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Impacto da Reforma Trabalhista na Informalidade e nas Contas Previdenciárias do Brasil
Abstract
Este estudo tem como objetivo analisar o impacto da reforma trabalhista na informalidade e nas contas previdenciárias do Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuada revisão da literatura sobre os conceitos de informalidade, mercado de trabalho e previdência e analisados os dados do IBGE e do INSS no período de 2012 a 2019, efetuando simulações em oito diferentes cenários, com indivíduos representativos (homens e mulheres). Os achados da pesquisa mostram que tanto o trabalho informal como a economia informal aumentaram logo após a aprovação da reforma trabalhista, com queda do déficit nas contas previdenciárias e perda da proteção previdenciária.
... A Reforma Trabalhista aprovada pela câmara dos deputados modificou a CLT e diversas Leis como a de n. 8.036/90 sobre o FGTS, n. 6109/74 sobre trabalho temporário e n. 8.212/91 sobre a seguridade social, com a justificativa de adequar a legislação trabalhista às novas relações de trabalho. Essas novidades na área trabalhista provocaram discussões e impactos em procedimentos internos nas empresas, e com isso acredita-se que tenham causado impactos nas contingências trabalhistas (Lima, Wilbert, & Silva, 2021). ...
O objetivo da pesquisa é analisar a relação entre as características processuais de litígios trabalhistas, o nível de governança corporativa e a empresa de auditoria antes e após a reforma trabalhista de 2017 em quantidade e de valores das empresas listadas no Ibovespa. Em 2017, foi sancionada uma significativa Reforma Trabalhista com finalidade de flexibilizar as relações trabalhistas entre organizações e empregados que pode ter refletido no saldo das provisões e passivos contingentes trabalhistas na medida que alterou aspectos processuais. Esta pesquisa caracteriza-se como descritiva com amostra de 54 empresas do Ibovespa, no período de 2015 a 2020 abrangendo períodos antes e depois da reforma trabalhista de 2017. A análise de dados consiste na aplicação de estatística descritiva de características gerais, por setor e características das empresas. A pesquisa evidencia a redução de cerca de 39% de processos trabalhistas, contudo esta mesma redução não pode ser notada no valor dos processos. identificou-se que o comportamento de divulgação dos processos trabalhistas mudou após a reforma trabalhista e que as empresas auditadas por empresas de auditoria big four e com maior nível de governança corporativa são as que mais divulgam sobre os litígios trabalhistas, motivadas possivelmente, por maior padrão de evidenciação exigido. A pesquisa contribui com o mercado e a sociedade ao respaldar os aspectos da Lei n. 13.467/2017 nas demonstrações contábeis, que aumentam a segurança jurídica, e minimizam os riscos operacionais das companhias.
... Pressionados de um lado pela dinâmica demográfica e de outro pela necessidade de equilíbrio das contas públicas, a solução sempre passou pelo crescimento econômico e seus consequentes efeitos no mercado de trabalho (Lima & Matias-Pereira, 2014;Nascimento & Diógenes, 2020). Em períodos de baixo crescimento econômico aumentam o desemprego e a quantidade de trabalhadores informais no mercado, o que faz com que se reduza a quantidade de contribuintes (Lima;Wilbert & Silva 2020). ...
Resumo: este estudo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre a acessibilidade da população LGBTPQIA+ aos benefícios previdenciários no Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, analisou-se a doutrina para compreender o tema sob a perspectiva social e jurídica e aplicou-se questionário estruturado com pesquisas e dados relacionados ao mercado de trabalho, finanças pessoais e previdência social, utilizando a ferramenta Google Forms® para as "sementes" do estudo levantadas com o uso da técnica metodológica snowball sampling. Com relação ao questionário aplicado, a análise comparativa com pesquisas anteriores confirmou, entre outros, que a orientação sexual e/ou identidade de gênero de alguma forma interferiu na inserção/manutenção dessas pessoas no mercado de trabalho e, que assumir a orientação sexual e/ou identidade de gênero de alguma forma foi empecilho para o crescimento profissional. Quanto à perspectiva social e jurídica, os achados do estudo mostram a ausência de uma legislação protetiva quanto aos direitos previdenciários que respeitem os transgêneros e a falta de uniformidade de propostas para solucionar o aspecto do transgênero em face da heterogeneidade das regras de aposentadorias vigentes, revelando que ainda há um longo caminho para a acessibilidade da população LGBTPQIA+ aos benefícios previdenciários. Palavras-chave: Benefícios Previdenciários. Finanças Pessoais. Mercado de Trabalho. População LGBTPQIA+. Previdência. Método da Pesquisa: MET7-SURVEY Área de Conhecimento da Pesquisa: AT 8-CONTABILIDADE E SOCIEDADE
Este artigo analisa a sustentabilidade do regime previdenciário brasileiro entre 01/2003 e 06/2022 via Modelos Autorregressivos com Defasagens Distribuídas (ARDL, Autorregressive Distributed Lags Models). A análise de cointegração mostra que, apesar dos déficits, as relações de longo prazo entre receitas e despesas são mantidas para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), também desagregando entre os regimes urbano e rural. A análise de curto prazo aferida pelos Mecanismos de Correção de Erro (ECM Error Correction Models) indicam que a dinâmica do ajuste à trajetória de longo prazo é demasiadamente lenta, menos de 5% dos choques retornam à tendência de longo prazo no 1° mês em todos os modelos. Isso pode estar por trazdos consecutivos déficits apresentados pelo RGPS nas últimas décadas.
A reestruturação do capitalismo a partir da década de 1970
demandou, dentre outras medidas, a flexibilidade do
mercado de trabalho. No Brasil, a Reforma trabalhista com
o intuito de alterar as relações de trabalho foi
implementada em 2017, sob o discurso d e que tal medida
seria necessária para a retomada do crescimento
econômico e redução do desemprego. O objetivo deste
trabalho é analisar os resultados da Reforma Trabalhista
em termos de crescimento econômico, renda e redução do
desemprego à luz da teoria do emprego e da renda de
Keynes. Para isto, utilizar se á abordagem qualitativa, com
o uso de dados secundários. Conclui se que a reforma
trabalhista teve parcos efeitos sobre o crescimento
econômico, da renda e do emprego.
A reestruturação do capitalismo a partir da década de 1970
demandou, dentre outras medidas, a flexibilidade do
mercado de trabalho. No Brasil, a Reforma trabalhista com
o intuito de alterar as relações de trabalho foi
implementada em 2017, sob o discurso d e que tal medida
seria necessária para a retomada do crescimento
econômico e redução do desemprego. O objetivo deste
trabalho é analisar os resultados da Reforma Trabalhista
em termos de crescimento econômico, renda e redução do
desemprego à luz da teoria do emprego e da renda de
Keynes. Para isto, utilizar se á abordagem qualitativa, com
o uso de dados secundários. Conclui se que a reforma
trabalhista teve parcos efeitos sobre o crescimento
econômico, da renda e do emprego.
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