Política Externa Brasileira, Multilateralismo e Saúde: algumas reflexões

Abstract

Neste capítulo nos debruçamos sobre a política externa brasileira para destacar o histórico de predileção pela ação multilateral do país nas suas estratégias de inserção internacional. Mostramos que a ação, conjunta ou isoladamente, de agentes brasileiros estatais e não-estatais contribuiu não apenas para o fortalecimento de fóruns internacionais, mas também promoveu nos planos doméstico e internacional princípios consagrados constitucionalmente, como o desenvolvimento e os direitos humanos, inclusive na questão sanitária. As ações empenhadas pelo Brasil aspiram à construção de uma sociedade internacional justa, igualitária e fundamentada na cooperação e no respeito às normas internacionais. Concluímos destacando que ações que promovem o desenvolvimento doméstico e internacional alavancam a inserção internacional brasileira e são fundamentais para que o Brasil retome seu papel de protagonismo e referência na política internacional.

Full text

Desenvolvimento sustentável,
Democracia e Política exterior
num munDo em transformação
Jamile Bergamaschine mata Diz
Jorge lasmar
liziane Paixão silva oliveira
(organizaDores)
Amael Notini Moreira Bahia
Anderson Vichinkeski Teixeira
Bárbara De Cezaro
Beatriz Souza Costa
Clara Cardoso Machado Jaborandy
Daniel Amin Ferraz
Danny Zahreddine
Fábio Albergaria de Queiroz
Fernanda R. P. de Moraes
AUTORES
Guilherme Di Lorenzo Pires
Guilherme Lopes da Cunha
João Paulo Allain Teixeira
Jorge M. Lasmar
Leonardo Coelho Assunção Santa Rita
Liziane Paixão Silva Oliveira
Lucas Carlos Lima
Marcelo M. Valença
Maria Luiza S. Batista
Marinana Andrade e Barros
Monique Sochaczewski
Peterson Ferreira da Silva
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
Rashmi Singh
Renata Mantovani de Lima
Valmir César Pozzetti

Desenvolvimento
sustentável, Democracia e
Política exterior num
munDo em transformação
JAMILE BERGAMASCHINE MATA DIZ
JORGE LASMAR
LIZIANE PAIXÃO SILVA OLIVEIRA
(OrganizadOres)
Belo Horizonte
2021

338.981 Desenvolvimento sustentável, democracia e política exterior num mundo em
D451 transformação /[organizado por] Jamile Bergamaschine Mata Diz, Jorge Lasmar [e]
2021 Liziane Paixão Silva Oliveira. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021.
315 p.
ISBN: 978-65-86138-60-3
ISBN: 978-65-86138-66-5 (E-book)
Vários autores.
1. Desenvolvimento sustentável. 2. Democracia. 3. Política exterior. 4. Sustentabilidade
ambiental. 5. Pandemia – Covid-19. 6. Relações internacionais. 7. Ordem internacional –
Pós-Covid-19. I. Diz, Jamile Bergamaschine Mata (Org.). II. Lasmar, Jorge (Org.). III.
Oliveira, Liziane Paixão Silva (Org.). IV. Título.
CDD – 338.981
CDU – 338.1(81)
Belo Horizonte
2021
CONSELHO EDITORIAL
Elaborada por: Fátima Falci
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Arraes Editores Ltda., 2021.
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www.arraeseditores.com.br
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
André Cordeiro Leal
André Lipp Pinto Basto Lupi
Antônio Márcio da Cunha Guimarães
Antônio Rodrigues de Freitas Junior
Bernardo G. B. Nogueira
Carlos Augusto Canedo G. da Silva
Carlos Bruno Ferreira da Silva
Carlos Henrique Soares
Claudia Rosane Roesler
Clèmerson Merlin Clève
David França Ribeiro de Carvalho
Dhenis Cruz Madeira
Dircêo Torrecillas Ramos
Edson Ricardo Saleme
Eliane M. Octaviano Martins
Emerson Garcia
Felipe Chiarello de Souza Pinto
Florisbal de Souza Del’Olmo
Frederico Barbosa Gomes
Gilberto Bercovici
Gregório Assagra de Almeida
Gustavo Corgosinho
Gustavo Silveira Siqueira
Jamile Bergamaschine Mata Diz
Janaína Rigo Santin
Jean Carlos Fernandes
Jorge Bacelar Gouveia – Portugal
Jorge M. Lasmar
Jose Antonio Moreno Molina – Espanha
José Luiz Quadros de Magalhães
Kiwonghi Bizawu
Leandro Eustáquio de Matos Monteiro
Luciano Stoller de Faria
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Luiz Manoel Gomes Júnior
Luiz Moreira
Márcio Luís de Oliveira
Maria de Fátima Freire Sá
Mário Lúcio Quintão Soares
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Nelson Rosenvald
Renato Caram
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
Rodolfo Viana Pereira
Rodrigo Almeida Magalhães
Rogério Filippetto de Oliveira
Rubens Beçak
Sergio André Rocha
Sidney Guerra
Vladmir Oliveira da Silveira
Wagner Menezes
William Eduardo Freire
Coordenação Editorial:
Produção Editorial e Capa:
Imagem de Capa:
Revisão:
Fabiana Carvalho
Danilo Jorge da Silva
Moshe Harosh (Pixabay.com)
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V
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VII
autores
AMAEL NOTINI MOREIRA BAHIA
É acadêmico de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, com período de estudos
na Université de Paris I – Pantheón Sorbonne. Membro pesquisador do Stylus Curia-
rum – Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais UFMG/CNPq. Contato:
amaelnotini@hotmail.com
ANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA
Doutor em Direito pela Universidade de Florença/IT. Pós-Doutor em Direito Constitu-
cional pela mesma Universidade. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Membro permanente do Colegiado
de Docentes do Doutorado em Direito da Universidade de Florença/IT. Membro agrega-
do internacional do Instituto Multidisciplinar Alimena da Universidade da Calabria/IT.
Professor visitante do Instituto de Ciências Jurídicas e Filosóficas da Sorbonne. Membro
Permanente da Association Française de Droit Constitutionnel. Professor visitante da
Universidad de la Republica do Uruguay e do Mestrado em Direito das Relações Interna-
cionais da Universidad de la Empresa/Uruguay. Advogado e consultor jurídico.
BÁRBARA DE CEZARO
Doutoranda em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), bolsista CA-
PES. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.
Professora de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu/Porto Alegre e da Uniritter/
Porto Alegre. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RS. Advogada.
BEATRIZ SOUZA COSTA
Pós doutora em Direito pela Universidade de Castilla-La Mancha/Espanha; Doutora em Direi-
to Constitucional pela UFMG; Mestrado em Direito Constitucional pela UFMG. Pró-Reitora
de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara e professora do PPGD da ESDHC.
CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Professora do programa
de Pós-Graduação em Direito – Mestrado em Direitos Humanos da UNIT. Líder do Gru-
po de Pesquisa – Direitos Fundamentais, novos Direitos e evolução social. CNPq.

