Transnational threats, structural violence and militarization: promoting civil-military cooperation for peacebuilding

Full text

Rio de Janeiro, 2021
POLICY PAPERS
XVIIIFORTE
AUSÊNCIA DE GUERRAS
SIGNIFICA PAZ ?
Estratégias de Segurança Internacional
em uma Nova Ordem Geopolítica Mundial
DOES NO WAR MEAN PEACE ?
International Security Strategies in
a New Geopolitical World Order

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ISSN 2176-297X
Editor Editor
Anja Czymmeck
Coordenação editorial Project Coordination
Aline Soares
Reinaldo Themoteo
Banca avaliadora dos Policy Papers Policy Papers Evaluation Board
Coordenação Coordination Monique Sochaczewski Goldfeld
Kai Michael Kenkel e Eduardo Uziel
Tra duç ão e r evi são Tr ans lat ion and Re vis ion
Christiano Sanches do Valle Silva, Clarisse Campelo,
Franzi Becskehazy, Mônica Freitas de Hollanda Cavalcanti,
Natalia Taddei, Rafael Reif de Paula, Verônica Pires
Revisão Revision Heloisa Gonçalves Barbosa
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Jutta Gruetzmacher – Wordstation Traduções
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ISSN 2176-297X
“Ausência de Guerras Sig nific a Paz? Estratégias de S egurança
Internacional em uma Nova Ordem Geopolítica Mundial”
“Does No War Mean Peace? International Security Strategies
in a New Geopolitical World Order”
Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer-Stiftung, 2021.

SUMÁRIO SUMMARY
Fundação Konrad Adenauer (KAS)
Konrad Adenauer Foundation (KA S)
Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI)
Brazilian Center for International Relations (CEBRI)
União Europeia (UE)
European Union (EU)
Proteção de infraestruturas críticas: O papel central do setor privado
na cooperação civil-militar
Protection of Critical Infrastructures: The Private Sector as Pivotal Actor
of Civil-Military Cooperation
Margarita Cuervo Iglesias
O novo ambiente global de risco e o constante aumento da complexidade
do nexo civil-militar: Novas regras, vulnerabilidades e papéis
The New Global Risk Environment and the Increasingly Complex
Civil-Military Nexus: New Rules, Vulnerabilities and Roles
Jorge M. Lasmar
O lado oculto da lua: fatores desagregadores das missões de paz para as
relações civis-militares brasileiras
The hidden side of the Moon: disruptive factors of peace missions
for Brazilian civil-military relations
Gilberto M. A. Rodrigues | Tadeu Morato Maciel
Ameaças transnacionais, violência estrutural e militarização:
promovendo a cooperação civil-militar para a construção da paz
Tra nsna tion al t hrea ts , s tr uc tur al v iole nce and mil it ari zatio n:
promoting civil-military cooperation for peacebuilding
Veronica F. Azzi | Marcelo M. Valença
Governança da segurança no Atlântico Sul: multilateralismo, cooperação e rivalidade
Security governance in the South Atlantic: multilateralism, cooperation, and rivalry
Cauê Pimentel
O que podemos aprender com a UE? Políticas e Práticas Contemporâneas
de Combate ao Terrorismo no Mercosul
What can we learn from the EU? Contemporary Counterterrorism
Policies and Practices in Mercosur
Bárbara Campos Diniz
23
95
5
11
17
41
61
79
113

SUMÁRIO SUMMARY
De volta ao passado? (Re)Militarização da América do Sul (2015-2021)
e as políticas indicadas para um regionalismo em crise
Back to the past? (Re)militarization of South America (2015-2021)
and the policies recommended for a regionalism in crisis
Marília Closs
Guerras no século XXI: uma perspectiva a partir das fronteiras sul-americanas
Wars of the 21st century: a perspective from the south american borders
Tássio Franchi
Crise na crise: impacto nas infraestruturas críticas informacionais da
administração pública em tempos de pandemia
A crisis within a crisis: impact on critical public administration
information infrastructure during the pandemic
Ines Correa Gomes Cardinot | Edival Dan Junior
Gerindo Incidentes Cibernéticos: desafios e oportunidades para o Brasil e a UE
Governing Cyber Incidents: challenges and opportunities for Brazil and the EU
Louise Marie Hurel
Intersecções entre os domínios espacial e cibernético: implicações para o
Poder Aeroespacial brasileiro
Intersections Between Space and Cyber Domains: implications
for Brazilian Aerospace Power
Gills Vilar Lopes
Conectividade estratégica através de cabos de fibra óptica:
uma análise securitária sul-americana
Strategic Connectivity through Fibre Optic Cables:
a South American Security Analysis
Bruna Coelho Jaeger
Alimento: uma das principais, e menos reconhecidas, armas da paz
Food: one of the greatest and least recognized weapons of peace
Daniel Vidal Pérez
Garantir a segurança energética através de uma Transição Inclusiva,
uma dimensão crucial em qualquer Estratégia de Segurança Internacional
Ensuring Energy Security through Inclusive Energy Transitions, a Crucial Dimension
of any International Security Strategy
Irene Giner-Reichl
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263

