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O caso de "transparência": uma fórmula do neoliberalismo

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Este preprint foi publicado como "Transparência: uma fórmula do neoliberalismo", em OLIVEIRA; POSSENTI (orgs.) Rumor Público: polêmica e fórmula discursiva. Belo Horizonte: Tradição Planalto, 2021. Trata-se de considerar a noção de fórmula discursiva" no estudo do termo "transparência", nos usos institucionais que se avolumaram na última década, opacificando gestões, governanças e outras práticas típicas do período técnico-científico informacional (SANTOS, 2000).
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OLIVEIRA, Hélio; POSSENTI, Sírio (orgs.). Fórmulas discursivas em análise. (no prelo). para
referenciar, contato: lucianasalazar@ufscar.br
O caso de “transparência: uma fórmula do neoliberalismo
Luciana Salazar Salgado
Livia Beatriz Damaceno
A opacidade dos parâmetros
Partindo da criação da Lei de Acesso a Informação1, em 2011, e coletando dados
em circulação até 2018, quando o Brasil passou por conturbadas eleições presidenciais2,
notamos que a palavra “transparência” acompanhava uma boa parte das discursivizações
dos acontecimentos nesse período, como se pode ver na imagem a seguir, em que o termo
nomeia um aplicativo que reúne informações sobre os candidatos a cargos políticos:
Figura 1 - screenshot da notícia publicada na página tecnoblog.net, acesso em 24/10/2018
1 “A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma
entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou
jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e
entidades.A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos
Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a
dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos blicos por elas
recebidos”. (disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br, último acesso 6 ago. 2019)
2 Sobre essas eleições, ver abordagem de SALGADO e OLIVA (2019, p. 03), que discutem como, “nas
eleições havidas em 2018 no Brasil, bastante conturbadas porque eivadas de irregularidades, algumas delas
sustentadas por uma legalidade contestada, um modus operandi desencadeou uma série de embates sociais
durante o pleito e depois”, nos quais o uso de redes digitais alimentou a fratura social, produzindo o que
definem como “uma intimidade ubíqua”.
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Interessamo-nos, então, em investigar, a partir dessa reiterada ocorrência, em que
medida “acesso à informação” se relacionava com “transparência”, termo que passou a
funcionar como uma espécie de conceito de teor político, mas fundamentalmente técnico,
especialmente contábil, legitimado quase sempre por formas de auditoria ou fiscalização,
de viés moralizante, como combate a desvios ou má gestão de recursos que pressupõem
normas de conduta. Tendo esse traço semântico fundamental, passou a figurar nas mais
diversas plataformas: de grandes corporações, de órgãos públicos, de movimentos
alternativos, de clubes de futebol, de prestadores de serviços... nacional e
internacionalmente3. Detenhamo-nos em um exemplo: há mais de vinte anos, a entidade
global Transparência Internacional desenvolve o que chama de “uma reconhecida
capacidade de pesquisa e um amplo estoque de ferramentas e soluções anticorrupção”,
declarando esta diretriz:
Nossa missão é acabar com a corrupção e promover a transparência e a
integridade em todos os níveis e em todos os setores da sociedade. Mas nossa
luta contra a corrupção não é e nunca será um fim em si mesmo. É uma luta
por justiça social, realização de direitos e paz.
Opõe-se a “corrupção” a dupla de termos “transparência” e “integridade”,
designantes de coisas que devem ser promovidas, segundo essa voz que se põe como
Transparência Internacional (TI). Isso nos leva a levantar a hipótese de que se trata de
assumir uma função política, ao assumir seu caráter indutor, com vistas a alcançar um
objetivo que soa bastante abrangente, dada a repetição do termo “todos” na sequência
“em todos os níveis e em todos os setores da sociedade”, e difuso, pois não se definam
“níveis” e “setores”, o que redobra a opacidade de termos como “integridade” e
“sociedade”, que dependem de parâmetros para sua delimitação. Essa organização
internacional tem seus Capítulos Nacionais em mais de cem países, conforme declara em
sua documentação online4, e participa de uma série de reuniões de âmbitos distintos,
formando quadros e disseminando esta relação semântica: transparência = luta contra a
3 Em nossa coleta de dados, entre outros: “Por transparência, Google mostra como bloquear propagandas”
(portal Terra, publicado em 3/11/2011); “FMI destaca transparência no Banco Central” (Valor Econômico,
publicado em 15/10/2018); “Por mais transparência, hackers invadem o Congresso” (Revista Galileu,
publicado em 30/10/2013); “Santos FC lança Portal da Transparência, iniciativa inédita em sua história”
(SantosFC.com, publicado em 20/06/2018); Oficina Amiga da Mulher incentiva transparência nos
serviços” (portal Autopapo, publicado em 06/12/2017).
4 Disponível em https://transparenciainternacional.org.br/quem-somos/sobre-a-ti/, último acesso 06 set.
2019.
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corrupção, sendo a “luta contra a corrupção” não “um fim em si mesmo”, mas um
caminho para sedimentar outras lutas: “por justiça social, realização de direitos e paz”5.
É particularmente interessante notar que, em seu site institucional, a aba
Transparência insiste nos termos “independência” e “reputação”, dois valores
proclamados com insistência nas várias plataformas em que “transparência” ocorre, e
também na indicação das planilhas relativas ao que, no caso em tela, é referido por
“apoios, parcerias e financiamentos”, sublinhando a lisura de declarar as fontes de
recursos e sua destinação.