VIII
DANIEL AMIN FERRAZ
Mestre em Direito Empresarial, Universidade de Coimbra, Portugal; Doutor em Direito
Internacional, Universidad de València, Espanha; Pesquisador Convidado, OMC – Orga-
nização Mundial do Comércio, Genebra, Suíça, 2004; Professor Titular PPGD UniCEUB,
Brasília, DF; Advogado.
DANNY ZAHREDDINE
Diretor do Instituto de Ciências Sociais da PUC Minas. Doutor em Geografia pelo Pro-
grama de Pós Graduação Tratamento da Informação Espacial (PUC Minas) e professor do
Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais (PUC Minas). Líder do Grupo de
Pesquisa Oriente Médio Magreb – CNPq (GEOMM).
FÁBIO ALBERGARIA DE QUEIROZ
Doutor em Relações Internacionais - Universidade de Brasília (UnB) e Professor Adjunto
da Escola Superior de Guerra (ESG). Email: fabioaq@hotmail.com
FERNANDA R. P. DE MORAES
Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC, Goiás; Doutoranda
em Direito e Políticas Públicas, UniCEUB, Brasília, DF; Professora na UniGoiás; Analista
Jurídico – Assistente de Desembargadora, TJGO.
GUILHERME DI LORENZO PIRES
Doutor em Relações Internacionais pela PUC Minas.
GUILHERME LOPES DA CUNHA
Doutor em Economia Política Internacional - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e
Professor Adjunto da Escola Superior de Guerra (ESG). Email: guilhermelopes11@hotmail.com
JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA
Bolsista de Produtividade em Pesquisa (CNPq). Cumpriu período de pesquisa pós-dou-
toral no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Combra (CES), Portugal (2018).
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2005) Mestre
em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2000). Master em Teo-
rias Criticas do Direito pela Universidad Internacional de Andalucía, Espanha (1998).
Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco. Professor do Programa de
Pós-Graduação em Direito da UFPE. Professor do curso de graduação em Direito e do
Programa de Pós-Graduação em Direito da UNICAP. Líder do grupo de pesquisa Recife
Estudos Constitucionais REC - CNPq.
JORGE M. LASMAR
Dean of Post-Graduate Studies at Faculdades Milton Campos and Professor of Internatio-
nal Relations at PUC Minas, Brazil. He holds a PhD in International Relations from the
London School of Ecomomics and Political Science, LSE.
LEONARDO C. ASSUNÇÃO SANTA RITA
Post-Graduate student in the Department of International Relations at PUC Minas, Brazil.

IX
LIZIANE PAIXÃO SILVA OLIVEIRA
Doutora em Direito pela Universidade d’Aix-Marseille III, Mestre em Direito pela UnB,
Professora Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB,
Estágio Pós-doutoral na UnB (2017-2018), Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Políticas
Públicas e Inovação – CNPq.
LUCAS CARLOS LIMA
É professor de Direito Internacional na Universidade Federal de Minas Gerais. Doutor
em Direito Internacional e Direito da União Europeia pela Università degli Studi di Ma-
cerata, com períodos de pesquisa na University of Cambridge e no Max Planck Institute
for International Dispute Settlement. Visiting researcher na University of Copenhagen.
Coordenador do Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG.
Contato: lclima@ufmg.br.
MARCELO M.VALENÇA
Doutor em Relações Internacionais (2010) e bacharel em Direito (2003) pela PUC-Rio.
Professor da Escola de Guerra Naval. Contato: marcelo.valenca@gmail.com
MARIA LUIZA S. BATISTA
Maria Luiza Siqueira Batista is a master’s student at PUC Minas, specializing in the re-
search line “Intelligence, Strategy and Counterterrorism”. Her research interests include
international security and conflict, feminist theories, and terrorism and political violence.
Ms. Batista’s master’s dissertation is titled, ‘Brides and Bullets: Understanding the Role(s)
of Women in the Islamic State’ and studies how shifts in the status of the Islamic State
have impacted the way(s) in which women both participate in, and are represented by, the
group. The work applies discourse analysis to an original dataset constructed by codifying
the group’s English-language online magazines, including Dabiq and Rumiyah.
MARINANA ANDRADE E BARROS
Doutora em Direito Internacional pela Université Paris 1 – Sorbonne e em Relações Inter-
nacionais pela PUC Minas. Professora de Relações Internacionais do UNI-BH e de Direito
do Centro Universitário Una.
MONIQUE SOCHACZEWSKI
Doutora em História, Política e Bens Culturais pelo CPDOC/FGV (2012). Contato:
moniquesgoldfeld@gmail.com
PETERSON FERREIRA DA SILVA
Doutor (USP), mestre (Programa de Pós-graduação San Tiago Dantas – UNESP, UNI-
CAMP e PUC-SP) e bacharel (USP) em Relações Internacionais. Especialista em Gestão
Pública (FESPSP) e professor da Carreira do Magistério Superior Federal na Escola Supe-
rior de Guerra (ESG).
RAQUEL FABIANA LOPES SPAREMBERGER
Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Doutora
em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Direito pela UFPR.
Possui Graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do