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Marcelo M. Valença
Marcelo M. Valença é professor adjunto na Escola
de Guerra Naval (EGN). Doutor em Relações
Internacionais e Bacharel em Direito. Sua pesquisa
opera na convergência entre o Direito e a Política
Internacional, principalmente no campo da
Segurança e da Política Externa.
Marcelo M. Valença is adjunct professor at the Naval
War College (EGN). He holds a PhD in International
Relations and a Bachelor’s degree in Law. His research
focuses on the convergence between Law and
International Politics, mainly in the field of Security and
Foreign Policy.
Veronica F. Azzi
Veronica F. Azzi é pesquisadora de pós-
doutorado na Escola de Ciências Sociais da
Fundação Getúlio Vargas. Doutora e Bacharel
em Relações Internacionais pela PUC-Rio.
Sua pesquisa foca a área de segurança,
principalmente Forças Armadas, militarização,
pacificação e fragilidade estatal.
Veronica F. Azzi is a postdoctoral researcher at
the School of Social Sciences at Fundação Getúlio
Vargas. She holds a PhD and Bachelor’s degree in
International Relations from PUC-Rio. Her research
focuses on the area of security, mainly the Armed
Forces, militarization, pacification and State fragility.

79
Introdução
A preocupação das agendas políticas
internacionais e dos formuladores de
políticas públicas na área da segurança
com as chamadas “novas ameaças” não
é recente. O termo vem sendo utilizado
para conjugar diferentes tipos de eventos
que desafiam instituições, interesses e
valores nacionais, englobando temas
como meio ambiente, desenvolvimento,
migração e crimes transnacionais, cada qual
demandando respostas específicas para
a sua solução. Tais ameaças, classificadas
como novas, se potencializam diante do
denominador comum de que sua origem
é normalmente atribuída ao exterior dos
Estados, fora das fronteiras nacionais. Por
um lado, a combinação de uma origem
externa à ameaça ao seu potencial de afetar
a segurança e ordem nacionais faz com que
formuladores de políticas públicas e analistas
busquem assegurar prioridade e senso de
urgência na resolução dessas questões.
Por outro lado, a atual conjuntura de
ausência de guerras interestatais em um
ambiente pós-Guerra Fria alicerçado no
sistema ONU de segurança coletiva vem
contribuindo para uma recente tendência
de militarização das respostas a esses
Introduction
The so-called “new threats” have been a
concern of international political agendas
and public policy makers in the security
area for quite some time. The term has
been used in reference to various events
that challenge national institutions,
interests and values, including issues
such as the environment, development,
migration and transnational crimes,
each demanding a unique response and
solution. These new threats amplify one
another, given the fact that they have a
common source: they originate abroad,
outside national borders. On the one hand,
the combination of an external origin to the
threat and its potential to affect national
security and order makes policy makers
and analysts seek to ensure priority and a
sense of urgency in resolving these issues.
On the other hand, the current lack
of interstate wars in a post-Cold War
environment based on the UN system of
collective security has contributed to the
recent trend of militarised responses to
these challenges. As a result, the Armed
Forces have been increasingly used inside
national borders, whether in humanitarian
peace missions, such
Ameaças transnacionais, violência
estrutural e militarização:
promovendo a cooperação civil-militar
para a construção da paz
Transnational threats, structural violence
and militarization: promoting civil-military
cooperation for peacebuilding
Veronica F. A zzi
Marcelo M. Valença

80 XVIII Forte de Copacabana International Security Conference
as Operação Acolhida (Operation Welcome) in Brazil, or to support the state security
apparatus, fostering governance. In this context, current security policies are faced
with a challenge: although the absence of interstate wars might suggest a drastic
reduction in violence at the international level, that is not what happens in reality, as
violent practices are progressively being observed within national borders. The fact
that the armed forces have been asked, by the executive branches of different States,
to implement increasingly militarised practices of domestic surveillance and patrolling
seems to point to a change into a structural pattern of violence.
The call for war — on drugs, organised crime, or foreign values that denigrate national
ones — is a political rhetoric that leads to a sense of urgent response, and at the
same time suggests the need to eliminate the threat by whatever means. This policy
brief analyses the role played by cooperation between the armed forces and civil
institutions in dealing with these new threats, as it has been frequently seen as a way
of pushing away these threats and the agents that produce them.
Although the purpose of direct violent demonstrations (i.e., aggressive practices
that resemble militarised actions) is to reduce violence, imposing a pacification
model leads to the aggravation of pre-existing socioeconomic conditions that may,
in turn, correlate with the cause that initially motivated the pacification process,
thus characterizing structural violence. Such violence consists, broadly speaking, of
social and/or institutional obstacles that prevent individuals from having their basic
needs met. It affects society in an asymmetric way, with violence being disguised
as socioeconomic inequalities that are taken for granted, based on the political
discourse, expressed, for example, in the limited access to public goods and services,
and justified by the idea of meritocracy.
Militarisation of security in Latin America and Europe
Although responses to these challenges may be relatively different in Latin America
and Europe with regard to the nature of threats observed, both continents have in
common the idea that these threats are to be eliminated by using the armed forces
as part of the public security apparatus. This use is expressed based on a militari-
sed rationale in which phenomena such as militarism, militarisation and the military
operate outside the logic of war, but rooted into the social fabric with a structural
violence that we shall refer to here as pacification.
Latin America and Europe have dealt with the issue of violence in a historically
dif ferent way, but they are both seen as peaceful continents, where the incidence
of armed conflicts is lower than in other regions of the world. Despite tensions that
lasted until the 1980s between Brazil and Argentina, the Latin American regional
powers have not been at war since at least the 19th century. Over the years, the
region has developed a unique legal tradition that includes principles of national
sovereignty, non-intervention and peaceful dispute resolution, thus avoiding
foreign intervention and the involvement of extra-regional powers backed by legal
mechanisms (KACOWICZ, 2005 apud MARES; KACOWICZ, 2015, pp. 18-9) (HERZ, 2010,
p. 602). Norms of sovereignty and equality between states have been deeply rooted