No que diz respeito aos termos “independência” e “reputação”, sabemos que
certos usos se instauram desde o advento do período técnico-científico informacional
(SANTOS, 1996), quando o que se veio a chamar de TICs (tecnologias de informação e
comunicação) se estabeleceu hegemonicamente, possibilitando que tudo passasse a ser
informação, o que exige um trabalho permanente de construção informacional e de
difusão dessa informação, inclusive de valores que tinham lastro na materialidade
tangível, como era o caso da paridade ouro-dólar na definição dos valores de troca em
moeda. Nessa dinâmica marcadamente informacional, a universalização de conceitos
regedores da organização social é necessária para que a fluidez da informação gere,
conforme a demanda do motor único de uma economia globalizada, referências a partir
das quais se estabelecem esses valores cunhados simbolicamente (ou signicamente,
caberia discutir noutra ocasião)6.
No que tange à declaração de fontes e gestão dos recursos, consideremos que se
inicia assim o texto que explica o termo que intitula a aba – Transparência:
Somente nós determinamos nossos projetos, ações e atividades. A maior parte
de nossa receita provém da cooperação internacional para o desenvolvimento
(organismos multilaterais e bilaterais) e fundações. Outras fontes de recursos
da TI em âmbito global e alguns dos capítulos nacionais são as doações de
indivíduos e contribuições de empresas a projetos.
5 Note-se a enumeração de sintagmas designativos de conceitos suscetíveis de abrigar diferentes sentidos:
justiça social pode ser parafraseado por “distribuição de renda” em projetos que se colocam, hoje, como
centroou esquerda”, basta ver suas cartas-programa; ou por “meritocracia”, em posicionamentos que
entendem que “não se deve dar o peixe, mas ensinar a pescar” e que veem “distribuição de renda” como
“assistencialismo”. Quanto ao termo “paz”, a discussão de BOSCHI (2013) sobre a fórmula “cultura de
paz” é especialmente esclarecedora.
6 Sobre essas questões relativas ao período técnico-científico informacional e a demanda por novas
parametrizações do dizível, ver SALGADO; ANTAS, 2011.
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Se voltarmos ao aspecto dêitico acima mencionado, podemos ver que essa voz da
TI aparece aqui como um “nós” muito potente, constitui sua “independência” ligada a um
traço de autonomia: “Somente nós determinamos nossos projetos, ações e atividades”. O
advérbio topicalizado se conecta ao verbo determinar definindo eficazmente uma
capacidade de atuar, e construindo, assim, uma restrição contundente que delimita uma
autonomia incondicional. Um discurso transverso relativo a “reputação” aparece aí: não
há “rabo preso” ou quaisquer condicionamentos externos à instituição, é de sua reputação
que ela vive, fruto da eficácia simbólica do que constrói como imagem de si, sem
filiações, como se uma filiação fosse submissão ao que potencialmente corrompe. Diante
da chamada crise da política, essa “independência” tem a ver com o valor atribuído à
ausência de vinculação com o que se vê como instituições corrompidas. Fica por saber
quais instituições corrompidas são essas, não há enumerações ou exemplos no site. Quem
responde por esse “nós”, na aba Equipe no Brasil, é “uma equipe de profissionais
brasileiros [não se diz em quê são profissionalizados] que atua em colaboração com o
Secretariado em Berlim e os demais países onde a organização está presente [não há um
mapa ou uma listagem]. Desde 2016, a organização possui no Brasil uma estrutura própria
formada por uma equipe executiva e um Conselho Deliberativo [há fotos e nomes numa
galeria logo abaixo dessa informação].” Mas não se explica como se dá a formação desse
“grupo de colaboradores e colaboradoras”, como são designados na aba O que fazemos,
na qual apresentam “nossos centros institucionais e programas temáticos”, que não estão
claramente relacionados aos “projetos, ações e atividades” mencionados em outra aba.
Ora essas enumerações parecem sinônimos, ora parecem referir uma estrutura e um
funcionamento, respectivamente.
um Centro de Operações e Engajamento, que centraliza as “áreas
administrativas”, enumeradas como: “comunicação, advocacy, campanhas e
administração geral das atividades da TI no Brasil” (não se sabe ao certo que tipo de
campanhas e, de novo, não se definem as “atividades” geridas pelas “áreas
administrativas”, plural sugestivo da opacidade que aí: são várias áreas que
administram). Há também um Centro de Conhecimento Anticorrupção, que se constitui
como “um amplo portfólio de publicações, bancos de dados, índices, metodologias,
métodos de treinamento e até mesmo um centro de atendimento para ativistas e
profissionais de áreas que podem influenciar no combate à corrupção”, baseado em
materiais como o mapeamento da “percepção da corrupção”, no qual, segundo dados
consolidados de 2018, o Brasil caiu “da 96ª para a 105ª posição no ranking da
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Transparência Internacional”, segundo um índice que é assim apresentado, sem que se
explicitem os critérios que fazem dele uma “ferramenta” “duradoura e abrangente”:
O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é a mais duradoura e abrangente
ferramenta de medição da corrupção no mundo. Ela existe desde 1995 e reúne
resultados de 180 países e territórios. A pontuação indica o nível percebido de
corrupção no setor público numa escala de 0 a 100, em que 0 significa que o
país é considerado altamente corrupto e 100 significa que o país é considerado
muito íntegro.