X
Rio Grande do Sul (1995). Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande -
FURG. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio
Grande - FURG. Professora dos cursos de graduação e do Programa de Mestrado em Di-
reito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP/
RS. Grupo de Pesquisa: Diireito, decolonialidade e estudos subalternos- FMP-RS.
RASHMI SINGH
Associate Professor of International Relations at PUC Minas and a High Research Pro-
ductivity Fellow at CNPq (Level 2). She holds a doctorate from the London School of
Economics and Political Science (United Kingdom). She is co-founder and co-director of
the Collaborative Research Network on Terrorism, Radicalization and Transnational Cri-
me (TRAC); an Anniversary Fellow at the Handa Center for the Study of Terrorism and
Political Violence (CSTPV), University of St. Andrews (Scotland, UK); an Associate Editor
of Perspectives on Terrorism, and; on the editorial boards of various academic journal
including International Journal of Conflict and Violence and International Politics. Dr.
Singh has served as a member of the World Economic Forum’s Global Agenda Council of
Terrorism (2013–2014). She continues to be a consultant, trainer and teacher for various
government agencies, international and military organizations and has previously worked
with NATO, the Scottish Police, the London Metropolitan Police, The Royal Military
Academy at Sandhurst, the George C. Marshall European Center for Security Studies,
The British Home Office, the German Armed Forces, the Brazilian Federal Police and the
Brazilian Military Police. Dr. Singh is an area specialist focusing on terrorism, counter-
-terrorism and political violence in the Middle East and South Asia.
RENATA MANTOVANI DE LIMA
Advogada, Doutora em Direito Público com pesquisa na Universidade de Pisa-Itália. Pro-
fessora da Graduação e Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de
Itaúna/MG. Reitora da Universidade Vale do Rio Verde – UninCor.
VALMIR CÉSAR POZZETTI
Pós- Doutorando em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara; Pós
Doutor em Direito pela Università degli Studi di Salerno/Itália; Doutor em Direito Am-
biental e Biossegurança pela Université de Limoges/França.

XI
sumário
APRESENTAÇÃO .................................................................................................. XV
CapítulO 1
CRISE AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-
ECONÔMICO: UMA AGENDA DEMOCRÁTICA PARA
O SÉCULO XXI
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger; João Paulo Allain Teixeira .......................... 1
CapítulO 2
GUIANA FRANCESA E PANAMAZÔNIA: A IMPORTÂNCIA
DA PROTEÇÃO DO BIOMA PARA A SUSTENTABILIDADE
ALIMENTAR E AMBIENTAL DO PLANETA
Valmir César Pozzetti; Beatriz Souza Costa ............................................................. 15
CapítulO 3
A OBRIGAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
NO DIREITO INTERNACIONAL
Lucas Carlos Lima; Amael Notini Moreira Bahia .................................................. 38
CapítulO 4
REFLEXÕES ACERCA DOS IMPACTOS DA CRISE DE
COVID-19 NA REGULAÇÃO DO TRABALHO:
DA NECESSIDADE DE REGULAÇÃO TRANSNACIONAL
DAS NOVAS TECNOLOGIAS
Anderson Vichinkeski Teixeira; Bárbara de Cezaro ................................................. 59
CapítulO 5
DEBATENDO A PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA
NO SISTEMA INTERNACIONAL: TEORIZAÇÕES
LEGITIMADORAS E CRÍTICAS
Marinana Andrade e Barros ..................................................................................... 76

XII
CapítulO 6
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E CRISE
SANITÁRIA NO BRASIL: O PAPEL DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
Clara Cardoso Machado Jaborandy; Liziane Paixão Silva Oliveira ...................... 98
CapítulO 7
A POLÍTICA EXTERIOR BRASILEIRA NA ADOÇÃO DO
ESTATUTO DE ROMA
Renata Mantovani de Lima ..................................................................................... 121
CapítulO 8
AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E TERRORISTAS NA ERA
DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
Daniel Amin Ferraz; Fernanda R. P. de Moraes ..................................................... 145
CapítulO 9
INTRODUÇÃO AO DEBATE SOBRE SEGURANÇA,
DESENVOLVIMENTO E DEFESA NACIONAIS: PRINCIPAIS
CONCEITOS E ABORDAGENS
Peterson Ferreira da Silva .......................................................................................... 166
CapítulO 10
POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA, MULTILATERALISMO E
SAÚDE: ALGUMAS REFLEXÕES
Marcelo M.Valença; Monique Sochaczewski ............................................................. 185
CapítulO 11
COVID-19: MUCH MORE THAN A PUBLIC HEALTH RISK
Rashmi Singh; Maria Luiza S. Batista .................................................................... 203
CapítulO 12
RELAÇÕES INTERNACIONAIS, POLÍTICA E DEMOCRACIA
EM TEMPOS DE PANDEMIA: OS IMPACTOS DA COVID-19
PARA A ORDEM INTERNACIONAL
Guilherme Di Lorenzo Pires; Danny Zahreddine ..................................................... 233
CapítulO 13
REDESENHOS E NOVOS CONTEXTOS: UMA ANÁLISE
PROSPECTIVA SOBRE A CONFIGURAÇÃO DA ORDEM
INTERNACIONAL PÓS COVID-19
Fábio Albergaria de Queiroz; Guilherme Lopes da Cunha ...................................... 254

XIII
CapítulO 14
CLASH OF GENERATIONS: THE NEW CORONAVIRUS
PANDEMIC AND INTERNATIONAL CRISIS MANAGEMENT
Jorge M. Lasmar; Leonardo Coelho Assunção Santa Rita ....................................... 273