XVIII Forte de Copacabana Conferência de Segurança Internacional 81
desafios. Dessa forma, o emprego das Forças Armadas dentro das fronteiras nacionais
dos próprios Estados tem sido cada vez mais comum, seja em missões de paz de natu-
reza humanitária como a operação Acolhida no Brasil, ou para apoiar o aparato estatal
de segurança, fomentando a governança.Nesse contexto, observa-se, ao mesmo tempo,
um desafio para as atuais políticas de segurança caracterizado por uma ausência de guer-
ras interestatais que, a priori, sugeriria uma drástica redução da violência em nível inter-
nacional, mas que não denota isso, uma vez que práticas violentas vem sendo cada vez
mais observadas dentro das fronteiras Estatais dos próprios Estados. Práticas cada vez
mais militarizadas, de vigilância e patrulhamento internos realizados por Forças Armadas
a pedido dos poderes Executivos dos Estados, parecem apontar para uma mudança no
padrão da violência que é expressa através da violência estrutural.
O chamamento a uma guerra — às drogas, ao crime organizado ou a valores estrangeiros
que denegrirão os pátrios — constitui retórica política que leva a um senso de urgência na
reação, ao mesmo tempo em que sugere a necessidade de eliminar a ameaça com todos
os meios possíveis. Este policy brief analisa o papel da cooperação entre forças armadas e
instituições civis para lidar com essas novas ameaças, o que vem sendo comumente obser-
vado como forma de solução para afastar as mesmas e os agentes que as produzem.
Deste modo, apesar de a tendência de manifestações da violência direta, i.e., práticas
de agressão que remetem a ações militarizadas, ser a de reduzir a violência, a imposição
de um modelo de pacificação leva ao agravamento de condições socioeconômicas pré-
-existentes e que, de certa maneira, podem apresentar correlação com as causas que
inicialmente motivaram o processo de pacificação, configurando elementos que carac-
terizam a violência estrutural. Tal violência consiste, grosso modo, em obstáculos sociais
e/ou institucionais que impedem o atendimento de condições e necessidades básicas
dos indivíduos. A violência incide de uma forma assimétrica na sociedade, onde se mas-
cara sob a forma de desigualdades socioeconômicas naturalizadas pela retórica política,
que se expressa, por exemplo, na limitação no acesso a bens e serviços públicos justifi-
cada por discursos de meritocracia.
A militarização da segurança na América Latina e na Europa
Ainda que as respostas dadas a esses desafios possam apresentar uma natureza relati-
vamente diferente no caso da América Latina e da Europa no que tange à natureza das
ameaças observadas nos dois continentes, ambos têm em comum o senso de elimina-
ção dessas ameaças a partir do emprego das Forças Armadas como parte do aparato de
segurança estatal. Tal emprego, por sua vez, expressa-se com base em uma lógica mili-
tarizada na qual fenômenos como o militarismo, militarização e militares operam fora
da lógica da guerra, mas permeando o tecido social com uma violência estrutural que
aqui chamaremos de pacificação.
Apesar de lidarem de forma historicamente distinta com a questão da violência, a
América Latina e a Europa são vistos como continentes pacíficos, onde a incidência de
conflitos armados é inferior a outras regiões do mundo. Apesar de tensões que per-
duraram até a década de 1980 entre Brasil e Argentina, as potências regionais latino-a-
mericanas não entram em guerra desde ao menos o século XIX. Ao longo dos anos, a