O efeito de objetividade desses números nos leva a perguntarmos sobre a
metodologia de captação de uma “percepção”: de que modo se mede o percebido? Trata-
se de uma métrica para o que só se pode estimar por inícios. Mas isso não está detalhado
nos dados apresentados na aba Conhecimento, onde o índice aparece como elemento
constitutivo de uma certa cartografia7. E é interessante notar que nessa aba “a TI” é
referida sempre como um terceiro, não é a voz do “nós” que, como vimos, fala de si como
uma entidade bastante autônoma. Nesta aba do site, não fica claro quem fala da TI,
uma espécie de hiperenunciador (MAINGUENEAU, 2011), uma voz que avaliza e valida
“de fora”, transcendente.
Há, ainda, um Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção. O apoio se define
como algo que vem junto com a “assistência legal confidencial e gratuita a vítimas e
testemunhas de corrupção”, mas a ideia de “incidência anticorrupção” é menos evidente,
parece ter a ver com a formação de cidadãos capazes de denunciar a corrupção: “O
CAIAC terá como missão principal fortalecer o trabalho do movimento anticorrupção no
Brasil, priorizando o apoio às organizações e ativistas de base que combatem a corrupção
nos municípios do Brasil”. Não se diz quem exerce o “trabalho do movimento
anticorrupção no Brasil”, nem propriamente quem compõe esse movimento. Reitera-se
fortemente, nessa textualização, que transparência = luta contra a corrupção.
Sublinhemos: não se define o termo “corrupção” nem se elencam casos ilustrativos.
Essa opacidade convive com um efeito de objetividade mencionado, que
também se produz na publicação de documentos como o Resumo Financeiro Operacional
(dados de 2017). Como se trata de declarar fontes e destinação de recursos, esse
documento tem função semântica crucial neste conjunto de textos declaratórios, que se
7 O efeito de objetividade inconteste produzido pela cartografia, tema crucial no estudo de “mapeamentos
dos fatos”, pode ser examinado à luz da esclarecedora discussão em FONSECA e OLIVA, 2012.
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põem como apresentação de uma entidade acima de qualquer suspeita e que, por isso
(para isso?), se apresenta fazendo uma prestação de contas. O Resumo:
Figura 2 - screenshot da tela https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/asset/38:tibr-
resumo-financeiro-operacional-2017, último acesso 06 ago. 2019.
É uma tabela simples que suscita reflexão. Os itens em rodapé não esclarecem
efetivamente a origem dos recursos: o que ou quais são os “fundos de contratos
intermediados pelo Secretariado da Transparência Internacional”? E “os contratos
assinados” para “projetos com duração até 2018”? O que é o “fundo de integridade da
Siemens” que se produziu por “irregularidades” (termo bastante vago) “da subsidiária
russa da empresa”? Ademais, por que a TI recebe recursos que o Banco Mundial recolhe
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como valores “compensatórios”? Não há, aí, um organograma que registre essas relações
ou a menção a tratados internacionais que expliquem a entrada desse tipo de recurso. É
interessante notar, nesta altura, que o site não tem uma ferramenta de busca interna.
No item Outras fontes de receita não nem sequer nota de rodapé. No item
Despesas, termos como “captação” (de quê?), “desenvolvimento institucional” e
“programas temáticos” são bastante inespecíficos. De fato, também o são “encontros e
reuniões nacionais” ou “internacionais”: quantas? quando? onde?, se poderia perguntar,
já que se trata de uma prestação de contas publicada com vistas a garantir “transparência”.
Também o item Equipamento está longe de, como termo técnico, designar claramente
aqui, nesta cenografia, do que se trata. Pelo menos, não se tomarmos transparente como
sinônimo de visível ou evidente.
Casos como este se multiplicaram no material coletado e nos levaram a levantar
a hipótese de “transparência” funcionar como uma fórmula discursiva, nos termos
propostos por Krieg-Planque (2010). Para a autora, uma fórmula discursiva é
um objeto descritível nas categorias da língua e cujo destino ao
mesmo tempo invasivo e continuamente questionado no interior dos
discursos é determinado pelas práticas linguageiras e pelo estado das
relações de opinião e de poder em um momento dado no centro do
espaço público (in MOTTA; SALGADO, 2011, p.12).
Com esses lineamentos, Krieg-Planque descreve o que postula como quatro
propriedades: i) uma estrutura formal cristalizada, ii) inscrita em uma dimensão
discursiva, iii) funcionando como um referente social iv) de caráter polêmico.
Verificando-as, acabamos por descrever um debate público ou um acontecimento
discursivo8.
Por estrutura formal cristalizada deve-se entender uma superfície linguística cuja
circulação se pode acompanhar com alguma ferramenta de rastreamento de textos. A
questão é que, inscrito em uma dimensão discursiva, o termo aparece em um dado
momento, em um dado espaço, convergindo com as questões sociais que o constituem,
isto é, que lhe conferem dados sentidos precisamente ali onde aparece e que, ao mesmo
tempo, o termo garante ao aparecer. Assim, dada sua recorrência ou, conforme Krieg-
Planque, “uma explosão de ocorrências”, esse termo é alçado a referente social, pois se
8Como bem mostraram pesquisas recentes que operam com essa metodologia, entre as quais BOSCHI,
2014, sobre “cultura de paz”, QUARTAROLLA, 2017, sobre “flexibilização”, OLIVEIRA, 2018, sobre
“consciência negra” e DA SILVA, sobre “complexo de vira-latas”.!
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torna passagem obrigatória na cena pública, onde é passível de avaliações, eufóricas ou
disfóricas, por parte dos diversos atores sociais. Daí decorre seu caráter polêmico: o termo
se torna alvo de disputa a partir das múltiplas posições que o convocam.