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
185
CAPÍTULO 10
POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA, MULTILATERALISMO E
SAÚDE: ALGUMAS REFLEXÕES
Marcelo M.Valença
Monique Sochaczewski
1 INTRODUÇÃO
A crise decorrente da pandemia do COVID-19 e as respostas
percebidas desde a sociedade internacional sugerem, em um primeiro
momento, reações antagônicas em direção a uma reorganização da
ordem internacional. Por um lado, potências como os EUA e a
Rússia parecem se isolar em busca de soluções domésticas para a crise
sanitária. De outro, Estados da Europa, Ásia e América Latina
buscam superar os problemas de ação coletiva para promover a
cooperação tecnológica visando o desenvolvimento de vacinas e a
distribuição de recursos e equipamentos de proteção. Diante da
ausência de uma liderança política nacional ou da coordenação de
esforços entre os níveis federal, estadual e municipal, o Brasil envia
sinais contraditórios, ora buscando a cooperação internacional, ora
isolando-se politicamente. Ao mesmo tempo que se aproximam de
concertos buscando soluções para conter o avanço da pandemia,
autoridades fazem bravatas e ameaçam romper com arranjos
multilaterais.
Historicamente, contudo, o Brasil se mostra avesso a essas
retrações, buscando relevância, autonomia e, mais recentemente,
protagonismo no cenário internacional. Desde o final do século XIX,
o Brasil construiu sua política externa a partir de bases sólidas e
coerentes, elaborando estratégias para o alcance dos interesses
nacionais a partir de diretrizes pragmáticas, mas pautadas por

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
186
princípios orientadores de suas ações. Como regras não escritas de
sua política externa, a busca por fóruns internacionais que
promovessem a cooperação e a construção do consenso foram tidas
como uma preferência pela diplomacia brasileira, seja a tradicional,
seja a conduzida por atores subnacionais. Principalmente por isso, a
atuação internacional brasileira na crise sanitária decorrente da
pandemia é vista com desalento por especialistas, analistas e por
antigos parceiros internacionais.
Neste capítulo nos debruçamos sobre a política externa
brasileira para destacar o histórico de predileção pela ação
multilateral do país nas suas estratégias de inserção internacional.
Mostramos que a ação, conjunta ou isoladamente, de agentes
brasileiros estatais e não-estatais contribuiu não apenas para o
fortalecimento de fóruns internacionais, mas também promoveu nos
planos doméstico e internacional princípios consagrados
constitucionalmente, como o desenvolvimento e os direitos humanos,
inclusive na questão sanitária. As ações empenhadas pelo Brasil
aspiram à construção de uma sociedade internacional justa, igualitária
e fundamentada na cooperação e no respeito às normas
internacionais. Concluímos destacando que ações que promovem o
desenvolvimento doméstico e internacional alavancam a inserção
internacional brasileira e são fundamentais para que o Brasil retome
seu papel de protagonismo e referência na política internacional.
2 O MULTILATERALISMO NA POLÍTICA EXTERNA
BRASILEIRA
Uma revisão da literatura de Política Externa Brasileira
(“PEB”) nos oferece um panorama das tendências dos formuladores
de política exterior quando às estratégias de inserção internacional
brasileiras. Aqui nos valemos do enfoque paradigmático da PEB para

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
187
analisar essas estratégias e preferências assumidas.197
O enfoque paradigmático sugere que a atuação
internacional brasileira é marcada por sua continuidade e que
rupturas são eventuais e apenas reforçam a lógica daquelas
continuidades (Carvalho e Valença, 2014). Mesmo quando ocorrem
mudanças nas orientações que norteiam a política exterior do país,
percebe-se que os objetivos gerais e os elementos distintivos da
atuação brasileira se mantêm estáveis. Mas quais objetivos e elementos
distintivos são esses?
Dois objetivos estão constantemente presentes na atuação
internacional do Brasil. São eles a busca por autonomia e por um
papel de relevância na política internacional (Valença e Saraiva, 2011,
p. 100), ideais que se complementam. O conceito de autonomia é
fruto de grande debate, mas sem uma delimitação clara - ela se
estrutura conforme o contexto internacional, as estratégias nacionais
de desenvolvimento e eventuais oportunidades que surjam no cenário
internacional lidas à luz do conceito de interesse nacional
predominante (Cervo, 2003, p. 07-08; Valença, 2016, p. 47). Tem-se,
contudo, a percepção de que autonomia se refere à uma política
externa voltada aos interesses pátrios e à projeção nacional (Pinheiro,
2004, p. 07). O papel de relevância é uma decorrência da busca por
autonomia, mas também parte de uma identidade que se constrói a
partir do envolvimento internacional brasileiro (Valença, 2016, p. 47)
e demandaria o reconhecimento pela potências internacionais da
relevância brasileira no plano internacional.
Os elementos distintivos da PEB, por sua vez, estruturam a
ric terms, focusing on the protection of states from military thre ats. Following the end of the Cold
War, however, attention gradually shifted towards the people and their well-being. This had a
profound impact on the conceptualisation of security and threats to security. As a result, the
notion of security came to encompass not only classic military threats, but also the need for
states to promote and safeguard the livelihoods of their people—what is widely referred to
today as human security”.
197
Doutor em Relações Internacionais (2010) e bacharel em Direito (2003) pela PUC -Rio.
Professor da Escola de Guerra Naval. Contato: marcelo.valenca@gmail.com /
www.marcelovalenca.com. As opi

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
188
retórica política que sustenta as iniciativas e estratégias de política
exterior. Essa retórica se pauta a partir de componentes idealistas e
pragmáticos (Kenkel, 2012, p. 06; Mello, 2014, p. 111). Os
componentes idealistas se manifestam no discurso político que
representa a PEB e constrói a identidade internacional brasileira. Eles
refletem ideias como a defesa dos direitos humanos, o respeito ao
direito internacional e a promoção de uma sociedade internacional
normativa e solidarista.198 Os componentes pragmáticos, por outro
lado, representam a limitação que o país apresenta nos seus elementos
de poder hard, como a limitada capacidade de emprego da coerção
militar. Por conta disso, há a preferência por estratégias que
promovam a construção do consenso e de fóruns multilaterais para a
tomada de decisão coletiva, reforçando a dimensão ideacional da
retórica política. A combinação desses dois componentes, idealista e
pragmático, refletem os paradigmas da PEB e promovem
historicamente os padrões de atuação internacional brasileira.
Com isso, o que é possível perceber? Primeiramente,
podemos apontar que, independente dos arranjos decorrentes da
ordem internacional, o posicionamento assumido pela PEB se
caracteriza pelo seu pragmatismo. Há uma escolha racional por
estratégias que possibilitem o alcance dos dois objetivos de longo
prazo, autonomia e relevância, além da promoção do
desenvolvimento nacional. Em segundo lugar, há a preferência pela
atuação em fóruns multilaterais internacionais, onde a assimetria de
poder em relação às grandes potências é mitigada e há um processo
decisório mais democrático.
Essas duas características estão presentes, mesmo que de
forma menos visível, nos dois primeiros paradigmas da PEB, o
Americanismo e o Globalismo. Enquanto o primeiro surgiu no final
do século XIX como uma resposta pragmática ao cenário
internacional que se construía, dada a ascensão dos EUA na política
niões expressas neste capítulo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo
necessariamente a opinião institucional da EGN, da Marinha Brasileira ou do Governo Federal.
198
Doutora em História, Política e Bens Culturais pelo CPDOC/FGV (20

