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Abstract

Brazil has the physical and technological capacity to become a reference in the sustainable production of grains, fruits and bio-inputs. China, for its part, has expressed growing concern about the sustainability and resilience of its supply chains. Because China is Brazil's main trading partner, orchestrating these interests could be a win-win situation for both countries. However, several political and institutional challenges need to be overcome. O Brasil tem capacidade física e tecnológica para se tornar referência na produção sustentável de cereais, frutas e bioinsumos. A China, por sua vez, tem manifestado crescente preocupação com a sustentabilidade e resiliência de suas cadeias de abastecimento. Como principal parceiro comercial do Brasil, o orquestramento desses interesses pode ser uma situação ganha-ganha para ambos países. Porém diversos desafios políticos e institucionais precisam ser superados.
*Capítulo aprovado para Obra Coletiva do I Congresso Internacional
“Direito e Economia Política Internacional: Reflexões sobre a China
Contemporânea". Editora Universitária, UFV: 2022
A SUSTENTABILIDADE COMO VALOR AGREGADO
NA RELAÇÃO BRASIL-CHINA
Danielle Mendes Thame Denny
Heloisa Lee Burnquist
José Renato Peneluppi Jr.
Olívia Bulla
1 Introdução
A pandemia da Covid-19 intensificou a discussão no mundo sobre
sustentabilidade, que já vinha pautando as relações internas e externas dos países, à
medida que os seres humanos se tornaram mais vulneráveis a doenças transmitidas por
animais, com graves consequências sanitárias1 e econômicas2. A ligação direta entre os
desastres ambientais, climáticos e o hiperconsumo força a repensar as formas de
exploração atual dos recursos naturais e torna urgente a implantação de práticas
sustentáveis, considerando-se o estágio de desenvolvimento socioeconômico e
tecnológico mundial do século XXI.
Do ponto de vista da interação entre China e Brasil, a sustentabilidade assume
características peculiares. Em termos de comércio exterior, ambos têm enfrentado novas
barreiras ao acesso a mercados, justificadas por questões sociais e ambientais3. A busca
por produzir mais com menos, especialmente em termos de biomassa para fomentar
bioeconomia (energia, fibras, ração e comida produzidos de forma sustentável)4 tem sido
importante para ambos os países. Ao desenvolver o agronegócio, essa finalidade se
1 Monitoramento feito pela Universidade John Hopkins (JHU) mostra 220 milhões de casos
globais de infecção e 4,5 milhões de óbitos no mundo até 04 set. 2021. Disponível em:
https://coronavirus.jhu.edu/map.html
2 Dados do Fundo Monetário Internacional mostram queda de 3,2% do Produto Interno Bruto
(PIB) Mundial.
3 DENNY, Danielle Mendes Thame, Human rights and market access, Revista de Direito
Internacional, v. 15, n. 2, p. 202–220, 2018.
4 KESWANI, Chetan, Bioeconomy for sustainable development, [s.l.]: Springer, 2020.
exemplifica tanto com o objetivo de aumentar a exportação obedecendo os preceitos do
Código Florestal, no caso brasileiro, quanto para aumentar a produção local por razões
de segurança alimentar, no caso chinês.
A regulamentação dessas questões tem sido em grande parte feita por meio da
iniciativa privada, com compromissos de boas práticas empresariais, adoção de padrões
privados de sustentabilidade, regras de rotulagem e certificações. O aumento da
importância dos aspectos conhecidos pela sigla ESG (governança socioambiental e
corporativa, em inglês) mostra a necessidade de convergência dos investimentos, do
capital humano, do comércio global e das cadeias globais de valor em direção ao
cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na
Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)5.
Contudo, se por um lado, o modelo de autorregulação privada é mais rápido, mais
detalhado e, de certa forma, mais eficiente, por tentar preencher as lacunas deixadas pelo
poder público; por outro, esses novos fatores de interação apresentam dificuldade para
serem harmonizados e transparentes, podendo, portanto, ser usados apenas para maquiar
atividades como sustentáveis, mas que, na verdade, não tenham reais impactos na melhora
do ambiente nem da sociedade. Além disso, a própria adoção de princípios ESG por
empresas e governos representa uma ferramenta cara, fazendo com que o custo de
conformidade para a adequação do processo de produção seja muitas vezes superior ao
valor final de venda do produto ou serviço com o selo de sustentabilidade, cujo preço já
é maior devido à adequação.
As novas formas de financiamento responsável, que levem em consideração os
critérios ESG, como os “fundos verdes”, tendem a intensificar essa corrida por padrões,
uma vez que os investidores, bancos e instituições financeiras de fomento vão condicionar
seus investimentos à mitigação de riscos nessas três áreas, exigindo responsabilidade
sobre toda a cadeia de fornecedores. Porém, essa forma de financiamento pode dificultar,
ao invés de facilitar, projetos de longo prazo que viabilizem práticas sustentáveis, diante
de regras e critérios mais rígidos que, se mal aplicados, podem privilegiar alguns,
obstruindo a construção de alternativas sustentáveis mais abrangentes e o surgimento em
larga escala de uma economia baseada em bioinsumos e em energia limpa.
