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Calamidade pública : repensando o direito em tempos de crise

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É com grande satisfação que o Centro Acadêmico Petrus Tybur Junior, do Centro Universitário UNIFACEAR, vem apresentar a obra intitulada Calamidade Pública: Repensando o Direito em Tempos de Crise. A presente obra teve origem na realização do evento Encontro Acadêmico Sobre a Pandemia do COVID-19 (coronavírus): O Direito e Suas Novas Perspectivas, realizado no mês de julho/2020, ocasião em que diversos pesquisadores contribuíram com suas pesquisas. A proposta do livro tem por objetivo trazer estudos relacionados à calamidade pública, pandemia, bem como as mudanças sofridas na sociedade em geral em diversas áreas, inclusive no Direito. As discussões tratadas nos artigos são de grande relevância sob o aspecto tecnológico, econômico, social, político, dentre outros, todos correlacionados ao Direito. Agradecemos a todos os autores que contribuíram para a concretização da presente obra, bem como agradecemos aos acadêmicos de Direito do Centro Universitário UNIFACEAR, campus Araucária, pelas contribuições geradas ao Centro Acadêmico no período compreendido entre 2019 e 2021. Desejamos a todos uma boa carreira científica e jurídica. Por fim, espera-se que este livro desperte o interesse do leitor para que possa fazer uma análise reflexiva, bem como identificar os principais impactos e desafios que a pandemia da COVID-19 trouxe para a sociedade em geral, em especial, no que tange ao Direito.
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Esta pesquisa pretende analisar as repercussões advindas da edição da Medida Provisória nº 926/2020, com enfoque na dispensa de licitações no período de calamidade pública resultante do coronavírus. Para tanto, abordam-se as inovações legislativas da Administração Pública para enfrentar a pandemia, bem como se examina a Lei nº 13.979/2020 e, por fim, verifica-se a possibilidade de dispensa de licitação para aquisição de bens, insumos e serviços para combater o Covid-19. Utilizou-se metodologia teórica, por meio de estudo bibliográfico, documental e jurisprudencial. Conclui-se que a inovação legislativa atinente à dispensa de licitação estatuída na Lei nº 13.979/2020 é mecanismo recente de enfrentamento da pandemia, sendo, portanto, passível de constantes mudanças por meio de alterações legislativas, mormente por meio de medidas provisórias. Com efeito, ainda não se conhece a dimensão dos resultados ocasionados pelo citado diploma legal, pois se trata de momento sem precedentes na história e, por conseguinte, ante a contemporaneidade do tema, é necessário realizar mais estudos sobre a temática, visto que não existem jurisprudência e doutrina consolidadas quanto à interpretação e aplicabilidade das disposições legais em comento.
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Resumo Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira a inteligência artificial e plataforma Litigation Analytics podem contribuir para a prática da advocacia privada? Para responder ao questionamento, é necessário conhecer o impacto do contínuo desenvolvimento da inteligência artificial para a prática jurídica e os benefícios da aplicação das novas tecnologias em um contexto legal tech, o que inclui o uso de ferramentas como o sistema E-SAJ. É essencial que haja complementaridade entre as pesquisas quantitativa e qualitativa, justamente para que seja possível interpretar os dados e replicar os métodos de cada estudo. Para construir a pesquisa, foi utilizada a abordagem teórico-analítica para relacionar a inteligência artificial e os sistemas de automação presentes no cotidiano do Poder Judiciário brasileiro à atuação profissional da advocacia privada. A pesquisa é exploratória, e os procedimentos adotados seguem uma abordagem qualitativa. É possível concluir que mecanismos de inteligência artificial baseados em plataformas analytics tendem a conferir maior previsibilidade para a advocacia privada, porque possibilitam a avaliação sobre as chances aproximadas de recepção das demandas, definição mais adequada de custos envolvidos, melhor desenho de estratégias para a argumentação jurídica e, principalmente, melhor compreensão dos padrões de comportamento presentes nos julgamentos.
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Offered here is a conceptual model that comprehensively describes essential aspects of corporate social performance (CSP). The three dimensional model address major questions of concern: (1) What is included in the definition of CSR? (2) What are the social/stakeholder issues the firm must address? and (3) What is the organization's strategy/mode/philosophy of social responsiveness. The first dimension is the source of the original four-part definition of CSR originated: economic, legal, ethical, and discretionary (later termed philanthropic). It was later presented at the CSR Pyramid (1991).
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The 'corporate social responsibility' ('CSR') movement has been described as one of the most important social movements of our time. This book looks at what the CSR movement means for multinationals, for states and for international law. International law is often criticized for being too 'state-centred', and ill-equipped to deal with the challenges of globalization. However, drawing from many and varied examples of state, NGO and corporate practice, this 2006 book argues that, while international law has its limitations, it presents more opportunities for the CSR regulation of multinationals than many people assume. The main obstacles to better regulation are, therefore, not legal, but political.
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342(81) F363c STJ00083566 342(81) F363c 2.ed. STJ00085371
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Sumario: ¿Qué es la ética? -- La ética empresarial en el concepto de una ética cívica -- Marco ético-económico de la empresa moderna -- Ética de la empresa -- Ética de la dirección -- Asesoría ética en la empresa: hacia un nuevo concepto de empresa
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081521 35(81) C331m 22.ed. STJ00083330 35(81) C331m 23.ed.