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
189
internacional e sua projeção na América Latina por meio da Doutrina
Monroe.
O Americanismo sugere que o alinhamento automático ao
EUA consistiria na estratégia mais coerente para alcançar os objetivos
de política externa brasileiros, além de tornar o país um parceiro
estratégico e privilegiado dos EUA em relação aos seus vizinhos,
principalmente a Argentina. O Globalismo, por sua vez, surgiu na
década de 1950 e se mostrou ferramenta útil ao alcance dos objetivos
internacionais brasileiro, permitindo que o Brasil buscasse novos
parceiros e assumisse uma postura neutra não apenas nas disputas
entre EUA e União Soviética, mas também nas relações com os países
não alinhados (Silva, 1995, p. 110-111). Mesmo que diante de uma
aparente contradição entre os planos doméstico e internacional, o
Brasil atuava internacionalmente de forma pragmática na promoção
de seu desenvolvimento e no fortalecimento de questões caras aos
seus interesses nacionais, transferindo a tensão entre EUA e União
Soviética para um questionamento das desigualdades e assimetrias
entre os países desenvolvidos e o chamado Terceiro Mundo, em um
eixo Norte-Sul.
Ambos os paradigmas proporcionaram o espaço ao Brasil
para buscar nos fóruns multilaterais uma atuação de relevância e
assegurar a sua autonomia. Durante o Americanismo, o Brasil atuou
como membro não-permanente do Conselho da Liga das Nações e da
Conferência de Paz de Paris, ao final da Primeira Guerra Mundial. O
Brasil também participou das tratativas para a criação da ONU,
sendo cogitado, sem sucesso, a um assento permanente no seu
Conselho de Segurança. De forma semelhante, durante o paradigma
globalista, o Brasil se valeu desses espaços para atuar estrategicamente,
construindo sua autonomia e um espírito pragmático de
solidariedade internacional. A defesa pela permanência de Cuba na
Organização dos Estados Americanos (“OEA”), mesmo contra
pressões dos EUA, é um exemplo recorrente, assim como o Comitê
Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata,
quando empreendeu esforços para a promoção da integração regional

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
190
e a construção da sua liderança na América do Sul.
Mais recentemente, a busca por autonomia e relevância
ganharia novas dimensões com o paradigma institucionalista
pragmático, que caracteriza os dois mandatos do governo de
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Impulsionado pela
estabilidade econômica e um cenário internacional favorável a
arranjos multilaterais ao final da Guerra Fria, o paradigma
institucionalista pragmático promovia a inserção brasileira desde a
participação em organismos e fóruns internacionais. O
desenvolvimento econômico do país estaria associado à
regulamentação das relações internacionais, com visível preferência
pelo multilateralismo como forma de construir uma sociedade
internacional (Valença, 2016, p. 48). Em uma tentativa de
aproximação aos países do Norte - e também da conquista de uma
liderança regional -, o Brasil percebia que a ordem internacional que
se construía favorecia a ascensão de atores não-dotados de recursos
materiais de poder. Ao contrário do Americanismo e do Globalismo,
o Institucionalismo Pragmático visava a construção do protagonismo
brasileiro no cenário internacional, o que foi buscado por meio de
uma diplomacia presidencial intensa. Mas, tal como os dois
paradigmas anteriores, os esforços diplomáticos eram concentrados
em atores e agências pertencentes à estrutura do Estado, reforçando a
institucionalização nas mãos da presidência da República e do
Itamaraty.
A busca pelo protagonismo se intensificou durante os
mandatos de Lula da Silva (2002-2010), mas a partir de bases e
premissas diferentes. O chamado paradigma autonomista, que
caracterizou os governos de Lula e Dilma Roussef, rompeu com as
premissas do institucionalismo pragmático não apenas no tocante às
estratégias de inserção, mas também na pluralidade e capilaridade dos
atores envolvidos na formulação da política externa (Milani e Nery,
2019).
Com viés claramente desenvolvimentista, o autonomismo
marcou um projeto de inserção internacional a partir do

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
191
protagonismo e de representatividade do Sul Global em detrimento à
busca por apoio e parcerias com países desenvolvidos (Valença, 2016,
p. 48). Seu pressuposto revisionista envolvia a ideia do Brasil como
liderança global por meio de iniciativas multilaterais, onde o país se
colocava como porta-voz do Sul Global e estabelecia diálogo direto,
ainda que com tensões, principalmente relacionadas ao comércio
exterior, com os países do Norte. A expressão ”cooperação Sul-Sul” se
tornou recorrente no discurso da política exterior, ainda que não
fosse algo inédito (Valença e Affonso, 2019, p. 199), abrangendo uma
miríade de parceiros, iniciativas e blocos (Pinheiro e Gaio, 2014;
Milani e Nery, 2019; Amorim e Reis da Silva, 2020). O Brasil
aproveitava esse espaço, ainda que se valendo pontualmente de
estratégias de hard power mascaradas pela retórica do soft power
(Carvalho e Valença, 2014). As mudanças ocorridas desde o 11 de
setembro, a multipolarização da ordem internacional (Hirst, Soares
de Lima e Pinheiro, 2010), bem como a fungibilidade do emprego do
poder, permitiam que as aspirações brasileiras se potencializassem.
Essa breve revisão nos permite observar que a continuidade
da PEB é, de fato, algo real. E nela fica evidente a predileção do Brasil
por espaços políticos onde os componentes idealistas e pragmáticos
de sua política externa convergissem. As limitações que o país
enfrenta nos seus componentes de poder material estimularam o
desenvolvimento de estratégias que minimizam a importância do
poder, tal como tradicionalmente percebido, na construção da
liderança internacional. Isso se reflete na escolha de fóruns e
organismos multilaterais para promover a sua participação na política
internacional. Com isso, a atuação brasileira ganharia legitimidade
para questionar as bases da ordem internacional contemporânea. Tal
preferência fica ainda mais clara nas últimas três décadas, quando as
estratégias de inserção internacional dos paradigmas institucionalista
pragmático e, principalmente, autonomista elegem estes espaços para
a construção da liderança brasileira.