5 UN, United Nations, Agenda 2030, 2015.
Portanto, os desafios de fomentar a sustentabilidade são complexos. Em virtude
disso, temáticas como segurança alimentar6, energias renováveis7 e diminuição de
gargalos na logística de exportação8 despontam como novas fronteiras de exploração dos
recursos usados na produção, distribuição e consumo, conduzindo à sustentabilidade
ambiental e ao uso de novas tecnologias capazes de instrumentalizar o desenvolvimento
econômico, diante das crescentes incertezas causadas pela pandemia da Covid-19.
No caso específico das relações bilaterais entre China e Brasil, essas temáticas
também devem crescer, principalmente em virtude dos compromissos de redução de
gases de efeito estufa (GEE) adotados pelo país asiático. Durante discurso na Assembleia-
Geral das Nações Unidas, em setembro de 2020, o presidente Xi Jinping declarou que a
China tem como objetivo atingir o pico de emissões de gás carbônico antes de 2030 e
alcançar a neutralidade de carbono até 2060, alinhando-se, assim, com as metas tidas com
o que é necessário para cumprir o Acordo de Paris9, reduzindo o aquecimento global.
Tal anúncio tende a substituir a relevância chinesa de aumentar o Produto Interno
Bruto (PIB) como medida de atividade econômica pelo chamado Produto Bruto do
Ecossistema (GEP), atribuindo um valor aos bens e serviços produzidos de forma mais
ecológica, envolvendo governança e dispositivos sociais, de modo a incentivar práticas
sustentáveis de desenvolvimento e reduzir a competição local por crescimento mais
elevado, em termos quantitativos, privilegiando a alocação qualitativa de recursos.
Atualmente, os principais desafios para o avanço dessa nova metodologia de análise do
crescimento econômico incluem: conhecimento insuficiente sobre quais iniciativas são
6 DENNY, Danielle Mendes Thame et al, Segurança alimentar e a governança econômica global,
Revista de Direito Internacional, v. 14, n. 1, 2017.
7 DENNY, Danielle Mendes Thame, Chapter 13 - Competitive renewables as the key to energy
transition—RenovaBio: the Brazilian biofuel regulation, in: NOURA GUIMARÃES, Lucas
(Org.), The Regulation and Policy of Latin American Energy Transitions, [s.l.]: Elsevier,
2020, p. 223–242.
8 DENNY, Danielle Mendes Thame; GRANZIERA, Maria Luiza, Etanol e a Agenda 2030.
Análise do escoamento pelo porto de Santos. In: Estudos sobre direito econômico internacional
e meio ambiente implementação local dos objetivos de desenvolvimento sustentável o Porto
de Santos e região na rota 2030, Santos [Brazil]: Editora Universitária Leopoldianum, 2019.
9 UN, United Nations, Acordo de Paris, 2015.
realmente sustentáveis, falta de critérios e ferramentas de avaliação ESG e
indisponibilidade de dados ESG de qualidade, confiáveis e consistentes1011.
Assim, buscando o desenvolvimento econômico em termos de GEP, a China
aumentará sua capacidade de buscar inovação científica e tecnológica, de modo a
enfrentar os gargalos atuais que restringem o desenvolvimento sustentável do país. Em
áreas como a tecnologia, a pauta de sustentabilidade ganha força também de forma
estratégica e geopolítica, como é o caso da mineração de terras raras. Esses metais são
tidos como a matéria-prima essencial para a alta manufatura de inúmeros bens
relacionados à energia limpa, como carros elétricos e baterias fotovoltaicas, envolvendo
o elo da cadeia de valor entre produção e consumo de novos materiais sustentáveis.
Novamente no caso específico das relações bilaterais entre China e Brasil, enquanto o
país asiático responde por 97% da produção mundial desses 17 metais, o território
brasileiro possui uma das maiores reservas mundiais de terras raras.
Assim, a proposta deste artigo é lançar luz sobre a relação entre a ambiciosa meta
chinesa de reduzir os níveis de CO2 na atmosfera e os impactos na economia global,
notadamente para o Brasil, que tem a China como principal parceiro comercial desde
2009. Nota-se, porém, que o apetite chinês é concentrado na compra de commodities
brasileiras, que responderam por 66% do valor exportado para a China em 2020, com
destaque para as agrícolas (soja e carnes), conforme dados do Ministério da Economia12.
Por isso, o objetivo é inserir a discussão sobre crescimento econômico e cadeias
globais de abastecimento na temática sobre sustentabilidade bem como na implantação
de novas tecnologias - como o 5G, o Big Data e a Inteligência Artificial (AI). Nesse
esforço, pretende-se também mostrar que o Brasil tem capacidade física e tecnológica
para se tornar referência na produção sustentável de bioinsumos e commodities metálicas
voltadas à “revolução industrial verde”, ampliando a atual pauta de exportação para a
China, que respondeu por dois terços do superávit comercial brasileiro em 202013.