A fórmula discursiva é, então, “um conjunto de formulações que, pelo seu
emprego em um momento e em um espaço público dados, cristalizam interesses políticos
e sociais que estas formulações contribuem ao mesmo tempo para construir” (2010, p. 9).
Com base nisso, procuramos entender, no recorte temporal delimitado, até onde
e de que forma o termo “transparência” pode ser considerado como uma fórmula e, então,
que debate público suscita e abriga. Trata-se, portanto, de descrever a circulação do termo
no espaço público como algo amplamente partilhado, segundo as condicionantes dos
regimes discursivos que regulam essa partilha. Por espaço público, deve-se entender o
lugar de publicização
por meio do qual os atores compartilham seus pontos de vista, expõem
suas opiniões em praça pública, tornando-as, desse modo, visíveis a
quaisquer outras pessoas, alimentando, assim, a possibilidade de um
debate público e contraditório de suas opiniões (KRIEG-PLANQUE,
2010, p.114).
Dessa perspectiva, a publicização é o que constitui esse espaço público,
possibilitando a existência política, jurídica e técnica de uma sociedade. No caso de
“transparência”, localizamos um aumento expressivo de sua ocorrência nesta última
década, em diversas plataformas (algumas criadas especificamente para falar em
“transparência”, como o caso que apresentamos acima) e mesmo em livros, folhetos e
outros objetos editoriais nos quais se oferecem balanços, instruções ou mesmo serviços
bastante específicos, como no caso da oferta de conserto de máquinas de lavar roupas, em
que “transparência” parece ser uma paráfrase de “honestidade e confiança”9. Constatamos
que o termo “transparência” e sua variante adjetival “transparente” aparecem quase
sempre ligados a um comportamento institucional idôneo que se institui ao denunciar a
existência de comportamentos não idôneos, mas que pode ser pessoal, em alguma medida,
quando tem a ver com a reputação, por exemplo, no caso da avaliação pública de uma
atriz ter sido ou não “transparente” ao se pronunciar sobre um escândalo que envolve sua
intimidade. Constatamos, também, que essa idoneidade parece sempre passível de ser
9Anúncio publicado no site de comércio eletrônico OLX, no dia 23/04/2018 na cidade de Boa Vista,
Roraima.
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atestada justamente porque pode ser medida e ranqueada. Donde a importância dos
registros e das métricas.
Diante disso, chama-nos a atenção a objetividade sempre encenada na
explicação de “transparência” e na consequente reivindicação por “transparência”
contrastada com a opacidade dos parâmetros dessas medições. Esse paradoxo é o que
sustenta o funcionamento do discurso neoliberal, de base econômica, como sabemos.!
Neoliberalismo e “transparência”
O neoliberalismo pode ser entendido como uma “política da sociedade” pautada
na inteligibilidade da medida, isto é, na previsibilidade calculada das possibilidades em
virtude de um funcionamento planejado, tanto do mercado financeiro quanto da produção
de subjetividades. “Da sociedade” porque se introduz, justamente, segundo as demandas
advindas da relação entre as esferas política e econômica que compõem a economia
capitalista; e também porque se trata de um modo de governo, um poder que a economia
capitalista exerce sobre o homem de direito. Segundo Dardot e Laval, o neoliberalismo
antes de ser uma ideologia ou uma política econômica, é em primeiro lugar e
fundamentalmente uma racionalidade e, como tal, tende a estruturar e
organizar não apenas a ação dos governantes, mas até a própria conduta dos
governados. A racionalidade neoliberal tem como característica principal a
generalização da concorrência como norma de conduta e da empresa como
modelo de subjetivação. O termo racionalidade não é empregado aqui como
um eufemismo que nos permite evitar a palavra “capitalismo”. O
neoliberalismo é a razão do capitalismo contemporâneo, de um capitalismo
desimpedido de suas referências arcaizantes e plenamente assumido como
construção histórica e norma geral de vida. O neoliberalismo pode ser definido
como o conjunto de discursos, práticas e dispositivos que determinam um
novo modo de governo dos homens segundo o princípio universal da
concorrência (2016, p. 17).
Ocorre que desde o século XVIII, o homo economicus tem ocupado os espaços
políticos de maneira a se sobrepor ao homo juridicus. Ο sujeito da economia (ou homo
economicus) não se interessa pela obtenção de direitos, ele se interessa somente pelos
aspectos econômicos da organização social, o que dá lugar a dois processos distintos de
constituição político-econômica “por meio de uma dialética da renúncia”
(LAZZARATO, 2013, p. 16). Trata-se de um processo de integração de cada um dos
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sujeitos de direito (ou homo juridicus) no interior de uma comunidade composta somente
por sujeitos de direito, e de uma integração de cada um dos sujeitos econômicos no
interior de uma comunidade composta somente por sujeitos econômicos, no intuito de
operar uma multiplicação pautada não em um processo de renúncia, mas em um projeto
egoísta dos interesses concernentes à própria individualidade e somente a ela.
Sendo assim, o sujeito neoliberal deve fazer uma escolha: a manutenção e
obtenção de direitos ou a aquisição financeira, deve-se renunciar a uma das duas opções,
pois são incompatíveis para o sistema. Por exemplo, ou o trabalhador renuncia a seus
direitos ou ele desiste do emprego, como se nas recentes altas dos índices de
desemprego que atinge atualmente o Brasil10.
