários e, ainda, de um vasto público que, embora muito interessado na filosofia, não está normalmente na disposição de adquirir ou consultar uma obra que, devido apenas ao seu volume, foi qualificada de "monumental". Essa edição abreviada deveria conter o essencial da edição maior sem prejudicar a utilidade e a clareza.
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083087 340.132 F866i 5.ed.
La svalutazione del principio di solidarietà. Crisi di um valore fondamentale per la democrazia
- A Apostoli
Brancosos” e interconstitucionalidade. Itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional
- J J G Canotilho
Constituição econômica e desenvolvimento
- G Bercovici
Constituição dirigente e vinculação do legislador
- J J G Canotilho
Teoria do Estado de solidariedade: da dignidade da pessoa humana aos seus princípios corolários
- Wambert Lorenzo
- Gomes Di
Filosofia do direito: dos gregos ao pós-modernismo, Trad. Jefferson Luiz Camargo
- W Morrison
O Direito hoje: uma sobrevivência ou uma renovada exigência
- A C Neves
Aproximação ao estudo do sentir constitucional como modo de integração política
- P L Verdú
Comentário ao artigo 37, VII
- C H B Leite
La vaghezza delle norme, Un’analisi del linguaggio giuridico
- C Luzzati
O princípio republicano constituinte do mundo-da-vida do Estado constitucional cosmopolita
- G Massaú
Digesta: escritos acerca do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros
- A C Neves