10 SIF, China Sustainable Investment Review 2020, [s.l.: s.n.], 2020.
11 Em maio de 2021, o Banco Popular da China (PBoC), o banco central da China, a Comissão
de Valores Mobiliários da China (CSRC) e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma
(NDRC) anunciaram uma atualização do “Catálogo de Projetos Endossados como Títulos
Verdes” para regular o mercado de investimentos responsáveis.
12 Disponível em: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/comercio-
exterior-e-assuntos-internacionais. Acesso em 04 set. 2021
13 Ibid.
A combinação desses interesses visa a responder à suposição de que o
desenvolvimento sustentável viabiliza a criação de uma situação ganha-ganha (win-win)
na relação entre Brasil e China, gerando valor aos produtos comercializados, com foco
em melhorar a qualidade e os retornos do crescimento econômico, em busca da maior
eficiência. Porém, para tanto, desafios políticos e institucionais devem ser superados em
ambos os países, em especial em âmbito nacional.
2 Uma China Sustentável
As “ambições verdes” da China foram trazidas no 14º Plano Quinquenal (FYP, na
sigla em inglês), referente ao período de 2021 a 2025, juntamente com o projeto que
estabelece as prioridades de desenvolvimento do país para o período até 2035. No 14º
FYP, o governo chinês deixa claro que o modelo de crescimento econômico baseado nas
exportações (export-led) e em grandes obras de infraestrutura, impulsionadas pelo crédito
e pelos investimentos públicos, deve ser substituído, em face aos impactos na recuperação
da economia mundial provocados pela disseminação do novo coronavírus.
Apesar de ter sido a única grande economia a registrar crescimento do PIB em
2020, de 2,3%, segundo dados oficiais (NBS), o governo chinês sabe que o ambiente
externo tornou-se mais hostil, com a pandemia exacerbando a tendência de
desglobalização e fazendo com que muitos países se voltassem “para dentro”,
ocasionando ajustes profundos nos padrões de circulação das importações e exportações.
É uma das formas da hegemonia ocidental de tentar conter a ascensão da China.
Por isso, o objetivo central do 14º FYP é a autossuficiência em áreas-chaves, em
termos de recursos básicos e tecnologia. Para tanto, o consumo interno tende a se tornar
um dos pilares da economia chinesa, o que irá representar uma demanda maior, e não
menor, das importações. Já o avanço tecnológico, especialmente em áreas estratégicas, é
tido como uma espécie de chave-mestra que permitirá o crescimento econômico
sustentado, com a China desenvolvendo uma tecnologia capaz de cobrir todas as suas
próprias necessidades. Como consequência, a subida para os degraus mais elevados da
“escada tecnológica” irá tornar o país capaz de dominar mercados de exportação em mais
setores, particularmente de ponta.
Dessa forma, a China está disposta a estabelecer uma nova dinâmica,
sacrificando altas taxas de expansão do PIB pela resiliência do desenvolvimento
socioambiental com benefícios institucionais. Um indicativo de que o crescimento
econômico elevado não é mais tão importante é a ausência, pela primeira vez, de uma
meta explícita do PIB para o período de cinco anos do FYP. Embora haja uma meta de
expansão para 2021, de “mais de 6%”, tal mudança é um sinal claro da disposição do
Partido Comunista Chinês (PCCh) de conduzir reformas estruturais capazes de aumentar
a produtividade por meio da inovação tecnológica e da expansão da demanda doméstica.
Esse avanço estratégico leva em conta desenvolvimentos regionais mais
equilibrados, reduzindo a lacuna entre as áreas urbanas e rurais e entre as diferentes
regiões do país; e aceleração das “transformações verdes”, garantindo alta qualidade nos
modos de produção e de vida através da ciência e da tecnologia, com estímulo à pesquisa
e ao desenvolvimento (P&D). Dentre as metas específicas trazidas para o período até
2025, estão o aumento da taxa de urbanização de pouco mais de 60% para 65%; o
aumento da taxa de cobertura florestal de 23,04% para 24,1%; e a geração de 20% do
total de energia a partir de combustíveis não fósseis, por meio da redução do consumo
em 13,5% e das emissões de dióxido de carbono por unidade do PIB a 18%. A China é o
maior emissor mundial de GEE, responsável por 28,8% do gás carbônico emitido14.