O antigo liberalismo foi o sistema que operou a combinação entre o âmbito
econômico e o jurídico como estratégia de conservação das formas de governabilidade
global, introduzindo a noção de “sociedade civil”. O que queremos pôr em relevo aqui é
que, quando se fala em sociedade, não se fala em uma realidade natural, inevitável ou
primitiva, mas de uma recentíssima tecnologia que não tem qualquer tipo de autonomia e
tampouco de soberania em sua indissociável relação com o Estado. Assim, o cruzamento
entre os âmbitos jurídico e econômico supramencionados deu à luz o que conhecemos
por governo neoliberal.
As polarizações cristalizadas de poder e renda diferenciam e individualizam cada
um dos indivíduos que compõem as relações de poder neoliberais, em que não importa a
troca, mas a concorrência e somente ela, concorrência essa que gera desigualdade entre
empresas e trabalhadores, assim como entre empresas e empresas, e entre trabalhadores
e trabalhadores. Toda a possibilidade de agir do governo neoliberal se concentra na
concorrência, por isso ele não intervém no mercado, ele intervém para o mercado
(LAZZARATO, 2013). Para intervir no mercado, seria necessário moldá-lo de acordo
com os interesses e necessidades da sociedade como um todo, mas ocorre o contrário, são
os interesses e necessidades da sociedade como um todo moldados a partir dos
imperativos do mercado.
É no interior do espaço econômico que ocorre o enfrentamento individual dos
riscos, que o próprio indivíduo inserido na lógica neoliberal assume. As antigas técnicas
disciplinares descritas por Foucault no decorrer de sua obra genealógica e as novas
10 Os atuais índices de desemprego, crescentes desde a Reforma Trabalhista de 2017, chegam a 12,7%
segundo a pesquisa realizada em março de 2019, conforme IBGE (em dezembro de 2014, a taxa era de
4,8%).!
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técnicas securitárias descritas por Negri e Hardt (2014) constroem, em conjunto, a noção
de “proteção social” com base na qual se instaura uma prioridade da vigilância em
detrimento da punição, e do exame e da exclusão (FOUCAULT, 2017). É aqui que entra
o problema da relação entre “transparência” e neoliberalismo. Dardot e Laval nos ajudam
a chegar a este entendimento, quando afirmam que:
Encontramos aqui a ideia de que o indivíduo deve mostrar-se “ativo”, ser
“gestor” de seus riscos; assim, consequentemente convém que suscite e
alimente uma atitude ativa em questão de emprego, saúde e educação. Para
certos teóricos do novo rumo, como Ewald, essa sociedade do risco individual
pressupõe uma “sociedade de informação” o papel dos poderes públicos e
das empresas deveria consistir em fornecer informações confiáveis sobre o
mercado de trabalho, o sistema educacional, os direitos dos doentes etc. Isso
significa ver uma complementaridade ideológica entre a norma de mercado
baseada na “livre escolha” do sujeito racional e a “transparência” do
funcionamento social, condição necessária para uma escolha ótima. Mas
significa, sobretudo, instaurar um mecanismo que identifica o
compartilhamento da informação e o compartilhamento do risco: a partir do
momento que se supõe que o indivíduo tem condições de acessar as
informações necessárias para sua escolha, deve-se supor que ele se torna
plenamente responsável pelos riscos envolvidos (2016, p. 414).
Ao assumir o risco, o sujeito neoliberal encontra-se em uma posição paradoxal,
pois olhar exclusivamente para os interesses econômicos implica abrir mão da proteção
jurídica. O risco é do consumidor e não do mercado, a vigilância neoliberal, nas múltiplas
estratégias sutis de assimilação do indivíduo neoliberal, opera criando subjetividades
condizentes com a passividade necessária para assumir o risco e servir a essa lógica
hegemônica. Entre essas subjetividades, o clamor por “transparência” se configura como
um dos principais micromecanismos de produção e reprodução social. São quatro as
subjetividades descritas por Negri e Hardt (2014) como constituintes do sujeito
neoliberal: o securitizado, o mediatizado, o endividado e o representado. A seguir,
tratamos brevemente de cada uma delas.
Estado de Exceção e transparência
O mundo polarizado que atravessou o século XX, dividido entre as forças
capitalistas do Ocidente e a potência socialista soviética, ruiu na última década desse
mesmo século, instaurando a hegemonia de uma única superpotência global: o
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capitalismo ocidental. As antigas ameaças da hecatombe nuclear cederam lugar à guerra
civil generalizada e a fronteira única guardada pelas forças militares da OTAN: instaurou-
se desde então um Estado de exceção.
Diante do incessante avanço do que foi definido como uma "guerra civil
mundial", o Estado de exceção tende cada vez mais a se apresentar como o
paradigma de governo dominante na política contemporânea. Esse
deslocamento de uma medida provisória e excepcional para uma técnica de
governo ameaça transformar radicalmente e, de fato, transformou de
modo muito perceptível a estrutura e o sentido da distinção tradicional entre
os diversos tipos de constituição. O estado de exceção apresenta-se, nessa
perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e
absolutismo. (AGAMBEN, 2004, p.13)
No interior desse Estado de exceção global, as subjetividades devem ser
adequadas à configuração da totalidade política e econômica almejada e construída pelas
relações de poder dominantes. As quatro subjetividades supracitadas são minuciosamente
instituídas para fomentar esse Estado de exceção:
A hegemonia das finanças e dos bancos produziram o endividado. O controle
das informações e das redes de comunicação criaram o mediatizado. O regime
de segurança e o estado generalizado de exceção construíram a figura
oprimida pelo medo e sequiosa de proteção: o securitizado. E a corrupção da
democracia forjou uma figura estranha, despolitizada: o representado.
(NEGRI; HARDT, 2014, p. 21)
Como veremos, algo está em jogo nos modos como o termo “transparência”
perpassa cada uma delas.
