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Você está em: Home » Revistas On-line » Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal » Fevereiro 2020 nº 101
Artigos e Pareceres
Artigos e Pareceres
A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BRASILEIRA DIANTE DOS PROCESSOS HISTÓRICOS DE
RUPTURA DE PODER
DANIELA MEIRELLES ANDRADE
Professora Doutora. Departamento de Administração e Economia da UFLA. E-mail: daniela.andrade@dae.ufla.br
IAGO BATISTA GONÇALVES
Pós-graduado em Direito Administrativo pela UCAM. E-mail: iagobg28@hotmail.com
MONIQUE SCALCO SOARES SIQUEIRA
Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), com foco em gestão pública, tecnologias e inovação. Graduada em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atua principalmente na área de acessibilidade em portais governamentais.
http://lattes.cnpq.br/5735212428429668. E-mail: moniquescalco@gmail.com
NÉLIDA REIS CASECA MACHADO
Mestre em Direito pela FDSM. E-mail: nelidacaseca@gmail.com
VINÍCIUS BATISTA GONÇALVES
Servidor Público Federal. Mestre em Administração Pública pela UFLA. E-mail: vinigoncalves@yahoo.com.br
RESUMO: O presente ensaio teórico tem como objetivo verificar como o fenômeno da corrupção se apresentou diante da
formação do Estado nacional brasileiro e das transformações da Administração Pública, desde o período colonial até o início
do século XXI. Para a construção da linha argumentativa do presente ensaio teórico, foram utilizados artigos e livros
relacionados às áreas do conhecimento como administração pública, economia, direito, sociologia e história devido à
transdisciplinaridade que envolve os estudos sobre corrupção. Com relação à administração pública brasileira, verificou-se
que as práticas de corrupção encontram-se arraigadas na formação do Estado brasileiro, o que é observado desde o
período colonial até os dias atuais. Conclui-se que apesar dos avanços na legislação, na transparência dos atos estatais,
nos mecanismos de controle social e na accountability, a corrupção permanece como prática recorrente entre políticos,
gestores da coisa pública e agentes privados. Inexiste uma solução específica para resolver o problema da corrupção. É
necessária uma interação entre os diversos atores sociais buscando harmonizar e alcançar o bem comum e o interesse
público, aperfeiçoando os avanços conquistados e implantando novos mecanismos de controle estatal.
PALAVRAS-CHAVE: Corrupção. Estado brasileiro. Modelos de Administração Pública.
1. INTRODUÇÃO
O fenômeno da corrupção é analisado desde a antiguidade pelos filósofos por meio da concepção de que estava ligado à
morte do corpo político e aos regimes políticos, sendo a corrupção intrínseca a todos os processos, uma vez que a vida
pública estava sujeita aos ciclos da natureza, o que não impediu de imaginarem soluções para evitar seus efeitos
(AVRITZER et al., 2008).
Maquiavel tratava a corrupção como um problema cosmológico, ou seja, inerente ao mundo, que afeta tudo o que existe,
sendo o fim inevitável dos seres. A corrupção política para o filósofo consistia na degradação e destruição do corpo político.
Entendia ele que a cura para um Estado corrompido é extremamente difícil sendo a prevenção o melhor instrumento de
combate ao fenômeno (ADVERSE, 2008).
A corrupção ultrapassa os domínios da coisa pública, sendo que a presença de funcionários públicos em escândalos
políticos é apenas a ponta do processo que envolve atores privados, representantes de interesses econômicos ou políticos
ocultos na esfera pública (AVRITZER et al., 2008).
Tal fenômeno implica uma série de consequências danosas para o sistema democrático, que é a base do
desenvolvimento político e social nos Estados contemporâneo. A busca imoral e ilegal pela satisfação de interesses
privados em detrimento do interesse público pode ocasionar, entre inúmeras consequências, rombos no erário público,
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prejudicando políticas públicas e acentuando a desigualdade social, e favorecimentos a determinados grupos
econômicos e políticos, gerando efeitos desastrosos na gestão pública e na economia.