A implementação dessas metas se dará via a abordagem pró-ativa para a tomada
de investimentos em fontes alternativas de energia onde a China possui vantagens
competitivas, concentrando-se na inovação tecnológica e na segurança da cadeia de
suprimentos, de modo a proteger os recursos naturais, aumentar a capacidade da produção
agrícola e adaptar a produção da indústria às mudanças climáticas. Em outras palavras,
tal desenvolvimento permitirá alcançar um grau de maturidade manufatureiro e um
domínio científico capaz de viabilizar o setor quaternário, da chamada era pós-industrial,
que inclui práticas intelectuais e relacionadas à informação e à comunicação. Juntos, a
Indústria 4.0, estrategicamente orientada com a Inteligência Artificial (AI) e a quinta
geração da internet móvel (5G) para viabilizar o armazenamento de dados (Big Data e
cloud) e a Internet das Coisas (IoT), cria uma infraestrutura integrada em torno de quatro
14 C2ES, Center for Climate and Energy Solutions, Global Emissions. Disponível em:
https://www.c2es.org/content/international-emissions/. Acesso em: 15 jun. 2021.
elementos (informação, indústria, aplicação tecnológica e ambiente) que permite a
execução de “cidades inteligentes” (smart cities).
Essa combinação de energias renováveis com a tecnologia visa a permitir a
transição de uma economia baseada em combustíveis fósseis para uma economia de baixo
carbono. Atualmente, a China é responsável por 26% de toda a energia renovável do
mundo15, mas a dependência do carvão como fonte primária de energia do país é de quase
de 60%. Assim, a nova forma de cálculo da produção de riqueza por um país, através do
GEP, também coloca a China em destaque no combate ao aquecimento global.
Peneluppi; Seesaghur (2016) afirmam que a energia renovável contribui para o
desenvolvimento, prolongando a sustentabilidade, nos seguintes aspectos: (1) social e
econômico; (2) acesso à energia; (3) segurança energética; (4) mitigação das mudanças
climáticas e redução dos impactos ambientais e de saúde. Assim, estruturar a atividade
em um modelo de energia limpa permite alcançar alta eficiência energética, buscando um
“PIB verde” e aplicando inovação tecnológica para reduzir a emissão de gases poluentes,
fomentando a superprodução de energia e a revolução industrial.
É aí que entra o novo estágio de desenvolvimento da China, baseado em uma nova
filosofia de desenvolvimento, que substitui a questão dos “motores de crescimento” pela
harmonia entre a humanidade e a natureza. Tais elementos são aplicados por meio da
criação de uma nova dinâmica econômica, que surge em resposta às oportunidades e
desafios do século XXI em um cenário pós-coronavírus, levando também em conta o
objetivo traçado pelo PCCh, de fazer a China alcançar a modernização socialista em 2035,
tornando-se um grande país socialista moderno, próspero, forte, democrático,
culturalmente avançado, harmonioso e belo em meados deste século – à época dos cem
anos de fundação da República Popular.
Por isso, o presidente Xi Jinping propôs uma nova estratégia de desenvolvimento.
A chamada “dupla circulação” abrange ciclos econômicos duplos (doméstico e
internacional) e promove as duas pontas do processo econômico (abastecimento de
recursos e comercialização de produtos), sendo a produção o ponto de partida e o
consumo, o ponto final, com a circulação e a distribuição conectando esses dois pontos.
15 SUNSET ENERGIA, China: a Tendência da Energia Renovável. Disponível em:
https://sunsetenergia.com.br/china/. Acesso em: 15 jun. 2021.
A chave para construir uma nova dinâmica de desenvolvimento é garantir um
fluxo econômico desimpedido, da mesma forma que uma pessoa saudável
precisa manter os vasos sanguíneos circulando livremente para manter um bom
equilíbrio de energia vital e sangue. A atividade econômica requer a integração
de vários fatores de produção nas fases de produção, alocação, distribuição e
consumo, a fim de realizar um fluxo circular. Em circunstâncias normais, o
fluxo econômico regular levará ao aumento de produtos materiais, maior
riqueza social, melhoria do bem-estar do povo e fortalecimento nacional,
dando origem a uma espiral ascendente de desenvolvimento. Quando surgem
obstruções e quebras, o fluxo econômico é interrompido. Do ponto de vista
macroeconômico, a taxa de crescimento econômico cai, o desemprego
aumenta, os riscos aumentam e o balanço de pagamentos cai em desequilíbrio.
No nível microeconômico, surgem problemas como excesso de capacidade,
declínio nos retornos das empresas e queda na renda pessoal. (XI, 2021)16
Assim, diante da eficácia da China17 no combate à crise de saúde pública e na
prevenção de novos surtos de coronavírus, o foco do PCCh é enfrentar os desafios
ambientais e climáticos para garantir que o desenvolvimento socioeconômico seja
sustentável e prolongado. Tanto que o compromisso da China de proteger o ambiente e
combater a poluição foi firmado em pleno ano da pandemia, com o anúncio de alcançar
a chamada “Meta 3060” em relação à emissão de dióxido de carbono.
Também durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19, a China cumpriu a
meta de eliminar a pobreza extrema, tornando-se uma sociedade moderadamente próspera
e alcançando o primeiro objetivo dos Dois Centenários18. Porém, essa conquista histórica
particularmente notável deve ser firmada em uma base sólida para marchar em direção
ao “sonho chinês”19. Para tanto, as políticas, estratégias, iniciativas e táticas do novo
estágio de desenvolvimento atuam em conjunto para viabilizar um modelo sustentável
capaz de incentivar, ao invés de ignorar, a melhoria ambiental, social e de governança.