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
192
3 UMA POLÍTICA EXTERNA PLURAL
A PEB tradicionalmente apresenta características de forte
institucionalização e centralização de sua formulação e atuação por
meio do Itamaraty. Em outras palavras, diplomacia e política externa
apareciam como atividades privativas de diplomatas. Contudo, isso
não impediu que, em diferentes momentos de sua história, esforços
importantes fossem conduzidos por indivíduos ou grupos de fora da
diplomacia atuando em nome do país em prol de seus objetivos de
longo prazo, autonomia e relevância.
A pluralização de atores de diferentes categorias e status
federativos passou a ser mais constante durante o governo Lula.199
Havia no autonomismo a ideia de construção de uma ordem
internacional mais democrática, com maior envolvimento e voz do
Sul Global, tradicionalmente marginalizado nas relações
internacionais. No plano doméstico, essas características podem ser
percebidas a partir de dois movimentos por parte do governo federal.
O primeiro foi o aumento do número de vagas para o concurso
anual de ingresso ao Itamaraty, em um discurso de democratização
do acesso ao corpo diplomático.200 O segundo, e que nos focamos
aqui, foi o desenvolvimento de ações que levaram à descentralização
12). Contato: moniquesgoldfeld@gmail.com
199
Paradigmas são, grosso modo, grupos de conceitos que destacam certas variáveis e observações
empíricas para explicar variações nos comportamentos (Carvalho e Valença, 2014, p. 69).
Amado Cervo (2003, p. 07-08) destaca que paradigmas operam como ferramentas
metodológicas que permitiriam (i) destacar valores e elementos culturais formadores de uma
identidade de uma comunidade política, (ii) explicar os interesses e percepções das elites
formuladoras de políti
cas e (iii) evidenciar arranjos políticos que explicariam rupturas com arranjos anteriores, afetando
o processo decisório e tomada de escolhas estratégicas. Para uma visão didática dos paradigmas
da PEB, Valença e Saraiva (2011).
200
A visão solidarista privilegia os direitos humanos e o respeito aos indivíduos pelo Estado e
submete os princípios da não-intervenção e da soberania ao respeito àqueles. Nesse sentido,
diante da tensão entre ordem e justiça, esta

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
193
da PEB das mãos do Itamaraty, com a entrada de novos atores
estatais, como agências federais, subnacionais e ministérios, e não-
estatais, movimentos sociais, partidos políticos e grupos de interesse
(Milani e Nery, 2019, p. 7-8).201 A participação desses atores não
implica, a priori, a politização ou captura das agendas políticas de
forma distinta aos interesses formais brasileiros, mas deve ser lida
conforme as agendas políticas desses grupos - e a do próprio Brasil -
são constituídas.
Conforme a área em que o debate ocorre e a importância da
agenda para o Brasil, o país assume uma posição mais ou menos
defensiva de seus interesses e o envolvimento desses novos atores
ganha mais peso. Em questões de saúde, por exemplo, a agenda do
país opera de forma mais agressiva visando à promoção dos direitos
humanos e a redução da desigualdade - como ficaria evidente na
questão da quebra de patentes de uma série de medicamentos e o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde (”SUS”) como
instrumento de política pública. Assim, visando atingir objetivos
comuns, a coordenação de estratégicas da diplomacia brasileira junto
a organizações não-governamentais (“ONG”) e organismos
internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (“OMC”)
e a OMS, além obviamente da ONU, são mais evidentes. Já em
questões como direitos humanos e meio ambiente, quando o país
assume uma posição mais defensiva e as agendas oficial e de atores
não-estatais tendem a ser conflitantes, o governo e esses atores acabam
por operar em campos opostos, dificultando a ação coordenada.
deve prevalecer.
201
Aqui não lidamos diretamente com o debate sobre paradiplomacia. A literatura que trata do
tema e do papel de atores estatais subnacionais - como o caso dos estados e municípios - tem
características análogas àquelas que apontamos aqui, mas evidenciam uma construção de
interesse que não corrobora, em um primeiro momento, o projeto de inserção internacional
brasileiro ou a busca pelos objetivos de longo prazo da PEB. Sobre paradiplomacia, Soldatos
(1990), Vigevani (2006) e Onuki e de Oliveira (2013).
201
Talvez como um reflexo das aspirações internacionais brasileiras e das oportunidades que
abriam em função des