Para Avritzer et al. (2008), pode-se perceber duas chaves para o entendimento do problema da corrupção: a
transparência das ações governamentais atrelada a um processo de controle público; e um processo dialético entre
agentes privados sobre o que constituiu o público. A ausência de uma identidade pública sobre o que é a coisa pública
contribui para a apropriação privada, ainda mais diante do pluralismo de interesses e valores das sociedades
contemporâneas. Para Oliveira, Silva e Oliveira e Santos:
As premissas do patrimonialismo são elementos absolutamente fundamentais para a compreensão da gestão
pública brasileira. Se, por um lado, um grande esforço de construção institucional vem estabelecendo freios ao
exercício personalista e seletivo do poder, por outro, fortes referências culturais tornam tais práticas toleráveis. Num
sistema que se retroalimenta −ou seja, onde o patrimonialismo opera para a ineficiência estatal e onde a
ineficiência impede a universalização dos serviços públicos −, há um novo “rei” (o corpo político-burocrático que
conduz o aparato público) e novos “amigos do rei” (as clientelas políticas) (OLIVEIRA; SILVA E OLIVEIRA;
SANTOS, 2011, p. 952).
Nesse sentido, o presente ensaio buscará verificar como o fenômeno da corrupção se apresentou diante da formação do
Estado nacional brasileiro e das transformações da Administração Pública, desde o período colonial até o início do século
XXI.
Para a construção da linha argumentativa do presente ensaio teórico, foram utilizados artigos e livros relacionados às áreas
do conhecimento como administração pública, economia, direito, sociologia e história devido à transdisciplinaridade que
envolve os estudos sobre corrupção.
2. MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO
No decorrer dos últimos séculos a administração pública passou por transformações intensas em razão de processos
históricos de ruptura de poder, que alternou a titularidade do poder entre o Estado, o mercado e a sociedade.
Conforme Bresser-Pereira:
Nas sociedades antigas, o Estado era o instrumento de dominação de uma oligarquia; na sociedade liberal do século
XIX, ainda era um instrumento de dominação de uma grande classe burguesa; já nas sociedades democráticas,
apesar de não se poder descartar o conceito de classe dominante, o Estado é o instrumento por excelência de ação
coletiva da nação e da sociedade civil (BRESSER-PEREIRA, 2010, p. 117).
A priori, o poder era centralizado no Estado, cabendo ao mercado não capitalista e à sociedade submeterem-se ao poder
absoluto do soberano. A revolução industrial, iniciada na segunda metade do século XVIII, fez surgir uma nova classe: a
burguesia, responsável pela primeira ruptura de poder devido ao seu interesse pela coisa pública que afetava diretamente o
comércio (interesse privado). A expansão do mercado capitalista foi possibilitada, portanto, por essa primeira ruptura de
poder com o objetivo de emancipar a nova classe (CANÇADO, PEIREIRA E TENÓRIO, 2013).
Hodiernamente o mercado capitalista encontra-se consolidado em razão do crescimento da democracia. Esta, por sua vez,
proporcionou uma segunda ruptura, na qual a sociedade se torna a detentora do poder em face do mercado e do Estado
(CANÇADO, PEIREIRA E TENÓRIO, 2013).
É no contexto das relações complexas e históricas entre esses três setores, na luta pelo poder, pela democracia e
pela emancipação que são engendrados a administração patrimonialista, tipo predominante nos regimes monárquicos
absolutistas, a administração burocrática, tipo predominante no Estado Moderno e no Mercado capitalista, e a gestão
social, tipo que emerge em uma Sociedade democrática emancipada do Estado e do Mercado. Na verdade, esses
tipos de gestão coexistem, mas expressão interesses divergentes e opostos, explicitando o mosaico de conflitos no
mundo contemporâneo entre Estado, Mercado e Sociedade (CANÇADO, PEIREIRA e TENÓRIO, 2013, p. 86).
Tais rupturas de poder não ocorreram de modo uniforme em todos os países. No Brasil, por exemplo, a primeira ruptura
apresentou contornos mais delineados apenas no Governo Vargas da década de 1930, com o grande impulso da
industrialização do país e, por conseguinte, nas ações de burocratização da máquina pública para atender ao modelo
capitalista que ganhava força naquele momento.
Destarte, a seguir, serão verificadas como aconteceram as transformações históricas na administração pública durante as
rupturas de poder, desde a colonização até aos dias atuais, e como o fenômeno da corrupção se situava em cada um deles.