Assim, o progresso ecológico é fundamental para o desenvolvimento sustentável
da nação chinesa. Para a China, desenvolver uma civilização ecológica constitui uma
tarefa estratégica. Pan Xiang-chao (2018) explica que o pensamento do presidente Xi tem
16 XI, Jinping. “Understanding the New Development Stage, Applying the New Development
Philosophy, and Creating a New Development Dynamic”. English Edition of Qiushi Journal
Disponível em: http://en.qstheory.cn/2021-07/08/c_641137.htm Acesso em 29 ago. 2021.
17 PENELUPPI JR., BULLA. Socialismo de mercado: eficácia da resposta da China à pandemia
da covid-19. Revista de Ciências Humanas. v. 1 n. 1 (2022)
18 Os Dois Centenários (两个一百年) são um conjunto de metas estabelecidas pelo presidente Xi
no 18º Congresso Nacional do PCCh, tidas como o fundamento básico para alcançar o grande
rejuvenescimento da nação, ou o sonho chinês (中国梦).
19 Ibid
um significado orientador e um valor realista para a construção de uma civilização
ecológica, a realização da modernização socialista e o rejuvenescimento da nação.
É que os mecanismos de salvaguardar o conceito ESG serão colocados em
prática pela China, com a liderança geral do PCCh estabelecendo seis áreas prioritárias,
de modo a manter uma constante legitimação da capacidade de gestão. São elas: (1)
segurança energética e alimentar; (2) o bom funcionamento do governo em todos os
níveis; (3) segurança do emprego; (4) garantia das necessidades básicas; (5) estabilidade
nas cadeias industriais e de abastecimento; e (6) operações de entidades de mercado. Nas
próximas sessões, a proposta é discorrer sobre os temas relacionados às áreas 1, 4, 5 e 6,
inserindo o Brasil e o mundo na discussão, de modo a apontar o que uma China
sustentável significa para o comércio exterior nacional e também para as finanças globais.
3 Sustentável de verdade
Existem dois mecanismos econômicos para limitar a emissão de gases do efeito
estufa (GEE) no mundo: definir taxas para liberação de baixo carbono e/ou comercializar
créditos de carbono no mercado regulado. o financiamento responsável se pela
concessão de crédito para investimentos sustentáveis, que atendam aos critérios
ambientais, sociais e de governança (ESG).
Contudo, o fomento a uma economia de baixo carbono tende a prejudicar a
competitividade internacional, se não acompanhada de ganhos de eficiência e de
otimização de recursos, o que acaba levando a práticas irregulares e/ou protecionistas. No
caso específico do mercado do crédito de carbono, o risco é permitir que países e
empresas apenas comprem o excedente das metas de emissões de outros, sem
efetivamente adotar medidas para mitigar suas próprias emissões e, assim, apenas
diminuir seus custos com precificações a multas devidas por ser usuário pagador, poluidor
pagador ou devedor de condenações20.
no mundo das “finanças verdes”, o maior perigo é a chamada “maquiagem
verde” (greenwashing), termo utilizado quando empresas ou governos tentam mostrar
uma faceta sustentável sem, de fato, o ser. O exemplo mais comum está relacionado aos
“títulos verdes” (greenbonds) ou climáticos (climate bonds), que condicionam o
20 GRANZIERA, Maria Luiza Machado, Direito Ambiental, São Paulo: Atlas, 2015.
investimento ao cumprimento de determinadas metas no âmbito ESG. Porém, nem
sempre os objetivos traçados são relevantes e/ou desafiadores, ou então a punição em
caso de desrespeito aos compromissos não é tão onerosa.
Se em 2018 o investimento verde correspondia a menos de um décimo do
mercado, o primeiro semestre de 2021 atingiu a cifra de US$ 227,8 bilhões, ante US$ 297
bilhões em todo o acumulado de 202021. Trata-se de resultado encorajador em direção à
marca de US$ 1 trilhão em “títulos verdes” em 202322. Embora o “mercado verde” esteja
em ritmo acelerado, em meio à liberação de recursos para projetos que proporcionem
benefícios ambientais, climáticos ou sociais, a transição existente ainda não está sendo
realizada em escala suficiente para cumprir as metas do Acordo de Paris, com apenas um
pequeno número de atividades econômicas classificadas como de baixo carbono23.
Há, com isso, o risco de perda do “selo verde”. Por isso, essa força do mercado de
“títulos verdes” tem sido acompanhada por um greenwashing desenfreado. Análise do
portfólio dos 20 maiores “fundos verdes” do mundo24 constatou que em média, cada um
detém investimentos em empresas produtoras de combustíveis fósseis, além de empresas
ligadas a jogos de azar, bebida e tabaco. Ou seja, são a antítese do que se esperaria de um
investimentos sustentável.
