Como instrumento de regulação, os exames nacionais apresentam-se num aparato de configuração compósita, com intrincada estruturação, facto que parece concorrer para a dificuldade do seu escrutínio e, simultaneamente, contribuir para o seu poder representativo. Radicando no Ministério da Educação, este aparato desenvolveu-se através de dois com-plexos de vocação diferente: um essencialmente
... [Show full abstract] técnico e outro sobretudo operacional. A componente técnica tem sido cometida ao Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) (hoje IAVE), criado em 1997, um ano após reintrodução dos exames no ensino secundá-rio, com as específicas “funções de planeamento, coordenação, elaboração e controlo dos instrumentos de avaliação sumativa externa dos alunos do ensino secundário” (DL 229/97). Quanto à componente operacional, tem vindo a ser assegurada, desde o início, pelo Júri Nacional de Exames, uma unidade orgânica do Ministério da Educação criada com a missão de “coordenar a planificação dos exames nacionais no que respeita a realização das provas e estabelecer as normas para a sua correção e reapreciação (Despacho 112/ME/96, nº 5.1, al. a)). A segregação funcional, atrás referida, manter-se-á uma constante, ao longo dos anos, enquanto se reforçava a intricada teia de dispositivos que atualmente enformam o instrumento.
Esta comunicação constitui um recorte de um estudo mais alargado que visa compreender o poder e a dimensão organizadora dos exames nacionais, no campo da educação, em Portugal, elegendo a regulação e a instrumentação como dimensões primeiras da problemática. Nele se procura desconstruir o instrumento exames nacionais de forma a evidenciar a sua génese e percurso, bem como as ferramentas e utensílios que o suportam e operacionalizam. A comunicação convoca a produção legislativa sobre avaliação dos alunos dos ensinos básico e secundário, desde 1974, e baseia-se na produção documental efetuada pelos dois complexos que compõem o aparato, tendo por base a categorização das múltiplas ferramentas e utensílios que o operacionalizam. Da pesquisa efetuada resultam evidências dos propósitos reguladores dos exames nacionais, induzindo a reflexão sobre os mesmos enquanto instrumento relevante para uma nova forma de regulação da educação, pós-burocrática e centrada nos resultados.