82 XVIII Forte de Copacabana International Security Conference
in the region’s tradition and legal framework, and have always been present in
relations between the countries. An emphasis on borders as the limits of national
States, and as elements that distinguish an (inter)national environment from an
autonomous domestic environment, has created a distinction in which, while one is
perceived as collaborative in terms of international cooperation, the other includes,
of itself, by implication, a more violent domain, with the violent use of sovereign
practices to maintain order internally.
By stressing the principle of non-intervention, Latin American countries reinforce their
sovereign prerogative to promote violence internally so as to maintain domestic order.
This paradox leads to a strong contrast between high levels of domestic disorder
and social violence (even in democratic governments), and a relative degree of peace
among these states (HURRELL, 1998, p. 537). Structural violence operates in these
spaces, naturalizing inequalities and social violence practices. Hence, relative peace
in the region comes at the expense of high levels of domestic violence. The violence
observed in Latin American civil wars is also relevant to explain international relations,
raising the following question: “how can Latin American countries be so fiercely violent
against domestic enemies, and yet be willing to follow international rules against
foreign rivals?” (MARES; KACOWICZ, 2015, p. 16).
The tradition of defending the principle of non-interference in domestic affairs has
become an essential component of the regional understanding of international
security. Therefore, many challenges are faced as domestic affairs and, as such, they
are free from international scrutiny. Also, the weaknesses of Latin American States,
originated from structural domestic causes with high levels of social violence and deep
historical roots, have been exacerbated by challenges such as drug trafficking and
related crime, social inequality and marginalisation. Structural violence is a constant in
Latin American development and has been reproduced in a naturalised way over the
centuries. Given this trend, the state security apparatus has turned “inwards”, and the
State has continued to be a reference for security, (HURRELL, 1998) as related to the
prevention of direct violence.
In response to the proliferation of crime since the early 1990s, Latin American countries
have used military or police units composed of special forces (as in the case of BOPE
in Brazil) to physically control and regain state power in many territories controlled by
private players. Such actors may include criminal gangs and organised crime groups
involved in drug trafficking — which, over time, took on the vacuum left by the State
and used funds from illegal activities to provide public goods and services that were
lacking in those locations. (FELBAB-BROWN, 2011). In Brazil specifically, such threats
have been observed, to a large extent, in operations to guarantee law and order, the
so-called Op GLO (acronym in Portuguese)1, against the so-called APOP (acronym in
Portuguese)2, players that threaten law and order at the domestic level, showing how
threats are interpreted in a flexible away, at the discretion of the executive branch
(MINISTÉRIO DA DEFESA DO BRASIL, 2014).
1 Operations for the guarantee of law and order.
2 Agents against public order.

XVIII Forte de Copacabana Conferência de Segurança Internacional 83
região desenvolveu uma tradição jurídica distinta que incorporou princípios de sobera-
nia nacional, não intervenção e resolução pacífica de disputas, responsável por evitar a
intervenção estrangeira e o envolvimento de poderes extrarregionais, respaldados por
mecanismos legais (KACOWICZ, 2005 apud MARES; KACOWICZ, 2015, pp. 18-9) (HERZ,
2010, p. 602). Dessa forma, as normas de soberania e de igualdade entre estados foram
fortemente inscritas na tradição da região, no arcabouço legal que lá se desenvolveu e
no que tange às relações entre os países da mesma.A ênfase nas fronteiras como limi-
tes dos Estados nacionais como elementos que distinguem um ambiente (inter)nacio-
nal de um ambiente doméstico autônomo criou uma distinção na qual, enquanto um é
retratado como colaborativo em termos da cooperação internacional, o outro inclui, por
si só, por implicação, um domínio mais violento, onde se observa o exercício violento de
práticas soberanas para a manutenção da ordem internamente.
Ao frisar o princípio da não-intervenção, os países latino-americanos reforçam sua prer-
rogativa soberana de promover a violência internamente para a manutenção da ordem
doméstica. Mesmo assim, esse paradoxo leva a uma relação de forte contraste, que se
dá entre altos níveis de desordem doméstica e violência social (mesmo em governos
democráticos) e um grau relativo de paz entre tais Estados (HURRELL, 1998, p. 537). A
violência estrutural opera nesses espaços, naturalizando desigualdades e práticas de
violência social. Dessa forma, a relativa paz na região ocorre em detrimento de altos
níveis de violência internamente. A violência observada nas guerras civis latino-ameri-
canas também é relevante para explicar as relações internacionais, pois levanta a ques-
tão de “como os países latino-americanos podem ser tão sangrentos contra inimigos
domésticos e ainda assim estarem dispostos a seguir regras internacionais contra rivais
estrangeiros?” (MARES; KACOWICZ, 2015, p. 16).
A tradição de defesa do princípio da não-interferência em assuntos internos tornou-
-se um elemento constitutivo da interpretação regional do conceito da segurança inter-
nacional, resultando em um tratamento e uma classificação de muitos desafios como
assuntos domésticos, que, em consequência, estão comumente livres do escrutínio
internacional. Por sua vez, as fraquezas estatais dos países latino-americanos, cujas raí-
zes estão relacionadas às causas domésticas estruturais que variam de altos níveis de
violência social — com profundas raízes históricas que foram exacerbadas por desafios
como o tráfico de drogas e a criminalidade a ele relacionada — à desigualdade social e
marginalização. A violência estrutural é uma constante no desenvolvimento latino-ame-
ricano e se reproduz, de forma naturalizada, ao longo dos séculos. Diante dessa tendên-
cia, os aparatos de segurança estatal voltaram-se mais ainda “para dentro”, de forma
que a referência à segurança continuou a ser o Estado (HURRELL, 1998) e a segurança,
dizer respeito à prevenção da violência direta.
Em resposta à proliferação do crime desde o início da década de 1990, países latino-a-
mericanos fizeram uso de unidades militares ou polícias compostas por forças especiais
(como no caso do BOPE, no Brasil) para controlar fisicamente e retomar o poder estatal
de muitos territórios controlados por agentes privados. Tais atores podem incluir gan-
gues criminais e organizações do crime organizado de tráfico — que, ao longo do tempo,
assumiram o vácuo de poder estatal nesses locais e começaram a prover bens públicos
na medida em que eram financiados por práticas ilícitas (FELBAB-BROWN, 2011). No Brasil,