Portanto, ainda um longo caminho a ser percorrido para que o mundo das
finanças e o mercado de crédito de carbono possa se esquivar de irregularidades
relacionadas à sustentabilidade e aos aspectos ESG, uma vez que a boa governança, a
integridade social e o monitoramento de práticas sustentáveis carecem de regras bem
definidas capazes de garantir um sistema transparente, regulado e compulsório. Contudo,
somente a partir da compreensão de toda a cadeia de produção (do ‘berço ao túmulo’) é
possível considerar se o processo é feito em conformidade com os critérios ESG.
Entre os mecanismos que podem ser adotados para entender os impactos, devem
ser levadas em consideração as análises de mídia cruzada (cross-media analysis) e do
ciclo de vida (life cycle analysis), gerando avaliações de impacto ambiental (EIR, na sigla
21 CBI, Climate Bonds Initiative. https://www.climatebonds.net/resources/reports/sustainable-
debt-highlights-h1-2021. Acesso em 04 set. 2021
22 Ibid.
23 Ibid.
24 https://www.economist.com/leaders/2021/06/12/how-green-bottlenecks-threaten-the-clean-
energy-business Acesso em: 04 set. 2021.
em inglês). Ao investigar de forma técnica e multidisciplinar os impactos ou benefícios
ambientais dos diferentes projetos, com base em vários critérios, uma auditoria sob a ótica
dos critérios ESG deve propor medidas para mitigar os impactos diretamente associados
e compilar o conjunto sistêmico atribuível ao funcionamento de um produto ou serviço,
gerando um saldo líquido positivo ou negativo em toda a cadeia.
Atualmente, o mercado é voluntário, o que facilita a produção de relatórios
corporativos e governamentais repletos de problemas, com exageros ou dissimulações,
seja em relação aos riscos socioambientais ou à gestão. Enquanto houver assimetria
informacional e discrepância entre as métricas de avaliação será impossível que o
conceito ESG seja um diferencial, estimulando a alocação de capital em empresas
realmente sustentáveis e que países possam fazer a diferença na transição energética para
uma economia de baixo carbono.
E essa distorção no âmbito do mercado financeiro tem impactos internacionais.
Ou seja, a integridade climática e social das práticas das “finanças verdes” e do crédito
de carbono foi elevada ao nível político internacional, evidenciado o papel de lideranças
globais para desenvolver critérios objetivos e uniformes que permitam às empresas e aos
países atingir a neutralidade de carbono em meados deste século.
Nesse quesito, a China se insere no contexto global por meio do segundo aspecto
da dinâmica da “dupla circulação”, no qual o ciclo internacional de fluxo comercial será
fomentado pela maior importância da Iniciativa Cinturão e Rota (Belt and Road Initiative,
ou BRI, na sigla em inglês) via a oferta de capacidade produtiva para o desenvolvimento
econômico de outros países, por meio de empresas estatais chinesas e financiamentos de
longo prazo. Em essência, a “dupla circulação” consiste em um plano para tornar a China
autossuficiente, em termos de recursos básicos e tecnologia, ao mesmo tempo em que
fomenta o mercado de países emergentes ao estimular a demanda chinesa.
Assim, em tempos em que é escasso o acesso aos mercados, a China tira proveito
dessa grande vantagem competitiva, que é o próprio consumo interno, garantindo a
abertura do seu mercado consumidor, ao mesmo tempo em que contribui para o
desenvolvimento de países com economias menos maduras. Ao colocar o critério de
“investimento verde”, a BRI se propõe em aumentar a cooperação entre os países-
membros na construção de infraestrutura voltada ao crescimento econômico sustentável,
visando a eficiência energética e ambiental.
Com isso, o enfrentamento da crise sanitária provocada pela Covid-19
transformou a governança socioambiental como diretriz estratégica. García Herrero
(2021) explica que o BRI deve ser visto como uma importante política econômica
complementar à da dupla circulação, com a China desenvolvendo padrões e
estabelecendo métodos de organização, à medida que promove o próprio
desenvolvimento tecnológico.
Ao construir uma infraestrutura de transporte em um modo hub, a China
está basicamente garantindo que as economias conectadas por meio do
BRI dependam cada vez mais da China para as importações. Em suma,
é uma estratégia que reflete claramente a visão de mundo da China e
seu lugar nele, buscando se tornar um mercado totalmente integrado,
sem necessidade de ajuda do resto do mundo, com a China sempre
podendo contar com seus próprios aliados ao longo do Iniciativa
Cinturão e Rota, que mantém abertos os mercados externos para os
produtos e as demandas chinesas (GARCÍA HERRERO, 2021, p. 12).