3. AS TRANSFORMAÇÕES HISTÓRICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
A administração pública, inicialmente dominada pelas práticas patrimonialista e que, por conseguinte, consistia em uma
extensão da esfera privada do governante, passou por duas grandes reformas nos últimos séculos.
Preceitua Secchi (2009, p. 364) que “reforma da administração pública é o conjunto de inovações em políticas públicas de
gestão e no desenho de organizações programáticas, e está baseada em um conjunto razoavelmente coerente de
justificativas e retórica” (SECCHI, 2009).
A primeira grande reforma consistiu na implantação de um sistema racional-legal weberiano que buscou extirpar as relações
patrimoniais que prevaleciam na administração pública. Foram estabelecidos, por exemplo, controles dos meios, hierarquias,
procedimentos rígidos e responsabilização dos agentes.
Já a segunda reforma, denominada de gerencial, teve como intuito solucionar disfunções oriundas do sistema administrativo
burocrático, por meio da implantação de técnicas baseadas nas utilizadas pelas empresas privadas.
Todavia, as transformações ocorridas no Estado brasileiro e, por conseguinte, na administração pública, não ocorreram
simultaneamente aos países desenvolvidos, devido ao estágio tardio do capitalismo e da democracia no Brasil.
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3.1 Da Colônia à República Velha
Sérgio Buarque de Holanda menciona o seguinte sobre a colonização portuguesa no Brasil:
Essa exploração dos trópicos não se processou, em verdade, por um empreendimento metódico e racional, não se
emanou de uma vontade construtora e enérgica: fez-se antes com desleixo e certo abandono. Dir-se-ia mesmo que se
fez apesar de seus autores. E o reconhecimento desse fato não constitui menoscabo à grandeza do esforço
português. Se o julgarmos conforme os critérios morais e políticos hoje dominantes, nele encontraremos muitas e
sérias falhas (HOLLANDA, 1995, p. 43)
Costa (2008) relata o panorama geral sobre a administração colonial portuguesa com o intuito de fornecer subsídios para
entender a gênese do processo de formação e diferenciação histórica do aparato estatal brasileiro. A administração pública
da época muito se diferenciava da atual noção de Estado contemporâneo. Vigorou um governo centralizador da Coroa
portuguesa devido ao fracasso das capitanias hereditárias. Outras disfunções citadas no período foram: a ausência de
diferenciação de funções, o mimetismo, a profusão e minudência das normas, o formalismo e a morosidade. Apesar disso,
houve um gradual processo de racionalização a partir da administração pombalina.
Apesar dos poucos escritos sobre a gênese do Estado nacional brasileiro e a formação de sua administração pública, torna-
se indubitável o impulso proporcionado pela vinda da família real portuguesa para o Brasil no início do século XIX para a
formação do aparelhamento burocrático (COSTA, 2008).
Com a instalação da Coroa e da nobreza de Portugal no Rio de Janeiro, todo o acervo administrativo veio a bordo.
Organismos, cargos e honrarias foram criados para aqueles que acompanharam a sua alteza real, todavia alguns
organismos úteis e necessários também foram criados como a Academia de Marinha e a Biblioteca Nacional. A outorgada
Constituição de 1824 determinou a criação de quatro poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o moderador.
Inúmeras inovações institucionais, jurídicas e administrativas foram inseridas no cotidiano da antiga colônia, causando um
largo impacto nos mais diversos aspectos da sociedade (COSTA, 2008).
A República Velha não trouxe grandes alterações nas estruturas socioeconômicas do país. Houve apenas uma transferência
do polo político dominante da elite carioca para os grandes cafeicultores paulistas. A separação dos poderes ganhou
contornos mais definidos e com isso o judiciário ganhou mais autonomia. Foi criado o Tribunal de Contas. As províncias
foram transformadas em estados com grande autonomia e substantiva arrecadação de tributos (COSTA, 2008).
Nos dizeres de Raymundo Faoro, sobre o período histórico da colônia a Velha República que “a realidade histórica brasileira
demonstrou (...) a persistência secular da estrutura patrimonial, resistindo galhardamente, inviolavelmente, à repetição, em
fase progressiva, da experiência capitalista” (FAORO, 2001, 867).
Dessa feita, o patrimonialismo foi uma característica indissociável do período histórico em comento. Apesar de algumas
inovações institucionais, não houve uma mudança significativa na gestão da coisa pública, utilizada para atender os
interesses privados em detrimento dos interesses públicos.