Em relação ao securitizado, a “sociedade da transparência” acompanha o
desenvolvimento histórico desse Estado de exceção com os processos de securitização
crescentes e o aprofundamento da legalização daquilo que seria considerado
“emergencial”; visa-se eliminar a diferença e tratar todos os cidadãos como seus
potenciais inimigos, até que se prove o contrário. Neste caso, “transparência” seria uma
característica da conduta que se espera dos sujeitos que, sob esse paradigma, são
considerados como capital humano e não propriamente sujeitos de direitos. Somando-se
à vigilância unilateral por parte do Estado e das corporações, e os imperativos de “livre
competição” impostos pelo mercado financeiro, o que doravante designaremos como um
discurso da transparência serve para balizar essas relações sociais.
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A relação da subjetividade do securitizado com a circulação do termo
“transparência” aparece em dados como este:
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Figura 3 - screenshot da notícia publicada no portal de notícias G1 em 19/08/2017.
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No conjunto de dados desse tipo, estabelece-se a relação entre “transparência” e
“segurança”. Do enunciado acima, depreendemos que os valores de pagamentos a
magistrados não podem ser postos em questão porque “foram feitos legalmente”, e o fato
de serem públicos é convocado como garantia de sua legalidade: é seguro e é transparente
porque aparece como algo que tem precisão medido por índices atestados) e está
declarado, exposto (foi publicado em algum dispositivo acessível a qualquer um que
procurar a informação).
A subjetividade do endividado se relaciona com uma noção de “transparência”
como a indicada no tópico anterior: quando o sujeito assume o risco, ele assume também
a dívida que ele contrai ao firmar um pacto. Por exemplo, se um determinado sujeito vai
até o banco em que é correntista para tomar um empréstimo, a instituição bancária operará
segundo a lógica do que refere por “transparência”, exigindo documentos que comprovem
renda, ausência de dívidas, residência fixa, carteira assinada, etc. Essa é uma das formas
como o imperativo de “transparência” pode criar sujeitos endividados.
Encontramos no jornal O Globo a seguinte manchete:
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Figura 4 - Captura de tela no portal do jornal O Globo, publicado em 12/08/2017
Na matéria que se segue, a fórmula aparece em sua variante “transparente”:
O receio é induzir a um comportamento ruim, de contratar e depois
querer mudar as regras de parte a parte. Mas, acreditando na boa-fé do
consumidor, o banco também agi de boa- quando reconhecer a
necessidade do cliente e buscar soluções para equacionar o problema.
É uma busca pelo equilíbrio afirma. Mecanismos mais adequados
para tratar as questões do crédito, com relações mais transparentes e
que pressuponham confiança, têm um efeito positivo para toda a
sociedade, diz Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor.
(grifo nosso)
A matéria expõe as “novas normas” de tratamento da renegociação de dívidas
entre os bancos e seus devedores aprovadas pelo Conselho de Autorregulamentação da
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em agosto de 2017. Uma questão interessante
que não exploraremos aqui é: os tomadores de empréstimo devem comprovar, com esse
tipo de documento, sua “capacidade de endividar-se” na hora de solicitar o empréstimo;
quanto aos emprestadores, os bancos, devem comprovar sua capacidade de emprestar”
por meio de outros tipos de documento, endereçados a outros interlocutores, como ocorre
com seus balancetes públicos e suas cartas aos investidores.
No que diz respeito à figura do representado, sua relação com o problema
“transparência” é mais explícita nos movimentos sociais que reivindicam “transparência
partidária”, reivindicações de “transparêncianas decisões financeiras e orçamentárias
cabíveis ao Estado e a seus representantes, cobrança de declarações de bens e fortuna dos
candidatos a cargos públicos, etc., como podemos observar no dado a seguir, em que o
Movimento Transparência Partidária propõe uma reforma partidária:
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Figura 5 - screenshot da página inicial do site do Movimento Transparência Partidária, acesso em
29/04/2018.
As marcas da representação se manifestam a partir da crença de que o sistema
político-partidário, isto é, a representação institucional de um político em relação à
população, deva “mudar”, ser reformada, para que a representação seja mais eficaz por
meio da “transparência”.
A subjetividade do representado é de grande importância para a nossa pesquisa,
já que pudemos constar uma relação direta entre a reivindicação por “transparência” das
ações dos representantes políticos com a problemática da corrupção, que é proeminente
no conjunto de dados coletados. A corrupção parece ser um importante elemento
desencadeador do discurso da transparência, assim como uma espécie de subterfúgio por
parte do poder para conduzir uma política neoliberal. O economista escocês Mark Blyth,
defende que:
No caso do FMI, tornou-se o fornecedor de firme “vigilância” das
políticas dos Estados-membros para aumentar a transparência global,
pelo menos no mundo desenvolvido. No caso do mundo em vias de
desenvolvimento, porém, o FMI tornou-se a força de polícia financeira
por trás da aplicação daquilo que se designou como “programas de
ajustamento estrutural”, também conhecidos como o Consenso de
Washington aplicado na prática. (2017, p. 235)
Por parte de órgãos como o Fundo Monetário Internacional11, há a instauração
de um sistema de austeridade e de intensificação das dívidas e a instauração de um saber
11O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização financeira criada em 1944, a partir da
Conferência Bretton Woods ocorrida em 27 de dezembro de 1945 em New Hampshire (Estados Unidos),
que atua como uma agência reguladora (de fato, credora) das economias globais. Segundo Eric Toussant,
essas instituições como o FMI agem sistematicamente contra os interesses dos povos, concedendo
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político-econômico a ser seguido pelo Sul global. O que interessa para nós, aqui, é saber
como essa dupla instauração é acompanhada pelo termo em tela na disseminação de uma
política neoliberal que parta da construção de um consenso. O que nos leva a discorrer
sobre a figura do sujeito mediatizado.