4 Oportunidade para o Brasil
A inserção da agenda ESG e o ímpeto do compromisso chinês de atingir o pico e
a posterior neutralidade de carbono criam oportunidades para o Brasil ampliar o fluxo
comercial e o volume de bens e serviços transacionados com a China, tirando proveito
para além de um progresso significativo em relação à “Meta 3060”. Porém, em um mundo
efetivamente sustentável, o desafio brasileiro é institucionalizar a atividade econômica
que respeite a natureza, o ambiente, os direitos humanos, as leis, a justiça social etc.
Ainda que o Brasil tenha muito a ganhar com o desenvolvimento sustentável, é
preciso primeiro coordenar políticas públicas, planejando ações e estabelecendo
orientações em todas as esferas da sociedade, para então comunicar estratégias de médio
e longo prazo no âmbito da diplomacia. Políticas públicas programáticas têm tido um
papel crucial na China, ao passo que instrumentos econômicos têm ganhado momento no
Brasil.
Ainda assim, a convergência de ferramentas que possibilitem um novo padrão de
interação nas relações sino-brasileiras em direção aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da ONU permitiria aliar o compartilhamento de tecnologias para
desenvolver a indústria nacional com a agricultura sustentável. Aliás, o agronegócio
brasileiro é uma das atividades que mais enfrentam problemas ambientais e de
governança, com o descasamento entre os interesses ruralistas e de defesa climática
ocasionando o “agrocídio”25.
Apesar de ser uma minoria, em torno de 2% das propriedades na Amazônia e no
Cerrado são responsáveis por 60% do desmatamento ilegal do país, praticando 20% da
exportação da soja e 17% de exportação de carne desses biomas26. Dados sobre a cadeia
global dessas commodities mostra que esses produtos vão, em sua maioria, para a China27.
Contudo, essa ilegalidade, com a qual o governo nacional tem se mostrado
conivente, compromete o futuro da relação entre Brasil e China. Além disso, trata-se de
uma prática que vai na contramão do cultivo sustentável que vem sendo estimulado, com
técnicas de baixo carbono que são um sucesso por mais de uma década2829, além de
formas de integração lavoura-pecuária-floresta30, do desenvolvimento de produtos
especiais com uso de bioinsumos.
Na área de transição energética, o Brasil também tem muito a contribuir. Além de
ser fonte de matéria-prima para a energia fotovoltaica e eólica, o país também é referência
na produção de combustíveis de biomassa, como o etanol. O Renovabio, política de
biocombustíveis que criou o crédito de descarbonização (Cbio)31, prevê a emissão de
créditos de carbono por produtores e usinas que seguirem critérios de sustentabilidade na
cadeia produtiva para serem comercializados no mercado de balcão da bolsa brasileira32.
25 LEITE-FILHO, Argemiro Teixeira et al, Deforestation reduces rainfall and agricultural
revenues in the Brazilian Amazon, Nature Communications, v. 12, n. 1, p. 2591, 2021.
26 RAJÃO, Raoni et al, The rotten apples of Brazil’s agribusiness, Science, v. 369, n. 6501,
p. 246–248, 2020.
27 TRASE, Trase Homepage Supply Chains, disponível em: https://www.trase.earth. Acesso
em: 16 jun. 2021.
28 O Plano ABC (Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas para a
Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura) foi criado no
contexto da implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas – PNMC (Lei no
12.187/2009) e é um dos mais importantes instrumentos da atual política de agropecuária
sustentável do Brasil.
29 MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Plano ABC, Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-
br/assuntos/sustentabilidade/plano-abc/plano-ABC. Acesso em: 16 jun. 2021.
30 MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Integração Lavoura, Pecuária
e Floresta - ILPF, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponível em:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/plano-abc/integracao-lavoura-
pecuaria-e-floresta-ilpf. Acesso em: 16 jun. 2021.
31 BRASIL, Congresso Nacional, Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) L
13576/2017.
32 Vide nota 10.
Exemplo desse tipo de metodologia “do berço ao túmulo” é o desenvolvido pela
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para os combustíveis
renováveis, Renovacalc33, que fundamenta as emissões dos Cbios e também a
certificação da Carne Carbono Neutro34, selo desenvolvido para ser parametrizável e
auditável, atestando que a carne bovina produzida em sistemas de integração
lavoura-pecuária-floresta, tiveram as emissões de metano entérico compensadas
durante o processo de criação do gado por meio da plantação e do crescimento de árvores.
Percebe-se, então, que os recentes desmatamentos na Amazônia Legal, para fazer
pasto da floresta com jurisprudência assegurada, bem como as queimadas tanto no
Pantanal quanto na região amazônica são, na verdade, práticas fora do compasso com o
que há décadas tem sido o protagonismo brasileiro em construir diversos regimes
jurídicos internacionais em prol da agenda climática, da biodiversidade, dos sistemas
alimentares, entre outros. É através dessa atuação que o Brasil busca viabilizar projetos
em infraestrutura de transporte de baixo carbono, energias renováveis, reflorestamentos,
produções agropecuárias estratégicas e limpas.