3.2 A primeira grande reforma da administração pública
Getúlio Vargas foi o responsável pelaprimeira grande reforma da administração pública brasileira com a implantação de um
sistema racional-legal, para atender aos anseios da sociedade capitalista.
Foi promovida uma racionalização burocrática do serviço público através de uma ampla reforma administrativa, consistindo
no primeiro grande esforço do Estado brasileiro no combate ao patrimonialismo (COSTA, 2008).
O Departamento Administrativo do Serviço Público foi criado com o objetivo de executar tal transformação na administração
pública brasileira, através dos seguintes princípios: centralização, impessoalidade, hierarquia, sistema de mérito, separação
entre o público e o privado. Todavia, apesar do relativo sucesso da reforma implantada pela DASP, práticas patrimonialistas
resistiram devido ao ambiente cultural extremamente contaminado por tais práticas (COSTA, 2008).
A Constituição de 1946, criada após a queda do Governo Vargas, reestabeleceu os direitos e garantias individuais, a divisão
de poderes da República, a autonomia dos estados, ampliou os direitos sociais e trabalhistas, reorganizou o Poder Judiciário
e determinou a mudança da capital do país. Em 1952, dois anos após retomar o poder pelo voto popular, Vargas designou
um grupo de trabalho para dar continuidade ao seu plano de reforma administrativa que não vingou. No período que entre
1952 a 1962 foram realizados estudos e projetos que não chegaram a serem implementados, como, por exemplo: a criação
da Cosb (Comissão de Simplificação Burocrática) e da Cepa (Comissão de Estudos e Projetos Administrativos). A
descentralização administrativa através da criação de autarquias, empresas, institutos e grupos especiais ad hoctambém foi
uma característica do período, em contraposição da administração direta, clientelista e com normas rígidas e controles.
Durante o governo desenvolvimentista houve apenas avanços isolados devido ao negligenciamento da burocracia e
ausência de investimento na sua profissionalização (COSTA, 2008).
A modernização autoritária ocorrida no período do governo militar após 1964 foi caracterizada pela supressão de garantias,
cerceamento do Congresso, decisões centralizadas, recursos concentrados e esvaziamento da federação. Tal governo
realizou reformas de base e tributárias, reorganizou o sistema bancário e o ensino universitário e realizou um reforma
administrativa ampla (COSTA, 2008).
No mesmo período foi promulgado o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, fruto do trabalho da Comissão Especial
de Estudos da Reforma Administrativa. O decreto foi a mais sistemática e ambiciosa iniciativa para a reforma da
administração federal, consistindo em um estatuto da administração pública que estabeleceu princípios, conceitos,
estruturas e providências. Apesar de seu fracasso, o decreto foi o pressuposto para a consolidação do modelo de
administração para o desenvolvimento no Brasil, baseado, principalmente, na expansão a administração indireta (COSTA,
2008).
Durante a reforma administrativa ocorrida na Nova República, ou seja, no período pós-ditatorial de redemocratização do
país, o novo governo se deparou com um aparato administrativo extremamente centralizado. Tancredo Neves, com o
objetivo de atender os interesses dos diversos partidos políticos que o apoiavam, realizou uma pequena reforma
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administrativa ampliando o número de ministérios e diretorias nas empresas estatais. Após a morte de Tancredo, em
setembro de 1985, Sarney cria o programa de reformas com objetivo de racionalizar as estruturas administrativas, formular
uma nova política de recursos humanos e conter os gastos públicos. Até 1985 as reformas administrativas foram
implantadas com uma distância entre planejamento, modernização e recursos humanos, ocasionando multiplicação de
entidades, marginalização do funcionalismo, descontinuidade administrativa e enfraquecimento da DASP. A Constituição de
1988 trouxe avanços significativos na gestão pública com a possibilidade de participação social, a descentralização político-
administrativa e a valorização da função de planejamento (COSTA, 2008).
A reforma administrativa promovida pelo governo Collor ocorreu de forma errática e irresponsável. Foram realizadas fusões
inconvenientes de ministérios e cortes desnecessários de pessoal que não trouxeram reduções de custos consideráveis.
Após o impeachment, o governo Itamar Franco assumiu uma postura tímida e conservadora de reforma do Estado (COSTA,
2008).