84 XVIII Forte de Copacabana International Security Conference
Despite the distinctions reflected normatively in everyday life, when analysing enfor-
cement practices within national borders, one can detect militarised security poli-
cies in which policing and the enforcement of law and order are organised by means
of a series of (para)militar y “security forces”, which some have called “politicisation
of the military”, concurrently with the “militarisation of the police” (GRAHAM, 2011).
The involvement of the armed forces in such forms of social control sheds light on
the phenomenon of “militarisation of law enforcement”, which can occur even in the
absence of ideological motivations (STAVRIANAKIS; SELBY, 2013). Their involvement
is limited to functions traditionally assigned to the police, that is, maintaining order,
so “the connection between militarisation, securitisation and mundane security
practices occur in the name of counterinsurgency and public safety” (STAVRIANAKIS;
STERN, 2018, p. 4).
Europe, in turn, is experiencing the longest period of peace in its histor y, with no
major armed interstate conflicts since the end of World War II. The formation and
expansion of the European Union brought an end to historical insecurities among
countries, but was unable to overcome the feeling of insecurity in dealing with
nationals from other regions. This image of peace and the absence of conflicts
collides with prevention strategies to deter threats and maintain order that, on
the one hand, prevent the incidence of direct violence, and, on the other, increase
structural violence and social asymmetry.
On the European continent and in other countries of the global north, such as
the United States, militarisation has manifested itself in spectacular practices of
surveillance and patrolling of urban mega-events, mostly sports-related (BOYLE;
HAGGERTY, 2009), as well as in issues regarding migration flows, for example. In
recent years in particular, there have been changes: on the one hand, a higher
degree of involvement of Latin American countries in domestic security, on the
other, European interest in curbing the increase of organised crime in the continent,
as well as its actions on European soil, based on a rationale of prevention against
new security threats that permeate the so-called security-development nexus
(ARANTZA, 2018).
The shift of international security (also) to the
internal scope of States
At the end of the Cold War, a significant number of armed conflicts were domestic
in nature. They differed from the traditional strategic military issues noted above,
for which reason the debate on how to react to internal threats became part of
international political agendas, in addition to reactions to traditional foreign threats
(BUZAN; HANSEN, 2009). Furthermore, there was a shift in the literature, from war
and militarism, it started to focus on security. It was in this context that the debate
on securitisation took shape, “to address issues related to the limits of security, when
it starts and ends and what it does or does not do”. However, it was argued that the
relationship between militarism and security had not been sufficiently discussed in
political and academic domains. As a result, related themes, such as militarisation and