Essa subjetividade é de extrema importância na transmissão das palavras de
ordem neoliberais, tal como no bem-sucedido processo de domesticação de praticamente
a totalidade da população, não somente em nível nacional ou continental, mas em nível
global (MATTELART, 2005). Além disso, o mediatizado é diretamente responsável pela
transmissão e a disseminação do discurso da transparência, irrigando o termo e tomando
parte “nas complexas relações de dominação que os discursos organizam, de um processo
de aceitabilidade” (KRIEG-PLANQUE, 2010, p. 122). Lembremos que o mediatizado é
o sujeito “midiático”, ele assume a fórmula enquanto as mídias a disseminam de duas
diferentes formas:
Em parte, no sentido de que, operam uma seleção e uma filtragem
(filtragem que operam sobre o material já bastante filtrado antes); e, em
parte no sentido de que a circulação a que submetem a fórmula como
diz Louis Quéré (1982: 121), que recusa um ponto de vista sistêmico e
a ideologia do desempenho que o sustenta “não pode ser reduzida a
uma tecnologia do empacotamento e da transmissão de mensagens”. Ao
contrário, deve ser vista como uma operação de transformação.
(KRIEG-PLANQUE, 2010, p. 121)
Krieg-Planque define a comunicação “como um conjunto de saberes e
habilidades relativas à antecipação de práticas de retomada, de transformação e de
reformulação dos enunciados e de seus conteúdos” (2010, p. 14), isto implica, em nosso
caso, ver a comunicação como o espaço de trocas discursivas em que as fórmulas são
postas em circulação com certo trabalho prévio (nas táticas de antecipação) que mira o
trabalho que virá depois de sua publicização (na participação do rumor público que se
instaura), pois, abrigando as marcas dos posicionamentos por onde circulou, o termo se
torna cada vez mais prenhe de sentidos, adquiridos em sua circulação.
É o que se pode observar com a disseminação de dispositivos comunicacionais
de reivindicação por “transparência”, tal como o Portal da Transparência, um portal
governamental que participa de um sistema de filtragem do que deve ou não ser
empréstimos aos Estados com o fim de influir nas suas políticas. O endividamento externo foi e continua a
ser utilizado como instrumento de submissão dos devedores.” (publicado no site do Comité para a abolição
das dívidas ilegítimas, em 04/08/2019).
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“transparente”. Mas a mediatização das reivindicações por “transparência” não se resume
a um âmbito institucional, trata-se de um dispositivo de vigilância que se estende à total
mediatização da vida, incluindo, por exemplo, práticas que tornam a vida “transparente”
por meio de redes sociais. Essa é a plena conjunção entre o sujeito e o sistema de
vigilância que regula sua forma de vida. De acordo com Han:
O vento digital da comunicação e da informação penetra tudo e torna tudo
transparente. Ele atua através da sociedade da transparência; mas a rede digital
como medium da transparência não está submetida a um imperativo moral. É
de certo modo desprovida de coração, que do ponto de vista da tradição foi
um medium metafísico-teológico da verdade. A transparência digital não é
cardiográfica, mas pornográfica, produzindo também panópticos econômicos.
Neles não se busca acentuar a moral do coração, mas maximizar lucros,
chamar a atenção. A iluminação total promete, pois, uma exploração máxima
(2017, p. 53).
Ou seja, muito das redes comunicacionais digitais induzem o sujeito a conceber
seus ambientes de frequentação como “transparentes”, e assim colaborar com um sistema
intrincado de vigilância que se volta contra o próprio usuário, se considerarmos como tem
se dado o processo de modulação de comportamentos:
As plataformas se alimentam de dados pessoais que são tratados e vendidos
em amostras com a finalidade de interferir, organizar o consumo e as práticas
dos seus clientes. Em geral, os conteúdos desses espaços virtuais são
produzidos ou desenvolvidos pelos próprios usuários que, ao mesmo tempo,
entregam seus dados pessoais e os metadados de navegação para os donos
desses serviços. Desse modo, não nenhum exagero em nomear o
capitalismo informacional de capitalismo de vigilância (ZUBOFF, 2015).
Aqui, podemos realçar que a grande concentração das atenções e do dinheiro
dos demais segmentos da economia nas plataformas se porque elas
conseguem modular as percepções e os comportamentos em escala
inimaginável até a sua existência (DA SILVEIRA, 2018, p. 35).
O que nos leva a uma outra constatação: o período técnico-científico
informacional, ao qual corresponde um meio técnico-científico informacional dado pela
unicidade técnica que recobre, hoje, todo o planeta com uma tecnoesfera pardronizante
(SANTOS, 1996), está diretamente ligado às possibilidades digitais de controle estrito de
fluxos massivos de todo tipo de dado. Esses fluxos se estabelecem conforme protocolos
técnicos muito precisos, ensejando a relação entre precisão, mediação e “transparência”,
e tem alta capacidade difusora, ensejando uma psicoesfera de pertencimento inescapável:
tudo o que se publiciza contribui para a segurança de cada um de nós, pois torna
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“transparentes” todas as ações e relações o que quase sempre aparece, no material
coletado, como desejável12.