5 Considerações Finais
Diante do exposto, o Brasil deveria buscar, por interesses soberanos e
multilaterais, juntar esforços com a China para construir uma civilização ecológica35,
colaborando com o comércio internacional verde e a governança socioambiental
transnacional, fomentando uma parceria estratégica no eixo Sul-Sul, por meio de uma
relação de benefício mútuo, em favor do planeta. Ambos os países precisam realizar o
desenvolvimento sustentável da construção econômica e proteção ambiental,
promovendo um crescimento próspero.
33 MATSUURA, Marilia et al, Nota técnica RenovaCalc MD : Método e ferramenta para a
contabilidade da Intensidade de Carbono de Biocombustíveis no Programa RenovaBio, [s.l.: s.n.],
2018.
34 LAURA, Valdemir Antônio; ALMEIDA, Roberto Giolo de; ALVES, Fabiana Villa. Carne
carbono neutro: um novo conceito para carne sustentável produzida nos trópicos. - Portal
Embrapa, [s.l.: s.n.], 2015.
35 GU, Yifan et al. Ecological civilization and government administrative system reform in China.
Resources, Conservation and Recycling, v. 155, p. 104654, 2020.
Quanto mais esse processo tardar, os ganhos sociais por agregar valor à
sustentabilidade serão sequestrados e as perdas efetivas por destruir o ambiente,
compartilhadas.
Referências
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Acesso em 29 ago. 2021.
Autores/as:
Danielle Mendes Thame Denny
Pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, Departamento de
Economia, Administração e Sociologia, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz,
Universidade de São Paulo, Piracicaba, SP, Brasil; pesquisadora visitante do Asia-Pacific
Centre for Environmental Law, National University of Singapore, Singapura. Doutora em
Direito Internacional Ambiental pela Universidade Católica de Santos, com bolsa integral
e estágio de pesquisa financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior. https://orcid.org/0000-0002-8964-5205;
http://lattes.cnpq.br/8898848038418809. E-mail: dennythame@usp.br
Heloisa Lee Burnquit
Professora titular da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Departamento de
Economia, Administração e Sociologia; e pesquisadora do Centro de Estudos Avançados
em Economia Aplicada Universidade de São Paulo, Piracicaba, SP, Brasil. Doutora em
Economia Agronômica pela Cornell University, EUA. https://orcid.org/0000-0001-9856-
0118; http://lattes.cnpq.br/6380991177511718. E-mail: hlburnqu@usp.br
José Renato Peneluppi Jr.
Advogado; Doutor em Administração Pública Chinesa na HUST (中科技大学)
(2018); pesquisador associado na Boston University (2017-2018); pesquisador visitante
na Universidade de Oslo (2016); lecionou na HUST - China-EU ICARE (Institute for
Clean and Renewable Energy) (2012); especialização latu sensu em Educação Ambiental
na UNICAMP (2009); graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
Campinas (2008). https://www.researchgate.net/profile/Jose-Peneluppi. E-mail:
repeneluppi@gmail.com
Olívia Bulla
Jornalista; Mestre em Ciências da Comunicação na Universidade de São Paulo (USP)
(2015); pesquisadora associada do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho
(CPCT) da USP; especialização latu sensu em Jornalismo Econômico pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (2006) e graduação em Jornalismo pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais (2004).
https://www.researchgate.net/profile/Olivia-Bulla;
http://lattes.cnpq.br/1338173470554964. E-mail: oliviabulla@gmail.com
Anexo I - Iniciativas chinesas de sustentabilidade
Fonte: Jessica Liao36
36 LIAO, Jessica C., China’s green mercanthilism and environmental governance: a new belt and
road to the global south?, in: , [S.l.: s.n.], 2021.
Anexo II – Possibilidade de sustentabilidade para o agro brasileiro
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Revista de Direito Internacional
  • Danielle Denny
  • Mendes Thame
DENNY, Danielle Mendes Thame. Human rights and market access. Revista de Direito Internacional, v. 15, n. 2, p. 202-220, 2018. DENNY, Danielle Mendes Thame;
Estudos sobre direito econômico internacional e meio ambiente implementação local dos objetivos de desenvolvimento sustentável o Porto de Santos e região na rota 2030
  • Maria Granziera
  • Luiza
GRANZIERA, Maria Luiza. Etanol e a Agenda 2030. Análise do escoamento pelo porto de Santos. In: Estudos sobre direito econômico internacional e meio ambiente implementação local dos objetivos de desenvolvimento sustentável o Porto de Santos e região na rota 2030. Santos [Brazil]: Editora Universitária Leopoldianum, 2019. Disponível em: <https://www.unisantos.br/wp-content/uploads/2019/04/DEIMA-V4.pdf?fbclid=IwAR0ACnRjfOKSVM3zTecCqe5OpHag_k65r8HOlNoC3K7rsnr77aD 91m5LM8s>. EUROPEAN COMMISSION. A European Green Deal. Disponível em: <https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_en>. Acesso em: 17 dez. 2020.