3.3 A segunda grande reforma da Administração Pública
Em meados dos anos 1980, diversos Estados iniciaram reformas estruturais nas administrações públicas com uma transição
da administração burocrática para a gerencial na busca de maior eficiência dos serviços sociais e científicos que passaram a
exercer devido ao grande crescimento do aparelho do Estado após a Segunda Guerra Mundial (BRESSER-PEREIRA,
2009).
Conforme Bresser-Pereira:
A administração pública burocrática era apropriada para o Estado Liberal do século XIX e se limitava a exercer as
funções de polícia e justiça; nesse período, a carga tributária só aumentava em momentos de guerra. No Estado
Democrático Liberal, o tamanho do Estado era pequeno e a administração pública burocrática continua a se aplicar.
Com o grande aumento do tamanho do Estado, foi se tornando clara a ineficiência da administração pública
burocrática (BRESSER-PEREIRA, 2009, p. 114).
A reforma gerencial do Estado moderno, também denominada de Nova Gestão Pública, surgiu na Grã-Bretanha na década
de 80 em meio à ideologia neoliberal, sendo fundamentada em estratégias de gestão de empresas privadas, buscando
tornar os gestores públicos mais autônomos e responsáveis e a agências de serviços sociais descentralizadas (BRESSER-
PEREIRA, 2009).
Preleciona Martins (1997, p. 63) que o modelo gerencial “se destaca pela ênfase nos resultados e o caráter questionador da
gestão pública sobre os custos e os benefícios das opções públicas, para quem e qual interesse público os benefícios estão
direcionados”.
Secchi (2009, p. 354) em seu estudo que aborda o estado da arte sobre os modelos organizacionais e sobre a reforma da
administração pública preleciona o seguinte: “a administração pública gerencial ou nova gestão pública (new public
management) é um modelo normativo pós-burocrático para a estruturação e a gestão da administração pública baseado em
valores de eficiência, eficácia e competitividade”.
O modelo gerencial possui uma forma visível de tratamento do cidadão diferente do burocrático. Neste o cidadão é
denominado de usuário dos serviços públicos, enquanto no primeiro é tratado como cliente que possui necessidades a
serem satisfeitas pelo Estado (SECCHI, 2009).
A administração pública gerencial é caracterizada pelos seguintes aspectos: a) caráter estratégico ou orientado por
resultado do processo decisório; b) descentralização; c) flexibilidade; d) desempenho crescente; e) competitividade interna e
externa; f) direcionamento estratégico; g) transparência e cobrança de resultados (accountability) (HOLMES & SHAN, 1995,
apud MARTINS, 1997, p. 65).
Já o governo FHC promoveu grandes reformas na administração pública. Um dos marcos de sua atuação é a criação do
Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), comandado por Bresser-Pereira, que buscou implantar o modelo
da nova gestão pública. Houve uma grande reorganização do governo federal, inúmeros concursos foram realizados, a Enap
foi revitalizada para capacitação de servidores e as informações da administração sofreram melhorias. Outras mudanças
que merecem destaque foram: a criação das organizações sociais (OSs) e organizações da sociedade civil de interesse
público (Oscips); a reforma constitucional que estabeleceu um teto para o gasto com o funcionalismo; alterações no rígido e
equivocado Regime Jurídico Único; e a introdução do princípio da eficiência na administração pública. O modelo da nova
gestão pública se apoio na ideia de controle dos resultados da administração e se espalhou por diversos estados e
municípios do país (ABRÚCIO, 2007).
Apesar do sucesso de algumas ações do plano Bresser, a visão economista da equipe governamental foi um obstáculo para
a implantação de várias inovações institucionais. Outro empecilho foi a classe política que temia uma administração mais
transparente e voltada para a avaliação do desempenho que poderia comprometer as práticas patrimonialista e clientelistas
dos políticos (ABRÚCIO, 2007).
O governo FHC promoveu grandes reformas na administração pública brasileira. Um dos marcos de sua atuação é a criação
do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), comandado por Bresser-Pereira, que buscou implantar o
modelo da nova gestão pública. Houve uma grande reorganização do governo federal, inúmeros concursos foram
realizados, a Enap foi revitalizada para capacitação de servidores e as informações da administração sofreram melhorias
(ABRÚCIO, 2007).