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
194
Nesse processo de descentralização e de pluralização, há a
incidência de elementos ideológicos e também de ordem técnica na
condução das estratégias de política exterior. No primeiro caso, é
importante destacar o papel do Partido dos Trabalhadores (“PT”), que
teve seu secretário de Relações Internacionais, Marco Aurélio Garcia,
alçado à função de assessor especial da Presidência da República para
Assuntos Internacionais (Saraiva, 2010, p. 50). Garcia aconselhava e
influenciava as escolhas de Lula, eclipsando o tradicional papel do
Itamaraty de assessor do Executivo federal em temas de política
exterior. O então assessor especial era um dos maiores defensores das
alianças Sul-Sul que marcaram o paradigma autonomista, sendo uma
das vozes mais ativas na busca por mecanismos de integração regional
na América Latina, como a Unasul e a Celac. Comenta-se que, em
qualquer sinal de crise na região sul-americana ou envolvendo
parceiros estratégicos brasileiros, Garcia era logo enviado, mesmo
antes de movimentos diplomáticos oficiais, para garantir que
eventuais animosidades não afetassem os interesses do Brasil. Seu
envolvimento em questões internacionais era alvo de críticas por uma
ideologização da política externa dos governos Lula e Dilma. Todavia,
sua atuação refletiam também o componente idealista da retórica da
PEB, de forma a construir a ideia de uma sociedade internacional
justa e normativa, imprimindo coerência na forma como o país se
relacionava com grandes potências e aliados de menor peso político.
Mas, ideologias à parte, é de mister perceber o papel de
atores subnacionais na construção das estratégias da PEB. Assim,
olhar para a dimensão técnica em que operam, por meio de suas
expertises, de forma a viabilizar iniciativas que promovam os objetivos
internacionais brasileiros, principalmente em temas onde as agendas
de ação sejam convergentes com o governo brasileiro. Exemplo é a
atuação internacional da Fundação Oswaldo Cruz, conhecida mais
popularmente como Fiocruz, na construção de parcerias estratégicas.
A Fiocruz colabora na cooperação Sul-Sul em diferentes
contextos atuando, desde ao menos 1994, na promoção de esforços de
cooperação sanitária com países da Comunidade Países de Língua

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
195
Portuguesa (“CPLP”) visando a capacitação de pessoal na área da
saúde (Roa e Silva, 2015, p. 160-161). Essa cooperação se dá por meio
da chamada Diplomacia de Saúde, que se destina a abordar questões
transnacionais e de impacto global, promovendo o desenvolvimento
sanitário de países parceiros.
A premissa subjacente à Diplomacia de Saúde envolve o
estabelecimento de políticas, reflexões e ações internacionais baseadas
na ideia de que a saúde é um direito humano fundamental e parte
determinante do desenvolvimento (Fiocruz, sd). Isso facilita, também,
a operação por meio da cooperação estruturante, promovendo o
desenvolvimento dos sistemas de saúde dos países parceiros, tal qual a
lógica da cooperação para o desenvolvimento defendida pelo governo
brasileiro durante o período autonomista (Fiocruz, sd). A Fiocruz
também trabalha na cooperação Norte-Sul, por meio de processos de
colaboração por meio da assessoria especializada a setores
governamentais e particulares em organismos e reuniões
internacionais multilaterais por meio do planejamento de ações e
monitoramento dos avanços.
De forma similar à atuação brasileira internacional, a
Fiocruz opera a partir do princípio da solidariedade internacional e
da promoção da equidade e da justiça, sendo neste caso na área
privilegiada a da saúde (Fiocruz, sd), reforçando a construção da
liderança brasileira e de seus objetivos de longo prazo buscados em
sua história diplomática. Cabe ressaltar que a Fiocruz atua em
parceria, mas de forma independente, do governo federal na sua
atuação exterior. Dessa forma, em uma situação de crise sanitária,
como a atualmente enfrentada pela pandemia do COVID-19, a
atuação internacional da Fiocruz promoveria a relevância do Brasil
no plano internacional, dada à expertise desenvolvida pela Fundação, a
capacitação de seus pesquisadores e funcionários e a reputação por ela
construída ao longo das três últimas décadas.

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
196
4 O ENVOLVIMENTO BRASILEIRO NA OMS
Vale destacar aqui que essa pluralização de atores e a - até
certo ponto - descentralização das questões de PEB das mãos do
Itamaraty não é algo exclusivo dos governos recentes ou do
paradigma autonomista. Na jornada de inserção internacional do
Brasil, e em consonância aos objetivos de longo prazo apontados,
cidadãos brasileiros tiveram papel de destaque em momentos
marcantes de organismos internacionais e fóruns multilaterais,
principalmente a ONU e suas agências especializadas. Oswaldo
Aranha é talvez nome recorrente nessas lembranças dada a sua
liderança na sessão especial que tratou da Partilha da Palestina em
1947. Outro exemplo mais recente é a trajetória de Sérgio Vieira de
Mello no Alto Comissariado das Nações Unidas, o ACNUR. Suas
atuações, contudo, partiam de premissas diferentes. Enquanto o
primeiro claramente seguia um papel institucional validado pelo
Brasil, o segundo justamente acreditou por um tempo considerável
que atuar na ONU queria dizer que atuava de maneira mais ampla
que a nacional, uma vez que guardava rancor pela forma como o
Brasil havia tratado seu pai diplomata (Power, 2008: p. 24) Contudo,
e considerando o histórico da preferência pelo multilateralismo,
busca por protagonismo e construção de uma sociedade internacional
mais justa e igualitária - e também pelo espaço proporcionado pela
Fiocruz na cooperação sanitária internacional -, o papel do Brasil na
concepção e liderança inicial da Organização Mundial da Saúde é
menos conhecido do que se deveria.
A idéia da criação de uma organização internacional focada
na saúde na ordem internacional que se construía no pós-II Guerra
Mundial partiu não de concertos interestatais, mas de especialistas do
campo da saúde. O médico sanitarista paulista Geraldo Horácio de
Paula Sousa (1888-1951)202 e o médico chinês, e educado em
sa pluralização da PEB, mas também em função da flexibilização das regras para a abertura de
cursos superiores promovidas por FHC, houve durante a década de 2000 o aumento no número
de cursos de graduação em Relações Internacionais pelo país. Este crescimento se estendeu pela