XVIII Forte de Copacabana Conferência de Segurança Internacional 85
especificamente, tais ameaças vêm sendo observadas, em grande medida, em operações
de garantia da lei e da ordem, as chamadas Op GLO, contra os chamados APOP1, agentes
que ameaçam a lei e a ordem em nível doméstico, o que evidencia uma interpretação de
ameaça maleável, a critério do Executivo (MINISTÉRIO DA DEFESA DO BRASIL, 2014).
Apesar da diferenciação refletida normativamente no dia a dia, ao analisar práticas coerci-
tivas no âmbito das fronteiras nacionais, torna-se possível conceber políticas de segurança
militarizadas nas quais o exercício do policiamento e do cumprimento da lei e da ordem
é organizado através de uma série de “forças de segurança” (para)militares, o que alguns
chamaram de “policização dos militares”, concomitantemente com uma “militarização da
polícia” (GRAHAM, 2011). O envolvimento das Forças Armadas em tais formas do exercí-
cio do controle social traz à tona o fenômeno da “militarização do cumprimento da lei”,
que pode ocorrer mesmo na ausência de motivações ideológicas (STAVRIANAKIS; SELBY,
2013).Ainda que seu envolvimento esteja limitado a funções tradicionalmente atribuídas à
polícia, de manutenção da ordem como função social, “a conexão entre práticas de milita-
rização, securitização e práticas mundanas de segurança em nome da contrainsurgência e
da segurança pública” (STAVRIANAKIS; STERN, 2018, p. 4).
A Europa, por sua vez, experimenta o maior período de paz de sua história, sem conflitos
interestatais armados de grandes proporções desde o final da II Guerra Mundial. A formação
e expansão da União Europeia permitiu a superação das inseguranças históricas entre os
países, mas não foi capaz de superar o sentimento de insegurança em relação a nacionais de
outras regiões. Essa imagem de paz e ausência de conflitos esbarra em estratégias de pre-
venção contra ameaças e de manutenção da ordem que, se, por um lado, previnem a inci-
dência da violência direta, por outro, aumentam a violência estrutural e a assimetria social.
No continente europeu e em outros países do norte global, como os Estados Unidos,
a militarização tem sido expressa em práticas espetaculares de vigilância e patrulha-
mento de megaeventos urbanos, em sua maioria esportivos (BOYLE; HAGGERTY, 2009),
bem como em questões de fluxos migratórios, por exemplo. Nos últimos anos em
especial, vêm sendo observadas mudanças, por um lado, caracterizadas por um maior
grau de envolvimento dos países da América Latina na segurança doméstica, que têm
demonstrado, especificamente, por outro, um interesse europeu de conter o aumento
do crime organizado no continente, bem como sua atuação em solo europeu embasada
em uma justificativa de prevenção contra novas ameaças de segurança que perpassam
o chamado nexo de segurança-desenvolvimento (ARANTZA, 2018).
O deslocamento da segurança internacional (também)
para o âmbito interno dos Estados
Ao final da Guerra Fria, parte significativa dos conflitos armados era de natureza domés-
tica. Dessa forma, diferiam dos assuntos militares estratégicos tradicionais observados
anteriormente e, por isso, o debate sobre como reagir a ameaças internas passou a fazer
parte das agendas políticas internacionais, além das reações às ameaças tradicionais
externas (BUZAN; HANSEN, 2009). Além disso, observou-se na literatura uma mudança de
1 Agentes Perturbadores da Ordem Pública (Nota do Revisor).

86 XVIII Forte de Copacabana International Security Conference
the military, had not yet been studied outside the logic of wars, so there was a gap to be
filled in this regard (STAVRIANAKIS; STERN, 2018, 4) (STAVRIANAKIS; SELBY, 2013, p. 10).
This gap in academic literature and in the design of public policies represents a
limitation that can be partially explained by the fact that the armed forces, as an
institution, continue to be strongly associated by the literature with external threats
to the State and with the political image of an “international” potentially hostile
environment, in contrast with a stable and peaceful domestic order. Based on the
assumption that including such themes was not enough to transcend those limits,
which are not only territorial, but also ontological and epistemological, as they
reflect how security is understood and conceived, we can see how they are linked
to the sovereign logic of security where the State is the main unit of analysis. In
addition to revealing epistemological limitations, this finding might help explain why
the military were excluded from the agenda, even as the domestic sphere of States
received greater attention from academics. As an object of study, militarisation has
traditionally been treated as a function of sovereign states and, not coincidentally,
has been dismissed by the literature as new themes — such as practices of violence
within states, migration and transnational threats — came to overshadow extended
security agendas. Despite this trend and the increase in domestic use of national
armed forces in the pos t- Cold War period, militarisation and militar ism are still
understudied.
At the same time, an epistemological limitation in the concept of security uncovers
the inability to understand and study the armed forces as institutions apart from
their historical “significance”, usually related to strategy and war studies and fighting
external threats to the State. The latter represents an obstacle to theorizing the
militar y in terms of how this State security institution relates to and deals with threats
originated domestically. For this reason, academic debate continues to emphasise the
fact that military dynamics bring to light the absence or incomplete theorisation of
militarism (EASTWOOD, 2018, p. 51).
Conclusions and recommendations for the prevention
of structural violence
Apparently, when s tudy ing violence in contemporary liberal States, the literature
has been tied to those borders, where the military’s prerogative continues to be
international security. In other words, the themes of violence, war and the State
continue to be linked to our way of thinking about militarism. As long as this is the
case, our reflexions will not be able to deal with the challenges that are currently
observed — mostly challenges that occur within State borders.
Therefore, the recommendations are:
1) we believe that the biggest obstacle presented by this problem is the fact that such
limitation of the Armed Forces to the territorial concepts of modern sovereignty in
liberal States overshadows the acknowledgement of all forms of violence and force
exercised by the security apparatus inside the borders of Nation States. So, forces