O então ministro da Administração e Reforma do Estado, Luis Carlos Bresser-Pereira, elaborou um Plano diretor de Reforma
do Aparelho de Estado com o objetivo de inaugurar a administração gerencial caracterizada pela flexibilidade e eficiência
(COSTA, 2008).
Os pilares do plano foram: ajustamento fiscal duradouro; reformas econômicas orientadas para o mercado; reforma
previdenciária; inovação dos instrumentos de política social; e reforma do aparelho do Estado com foco no aumento da
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governança. O plano buscou fortalecer funções de regulação e coordenação no nível federal, e uma progressiva
descentralização vertical de prestação de serviços e infraestrutura para os demais níveis governamentais (COSTA, 2008).
Outras mudanças que merecem destaque foram: a criação das organizações sociais (OSs) e organizações da sociedade
civil de interesse público (Oscips); a reforma constitucional que estabeleceu um teto para o gasto com o funcionalismo;
alterações no rígido e equivocado Regime Jurídico Único; e a introdução do princípio da eficiência na administração pública.
O modelo da nova gestão pública se apoio na ideia de controle dos resultados da administração e se espalhou por diversos
estados e municípios do país (ABRÚCIO, 2007).
No início de sua implantação, a Reforma Gerencial brasileira foi taxada de neoliberal. Todavia, assevera Bresser-Pereira
(2010) que tais acusações não prosperaram, pois, ao contrário do neoliberalismo que buscava enfraquecer o Estado, a
reforma buscou fortalecê-lo, sendo que medidas do plano diretor ainda continuam a ser implantadas em muitos estados e
municípios independentemente da orientação política.
Entre os êxitos logrados pela reforma pode ser citada a transferência das atividades não exclusivas para organizações
públicas não estatais, que permitiu maior flexibilidade e eficiência administrativa, como verificada nos hospitais do Estado de
São Paulo (BRESSER-PEREIRA, 2010).
O SUS e o Programa Bolsa Família também foram experiências significativas que só foram possíveis devido à reforma. As
fontes de financiamento do SUS foram alteradas no final de 1996, permitindo a universalização do sistema, devido à
mobilização para sua definição e implantação, à administração gerencial que atribuiu aos municípios um novo papel de
contratação e ao controle social dos cidadãos. O governo Lula, apesar das críticas à reforma em 1995 enquanto oposição,
também utilizou de técnicas gerenciais para transformar o programa Forme Zero em Bolsa Família e, por conseguinte,
utilizar de modo mais eficiente os recursos públicos (BRESSER-PEREIRA, 2010).
Para Bresser-Pereira (2007, p. 26), a reforma da gerencial brasileira devolveu “à burocracia pública brasileira parte do
prestígio social que perdeu em consequência, de um lado, do próprio colapso do regime militar, de outro, do esgotamento da
estratégia nacional desenvolvimentista”.
Apesar do sucesso de algumas ações do plano Bresser, a visão economista da equipe governamental foi um obstáculo para
a implantação de várias inovações institucionais, devido ao receio de descontrole das despesas dos órgãos, como no caso
de maior autonomia às agências (ABRÚCIO, 2007).
Outro empecilho foi a classe política que temia uma administração mais transparente e voltada para a avaliação do
desempenho que poderia comprometer as práticas patrimonialista e clientelistas dos políticos. Não obstante, componentes
do núcleo do governo não apostaram em uma reforma mais ampla, influenciados pelo Chefe da Casa Civil Clovis Carvalho
(ABRÚCIO, 2007).
De acordo com Abrúcio:
Nesse contexto, o Mare não teve a capacidade de coordenar o conjunto do processo de reforma do Estado. O melhor
exemplo de um tema que escapou ao alcance da reforma Bresser foi o das agências regulatórias, montadas de forma
completamente fragmentada e sem uma visão mais geral do modelo regulador que substituiria o padrão varguista de
intervenção estatal. O fracasso desta estratégia ficou claro, por exemplo, no episódio do “apagão”, que teve grande
relação com a gênese mal resolvida do marco regulatório no setor elétrico (ABRÚCIO, 2007, p. 73).