Aqui cabe uma ressalva em relação às propriedades do termo “transparência”
como candidato a fórmula discursiva: não encontramos, nos dados sistematizados,
material que permita falar em uma franca oposição a “transparência”. Aparentemente,
nenhum posicionamento se desenha em favor da não declaração do que deve ser
declarado. A questão é quem define o que deve ser declarado por quem, mas essa
discussão não se explicita como tal nos dados. Registre-se, ainda, que também não
encontramos discussões consistentes sobre o que se deveria entender por
“transparência”13. Usado como um termo que fala por si, seu aparecimento parece
funcionar ele próprio como atestado de que se é “transparente”, se age
“transparentemente”, se cultiva “transparência”, um valor supremo que prescinde de
definição explícita, mais ainda de debate ou de especulação sobre seus sentidos. Um
indício de que não há dissenso? Ou de que ele foi apagado? Foi modulado, talvez.
Considerações finais
Outras análises decerto podem ser feitas, o material é extenso e permite perceber
uma série de regularidades como formulações do tipo “transparência x”, sendo x um
adjetivo que especifica esse valor supremo que aparece mais frequentemente, como
vimos, sem complemento. Mas há transparência partidária”, “transparência
governamental”, “transparência da administração pública”, etc. E essas ocorrências
permitem ver que varia o que se entende por “partidária” ou por “governamental” ou por
“administração pública”. Portanto, nesses sintagmas, são especificações que acumulam
opacificações do termo “transparência”.
Também é possível verificar que, em algumas ocorrências, remonta-se a uma
história em defesa da “transparência dos códigos abertos” nos aplicativos, isto é, da
12 Para detalhamento da relação entre tecnoesfera e psicoesfera na produção de uma alta potência difusora,
ver SALGADO, 2013.
13 Dessa perspectiva, é interessante registrar o slogan Transparência para os poderosos, privacidade para
os fracos”, lema celebrizado por Julian Assange, fundador do Wikileaks, organização dedicada a publicar
documentos secretos acerca de ações que considera ilegais de governos, instituições e empresas. Leakers e
whistleblowers mobilizam o termo “transparência” para referir tipos de materiais e formas de difusão
certamente distintos dos materiais e filtragens operados por corporações, governos e outros agentes
hegemônicos do atual período.!
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explicitação da montagem técnica que certos grupos defendem como necessária no
desenvolvimento dos dispositivos digitais. O que se verifica, porém, é que não foi esse
sentido de “transparência” que prevaleceu na arquitetura da rede técnica mundial.
Por fim, entendemos que, nesta primeira interpretação dos dados coletados,
observando relações parafrásticas e co-ocorrências, “transparência” se define sobretudo
pela negação de “corrupção”, mas “corrupção” é um termo que nunca se define, segue
sendo tão recorrente quanto difuso, mergulhando “transparência”, possivelmente seu
contrário, num jogo discursivo em que parece não haver polêmica. Uma psicoesfera
crucial para o funcionamento neoliberal, que toma como seu principal parâmetro o
dinheiro: lembremos que o dinheiro é hoje uma informação à qual, como vimos,
correspondem subjetividades sempre condicionadas aos riscos que correm – que devem
correr – para participar de um mundo em que a ausência de problematização figura como
“paz”.
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Full-text available
Neste artigo, incluímoso espaçonas condições de produção dos enunciados, considerandocomo partícipes da produção dos sentidos as materialidades tangíveis e suas formas de circulação. Descrevendo o atual período como “confusão dos espíritos” (Santos, 2000), consideramos a relação entre“mídiuns”(Debray, 2000) e “mundos éticos”(Maingueneau 2008) na“hiperespacialidade”(Lussault, 2013),construídapor duas apropriações da técnica algorítmica: em termos discursivos, duas culturas se desenvolvem –a cibercultura e a cultura digital–conforme se cultivam diferentes usos da técnica. Para desenvolver este estudo, o acontecimento discursivo posto no horizonte éo uso do WhatsApp nas eleições brasileiras de 2018, que, segundo os achados,firmou as bases da fratura social atualmente vivida no país.Palavras-chave: cibercultura, mídium,Whatsapp
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Authorship in a "world without frontiers": paratopia in the technical-scientific informational period. This article discusses some contemporary authorship issues by the light of a discursive perspective. Based on the notion of paratopia (MAINGUENEAU, 2006), we analyze the so called "world without frontiers" as a meaning-effect founded on texts' circulation in the technical-scientific informational period (SANTOS, 2000). Basically, we propose a rapprochement between discursive and geographical issues, since we believe that a better understanding of space-time relations can help to understand many of the current forms of authorship, the way they build identities which are as strong as unstable, producing a proliferation of "border zones".
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BLYTH, M. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. São Paulo: Autonomia Literária, 2017.
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A noção de "fórmula" em análise do discurso: quadro teórico e metodológico
  • A Krieg-Planque
KRIEG-PLANQUE, A. A noção de "fórmula" em análise do discurso: quadro teórico e metodológico. São Paulo: Parábola Editorial, 2010.
O governo das desigualdades: crítica da insegurança neoliberal. São Carlos: Edufscar
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LAZZARATO, M. O governo das desigualdades: crítica da insegurança neoliberal. São Carlos: Edufscar, 2011.
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  • A Negri
  • M Hardt
NEGRI, A.; HARDT, M. Declaração: isto não é um manifesto. Trad. Carlos Szlak. São Paulo: n-1, 2014.
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OLIVEIRA, H. O racismo que (não) se vê: a fórmula Consciência Negra e a atopia do discurso racista brasileiro. 2018. Tese (Doutorado em Doutorado em Linguística) -