XVIII Forte de Copacabana Conferência de Segurança Internacional 87
enfoque que fugia do tema da guerra e do militarismo para o tema da segurança. Foi nesse
contexto que o debate sobre securitização ganhou corpo, “para abordar questões relati-
vas aos limites da segurança, de quando ela se inicia e se acaba e o que ela faz ou deixa
de fazer”. No entanto, foi levantado que a forma como o militarismo se relacionava com a
segurança não tinha sido suficientemente explorado em discussões políticas e acadêmi-
cas e, consequentemente, que temas a ele afins, como militarização e militares, ainda não
tinham sido estudados fora da lógica de guerras e que havia uma lacuna a ser preenchida
nesse sentido (STAVRIANAKIS; STERN, 2018, 4) (STAVRIANAKIS; SELBY, 2013, p. 10).
Tal gap na literatura acadêmica e na formulação de políticas públicas representa uma limi-
tação que pode ser parcialmente explicada pelo fato de que as Forças Armadas, enquanto
instituição, continuam a ser fortemente associadas na literatura a ameaças externas ao
Estado e ao imaginário político de um ambiente “internacional” potencialmente hostil vis-à-
-vis uma o rdem domés tica e stá vel e pacíf ica . Ao p art ir do pres supos to de que a in clusão d e
tais temas não foi suficiente para transcender tais limites, não só territoriais, como também
ontológicos e epistemológicos, pois refletem como a segurança é entendida e, consequen-
temente, concebida, é possível perceber como esses estão atrelados à lógica soberana de
segurança onde o Estado é a principal unidade de análise. Além de revelar tais limitações
epistemológicas, tal constatação poderia ajudar a explicar algumas razões pelas quais os
militares foram colocados à parte das agendas na medida em que o âmbito doméstico dos
Estados recebeu uma maior atenção entre os acadêmicos. Enquanto objeto de estudo, a
militarização tem sido tradicionalmente tratada como uma função dos Estados soberanos
e, não por acaso, foi afastada da literatura conforme novos temas passaram a dominar as
agendas de segurança estendida, tais como práticas de violência no âmbito dos Estados,
migrações e ameaças transnacionais. Apesar de tal tendência e do aumento do emprego
doméstico de forças armadas nacionais no período do pós-Guerra Fria, a questão da mili-
tarização e do militarismo é, ainda, pouco estudada.
Ao mesmo tempo, tal limitação epistemológica de como a segurança é concebida revela
uma inabilidade de se conceber e estudar as Forças Armadas como uma instituição dis-
sociada da sua “significância” histórica, comumente observada nos estudos estratégi-
cos e de guerra e orientada para ameaças advindas de fora do Estado, o que constitui
um empecilho para uma teorização dos militares em termos de como essa instituição
do aparato de segurança estatal se relaciona e lida com ameaças cuja origem e expres-
são são atribuídas ao âmbito doméstico nacional. Por essa razão, o debate acadêmico
continua a frisar o fato de que as dinâmicas militares revelam uma ausência ou teoriza-
ção incompleta do tema do militarismo (EASTWOOD, 2018, p. 51).
Conclusões e prescrições para a prevenção da
violência estrutural
Ao que parece, tudo indica que, para se estudar violência nos Estados liberais contemporâ-
neos, a literatura está atrelada a tais fronteiras, nas quais a prerrogativa dos militares con-
tinua a ser a segurança internacional. Em outras palavras, os temas da violência, guerra e
o Estado seguem atrelados às nossas reflexões acerca do militarismo. Enquanto for esse o
caso, nossas reflexões não serão capazes de dar conta dos desafios que se observam atu-
almente — em sua maioria, desafios que ocorrem dentro das fronteiras do Estado.

88 XVIII Forte de Copacabana International Security Conference
must be engaged as part of an interagency cooperation effor t to normalise politics
and reduce practices that lead to forms of structural violence.
2) the deployment of the armed forces promotes a sense of urgency that is politically
reflected in the rhetorical use of the “war on” as a form of response aimed at
eliminating threats. Therefore, the actions of the armed forces must be compatible
with the set of public security policies developed or implemented for the social,
economic and political development of the State.
3) theoretical and particularly empirical studies need to focus on the concepts of
militarism, militarisation and “war”, and to review their meaning, so that the current
security threats observed in practice may be addressed and the necessary public
policies may be designed. This will enable the study of cases and situations in which
military power emerges and operates more effectively.
Such study is necessary because the way in which militarism, militarisation and
“war” are treated in the literature directly influences the way in which public policies
in the field of security are designed and implemented in practice.
In this case, we might ask our selves not only whether the absence of war means
peace, but whether the absence of war necessarily means a reduction in violence.
Faced with a global scenario of less and less wars between States, this seems to be a
relevant question if we want to understand the current phenomena of violence, even
within the territorial limits of States.
The idea of pacification comes from this combination bet ween direct and structural
violence. It is a phenomenon that involves threat, intimidation and surveillance
to restructure political and social relations in a coercive way (BARON et al., 2019).
The inclusion and exclusion process resulting from pacifications becomes evident
when it operates effec tively: direct v iolence is suppressed, as it would af fect the
political order. However, its impacts reinforce social structures of exclusion and
marginalisation, increasing the incidence of structural violence in this process of
social reorganisation and naturalisation of the political order. Thus, pacification
processes that impose violence coming from the State causing violent ruptures, are
not aberrations, but rather tools to strengthen elements of social inequality (BARON
et al, 2019).
The result of securitizing these new threats within the scope of domestic agendas is
the creation of zones of social inclusion and exclusion. The rationale of pacification
processes suggests that the use of military components would deter threats and
promote a return to normal social conditions, as a result of the lack of violence in the
region controlled by military forces. With the militarisation of responses to such new
threats, society might be given a false sense of safety because of the lack of violence
— whether due to the overt presence of security forces or to the actual or perceived
removal of these threats to more peripheral areas of the city.
Following these recommendations implies taking into account that the armed forces
are traditionally oriented towards existential external threats, especially wars, where