O plano possuiu alguns erros de diagnósticos como no conceito restrito de carreiras estratégicas que delimitou poucas
funções governamentais, ligadas apenas a diplomacia, finanças públicas, a área jurídica e a gestores governamentais,
deixando de incorporar setores como, por exemplo, a função da defesa agropecuária e proteção ao meio ambiente
(ABRÚCIO, 2007). Outro erro, segundo Abrúcio (2007) foi estabelecer, na prática, uma oposição completa entre
administração pública burocrática e gerencial.
A reforma não obteve os resultados pretendidos devido ao legado negativo do governo Collor, a indiferença por parte do
núcleo central, as resistências da área econômica, a oposição petista à reforma, tratando a reforma como neoliberal,
sociedade e atores políticos focados na estabilidade monetária e o enfraquecimento da agenda de gestão pública no
segundo governo do FHC com a extinção da Mare (ABRÚCIO, 2007).
Apesar de avanços administrativos e do aperfeiçoamento de mecanismo de combate à corrupção, por meio de ações da
Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, o governo Lula também ficou marcado por escândalos de corrupção.
Nesse período, o loteamento de cargos públicos a pior característica do modelo de administração adotado (ABRÚCIO,
2007).
No governo Dilma, as denúncias e notícias sobre corrupção de agentes públicos e empresários foram constantes, com
destaque para o caso de corrupção envolvendo a Petrobrás (ARAUJO; COSTA; FITTIPALDI, 2016) e fulminando na
famigerada Operação Lava Jato instaurada em 2014 e que desvendou uma rede de crimes relacionados à corrupção,
envolvendo inúmeros políticos, empreiteiras, doleiros e servidores.
Com a efetivação do impeachment da presidente e a posse do até então vice-presidente Michel Temer não há expectativas
para uma mudança profunda do atual panorama da corrupção, uma vez que os membros do partido do atual presidente e
seus apoiadores, bem como grande parte dos membros do Congresso Nacional, também estão envolvidos em escândalos
nas últimas décadas.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A corrupção é um tema que envolve uma análise multidisciplinar, pois está diretamente ligada a várias áreas do
conhecimento, sendo que cada uma delas pode contribuir a seu modo para identificação de condicionantes de tal fenômeno,
bem como para definição de métodos adequados para extirpá-la ou reduzi-la a níveis menos danosos.
Certo é que a complexidade das relações humanas diretamente ligada às aceleradas transformações oriundas do
capitalismo moderno, por meio das tecnologias e da globalização, fazem com que o Estado tenha que se reinventar para
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Telefone: (41) 3328-5524 / (41) 3354-0295
atender as demandas da sociedade. Sendo que a democracia plena, por meio da interação dos diversos atores sociais
buscando harmonizar e alcançar o bem comum e o interesse público, é o principal mecanismo para o combate da
corrupção.
O acesso claro e transparente à informação é uma característica da democracia, sendo que o sigilo favorece a corrupção e
cria barreiras ao desenvolvimento. Todavia, apenas o acesso a informação não é o suficiente para o combate à corrupção,
mas consiste em uma medida imprescindível para tal, devendo ser utilizado juntamente com outros mecanismos de
participação popular nas políticas públicas e de responsabilização dos políticos e servidores.
A separação entre o público e o privado é um processo de construção do sistema democrático, sendo que “a construção de
um Estado ético, público, requer o fortalecimento dos movimentos sociais, a autonomia vis-à-vis aos governos e a
elaboração de teorias críticas em relação ao Estado, em uma sociedade não subjugada à ordem do capital” (LEHER, 2003,
p. 203).
Referências
ABRUCIO, F. L. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública, 41 (Edição Especial), 2007, PP. 67-86, 2007.
ADVERSE, H. M. In: AVRITZER, Leonardo. et al. (org.). Corrupção: ensaios e críticas.Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
AVRITZER, L. et al. (org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Burocracia Pública e Classes Dirigentes no Brasil. Revista de Sociologia e Política, v.28, p.9-30, 2007.
______. A construção política do Estado. Lua Nova[online]. 2010, n.81, pp. 117-146.
______. Democracia, Estado Social e Reforma Gerencial. Revista de Administração de Empresas, v. 50, n.1, p. 112-116, 2010.
CANÇADO, A. C; PEREIRA, J. R; TENÓRIO, F. G. Gestão Social: epistemologia de um paradigma. Curitiba, PR: CRV, 2013.
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Data: 04/02/2020
Publicado em: Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal - nº 101 - Fevereiro/2020 - Pág. 274 •
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