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
197
Cambridge, Szemin Sze foram dois importantes atores não-
subordinados a Estados que deram origem ao debate que
culminariam na constituição da OMS (Cueto, Brown & Fee, 2019).
Ambos eram membros da UNRRA (United Nations Rehabilitation
Administration), organismo estabelecido em 1943 com 44 nações, e
participaram da Conferência de São Francisco, em 1945. Apesar de
operarem no âmbito da ONU, os membros da UNRRA não
poderiam apresentar propostas sobre suas áreas temáticas. Desta
forma, os médicos foram incluídos nas delegações de seus respectivos
países. Conjuntamente, e de forma articulada com o representante da
Noruega, Karl Evang, e com alguns membros dos EUA e Grã-
Bretanha, inseriram o conceito de uma agência de saúde na
constituição da ONU.
Uma declaração conjunta das delegações do Brasil e da
China, em 28 de maio de 1945, afirmava que a Conferência de São
Francisco e, consequentemente, também a organização internacional
que estava em formação, não deveriam se esquivar da criação de uma
agência de saúde. Segurança internacional, mais do que nunca, se
tornava questão de preocupação imediata e urgente, mas havia a
expectativa que outras questões afetas à estabilidade internacional
deveriam ser tratadas de forma séria. A declaração afirmava ainda que
uma organização de saúde deveria ser parte do Conselho Econômico
e Social, que deveria cuidar dos papéis específicos das agências
especiais da ONU.
Desta declaração conjunta surgiram frutos que levaram à
propositura da criação da OMS, que aconteceu em 7 de abril de 1948,
data que passou a ser celebrada como Dia Mundial da Saúde203.
década de 2010, mas mostrou-se mais perceptível durante os governos Lula.
202
Podemos dizer, de certa forma, que essa pluralização de ato
res na política externa pode ser lida como uma analogia ao que os militares se referem como
relações inter-agências. Os militares concentravam as questões de paz e guerra em suas mãos,
dada à competência que a eles cabia de executar certas tarefas. Principalmente com o maior
envolvimento em operações de paz multidimensiona

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
198
Primeiramente, estabeleceu-se uma Comissão Técnica Preparatória,
em Paris. Em 1946, realizou-se a Conferência Internacional de Saúde,
em Nova Iorque, com a participação de 64 países. O envolvimento de
Paula Sousa não se encerrou quando da Conferência de Paris. O
médico sanitarista foi ainda membro integrante da Comissão Técnica
Preparatória, Vice-Presidente da Conferência Internacional de Saúde e
foi apontado delegado permanente do Brasil na OMS, integrando seu
Conselho Executivo por mais de uma vez. Paula Sousa marcou seu
nome na história da OMS, colaborando para a construção do
protagonismo e relevância do Brasil na ordem internacional que se
consolidava na segunda metade do século XX. Mas ele não foi o
único brasileiro com atuação de destaque na Organização.
O segundo brasileiro com profunda história com a OMS foi
o médico carioca Marcolino Gomes Candau. Ele ingressou no corpo
técnico da ONU em 1950, onde tornou-se diretor da Divisão da
Organização de Saúde Pública, em Genebra. De 1953 a 1973 foi o
diretor-geral da OMS, sendo o segundo indivíduo a ocupar tal posto,
após o canadense George Brock Chisholm.
O histórico profissional de Candau refletias as expectativas
que uma organização internacional de saúde sugerem. Professor e
pesquisador, antes de ser indicado à OMS, dentre outras designações,
ele coordenou o Serviço Especial de Saúde Pública, uma iniciativa de
cooperação na área da saúde pública entre o governo brasileiro e o
Institute of Inter-American Affairs, agência dos EUA de promoção de
cooperação no continente americano (OMS, sd.). A atuação de
Candau, ainda que desvinculado institucionalmente do governo
brasileiro, corrobora o papel plural que atores não-estatais
desempenham na promoção da inserção internacional brasileira.
Seus vinte anos de gestão marcaram não apenas o
crescimento exponencial de Estados membros da OMS - passando de
81 a 138 países, muito em decorrência dos processos de
descolonização africano e asiático -, mas também vivenciou crises
sanitárias de grandes proporções, como a catapora, malária e
oncocercose, quando a OMS teve papel chave no desenvolvimento de

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
199
políticas e coordenou ações para promover a redução e contenção da
incidência dessas doenças (OMS, sd.). A Organização, assim, mostrava
liderança e capacidade de desenvolver estratégias para lidar com crises
internacionais e regionais, coordenando a atuação conjunta de seus
Estados e promovendo incentivos em questões onde, tal como na
atual pandemia do COVID-19, a ação coletiva promove uma solução
mais eficiente para a mitigação dos danos. Após a sua saída do cargo,
foi nomeado Diretor-Geral Emérito da OMS.
5 CONCLUSÃO
Os exemplos de Geraldo Horácio Paula Sousa e de
Marcolino Candau refletem duas experiências distintas na inserção
internacional brasileira na área da saúde. O primeiro, vinculado a um
organismo internacional, agiu em coordenação ao governo brasileiro
na promoção de seus ideais e valores. Candau, por sua vez, atua sem
vínculos ao Brasil, mas projetando a reputação do país
internacionalmente, tanto em termos técnicos quanto políticos.
Ambos atuam de forma coerente às estratégias e interesses brasileiros
na promoção do consenso e na cooperação multilateral em uma área
cara ao país, que é a da promoção dos direitos humanos - no caso, a
partir da promoção do desenvolvimento sanitário.
Tais experiências, somadas às iniciativas de cooperação Sul-
Sul e Norte-Sul da Fiocruz, ilustram a tradição brasileira de busca por
protagonismo e relevância no plano internacional na promoção dos
direitos humanos e na construção de uma sociedade internacional
mais justa, seja por meio da atuação institucionalizada no âmbito do
Itamaraty, seja pela atuação plural de atores subnacionais. Por isso,
não à toa as ações brasileiras na cooperação à prevenção da pandemia
do COVID-19 geram inquietação e incômodo.
A atuação internacional visando à redução de desigualdades
e a promoção do desenvolvimento e da justiça faz parte da agenda
internacional brasileira desde ao menos a década de 1950, época do
paradigma globalista. Tais ideais, consolidados na Constituição

Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação
200
Federal de 1988, se inserem, contudo, como princípios na política
exterior brasileira há mais tempo que isso (Lopes e Valente, 2016).
Eles acabam por entremear, também, iniciativas voltadas para a
promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento
doméstico. No caso específico da saúde, temos iniciativas como a da
quebra de patentes de medicamentos e da promoção do SUS como
programas de inclusão social e de promoção de direitos humanos e
de justiça social. Estratégias como essas, que promovem o
desenvolvimento social doméstico do Brasil de modo coerente às suas
ações e iniciativas internacionais, ajudaram a promover o país como
um player global.
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