XVIII Forte de Copacabana Conferência de Segurança Internacional 89
Para tanto, recomenda-se:
1) acreditamos que o maior empecilho identificado diante do referido problema é o fato
de que tal limitação, que atrela as Forças Armadas aos conceitos territoriais da sobera-
nia moderna nos Estados liberais, ofusca um reconhecimento apropriado de todas as
formas através das quais a violência e a força são exercidas pelo aparato de segurança
dentro dos limites das fronteiras dos Estados-nação. Deste modo, as forças devem ser
envolvidas como parte de um esforço de cooperação interagência para a normalização
da política e a redução de práticas que levem a formas de violência estrutural.
2) o emprego das forças armadas estimula o senso de urgência que se reflete politica-
mente no emprego retórico da “guerra ao” como forma de resposta visando a elimina-
ção de ameaças. Sendo assim, a atuação das forças armadas deve ser compatível com
o conjunto de políticas públicas de segurança desenvolvidas ou implementadas para o
desenvolvimento social, econômico e político do Estado.
3) investigações, em sua dimensão teórica e sobretudo empírica, precisam abordar os
conceitos de militarismo, militarização e “guerra” de forma a repensar o seu significado
para abordar as atuais ameaças à segurança observadas na prática e poder, assim, formu-
lar as políticas públicas nesse campo que visam abordá-las. Assim, será possível se estu-
dar casos e situações nas quais o poderio militar emerge e opera de forma mais eficaz.
Uma investigação nesse sentido faz-se necessária, pois a forma como o militarismo, a
militarização e a “guerra” são tratados na literatura influi diretamente na forma como
as políticas públicas no campo da segurança são pensadas e implementadas na prática.
Nesse caso, poderemos nos perguntar não apenas se a ausência de guerras significa
paz, mas, sim, se a ausência de guerras denota, necessariamente, uma redução da vio-
lência. Diante de um cenário global de cada vez menos guerras entre Estados, essa
parece ser uma pergunta cabível se quisermos entender os atuais fenômenos de como
a violência tem sido exercida, mesmo dentro dos limites territoriais dos Estados.
A ideia da pacificação recai nessa combinação de violência direta e estrutural. Ela é um
fenômeno que envolve ameaça, intimidação e vigilância para reestruturar as relações
políticas e sociais de forma coercitiva (BARON et al., 2019). O processo de inclusão e
exclusão decorrente das pacificações fica evidenciado quando ele opera de forma efe-
tiva: há a supressão da violência direta, já que esta afetaria a ordem política. Contudo,
seus impactos reforçam as estruturas sociais de exclusão e marginalização, aumen-
tando a incidência da violência estrutural nesse processo de reorganização social e
naturalização da ordem política. Desse modo, processos de pacificação que impõem
uma violência vinda do Estado e promovem rupturas violentas não são aberrações,
mas ferramentas para reforçar os elementos de desigualdade social (BARON et al, 2019).
A síntese resultante da securitização dessas novas ameaças no âmbito das agendas
domésticas resulta na criação de zonas de inclusão e exclusão sociais. A lógica subja-
cente aos processos de pacificação sugere que o emprego de componentes militares
afastaria as ameaças e promoveria o retorno das condições sociais normais decor-
rentes da ausência de violência na região sob controle das forças militares. Contudo,

90 XVIII Forte de Copacabana International Security Conference
the use of force is required at a higher degree. As a result, this prerogative of the
military using a higher degree of force must be adjusted by public policy makers, to
meet the needs of internal governance in the enforcement of law and order.
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XVIII Forte de Copacabana Conferência de Segurança Internacional 91
a militarização das respostas a essas novas ameaças pode oferecer à sociedade uma
falsa sensação de segurança ao construir a imagem da ausência de violência — seja por
conta da presença ostensiva de forças de segurança ou do afastamento, real ou perce-
bido, dessas ameaças para regiões metropolitanas periféricas.
Seguir tais recomendações implica necessariamente em levar em consideração que
as forças armadas são forças tradicionalmente voltadas para ameaças externas exis-
tenciais, principalmente guerras, onde o uso da força se faz necessário em maior grau.
Portanto, é preciso também levar em conta que a prerrogativa de maior grau do recurso
à força por parte do aparato militar precisa ser ajustada pelos agentes formuladores de
políticas públicas de forma a reduzi-lo e ajustá-lo às demandas de governança interna
no exercício da manutenção da lei e da ordem.
Referências/sugestões de leitura
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